Diário Oficial - Alerj Notícias (26/03/15)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLI - Nº 053 QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015

ALERJ - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES (2015)

Cumpra- se debate extensão do passe livre

Governo pede apoio para reduzir dívida

Deputado quer aumentar número de viagens permitidas >Página 2

Parlamentares se reuniram com secretários na Alerj >Página 3

ia e Políticas Pesqueira (PSDC). re (PR). anderson Nogueira huan (PMDB). ra (PMN), Marcia er (PHS), Marcos lbertassi (PMDB).

Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso P: Tia Ju (PRB).

VP: Daniele Guerreiro (PMDB).

E: Tio Carlos (SDD), Marcia Jeovani (PR), Waldeck Carneiro (PT).

S: Zeidan (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Bruno Dauaire (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Martha Rocha (PSD).

Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional P: Marcia Jeovani (PR).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Eliomar Coelho (PSol), Zeidan (PT), Wanderson Nogueira (PSB).

S: Dr. Sadinoel (PT), Waguinho (PMDB), Iranildo Campos (PSD), João Peixoto (PSDC).

Ciência P: Rosenve VP: Waldec E: Comte Bittencour (PR), Jânio S: Marcelo Simão (P (PSD), André Lazaro (PHS), Dr

minações e ça, Cor, Etnia, ncia Nacional (PSL). er (PSDB). son Nogueira (PSB), B).

Benedito Alves R), Flávio Bolsonaro o (PTB).

Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro P: Dionísio Lins (PP).

VP: Jânio Mendes (PDT).

E: Tiago Mohamed (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Comte Bittencourt (PPS).

S: Martha Rocha (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Rogério Lisboa (PR), Pedro Fernandes (SDD).

Constituição e Justiça (CCJ) P: Domingos Brazão (PMDB).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Luiz Paulo (PSDB), André Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Zaqueu Teixeira (PT), Rogério Lisboa (PR).

S: Waguinho (PMDB), Luiz Martins (PDT), Flávio Bolsonaro (PP), Paulo Ramos (Psol), Carlos Minc (PT), Pedro Fernandes (SDD), Jair Bittencourt (PR).

C P: Zaque VP: André L E: Marcia Jeovani (P Comte Bittencourt (P (PSB), Jâni S: Martha Rocha (PS Luiz Paulo (PSDB Bolsonaro (PP

vil aro (PP).

DB). ulo Ramos (PSol), (PMDB).

Lazaroni (PMDB), Coronel Jairo ão (PTB).

Defesa do Consumidor P: Luiz Martins (PDT).

VP: Dr. Sadinoel (PT).

E: Jânio Mendes (PDT), Dica (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB).

S: Marcos Muller (PHS), João Peixoto (PSDC), Ana Paula Rechuan (PMDB), Zeidan (PT), Papinha (PP).

Defesa do Meio Ambiente P: Thiago Pampolha (PTC).

VP: Carlos Minc (PT).

E: Flávio Serafini (PSol), Átila Nunes (PSL), André Lazaroni (PMDB).

S: Edson Albertassi (PMDB), Dr. Julianelli (Psol), Waguinho (PMDB), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS).

Defesa dos D P: Enfermeira VP: Marth E: Daniela Guerreir Zeid S: Lucinha (PSDB (PMDB), Marcia Jeov (PDT), Edson

s Humanos e ia o (Psol). si (PMDB). tha Rocha (PSD), (PCdoB).

Carlos Minc (PT), André Lazaroni e Neto (PSD).

Economia, Indústria e Comércio P: Waldeck Carneiro (PT).

VP: Dica (PMDB).

E: Comte Bittencourt (PPS), Tiago Mohamed (PMDB), Edson Albertassi (PMDB).

S: Dr. Sadinoel (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Márcio Pacheco (PSC), Bruno Dauaire (PR), Tia Ju (PRB).

Educação P: Comte Bittencourt (PPS).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: André Lazaroni (PMDB), Waldeck (PT), Waguinho (PMDB), Tio Carlos (SDD), Rogério Lisboa (PR).

