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2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

 

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 170 QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2015

Parlamento Juvenil realiza segundo turno

Sul fluminense quer desenvolver turismo da região

Concursados do Degase serão convocados

Coordenador do projeto acompanhou o pleito em Caxias >Página 2

Comissão discute melhoria das placas de sinalização >Página 3

Turma será chamada entre setembro e dezembro >Página 3

Benefícios fiscais estendidos

Governo vai enviar à Alerj projeto que dá desconto no ICMS a todos os municípios Foto: Thiago Loureiro

Lista

As cidades O estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) lista ainda 25 municípios que precisam de atenção especial do Poder Executivo para balancear as distorções sociais e econômicas atuais. Nove deles já estavam na atual lista de 51 beneficiados (abaixo, em vermelho). O estudo acrescenta outros 16 municípios, separados por região. São eles:

Nova Iguaçu está entre as 25 cidades que precisam de atenção especial do Governo para melhorar índices sociais e econômicos VANESSA S CHUMACKER

IMPRESSO

O

Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), até o fim do ano, projeto de lei com mudanças nas regras de tratamento tributário especial, que hoje beneficiam 51 municípios. Nessas cidades, para atrair indústrias e gerar emprego e renda, empresas recolhem 2% de ICMS ao Estado, em vez de 19%. O projeto amplia o benefício aos 92 municípios fluminenses. A medida foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, ontem (16/09), durante reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no plenário da Alerj. O objetivo é aperfeiçoar a política de benefícios fiscais do Estado, em vigor há uma década, para corrigir distorções. Estudo O projeto tem como base estudo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentado por

Bueno durante o evento. O estueconômicos”, disse Bueno. do conclui que, apesar de os inPresidente da Alerj e do Fócentivos dados a partir de 2005 rum, o deputado Jorge Picciani terem ajudado o desenvolvimen(PMDB), ressaltou a necessito dos municípios, com melhoria dade de distribuir a riqueza em de índices sociais e econômicos, todo o Estado: “Temos três mua concessão dos mesmos benenicípios: São Gonçalo, São João fícios para cidades com melhor de Meriti e Belford Roxo, que esinfraestutura, tão entre os 20 especialmente Mudança reduz mais pobres após 2010, acado país, precirecolhimento de samos desenbou prejudicando as cidades ICMS de 19% para volver o Estado mais carentes, como um todo 2% ao Estado i n icia l ment e beneficiadas. Impacto Apesar de o projeto do Governo do Estado estender a redução de ICMS aos 92 municípios, não será um processo automático. As indústrias interessadas terão de submeter seus projetos à Comissão Permanente de Políticas de Desenvolvimento Econômico (CPPDE), órgão ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedeis). “Os critérios irão além das vantagens econômicas e sociais. Serão analisados, também, os possíveis impactos

e prioritariamente aqueles que mais precisam”. Em uma década, 10 mil empregos foram gerados e 231 empresas vieram para o Estado com a medida. O município que mais recebeu empresas foi Três Rios (37 novas), seguido por Campos (34) e Barra do Piraí (16). Queimados, na Baixada Fluminense, cujo distrito industrial foi incentivado a partir de 2010, foi a cidade que mais gerou empregos (2.222) em quatro anos. Foto: Rafael Wallace

Metropolitana: São João de Meriti São Gonçalo Nova Iguaçu Mesquita Nilópolis Japeri Magé Paracambi Itaboraí Tanguá Guapimirim Rio Bonito Baixadas Litorâneas: São Pedro da Aldeia Araruama Noroeste Fluminensa: Bom Jesus do Itabapoana Itaocara Miracema Norte Fluminense: São Fidélis São Francisco de Itabapoana Conceição de Macabu Médio Paraíba: Pinheiral Serrana: Cordeiro São José do Vale do Rio Preto Centro-Sul: Paty do Alferes Mendes

Julio Bueno esteve em evento do Fórum para explicar estudo

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 às 06:17:04 -0300.




