Revista Alabastro - ano 2, v. 1, n. 3, 2014

Alabastro: ISSN 2318-3179 S達o Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014

CONSELHO EDITORIAL Aldo Fornazieri (FESPSP) Ana Cristina Passarella Brêtas (UNIFESP) Carlos Alberto Furtado de Melo (INSPER) Clarice Cohn (UFSCar) Cláudio Gonçalves Couto (FGV) Eliana Asche Cintra Ferreira (FESPSP) Flávio Rocha de Oliveira (UNIFESP) Flávio Wolf de Aguiar (USP) Irene Maria Ferreira Barbosa (FESPSP) Ivan Russeff (FESPSP) Marcia Regina Tosta Dias (UNIFESP) Miguel Wady Chaia (PUC-SP) Roseli Aparecida Martins Coelho (FESPSP) Rosemary Segurado (FESPSP/PUC-SP) Vera Lucia Michalany Chaia (PUC-SP) Wagner Tadeu Iglecias (USP) CORPO EDITORIAL Prof. Dr. Rafael de Paula Aguiar Araújo: Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP (2009) e Coordenador de Curso da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (raraujo@fespsp.org.br) Rafael Balseiro Zin: Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP (rafaelbzin@hotmail.com) EDITORES ASSISTENTES Alessandra Felix de Almeida: Mestranda em Ciências Sociais, PUC/SP (dona@alealmeida.com) Caterina de Castro Rino: Graduada em Sociologia e Política, FESPSP (caterinarino@gmail.com) Evandro Finardi Sabóia: Graduando em Sociologia e Política, FESPSP (evandrofsaboia@gmail.com) Lívia de Souza Lima: Graduanda em Sociologia e Política, FESPSP (livdesouzalima@gmail.com) Ricardo Vianna: Graduado em Sociologia e Política, FESPSP (ric_vianna@yahoo.com.br) Thiago Duarte de Oliveira: Graduando em Sociologia e Política, FESPSP (prof.thiduarte@gmail.com) Thiago Henrique Desenzi: Mestrando em Ciências Humanas e Sociais, UFABC (thiago.desenzi@gmail.com) DIAGRAMAÇÃO Alessandra Felix de Almeida (dona@alealmeida.com) A Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo tem por escopo a publicação científica de artigos acadêmicos. Os artigos são de responsabilidade dos respectivos autores, não refletindo necessariamente a opinião da Comissão Editorial acerca do conteúdo dos mesmos.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

ISSN 2318-3179 São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014

Sumário Nota dos Editores Nota dos editores

4-5

Rafael de Paula Aguiar Araújo Rafael Balseiro Zin

Artigos Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

7 - 23

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

25 - 36

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

37 - 43

Ensaio O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade Ricardo de Azevedo Cruz Vianna

45 - 48

Relatório da Comissão da Verdade da FESPSP Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

49 - 55

Entrevista Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Entrevista com Aldo Fornazieri Rafael Balseiro Zin Thiago Henrique Desenzi Lívia de Souza Lima

57 - 69

Nota dos Editores

É com satisfação que oferecemos a vocês, leitores, a mais nova edição da ALABASTRO – Revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Dando continuidade ao projeto editorial da Revista, neste número, estão publicadas, a partir de quatro eixos específicos, reflexões e problematizações baseadas na pluralidade temática e no incentivo à participação de jovens pesquisadores, que fazem deste periódico um espaço de comunicação de ideias e de contextos típicos ao universo das ciências sociais no Brasil.

Abrindo a seção de artigos, Elaine Alves Barbosa apresenta o trabalho Anarquistas no Brasil, em que desenvolve uma análise sobre o socialismo experimental, criado por Giovanni Rossi, e que foi implantado no sul do país, no final do século XIX, através da comunidade Colônia Cecília. Na sequência, no artigo intitulado Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras, Thiago Henrique Sampaio analisa em que medidas a Constituição de 1937 foi uma ruptura e/ou continuidade da Constituição de 1934, visto que ambas foram elaboradas sobre o regime de um mesmo governante, Getúlio Vargas. Ednilson Esmério Toledo da Silva, por sua vez, no artigo Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana, analisa o clássico O cortiço, de Aluísio de Azevedo, tendo como base o estudo do conceito do Naturalismo, segundo a teoria do pensador húngaro György Lukács.

