Jornal da Alerj 296

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Rio de Janeiro, 1 a 15 de março de 2015 JORNAL DA ALERJ

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N EIRO Ano XIII N° 296 – Rio de Janeiro, 1 a 15 de março de 2015

Fórum de Desenvolvimento do Rio discute crise da água, microempresas e inovação tecnológica PÁGINA 3

Dia do Consumidor: comissão da Alerj comemora expansão de atendimentos no interior PÁGINAs 4 e 5

Perfil: Jorge Felippe Neto, o mais jovem deputado desta legislatura, eleito aos 22 anos PÁGINA 9

Em busca da igualdade Dia Internacional da Mulher reacende debate no Parlamento sobre a participação da população feminina na política. Alerj é a segunda no ranking nacional com maior número de deputadas estaduais: nove páginas 6, 7 e 8

Frases da quinzena

Foto: Vitor Soares

Estamos em um momento de dólar alto, recebendo turistas do Brasil inteiro. Incentivar visitas ao interior é um ganho

Foto: Rafael Wallace

“

É preciso ampliar o acesso à informação sobre o serviço viva voz para dependentes de drogas e familiares buscarem ajuda"

Foto: Yago Barbosa

”

Dr. Sadinoel (PT), durante audiência de instalação da Comissão de Turismo

“

Quero ajudar a alavancar a economia do Norte e Noroeste do Estado e melhorar a avaliação dos profissionais locais

”

Papinha (PP), ao tomar posse como deputado na Alerj, em solenidade que contou com a presença do vice-governador Francisco Dornelles

Samuel Malafaia (PSD), na aprovação de projeto que orienta cidadãos sobre riscos relacionados ao uso de drogas e onde encontrar tratamento

Redes Sociais

/assembleiaRJ

/radioalerj

/alerj

/radioalerj

Bom dia a todos e em especial, hoje, aos cariocas que estão comemorando os 450 anos desta linda cidade.

PARABÉNS!

Dep. André Ceciliano @andrelceciliano

#felizDiainternacionaldaMulher Parabéns, Guerreiras.

Feliz Dia da Mulher.

01/03 – 08h23

Twitter

Deputado Bebeto @bebeto7 08/03 – 15h07

Twitter

Fabio Pereira @pereirafabio 11/03 – 14:20

Instagram

Agora é lei O Poder Executivo está autorizado a conceder redução de ICMS sobre as tarifas de celular como medida compensatória pela implantação de antenas repetidoras de sinal na zona rural do estado. A proposta, do deputado licenciado e secretário de Estado de Agricultura Christino Áureo (PSD), deu origem à Lei 6.962/15. Caberá ao Governo calcular o limite do crédito Foto: Ruano Carneiro de ICMS para cada operadora e para o período estabelecido, além de participar da priorização da localização das novas antenas. “A comunicação na área rural é critica. Por isso, a busca pela adesão de um serviço de qualidade nesse sentido é fundamental. Hoje, a Anatel diz que as concessionárias devem atender num raio de 30 quilômetros além da sede dos municípios, mas não é suficiente. Com isso, não há a universalização”, explicou o deputado.

Errata: Na última edição, erramos ao creditar o deputado Thiago Mohamed como sendo do PDT. O parlamentar pertence aos quadros do PMDB.

Palácio Tiradentes e Museu Imperial, RJ. *As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: Everton Silvalima Equipe: André Coelho, André Nunes, Buanna Rosa, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Editor de Arte: Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Bárbara Figueiredo, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Marcelo Resende, Mariana Totino, Priscilla Binato, Vitor Soares (foto) e Yago Barbosa (foto).

Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: quinzenal Tiragem: mil exemplares

Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090

Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.facebook.com/radioalerj

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Fórum

Arco Metropolitano em pauta Fotos: Iara Pinheiro

Fórum de Desenvolvimento do Rio discute preservação das margens da via, que liga Itaboraí a Itaguaí e corta seis municípios do estado

O Lucas L ima

subsecretário de Estado de Transportes do Rio, Delmo Pinho, defendeu, durante reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio, no dia 3, a preservação das margens do Arco Metropolitano (BR-493) para evitar sua ocupação desordenada – o que, ressaltou, pode comprometer seu desenvolvimento. Inaugurada em julho de 2014, a via liga Itaboraí a Itaguaí e conecta todas as estradas federais em território fluminense, cortando seis cidades da Região Metropolitana. “Enquanto o movimento é menor, parece que isso não é um problema, mas, se analisarmos as principais rodovias do Rio, todo mundo que possui um terreno em frente tem acesso direto à via, o que a desqualifica, pois isso reduz sua capacidade”, disse Pinho.