                 

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PODER LEGISLATIVO

      

PJ: segundo turno agita escolas Estudantes foram Ă s urnas para escolher representantes em 36 cidades Foto: Rafael Wallace

BUANNA R OSA TOMĂ S BATTAGLIA

Baixada

A diferença em Belford Roxo

T

rinta e seis municípios do Estado realizaram, na terça-feira (15/09), o segundo turno da 9ª edição do Parlamento Juvenil (PJ), projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que visa a aproximar o jovem da política. Realizado em parceria com o Governo do Estado, o PJ mobilizou 131 candidatos nesta fase e cerca de 340 mil jovens estiveram aptos a votar nas escolas da rede estadual de ensino. Coordenador do projeto na Alerj, o deputado Wanderson Nogueira (PSB) acompanhou o pleito em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade campeã de inscritos, 85. ColÊgio com o maior número de candidatos no primeiro turno, o Ciep 434 Professora Maria JosÊ Machado, no bairro de Engenho do Porto, elegeu a candidata Larissa Andrine Alves da Conceição, de 16 anos e aluna do 1º ano do ensino mÊdio, para concorrer à vaga de representante de Ca-

Coordenador do PJ, deputado Wanderson (esq.) acompanhou a eleição em Ciep de Duque de Caxias xias – ela enfrentou candidatos de outras 23 escolas. “Com 337 votos, venci o primeiro turno na minha escola, concorrendo com 13 candidatos. Nessa etapa, visitei mais de 12 escolas fazendo campanhaâ€?, afirmou Larissa. O deputado Wanderson esteve no Ciep e adiantou que, nessa edição, os parlamentares terĂŁo a

possibilidade de aprimorar a lei que criou o PJ e melhorar a forma de ingresso dos candidatos. Outra mudança proposta pelo deputado Ê que, alÊm da capital, outras cidades possam ser representadas por mais de um parlamentar juvenil. O único município que elege mais de um candidato Ê o Rio, com três

representantes: um da Zona Norte, um da Zona Oeste e um do Centro/Zona Sul. “SerĂĄ bom, pois muitos colegas se sentem desmotivados porque acham muito improvĂĄvel que se elejamâ€?, disse Ronan de Jesus da Conceição, ex-parlamentar Juvenil e aluno do Ciep 434. (colaborou Symone Munay)

Em outro município da Baixada, Belford Roxo, a disputa tambÊm foi movimentada. Uma das cidades mais tradicionais do projeto, com representantes em todas as ediçþes, o processo teve uma integração maior das autoridades locais. O 2º turno foi coordenado pela Superintendência de Juventude, ligada à prefeitura, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. A implantação de superintendências da Juventude em todo o Estado foi uma ideia surgida em uma das ediçþes do PJ na Alerj. Este ano, o PJ registrou número recorde de inscritos: 515 ao todo. Pela primeira vez, todos os 92 municípios tiveram alunos participantes. No primeiro turno do PJ, que foi realizado no dia 3, 56 alunos jå garantiram suas vagas.

Ordem do dia Ônibus do Consumidor

Rejeitada PEC que proíbe guarda municipal armada A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/15, que proíbe o uso de armas de fogo pelas guardas municipais, foi rejeitada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (15/09). A proposta, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Flavio Serafini (PSol), recebeu 37 votos favoråveis e 16 contrårios. Eram precisos 42 votos sim, 3/5 do total de deputados, para a inclusão na Constituição Estadual.

