Jornal da Alerj 302

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N EIRO Ano XIII N° 302 – Rio de Janeiro, 16 de junho a 31 de julho de 2015

Balanço: primeiro semestre foi de alta produtividade, com 83 leis sancionadas e 113 audiências públicas realizadas PÁGINAs 3, 4 e 5

Deputados da área médica avaliam nova central de regulação de leitos, que inclui hospitais federais PÁGINAS 6 e 7

Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária é relançada com proposta de criar fundo para o setor PÁGINAS 8 e 9

Lei aprovada na Alerj prevê recursos para o auxílio aos municipíos afetados por calamidades públicas PÁGINAS 10 e 11

2

Frases

Foto:Vitor Soares

"Sou professora e defendo que a educação é o ponto de partida para amenizar o envolvimento de adolescentes e jovens com a infração"

“

Como se pode colocar somente na conta do Estado a responsabilidade por um adolescente que põe a mão em arma?

Foto:Vitor Soares

Foto: Yago Barbosa

Tia Ju (PRB), abrindo audiência da Câmara dos Deputados na Alerj sobre maioridade penal

“

É importante avaliar os interesses por trás da defesa da punição carcerária e devemos aprofundar esse debate

”

”

Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou o projeto da redução da maioridade penal na audiência

Flávio Bolsonaro (PP), defendendo, no evento, a redução da maioridade penal

Redes Sociais

//assembleiaRJ

//radioalerj

/alerj

/radioalerj

Sistema Estadual de Cultura no Rio foi aprovado!!!! Vamos acompanhar, fazer valer e avançar.

No Rio, a Alerj deu um grande passo ao propor punição aos estabelecimentos comerciais que discriminarem cidadãos LGBT.

Jéssica Santos @jessicasantos 26/06 – 08:16

Twitter

Dep. Jandira Feghali @jandira_feghali 26/06 – 08:32

Twitter

Reitoria - UFRJ @reitoriaUFRJ 03/07 – 14:11 Twitter

Você Sabia?

Foto: CSCCR/Facebook

Sistema cicloviário fluminense A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 3.385/10, do deputado Carlos Minc (PT), que cria o sistema cicloviário do Estado. O objetivo é incentivar o uso da bicicleta como meio da transporte, integrada a outros modais, como trens e barcas. O texto determina que sejam incentivadas a criação de locais específicos para estacionamento e rede viária própria para as bicicletas. O sistema deverá se articular com o transporte de passageiros e agregar infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas nos terminais de transporte coletivo. Metrô, trens e barcas terão que permitir o acesso gratuito das bicicletas. A proposta estabelece ainda que as novas vias públicas sejam obrigadas a destinar espaços para o acesso e circulação de bicicletas. O projeto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.

*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: Everton Silvalima Equipe: André Coelho, André Nunes, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Tainah Vieira, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Editor de Arte: Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Lessa, Felipe Teixeira, Gabriel Deslandes, Gustavo Natario, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Mariana Totino, Octacílio Farah (foto), Paulo Corrêa, Priscilla Binato, Tomás Battaglia e Vitor Soares (foto).

Capa: Rodrigo Cortez Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: quinzenal

Tiragem: 1,5 mil exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.facebook.com/radioalerj

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CAPA

Alta produtividade Foto: Rafael Wallace

Parlamentares entregam ao secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro (de jeans), documentos dos dez carros doados

Deputados voltam ao trabalho com disposição para manter ritmo do primeiro semestre

E

a nDrÉ Coelho

rrou quem apostou que, por causa de um índice de renovação de mais de 40% na atual legislatura, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começaria os trabalhos em ritmo lento, até que os novos parlamentares se adaptassem à rotina. Não foi o que aconteceu. Foram apresentados nada menos que 605 projetos de lei, realizadas 113 audiências públicas e 28 atividades externas no primeiro semestre. Em 66 sessões, foram aprovados 83 projetos. O assunto dominante não poderia ser outro: a crise, agravada pela queda no valor do petróleo e o Petrolão.

Dos 18 projetos enviados pelo Executivo à Casa, 12 tratavam de medidas de combate à crise. Confira ao lado e nas páginas 4 e 5 o balanço dos trabalhos dos primeiros seis meses desta 11ª Legislatura.