Na seção Ensaio, Ricardo de Azevedo Cruz Vianna traz uma breve reflexão acerca do conceito de Estado de exceção permanente e os impactos que esta técnica de governo tem sobre os indivíduos na contemporaneidade. O texto intitulado O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade, se inicia por meio da leitura do livro O Processo, de Franz Kafka, e toma como base teórica os escritos de Giorgio Agambem, Michel Foucault, bem como alguns textos sobre a construção da personagem de ficção, teoria do romance e história da literatura alemã.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 4-5.

4

A partir desta edição, também, o leitor contará com a mais nova seção Relatórios da Comissão da Verdade da FESPSP. Trata-se de uma iniciativa que tem por intuito divulgar os resultados preliminares que os membros da Comissão da Verdade e Memória da FESPSP têm alcançado ao longo de seus esforços pela construção do “Nunca mais!”.

Inaugurando esse eixo, portanto, Dyego Pegorario de Oliveira traz a público o relatório intitulado Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985. CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política.

Para fechar esta edição, publicamos a entrevista de Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima, realizada com Diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) Aldo Fornazieri, e que leva o título Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Desejamos a todos uma boa leitura!

Os editores São Paulo, maio de 2014

Artigos

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa Graduada em História pela Universidade Bandeirantes de São Paulo; especialista em História, Sociedade e Cultura – PUC-SP. E-mail: barbosaelainealves@gmail.com Resumo O presente artigo desenvolve a análise sobre o socialismo experimental, criado por Giovanni Rossi, e implantado no Brasil no final do século XIX, através da comunidade experimental Colônia Cecília. O breve episódio histórico da Colônia Cecília, criada na cidade de Palmeira – Paraná em 1890, é o marco inicial da representação do Anarquismo no Brasil e na América Latina e o primeiro experimento socialista, fato fortemente ligado à imigração de classes proletárias italianas. A Colônia Cecília não dispunha de uma organização social, regulamentos ou chefes, levava um cotidiano de vida comunitária e rude, onde o trabalho era difícil e a comida escassa, o que ocasionava desentendimentos entre os colonos, acentuando os resquícios de egoísmo da família tradicional burguesa, que era considerada o maior inimigo da nova vida social em liberdade anárquica.

Palavras -Chave Colônia Cecília; Socialismo experimental; Giovanni Rossi; Anarquismo no Brasil.

Abstract The present paper develops an analysis about the experimental Socialism, created by Giovanni Rossi, and deployed in Brazil in the late 19th century, by the experimental community Colônia Cecília. The brief historical episode of the Colônia Cecília, introduced in the city of Palmeira – Paraná in 1890, is the starting point of the representation of Anarchism in Brazil and Latin America and the first socialist experiment, which is strongly linked to the immigration of Italian proletarian classes. Colônia Cecília lacked a social organization, regulations or leaders, with a rude and communitarian routine, where the work was hard and food scarce, which caused disagreements between colonists, accentuating the remains of selfishness of the traditional bourgeois family, which was considered the greatest enemy of the new social life in anarchic freedom.

Key-words Colônia Cecília; experimental Socialism; Giovanni Rossi; Anarchism in Brazil.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

7

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

1 INTRODUÇÃO O italiano de Pisa, Giovanni Rossi (18561943), membro de uma família tradicional burguesa, engenheiro agrônomo e médico veterinário, foi contemporâneo às mudanças ideológicas e sociais ocorridas na Europa no final do século XIX, ocasionadas pelo avanço perverso do capitalismo decorrente da Revolução Industrial.

