2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005
PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 170 QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015
Parlamento Juvenil realiza segundo turno
Sul fluminense quer desenvolver turismo da região
Concursados do Degase serão convocados
Coordenador do projeto acompanhou o pleito em Caxias >Página 2
Comissão discute melhoria das placas de sinalização >Página 3
Turma será chamada entre setembro e dezembro >Página 3
Benefícios fiscais estendidos
Governo vai enviar à Alerj projeto que dá desconto no ICMS a todos os municípios Foto: Thiago Loureiro
Lista
As cidades O estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) lista ainda 25 municípios que precisam de atenção especial do Poder Executivo para balancear as distorções sociais e econômicas atuais. Nove deles já estavam na atual lista de 51 beneficiados (abaixo, em vermelho). O estudo acrescenta outros 16 municípios, separados por região. São eles:
Nova Iguaçu está entre as 25 cidades que precisam de atenção especial do Governo para melhorar índices sociais e econômicos VANESSA S CHUMACKER
IMPRESSO
O
Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), até o fim do ano, projeto de lei com mudanças nas regras de tratamento tributário especial, que hoje beneficiam 51 municípios. Nessas cidades, para atrair indústrias e gerar emprego e renda, empresas recolhem 2% de ICMS ao Estado, em vez de 19%. O projeto amplia o benefício aos 92 municípios fluminenses. A medida foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, ontem (16/09), durante reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no plenário da Alerj. O objetivo é aperfeiçoar a política de benefícios fiscais do Estado, em vigor há uma década, para corrigir distorções. Estudo O projeto tem como base estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentado por
Bueno durante o evento. O estueconômicos”, disse Bueno. do conclui que, apesar de os inPresidente da Alerj e do Fócentivos dados a partir de 2005 rum, o deputado Jorge Picciani terem ajudado o desenvolvimen(PMDB), ressaltou a necessito dos municípios, com melhoria dade de distribuir a riqueza em de índices sociais e econômicos, todo o Estado: “Temos três mua concessão dos mesmos benenicípios: São Gonçalo, São João fícios para cidades com melhor de Meriti e Belford Roxo, que esinfraestutura, tão entre os 20 especialmente Mudança reduz mais pobres após 2010, acado país, precirecolhimento de samos desenbou prejudicando as cidades ICMS de 19% para volver o Estado mais carentes, como um todo 2% ao Estado i n icia l ment e beneficiadas. Impacto Apesar de o projeto do Governo do Estado estender a redução de ICMS aos 92 municípios, não será um processo automático. As indústrias interessadas terão de submeter seus projetos à Comissão Permanente de Políticas de Desenvolvimento Econômico (CPPDE), órgão ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedeis). “Os critérios irão além das vantagens econômicas e sociais. Serão analisados, também, os possíveis impactos
e prioritariamente aqueles que mais precisam”. Em uma década, 10 mil empregos foram gerados e 231 empresas vieram para o Estado com a medida. O município que mais recebeu empresas foi Três Rios (37 novas), seguido por Campos (34) e Barra do Piraí (16). Queimados, na Baixada Fluminense, cujo distrito industrial foi incentivado a partir de 2010, foi a cidade que mais gerou empregos (2.222) em quatro anos. Foto: Rafael Wallace
Metropolitana: São João de Meriti São Gonçalo Nova Iguaçu Mesquita Nilópolis Japeri Magé Paracambi Itaboraí Tanguá Guapimirim Rio Bonito Baixadas Litorâneas: São Pedro da Aldeia Araruama Noroeste Fluminensa: Bom Jesus do Itabapoana Itaocara Miracema Norte Fluminense: São Fidélis São Francisco de Itabapoana Conceição de Macabu Médio Paraíba: Pinheiral Serrana: Cordeiro São José do Vale do Rio Preto Centro-Sul: Paty do Alferes Mendes
Julio Bueno esteve em evento do Fórum para explicar estudo
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 às 06:17:04 -0300.