A possibilidade de que as guardas municipais possam usar armas de fogo foi aberta pela lei federal 13.022/14, que deixa a cargo das câmaras municipais a decisĂŁo. Com o arquivamento da PEC, o armamento das GM continua a depender apenas de decisĂŁo das câmaras, nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Para Comte, a lei federal ĂŠ inconstitucional: “A Constituição nĂŁo coloca as guardas entre as forças de segurança. Mas,

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå em Angra dos Reis, na Costa Verde. O serviço serå realizado hoje no Centro, na Praça do Porto, e amanhã em Monsuaba, na Praça Monsuaba. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

ficou claro que a maioria dos parlamentares ĂŠ contraâ€?. Opositor da proposta, o deputado Flavio Bolsonaro (PP) acredita que a Alerj nĂŁo poderia retirar dos municĂ­pios o direito de armar suas guardas, estabelecido na lei federal. “Entendo que, a partir do momento em que as guardas forem percebidas como atores importantes na segurança, usando armas de fogo, teremos condiçþes de reduzir a criminalidadeâ€?, defendeu. (Texto de AndrĂŠ Coelho)

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

ENVIO DE MATÉRIAS: As matĂŠrias para publicação deverĂŁo ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mĂ­dia eletrĂ´nica nas AgĂŞncias Rio ou NiterĂłi. PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matĂŠrias deverĂŁo ser encaminhados Ă  Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - Ă  Rua Pinheiro Machado, s/nÂş - (PalĂĄcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244. AGĂŠNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ: RI O - Rua SĂŁo JosĂŠ, 35, sl. 222/24 EdifĂ­cio Garagem Menezes Cortes Tels.: (0xx21) 2332-6548, 2332-6550 e Fax: 2332-6549 PREÇO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO:

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j.mp/instalerj

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PODER LEGISLATIVO

                



      

Sinalização reforçada Melhorias na região das Agulhas Negras



Degase: aprovados serĂŁo chamados Foto: OctacĂ­lio Barbosa

Fotos: Gabriel Telles

GUSTAVO NATĂ RIO

A

Secretaria de Estado de Turismo (Setur) anunciou que vai reforçar a sinalização turĂ­stica no eixo rodoviĂĄrio da regiĂŁo das Agulhas Negras, no Sul fluminense. O primeiro projeto serĂĄ implantado no dia 21 de setembro e abrangerĂĄ a estrada que liga Penedo a Visconde de MauĂĄ. A Rodovia Presidente Dutra (Rio-SĂŁo Paulo), tambĂŠm irĂĄ receber novas placas para fomentar o turismo local durante as OlimpĂ­adas de 2016. A informação foi divulgada em audiĂŞncia da ComissĂŁo de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Dr. Sadinoel (PT), na terça-feira (15/09). “A regiĂŁo ĂŠ a porta de entrada do Estado para quem chega pela Dutra. Grande parte das pessoas que visitarĂĄ o Rio durante as OlimpĂ­adas vai passar pelo local. O objetivo ĂŠ fazer com que esse contingente pare nessas cidades para alavancar a economia da regiĂŁoâ€?, comentou SĂŠrgio Mello, da Setur. TambĂŠm estiveram na reuniĂŁo os deputados Jânio Mendes e Tania Rodrigues, ambos do PDT, Dr. Julianelli (PSol) e Comte Bittencourt (PPS).

Ju (na frente) e Daniele Guerreiro saĂ­ram satisfeitas da audiĂŞncia I SABELA CABRAL

Placas jĂĄ usadas no Estado serĂŁo implantadas no Sul fluminense

Crise

Aplicativo pode divulgar eventos A região das Agulhas Negras Ê composta por Resende, Itatiaia, Penedo, Porto Real e Quatis e tem grande potencial turístico. A audiência de terça foi iniciativa da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), de Resende. De acordo com a parlamentar, o turismo deve

impulsionar a economia no Sul Fluminense, que estĂĄ sofrendo com a crise no setor automobilĂ­stico. Ela propĂ´s uma medida para que o setor continue a crescer: “Criação de um aplicativo de celular que informe os principais eventos turĂ­sticos e esportivos do Estadoâ€?.