S: Ana Paula Rechuan (PMDB), Flávio Serafini (PSOL), Dr. Julianelli (Psol), Jorge Felippe Neto (PSD), Dionísio Lins (PP), Pedro Fernandes (SDD), Zeidan (PT).

Emendas Cons P: Marcos VP: Marcos E: Rogério Lisboa (PMDB), Bene S: Paulo Ramos ( (PMDB), Marcia Je (PSDC), Fláv

Indicações Legislativas

Legislação Constitucional C l t Códi

azer

Saiba como ficaram as comissões Conheça a composição dos 36 colegiados permanentes >Página 4

Minas

Alerj vai repassar verba para compra de scanners Fotos: Rafael Wallace

CAMILLA PONTES

O

presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), consultará hoje (26/03) a Mesa Diretora para verificar a melhor forma de repassar ao Estado verba para comprar scanners corporais a serem utilizados em revistas de visitantes de presos.

O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) também será consultado. A informação foi dada em reunião na terça-feira (24/03) com o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, e parlamentares. “Vamos avaliar os procedimentos burocráticos junto à Casa e ao TCE e aguardar o retorno do secretário com o levantamento das necessidades”, explicou Picciani.

Alerj e Seap discutem a implantação da lei que proíbe revistas íntimas em visitantes dos presos. No dia 10 de março, a Casa aprovou o projeto de lei

42 mil presos no Estado do Rio de Janeiro

51 IMPRESSO

unidades prisionais em todo o Estado

22 mil

presos no Complexo de Gericinó, em Bangu

2 mil

visitas diárias nas 26 unidades de Gericinó

77/2015, que proíbe a prática. A proposta, de autoria dos deputados Picciani, Marcelo Freixo (PSol) e André Ceciliano (PT), já foi aprovada e precisa ser sancionada. Na sexta-feira (20/03), Picciani colocou-se à disposição do governador Luiz Fernando Pezão para financiar a compra dos equipamentos.

A Seap vai levantar quantas unidades necessitam dos scanners. Os equipamentos são usados para fazer revistas de forma segura, evitando a entrada de objetos nos presídios sem constranger os visitantes. Atualmente, há um aparelho no Estado, no Complexo de Gericinó.

Erir Ribeiro disse que vai trabalhar para esclarecer dúvidas. “Vamos verificar que tipo de equipamento será necessário e agir para que, assim que a lei for aprovada, seja efetiva.

Isso pode amenizar constrangimentos”. A Alerj vota hoje o projeto de lei 76/2015, que estende a medida a visitantes de menores internos de instituições socioeducativas do Estado.

Jorge Picciani (na cabeceira) discutiu projeto com Erir Ribeiro (à direita, de óculos) e parlamentares

Em pauta

Texto mantém revista de presos, sem toque íntimo, após visitas A proposta apresentada pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), para acabar com as revistas vexatórias em unidades prisionais do Estado prevê que a licitação para compra dos scanners seja feita pelo Governo do Rio, com base em levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária. Em seguida, após consulta à Mesa Diretora e ao TCE, a Assembleia fará o repasse dos recursos.

Durante a reunião de terça-feira, na Alerj, o secretário Erir Ribeiro (à esquerda)

ponderou que o artigo 5º da proposta aprovada pela Alerj - e que ainda precisa passar Id: 1811487 pelo crivo do governador Luiz Fernando Pezão antes de entrar em vigor - pode gerar questionamentos jurídicos, já que dá margem à interpretação de que o preso não poderia mais ser revistado. Um dos autores do projeto, Marcelo Freixo explicou que, na verdade, esse trecho proíbe a revista íntima de presos após as visitas, ou seja, os detentos, em caso de suspeita, poderão ser revistados, desde que não haja toque íntimo.

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PODER LEGISLATIVO

Passe livre e ampliado ComissĂŁo do Cumpra-se quer aumentar nĂşmero de passagens permitidas M ARIANA TOTINO

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presidente da Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à Impunidade e à Violência – conhecida como Cumpra-se –, deputado Carlos Minc (PT), discutiu em audiência pública, na sexta-feira (20/03), medidas para garantir que o direito ao passe livre estudantil seja assegurado aos estudantes de todo o Estado.

