Diário Oficial - Alerj Notícias (28/04/16)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLII - Nº 076 QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016

Novas taxas podem render R$ 1,9 bilhão

Música e teatro nos 90 anos do Palácio

Homenagem a produtores culturais

Cobrança sobre petróleo e gás entra em vigor no estado >Página 2

Programação de aniversário começa nesta sexta-feira >Página 2

Inscrições abertas para o diploma Heloneida Studart >Página 3

Restaurantes na Zona Sul são interditados por comissão Deputados e fiscais acharam mais de 200 kg de alimentos impróprios Foto: Thiago Lontra

VANESSA S CHUMACKER

blemas chamaram atenção. “Encontramos total falta de higiene na cozinha, além de alimentos Comissão de Secom data de validade vencida, gurança Alimentar alguns com cheiro de podre”, exda Assembleia Leplicou Lucinha. gislativa do Estado Segundo o fiscal da Vigilância do Rio (Alerj) interditou dois resSanitária Cleiton Roberto Vieira, taurantes na avenida Atlântica, os estabelecimentos só serão reem Copacabana, na Zona Sul do abertos caso os problemas sejam Rio. Nas vistorias, realizadas onsolucionados. “Enquanto não fizer tem (27/04) e no dia 20 de abril, uma limpeza rigorosa, adquirir foram encontrados mais de 200 recipientes próprios para guardar quilos de alimentos impróprios os alimentos, os restaurantes não para consumo. A situação mais terão condições de servir comida grave era no restaurante Monpara ninguém”, disse Cleiton. dego, o primeiro a ser visitado, Os dois restaurantes receberam onde a situação duas multas da encontrada era Vigilância SaniDenúncias “a ssust adotária, cada uma foram feitas ra”, segundo a no valor de R$ deputada Lupelo telefone da 1506,15, que decinha (PSDB), vem ser pagas comissão presidente da em até 30 dias. comissão.

O outro restaurante interditado foi Trabalho aprovado o chinês Chon Kou. Os dois esCliente do restaurante Chon tabelecimentos ficarão fechados Kou, a administradora de empor tempo indeterminado. presas Mariane Schneider dos “Encontramos desde alimenSantos ficou surpresa com a intos vencidos a fezes de rato e baterdição. Mariane aprovou o traratas no depósito do Mondego. balho conjunto da comissão com Dentro do freezer tinha até laa Vigiância Sanitária, e garangosta podre”, relatou. Os dois estiu que só voltará a frequentar o tabelecimentos haviam sido deChon Kou após ele cumprir todas nunciados pelo telefone em que as exigências. “Eu acredito no a comissão recebe denúncias da trabalho realizado pela vigilânpopulação (0800-2820376). cia e, quando eles autorizarem a No restaurante chinês Chon reabertura, voltarei a frequentar.

Kou, interditado ontem, os proMas ficarei atenta”, disse.

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A deputada Lucinha fez uma parceria com a Vigilância Sanitária para fiscalizar os restaurantes

Foto: Thiago Lontra

Alojamento

IMPRESSO

Blitz também encontrou problemas trabalhistas Além da falta de higiente da cozinha, a comissão também constatou problemas trabalhistas no restaurante Chon Kou. O estabelecimento possui um alojamento, onde residem alguns de seus funcionários, todos estrangeiros, num ambiente

considerado insalubre. “O trabalhador aqui é praticamente escravo, mora em um alojamento sem nenhum tipo de refrigeração, roupas penduradas na corda dentro do quarto e um banheiro insalubre, sem pia. Tudo muito improvisado”, relatou a de-

putada Lucinha.

“Vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, para que seja feita uma inspeção, e que as medicas cabíveis sejam tomadas com o objetivo de defender os direitos dos trabalhadores”, garantiu Lucinha.

Carnes estragadas foram encontradas no restaurante Mondego

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 às 04:12:14 -0300.

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PODER LEGISLATIVO

Taxas aprovadas pela Alerj podem render R$ 1,9 bi por ano Decretos que regulamentam leis foram publicados na última terça-feira Foto: Divulgação / Petrobrås

A NDRÉ COELHO

com um debate profundo, não de braços cruzados�, afi rmou o deputado.

A lei 7.182/15 determina a Governo do Escobrança de R$ 2,71 por bartado publicou ril de petróleo produzido no no Diårio Oficial Estado. Com base na produdesta terça-feira ção do ano de 2015, que foi de (26/04) dois decretos que requase 600 milhþes de barris, gulamentam a aplicação das os deputados estimam uma leis estaduais 7.182 e 7.184/15. arrecadação de R$ 1,6 bilhão.