Em contato com a confrontação teórica e política, do Socialismo de Karl Marx ao Anarquismo de Mikhail Bakunin, proporcionada internamente na Associação Internacional dos Trabalhadores, Rossi conceitua a teoria que seria a base para o que denominou de “socialismo experimental”.

Baseado nos fundamentos do socialismo experimental, um romance utópico é escrito, tendo como personagem principal Cecília. O idealista descreve um lugar imaginário, Poggio al Mare, uma comunidade socialista organizada anarquicamente que faria a miséria e o atraso do campesinato italiano desaparecer.

O socialismo experimental, é implantando inicialmente em uma fazenda de Cremona, sobre a criação de uma colônia agrícola, Cittadella, baseada em princípios libertários atemoriza os colonos que carregam consigo o individualismo e o conservadorismo, fato que a faz se tornar simplesmente uma sociedade coletivista.

A decepção com Cittadella, faz Giovanni Rossi conceber a ideia de partir para uma das duas colônias coletivistas fundadas na América do Norte, e após sugestão de alguns companheiros, decide fundar uma nova colônia para a experimentação socialista na América do Sul.

O Brasil enfrentava a transição do governo monárquico de D. Pedro II para a República dos militares, além do fim do escravismo para a mão de obra livre e barata. Esse cenário histórico e social recebe Giovanni Rossi e os pioneiros para a implantação da Colônia Cecília (1890-1894), na cidade de Palmeira – Paraná.

O objetivo deste artigo é descrever o socialismo experimental de Giovanni Rossi e a implantação da primeira representação do Anarquismo no Brasil através da criação da Colônia Cecília.

2 A ITÁLIA QUE ENVIOU OS ANARQUISTAS A história da Colônia Cecília fundada em 1890, por Giovanni Rossi na cidade de Palmeira – Paraná, é a primeira representação do Anarquismo1 italiano no Brasil e na América Latina e o primeiro experimentalismo social. Esse fato está fortemente ligado à imigração de classes proletárias da Itália, vindas com a promessa de melhores condições de vida em uma nação recém liberta do escravismo e posteriormente de uma monarquia.

Giovanni Rossi refletia as preocupações sociais da Itália e da Europa do final do século XIX, procurava por métodos anárquicos combater as explorações capitalistas ao trabalhador braçal, melhorando as condições de trabalho e disciplinando de baixo para cima as atividades desenvolvidas valorizando o indivíduo e sua produção.

A Itália passava pelo processo de unificação de seu território, que implicava na expulsão do Império dos Habsburgos, ao qual a maior parte do norte da Itália pertencia. Essa luta pela unificação foi

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

8

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

tardia, com guerras que duraram entre 1859 a 1870, agregava grupos de trabalhadores urbanos e rurais além da burguesia nacional a favor da anexação de cidades, como Veneza e Roma, e a criação de uma identidade cultural entre o povo italiano.

Os problemas econômicos afetavam diretamente as classes desprivilegiadas da região sul, que era agrícola e pobre, muitos migraram para o norte da Itália, que era modernizada, em busca de trabalho nas indústrias, ocasionando o esvaziamento do campo e períodos de escassez, além do aumento do desemprego nas cidades industriais.

Essas transformações econômicas e políticas, ocasionadas pelo avanço desenfreado do capitalismo pelo governo liberal, permitiram, segundo Bogo (2010, p. 11) “[...] mudanças ideológicas que afetaram a cultura e os valores éticos e morais também das classes exploradas”.

Nesse contexto de desigualdades sociais movimentos ideológicos, de esquerda como Anarquismo e Socialismo2, promoviam fundamentação teórica para o debate das mudanças na sociedade do século XIX. Essas novas doutrinas sociais e políticas não eram expostas somente no campo teórico mas sim praticados em congressos, principalmente aqueles conhecidos como 3 “Internacionais” .