O parlamentar vai propor que sejam incorporadas, em todos os municípios, medidas previstas por lei municipal para reduzir restriçþes quanto ao número de passagens permitidas por dia – são 60 por mês – e uso nos fins de semana. AlÊm disso, Minc lembrou que hå um projeto de lei em andamento para ampliar o benefício para universitårios. Ele tambÊm cobrou que seja posta em pråtica a lei que determina a criação de um conselho estudantil em todas as escolas.

EvasĂŁo O deputado informou, ainda, que pode convocar representantes do MinistĂŠrio PĂşblico para

promover nova discussĂŁo sobre o tema. “Isso estĂĄ relacionado ao combate Ă evasĂŁo escolar. Os estudantes devem ter mais acesso a esse direito, para que possam cumprir outras atividades importantes para a formaçãoâ€?, ressaltou o parlamentar.

Associaçþes estudantis presentes à reunião defenderam que a pauta avance. Temas como a concessão do passe estudantil para alunos de pós-mÊdio, número de passagens insuficiente para quem estuda fora do município e a unificação de cartþes foram levantados pelos participantes.

Para Rafael AraĂşjo, aluno de ensino tĂŠcnico, morador de Duque de Caxias e integrante da UniĂŁo Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), ĂŠ preciso permitir que jovens tenham acesso Ă cidade. “Estudantes da capital ainda tĂŞm privilĂŠgio maior, pois contam com passes nos fins de semana. Temos que discutir a questĂŁo dos intermodaisâ€?, disse. JoĂŁo Neto, da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas (Ames), defendeu um outro conceito dos passes estudantis: “Tem que ser ilimitado. NĂŁo deve valer sĂł para o trajeto casa-escola, mas para programas culturais tambĂŠmâ€?.

Foto: Yago Barbosa

Carlos Minc: “Os estudantes devem ter mais acesso ao direito, para cumprir outras atividades importantes�

Melhorias Representante da Secretaria aponta falhas em cadastro e emissĂŁo dos cartĂľes Wesley Neves, representante da Secretaria de Estado de Educação, garantiu que hĂĄ, para os estudantes, mais de 578 mil cartĂľes RioCard ativados em 51 municĂ­pios com bilhetagem eletrĂ´nica. “O siste-

Curtas

presentes à reunião estudantes do DCE da Uerj, do ColÊgio Pedro II, da Faetec, da Associação Estadual de Estudantes Secundaristas e da Federação Nacional de Estudantes do Ensino TÊcnico, entre outros.

Ônibus do Consumidor

Plenårio aprova mudança no regime de ICMS A Alerj aprovou na terça-feira (24/03), em discussão única, o projeto de lei 153/15, do Poder Executivo, que faz correçþes no regime tributårio especial para a instalação de indústrias em 45 municípios e cinco distritos industriais. Segundo o Governo, a mudança deve aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 200 milhþes por ano.

Vice-líder do Governo na Alerj, o deputado Jânio Men-

ma de cadastro e emissão tem falhas, mas estudamos como implantar melhorias�. Neves tambÊm afirmou que, atÊ o fim do ano, as 1.200 instituiçþes de ensino deverão contar com um conselho estudantil. Estiveram

des (PDT) lembrou que o regime especial de ICMS foi criado no ano de 2005, e que jå foi feita uma sÊrie de correçþes - a última em 2010.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo incluindo 12 emendas parlamentares, que trazem mais transparĂŞncia na concessĂŁo do benefĂ­cio, excluem empresas condenadas por crime ambiental e trabalho escravo e man-

tĂŞm as regras atuais para as indĂşstrias petroquĂ­micas. Autor de uma das emendas, o deputado RogĂŠrio Lisboa (PR), destacou a crise da Petrobras. “O Governo propĂ´s a alteração do regime tambĂŠm para as petroquĂ­micas, mas, com toda a crise que o setor estĂĄ sofrendo, ponderamos que seria melhor manter as regras atuais. O Executivo aceitouâ€?, explicou.