PRIMEIRO SEMESTRE EM NÚMEROS

605

projetos de lei apresentados, sendo 25 oriundos de mensagem do Executivo, um do Poder Judiciário e três do Ministério Público, além de 103 projetos de resolução, 13 PECs, seis projetos de lei complementar e 64 indicações legislativas.

66

sessões realizadas no plenário, oito delas extraordinárias.

83

projetos de lei sancionados, 84 resoluções, duas emendas constitucionais e 60 indicações legislativas.

36

comissões permanentes, sete CPIs instaladas (prorrogadas até o fim de agosto), cinco comissões especiais e três comissões de representação.

113

audiências públicas realizadas por todas as comissões (permanentes e temporárias).

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NÃO PARA, NÃO PARA, NÃO PARA, NÃO Com trabalho intenso no primeiro semestre, Alerj abre as portas para a cultura, prepara restauro de sua sede, economiza com medidas de austeridade, doa dinheiro para compra de equipamentos e aprova leis importantes para a sociedade

NOVINHO EM FOLHA Para comemorar 90 anos, em 2016, o Palácio Tiradentes, um dos prédios históricos mais importante do Centro do Rio, vai ganhar roupa nova. Orçado em R$ 20,9 milhões, o restauro será feito na parte externa da construção. As obras devem começar até o fi m do ano.

Recentemente, as luminárias dos postes ao redor do Tiradentes, depredadas nas manifestações de 2013, começaram a ser substituídas. O sistema de ar-condicionado do Palácio também será trocado, o que acarretará economia de 40% nos gastos de energia da Assembleia.

Foto: Gabriel Esteves

AUSTERIDADE Na primeira das oito reuniões da Mesa Diretora no primeiro semestre, os deputados aprovaram a adoção de medidas que, somadas, já renderam economia projetada de mais de R$ 100 milhões/ano. Destaque para o cancelamento/redução de vários contratos e o pagamento dos atrasados de servidores cedidos pelo Estado. Também foi alterado o horário de funcionamento da Casa, de 9h às 17h; reduzida a cota de selos por gabinete, de 3 mil para mil por mês; e implantadas novas regras para o auxílio-educação. Os parlamentares reduziram ainda o número de títulos honoríficos a serem concedidos.

Foto: Rafael Wallace

PLANETA ÁGUA A Assembleia Legislativa realizou, em março, uma campanha interna com o objetivo de combater o desperdício e economizar 25% com os cortes de gastos com água e energia que trouxeram redução de despesas. A Alerj aderiu também ao A3P, do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, cujo objetivo é sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras..

Foto: Rafael Wallace

Agora é lei: 529 shares, 46.500 pessoas impactadas

Foto: Vitor Soares

INTERLOCUTOR O Parlamento recebeu representantes de diversas categorias que reivindicaram melhoria das condições de trabalho, como os profissionais de Educação e os policiais civis. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), esteve com secretários de Estado para oferecer recursos de fundo próprio para a compra de equipamentos e doação de carros. Ele também foi à Firjan discutir mudanças no ICMS e negociou com o TJ a doação de R$ 6 bilhões para o Governo do Estado.

ORDEM DO DIA Os deputados discutiram assuntos que mobilizaram a sociedade. O fim das revistas vexatórias feitas em visitantes de presos foi um avanço de vanguarda.

A Casa também deu sinal verde para o projeto de combate à violência contra ciclistas, criando um sistema estadual contra roubo e venda ilegal de bicicletas.

A proibição do porte de armas brancas, como facas e punhais, já é lei. Além disso, aprovou lei de combate à homofobia, criou o sistema estadual de cultura, aprovou a implantação de um banco de dados para combater roubo de cargas e autorizou investimentos em serviços públicos através das parcerias público-privadas (PPPs).

Foto: Rafael Wallace

Foto: Rafael Wallace

APLAUSOS PARA A CULTURA A diversidade cultural marcou os primeiro seis meses na Alerj. Os visitantes tiveram à disposição, de graça, exposições e espetáculos que ocuparam as escadarias do Palácio e o salão nobre. A Assembleia sediou pela primeira vez um festival internacional de harpas, estreou como um dos pontos turísticos do Passaporte dos Museus Cariocas e lançou o Passaporte do Corredor Cultural do Centro do Rio.

