Diário Oficial - Alerj Notícias (10/09/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 165 QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015

Alerj vai doar R$ 1,6 milhão para barco da Uerj

Terminal em Angra tem licença prorrogada

Fórum discute crise do setor automotivo

Reitor conversa com presidente da Casa e recebe ajuda >Página 2

Deputado coloca prefeita e secretário frente a frente >Página 2

Evento contou com a participação do governador Pezão >Página 3

Comissão estuda proibir Uber Audiência na Alerj contou, pela primeira vez, com diretor do serviço no Brasil Foto: Lucas Moritz

VANESSA S CHUMACKER

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Foto: Iara Pinheiro

Taxistas do Rio uniram-se para barrar a aprovação do funcionamento do aplicativo na cidade.

Ontem, o diretor do Uber, Daniel Mangabeira (em pé) participou de audiência

Capital

IMPRESSO

Prefeito do Rio decide destino do app na cidade Na capital fluminense, a Câmara de Vereadores aprovou, no fim de agosto, a proibição do aplicativo Uber, sob pena de multa (R$ 1.360) e apreensão do veículo. Dos 48 vereadores presentes na sessão, 43 votaram a favor. A norma seguiu para o

prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para sancioná-la.

O Uber é um aplicativo com o qual usuários cadastrados podem pedir um motorista particular. Ele já funciona em 300 cidades ao redor do mundo e, no Brasil, está em São Paulo,

Belo Horizonte e Brasília, além do Rio. Na capital paulista, o serviço também provoca polêmica. Ontem, taxistas pararam as principais ruas da cidade para protestar e acompanhar a votação de projeto de lei que proíbe o aplicativo.

Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estuda proibir aplicativos que atuam no serviço de transporte particular de passageiros, como Uber e Resolve Aí. Em audiência pública ontem (09/09), o vice-presidente da comissão, deputado Dionísio Lins (PP), disse que os aplicativos são ilegais e precisam ser impedidos de atuar. O parlamentar vai enviar à mesa diretora ofício pedindo que o projeto de lei 3.022/15, de sua autoria, seja colocado em pauta para votação em regime de urgência: “O Uber é ilgeal, considero transporte pirata. O Resolve Aí está ocupando pontos de táxi, quero saber de onde veio a licença”.

Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB), os serviços estão tirando a vaga de profissionais regularizados e habilitados para a função de taxista. “Essa concorrência é desleal”, definiu o parlamentar.

Regulamentação Representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira disse que o aplicativo é uma nova forma de fazer transporte urbano e de prestar serviço na cidade. “O Uber está aqui numa discussão muito maior, de um mercado novo”, disse.

Ele destacou que leis federais permitem o funcionamento do serviço. “De acordo com a legislação brasileira, operamos no mercado de forma legal, porém, ainda não regulamentada.

O Uber não é concorrente, é complementar e não entra em conflito com os táxis. Ele con-

tribui para reduzir o número de carros nas ruas”, afirmou.

Estudo feito pelo aplicativo, acrescentou Mangabeira, apontou que 80% dos passageiros usariam o próprio carro se não houvesse o Uber e 70% iriam de táxi. “É importante discutir a regulação em benefício da cidade”, disse. Ele propôs a criação de uma taxa, a ser paga pelos motoristas do Uber, e que seria revertida para um fundo de investimento na melhoria de ônibus, táxis e trens da cidade.

De acordo com Mangabeira, a medida será implantada na Cidade do México, onde o aplicativo já é regulamentado.

Legislação Segundo o presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (Aamotab), André de Oliveira, o Uber é uma prestação de serviço “ilegal”.

“Queremos desmascarar essa farsa. Já temos 30 mil táxis no Rio. Aumentar o número de carros na rua vai provocar um caos no trânsito”, disse. “Já temos aplicativos, como o 99 Táxis e o Easy Táxis, que atendem muito bem, inclusive com oferta de táxis de luxo, especiais ou executivos.”

O secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, disse que não cabe ao Governo do Estado legislar sobre o transporte de passageiros. “É competência dos municípios a questão da regulação do transporte individual de passageiros por cobrança.

Se Id: 1883487 existe necessidade de mudança, o fórum é a Câmara de Vereadores. A posição do Estado é fazer cumprir a lei, e ela diz que o sistema individual de passageiros por cobrança só pode ser feito por táxis registrados”, afirmou Osório.

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Mar de pesquisas

Ordem do dia

Fundo Especial para projetos

Alerj doa R$ 1,6 milhĂŁo para o barco da Uerj Foto: Rafael Wallace

I SABELA CABRAL

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om a aprovação unânime, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na terça-feira (08/09), doar R$ 1,6 milhĂŁo dos seus recursos orçamentĂĄrios Ă Universidade do Estado do Rio (Uerj). O dinheiro serĂĄ usado para a aquisição de um navio oceanogrĂĄfico para a universidade. O custo total do navio, construĂ­do em Fortaleza, foi de R$ 7,5 milhĂľes - dos quais R$ 5,9 milhĂľes financiados pela Fundação de Amparo Ă Pesquisa (Faperj), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo prĂłprio orçamento da universidade. Mas, segundo o reitor Ricardo Vieiralves de Castro, com a crise que enfrenta a Uerj, faltaram recursos para terminar de pagar o barco. Os recursos doados pela Alerj serĂŁo destinados ao fim das instalaçþes e aos equipamentos de navegação. “Toda a comunidade acadĂŞmica agradece, de coração, essa contribuição da Alerj ao desenvolvimento da pesquisa em

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Edson Albertassi (PMDB), intermediou, terça-feira (08/09), um encontro entre a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha e o secretårio de Estado do Ambiente, AndrÊ Corrêa, para tratar da renovação da licença de funcionamento do terminal da Transpetro na cidade. A licença do Terminal de Angra (Tebig) ex-

O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criado em 2011 para reunir recursos economizados do orçamento da Casa para investir em manutenção e melhorias estruturais do Legislativo, passarå a fazer investimentos em projetos do Estado e dos municípios. Esse Ê o objetivo do projeto de lei 782/15, de autoria da mesa diretora, aprovado terça-feira (08/09), em

discussĂŁo Ăşnica.

Pela proposta, os recursos podem ser usados na execução de programas e projetos nas åreas de saúde, educação e segurança. O critÊrio para o uso dos recursos serå por indicação da mesa diretora, com aprovação pelo plenårio. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), os primeiros investimentos deverão ser feitos na compra de 40 mamógrafos para o Governo do Estado.

Selo para alimentos sem glĂşten

Deputados encontram reitor da Uerj e falam dos custos da embarcação nosso estado�, disse Vieiralves.

O navio, de 30 metros (100 pÊs) e capacidade para 10 tripulantes e 20 embarcados, vai contemplar estudantes de Oceanografia, Biologia, Química, entre outros. Serão realizadas pesquisas nas baías de Guanabara, da Ilha Grande e de Sepetiba. O custo de manutenção da embarcação Ê de cerca

de R$ 3 milhĂľes/ano.

Voltado para pesquisas científicas, o barco serå equipado com scanners, guindaste, laboratórios e salas de aula. Segundo o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a Alerj vai descentralizar o valor de seu orçamento, jå que o navio serå útil para a população do Estado.

Solução para Angra dos Reis BUANNA R OSA

PODER LEGISLATIVO

pira no fim de setembro. CorrĂŞa informou que ela serĂĄ renovada por 60 dias. O objetivo ĂŠ acabar com autorizaçþes temporĂĄrias. “NĂŁo hĂĄ motivo para preocupação, pois a Secretaria vai renovar a licença. Nesses dois meses, vamos estudar junto com a Transpetro um pacote de acordos para firmar uma licença definitivaâ€?, afirmou CorrĂŞa. Segundo ele, ĂŠ preciso preservar o patrimĂ´nio ambiental da Costa Verde e, discutir compensaçþes para Angra e Mangaratiba. O secretĂĄrio lembrou que, desde o

