Ano III | Edição N°07/2017 Brasília, 28 de abril de 2017
Política & Saúde
Foto: Alta Complexidade Política & Saúde
editorial
U
ma das terapias mais cara do mundo terá a possibilidade de ser retirada do mercado. O fármaco Glybera, utilizado como terapêutica para pacientes com deficiência familiar de lipoproteína lipase. A justificativa dos organismos internacionais é de que a droga não obteve aprovação para comercialização nos EUA e seu fracasso comercial na Europa será visto como um alerta para todas as outras terapias celulares e genéticas de custo muito elevado, incluindo aquelas com dados mais convincentes. No Brasil, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apresentou resultados da ação conjunta do Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça para reduzir as ações judiciais. As iniciativas visam, preferencialmente, a atuação na esfera pré-processual e, em não sendo possível evitar o processo, que a demanda seja qualificada de modo a justificar o porquê do pedido.
Com isso, o valor gasto pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul para o atendimento de decisões judiciais atingiu R$ 275.807.868,21. Desse total, R$ 210 milhões foram despendidos especificamente na compra de medicamentos que estão fora da lista oferecida pelo Sistema Único de Saúde para atender 61 mil pessoas. Em Brasília, o executivo da pasta da Saúde apresentou na Câmara Legislativa relatório de atividades referente ao 3º Quadrimestre, período de setembro a dezembro de 2016. Como papel aceita tudo, os números apresentam certo otimismo, mas o que se vê nas portas dos principais hospitais é um verdadeiro escárnio a saúde da população, longas filas de espera nas emergências e consultas para atendimento ambulatorial especializados, dificuldades para realização de exames de diagnóstico por imagem e outros problemas.
TRF1 aprova Manual de Perícias em Saúde Já está disponível para consulta o Manual de Perícias em Saúde da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pela Portaria Presi 130, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, no dia 4 de abril. O documento tem como objetivo orientar as unidades de gestão de pessoas das seções judiciárias a respeito dos procedimentos relativos tanto à perícia medica do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União quanto às perícias administrativas relacionadas ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região (Pro-Social). O Manual busca contemplar as diversas situações em que se faça necessária a manifestação de junta médica ou de perito singular, trazendo conceitos básicos, metodologia, doenças especificadas em leis, dentre outros assuntos. A Portaria Presi 130 alterou ainda a Portaria Presi 300, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a realização de perícia médica oficial e a reavaliação médica periódica no âmbito do Tribunal e das seccionais vinculadas. Disponível em: http://bit.ly/2oIesx7 . Fonte: TRF1
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A terapia genética mais cara do mundo deverá ser retirada do mercado
A
droga Glybera é uma terapia genética, desenvolvida para o tratamento de pacientes com doença rara - a deficiência familiar de lipoproteína lipase (LPLD), que atinge um grupo limitado de pacientes. A comercialização foi licenciada por 5 anos na União Europeia e teve início em 2012.
Tratamento
A proposta terapêutica era utilização em dose única, ao preço que superava € 1.000.000,00 (US $ 1.200.000,00) por paciente. Estudos demonstravam que uma das principais medidas de eficácia não era atendida pela droga Glybera. A diminuição da doença do pâncreas de aproximadamente 50%, o que teve forte impacto devido ao elevado custo. A Glybera não obteve aprovação para comercialização nos EUA e seu fracasso comercial na Europa será visto como um alerta para todas as outras terapias celulares e genéticas de custo muito elevado, incluindo aquelas com dados mais convincentes. Considerando as perdas financeiras com a droga, devido ao custo alto de fabricação, o fabricante vai economizar US $ 2 milhões anuais retirando a droga do mercado, pois a licença de comercialização era de 5 anos, expira no mês de outubro de 2017 e o laboratório fabricante não solicitará renovação. “A decisão de não prosseguir a renovação da autorização de comercialização da Glybera na Europa envolveu uma avaliação cuidadosa e das necessidades dos pacientes e do uso clínico da terapia e não está relacionada com qualquer preocupação risco-benefício”, declarou Matthew Kapusta, CEO da uniQure . Atualmente não há pacientes no Reino Unido fazendo uso do medicamento, mas o fabricante informa que até a data do término da licença haverá a comercialização do medicamento para o tratamento de pacientes “elegíveis e consentidos”. ©Alta Complexidade Política & Saúde
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Nota 1
Alta Complexidade
Conselho de Revisão da Europa sinaliza aprovação de fármaco para doença de Batten O remédio da BioMarin Brineura (cerliponase alfa), para tratar a doença de lipofuscinose ceróide neuronal tipo 2 (CLN2), uma forma de doença de Batten, está recebendo boas críticas da Europa à medida que o FDA se prepara para tomar sua decisão sobre a droga. A data da droga PDUFA é 27 de abril de 2017, momento em que vamos aprender se o FDA vai aprovar a droga ou não. Entretanto, o Comitê dos Medicamentos para Uso Humano na Europa recomendou que a Comissão Europeia possa aprovar o medicamento. A decisão final da Comissão está prevista para o segundo trimestre de 2017.