Segundo ele, a Lei federal 6.766/79 reserva uma faixa de terreno de 15 metros de cada lado de rodovias e ferrovias, proibindo construções nesses locais. Mas, completou, nem sempre a norma é respeitada: “Um exemplo é a Linha Vermelha.

O trecho entre o Galeão e a Via Dutra não tinha nada no entorno. Agora, toda a faixa limite está ocupada. Precisávamos fazer o alargamento da via, colocando mais uma faixa por sentido, mas não há como fazer isso, o custo de desapropriação será enorme”. O subsecretário defendeu, ainda, a aprovação de lei estadual que possa contribuir com a proteção das rodovias.

Câmara Metropolitana Segundo a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, a entidade levará as sugestões dos convidados para discussão nas comissões da Alerj. “A ideia é construir um debate em parceria com os grupos que estão sendo formados e saber se é viável e possível essas ações serem implantadas via legislativo”, informou.

Geiza também destacou a criação da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio, grupo criado por

Na Câmara de Infraestrutura, Geiza (ao lado) destacou criação de grupo de integração decreto estadual para integrar políticas urbanas do Estado que são de interesse dos municípios da Região Metropolitana.

“Um projeto será encaminhado à Alerj para legitimar o trabalho da Câmara. Existem muitos temas que são de tratamento de todos os municípios”.

Além de legislação, é preciso gestão efetiva, alertou o diretor adjunto da Câmara Metropolitana, Paulo Costa: “Se não tivermos as duas coisas, teremos um desagradável uso dessas áreas. O Arco não é um indutor de desenvolvimento, a ocupação do seu entorno precisa ser enfrentada”, destacou, citando a geração de emprego como o principal desafio. “A operação do Arco e os negócios que ele vai atrair, além da operação do porto de Itaguaí e do Comperj, farão com que a inversão de empregos ocorra naturalmente”.

Além da discussão sobre o Arco Metropolitano, o Fórum realizou mais três reuniões na primeira quinzena de março: 05/03 – A dessalinização da água do mar e sua reutilização nas indústrias foram destaque em reunião.

10/03 – Em palestra dos autores do livro Diálogos Empresarias, foram discutidas as dificuldades enfrentadas por microempresários.

12/03 – O Fórum decidiu criar grupo de trabalho para elaborar um seminário de capacitação para gestores públicos.

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s a m e l b o r P s o d i v l o res CONSUMIDOR

Projetos de defesa, Codecon e CPI do Telemarketing mostram preocupação da Casa com o consumidor fluminense

O I sabela Cabral

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado em 15 de março. Mas, na Alerj, os direitos dos cidadãos estão sempre em pauta. Só na nova legislatura, até o fim de fevereiro, foram apresentados 21 projetos voltados diretamente para este tema. Entre eles, há propostas que tratam do desconto na conta de água quando houver falta de fornecimento, dos serviços de entrega de mercadorias e do prazo de validade dos cartões unitários de transporte. A Casa também instalou este ano a CPI do Telemarketing, com o objetivo de investigar e apurar o abuso de prática constrangedora.

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) atua na garantia desses direitos. Em 2014, 15.464 atendimentos foram realizados – sendo 14.903 reclamações recebidas e 561 orientações realizadas. Das queixas, 67% foram solucionadas e as outras estão em andamento. Nos dois primeiros meses de 2015, foram 2.291 atendimentos. “A comissão procurou atender as reclamações dos consumidores de todo o estado. O Ônibus do Consumidor foi para o interior, aumentando o alcance de atendimentos, que deve ser para todos os cidadãos fluminenses”, afirma o deputado Luiz Martins (PDT), que preside a comissão.

O POVO FALA Primeiro, tive problemas com a reinstalação da Claro TV, no meu novo endereço.

Foi um rolo. No fim das contas, eles fizeram pelo endereço da vizinha. Fiquei quase dois meses sem televisão, pagando pelo serviço. De repente, começaram a cortar canais do meu pacote e a aumentar a fatura. Fui atrás da Claro, mas ela não deu atenção. Então, procurei a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Depois de sete dias, a empresa me ligou, pediu desculpas e resolveu a situação. Porém, voltei a ter problemas. Mexeram até na internet e no celular.

