UFMG EM ANALISE by Alvaro Augusto

UFMG EM ANALISE PATOLOGIAS SOCIAIS; ANTI-‐DEMOCRACIA; CONTRADIÇÃO E CORRUPÇÃO; PANORAMA HISTORICO; IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS; HIPOTESES; ESTAGNAÇÃO. SOLUÇÕES; PRO REITORIA DE ASSISTENCIA ESTUDANTIL •  CONSIDERAÇÕES FINAIS. •  •  •  •  •  •  •

Discentes

Téc. AdministraIvos

Doscentes

Comunidade Universitária

Distribuição do Poder Doscente Reitorado Téc. Adm.

Discente

Discentes e Téc.Adm.

Reitoria, Fundações, Conselho universitario.

Inﬂuenciam negaIvamente

Contribuem PosiIvamente

EfeIvidade social da Gestão da Universidade

Discentes e Téc.Adm.

Reitoria, Fundações, Conselho universitario.

Inﬂuenciam negaIvamente

Contribuem PosiIvamente

InvesImento em Assistência EstudanIl

Panorama da conjectura •  Adicionar o video do Itaúas invormações quanItaIvas e qualitaIvas sobre as evidencias da influencia da organização criminosa que tomou conta da UFMG, esta que é uma das maiores universidades do mundo (tamanho territorial, quanIdade de alunos, influência poliIca, volume de recursos). •  Incluir um demonstraIvo financeiro denunciando a contradição na escolha de para onde é priorizado o maior volume dos gastos da UFMG. •  Anexar os mapas aereos da pampulha: Campus e MORADIA

Processo Simples

1˚ Criar a PRÓREITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL É fortalecer o movimento estudanIl!

2˚ Estamos diante de um momento historico, não será facil, mas é possivel que os estudantes da UFMG se manifestem, se juntem por perceber que nossas as lutas localizadas são lutas gerais, ou seja, são lutas de todos. A PRÓ – REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL será nossa se for construida por nos!

Patologias Sociais •  Exploração racial dos “ﬁlhos do reuni”. •  MuIlação da liberdade de expressão cultural e intelectual. •  Coerção, punição e proibição das aIvidades organizaIvas, comemoraIvas e fesIvas. •  Alienação e fomento a desorganização dos movimentos de resistencia. •  Decadencia e perversão dos objeIvos e ﬁns da poliIca pública de educação para priorizar a disciplina (doutrina do cânone saserdotal) em detrimento do conhecimento amancipatório e da ampliação do acesso a educação para todos.

AnI-‐Democracia •  Disparidade nas instancias decisorias; •  Medidas autoritarias (Portaria 034, privaIzação dos setores basicos e complementares, PAD’s e etc…); •  Violação e desvalorização do patrimonio imaterial;

Contradições e Corrupção •  Inversão de prioridades dos gastos, ao se ampliar o invesImento nos setores já favorecidos em detrimento de setores ignorados, tais como, assistencia estudanIl, cultura, lazer e redução das desigualdades sociais dentre outros; •  Violação de diversos itens da lei que rege a administração pública (improbidade administraIva, má gestão dos recursos públicos, direito ao contraditorio, direito ao acesso a informação, impessoalidade, favorecimento proprio atravez dos recursos públicos e etc…);

Panorama Historico

Pro Reitoria de Assistência EstudanIl Alvaro Augusto Moura da Silva

INCORPORAÇÃO Pró Reitoria

Tripé Atual

Business PNAES (R$22.000.000,00)

FUMP Recursos públicos do Patrimonio (R $150.000.000,00) Absorve

DAE CAC

Convêmio com a União e Diversos; (Uma senhora QuanIa!)

Dir.Hospitais

Patrimonio e recursos

Cenário contemporâneo

Paralelo com a FUMP

Estagnação •  •  •  •

O que falta nesse modelo? Quantos atores são aIvos e passivos? Quem perde, quem ganha… Relações de poder injustas.

FUMP+DAE+CAC+REITORIA+C.U

Organização Criminosa

Representação atual é disparitaria, e sem periodicidade que atenda a demanda CDMU Técnico

AdministraIvo 5%

UFMG/FUMP/ DAE/CAC 79%

Discente 16%

Propomos: Uma representação paritaria, colegiada, aberta e em formato de assembleia em cada uma das unidades, com um minimo de periodicidade -‐ uma por bimestre por exemplo.

