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25anos

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ABRIL de 2016 - ano XXVI - Número 297

Sindicato premia comerciários...

04 pag.

Comerciário deve receber 06 diferenças salariais Quebra de caixa é direito do trabalhador 05 pag.

pag.

Atestado médico deve Sindicato participa ser entregue em até 5 07 de Intercâmbio 03 dias pag.

Jornal Alerta - 25 anos

pag.

junho

2016

Pisos - Convenção Coletiva de Trabalho Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro

Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes

R$1.198,00 R$1.054,00 R$1.284,00 R$880,00 R$1.402,00 R$58,00 R$1.198,00

Microempresas(ME) Piso de ingresso R$976,00 Empregados em geral R$1.097,00 Faxineiro/Coopeiro R$894,00 Caixa R$1.193,00 Office boy/Empacotador R$880,00 Garantia do Comissionista R$1.285,00 Quebra de Caixa R$58,00 Feirantes/Ambulantes/Piso de ingresso R$976,00 Empregados em geral R$1.097,00

Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso R$1.030,00 Empregados em geral R$1.147,00 Caixa R$1.233,00 Faxineiro/Coopeiro R$1.009,00 Office boy/Empacotador R$880,00 Garantia do Comissionista R$1.348,00 Quebra de Caixa R$58,00 Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso R$1.030,00 Empregados em geral R$1.147,00

Micro Empreendedor Individual(MEI) Empregados em geral

R$976,00

Farmácias/Drogarias Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy//empac/aux. de reposição/ faxineiro

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R$906,00

Empregados em geral R$1.119,00 Entregadores motorizados R$1.229,00 Funç. de aux. de famácia com manipulação R$1.253,00 Atend. prescrição magistral com manipulação R$1.288,00 Balconistas(vendedores), comissionistas ou nãoTécnicos de Farmácia R$1.570,00 Empregados em cargo de Gerente R$2.711,00

Farmácia Atacadista Data-base 1º de julho Empregados em geral R$1.127,00 Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. Reposição R$911,00 Entregadores Motorizados R$1.237,00 Conferente R$1.294,00 Balconitsas Comissionistas ou não R$1.576,00 Gerente R$2.726,00

Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$880,00 Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar de serviços administrativos R$966,00 Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1.243,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.307,00 Comissionistas puros; - Concesionárias de Motos R$1.401,00 - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.507,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções:

Manobristas de veículos e entregador motorizado R$1.328,00 Nas demais funções em geral R$1.394,00 Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas R$1.123,00

Supermercados/Hipermercados ATACADO Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes

R$1.206,00 R$1.064,00 R$1.295,00 R$885,00 R$1.415,00 R$58,00 R$1.206,00

Micro Empreendedor Inidvidual (MEI) Emp. geral R$985,00 Piso Ingresso R$1.108,00

Microempresas(ME) Piso de ingresso R$985,00 Empregados em geral R$1.108,00 Faxineiro/Coopeiro R$991,00 Caixa R$1.205,00 Office boy/Empacotador R$885,00 Garantia do Comissionista R$1.295,00 Quebra de Caixa R$58,00 Feirantes/Ambulantes **Piso de ingresso R$985,00 Empregados em geral..........................R$1.108,00

Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso Empregados em geral

R$1.038,00 R$1.158,00

Caixa Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa

R$1.245,00 R$1.019,00 R$885,00 R$1.360,00 R$58,00

Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral

R$1.038,00 R$1.158,00

Sindicato dos empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org.br - imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP

ENCONTRO FECOMERCIÀRIOS

junho

2016

Sindicato participa de Intercâmbio de Entidades Sindicais Aconteceu no dia 23 de maio no auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande o III intercâmbio de Entidades Sindicais Comerciárias organizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Fecomerciários.

O Intercâmbio tevê como tema Viva em equilíbrio e contou com a participação de aproximadamente 400 participantes entre presidentes, diretores e funcionários dos 69 Sindicatos Filiados a Fecomerciários.

Na ocasião, houve as palestras; Tom Coelho – “Sete vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional”, Mário Persona – “Utilize o tempo como seu aliado” e Lígia Guerra – “A dança das emoções no palco da Vida”.

“Mas um evento em que a diretoria da Fecomerciários investe na capacitação e também no incentivo aos membros de entidades sindicais para que os mesmo possam se dedicar cada dia mais ao atendimento aos trabalhadores comerciários”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília.

acesse nosso site! www.secmarilia.org.br

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03

junho

2016 PREMIAÇÃO COMERCIÀRIOS

Sindicato premia comerciários...