Giovanni Rossi, contemporâneo à esses fatos, dedica toda sua vida política e grande parte da produção de seus artigos em prol de um projeto de vida comunitária. Em 1873, aos 17 anos e ainda como estudante de veterinária, ingressa em Pisa, na Associação Internacional dos Trabalhadores onde apresenta uma detalhada proposta para a fundação de uma Colônia Socialista na Polinésia, a qual foi arquivada.

Muitos desses artigos e projetos foram publicados na imprensa italiana, anarquista e socialista, outros apresentados em associações, federações e partidos políticos. Essas publicações e apresentações tinham por objetivo a propaganda de seu projeto de comunidade, contudo não atrai simpatizantes nos meios políticos e nem o apoio de anarquistas e socialistas: A atividade de Rossi é completamente marginal no contexto político italiano da época.

De fato, por mais que ele seja exposto, como todos os membros da Internacional no último quarto do século XIX, às repressões que assolavam então a Itália, Giovanni Rossi fica à margem do grande debate político que divide socialistas e anarquistas e propõe uma terceira via, científica esta, para resolver o problema social, a do “socialismo experimental”. A posição de Rossi não atrai simpatizantes nos meios políticos italianos. Nem socialistas, nem anarquistas o apóiam verdadeiramente, tanto durante os anos que ele passou na Itália, como durante a experiência da Cecília. [...] (FELICI, 1998, p. 10)

3 O SOCIALISMO EXPERIMENTAL Em 1878, sobre o codinome de Cardias, Giovanni Rossi escreve seu romance utópico, Un Comune Socialista, no qual procura expor argumentos para persuasão de uma experiência de vida socialista, conceituando as bases teóricas de seu socialismo experimental. Para ele as condições necessárias para uma nova sociedade são resumidas em: “anarchia nelle relazioni sociali; amore nella famiglia; proprietá colletiva dei capitali; distribuzione gratuita dei prodotti nell’ assettamento economico; negazzione di Dio in religione”4.

Giovanni Rossi na apresentação do seu socialismo experimental, discorre sobre cada

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

9

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

conceito, que constituem os pilares de sua doutrina, em suas teses junto às utopias e experiências de uma nova vida social durante toda sua trajetória e tendo sempre como meta diminuir os males e aumentar os bens sociais, através do reencontro dos meios públicos e adequados.

A Anarquia é para Rossi (1878, p. 6) “ [...] a verdadeira liberdade, a liberdade plena, completa, [...]” do indivíduo, que acabaria com qualquer tipo de autoridade através da manifestação da vontade individual de cada um na coletividade. Essa verdadeira liberdade colocaria um fim ao poder burguês e implantaria a destruição do Estado, desta forma a individualidade humana estaria definitivamente livre e anarquicamente associada.

A instituição familiar tradicional, segundo Rossi (1878, p. 8) “é o grande viveiro de egoísmo, onde o instinto de propriedade individual renascia por amor paterno”. O vínculo matrimonial através de interesses, compromissos e libidinagem são “casos de pura prostituição”.

O amor para Rossi (1878, p. 10) deve ser “o único vínculo que una a mulher ao homem e que, cessado este, a união seja considerada como uma torpeza moral”. O amor livre entre dois ou mais homens com uma mulher, o casamento poliândrico, é defendido como fonte de honestidade e dignidade, sendo natural do ser humano “querer bem, ao mesmo tempo, a várias” pessoas. O adultério é para ele a “forma de amor livre menos digna”, hipocritamente tido como comum na sociedade familiar burguesa.

A propriedade privada e o direito à herança são instrumentos de usurpação, a propriedade coletiva é a única capaz de oferecer a justiça social.

O patrimônio social foi criado por gerações passadas e não deve ser dividido, pois é entendido como o

direito da humanidade, e como ente coletivo.

A religião é classificada por Rossi (1878, p.

12) como “falsa e oportunista, [...] e que a ciência positiva combate a ideia de deus”, estabelecendo dessa forma as raízes anárquicas. Essa negação atingiria a “inovação social, econômica e política” no seio da coletividade que teria toda “liberdade do pensamento” antes de tudo.