Aprovadas pela Assembleia No início do ano, entidaLegislativa do Estado do Rio des empresariais entraram de Janeiro (Alerj) no fi m de com açþes na justiça para 2015, as normas criam as tentar suspenTaxas de Conder as duas trole e MoniEm 2015, foram leis, mas não toramento e F i sca l ização produzidos quase conseguiram decisþes Ambiental da 600 milhþes de obter judiciais para exploração de barris no Rio tanto. Presipetróleo e gås, dente da Alerj, e de geração o deputado Jorge Picciani ou transmissão de energia (PMDB) defendeu que as taelÊtrica, respectivamente. xas fossem regulamentadas Segundo o deputado Luiz e cobradas atÊ que o mÊrito Paulo (PSDB), que foi um das açþes seja julgado. dos autores das leis, as taxas podem representar uma arreAlternativa cadação de R$ 1,9 bilhão ainPara o deputado AndrÊ da neste ano.

Ceciliano (PT), que tam“Essa regulamentação bĂŠm ĂŠ um dos autores da lei, a vai ajudar a saĂşde fi nanceira taxa servirĂĄ tanto para subsdo estado. Estamos vivendo tituir a receita de royalties uma sangria nos cofres pĂşblido petrĂłleo. Ele lembra que ĂŠ cos. SĂł encontraremos saĂ­das

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Estaleiro em Angra dos Reis produz plataformas para exploração do prĂŠ-sal pela Petrobras preciso haver compensação por possĂ­veis danos ambientais, como o derramamento de Ăłleo na baĂ­a de Angra dos Reis, em março de 2015. “Essas atividades podem causar grandes problemas no meio ambienteâ€?, lembrou.

A lei 7.184/15, tambÊm regulamentada nesta terça, cria uma taxa sobre a gera-

ção, transmissão e/ou distribuição de energia elÊtrica. O valor Ê de R$ 5,50 por megawatt-hora quando for produzida por usina nuclear, R$ 4,60 quando a usina for a gås, diesel ou carvão, e R$ 4,10 para a energia hidrelÊtrica.

Segundo Luiz Paulo, a taxa poderå representar uma arrecadação de R$ 300 mi-

lhĂľes, que poderĂŁo ajudar na fi scalização ambiental. â€œĂ‰ necessĂĄrio o controle e fi scalização dos planos, propostas e açþes dos agentes responsĂĄveis pela geração e transmissĂŁo, principalmente, de energia termonuclear, por suas posiçþes prĂłximas aos municĂ­pios de Mangaratiba e Angra dos Reisâ€?, destacou.

PalĂĄcio Tiradentes faz 90 anos com mĂşsica e teatro Foto: Rafael Wallace

S YMONE MUNAY

O

tural da cidade, traz, nesta edição, representantes de 25 países, que farão mais de 120 concertos, sendo 90 no estado do Rio. A apresentação desta sexta promete ser um grande espetåculo visual, com projeçþes de tirar o fôlego, levando o público a um mergulho no fundo do mar.

O Palåcio Tiradentes receberå mais duas atraçþes, nos dias 2 e 12 de maio.

PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), completa 90 anos na prĂłxima quinta-feira, dia 6 de maio.

E a primeira atividade de celebração deste aniversĂĄrio acontece amanhĂŁ Sede da Alerj (29/04), quanrecebe trĂŞs EspetĂĄculo do a Alerj abre A novisuas portas apresentaçþes dade do Rio para receber internacionais Harp Festival artistas interdeste ano ĂŠ a nacionais, na apresentação do instrumen11ÂŞ edição do Rio Harp Festito musical nas mais variadas val, que integra o projeto MĂşformas, em uma verdadeira sica no Museu. A apresentaviagem musical, desde os ção da concertista Claire Le clĂĄssicos atĂŠ o rock e o heFur e o quarteto Les Alizes avy metal. “O pĂşblico terĂĄ a começa Ă s 18h, no salĂŁo nooportunidade de conhecer bre. O pĂşblico deve chegar os nomes mais consagrados 30 minutos antes para retirada harpa, num espetĂĄculo da de senha. de primeira linhaâ€?, destaca a Maior festival de harpas diretora de Cultura da Alerj, do mundo, o evento, que jĂĄ se Fernanda Figueiredo tornou parte da agenda cul-

Nos 90 anos do PalĂĄcio, o estado do Rio receberĂĄ 90 concertos do festival internacional de harpas

AniversĂĄrio

PrÊdio guarda memória política do Brasil O calendårio de eventos pelos 90 anos do Palåcio Tiradentes continua com o lançamento do hotsite com informaçþes históricas, tour virtual, fotos panorâmicas e depoimentos de pessoas

que viveram a histĂłria do legislativo. Nas redes sociais, uma grande campanha lembra toda a histĂłria da democracia brasileira, que, desde seus primĂłrdios, estĂĄ intimamente ligada ao

sĂ­tio onde hoje estĂĄ a Alerj.