Não respeitam ninguém. Com a ajuda da Alerj, acabei pedindo o cancelamento.

Foi tudo feito direitinho, muito rápido.”

Edna Souza, professora, moradora do Engenho Novo Fotos: Iara Pinheiro

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Foto: Fabiano Veneza

Veículo móvel, líder nos atendimentos, rodou por 23 cidades em 2014

Foto: Raone Alves

Telecomunicações Em busca de soluções, a população entrou em contato com a Alerj por todos os meios disponíveis, mas o ônibus liderou as assistências. Em 2015, 676 pessoas foram atendidas. No ano passado, o veículo rodou por 23 cidades do Estado. No interior, após dezenas de reclamações sobre a indisponibilidade de sinal de celular, a Codecon notificou as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, que foram obrigadas a garantir o serviço, sob pena de serem proibidas de comercializar novas linhas de telefone.

O setor de telecomunicações, aliás, é líder de reclamações na comissão. A professora Edna Souza também sofreu com uma empresa da área. “Quando me mudei, começaram os problemas com a Claro TV. Era um atrás do outro”, conta.

(Veja depoimento na pág. 4) O gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira, lembra que o Dia do Consumidor é um bom momento para refletir. “O trabalho da Codecon é importante, traz mais consistência e robustez às estatísticas”, declara. (colaborou Gabriel Deslandes)

VOCÊ SABIA? Cinemas, teatros e casas de show devem reservar um assento para acompanhantes de portadores de deficiência. Além disso, caso o estabelecimento adote preços promocionais para pessoas com necessidades especiais, o valor da entrada precisa ser estendido ao acompanhante. (Luanda Botelho, na foto, viveu o problema) O consumidor pode fixar data e hora para a entrega de produtos e exigir que as empresas fornecedoras entreguem mercadorias adquiridas ou prestem serviços em um horário preestabelecido pelo cliente.

As operadoras de celular não podem enviar torpedos promocionais sem a autorização do cliente. Devem perguntar ao usuário se ele deseja ou não receber mensagens de promoções ou campanhas publicitárias.

Bares e restaurantes são obrigados a servir uma jarra de água filtrada ao cliente. Segundo o Procon estadual, o oferecimento se justifica porque a água fornecida pela Cedae só pode ser cobrada por ela mesma.

Pessoas obesas têm direito a assentos especiais em espaços de entretenimento. Teatros, cinemas e casas de show com menos de 200 assentos devem dispor, pelo menos, de dois assentos para obesos. No caso de estabelecimentos com mais de 200 assentos, a reserva deve representar 1% do número total de lugares.

Martins (à dir.) acompanha o ônibus

Supermercados devem expor no mesmo local todos os alimentos sem glúten ou lactose. Produtos alimentícios feitos sem adição dessas substâncias precisam ser colocados em gôndolas específicas.

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Capa Para deputadas, preconceito ainda é entrave para aumentar parcela feminina em postos públicos

A S ymone Munay

e

Vanessa S chumacker

s comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março) reacenderam o debate sobre a participação feminina na política. No Estado do Rio, elas representam 53,29 % do eleitorado, mas o percentual de parlamentares na Alerj não chega a 13%. Dos 70 deputados, apenas nove são mulheres – no último mandato, eram 13. Apesar da diminuição da bancada feminina, as parlamentares desta legislatura se dizem

movidas pela inovação. São elas: Tia Ju (PRB), Márcia Jeovani (PR), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PSD), Daniele Guerreiro (PMDB), Zeidan (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Tania Rodrigues (PDT) e Ana Paula Rechuan (PMDB).

O fato de a mulher ainda ser a grande responsável pelos cuidados com a casa e a criação dos filhos foi apontado pelas deputadas Rechuan, Tia Ju e Márcia Jeovani como um dos entraves para a dedicação da parcela feminina à vida pública.

Atualmente, a legislação eleitoral reserva 30% das candidaturas para as mulheres, mas apenas 10% do tempo de propaganda eleitoral para cotas de sexo. A lei também obriga que os partidos destinem 5% da sua verba para ações de promoção da

participação feminina. Esses percentuais mínimos se tornaram obrigatórios a partir de 2009. Para Tania Rodrigues, suplente de Cidinha Campos (PDT), que deixou a Casa para assumir a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, as próprias legendas são responsáveis pelo baixo número de eleitas. “É um sistema de cotas mal resolvido. Falta investimento para a formação e especialização de suas representantes”, destaca.