DOAÇÕES SOLIDÁRIAS Em meio à crise, o Poder Legislativo fluminense poupou e pôde, com isso, doar recursos próprios para ajudar o Estado. A Mesa Diretora aprovou a doação de R$ 29, 1 milhões para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Degase (Departamento Geral de Ações Socioesducativas) para a compra de scanners corporais. A Casa também doou 16 carros para as duas instituições e aprovou a doação de mais R$ 3 milhões para a Saúde comprar 40 mamógrafos.

Foto: Rafael Wallace

LIGADA NA REDE Conexão foi a palavra que ditou as regras da Casa nas mídias sociais. A DCS reformulou a sua estratégia no Facebook e, no primeiro semestre, aumentou a média de alcance de 7.009 pessoas impactadas/ dia (segundo semestre de 2014) para 11.058 (primeiro semestre de 2015). No Twitter (@alerj), a instituição ultrapassou 42.000 seguidores (aumento de 57%). A novidade foi o lançamento de uma conta no Instagram, o @instalerj, que contava com 269 seguidores até 17 de julho.

MANGAS ARREGAÇADAS Os primeiros seis meses foram de muito trabalho para as comissões da Casa.

Além das comissões permanentes, sete CPIs realizaram reuniões e audiências.

Foram elas: CPI da Petrobras, CPI da Crise Hídrica, CPI das Clínicas de Aborto, CPI dos Lixões, CPI do Telemarketing, CPI da Violência contra a Mulher e CPI do Crack.

O trabalho também foi intenso para as comissões especiais, como a da Lei de Transparência e de Acesso à Informação, além das frentes parlamentares, como a de Economia Popular Solidária e a de Assistência Social.

Foto: Rafael Wallace

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SAÚDE

Reuni-RJ: um passo numa longa caminhada

Deputados discutem eficácia da nova Central de Regulação Unificada, inaugurada em junho para agilizar a oferta de leitos nos hospitais do Estado do Rio Foto: Governo do Estado/Shana Reis

Equipe faz o atendimento na Central de Regulação Unificada: num primeiro momento, 10.462 leitos integram o sistema.

O

drama da falta de leitos hospitalares é um problema antigo e que vem se agravando no Rio Janeiro – cuja capital, por já ter sido Distrito Federal, é a única do Brasil que conta com uma rede de hospitais federais, além das unidades estaduais e municipais. Os hospitais federais respondem hoje por 22% dos leitos da capital. Mas, até junho, seus leitos não eram compartilhados em um sistema único regulado. Isso agora mudou. Ou melhor, começou a mudar.

O Reuni-RJ (Central de Regulação Unificada) é uma parceria do Governo do Estado e do Ministério da Saúde com o objetivo de verificar a oferta de leitos disponíveis nos hospitais municipais, estaduais e federais e torná-los disponíveis a todas as unidades.

7 Foto: Rafael Wallace

O sistema ainda não oferece leitos para todos os procedimentos médicos, como ortopedia – de longe, a maior carência existente na rede hospitalar.

Nesse primeiro momento, entraram no jogo apenas leitos para radioterapia, gestação de alto risco, cirurgia bariátrica, hematologia e terapia renal substitutiva (hemodiálise), em um total de 10.462 leitos.

Este número, de acordo com especialistas, ainda é insuficiente para resolver a demanda, que está reprimida há anos. Há consenso, porém, de que, mesmo longe do ideal, o Reuni-RJ é, pelo menos, o começo de uma necessária integração. Deputados da área médica da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deram a sua opinião sobre o novo sistema.

Ana Paula Rechuan (PMDB) “A central chega em um momento importante, pois precisávamos de um mecanismo que gerenciasse essas vagas. Mas, sabemos que o número de pacientes no Estado é maior do que o número de leitos. Para desafogar as emergências, o sistema precisará ser ampliado. Não é o ideal, mas é um passo."

Dr. Deodalto (PTN) “Como a Baixada Fluminense é um dos polos mais próximos da cidade do Rio de Janeiro, acredito que a região será muito beneficiada, assim como o Norte Fluminense. Na Baixada, nós temos apenas duas maternidades para pacientes de risco: a Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu, e o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, com capacidade de 120 leitos numa área de quatro milhões de habitantes. Ambas vivem operando acima da sua capacidade."