O ponto alto das celebraçþes serå a apresentação da peça Tiradentes, um Palåcio de Histórias, que acontecerå no plenårio, nos dias 6 e 7 de maio, com entrada gratuita.

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PODER LEGISLATIVO

Homenagem Ă Cultura

Piso regional tem reajuste de 10,37% no estado

Foto: Rafael Wallace

Em 2015, 19 pessoas e instituiçþes produtoras de cultura foram selecionadas para receber a comenda

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stão abertas atÊ o dia 25 de maio as inscriçþes para a escolha dos homenageados com o diploma Heloneida Studart, concedido pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A premiação serå entregue a personalidades e organizaçþes que tenham contribuído para a promoção da cultura no estado. Pioneira no movimento feminista brasileiro, Heloneida Studart, jornalista e escritora, foi deputada estadual por seis mandatos. Na Alerj, foi diretora do Centro Cultural. TambÊm criou o Centro da Mulher Brasileira (CMB),

em 1975. As indicaçþes serão feitas pelo público por meio de um formulårio, disponível no link http://bit.ly/InscriçãoDiplomaHeloneida2016 Presidente da comissão, o deputado Zaqueu Teixeira (PDT) lembra que o

Interessados devem se candidatar atĂŠ o dia 25 de maio diploma sĂł foi entregue duas vezes desde a sua criação, em 2009. Para ele, ĂŠ fundamental resgatar a memĂłria da ex-deputada. “Heloneida lutou com muito afinco pela cultura. LembrĂĄ-la ĂŠ sempre muito especial e, por outro

lado, reconhecer os atores que mobilizam a produção e a difusão cultural no estado do Rio Ê extremamente gratificante�, afirmou. AlÊm de Zaqueu, participarão da comissão que selecionarå os homenageados os deputados Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira (ambos do PSol).

Na edição de 2015, 34 instituiçþes e pessoas físicas ligadas à årea cultural se inscreveram, e, em seguida, uma comissão selecionou 19 para receber a homenagem.

Para nortear a escolha, foram observados os critÊrios de relevância cultural, a diversificação das linguagens e as regionalidades. Neste ano, a homenagem acontecerå no dia 13 de junho.

O piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado do Rio de Janeiro serĂĄ reajustado em 10,37%. A estimativa ĂŠ que a decisĂŁo beneficie cerca de 2 milhĂľes de pessoas. A medida eleva, por exemplo, o piso das empregadas domĂŠsticas de R$ 953,47 para R$ 1.052,34. O pagamento deverĂĄ ser retroativo ao dia 1Âş de janeiro deste ano.

O projeto de lei 1.459/16 de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de abril, em discussão única. A Lei 7.267/16, que oficializa o percentual, foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada na edição de ontem (27/04) do Diårio Oficial do Executivo.

A lei reduziu de oito para seis as faixas salariais.

A proposta foi elaborada em outubro do ano passado pelo Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj), que reúne centrais sindicais, federaçþes empresariais e repre-

sentantes do Governo do Rio. Segundo a União Geral dos Trabalhadores (UGT), esta foi a primeira vez em que a proposta foi feita em consenso. Um acordo feito entre os deputados líderes da Casa conseguiu a inclusão de algumas categorias, como músicos, guias de turismo e tÊcnicos em reabilitação de dependentes químicos, na faixa III. Jå a faixa V, que inclui os professores com carga horåria de 40 horas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, teve o valor alterado para R$ 2.135,60, que Ê o piso nacional da categoria.

Com isso, os professores terão um reajuste de 20% em relação ao ano passado.

Autora da emenda que incluiu os tĂŠcnicos de reabilitação de dependentes quĂ­micos, a deputada Martha Rocha (PDT) disse que a medida ĂŠ uma questĂŁo de justiça. “Isso ĂŠ o mĂ­nimo para garantir a efetividade do trabalho para o tratamento das pessoas que precisam sair do vĂ­cio das drogas, principalmente os jovensâ€?, declarou.

Comissão de Defesa do Consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå atÊ amanhã (29/04) em Santa Maria Madalena, na Região Serrana. O serviço serå realizado em uma tenda na Praça Frouther, no Centro. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

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