O preconceito é um dos fatores determinantes para o reduzido número de mulheres em cargos públicos e funções de chefia, acredita a deputada Daniele Guerreiro. Para que a igualdade de gênero seja uma realidade, a deputada Zeidan acredita que a mulher precisa se qualificar mais: “Hoje, a mulher ocupa a

A bancada do batom

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Fotos: Rafael Wallace e Yago Barbosa

maioria dos bancos das universidades.

E ela, mesmo sem saber, faz política quando vive o cotidiano da economia da sua casa, de sua cidade”. A deputada Lucinha defende a união das comissões permanentes da Casa para tratar das questões femininas.

A mulher na política nacional Para o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Alexandre Postal (PMDB-RS), apesar da diminuição na bancada, a representatividade feminina tem um papel fundamental na política brasileira. “As mulheres têm conquistado espaço em todas as áreas da sociedade e, na política, não pode ser diferente”, ressalta.

“Temos que acabar com a ideia patriarcal de uma mulher não confiar na outra.

Isso ainda ocorre, mas, mesmo assim, muitas seguem sendo líderes”, destaca a historiadora Priscila Melo.

Na última legislatura, o Brasil contava com 134 mulheres nas assembleias legislativas. Houve uma redução de 17 cadeiras

e, atualmente, são 117 deputadas entre 1.059 parlamentares. Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking feminino: são dez parlamentares, seguido do Rio de Janeiro, com nove, e do Amapá, com oito.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, o número de mulheres aumentou de 45 para 51. No Senado Federal, eram dez e, agora, são 11. Apesar do aumento, a representação feminina não chega a 15% da totalidade de parlamentares do Congresso.

Entrevista

O espaço delas 51 deputadas federais 11 senadoras 117 deputadas estaduais/ 9 no Rio de Janeiro

Da esq. p/ dir.: Lucinha, Márcia Jeovani, Tia Ju, Rejane, Zeidan, Daniele, Rechuan e Martha Rocha (em pé) e Tania Rodrigues, que volta à Alerj

Enfermeira Rejane

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj A luta em defesa dos direitos das mulheres ganhou uma nova líder: a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Eleita, no último dia 4, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prometeu atuar de forma coletiva nas causas femininas.

Como será o trabalho da comissão?

Vamos aproveitar a pluralidade de mulheres para desenvolver um trabalho conjunto. Priorizaremos pautas como a saúde, a violência e a importância da participação na política. Ainda é difícil vermos a parcela feminina da população com funções de destaque.

Como avalia a participação das mulheres no Legislativo fluminense?

Acho que a Alerj está mais consciente.

Para demonstrar isso, o Palácio Tiradentes permaneceu lilás (foto) em homenagem às mulheres, assim como a pauta de votação teve um dia em que projetos de políticas públicas sobre o tema foram avaliados. É uma vitória. (V.S.)

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Capa

CPI ao lado de vítimas da violência Foto: Yago Barbosa

Agredida pelo ex-namorado, X integra o índice de 52,4% de vítimas no Estado

Especial de Violência Doméstica e, agora, a Lei do Feminicídio – o ato de matar uma mulher pelo simples fato de ela ser do sexo feminino passou a ser crime hediondo –, ainda há muito a fazer”, lamenta.

Segundo ela, a comissão servirá para levantar o diagnóstico da rede de proteção da mulher e saber se seus componentes estão atuando para evitar o cometimento de um novo crime. Além da CPI e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projetos de lei já foram apresentados nesta legislatura com o intuito de proteger as mulheres. É o caso do projeto de lei 53/15, do deputado Tio Carlos (SDD), que dá prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães sejma vítimas de violência doméstica familiar. (colaboraram Bárbara Figueiredo e Lucas Lima) Foto: Gabriel Telles

A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Entre as 56.377 vítimas de lesão corporal dolosa (em que há intenção de ferir) no Estado em 2013, mais da metade, 52,4%, teve como algozes maridos, namorados ou ex-companheiros. Esse foi o caso da jovem X, de 17 anos. Após terminar o namoro, ela foi a uma festa no Irajá Atlético Clube, Zona Norte do Rio. Lá, encontrou o ex e foi agredida. “Meus amigos estavam longe e as pessoas ao redor não ajudavam”, relembra.