Os alimentos sem glúten vendidos no Estado do Rio serão identificados por um selo padronizado. É o que determina o projeto de lei 2.364/13, do deputado à tila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (08/09), em segunda discussão. Pelo texto, o certificado emitido pelo Governo do Estado terå validade de um ano, e a fiscalização serå feita pelo Instituto de Pesos

e Medidas (Ipem/RJ). “A criação de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto Ă ausĂŞncia de glĂşten ĂŠ uma medida simples que pode melhor orientar o consumidor de todo o Estado que sofra de intolerância ou sensibilidade a essa substânciaâ€?, justifica o deputado.

O projeto serå enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terå 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto.

Ônibus do Consumidor

inĂ­cio do ano, ocorreram trĂŞs vazamentos de Ăłleo na regiĂŁo.

De acordo com ele, por tudo isso, o Governo nĂŁo vai abrir mĂŁo da suspensĂŁo da licença para as operaçþes “ship to shipâ€?, quando o petrĂłleo ĂŠ transferido de navio para navio . Por conta dos vazamentos, a Transpetro, subsidiĂĄria da Petrobras, jĂĄ foi multada em R$ 50 milhĂľes pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A prefeita comentou que, se a licença nĂŁo fosse renovada, cerca de 2 mil moradores ficariam desempregados.

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå em Bonsucesso, Zona Norte do Rio. O serviço serå realizado atÊ amanhã, na Praça das Naçþes. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ASSINATURA NORMAL ADVOGADOS E ESTAGIĂ RIOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) FUNCIONĂ RIOS PĂšBLICOS (Federal, Estadual, Municipal)

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j.mp/instalerj

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PODER LEGISLATIVO

Crise na produção de veículos Estado tem årea que responde por 6% da produção de carros e caminhþes no país Fotos: Iara Pinheiro

VANESSA S CHUMACKER E G USTAVO NATĂ RIO

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ara alavancar o setor automotivo no Sul Fluminense, o governador Luiz Fernando Pezão estuda abrir linha de crÊdito para renovar as frotas de tåxi para as Olimpíadas de 2016. A medida foi apresentada em reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), terçafeira (08/09), com representantes de montadoras, fornecedores, sindicatos e federaçþes da indústria e do transporte.

A regiĂŁo, que abriga o segundo maior polo automotivo do paĂ­s – mais de 20 empresas, entre montadoras e fornecedores –, perdeu trĂŞs mil postos de trabalho em dois anos. Dos 12 mil empregos, apenas 70% estĂŁo ativos. No evento, o governador apresentou outras medidas para fomentar a indĂşstria local: “Podemos comprar novos

ônibus escolares e isentar impostos para garantir empregos.�

A reuniĂŁo foi conduzida pelo presidente da Alerj e do FĂłrum, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele lembrou que o parlamento vai intermediar a discussĂŁo. “A Alerj trabalha na articulação entre o setor produtivo, os ĂłrgĂŁos de fomento e financiamento e as federaçþes, na busca de soluçþes para o crescimento do Estado.â€?

Moradora de Resende, a deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), que teve a ideia de botar a discussão em pauta, demonstrou preocupação com a situação dos municípios.

Segundo ela, o nĂşmero de desempregados na regiĂŁo provoca impactos no comĂŠrcio e na rede pĂşblica de saĂşde.

A deputada disse ainda que o mercado de caminhĂľes e Ă´nibus acumulou maior queda no primeiro semestre desse ano. “O mercado de caminhĂľes perdeu mais de 40% de vendas, o de Ă´nibus chegou a 60% e o de carros, 21%.â€?

