2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005
PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLII - Nº 206 QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Resumo do pacote de medidas
Publicada lei que reconhece calamidade
Duas novas leis estaduais são publicadas
Propostas do estado serão discutidas semana que vem >Página 2
Estado poderá descumprir limite de endividamento >Página 2
Norma determina adaptação de cardápios >Página 3
Alerj rejeita desconto extra para servidores e inativos Projeto de lei será devolvido ao Executivo; alíquota chegaria a 30% Foto: Rafael Wallace
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), convocou uma coletiva de imprensa para comunicar a decisão de devolver o projeto ao Executivo VANESSA S CHUMACKER
IMPRESSO
O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito ontem (09/11), durante coletiva de imprensa. O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%.
neiro já havia concedido uma Além disso, determinava que liminar suspendendo a tramitaservidores inativos que recebem ção deste projeto. O Executivo até R$ 5.189, e hoje não são despretendia recorrer da decisão. contados, tivessem desconto de Picciani ressaltou ainda que 30% em seus proventos. será dado todo o espaço para o De acordo com Picciani, os debate. “Nunca se votou nada outros 21 projetos de lei comesem convocação do colégio de çarão a ser discutidos pelo Parlíderes, sem abrir espaço para lamento no dia 16 de novembro. o contraditório “Vou devolver dos setores da ao governo a Outros 21 mensagem, sociedade enprojetos serão primeiro por volvidos para uma exigência discutidos até o discutir emenda por emenda bancada do fim do mês da”, afirmou. PMDB, que feAinda sechou questão gundo o presidente da Alerj, a em apoiar as outras mensagens, retirada dessa mensagem fará mas não acha essa justa, princom que os cortes sejam mecipalmente com quem ganha nores que os necessários. Ele pouco, e também atendendo ao defendeu medidas para conter apelo de todos os deputados”, a crise. “Se nada for feito, o esexplicou. Na última terça-feira tado vai entrar em uma crise (08/11), a Justiça do Rio de Ja-
social grave”, alertou. O parlamentar destacou fatores que contribuíram para o quadro atual, como a crise nacional, os problemas na Petrobras e a queda no valor do Petróleo, além de erros cometidos pelo Executivo como a elevação da folha de pagamento em R$ 11 bilhões entre os anos de 2014 e 2015. Manifestação Picciani repudiou a atitude dos manifestantes que invadiram o Palácio Tiradentes na tarde da última terça-feira (8/11). “Não vai ser na base da força física que vão impedir o parlamento de funcionar. Lastimo a atitude daqueles que aqui entraram. Espero que se identifique os responsáveis pelos atos de vandalismo”, disse o presidente da Alerj.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 às 01:47:50 -0200.
Ordem do dia
Calendário de discussão Dia 16/11 (quarta-feira) dois projetos Dia 17/11 (quinta-feira) dois projetos Dia 22/11 (terça-feira) seis projetos* Dia 23/11 (quarta-feira) seis projetos* Dia 24/11 (quinta-feira) dois projetos Dia 29/11 (terça-feira) dois projetos Dia 30/11 (quarta-feira) um projeto
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* dias com sessões extraordinárias