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília sorteou entre os trabalhadores associados diversos prêmios que foram entregues aos associados pelo presidente Mário Herrera. “Esse é apenas um argumento para visitarmos os comerciários e nos aproximarmos e verificar quais problemas a afligem a nossa classe no momento”, explicou Herrera Confira aqui alguns ganhadores da premiação:

Daiana, Simone, Lúcia e Ana Paula ganhadoras do Magazine Torra Torra

As ganhadoras Cristiani e Maria das Lojas Tanger com Mário Herrera Emiliane, Denise, Zileide, Alessandro e Osmar ganhadoras da Casa Sol

O ganhador Clodoaldo das Lojas Tanger com Mário Herrera Raquel, Natália, Laura, Luana e Adrian ganhadoras da Riachuello

O ganhador Jesus Adão das Lojas Tanger

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Ana Regina da Loja Pernambucanas

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Ilda das Lojas Tanger

DESCANSO 7º DIA

junho

2016

Descanso após 6 dias de trabalho é direito do trabalhador O descanso obrigatório no 7º dia é jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e está sendo aplicada na Justiça do Trabalho. O Tribunal do Trabalho entende que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importa no pagamento em dobro.

O entendimento jurídico também é baseado na Convenção 106 artigo 6º da organização Internacional do Trabalho - OIT que foi ratificada pelo Brasil “Fica claro no entendimento da Convenção de que o descanso deve ter 24 horas e acontecer no período de sete dias”, disse Evandro Marins advogado do Sindicato dos Comerciários de Marília.

Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília esse entendimento jurídico é uma alerta as empresas. “Cumprir o que diz a lei é uma obrigação de qualquer cidadão ou empresa, mas, é preciso na verdade respeitar o ser humano e o trabalhador, seus direitos e sua saúde”.

“A Convenção 106 da OIT também faz referência ao respeito do descanso coincidir com as tradições locais”, frisou o Evandro Marins.

“Existem várias ações do Sindicato sempre buscando garantir esse direito do trabalhador e que valoriza também o bem estar familiar”, disse Herrera.

Para informações ou denuncias o comerciário deverá entrar em contato com o Sindicato dos Comerciários na Rua Catanduva nº 140 ou pelo telefone (14)3413-1059. No caso de denuncias, não é necessário se identificar.

FIQUE ATENTO!

QUEBRA DE CAIXA - DIREITO

Indenização de quebra de caixa é direito em Convenção Coletiva de Trabalho A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria dos comerciários válida para o ano 2015/16 estabelece o direito do empregado que exerce a função de operador de caixa, a indenização de “quebra de caixa”. O valor estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho da “quebra de caixa” é de R$58,00 mensais.

“A indenização de “quebra de caixa” é direito do comerciário operador de caixa e o mesmo deve ser indenizado já que por muitas vezes o comerciário pode cometer equívocos na contagem do dinheiro. Equívocos esses, gerados pelo estafante ritmo de trabalho que são submetidos no comércio, principalmente nos supermercados”, ressaltou Mário Herrera, presidente do Sindicato.

A Convenção Coletiva também deixa claro as normas para conferência de caixa, onde existe a exigência da conferencia frente ao operador. “Quem operou o caixa tem que estar presente na conferência, se não, ele ficará isento de qualquer responsabilidade sobre o caixa”, frisou Herrera.

“A Convenção tem valor jurídico e complementa a CLT com especificidades de cada profissão e o descumprimento da mesma pode gerar multas por infração a CCT e demandas jurídicas”, explicou a advogada do Sindicato dos Comerciários Adriana Rodolpho.

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25anos

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05

junho

2016

DIFERENÇAS SALARIAIS

Nova Convenção Coletiva!

Comerciário deve receber diferenças salariais retroativas a setembro de 2015 A Convenção Coletiva de Trabalho dos 2015/16 dos comerciários determina reajuste salarial de 9,88% que deverá ser pago retroativo 1º de setembro de 2015 para aproximadamente 12 mil comerciários.

Além do reajuste de 9,88% as diferenças salarias retroativas ao mês de setembro de 2015

são devidas aos trabalhadores comerciários.

As diferenças deverão ser pagas ao trabalhador em até 5 parcelas juntamente com as folhas de pagamento dos meses de maio, junho, julho agosto e setembro, incluindo os encargos de natureza trabalhista, previdenciária e tributária. Para consultar a

Convenção Coletiva de Trabalho 2015/16 basta acessar o site www.secmarilia.org.br e as denuncias podem ser feitas no telefone (14)3413-1059.

