Edição N°019/2016
Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta
Brasília, 26 de julho de 2016
EDITORIAL
A
Justiça Federal do Distrito Federal apresentou na última semana um levantamento sobre ações judiciais envolvendo medicamentos órfãos, direcionado as pessoas com diagnóstico de Doenças Raras. O documento analisou cerca de 900 ações que requerem da União o custeio de medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde ou que não tenham registro na Anvisa. Cerca de R$ 900 milhões foram pagos para o custeio desses fármacos. Embora não tenha sido mencionado neste relatório, em abril desse ano, o Alta Complexidade Política & Saúde realizou o balanço de ações judiciais para custeio do Atalureno, medicamento utilizado por crianças com Distrofia Muscular de Duchenne. No período de maio de 2015 a março de 2016, Ministério da Saúde desembolsou R$ 56 milhões. Já em 2014, dados da Justiça Federal apontam que a pasta da Saúde teve um custo de R$ 334 milhões em liminares envolvendo o medicamento Soliris (eculizumab),utilizado no tratamento de pessoas com Hemoglobinúria Paroxística Noturna. O Ministério da Saúde liberou R$ 3 bilhões para custeio de procedimentos ambulato-
Foto: Pedro França/Agência Senado
riais e hospitalares, como: consultas, exames, internações e cirurgias de Média e Alta Complexidade. São Paulo foi o Estado que recebeu maior montante: R$ 679,8 milhões, seguido de R$ 304,3 milhões para Minas Gerais e R$ 270,7 milhões ao Rio de Janeiro. Para Goiás, o valor transferido foi de R$ 88,1 milhões e o Distrito Federal R$ 39,6 milhões. Os demais Estados a lista está disponível no portal do Ministério. Importante a sociedade acompanhar, de forma permanente, a execução das políticas públicas de saúde. Não basta receber os recursos, eles precisam chegar à população de forma eficaz e eficiente.
PESQUISA British discute o aumento dos erros médicos nos EUA e causa polêmica na comunidade científica
Foto: www.dupontspiller.com.br
O periódico British Medical Journal (BMJ) publicou um estudo demonstrando que a cada ano 250 mil pessoas nos Estados Unidos são vítimas de erros médicos. O relatório levou a um tsunami de reação dos médicos e outros membros da comunidade médica. Estimativas do estudo foram infladas e muitos foram rápidos em argumentar. Eles criticaram que o dano que tinha infligido à reputação da classe médica nos EUA e sobre as relações entre médicos e pacientes. O estudo BMJ, realizado por pesquisadores da Universidade Johns Hopkins, consideraram que erros médicos são a terceira maior causa de morte nos EUA, depois de doenças cardíacas e de câncer. Eles se basearam em quatro estudos com vista as mortes devido aos erros médicos e extrapolaram a partir dos dados para alcançar o que eles disseram ser uma subestimação de tais acidentes. Esse baixo número representou 9,7% de todas as mortes nos EUA. Eles chamaram os especialistas de Centros de Controle e Prevenção de Doenças para rever os relatórios de causa-morte, permitindo um espaço em certificados de óbito para mostrar se houve ou não erros médicos. Dr. Shyam Sabat, um professor associado de Neurorradiologia, membro da Sociedade Médica da Pensilvânia, rebateu críticas ao estudo, “provavelmente o conteúdo é de má qualidade do ponto de vista da produção científica e da estatística”. *O BMJ não se pronunciou na reportagem publicada no Modern Health Care.
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Acervo Pessoal/Reprodução Facebook
Jornalista Arnaldo Duran tem diagnóstico da Síndrome de Machado-Joseph Em sua conta oficial no Facebook, o jornalista e repórter Arnaldo Duran, atualmente na Rede Record, revelou que em fevereiro de 2015 foi diagnosticado com a Síndrome de Machado-Joseph, mesmo diagnóstico da doença degenerativa, que, recentemente, causou a morte do humorista Guilherme Karan(07/07). Machado-Joseph é uma doença neurológica hereditária (de transmissão autossômica dominante), crônica e altamente incapacitante. A principal área do cérebro afetada é o cerebelo (responsável pela coordenação motora).