A 6ª turma do concurso público de 2011 do Departamento Geral de Açþes Socioeducativas (Degase), com 231 aprovados, serå chamada este ano para compor o quadro da instituição. A afirmação Ê do subdiretor-geral do departamento, Sylvio Castro, que participou de audiência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na segunda-feira (14/09). Segundo Castro, o cronograma de convocaçþes serå

iniciado em setembro e concluĂ­do atĂŠ o fim do ano. Castro traçou um panorama da instituição, que tem falta de agentes e superlotação. O dĂŠficit de funcionĂĄrios, porĂŠm, se mantĂŠm. “NĂŁo hĂĄ mais pedagogos para serem chamados. E aĂ­ a contratação temporĂĄria pode ajudar a suprir essa necessidadeâ€?, explicou a presidente da comissĂŁo, deputada Tia Ju (PRB). Castro tambĂŠm informou que hĂĄ recursos para a construção de unidades do mesmo tipo em Volta Redonda, no Sul Fluminense, e em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Adutora ajudarĂĄ indĂşstrias a captar ĂĄgua doce VANESSA S CHUMACKER

O presidente da Comissão Parlamentar de InquÊrito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise hídrica que afeta o Estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse, na segunda-feira (14/09), durante reunião, que a construção de uma adutora no canal do Rio São Francisco, que desågua na Baía de Sepetiba, Ê urgente. Para o parlamentar, a obra, no Distrito Industrial de Santa Cruz, Zona

Oeste do Rio, servirĂĄ para que as empresas localizadas na regiĂŁo possam captar ĂĄgua doce para os processos industriais. Atualmente, uma soleira submersa construĂ­da recentemente no Canal de SĂŁo Francisco estĂĄ funcionando como solução, mas, segundo o parlamentar, trata-se de uma medida provisĂłria. “A soleira foi projetada quando a vazĂŁo do Guandu era de 110 metros cĂşbicos por segundo. Hoje, ĂŠ de 70 metros cĂşbicos por segundo, e isso quer dizer que a lĂ­ngua salgada, que chegava a poucos quilĂ´metros do canal, estĂĄ mais pertoâ€?, explicou Luiz Paulo.

Representante da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz e AdjacĂŞncias (Aedin), Pedro Henrique Gomes Teixeira disse que a construção da soleira submersa foi uma solução encontrada pelas empresas do polo industrial para fazer frente Ă  crise hĂ­drica no Estado. “A soleira foi licenciada pelo Governo do Estado como uma medida temporĂĄria – a licença prevĂŞ 12 meses, prorrogĂĄveis por mais 12 – e as empresas estĂŁo estudando junto com o Governo outras alternativasâ€?, disse. O deputado FlĂĄvio Serafini (PSol) tambĂŠm participou da reuniĂŁo.

Foto: Iara Pinheiro

Representantes das indĂşstrias de Santa Cruz falaram na reuniĂŁo

Acontece na Alerj

Alerj entrega à Uerj cheque para compra de navio A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) doou, na terça-feira (15/09), cheque de R$ 1,6 milhão à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O dinheiro serå usado para finalizar as instalaçþes de um navio oceanogråfico.

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) disse que o recurso foi retirado do orçamento prĂłprio da Casa. “NĂłs entendemos que esse projeto esperou tempo demais para ser concretizado, e, por ser um navio de grande utilidade para a

população do Estado, decidimos realizar essa doação.� De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, esse serå o segundo navio do tipo no Brasil. Atualmente, somente a Universidade de São Paulo (USP) possui uma unidade.

SubcomissĂŁo da Verdade ĂŠ criada A ComissĂŁo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a SubcomissĂŁo da Verdade para investigar crimes cometidos pelo Estado na democracia. A decisĂŁo foi anunciada

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na terça-feira (15/09), durante reunião. Segundo o presidente do grupo, deputado Marcelo Freixo (PSol), a subcomissão vai funcionar nos moldes da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes cometidas durante a ditadura militar.




                 

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Diário Oficial - Alerj Notícias (17/09/15)