Desproporcionalidade Conselho Universitário

Técnico AdministraIvo Discente UFMG/FUMP/DAE/CAC

Tarefas CoIdianas •  AIvidades gerais dos Representantes discentes (Um-‐interno e Um-‐externo) 7 6 5

Téc. AdministraIvo

4 3

Discente

2 1

UFMG/CAC/DAE/ FUMP

0 Comité

CDFUMP CONS. UNIVER

CDMU

Pressão MIAMI

Secretaria PrivaIzar da tudo…. educação….

Contradição

Um recorte na questão; Um milhão de reais pode proporcionar muiIssimo Bem Estar (Welfare state) do que está implementando atualmente. É possível a segurança da moradia ser financiada pela UFMG, ao invés da FUMP ou a moradia ser no campus e termos mais bene}cios que male}cios. Com isso, o montante especifico que é transferido por meio de vários convênios entre a fundação e o Ministério de Desenvolvimento Social possibilitaria a realocação dos gastos exclusivamente em assistência DIRETA, aumentando o bem estar dos estudantes assisIdos. Tal medida auxiliaria no desenvolvimento ou ampliação de outras ações de assistência como citada coIdianamente (moradia gratuita, academia comunitária, horta comunitária, internet wireless, reciclagem sustentável do lixo, projetos de convivência entra outros). Assim, a flexibilidade juridicamente oferecida por uma fundação seria jusIficada. Um recurso tão grande poderia ser invesIdo na amorIzação do custo per capita do aluguel da moradia, ou seja uma medida que beneficiará automaIcamente a todos os assisIdos. Já que há possibilidade de aumento anual das taxas do aluguel da moradia por causa dos constantes déficits, essa medida reverteria a penalidade dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis. Outro argumento que torna isso possível e necessário é o fato do governo federal seguindo diretrizes do MEC, estar atualmente entre inters€cios de tempo ampliado seu gasto (em períodos de sístole e diástole) com a assistência estudanIl, recursos vem do Fundo para educação pelo convenio do PNAES (programa nacional de assistência estudanIl) como citado no parecer do conselheiro discente Matheus Malta.

Solução N˚01: Diretoria de Gestão e Planejamento De nada adianta conquistarmos a Pró Reitoria de assistencia se não pensarmos em parIcipar dentro dela. “Construção de uma gestão eﬁcaz, eﬁciente e efeIva.”

Proposta da diretoria •  De uma maneira sucinta, vamos classificar a diretoria como um grupo de administradores da rés pública [no caso os estudantes] em três níveis disIntos: •  a) atos da ExecuIva, que situam-‐se na órbita políIca; •  b) atos de administração, aIvidade neutra, vinculada à lei; •  c) atos de gestão, que compreendem os seguintes parâmetros básicos: I -‐ tradução da missão; II -‐ realização de planejamento e controle; III -‐ administração de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros; IV -‐ inserção de cada unidade organizacional no foco da organização; e V -‐ tomada de decisão diante de conflitos internos e externos.

Obje4vos: •  Redistribuir os recursos deﬁcitarios para programas basicos não priorizados pela FUMP; •  Radio dos estudantes -‐ radiola (quebra de monopólio) •  Fomentar o debate sobre o porque que o parque tecnologico pode ser no campus e a moradia não?; •  Catalizar e gerir a informação; •  Transformar cada ação em um projeto;

Paradigmas •  “Note-‐se que as melhorias patrocinadas por gestões anteriores não modiﬁcaram o status quo em áreas relevantes. Isto quer dizer que as agendas anteriores não promoveram mudanças substanciais de largo alcance. Ao contrário, os que assumem a gestão do D.C.E tendem a concentrar-‐se em alguns problemas tópicos pautados pela reitoria e que não são introjetadas no que diz respeito à vida coHdiana do estudante comum.”

Cidade Universitária

Mobilização EstudanIl

Assistência estudanIl

Pró Reitoria de Assistencia EstudanIl

Cidade Universitária

Proposta de Evolução •  Romper o atual caráter estrutural. •  Buscar a ordem judicial para insItuir a Pro-‐reitoria de assistencia estudanIl. •  GaranIr a jusIça e os direitos dos estudantes que sofreram abusos da adminstração da UFMG. •  Fortalecer a insItuição e por consequência a gestão. •  Processo das reformas incrementais e transparentes. •  A Estratégia possibilita o alcance do resultado inicialmente pretendido, gerir com competência na obtenção de resultados esperados com uma maior economia de recursos e tempo de maneira estável e permanente.