Giovanni Rossi, desta maneira expõe minuciosamente o seu “socialismo experimental”, acredita que o seu dever é o de “conclamar a humanidade inteira” e derrubar o obstáculo, que são os burgueses “presunçosos, irascíveis e intolerantes”, para tomar o mais rapidamente possível a “iniciativa da Revolução Social, que da face da terra fará desaparecer tanta desventura, conduzindo-vos à paz, ao bem estar, à igualdade e à liberdade”. (ROSSI, 1878, p. 13)

4 POGGIO AL MARE Após a introdução para o seu socialismo experimental, em Un Comune Socialista, Rossi se dedica a descrever um lugar imaginário localizado no litoral do Mar Tirreno, onde Cardias teria chegado em Poggio al Mare, que é narrado como uma comunidade socialista e organizada anarquicamente recém saída dos princípios burgueses e transformada sob a vigência de uma vida socialista libertária, no qual a liberdade individual era preservada, o lucro abolido e o modo de vida confortável, alegre, saudável e digno, ambiente que faria a miséria e o atraso do campesinato italiano do final do século XIX desaparecer.

Essa organização anárquica foi montada com base na constituição de Associações de Artes

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

10

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

e Ofícios (guilda), cabendo aos trabalhadores escolherem livremente a atividade mais adequada ao seu ofício e associação profissional que desejam integrar. Cada associação reúne seus membros e proporciona discussões sobre assuntos concernentes à suas atividades, que são avaliadas em assembleia geral.

O trabalho em Poggio al Mare, é igual para todos e cada associação distribui sob custódia a infra-estrutura necessária para a execução de suas atividades, como terrenos, animais e instrumentos para lavradores, oficinas e lojas para tecelões.

Todos os trabalhadores podem exercer outras atividades que pertencem as diferentes associações, como L´Associazione degli sterratori (Associação de escavadores) e l´Associazione dei mattonai (Associação de moleiros).

Não há moeda corrente circulando na comunidade de Poggio al Mare, sua produção interna é consumida e apenas o excedente vendido para o exterior, a receita adquirida custearia despesas que a comunidade necessitasse, como produtos, ferramentas, matérias primas, serviços contratados, entre outros.

O desenvolvimento utópico de Rossi cria um novo mundo onde os indivíduos, após absorverem os princípios anarco-comunistas5, tornam a si virtuosos de bondade deixando a criminalização e a marginalização social desaparecer. O sonho igualitário moral e social sobrepõem-se aos desejos de riquezas, causador das desigualdades, todos devem ter à sua disposição meios para desenvolver gosto pelas artes e literatura, além do conforto material usufruído pela classe burguesa.

Un Comune Socialista é encerrado através de um sonho que Cardias relata para a personagem principal,

Cecília, sobre uma Itália socialista organizada em toda sua extensão territorial: Aquela noite sonhei a Itália organizada sob o Socialismo. Nas suas oito mil comunas, nas suas centenas de cidades. No dia seguinte contei o sonho a Cecília.

- Escreva-o me disse.

- Para que? Respondi-lhe.

“Escrever, minha querida, É um ócio cansativo” (V. Goethe, Gòetz di Berlichingen).

- Tenho a convicção de vê-lo realizado.

(ROSSI, 1878, p. 83)

5 CITTADELLA Giuseppe Mori, então membro do Parlamento Nacional da Itália e esquerdista crítico com as questões sociais dos italianos proletários, estudava a possibilidade de transformar sua fazenda, localizada em Stagno Lombardio – Cremona, em uma cooperativa de camponeses com a criação de uma colônia agrícola. O encontro com Giovanni Rossi acontece em meados de 1886, onde ambos iniciam discussões para a instalação de uma colônia anacosocialista.