Governador Luiz Fernando PezĂŁo (esq.) disse que pretende abrir linha de crĂŠdito para os taxistas

Mercado

Setor industrial soma 50% do PIB da regiĂŁo O Sul Fluminense responde por 6% dos 1,3 milhĂŁo de automĂłveis e caminhĂľes produzidos no paĂ­s atĂŠ julho. O setor industrial jĂĄ representa

50% do Produto Interno Bruto (PIB) da regiĂŁo e 26% do PIB do Estado. O Brasil ĂŠ o oitavo maior produtor e quarto maior mercado consumidor

mundial de automóveis. A produção de veículos acumulou queda de 18% no primeiro semestre, e os postos de trabalho diminuíram 10%.

DĂŠficit de 800 vagas no Degase Garra paralĂ­mpica Foto: Iara Pinheiro

BUANNA R OSA

O presidente do Departamento Geral de Açþes Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo de Jesus, informou, em audiĂŞncia pĂşblica da ComissĂŁo de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (09/09), que a instituição precisa construir dez novas unidades no Estado para garantir um funcionamento satisfatĂłrio. “Trabalhamos com um dĂŠficit de 800 vagas. Tem aumentado muito o nĂşmero de apreendidos. No feriado de 7 de setembro, chegamos a ter 210 jovens apreendidos em todo o Estado – hĂĄ quatro anos, a mĂŠdia era de 11 jovens por diaâ€?, disse.

NiterĂłi, SĂŁo Gonçalo, a Baixada Fluminense e as regiĂľes Serrana e dos Lagos precisam urgentemente de novas unidades, ressaltou Azevedo. “AlĂŠm da superlotação, os adolescentes precisam ficar perto de seus familiares, pois isso contribui muito para reinserção na sociedade. Muitos ficam longe da famĂ­lia, internados nas unidades da capital por falta de vagaâ€?, explicou. O ideal, prosseguiu, seria ter atĂŠ 90 jovens cada unidade – e nĂŁo 150, como hoje.

A defensora pĂşblica Eu-

I SABELA CABRAL

Atletas medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos Toronto 2015 receberam moçþes de congratulação e aplauso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), dia 3. Em cerimônia no plenårio do Palåcio Tiradentes, 20 paratletas foram recepcionados pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e pela

vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, deputada Tania Rodrigues (PDT). O Brasil conquistou o primeiro lugar nos jogos, que terminaram, em agosto, no Canadå. Foram 257 medalhas no total: 109 de ouro, 74 de prata e 74 de bronze. Segundo Tania, o bom resultado Ê produto da história do paradesporto no país, que surgiu em 1958 e foi impulsionado pela criação do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em 1995.

AudiĂŞncia: unidades superlotadas, com 150 jovens ao invĂŠs de 90

Acontece na Alerj frĂĄsia Maria Souza das Virgens disse que muitos juĂ­zes tĂŞm aplicado medidas socioeducativas mais severas, o que, para ela, resulta na internação excessiva no Degase. “Isso tem relação direta com a superlotação nas unidadesâ€?, afirmou. O assunto serĂĄ discutido em audiĂŞncia conjunta das comissĂľes de Educação e de Direitos Humanos, anunciou o presidente da ComissĂŁo de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS). “Vamos chamar representantes do Tribunal da Justiça, do MinistĂŠrio PĂşblico e da Defensoria PĂşblica para debater o

tema�, informou Comte.

Escola O retorno dos jovens egressos do Degase Ă s escolas municipais ĂŠ um dos problemas enfrentados. “Vamos convidar a Seeduc para debater, em outubro, projeto pedagĂłgico prĂłprio do Degaseâ€?, disse Comte.

Segundo Azevedo, a instituição trabalha com o mesmo sistema de ensino da rede estadual. PorÊm, grande parte dos jovens apreendidos cursa o ensino fundamental, gerenciado pelos municípios. TambÊm estiveram presentes à reunião os deputados Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Tia Ju (PRB).

Maurício de Sousa e do Rio Foto: Divulgação

O quadrinista paulista MaurĂ­cio de Sousa (centro) recebeu, na segunda (07/09), o tĂ­tulo de CidadĂŁo do Estado do Rio dos deputados MĂĄrcio Canella (PSL) (esq.) e Waguinho (PMDB)

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