Enfermeira Rejane (PCdoB) "Quase nenhum leito de nenhuma especialidade em unidades federais, como o Hospital Geral de Bonsucesso, estava regulado para o Estado do Rio. Com o Reuni-RJ, este quadro pode mudar para melhor.

Deputados estiveram no Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro Apesar de abranger apenas algumas especialidades médicas, que precisam ser expandidas com o tempo, é importante reconhecer que a demanda da área da saúde estava reprimida há muito tempo e agora começa a avançar."

Jair Bittencourt (PR) "Nosso objetivo como parlamentar é entender e garantir que o programa funcione. Se percebemos que ainda existem demandas como a falta de concurso, atraso nos salários dos profissionais e dos fornecedores de materiais básicos e insumos, vamos trabalhar para liquidar isso."

Dr. Julianelli (PSol) “Será preciso ampliar as especialidades a serem atendidas. A prioridade inicial foi para especialidades como gravidez de alto risco e também terapia renal substitutiva, cuja solução é urgente.

Em contrapartida, qualquer ação que não priorize também, de imediato, o tratamento cirúrgico em ortopedia, provavelmente não atenderá a maior parte da demanda atual". mais de

com

mil leitos

especialidades

10 5

Gasto x eficiência São seis hospitais (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores) e três institutos especializados (Câncer, Cardiologia e Traumatologia) administrados pelo Ministério da Saúde no Rio. Em 2014, eles gastaram R$ 50,6 mil em cada internação. Por outro lado, a despesa média por paciente foi de R$ 6 mil no Lourenço Jorge (capital), na Posse (Nova Iguaçu) e no Moacyr do Carmo (Duque de Caxias). Ou seja, as internações nas instituições federais custaram oito vezes mais que nos principais hospitais municipais do Rio e da Baixada.

Ainda assim, houve drástica redução do número de internações nos últimos seis anos na rede federal. Queda de 47% no Instituto de Cardiologia; 41% no Hospital do Andaraí; 39% no Servidores; 38% na Lagoa; 30% no Cardoso Fontes; 28% no Instituto do Câncer e 22% no Hospital de Bonsucesso.

Manteve-se estabilidade no Instituto de Traumatologia (-6%) e a exceção foi o Hospital de Ipanema, com alta de 51%.

No ano passado, a rede federal realizou 54 mil internações. Com 18 mil pessoas internadas, o de Nova Iguaçu superou três federais (Andaraí, Cardoso Fontes e Servidores), que somaram 17 mil.

8 COMISSÕES

´ Legislativo reativa Frente Parlamentar para fortalecer setor criativo, em que a competição dá lugar à colaboração. Deputados querem criar fundo de fomento a pequenos empreendedores

A

F elipe T eixeira , Gabriel D eslandes

e

M ariana Totino

rtesãos, bordadeiras, agricultores familiares, clubes de troca, bancos comunitários, cooperativas de coleta e reciclagem. Todos esses pequenos empreendedores e associações populares, por mais variadas que sejam suas atividades, têm um objetivo comum: fabricar, vender e trocar produtos e serviços. Essa forma alternativa de produção, baseada na união de esforços e na troca de experiências entre os trabalhadores, é conhecida como economia solidária. Organizada em um modelo de autogestão, em que não existe patrão, nem empregados, a economia solidária representa, no Brasil, uma importante via para geração de trabalho e renda.

Mais de 33.500 empreendimentos econômicos solidários foram mapeados em todo o país pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013. De acordo com dados do Sistema Nacional de Economia de Informações de Economia Solidária (Sies), 1,4 milhão de brasileiros são empregados por esse tipo de negócio, movimentando, ao ano, R$ 12 bilhões no país. O levantamento também constatou que a maioria dos empreendimentos está concentrada no Nordeste (40,8%), seguido do Sudeste (16,4%). Entre as iniciativas de organização coletiva, há cooperativas de agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária, fundos solidários de crédito rotativo, associações para segmentos de mulheres e jovens e empresas falidas reassumidas por trabalhadores em sistema de autogestão.

No Parlamento fluminense, as reivindicações dos empreendedores de economia solidária vêm repercutindo. As cooperativas e associações podem contar com a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária,

relançada, em abril, e presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele acredita que a frente serve para integrar o poder público e a sociedade civil: “Pretendo avançar nas relações com universidades e institutos de pesquisa e apoiar a reativação e o fortalecimento do Conselho Estadual de Economia Solidária”.