Acompanhe nas próximas edições mais detalhes sobre a Convenção Coletiva de Trabalho.

BANCO DE HORAS

Banco de Horas só tem valor com aprovação do Sindicato A Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários dispõe das regras para expedição de Certificado de Adesão ao Regime Especial de Compensação de Horas – Banco de Horas, que deverá ser aprovado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília.

Para adesão do Banco de Horas, a empresa deverá encaminhar pedido em modelo específico fornecido pelo Sindicato do Comércio Varejista – Sincomércio. O certificado é expedido em conjunto entre Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília e Sincomércio. “Para autorizarmos que as empresas utilizem o banco de horas, verificamos

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se a empresa cumpre suas obrigações com os trabalhadores conforme as regras da nossa CCT ”, frisou Mário Herrera, presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília.

Segundo Herrera, a Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários - CCT dispõe sobre as regras de cumprimento que devem ser aplicadas ao Banco de Horas.

“Quem não tiver autorização para aplicar o Banco de Horas, pagará multa de R$300,00 por empregado. As multas serão revertidas em favor do empregado”, informou Herrera, sobre a aplicação indevida do Banco de Horas.

“Empregados desligados da empresa que não possuem de Banco de Horas autorizado pelo Sindicato dos Comerciários, o mesmo poderá entrar na Justiça solicitando o pagamento de 60% de adicional de hora extra nas duas primeiras horas e 100% nas demais”, informou Herrera sobre os direitos dos comerciários que trabalham fora de hora.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os comerciários devem procurar o Sindicato dos Comerciários na Rua Catanduva nº140 - Centro ou ligar no telefone (14)3413-1059, não é necessário se identificar, apenas informar o nome da empresa.

acesse nosso site! www.secmarilia.org.br

FIQUE ATENTO!

junho

2016

Atestadoo médico deve ser entregue em até 5 dias após sua emissão A cláusula 21 parágrafo único da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/16 dos empregados no comércio estabelece segundo Portaria do Ministério da Previdência Social - MPAS nº 3.291/84 que todo atestado médico deverá constar o diagnostico codificado de acordo com o Código Internacional de Doenças - CID. Além, de ser apresentado ao empregador no prazo máximo de até 5 dias contados de sua emissão.

Segundo o Mário Herrera presidente do Sin-

dicato dos Empregados no Comércio de Marília é imprescindível que o empregado cumpra a CCT 2015/16. “É necessário que o empregado tenha a consciência de como é importante que o mesmo cumpra o prazo e entregue o atestado no prazo estipulado, para que assim garanta seus direitos.”

Herrera informou ainda, que além de entregar no prazo o atestado é importante que o empregado protocole o mesmo junto ao em-

pregador. “Não basta apenas o trabalhador comerciário entregar o atestado na empresa. Se faz ainda necessário, que o trabalhador tenha um comprovante protocolado por um dos seus superiores, dando conhecimento da situação e direitos do comerciário”.

Para maiores informações, o trabalhador comerciário pode entrar em contato no telefone (14)3413-1059 e consultar os advogados do Sindicato dos Comerciários.

DIREITOS DO TRABALHADOR

Fui demitido... e agora?

As verbas rescisórias são devidas ao empregado no momento da Rescisão do Contrato de Trabalho.

As rescisões dos empregados no comércio de Marília com mais de (1) um ano de contrato de trabalho deverão obrigatoriamente ser realizadas no Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília.

No caso do comerciário possuir menos de um ano de contrato de trabalho a rescisão será realizada no Ministério do Trabalho e Emprego.

Em caso de dúvidas e cálculos trabalhistas, o comerciário deve procurar o Setor de Homologações do Sindicato dos Comerciários para ter certeza dos seus direitos na hora da rescisão.

Dúvidas; Rua: Catanduva nº140 Telefone: (14)3413-1059 (Antônio/Evandro/ Márcia/Adriana) ou pelo site www. secmarilia.org.br

Fui demitido...

- Valor correspondente aos dias trabalhados (saldo de salário); -13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano; - Férias vencidas, se houver; - Férias proporcionais aos períodos entre o mês de admissão e o mês de demissão; - 1/3 do valor das férias; - Indenização por tempo de serviço garantido pela Convenção Coletiva da categoria, correspondente a um dia de trabalho para cada ano completo de serviços prestados na empresa; - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, acrescido de 40% do valor do saldo existente na conta vinculada à Caixa Econômica Federal; - Seguro Desemprego de acordo com as normas da Caixa Econômica Federal

25anos

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RESIDENCIAL FIRENZE 1

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junho 2016