(Texto de AndrĂŠ Coelho)

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå em Bonsucesso entre os dias 25 e 27 de março. O serviço serå realizado na Praça das Naçþes. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h.

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

Haroldo Zager Faria Tinoco Diretor-Presidente ValĂŠria Maria Souto Meira Salgado Diretora Administrativa Walter Freitas Netto Diretor Financeiro Jorge Narciso Peres Diretor-Industrial PUBLICAĂ‡ĂƒO SEMANAL - Quintas-feiras As matĂŠrias publicadas nas pĂĄginas 1 a 4 sĂŁo de responsabilidade da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Alerj Daniella Sholl Diretora de Comunicação Social Mirella D’Elia Editora Everton Silvalima Coordenação Ana Paula Teixeira e Rodrigo Cortez Design e diagramação

ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

PARTE I - PODER EXECUTIVO : Os textos e reclamaçþes sobre publicaçþes de matÊrias deverão ser encaminhados à Assessoria para Preparo e Publicaçþes dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - (Palåcio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Tels.: (0xx21) 2334-3242 e 2334-3244.

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PODER LEGISLATIVO

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Crise: Estado pede apoio da Alerj PrevisĂŁo ĂŠ fechar ano com dĂŠficit de R$ 13 bilhĂľes Foto: Iara Pinheiro

PolĂ­cia prende 71 por aborto ilegal no Rio BUANNA R OSA

A pråtica de abortos clandestinos ainda Ê recorrente no Estado do Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia, em apenas uma investigação da Polícia Civil, em outubro de 2014, 71 pessoas foram presas por suspeita de fazer parte do mercado ilegal.

Os nĂşmeros foram apresentados pela delegada Adriana Mendes, chefe da corregedoria da PolĂ­cia Civil, Ă CPI das ClĂ­nicas de Aborto da Alerj, na terça-feira (24/03). “Esta foi uma investigação de sucesso, envolvendo uma quadrilha que praticava aborto em diversos locais do Rio jĂĄ fechadosâ€?, afirmou o vice-presidente da comissĂŁo, deputado MĂĄrcio Pacheco (PSC).

Campo Grande, Bonsucesso, Copacabana, Botafogo, Rocha, Tijuca e Guadalupe eram os locais de atuação da quadrilha, que chegava a realizar atÊ dez procedimentos por dia. Adriana contou que o valor dos abortos variava de R$ 1.000 a R$ 7.500.

Os participantes da audiĂŞncia discutiram, tambĂŠm, a venda de medicamentos abortivos.

Segundo o titular da Delegacia do Consumidor, Gilberto Ribeiro, houve um esvaziamento no comÊrcio desses produtos porque muitos pontos foram descobertos. TambÊm estiveram presentes à reunião os deputados Jânio Mendes (PDT), relator da CPI, Mårcia Jeovani (PR), Paulo Ramos (PSol), Tiago Mohamed (PMDB) e Dr. Deodalto (PTN).

Foto: Iara Pinheiro

Luiz Paulo (no centro da mesa, ao microfone): “Conversamos sobre como diminuir o tamanho desse rombo�

BUANNA R OSA

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secretĂĄrio de Estado de Fazenda, JĂşlio Bueno, disse, ontem (25/03), que a pasta vai precisar do apoio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para enfrentar a crise econĂ´mica. A previsĂŁo ĂŠ que atĂŠ o final de 2015 o Estado tenha um dĂŠficit de R$ 13 bilhĂľes. A informação foi divulgada em audiĂŞncia pĂşblica com as ComissĂľes de Orçamento, Tributação e Economia, presididas, respectivamente, pelos deputados, Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). Segundo Paulo Tafne, economista da secretaria, a crise ĂŠ resultado da queda da atividade global do paĂ­s, da redução de 30% da arrecadação de royalties de petrĂłleo e da redução na arrecadação de ICMS: “O Exe-

cutivo demonstrou que o rombo Ê alto, as receitas estão menores que as despesas. A situação Ê tão grave que, se somarmos as despesas de folha com o serviço da dívida, jå acabou o dinheiro.

Tivemos que conversar tambÊm sobre qual Ê a forma de diminuir o tamanho desse rombo�.