Segundo Waldeck, o próximo passo da frente estadual é a criação de um Fundo de Fomento à Economia Popular Solidária. “É projeto de autoria coletiva. Os empreendimentos reivindicam ser parte efetiva da política econômica e da agenda de desenvolvimento econômico do Rio”, conta.

Reciclagem e trabalho colaborativo Um modelo de autogestão bastante comum é a reutilização de materiais descartados, atividade econômica que gera postos de trabalho e renda para milhares de famílias. Antônio de Jesus Lopes confecciona, há mais de dez anos, peças artesanais com materiais reaproveitados como garrafas PET e latas. Ele pensa em montar um ateliê, mas, por enquanto, continua trabalhando em casa com a mulher. Morador de Nilópolis, já foi operador de máquina em uma fábrica de copos e, hoje, frequenta reuniões sobre economia solidária e participa de feiras e exposições em outros estados.

“Comecei por necessidade, para complementar a renda.

Agora, vivo disso. Dou cursos e sou reconhecido graças ao movimento de economia solidária", afirma. Antônio é apenas um dos artesãos que participaram do Circuito Carioca de Economia Solidária (Rio Ecosol), promovido pela Prefeitura do Rio. Em 2015, o circuito aconteceu na Cinelândia, onde artistas da capital e do interior reuniram-se para expor.

Fotos: Vitor Soares

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Rio Ecosol reuniu empreendedores na Cinelândia: a índia Twry tem renda mensal de R$ 1.500 e Antônio recicla garrafas e latas

Visibilidade Social

Modelo de negócios

Outra participante da feira foi a índia Twry Pataxó, uma dos mais de 800 indígenas que moram no Complexo da Maré.

Natural da Bahia, ela produz artesanato próprio com materiais reciclados desde 2010. Segundo Twry, o movimento da economia solidária apresenta semelhanças com a cultura de seu povo, o pataxó, devido aos princípios de compartilhamento e solidariedade. Cada etapa da elaboração dos produtos é feita por uma pessoa. "O tempo que sobra para expor o artesanato, às vezes, é pouco porque não vivo só disso.

Também me dedico muito a participar de fóruns para discutir o tema", diz.

Ela, que declara renda média de R$ 1.500 por mês, integra a ONG Mães da Maré e trabalha com a promoção de visibilidade de minorias sem voz. "Temos um grupo de formação para atuar no setor, em que se aprende empreendedorismo. Trabalhamos com artesanato, falamos de meio ambiente e conversamos", enfatiza.

Para a empreendedora Elza Santiago, do grupo de mulheres Bordadeiras da Coroa, de Santa Teresa, a economia solidária é uma nova forma de viver. "Não é algo necessariamente novo porque se pratica desde o tempo dos escravos, mas as pessoas não se percebem fazendo isso e não se assumem seguindo esse modelo. Ele significa uma alternativa ao sistema de exploração de mão de obra, já que o principal objetivo não é a comercialização", destaca.

De acordo com o secretário-executivo do Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro, Antônio Oscar, muitos trabalhadores urbanos e rurais praticam essa forma de gestão mesmo sem saber: “Entendemos que a economia solidária está presente em todos os municípios, mas os empreendedores não estão organizados como movimento social. Produzem ou comercializam de forma cooperada ou associada, mas desconhecem a função real da denominação”.

Fundado a partir da demandas de movimentos sociais e cooperativas de trabalhadores, o fórum tem a missão de discutir alternativas para a geração de emprego para a população fluminense.

O secretário Antônio Oscar acredita que o maior diferencial da práticas econômicas e sociais da economia solidária está em colocar o ser humano em primeiro lugar: “Substituiu a competição pela cooperação”.

A assistência técnica aos empreendedores vem se tornando política pública prioritária da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab). A criação do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES) e um levantamento dos projetos em curso nos 92 municípios do estado são exemplos de medidas da pasta. A Setrab conta também com a Superintendência de Economia Solidária,

responsável por levar as demandas dos empreendedores ao Poder Executivo.