Justiça gaúcha reduz gastos com demandas sobre saúde O esforço para controlar ações judiciais que envolvem demandas relativas à saúde tem gerado bons resultados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Documento divulgado pelo Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio Grande do Sul e do Comitê de Planejamento e de Gestão Sistêmicos (PGS) mostra que, em 2016, houve redução de 17% nos gastos com a judicialização individual, especialmente com remédios, em relação ao ano anterior. Fonte: CNJ
Anvisa e FMUSP assinam convênio sobre rastreabilidade A Anvisa e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) firmaram convênio, nesta quarta-feira (19/04), no valor de R$ 5 milhões, para o desenvolvimento de um projeto-piloto de rastreabilidade de medicamentos, dentro das ações de normatização e implantação, no Brasil, do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O objetivo do SNCM é garantir a segurança de pacientes em relação aos remédios que consomem e a qualidade dos produtos em todas as suas etapas, além de evitar fraudes, roubos de medicamentos e sonegações. Fonte: Anvisa
O Fundo Nacional de Saúde transferiu no dia 11/04, mais de R$ 3 bilhões para fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos são destinados ao pagamento da parcela 4 dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).
Nota 2
Atenção Domiciliar Fonoaudiólogas do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) de João Pessoa (PB) foram premiadas pelo Ministério da Saúde como uma das 10 experiências mais exitosas de atenção domiciliar em saúde do idoso. Atualmente, o SAD em João Pessoa possui cerca de 300 usuários cadastrados e realiza mais de dois mil procedimentos por mês.
Nota 3
Judicialização da saúde Durante um evento em Portugal (18/04), o ministro da Saúde, Ricardo Barros informou que a pasta gastou, em sete anos, R$ 4,4 bilhões no atendimento das determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de mais de 1000% entre 2010 e 2016.
Nota 4
Direito à saúde A Defensoria Pública de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (25/04), uma cartilha sobre direito da saúde. A ideia é mostrar aos cidadãos os caminhos para obter serviços públicos garantidos por lei. A cartilha “A Defensoria Pública e a Garantia do Direito à Saúde” também pretende conscientizar de que a judicialização nem sempre é o melhor caminho para conseguir atendimento.
política Foto: Matheus Oliveira/ Agência Saúde
[ Na CLDF... papel aceita tudo]
Saúde do DF apresenta relatório de execução orçamentária em 2016 O secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca apresentou nesta segunda-feira (24/04), na Comissão de Fiscalização, Governança e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidida pelo deputado Rodrigo Delmasso, o Relatório de Execução Orçamentária em 2016. Do valor arrecadado pelo DF pela base estadual e municipal, que somou R$ 15.349 bilhões, R$ 2.531 bilhões foram destinados à Saúde, ou seja, 16,46% do total, enquanto o mínimo previsto pela Emenda Constitucional 29/2000 é de 13,03%. Com isso, o valor representa o superávit de R$ 531 milhões (3,46%) no orçamento. Os dados são do Relatório de Atividades Quadrimestral – 3º Quadrimestre, referente ao período de setembro a dezembro de 2016. A Secretaria de Saúde também executou 85,41% dos recursos de todas as fontes, o que representa um excelente indicador. São R$ 6.550 bilhões e, destes, R$ 5.595 bilhões foram executados. No total das despesas au-
