Regularização Fundiária
Além de garantir o direito à moradia, a regularização fundiária desempenha um papel essencial na melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, para que seja efetivada, é fundamental que sejam adotadas uma série de medidas prévias.
Abrangência do Projeto
Como se trata de um projeto de regularização fundiária complexo, este será realizado em etapas. A primeira etapa, que se inicia agora, será realizada nas quadras A, B e C, conforme planta a seguir:
Rua Dr. Manoel Octaviano Diniz Junqueira Filho (Antiga Rua D-14)
VIELA DA VIOLETA
A
VIELA DAS MORÉIAS
VIELA AMOR PERFEITO
B
VIELA COPO DE LEITE
VIELA EXPEDITO CONSTANTINO DE LIMA
Rua Karla Cristina Pelegrina De Souza
COMO VAI FUNCIONAR?
VIELA DOS FICUS
Rua Virgínia Polzatto Pereira (Antiga Rua F-19)
VIELA DAS CAMÉLIAS
C
Todos os moradores destas quadras serão procurados para participar do projeto. Os moradores das demais quadras deverão aguardar pelas novas fases desse projeto.
Etapas do Projeto
1. Lançamento do Projeto
Atividade na comunidade com as presenças das equipes da Prefeitura e da Rede Interação.
2. Selagem
Identificação das famílias e subdivisões dos lotes (as três quadras desta fase do projeto).
3. Trabalho por Quadras
Reuniões e plantão para esclarecer dúvidas;
Atualização cadastral e coleta de documentos.
Atualização do Levantamento
Planialtimétrico (Topografia)
Produção e protocolamento de requerimentos de registro no cartório.
4. Registro Cartorários Individualizados
Contexto
O Loteamento CSU Jardim Vale das Flores está situado em uma área originalmente destinada ao Sistema de Recreio do loteamento Parque Pinheiros, em Taboão da Serra.
A ocupação começou na década de 1990, delimitada pelas ruas João Antônio da Fonseca, Benedito Afonso Siqueira, Manoel Octaviano Diniz Junqueira Filho e Karla Cristina. Trata-se de um parcelamento e construções irregulares, muitas em alvenaria e com mais de um pavimento, incluindo um número relevante de lotes multifamiliares. A prefeitura, junto com moradores e entidades civis, vem atuando para promover a reurbanização e a regularização fundiária.
Em 2001, via PROSANEAR, a Sabesp implantou o saneamento básico. Em 2005, iniciou-se a coleta de lixo porta a porta
Em 2006, recursos do Ministério das Cidades possibilitaram a pavimentação, instalação de iluminação pública, construção de equipamentos urbanos e avanço da regularização. A comunidade participou da escolha do nome do loteamento e das vielas.
Em 2007, iniciou-se um trabalho social em parceria com o Projeto Arrastão, para capacitação de agentes comunitários e melhorias habitacionais, além da atuação da Rede Interação no processo de regularização. Após a aprovação do Plano de Urbanização em 2008, surgiram inconsistências no projeto, atrasando o andamento dos trabalhos.
Entre 2007 e 2010, diversas famílias receberam a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), mas sem registro em cartório. Apenas em 2016 o loteamento foi registrado oficialmente, gerando 417 matrículas, embora somente 33 famílias tenham sido tituladas com Termos de Doação devidamente registrados. A maioria dos lotes ainda enfrenta problemas como sobreposição de construções, conflitos de posse e indefinições em lotes multifamiliares. A prefeitura busca superar esses desafios utilizando a Lei 13.465/2017, que possibilita a titulação individual e a regularização edilícia.
Com apoio da Rede Interação e da Fundação Selavip, os esforços foram retomados para garantir a regularização fundiária e melhorar as condições de vida, promovendo segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia para os moradores do CSU Jardim Vale das Flores.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Quem tem direito à regularização?
Moradores de imóveis nas quadras de atuação deste projeto que não possuam outros imóveis.
Quais documentos são necessários?
Cópias do RG e CPF: Para comprovar a identidade dos responsáveis pelo imóvel a serem titulados.
Certidão de Casamento: nos casos de legalmente casados, divorciados, viúvos.
Comprovante de residência ou vínculo com imóvel: CUEM (pasta verde), contas de luz, água ou telefone.
Por que só algumas quadras do bairro estão no Projeto?
Porque o projeto é complexo, e não há recursos imediatamente pra regularização de toda a área. Haverá custos para os moradores? Não.
Benefícios da Regularização Fundiária
Segurança Jurídica:
Garantia de posse ou propriedade, estabilidade e proteção legal para os titulares e seus familiares.
Valorização do Imóvel:
A regularização fundiária, impede a desvalorização do imóvel que é gerada pela falta de documento, em uma eventual venda, aluguel ou como garantia em transações financeiras.
Acesso a Financiamentos:
Com a documentação regularizada, os moradores podem acessar crédito imobiliário, linhas de financiamento e programas governamentais, facilitando investimentos em melhorias habitacionais.