Bueno: “Papel da Assembleia ĂŠ fundamental para reduzir dĂ­vidaâ€?

Na reuniĂŁo, foram apresentadas medidas de contingenciamento, como o uso de depĂłsitos judiciais nĂŁo tributĂĄrios e redução de despesas. Para Bueno, o Parlamento tem papel fundamental. “Para fazer transaçþes financeiras que diminuam a dĂ­vida do Estado, vamos precisar da Alerjâ€?, enfatizou. O Governo

tem uma dĂ­vida acumulada de R$ 700 milhĂľes.

Cortes A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estĂĄ tentando reduzir despesas. “Estamos pedindo a cada secretaria um custeio mĂ­nimoâ€?, explica a secretĂĄria de Planejamento, Claudia UchĂ´a. A prioridade ĂŠ pagar as folhas dos servidores.

Na avaliação do secretĂĄrio de Desenvolvimento EconĂ´mico, Energia, IndĂşstria e Serviços, Marco AntĂ´nio Capute, a crise nĂŁo vai durar muito tempo e o Estado pode sair ganhar com isso. “Muitos investidores das indĂşstrias de bebida e automotiva tĂŞm procurado o Estado para se estabelecer. O dĂłlar alto propicia investimentos. SĂł de indĂşstrias que serĂŁo inauguradas em 2015, serĂŁo investidos R$ 3 bilhĂľes que vĂŁo gerar mais de trĂŞs mil empregosâ€?, afirma Capute.

Curtas Assembleia Legislativa discute hoje emprÊstimo do TJ ao Governo do Estado O projeto de lei complementar 1/15, que destina cerca de R$ 6 bilhþes do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) para o Governo do Estado, estå na pauta de votaçþes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro hoje (26/03). A proposta deve receber emendas parlamentares, o que farå com que ela saia de pauta e retorne na próxima semana para a votação final.

Acordo firmado entre o

Executivo e o TJ prevê que atÊ 62,5% do valor dos depósitos judiciais e extrajudiciais sejam transferidos para o Governo. AtÊ 25% deste valor pode ser usado para pagamento de precatórios e requisiçþes judiciais de pequeno valor, e outros 37,5% para o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência).

A proposta ĂŠ assinada pelo governador Luiz Fernando PezĂŁo e pelo presidente do TJ,

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que defendem a transferência para a manutenção da capacidade de investimento do Governo em outras åreas.

Na justificativa do projeto de lei, PezĂŁo e Carvalho explicam, ainda, que nĂŁo hĂĄ qualquer risco para quem tenha feito depĂłsitos judiciais, jĂĄ que, no caso de falta de recursos, o fundo serĂĄ imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual.

(Texto de AndrĂŠ Coelho)

Polícia Civil apresentou resultado de investigação durante audiência

Legislativo e ExĂŠrcito unidos pela MarĂŠ E VERTON S ILVALIMA

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), recebeu, na terça-feira (24/03), o comandante Militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, para debater açþes de parceria entre o Legislativo e o ExĂŠrcito. “Vamos realizar um fĂłrum de debates na primeira semana de maio para discutir propostas efetivas para um trabalho conjunto entre todos os ĂłrgĂŁos do estado e as Forças Armadas. O ExĂŠrcito estĂĄ hĂĄ um ano na (favela da) MarĂŠ. Precisamos pensar nos caminhos necessĂĄrios para trabalharmos

em prol da população local�, declarou Picciani. O próximo comandante Militar do Leste, general Fernando Azevedo e Silva, ex-presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), tambÊm participou do encontro.

O general fez questão de convidar o presidente da Casa e os demais deputados presentes – Edson Albertassi (PMDB), Geraldo Pudim (PR), Comte Bittencourt (PPS) e Martha Rocha e Samuel Malafaia, ambos do PSD – para a cerimônia de posse do novo comandante Militar do Leste na próxima segundafeira (30/03), às 10h, na sede do CML, no Centro do Rio. Foto: Amanda Alexandre

Deputados recebem comandante e sucessor no PalĂĄcio Tiradentes

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PODER LEGISLATIVO

ALERJ - COMPOSIĂ‡ĂƒO DAS COMISSĂ•ES PERMANENTES (2015) Agricultura, PecuĂĄria e PolĂ­ticas Rural, AgrĂĄria e Pesqueira P: JoĂŁo Peixoto (PSDC).