Adaptação estatutária •  O estatuto é o documento de força legal de todas as insItuições, da FUMP, da UFMG e de todas as enIdades. •  Seu conteúdo deve acompanhar a realidade da comunidade acadêmica e adequar-‐se a ela. •  As reformas apoiadas por um respaldo legal(previstas no estatuto) previnem que elas se desfaçam tão logo quando termine a gestão. Entretanto não garantem representação nos inters€cios entre uma gestão e outra. •  Incrementalismo: Preservar os pontos relevantes do estatuto. Não é necessário voltar ao marco zero ou reinventar a roda. Em outras palavras ter por base estudos anteriores. •  Resultados esperados: Ações estruturais geram mudanças comportamentais.

Reforma orçamentária •  Planejamento orçamentário a curto, médio e longo prazo previstos legalmente para todas as diretorias. •  Estruturar uma nova estratégia para alocação, distribuição de recursos aos CA’s e DA’s, através do controle por resultados e autonomia financeira combatendo a portaria 034. •  Resultados pretendidos; durante a gestão obter um quadro de superávit e de execução dos projetos pretendidos de forma eficiente e eficaz.

Modelo organizacional de interação •  Súmulas administraIvas periódicas para apresentação dos projetos; •  Proporcionar livre acesso a informação; •  Alinhamento e adequação das propostas das diretorias aos parâmetros da Gestão;

Ciclo de interação organizacional Gestão Cole4va: DCE, DA’s, CA’s e demais representantes/colaboradores

Diretorias IdenIﬁcação do problema

Feedback

Apresentação

Avaliação

Inclusão na Agenda

Projeto (Súmulas)

Implementação

Adequações

Viabilidade

Feedback

Proposta de Pro Reitoria Mudanças necessarias •  Incorporar o modelo de assistencia existente (tripé: CAC, DAE e FUMP); •  ParIcipação dos estudantes e da classe trabalhadora;

Beneﬁcios da Assistencia •  Bem Estar e serviços MulIsintonaIcamente ampliados; •  Mais rapides, menos burocracia; •  Menos recursos pagos para pagamento de pessoal e mais recursos para assistencia dos beneﬁciarios diretos; •  Casa no campus (mais perto do R.U e das Biblio’s 24Hs); •  Redução com os gastos com transporte; •  Bolsas não reembolsaveis; •  Moradia com status de unidade acadêmica, reconhecendo legalmente e insItucionalmente a assossiação de moradores, legiImando-‐a;

Todo ano na escola de arquitetura são desenvolvidos varios projetos de uma moradia universitaria no campus. Tanto professores quanto graduandos apresentam seus trabalhos sobre este tema. Dentre estes, muitos construidos conjuntamente com os estudantes, moradores da moradia universitaria e de acordo com as diretrizes do plano diretor do campus. Ou seja, facIveis de serem implementados. Segue abaixo algumas “regras” nos termos da lei que possibilitam a interpretação a favor da proposta.

Sub-‐Título IV Do apoio à Gestão do Espaço Físico do Campus da Pampulha Art. 17. A gestão do uso do espaço }sico do Campus da Pampulha contará com um serviço permanente de levantamento e análise da capacidade }sica instalada, a ser desenvolvido pela PROPLAN. Parágrafo único. Esse serviço deve ser capaz de fornecer todos os dados necessários à implementação de políIcas de uso e ocupação dos espaços por parte das Congregações das Unidades ou por parte do Conselho Universitário. Título IV Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 18. O presente Regulamento de Uso e Ocupação do Solo do Campus da Pampulha só poderá ser modificado por iniciaIva do Reitor ou por proposta de pelo menos 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Universitário, devendo a alteração ser aprovada em reunião deste Colegiado, especialmente convocada para este fim, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 19. A futura edificação para a Escola de Arquitetura deverá se assentar no terreno assinalado no Mapa de Setorização das Áreas Aedificandi. Art. 20. Os casos omissos neste Regulamento de Uso e Ocupação do Solo do Campus da Pampulha serão resolvidos pelo Conselho Universitário. Art. 21. Revogam-‐se as disposições em contrário. Art. 22. A presente Resolução entra em vigor nesta data. Professor Ronaldo Tadêu Pena Presidente do Conselho Universitário/ Plano Diretor da UFMG RESOLUÇÃO No 08/2009, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Solução N˚02: Associação dos Moradores da moradia Universitaria “Borges da Costa”.