Segundo a superintendente Andrea Bello, a economia solidária exerce um papel importante na geração de trabalho e renda em um contexto de crise econômica: “Um momento de crise é também um momento de oportunidades para se pensar modelos alternativos de consumo e desenvolvimento socioeconômico”.

Andrea também vê a economia solidária como forma de inclusão de jovens de 19 a 29 anos. “O Brasil tem hoje um grande número de jovens nem- nem (nem trabalham e nem estudam) em regiões de periferia e com poucos postos de trabalho”, afi rma.

Os números da Economia Solidária

1,4 milhão de empreendedores R$ 12

bilhões em recursos gerados por ano

33.500 projetos em 2013 40,8%

no Nordeste (maior número de empreendimentos) Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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calamidade pública

Hora da prevenção Foto: Marcela Maciel

Chuvas fortes de 2011 causaram morte e destruição na Região Serrana do Rio e motivaram a criação de uma CPI sobre o assunto

Lei cria fundo para ajuda a cidades afetadas por tragédias naturais

A

Carolina L essa

e

Vanessa S chumacker

s chuvas de janeiro de 2011 atingiram sete municípios da Região Serrana, deixando 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados. As cidades afetadas, sem recursos próprios, demo-

raram para se reerguer. Para minimizar problemas como esse, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A Lei 6.694/15 foi proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, na legislatura passada, as causas dos desastres causados pelas chuvas e foi presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). O objetivo do Fecap é custear ações de reconstrução e prestar socorro às vítimas.

O parlamentar comemora a aprovação do fundo, mas lembra que o impor-

tante é a prevenção. “O ideal é que seja feita a prevenção por parte dos poderes públicos para que não tenhamos enchentes e deslizamentos, mas os municípios sofreram muito com a morosidade para a chegada do dinheiro em 2011. Esse fundo é bem-vindo”, diz.

O município de Bom Jardim, de 24 mil habitantes, teve, nas enchentes de 2011, mais de 1.200 pessoas desabrigadas.

Segundo o prefeito Paulo Barros, a cidade ainda não foi totalmente reconstruída: “Atravessamos uma crise e não temos verba para ser realocada em prevenção

no próximo orçamento”. Já o município de Areal, no Centro-sul do estado, que teve 320 pessoas desabrigadas no temporal de 2011, quer incluir no orçamento do município para o próximo ano recursos financeiros destinados ao Fecap. Segundo o secretário de Obras e Urbanização, Ronan Marcio da Silva, a proposta é fundamental. “A cidade ainda não se recuperou das últimas chuvas; por isso, a importância de um fundo”, declara.

Emenda à LOA Nova Friburgo foi a cidade mais castigada com as chuvas de 2011, contabilizando 428 mortes. Morador do município, o deputado Wanderson Nogueira (PSB) presenciou cenas tristes.

“Sofremos até hoje, e as feridas perma-

necem expostas. A região ainda precisa de investimentos. O Fecap colabora não só com as cidades que foram atingidas, mas com todo o Estado, tendo em vista que tragédia natural não escolhe hora e nem lugar”, defende.

Uma emenda ao orçamento poderá ser apresentada ao Governo em setembro para que seja ganatida verba para o Fecap. “As emendas pertinentes às ações de Governo serão analisadas por ocasião da votação da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), no segundo semestre", afirma o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Pedro Fernandes (PMDB). O deputado Luiz Paulo deve enviar proposta à comissão para que o Fecap seja incluído no orçamento do Estado do Rio.

COLUNA

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UM PALÁCIO DE HISTÓRIAS Foto:Mauro Pimentel

Entenda o Fecap Diretor, composto por representantes do estado e dos municípios. “Além de garantir os recursos, nossa preocupação ao propor a lei foi estabelecer um mecanismo de total transparência na captação e aplicação dessas verbas com a possibilidade de todo o cidadão acompanhar o processo”, destacou o deputado Luiz Paulo.

Em casos excepcionais, o Conselho Diretor poderá autorizar o saque para custear ações imediatas de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

O projeto também autoriza o estado a antecipar cotas, de forma a fomentar adesão ao Fecap.

Foto: Marcela Maciel

O Fecap será constituído por verbas depositadas por municípios e pelo Estado, sendo que a cada R$ 1 investido pelas prefeituras, o Governo estadual deve colocar R$ 3. O Poder Executivo deve ser informado pelos municípios do valor a ser disponibilizado até 30 de junho de cada ano, para que seja incluído o complemento do estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte. As pessoas físicas e jurídicas também podem realizar depósitos no Fecap, especificando o município.