VP: Bruno Dauaire (PR).

E: Jair Bittencourt (PR), Wanderson Nogueira (PSB), Ana Paula Rechuan (PMDB).

S: Chiquinho da Mangueira (PMN), Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Edson Albertassi (PMDB).

Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso P: Tia Ju (PRB).

VP: Daniele Guerreiro (PMDB).

E: Tio Carlos (SDD), Marcia Jeovani (PR), Waldeck Carneiro (PT).

S: Zeidan (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), Bruno Dauaire (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Martha Rocha (PSD).

Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional P: Marcia Jeovani (PR).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Eliomar Coelho (PSol), Zeidan (PT), Wanderson Nogueira (PSB).

S: Dr. Sadinoel (PT), Waguinho (PMDB), Iranildo Campos (PSD), JoĂŁo Peixoto (PSDC).

CiĂŞncia e Tecnologia P: Rosenverg Reis (PMDB).

VP: Waldeck Carneiro (PT).

E: Comte Bittencourt (PPS), Edson Albertassi (PMDB), Jânio Mendes (PDT).

S: Marcelo SimĂŁo (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Marcos Muller (PHS), Dr. Sadinoel (PT).

Combate às Discriminaçþes e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional P: à tila Nunes (PSL).

VP: Gerson Bergher (PSDB).

E: Carlos Minc (PT), Wanderson Nogueira (PSB), Tia Ju (PRB).

S: Edson Albertassi (PMDB), Benedito Alves (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Farid AbrĂŁo (PTB).

Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro P: DionĂ­sio Lins (PP).

VP: Jânio Mendes (PDT).

E: Tiago Mohamed (PMDB), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Comte Bittencourt (PPS).

S: Martha Rocha (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Pedro Fernandes (SDD).

Constituição e Justiça (CCJ) P: Domingos Brazão (PMDB).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Luiz Paulo (PSDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Zaqueu Teixeira (PT), RogĂŠrio Lisboa (PR).

S: Waguinho (PMDB), Luiz Martins (PDT), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Paulo Ramos (PSol), Carlos Minc (PT), Pedro Fernandes (SDD), Jair Bittencourt (PR).

Cultura P: Zaqueu Teixeira (PT).

VP: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB).

E: Marcia Jeovani (PR), Eliomar Coelho (PSol), Comte Bittencourt (PPS), Wanderson Nogueira (PSB), Jânio Mendes (PDT).

S: Martha Rocha (PSD), Marcos Muller (PHS), Luiz Paulo (PSDB), Tia Ju (PRB), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Carlos Minc (PT).

Defesa Civil P: FlĂĄvio Bolsonaro (PP).

VP: Dica (PMDB).

E: Bruno Dauaire (PR), Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB).

S: DionĂ­sio Lins (PP), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Benedito Alves (PMDB), Coronel Jairo (PMDB), Farid AbrĂŁo (PTB).

Defesa do Consumidor P: Luiz Martins (PDT).

VP: Dr. Sadinoel (PT).

E: Jânio Mendes (PDT), Dica (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB).

S: Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Ana Paula Rechuan (PMDB), Zeidan (PT), Papinha (PP).

Defesa do Meio Ambiente P: Thiago Pampolha (PTC).

VP: Carlos Minc (PT).

E: FlĂĄvio Serafini (PSol), Ă tila Nunes (PSL), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB).

S: Edson Albertassi (PMDB), Dr. Julianelli (PSol), Waguinho (PMDB), Lucinha (PSDB), Marcos Muller (PHS).

Defesa dos Direitos da Mulher P: Enfermeira Rejane (PCdoB).

VP: Martha Rocha (PSD).

E: Daniele Guerreiro (PMDB), Tia Ju (PRB), Zeidan (PT).

S: Lucinha (PSDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Marcia Jeovani (PR), Tania Rodrigues (PDT), Edson Albertassi (PMDB).

Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania P: Marcelo Freixo (PSol).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Filipe Soares (PR), Martha Rocha (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB).

S: FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Carlos Minc (PT), FlĂĄvio Serafini (PSol), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD).

Economia, IndĂşstria e ComĂŠrcio P: Waldeck Carneiro (PT).

VP: Dica (PMDB).

E: Comte Bittencourt (PPS), Tiago Mohamed (PMDB), Edson Albertassi (PMDB).

S: Dr. Sadinoel (PT), Ana Paula Rechuan (PMDB), MĂĄrcio Pacheco (PSC), Bruno Dauaire (PR), Tia Ju (PRB).

Educação P: Comte Bittencourt (PPS).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Waldeck (PT), Waguinho (PMDB), Tio Carlos (SDD), RogĂŠrio Lisboa (PR).

S: Ana Paula Rechuan (PMDB), FlĂĄvio Serafini (PSol), Dr. Julianelli (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), DionĂ­sio Lins (PP), Pedro Fernandes (SDD), Zeidan (PT).

Emendas Constitucionais e Vetos P: Marcos Muller (PHS).

VP: Marcos AbrahĂŁo (PTdoB).

E: RogĂŠrio Lisboa (PR), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Benedito Alves (PMDB).

S: Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB), Marcia Jeovani (PR), JoĂŁo Peixoto (PSDC), FlĂĄvio Bolsonaro (PP).

Esporte e Lazer P: Chiquinho da Mangueira (PMN).

VP: Dica (PMDB).

E: Pedro Fernandes (SDD), Tio Carlos (SDD), Daniele Guerreiro (PMDB).

S: Paulo Ramos (PSol), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Bruno Dauaire (PR), Nivaldo Mulim (PR), Jorge Felippe Neto (PSD).

Indicaçþes Legislativas P: Marcos Abrahão (PT do B).

VP: Pedro Fernandes (SDD).

E: Daniele Guerreiro (PMDB), Marcos Muller (PHS), Benedito Alves (PMDB).

S: Tia Ju (PRB), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr Deodalto (PTN), Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD).

Legislação Constitucional Complementar e Códigos P: Bruno Dauaire (PR).

VP: Carlos Minc (PT).

E: Comte Bittencourt (PPS), Paulo Ramos (PSol), Edson Albertassi (PMDB).

S: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Pedro Fernandes (SDD), Benedito Alves (PMDB), Papinha (PP) .

Minas e Energia P: Waguinho (PMDB).

VP: Lucinha (PSDB).

E: Pedro Fernandes (SDD), Rosenverg Reis (PMDB), Dica (PMDB).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Jorge Felippe Neto (PSD), Edson Albertassi (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB).

Normas Internas e Proposiçþes Externas P: Dica (PMDB).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Pedro Fernandes (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD), Rosenverg Reis (PMDB).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr. Deodalto (PTN), Benedito Alves (PMDB).

Obras PĂşblicas P: Farid AbrĂŁo (PTB).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Tiago Mohamed (PMDB), Waguinho (PMDB), Dica (PMDB).

S: Zaqueu Teixeira (PT), Jorge Felippe Neto (PSD), Daniele Guerreiro (PMDB), Dr. Deodalto (PTN), Marcos Muller (PHS).

Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle P: Edson Albertassi (PMDB).

VP: Pedro Fernandes (SDD).

E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB), Waguinho (PMDB).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Dica (PMDB), Tiago Mohamed (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), Wanderson Nogueira (PSB), Luiz Martins (PDT), Daniele Guerreiro (PMDB).

Pessoa Com DeficiĂŞncia P: MĂĄrcio Pacheco (PSC).

VP: Tania Rodrigues (PDT).

E: Daniele Guerreiro (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB).

S: Edson Albertassi (PMDB), Marcos AbrahĂŁo (PTdoB), Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Jorge Felippe Neto (PSD).

Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral P: Dr. Deodalto (PTN).

VP: Daniele Guerreiro (PMDB).

E: Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB), Comte Bittencourt (PPS).