“Pelo baIzado do salão de convivência Ézio Dias”

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I -‐ DA DENOMINAÇÃO E FUNDAÇÃO: Art. 1º -‐ A ASSOCIAÇAO DA MORADIA UNIVERSITARIA, também designado de “AMU“, Associação ou InsItuto, é uma pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de “Associação” e de fins não econômicos. Parágrafo único: A associação foi fundada no dia 20 de maio de 2011(ficbcio) na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Seção II -‐ DA SEDE, FORO, DURAÇÃO E DISSOLUÇÃO: Art. 2º -‐ A Associação tem sede e foro em Belo Horizonte/MG, podendo insItuir representações, sub-‐sedes e Escritórios em todo o território brasileiro, a critério da Diretoria. Parágrafo Único: A duração da enIdade é por tempo indeterminado e sua dissolução somente ocorrerá por decisão da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim.

Seção III -‐ DOS FINS: Art. 4o – A AMU -‐ ASSOCIAÇAO DA MORADIA UNIVERSITARIA, tem como ﬁnalidades: tem como objeIvo designar ações sociais no contexto de uma crescente organização que atua no terceiro setor, reconhecer, esImular e levar adiante as reivindicações dos estudantes representa-‐los em defesa de seus interesses e de seus legíImos direitos. Promover aIvidades culturais, ar€sIcas e esporIvas que concorram para o aprimoramento de seus associados. Promover a parIcipação e representação estudanIl em órgãos que administram as mordias universitárias da UFMG, colegiados e em aIvidades da comunidade acadêmica que lhe dizem respeito. Esclarecer e orientar os acadêmicos nos assuntos relacionados aos estudantes, proporcionando ampla divulgação e discussão dos mesmos. Realizar o contato e o intercâmbio com as demais enIdades do movimento estudanIl, com os movimentos sociais e populares, com as enIdades formadoras, reguladoras e organizadoras de classe e demais enIdades civis, segundo o interesse manifesto de seus membros e fortalecer as enIdades da sociedade civil organizada sintonizada com as reivindicações da AMU. Defender uma educação, saúde e moradia pública e gratuita, que seja críIca, autônoma, justa e socialmente referenciada uma educação e moradia de qualidade, com garanIa de acesso e permanência a todos. Ter referência nos estudantes moradores representados e ter uma políIca que seja referência para os mesmos. Representar seus membros perante a FUMP, DCE e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como, perante aos conselhos deliberaIvos da UFMG e outros órgãos que venham a ser criados na referida Universidade. Trabalhar para a constante melhora dos serviços prestados e fortalecer o desenvolvimento acadêmico com base em uma educação e estrutura teórica, praIca e críIca, sobretudo fomentando o debate com o publico alvo e com membros do corpo deste. Tendo como impacto a transformação da sociedade através dos cursos de capacitação e proporcionando uma retro alimentação para o mercado de trabalho. Dentre aIvidades levar cultura e informação através do eventos, Banco de talentos, interação com comunidade, Cursos livres, Seminários e Simpósios; A defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; A Promoção do voluntariado; A promoção da éIca, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; Atender a população sem perspecIva de vida, oferecendo ferramentas técnicas de auto-‐esIma para a deﬁnição de um projeto de vida; Promover o conhecimento e valorização da cultura afro-‐brasileira, trabalhando no conhecimento e valorização da sua própria historia, visando ter mulIplicadores do resgate mulIcultural.

CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO Seção I -‐ DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: Art. 5º -‐ A administração da AMU é consItuída de: ASSEMBLÉIA GERAL (AG), DIRETORIA GESTAO (DG) e CONSELHO DOS FUNDADORES (CF). A competência atribuída em sua totalidade a Diretoria de Gestão, da seguinte maneira: Diretor geral; Diretor execuIvo; Diretor ﬁnanceiro; Diretor de cultura e poliIcas educacionais; Diretor de comunicação e entretenimento; Demais diretores, distribuídos conforme interesse do conselho e apresentados pelo regimento interno.

Seção II – DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 6º -‐ A Assembléia Geral (AG) é o órgão soberano da enIdade. É formada por todos os associados em pleno uso de seus direitos estatutários. Parágrafo Único: A Assembléia Geral pode ser “ORDINÁRIA” (AGO) ou “EXTRAORDINÁRIA” (AGE) Art. 7º -‐ A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Geral e terá ainda como Vice o Diretor ExecuIvo e como Secretário o Diretor de comunicação. Art. 8º -‐ Compete privaIvamente a Assembléia Geral: Eleger a Diretoria ExecuIva; DesItuir qualquer integrante da Diretoria ExecuIva e Conselho de Ensino e Pesquisa (EXTRAORDINÁRIA); Aprovar as contas alusivas a enIdade; Aprovar o Regimento Interno e reformar o Estatuto (EXTRAORDINÁRIA). Art. 9o – A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente ExecuIvo através de Edital de Convocação publicado pela imprensa local ou no informaIvo da enIdade, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Quando se tratar de Assembléia Geral Extraordinária, a antecedência mínima será de 5 (cinco) dias. Parágrafo primeiro – Os associados poderão convocar Assembléia Geral, desde que cumpram o estabelecido na legislação em vigor. Parágrafo segundo – para as deliberações da Assembléia Geral é válida a presença de qualquer número de associados, exceto quando se tratar da desItuição do Diretor geral e/ ou ExecuIvo, que será exigido o “quórum” mínimo de metade mais um dos Associados