Projeto de juízes da Justiça Federal do DF sobre Doenças Raras tem o seu primeiro levantamento
Devido ao grande número de ações envolvendo doenças raras na Justiça Federal do DF (JFDF), diante da atração do foro nacional, previsto no art. 109 da CF/98, 11 juízes federais observaram que, só na JFDF, em 2015, existiam cerca de 900 ações sobre o tema, pendentes de julgamento. Uma das grandes dificuldades era conseguir informações adequadas sobre os fármacos solicitados, pois boa parte não tem registro na Anvisa, e não constam na lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS. Em outra ponta, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que, no ano passado, as decisões concessivas de medicamentos proferidas pelos juízes da JFDF, envolvendo doenças raras, giravam em cerca de R$ 900 milhões do orçamento do SUS. A juíza federal Diana Wanderlei, uma das integrantes do projeto, ponderou que “percebemos que, após as perícias médicas e inspeções judiciais, muitos medicamentos solicitados não eram adequados à pretensão, quer seja por não surtirem o efeito esperado, quer seja pela sua pouca eficácia, comparada ao alto custo e à disponibilidade de medicamentos e tratamentos já disponibilizados pelo SUS, em alguns casos. Por outro lado, em algumas demandas, a sua utilização pelos autores demonstrou grande relevância para a qualidade de vida e concretização da dignidade da pessoa humana”. O primeiro levantamento do projeto constatou que foram realizadas, em apenas cinco meses, mais de 300 perícias envolvendo doenças raras, e foram impulsionados mais de 400 processos sobre o tema. Estão previstas 50 perícias para agosto. Fonte: TRF-1
Ministério da Saúde libera R$ 39,6 milhões ao Distrito Federal
O Ministério da Saúde liberou R$ 39,6 milhões para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no Distrito Federal. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios. Em todo o País, foram disponibilizados R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foram repassados aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Os recursos transferidos no dia 08/07 fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do SUS oferecidos à população, como: consultas, exames, internações e cirurgias.
Consulta Pública sobre importação e exportação para pesquisa
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, no último dia 19/07, a publicação de Consulta Pública sobre importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica. Essa iniciativa possibilitará a coleta de sugestões da sociedade em relação aos novos procedimentos, propostos em torno do tema, além da pesquisa envolvendo seres humanos. Dentre os principais pontos da proposta, se destaca o licenciamento automático da Anvisa no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, nas importações realizadas por pesquisadores ou instituições de pesquisa credenciados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, que representam cerca de 95% das importações. Atualmente, os processos de importação de produtos destinados à pesquisa científica por pesquisadores ou instituições não credenciados ao CNPq entram na fila de análise do Posto da Anvisa no local de desembaraço. A anuência e a liberação desses produtos deverão acontecer, com a aprovação do regulamento, em até 48 horas após o protocolo e o cumprimento das exigências legais pertinentes. Além disso, para esses pesquisadores ou instituições de pesquisa credenciados no CNPq, está prevista a importação por meio de Remessa Expressa, solucionando um importante entrave para as importações de produtos para pesquisas científicas, relatado pelos pesquisadores. Fonte: Anvisa
POR DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL Foto: Pedro França/ Agência Senado
Comissão de Assuntos Sociais examinou 57 projetos no primeiro semestre O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fez um balanço positivo das atividades do colegiado no primeiro semestre. Entre os 57 projetos examinados pela CAS – alguns, ressaltou, em caráter terminativo –, Lobão destacou aquele que destina recursos do pré-sal para investimento em ciência e tecnologia; e o que reduz tributos sobre medicamentos sem similar nacional. Para o segundo semestre, o senador prevê a convocação de ministros para audiências públicas.
Remessa para despesa médica no exterior poderá ser isenta de tributos
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) que proíbe a cobrança de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a remessa de recursos para o exterior para o pagamento de tratamento médico do contribuinte ou seu dependente.
Saúde foi tema prioritário para o Senado no primeiro semestre A área da saúde teve papel destacado nos debates e votações no Senado Federal durante o primeiro semestre do ano de 2016. Temas como Programa Mais Médicos, Dengue e Zika, Fosfoetanolamina (a pílula do câncer), Saneamento Básico e Financiamento da Saúde Pública ocuparam comissões e Plenário. A medida provisória de combate ao Aedes Aegypti, por exemplo, foi debatida em reuniões e audiências e acabou sendo aprovada pelos senadores no final de maio e transformada em lei no final de junho (Lei 13.301/2016). Logo no início do semestre legislativo, em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. *Matéria completa em www.altacomplexidade.org.