Rossi acreditava que as cooperativas de trabalhadores eram instituições de passagens e a criação de uma colônia agrícola cooperativista atuaria como uma etapa preparatória para uma colônia anaco-socialista: [...] as cooperativas de trabalhadores eram por ele aceitas como instituições de passagem, distantes das clássicas organizações burguesas capitalistas e mais próximas das concepções socialistas. Entendia Rossi que os trabalhadores, em regime de cooperação, seriam mais facilmente doutrinados para a aceitação dos princípios anarco-socialistas. [...] ( MELLO NETO, 1998, p. 79)

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

11

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

Em 11 de novembro de 1887, é instalada a assembleia geral para discussão e aprovação do Estatuto Orgânico da Associação Agrícola Cooperativa de Cittadella, esse estatuto, de princípios libertários, assusta os colonos, que, apesar de todos os esforços de convencimento das vantagens de uma vida ácrata, resistem gerando modificações que a tornaram simplesmente uma sociedade coletivista que não serviria, mais tarde com sua extinção dois anos depois, como exemplo de vida socialista.

Decepcionado, de certa forma com Cittadella, Rossi em 1888, empenha-se em constituir na Província de Parma a Unione Lavoratrice per la colonizzozione sociale in Italia, com o propósito de colonizar terras e organizar socialmente a propriedade, o trabalho e o convívio dentro de uma colônia experimental que substituiria o regime assalariado. Em um pequeno povoado de Torricella trabalhadores rurais explorados, incluindo mulheres e crianças, aderem aos princípios socialistas e formam uma associação, esses trabalhadores expulsos pelos antigos exploradores, uniram-se em um pequeno núcleo habitacional que além de moradia, servia como sede social e abrigo para armazenamento de alimentos.

Em acordo com Mori, Rossi volta a Cittadella com os trabalhadores rurais de Torricella, tendo a intenção de criar um núcleo socialista e atrair maior número de cooperados para adaptarem-se à vida solidária com a extinção da propriedade privada, socializando o trabalho e a convivência. Rossi e Mori tentaram mais uma vez eliminar todo o resíduo individualista e conservador que prevaleceu na associação cooperativista, encontrando novamente forte resistência dos membros. Pressionado Rossi se afasta de Cittadella e Mori propõe a dissolução da associação, fato que não há indícios da data precisa

de seu fim. Rossi considerou esse fato como um dos piores momentos na tentativa de implantação do seu socialismo experimental: A tentativa do núcleo socialista não foi bem recebida pelos demais membros da cooperativa. É o próprio Rossi quem relata: “O pior foi que os bons habitantes de Cittadella, que em geral moravam ali há muitos anos, suspeitavam que se quisesse, gradualmente, eliminar a todos, substituindoos depois por elementos socialistas. Como me consideravam o incitador de Mori e como quando não se pode golpear o cavalo se golpeia a sela, dirigiram contra mim uma luta unida e injusta que eu, em minha vida, jamais favorecido pela sorte, nunca passei por período tão penoso”. (MELLO NETO, 1998, p. 88)

6 O EMBARQUE PARA O NOVO MUNDO Após a decepção com Cittadella, Giovanni Rossi cogita ir para uma das duas colônias coletivistas fundadas recentemente na América do Norte, Kaweah na Califórnia e Sinaloa no México. Achille Dondelli e outros companheiros sugerem a fundação de uma nova colônia na América do Sul, em um primeiro ensaio o Uruguai seria o destino para a nova experimentação socialista: Quando ele considera a possibilidade de partir para o Novo Mundo, não é no Brasil que Giovanni Rossi pensa em se transferir em um primeiro momento: em dezembro de 1889, ele anuncia em L’Eco del Popolo, de Cremona, que pretende partir para o Uruguai. Alessandro Cerchiai afirma que “ele foi impedido pela eterna revolução entre ‘Blancos y Colorados’’’. (FELICI, 1998, p.12)

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

12

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

Um grupo de pioneiros é criado e apenas alguns interessados partem na frente para escolha do melhor lugar adaptável para o seguimento do sonho utópico de Poggio al Mare e implantação de uma vida socialista livre de autoritarismos e injustiças sociais, diferente de Cittadella, ao qual Rossi (1891, p.