torizadas são R$ 3.181 bilhões do Governo de Brasília, R$ 2.359 do Fundo Constitucional do DF, R$ 956 mil do Ministério da Saúde e R$ 53.856 mil de Convênios. Quanto aos blocos de financiamento do SUS, também houve boa execução orçamentária. No total, dos R$ 682.592 milhões, R$556.085 milhões foram empenhados. Entre o liquidados e empenhados, foram 80,67%. Os blocos estão divididos em Vigilância, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Gestão do Sus e Investimento. No referido quadrimestre, foram contabilizadas 234 unidades de saúde, entre elas, 12 hospitais gerais e 175 unidades básicas de saúde. Além disso, há 4 hospitais distritais, 20 unidades contratadas para realização de serviços como ressonância, e oito para realização de hemodiálise. Durante o período, também foram realizadas 35 auditorias pela Corregedoria e emitidas 210 decisões de auditorias. Fonte: SES-DF
Bônus de eficiência aos peritos do INSS A comissão mista que analisa a Medida Provisória 767/17 aprovou, nesta quarta-feira (19/04), o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP cria um bônus especial de desempenho, no valor de R$ 60, a ser paga aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por perícia extraordinária realizada nas agências da Previdência em trabalhadores que recebam benefícios por incapacidade sem revisão há mais de dois anos. Fonte: Agência Câmara
fique por dentro II Jornada de Fonoaudiologia Avanços tecnológicos em Fonoaudiologia Temática: Doenças neurodegenerativas, microcefalia, avaliações diagnósticas e atuação multidisciplinar. Data: 25 a 27 de maio de 2017 Horário: 8h às 18h Local: Universidade de Brasília - Campus Ceilândia Informações: http://jornadafonounb.wixsite. com/2jornadadefono
Ganuce - II Simpósio de Gastroenterologia, Alimentação e Nutrição para Crianças com Necessidades Especiais Data: 6 de maio de 2017 Local: Mercure Mar Hotel, Boa Viagem, Recife (PE) Investimento: R$ 100 (sócios) e R$ 150,00 (não sócios) Informações: (81) 3231-4413 Inscrições: http://www.sopepe.com.br/
ICORD Conferência Internacional sobre Doenças Raras e Medicamentos 6º Fórum de Medicina de Família e Comunidade Órfãos Data: 7 a 10 de setembro de 2017 Pauta: Será a primeira vez que a Conferência ICORD anual será realizada, juntamente com a China Rare Disease Summit, na China. Com o tema “Doenças Raras, Desafios Globais e Papel da China”, a conferência convida instituições acadêmicas e de pesquisa, governos, hospitais, indústrias farmacêuticas, agências reguladoras, associações de saúde e grupos de pacientes em todo o mundo. A conferência prevê que mais de 700 participantes estarão no evento deste ano e pretende fornecer uma importante plataforma de comunicação sobre doenças raras em todo o mundo para facilitar a colaboração através do compartilhamento de conhecimento, promover a inovação para pesquisa e desenvolvimento de doenças raras, de saúde e bem-estar de pacientes de doenças raras em todo o mundo. Temas: Registo global de doenças raras; Cuidados clínicos e Progresso da Pesquisa em Doenças Raras; Medicina de precisão em doenças raras, diagnóstico e tratamento; Medicina translacional e medicamentos órfãos; Políticas de saúde de doenças raras; Formação e realização de organizações de pacientes, e Colaboração global e ação conjunta sobre doenças raras. Informações: http://icord2017.medmeeting. org/Content/52629
Objetivo: Discutir o papel da medicina de família e comunidade na construção do modelo de saúde vigente no país, analisando as práticas públicas e privadas, visando estabelecer um marco norteador da área enquanto especialidade. Data: 12 de maio de 2017 Local: Auditório CFM - SGAS 915 Lote 72, Asa Sul, Brasília (DF) Inscrições: http://www.eventos.cfm.org.br Realização: Conselho Federal de Medicina
X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria Data: 24 a 27 de maio de 2017 Principais Temas: Triagem neonatal; Aspectos históricos dos cuidados infantis em Porto Alegre; Papel do pediatra na prevenção das DCNT’s; Nutrição especializada e outros. Local: Centro de Eventos da PUCRS, Porto Alegre (RS) Informações: http://www.gauchopediatria.com. br/ Realização: Sociedade de Pediatria do RS
EXPEDIENTE Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Telefone: +55 (61) 9 8301-1008 Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2017