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS Art. 24 – A AMU adotará como símbolos a Bandeira e o Hino Oficial, que serão aprovados pela Diretoria ExecuIva. Art. 25 – ConsItuem as receitas da AMU: Resultados obIdos nas aplicações financeiras; Doações, subvenções e contribuições voluntárias de pessoas }sicas ou jurídicas, nos termos da Lei e deste Estatuto. Art. 26 – As despesas da AMU são as necessárias para a construção, e aquisição e melhoria de imóveis; á aquisição, manutenção, melhoria, ampliação e conservação de bens móveis; aquisição de material de expediente, limpeza, conservação e outros; despesas eventuais e extraordinárias; Salários de funcionários; pagamento de indenizações, diárias e deslocamentos alusivos aos voluntários (Lei 9608/98) e invesImentos em palestras, oficinas e seminários, nos termos da Lei e deste Estatuto. Art. 31 – Cabe ao DIRETOR GERAL nomear qualquer pessoa para ocupar cargo na Diretoria cujo Itular eleito em Assembléia Geral, renunciar ao aludido cargo. Art. 32 -‐ Este Estatuto, aprovado em Assembléia Geral no dia 20 de maio de 2011 (ficbcio) e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. BELO HORIZONTE, MG, 20 de maio de 2011. (ficbcio) _______________________________ Vice representante interno (ficbcio) Diretor Geral ______________________________ Fulano de Tal (ficbcio) Advogado – OAB MG 00000

CONSIDERAÇÕES FINAIS O entendimento do cerne da historia facilitará a montagem do quebra cabeças e criará um panorama da tamanha capacidade de perverter um contexto como vem fazendo a administração dos úlImos reitorados da UFMG. Informo mais, que por varias vezes a ausência do contraditório violou preceitos e garanIas fundamentais do direito de ampla defesa, devido processo, impessoalidade, transparência, solidariedade e respeito mútuo. Novamente destaco as varias decisões que se desnudam ao analisar o processo, tomadas sem o direito de saber ou conhecer as acusações que pesam sobre a sociedade, segundo a Carta Magna do Brasil, consItuíram um pré julgamento, o que mais uma vez, feriu o princípio da presunção de inocência. Por oportuno, sabendo que essa (que já foi uma..) respeitavel insItuição, e que atualmente não está alicerçada sobre os princípios democráIcos fundamentais do nosso Estado de Direito, pois, mesmo com diversas oportunidades de reconsiderar as injusIças, muito pelo contrário, prosseguiram com uma impiedosa perseguição poliIca descrita em uma arvore de problemas, que cresceu forte e regada com a injusIça. Consideramos que após esgotadas as medidas do plano extrajudicial e administraIvas que emanaram da organização dos estudantes em varias reuniões, deliberações alicerçadas em parâmetros técnicos, sociais e políIcos, hoje podemos observar isso em varios processos formais além de vários outros informais, apresentados em formatos diferentes e que produziram uma farta documentação acerca dos assuntos tratados, amplamente publicisados e que esclarecem o REAL posicionamento da administração da UFMG. Inferimos após a apuração dos fatos e dado o contexto de organização de provas mais que suficientes que cabe a JusIça da União as medidas judiciais cabíveis buscando maior abrangência na matéria, eficiência, eficácia e efeIvidade social no desempenho de ambas as atribuições no caso concreto.

Processo Simples

Proximos Passos •  Acionar o ministerio público – promotor federal; •  Firmar parcerias junto aos movimentos sociais internos e externos; •  Finalizar o dossié sobre os reitorados contemporaneos no formato PDF; •  Publicizar o material de audio e video; •  Deﬁnir data, periodicidade para reuniões de formação e organização do coleIvo e das ações da coleIvidade; •  Reforçar, e apoiar os outros movimentos de resistencia visando nos reunir em um lugar legal e coerente com o perﬁl grupos de militantes, ou seja adequar nossas ações ao movimento de vanguarda.

Improbidade AdministraIva •  Pregão eletronico n˚40 2012/ UFMG

Muito Obrigado!