Os recursos do Fecap, além de mantidos em instituição financeira oficial, serão geridos por um Conselho

Presidente da CPI, Luiz Paulo diz que o Fecap vai agilizar o envio dos recursos

Pelas barbas do herói s YMone MunaY

A majestosa estátua localizada na entrada do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi esculpida em bronze por Francisco de Andrade. Com 4,5 metros de altura, ela representa o alferes mineiro no momento em que, vestido com a túnica dos condenados, foi conduzido à forca e levado para a Praça Tiradentes, onde sua cabeça foi exposta.

“O que deveria prevalecer na obra eram os traços fortes de altivez e fortaleza de ânimo dos que, mesmo recebendo a morte como sacrifício, mantiveram-se certos e seguros dos ideais de independência”, explica o historiador Márcio Romão. E tudo faz crer que a ação republicana de mitificar o inconfidente Tiradentes atingiu seu objetivo.

No imaginário popular, a figura do Tiradentes como se apresenta hoje, pronto para o sacrifício em prol da nova nação, é a que prevalece. Assim, o ex-militar Joaquim José assume a postura de mártir, identificando-se com Jesus Cristo, de cabeleira e barba longas. Não derramou sangue, nem foi violento. “O mártir ideal e imaculado na brancura de sua túnica de condenado”, cita o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho.

12 TURISMO

TERESÓPOLIS

PETRÓPOLIS

NOVA FRIBURGO

CERVEJARIAS PONTOS TURÍSTICOS ESTRADAS

GUAPIMIRIM

Circuito da cerveja ganha projeto para contemplar cinco cidades da região

A

CaMilla ponTes

e

s YMone MunaY

bóbora, café, frutas vermelhas secas, capim-limão, caramelo, cravo e banana.

Esses são alguns ingredientes peculiares que compõem as cervejas artesanais produzidas na Região Serrana do Rio. Segundo a Associação Brasileira de Bebidas, há cerca de 200 microcervejarias no país, concentradas nas regiões Sul e Sudeste. Desde o fi m de 2014, o projeto Rota cervejeira do Rio de Janeiro – cerveja das montanhas vem impulsionando o turismo. O projeto contempla as cidades de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu (ver mapa acima).

Inicialmente apresentado como forma Teresópolis

CACHOEIRA DE MACACU

de apoio às microcervejarias do estado pelo Sebrae, a proposta teve investimento de R$6 milhões. O circuito interliga dez micro e grandes cervejarias, além de bares e pubs que produzem a própria bebida, incluindo o Museu da Cerveja, em Petrópolis. Secretário de Turismo de Nova Friburgo, Nauro Grehs conta que a cultura da cerveja foi uma saída para recuperar a região e atrair novamente os turistas após as enchentes de 2011. “De todos os setores afetados, o turismo foi o mais impactado”, aponta.

Em junho de 2014, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a Lei 6.821/14, que criou o programa de incentivo à produção de cervejas artesanais. A medida reduz a alíquota do ICMS das fábricas de 19% para 13%. Um dos autores da norma, o deputado Luiz Martins (PDT) conta que a lei “motivou microempresários a abrirem suas cervejarias aumentando a arrecadação e gerando empregos".

CACHAÇA: NATURAL DO RIO DE JANEIRO Não é apenas a cerveja artesanal do Estado que conquistou admiradores. A cachaça fluminense também é sucesso no mundo todo. Bebida secular e genuinamente brasileira, ela é o primeiro destilado das Américas, surgida antes do pisco, da tequila e do rum. Segundo a Associação dos Produtores de Cachaça (Apacerj), a indústria fluminense exporta US$ 4 milhões por ano e emprega duas mil pessoas. A Cachaça da Quinta, produzida no Carmo, Região Serrana, foi eleita, em 2014, a melhor do mundo no Oscar dos Destilados, em Bruxelas (Bélgica). “O setor tem recebido atenção dos legisladores e governantes que se tornaram grandes parceiros”, disse a presidente da Apacerj, Kátia Espírito Santo.

Fotos: Reprodução internet

Cachaçaria Petrópolis