Projeto dispensa registro sanitário de suplementos e complementos nutricionais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 652/15, que dispensa os suplementos e complementos nutricionais nacionais e importados da obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto altera o Decreto-Lei 986/69, que institui as normas básicas sobre alimentos. O decreto já dispensa o registro de alguns tipos de alimentos e outros produtos alimentícios, como as matérias-primas alimentares e os alimentos ‘in natura’. O autor do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), afirma que os suplementos e complementos nutricionais muitas vezes são tratados como medicamentos em vez de alimentos, seguindo exigências desnecessárias. “Os suplementos e complementos alimentares são, em última análise, produtos alimentícios, ainda que disponibilizados ao consumo em formatos diferenciados, como cápsulas ou comprimidos. Esse tratamento diferenciado dificulta o acesso do consumidor a esses produtos aos suplementos e complementos nutricionais e impedem a melhoria das condições de saúde e o bem-estar geral dos indivíduos”, afirma o deputado.
Fonte: Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
Projeto cria serviço de ajuda em domicílio ou em Centros de Dia e Noite para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 444/15, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e cria o Serviço de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite. A proposta, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), acrescenta no rol das prestações de serviços sociais de promoção da autonomia do idoso e de assistência, já previstos no Estatuto do Idoso, o serviço de ajuda em domicílio, focado nas necessidades domésticas e nos cuidados pessoais, e em Centros de Dia e Noite. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FIQUE POR DENTRO
I Seminário Internacional em Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) Pauta: Análise epidemiológica para avaliação e monitoramento de políticas e ações para a prevenção, cuidado e vigilância no Brasil Data: 3 e 4 agosto Programação: http://bit.ly/2a5iSHX Inscrições: comunicafs2014@gmail.com | Investimento: R$ 50 Local: Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB, Campus Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília (DF) Realização: FS/UnB, OPAS, SESDF e ESCS
I Workshop da Judicialização da Saúde na Paraíba Data: 8 de agosto Local: Hotel Ouro Branco, João Pessoa (PB) Inscrições: até 28 de julho, pelo e-mail: contato@cosemspb.org Informações: (83) 3023-2499 | 3218-7416 Realização: Cosems-PB
Café com Cromossomo
Pauta: Citogenética Clínica e Laboratorial Data: 1° de agosto Inscrições: neps.hab@gmail.com Horário: 14h às 18h Local: Auditório do Hospital de Apoio de Brasília (DF) Realização: Nugen - Secretaria de Estado de Saúde do DF/ Observatório de Doenças Raras da UnB
Jornada Formativa em Cuidados Paliativos discutirá os desafios da atuação dos profissionais de saúde Data: 5 e 6 de agosto Tema: “Refletindo e capacitando os profissionais de saúde para os desafios da atuação” Inscrições: http://www.cuidadospaliativos72.wix.com/cpuepb Informações: cuidadospaliativosuepb@gmail.com ou (83) 3315-3473 Local: Auditório do Departamento de Psicologia, no Campus de Bodocongó, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande (PB)
EXPEDIENTE
8ª Jornada Multiprofissional de Terapia Nutricional do Planalto Médio Data: 11 e 12 de agosto Local: Centro de Eventos do Colégio Notre Dame, Passo Fundo (RS) Inscrições: emtn@hsvp.com.br Informações: www.hsvp.com.br ou (54) 3316 4062 Realização: Hospital São Vicente de Paulo
II Simpósio em Neurociências
Data: 6 e 7 de agosto Temas: Alzheimer, Demência e Doenças Neurodegenerativas Programação: http://bit.ly/2agmHfj Inscrições:
simposioneurociencias1@gmail.com
Local: Auditório Silveira Netto ICS (Em frente a Santa Casa). Investimento: R$ 25,00 Realização: Instituto de Ciências da Saúde/ Universidade Federal do Pará
XI Congresso Nacional de Operadoras Filantrópicas de Planos de Saúde
Data: 24 a 26 de agosto Local: CentroSul, Florianópolis (SC) Inscrições: www.encontrodehospitais-ech.com.br
Realização: AHESC, FEHOESC e FEHOSC
Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2016