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Eleições 2014 MANAUS, SEXTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2014
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‘Tendência é não intervir no Cotão da Assembleia’ FOTOS: ALBERTO CÉSAR ARAÚJO
Conselheiro do TCE, Raimundo Michiles descartou ontem possibilidade do órgão suspender a verba dos deputados
Mensalmente, os deputados da Aleam recebem R$ 25,6 mil para utilizarem como o Cotão
RAPHAEL LOBATO Equipe EM TEMPO
A
pouco mais de duas semanas para as eleições, foi descartada ontem pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Raimundo Michiles, a possibilidade da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) dos deputados estaduais sofrer qualquer tipo de intervenção pelo órgão. O pedido de extinção do benefício, ingressado pelo Ministério Público de Contas (MPC), repercute as medidas tomadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde vereadores-candidatos estão proibidos de usar a verba. “Nesse caso, eu vou seguir o mesmo raciocínio aplicado no caso da Câmara, quando não fui a favor da suspensão do benefício e optei pela manutenção. O Tribunal de Contas da União (TCU) já tem decisão sobre esse caso e o entendimento é de que não haja intervenção”, disse Michiles, que é relator das contas da Aleam. Na primeira semana deste mês, o conselheiro já havia derrubado o pedido para que o chamado “Cotão” fosse imediatamente suspenso, na representação ingressada pela procuradora Fernanda Catanhede. No documento, o órgão ministerial afirma que não encontrou na Aleam nenhum mecanismo que possa rastrear a forma como a verba é aplicada pelos deputados. “É uma verba utilizada ao bel prazer desses agentes, sem que haja necessidade dos serviços e bens adquiridos e tampouco interesse público dos mesmos”, diz a representação que foi recebida pelo Tribunal no dia 25 de agosto. Após negar a cautelar, Michiles submeteu as papeladas para análise téc-
nica, onde se encontram até agora. A decisão de Michiles de não suspender o benefício no legislativo estadual abriu uma crise de relações entre o tribunal e a CMM, que semanas antes havia visto o conselheiro Júlio Cabral determinar o bloqueio da verba para 25 dos 41 vereadores que disputam estas eleições. Bancadas do PMDB, PSDB, PT e PP reagiram acusando o tribunal de “privilegiar” a Aleam, tendo em vista que o presidente da
Vou seguir o mesmo raciocínio aplicado no caso da Câmara, quando não fui a favor da suspensão do benefício do Cotão Raimundo Michiles, conselheiro do TCE
casa, deputado Josué Neto (PSD), é filho do presidente da corte, Josué Filho. “Isso mostra a falta de respeito com o poder legislativo municipal. Seja qual for o argumento do conselheiro, não me convence. É medo. Existem dois pesos e duas medidas”, disse o tucano Plínio Valério, na ocasião. A postura do conselheiro contra a intervenção no benefício já era esperada pela corte, uma vez que Michiles foi o único a votar contra a suspensão do uso da cota na CMM, quando Júlio Cabral recuou e levou o caso ao pleno.
Ministério Público mira Câmara e Senado No início deste mês, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou na Justiça Federal ação civil pública contra a União por cobrir despesas da verba indenizatória dos congressistas, que na avaliação do órgão deveriam ser feitas por meio de licitações. “A presente ação tem por objeto a condenação da União, por intermédio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, à
obrigação de fazer consistente em realizar o devido procedimento licitatório para a contratação de bens e serviços rotineiros, ordinários e previsíveis”, diz trecho da ação, assinada pelo procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. No entendimento dele, deveriam ser alvo de licitação a compra de materiais de expediente para o escritório (de apoio à atividade parla-
mentar), locação de móveis e equipamentos, suprimentos de informática, locação e aquisição de licença de uso de soſtware, combustíveis, lubrificantes, serviços de segurança e serviços de divulgação da atividade parlamentar, atualmente pagos por meio da chamada cota parlamentar. A cota Os parlamentares, tanto no Aleam quanto na CMM,
têm direito a uma cota mensal para o pagamento de gastos com passagem aérea, telefonia, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, locação de móveis e equipamentos, acesso à internet, assinatura de publicações, alimentação do parlamentar, hospedagem, entre outros. Na Aleam, o valor da cota é de R$ 25,6 mil. Na CMM, o repasse está em R$ 14 mil.
ENTENDA O CASO 28 de maio – A pedido do MPC, Júlio Cabral suspende uso do cotão na CMM; 13 de agosto – Júlio Cabral recua e decide proibir uso do Cotão somente aos vereadores candidatos; Michiles é voto vencido; 25 de agosto – MPC pede suspensão cautelar e extinção do Cotão na Aleam; 9 de setembro – Raimundo Michiles nega cautelar e abre crise com a CMM; 18 de setembro – Ao Em Tempo, Michiles descarta intervenção na verba da Aleam.
Conselheiro do TCE, Raimundo Michiles também não foi a favor do corte na CMM