Para evitar o constrangimento e o so-

frimento das mulheres fluminenses, pela primeira vez, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Alerj para investigar as causas desse tipo de violência.

Coautora do projeto e primeira mulher a chefiar a Polícia Civil no Rio (2011 a 2014), a deputada Martha Rocha (PSD) explica que a CPI quer saber como está a situação do atendimento às vítimas.

“Por mais que tenhamos importantes conquistas, como a Delegacia de Mulheres, os centros integrados de Atendimento à Mulher, a Lei Maria da Penha, o Juizado

Comissão premia mulheres com Diploma Cidadã Dez mulheres foram homenageadas por sua contribuição em defesa dos direitos femininos no Estado do Rio no dia 9, durante a 11ª edição do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro. A cerimônia, presidida pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.

Escolhida para discursar em nome de todas as homenageadas, a socióloga e consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) Adriana Valle Mota disse que a data da premiação é importante porque coincide com a sanção

da Lei do Feminicídio e com o simbolismo do Dia da Mulher (8 de março).

As outras homenageadas na solenidade foram: Duaia Vargas, do Clube de Engenharia; Eunice Gutman, do Forum Feminista; Graciela Rodriguez, da Articulação de Mulheres Brasileiras; Hildesia Alves, do Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais; Maria Augusta Tibiriçá, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás; Regina Célia da Rocha Maia, do Programa Mães Solidárias; Dalva Marcelino Ferreira, da Central de Assessoria Social de Queimados; Vera

Martha Rocha: conquistas como a Deam e a Lei Maria da Penha

Foto: Vitor Soares

Representante das homenageadas, Adriana lembrou a sanção da Lei do Feiminicídio Lúcia Carvalho de Castro, da Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região; e Isabel Kwiatkwoski, do Fórum Agenda 21 de Teresópolis.

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PERFIL – JORGE FELIPPE NETO Fotos: Rafael Wallace

Começando os trabalhos Eleito com 22 anos, o parlamentar do PSD diz que, agora, tem pouco tempo para o lazer: "Estou me dedicando à minha monografia sobre Direito Eleitoral"

Jorge Felippe, neto do presidente da Câmara de Vereadores do Rio, saiu da casa dos pais há pouco tempo: "conquista importante"

O

Camilla Pontes

mais jovem parlamentar eleito nesta legislatura na Alerj. “O título é uma responsabilidade que não assusta”, afirma o deputado em questão. Mesmo assim, Jorge Felippe Neto (PSD), de 23 anos, aprovado nas urnas com 22, conta que já está se adaptando à rotina do Legislativo. “Assim como os novos deputados, também estou pegando o ritmo da Casa. As comissões estão iniciando os trabalhos e, com isso, pretendo contribuir de forma efetiva para as discussões de interesse do estado”, declara, completando que este não é o seu primeiro ofício: “Já trabalhei como estagiário, trainee, além de outras funções, desde muito novo”.

Estudante do último período de Direito no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Jorge Felippe revela que, na faculdade, a notícia de sua eleição tornou a relação com os professores diferente. “Eu era visto como autoridade na sala de aula, o que gerou algumas brincadeiras. Mas, isso já mudou. Eles se acostumaram”, garante. Com o seu primeiro salário, o deputado decidiu

sair da casa dos pais para ter “mais autonomia”. “A conquista de um espaço só meu foi muito importante. Para você ter uma ideia, ainda não tenho máquina de lavar. Com meu segundo salário, pretendo comprar uma”, conta o parlamentar, que só reclama de uma questão: o tempo de duração de suas refeições. “Tenho mais interrupção nos almoços”, diverte-se.

Desafios da vida pública Jorge Felippe acredita que sua pouca idade não será um fator intimidador. Ele vê a situação com bons olhos e, para mostrar que não está no Parlamento a passeio, já apresentou alguns projetos de lei, como a proposta de implantação do turno único nas escolas da rede pública do Estado. Além disso, pretende focar seu mandato nos direitos do contribuinte, incentivando ações populares que façam valer leis já existentes. “A cobrança para que eu faça um bom trabalho é natural. Como jovem, eu me apresento de forma mais acessível, o que me favorece. Terei as mesmas dificuldades dos deputados de primeiro mandato e não

me assusto”, avisa.