S: Jorge Felippe Neto (PSD), FlĂĄvio Bolsonaro (PP), Benedito Alves (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), Marcio Pacheco (PSC).

Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiårios P: Zeidan (PT).

VP: Dica (PMDB).

E: Eliomar Coelho (PSol), Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD).

S: Dr. Sadinoel (PT), Pedro Fernandes (SDD), Comte Bittencourt (PPS), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR).

Redação P: Gerson Bergher (PSDB).

VP: Tiago Mohamed (PMDB).

E: Edson Albertassi (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Jânio Mendes (PDT).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Martha Rocha (PSD), Marcia Jeovani (PR).

Saneamento Ambiental P: Nivaldo Mulim (PR).

VP: Lucinha (PSDB).

E: Dr. Julianelli (PSol), Comte Bittencourt (PPS), Jânio Mendes (PDT).

S: Edson Albertassi (PMDB), Rosenverg Reis (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Pedro Fernandes (SDD), RogĂŠrio Lisboa (PR).

SaĂşde P: Jair Bittencourt (PR).

VP: Dr. Deodalto (PTN).

E: Edson Albertassi (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB).

S: Rosenverg Reis (PMDB), FlĂĄvio Serafini (PSol), Waguinho (PMDB), Gerson Bergher (PSDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (PHS), JoĂŁo Peixoto (PSDC).

Segurança Alimentar P: Lucinha (PSDB).

VP: Waguinho (PMDB).

E: Daniele Guerreiro (PMDB), Marcelo SimĂŁo (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR).

S: Marcia Jeovani (PR), Marcos Muller (PHS), Dr. Deodalto (PTN), Benedito Alves (PMDB), Pedro Fernandes (SDD).

Segurança Pública e Assuntos de Polícia P: Martha Rocha (PSD).

VP: Bruno Dauaire (PR).

E: Flavio Bolsonaro (PP), Coronel Jairo (PMDB), Zaqueu Teixeira (PT), Marcos AbrahĂŁo (PtdoB), Paulo Ramos (PSol).

S: Rosenverg Reis (PMDB), Edson Albertassi (PMDB), AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (PHS), Iranildo Campos (PSD), Dionisio Lins (PP).

Servidores Públicos P: Nelson Gonçalves (PSD).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: AndrÊ Lazaroni (PMDB), Paulo Ramos (PSol), Jânio Mendes (PDT).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Daniele Guerreiro (PMDB), Dica (PMDB), Marcos Muller (PHS).

Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social P: Paulo Ramos (PSol).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), RogĂŠrio Lisboa (PR), Marcos Muller (PHS).

S: Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB), Dica (PMDB), Daniele Guerreiro (PMDB), Farid AbrĂŁo (PTB).

Transportes P: Marcelo SimĂŁo (PMDB).

VP: DionĂ­sio Lins (PP).

E: Marcos Muller (PHS), Daniele Guerreiro (PMDB), Edson Albertassi (PMDB).

S: RogĂŠrio Lisboa (PR), Zeidan (PT), Comte Bittencourt (PPS), JoĂŁo Peixoto (PSDC), Dr. Deodalto (PTN).

Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais P: Luiz Paulo (PSDB).

VP: Edson Albertassi (PMDB).

E: Jair Bittencourt (PR), Comte Bittencourt (PPS), Dr. Sadinoel (PT), Chiquinho da Mangueira (PMN), MĂĄrcio Pacheco (PSC).

S: AndrĂŠ Lazaroni (PMDB), Dica (PMDB), Dr. Deodalto (PTN), Farid AbrĂŁo (PTB), Zeidan (PT), Benedito Alves (PMDB), Tiago Mohamed (PMDB).

Turismo P: Dr. Sadinoel (PT).

VP: Comte Bittencourt (PPS).

E: Edson Albertassi (PMDB), Marcia Jeovani (PR), Ana Paula Rechuan (PMDB).

S: Pedro Fernandes (SDD), Jorge Felippe Neto (PSD), AndrÊ Lazaroni (PMDB), Marcos Abrahão (PTdoB), Jânio Mendes (PDT).

Legendas: P: Presidente / VP: Vice-presidente / E: Efetivo / S: Suplente.