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PARTE II PODER LEGISLATIVO
ANO XLI - Nº 207 QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Cabo Frio festeja 400 anos de fundação
Areias e águas das praias em monitoramento
Alerj realiza sessão pelos 40 anos de Angola
Evento também marca abertura de exposição de fotos >Página 2
Itacoatiara é a melhor e Botafogo, a pior, diz Inea >Página 3
Cônsul-geral e ministro agradecem a homenagem >Página 3
Presídio em má conservação Comissões fazem inspeção no Talavera Bruce, onde mulher deu à luz na solitária
Fotos: Rafael Wallace
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane conversa com internas; unidade tem cerca de 30 grávidas atualmente BUANNA R OSA
A
s comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visitaram, no dia 6, o presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste da capital fluminense. O Talavera tem, atualmente, 377 presas – 10% acima de sua capacidade, segundo a direção da unidade. Foi no presídio que Bárbara Oliveira de Sousa deu à
luz em uma cela de isolamento, no dia 11 de outubro. O caso culminou no afastamento da então diretora do presídio, Andreia Oliveira, e da subdiretora, Ana Paula da Silva Carvalho. Bárbara foi transferida para o Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, também em Gericinó, e o bebê está com familiares. No local, há 30 grávidas, informa a direção. Na visita, as comissões constataram problemas como falta de assistentes sociais, de defensores públicos e de materiais de higiene, além de deficiências de infraestrutura, como infiltrações
e paredes descascadas. Presas reclamaram da lentidão de seus processos judiciais, o que dificulta a progressão para o regime semiaberto – em que é permitido
Há problemas estruturais, faltam remédios e funcionários trabalhar durante o dia e dormir no presídio. Outra queixa foi o atraso na entrega de medicamentos de uso controlado.
“Queremos fazer um diagnóstico do sistema prisional feminino e propor medidas de melhoria para essas mulheres”, diz a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). “A situação das mulheres nos presídios é desumana. Elas têm seus direitos mais elementares violados”, completa o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol). Além da audiência, os deputados pretendem fazer um mutirão carcerário no local, em 15 de
Em pauta
dezembro. A intenção é avaliar denúncias de irregularidades, como prazos excessivos de prisões preventivas ou provisórias. A ação deverá contar com a participação da Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Penitenciário. A atual diretora do presídio admitiu que há apenas uma defensora pública na unidade. “É preciso contratar mais. São essas profissionais que entram em contato com as famílias, a principal ligação com o mundo de fora”, diz Barbara Oliveira.
Foto: Carolina Lessa
IMPRESSO
Projeto pretende identificar grávida no ato da prisão Presidentes das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSol), respectivamente, vão apresentar um projeto de lei, estabelecendo que, no momento da prisão de
uma mulher, o documento do auto de flagrante tenha um campo de identificação para saber se ela está grávida ou se teve bebê há pouco tempo. De acordo com Freixo, esse dispositivo pode ajudar na garantia dos direitos dessas mulheres: “Vamos conversar com a Polícia Civil para saber se é viável”. O anúncio foi feito na
segunda-feira (09/11), em audiência pública. Os parlamentares pretendem também colocar na pauta de votações da Casa o projeto de lei (504/15) que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. (Texto de Vanessa Schumacker)
Reunião também debateu projeto que proíbe algema no parto
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 às 04:06:50 -0200.