O parlamentar, que vem de uma família com tradição política – é neto do presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Jorge Felippe (PMDB), e filho do ex-deputado federal Rodrigo Bethlem –, lidera o PSD na Casa. Além disso, tornou-se integrante efetivo das comissões de Constituição e Justiça, de Normas Internas e Proposições Externas e de Habitação e, também, suplente na Comissão de Educação. “É hora de arregaçar as mangas”, declara.

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educação I

Calendário escolar em execução Foto: Rafael Wallace

Em encontro mediado pelo presidente da Alerj, secretário diz que atenderá professores individualmente

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camilla pontes

Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) atenderá individualmente os professores que, após a paralisação da rede estadual de ensino, em 2014, tiveram suas cargas horárias divididas em diversas escolas do Rio. “Decidimos que vamos destacar funcionários da secretaria para verificar questões pontuais, pois cada professor tem características específicas, dependendo de sua ocupação”, explicou o secretário de Estado de Educação, Antonio Neto.

O secretário se reuniu, no dia 12, na Alerj, com o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), o chefe de gabinete do governador Luiz Fernando Pezão, Affonso Monerat, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) e diversos parlamentares. “Essa reunião é fruto de uma união de esforços para solucionar as questões dos professores, principalmente os que ainda não conseguiram entrar em sala de aula devido a entraves burocráticos”, disse Picciani.

No encontro, Sepe lembrou de decreto do pagamento a grevistas assinado em 2014 Decreto assinado Coordenadora do Sepe, Geza Corrêa informou que, além da questão da carga horária, a categoria precisa regularizar o pagamento de benefícios aos grevistas e respeitar a preferência do professor em trabalhar em sua escola de origem: “Precisamos que o decreto assinado pelo governador após a greve de 2014 seja respeitado, pois há professores que estão no magistério há mais de 20 anos, mas sem poder dar aula em sua escola originária”.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt (PPS) ressaltou que os problemas precisam ser solucionados o quanto antes, pois o calendário escolar já está prejudicado. “A vida de profissionais e alunos está afetada, então que se cumpra o estabelecido no decreto.” Antes deste encontro, Picciani havia se reunido com representantes do Sepe no dia 10, quando a reunião com o secretário Antonio Neto foi acordada.

Foto: Yago Barbosa

Foto: reprodução

Comunique-se com a Comunicação

Passou da hora de economizar

A Subdiretoria de Comunicação Social da Alerj realizou, no dia 4, palestra para apresentar os serviços do setor. A atividade teve como público-alvo deputados, chefes de gabinete e assessores de imprensa.

Com cartazes afixados nos corredores da Casa, começou a campanha da Alerj para conscientizar os funcionários sobre a importância de economizar energia e água. Mais detalhes na próxima edição do JORNAL DA ALERJ.

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educação II Foto: Iara Pinheiro

Merenda na mesa Durante audiência comandada por Comte, CAE informou que as escolas do Estado deixaram de receber R$ 6 milhões do FNDE

Deputado sugere emenda orçamentária que dê mais autonomia ao Conselho de Alimentação Escolar

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Buanna R osa

Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai apresentar uma emenda orçamentária para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tenha mais autonomia na fiscalização das escolas. A decisão foi anunciada durante audiência pública, no dia 11, no Palácio Tiradentes. A sugestão foi apresentada pelo deputado Flávio Serafini (PSol), que é suplente do colegiado. “O CAE é um órgão fiscalizador ligado ao Governo. Mesmo assim, é uma relação de duplo sentido: colabora e fiscaliza. Por isso, tem que ter sua autonomia respeitada, para que não precise ficar fazendo pedidos permanentes à Secretaria de Estado de Educação e prejudique os alunos”, ressalta.

No final do ano passado, as escolas do Estado deixaram de receber cerca

de R$ 6 milhões de repasse da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar.

O atraso ocorreu pela falta de envio do parecer conclusivo em relação à prestação de contas da Seeduc. Por causa disso, o FNDE suspendeu as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro. A presidente do CAE, Ana Cristina Ferreira Mirrha, explicou que o conselho não pôde enviar o relatório a tempo, pois o site do fundo estava desatualizado, com o nome dos conselheiros antigos.

O valor destinado à merenda escolar no Estado do Rio é de R$ 0,76 por aluno, sendo R$ 0,46 pagos pelo Governo do Rio e R$ 0,30, pelo FNDE. Em 2014, o repasse da Seeduc foi de aproximadamente R$ 133 milhões para as escolas da rede estadual.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, comandou a reunião. Também estiveram presentes os deputados Tio Carlos (SDD), Dr. Julianelli (PSol), Lucinha (PSDB) – presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj –, além de Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, todos parlamentares do PMDB.

