2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005
PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 043 QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015
Foto: Vitor Soares
Aprovação foi comemorada nas galerias do plenário por familiares de presos que visitam presídios regularmente: os equipamentos disponíveis hoje permitem que as revistas sejam feitas sem humilhação
Alerj aprova fim das revistas vexatórias
Foto: Ascom/Seap
André Coelho Camilla Pontes
IMPRESSO
N
o que depender da Alerj, as revistas vexatórias feitas nos visitantes de presos do Estado do Rio serão proibidas. É o que determina o projeto de lei 77/15, dos deputados Marcelo Freixo (PSol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), aprovado pela Alerj, na terça-feira (10/03), em discussão única e que agora vai à sanção do governador. O texto estabelece que sejam utilizados outros métodos de revista, como detector de metais e scanner corporal. O projeto foi aprovado por 45 a 2. “Mais uma vez a Alerj se antecipa e reafirma seu papel de parlamento de vanguarda”, afirma o presidente da Casa, Jorge Picciani, lembrando o projeto de lei federal 480/2013, que tramita
no Congresso, de conteúdo igual. “O preso não pode ter sua pena estendida aos seus familiares. Espero que o estado possa, o mais rápido possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória”, afirmou. Para Marcelo Freixo, o
“OS PARENTES NÃO PODEM SER PUNIDOS” JORGE PICCIANI projeto repara uma injustiça. “Muitos desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização. Uma pesquisa da ONG Rede Justiça Criminal mostra que, a cada dez mil pessoas revistadas em São Paulo, onde as revistas vexatórias já foram proibidas, menos de três fo-
ram encontradas com algum objeto, nunca uma arma”, relatou. Freixo lembrou que a prática já foi proibida em outros estados como Goiás e Espírito Santo. O terceiro autor do projeto, André Ceciliano, acredita que muitos familiares voltarão a visitar os presos. “Eles têm que conhecer seus direitos, denunciar, para fazer valer a lei. E nós vamos fiscalizar e dar condições de o Governo investir em tecnologia”, afirmou.Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro Carvalho elogia o projeto, mas alerta para a necessidade de mais investimentos. “O ideal seria adquirir pelo menos um scanner corporal para cada unidade”, ressaltou. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. (colaborou Symone Munay)
Cerca de duas mil pessoas visitam os presídios do estado e passam por revistas
Números O Rio de Janeiro tem hoje 41.850 presos distribuídos em 51 presídios e penitenciárias, que recebem 10 mil visitantes cinco dias da semana, numa média de duas mil pessoas por dia. As revistas feitas no sistema penitenciário contam hoje com: ✓ 110 portais e 63 banquinhos detectores de metais ✓ 9 raios-x de bagagem Id: 1804445 ✓ 70 detectores manuais ✓ 1 scanner corporal, o primeiro do País, disponível no Complexo de Bangu