Outros colegiados Durante a primeira quinzena de março, já haviam sido instaladas na Assembleia Legislativa 27 comissões permanentes (ao todo, serão 36), duas CPIs e uma comissão especial. As CPIs que já fizeram suas reuniões de instalação foram as da Crise Hídrica, presidida pelo deputado Edson Albertassi (PMDB), e dos Lixões, presidida pelo deputado Dr. Sadinoel (PT). A Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis e de combate à impunidade e à violência, que deverá realizar audiência com o tema Avaliação do cumprimento das leis do passe livre estudantil, tem o deputado Carlos Minc (PT) como presidente.

Posicione a câmera do celular aqui e veja a lista de comissões ou acesse o link: j.mp/ comissoes2015

Foto: Divulgação Governo do Estado

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LEGISLAÇÃO

Rio de Janeiro, 1 a 15 de março de 2015 JORNAL DA ALERJ

Alerta máximo de perigo Projeto aprovado em primeira discussão prevê expansão de sirenes para áreas de risco

E

A ndré Coelho

m janeiro de 2011, um aviso de “alerta máximo” feito por um carro de som, em Areal, Região Serrana, impediu que moradores sofressem com os efeitos da cheia do Rio Piabinha, que corta a cidade.

A informação chegou para o motorista por meio de autoridades do município.

A repercussão da notícia sensibilizou o Parlamento fluminense e os deputados licenciados Rafael Picciani e Bernardo Rossi decidiram apresentar o projeto de lei 498/11, que prevê a instalação de sirenes que alertam moradores sobre a possibilidade de deslizamentos de terra para todas as áreas de risco no Estado.

Com a aprovação do projeto em primeira discussão, no final de fevereiro, o sistema, que já existe em 16 municípios, está mais perto de ser levado para todas as áreas de risco mapeadas.

“Se não fosse esse aviso, muita gente teria morrido. Estava um dia lindo de sol e ninguém imaginava que isso fosse possível, mas todo mundo decidiu se proteger. A cidade não teve nenhuma vítima, apenas casas destruídas”, relata

José Luiz Moura de Oliveira Voigt, morador de Vila Dantas, em Areal. A cidade foi a única da Região Serrana que não sofreu com a tragédia das chuvas de 2011, que deixou 918 mortos, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec), na serra.

A proposta que está tramitando na Casa determina que os sistemas de alerta sejam instalados não só nos locais já identificados, mas também em áreas que venham a ser futuramente declaradas como de risco pela Defesa Civil estadual.

Na justificativa do projeto, os deputados lembram episódios em que sistemas de alerta salvaram vidas e explicam como funcionará a gestão: “Os equipamentos terão que ser monitorados pelos técnicos das defesas civis dos municípios, sob coordenação da Defesa Civil estadual.

Os técnicos devem disparar o alarme quando houver previsão de chuvas acima de 40 milímetros”.

Presidente da CPI que investigou as responsabilidades pela tragédia ocorrida na região em 2011, o deputado Luiz Paulo (PSDB) foi um dos defensores da aprovação do projeto. “O estado mapeou as áreas de risco, mas ainda não colocou sirenes em todas. Agora, é preciso fiscalizar a instalação dos equipamentos”, destaca. Morador de Nova Friburgo, cidade muito afetada

pela tragédia, o deputado Wanderson Nogueira (PSB) lembra que é preciso também conscientizar os moradores: “É importante não apenas a instalação das sirenes, mas também o treinamento da população sobre o que fazer”. (colaborou Buanna Rosa)

Equipamentos já existem em 16 municípios Depois da tragédia de 2011, o Governo do Estado fez um mapeamento das principais áreas de risco e começou a instalar sirenes de alerta.

16 municípios já contam com sistemas de alerta, a maioria localizada na Região Serrana e na Baixada Fluminense.

As sirenes instaladas cobertura a 137 mil pessoas.

dão

Nos locais que já contam com o equipamento, a Defesa Civil estadual realiza treinamentos mensais para as comunidades.

De acordo com o mapeamento realizado pelo Governo do Estado, os deslizamentos são, hoje, a principal ameaça de desastres, seguidos pelas inundações.