86) a definia como “uma prova imperfeita que não correspondeu às minhas esperanças”.

Amigos e simpatizantes ajudam financeiramente o novo projeto, facilitando a viagem e auxiliando a instalação da nova colônia socialista, que até aquele momento seria no Uruguai: Pois bem, em começo de 1890, ficou estabelecido que uns poucos pioneiros iriam para a América do Sul com a finalidade de escolher o lugar adequado para fundar a colônia socialista; os outros companheiros nos alcançariam conforme as notícias que enviássemos. Não havia, e nem queríamos que houvesse, um programa organizacional preestabelecido. Procuraríamos, por via experimental, uma forma de convivência social que respondesse da melhor maneira possível às nossas aspirações de liberdade e de justiça. [...] (ROSSI, 2000, p. 22)

No dia 20 de de fevereiro de 1890, iniciam a travessia intercontinental com destino ao Brasil, Giovanni Rossi e os pioneiros: Cattina e Achille Dondelli, Evangelista Benedetti, Lorenzo Arrighini e Giacomo Zanetti, partindo do porto de Gênova no Città di Roma, um navio mercante adaptado para transporte de passageiros, chegando após dezoito dias de viagem à baía do Rio de Janeiro.

Rossi e os pioneiros são abrigados no alojamento dos imigrantes, a Hospedaria da Ilha das Flores, e após uma semana partem em direção a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, mas devido ao mal estar de alguns membros decidem finalizar o percurso

no porto de Paranaguá, Paraná, iniciando a busca de terras para a fundação da colônia de experimentação socialista: Nós deveríamos ir a Porto Alegre, mas dois dos nossos companheiros sofriam de tal maneira do mal de mar que decidimos poupar-lhes os outros cinco ou seis dias de navegação e descer aqui, para fundar a nossa colônia socialista em alguma parte do Paraná, que sabíamos com clima ameno e saudável.

(ROSSI, 2000, p. 29)

Na Inspetoria de Terras e Colonização, os pioneiros conhecem as terras disponíveis do estado para colonização, Giovanni Rossi e Evangelista Benedetti se encaminham para reconhecimento do terreno no distrito de São Mateus, e após dois dias de viagem decidem ocupar a “jovem cidadezinha de Palmeira”6, localizada a 100 Km de Curitiba.

A cidade de Palmeira foi escolhida mais pelas circunstâncias do que pela vontade dos pioneiros, as condições naturais favoráveis do terreno e o preço baixo do hectare de terra, entre 10 e 20 libras italianas, foram aspectos determinantes para a instalação do grupo.

7 O BRASIL QUE RECEBEU OS ANARQUISTAS O Brasil na segunda metade do século XIX, governado pelo Imperador D. Pedro II7 (1840-1889), o mais longo da história brasileira, enfrentava os desafios estabelecidos pelo capitalismo industrial e financeiro para estabelecer sua soberania política e econômica.

A economia impulsionada pela exportação do café, que era desenvolvida principalmente na região

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

13

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), alimentava a ganância dos grandes proprietários rurais, que passaram a utilizar em grande escala a mão de obra escrava. Nesse período uma nova classe social surge no Brasil, os barões de café do Vale do Paraíba e d’Oeste paulista, que sustentavam o governo imperial e possuíam grande influência política.

A elite do café, e toda influência política que exercia no Imperador, resistia em cessar o tráfico negreiro, que somente em 4 de setembro de 1850, após coação da Inglaterra e sobre ameaças de uma guerra de extermínio, oficializou a Lei Eusébio de Queirós que eliminou o tráfico de escravos no Brasil.

Após vinte anos da extinção do tráfico de escravos, a Lei Áurea foi promulgada e a escravidão extinta.

O fim do tráfico negreiro, fez com que a elite buscasse uma solução para suprir a mão de obra escrava, encontrando na imigração de colonos vindos da Europa uma alternativa. Em princípio, foi adotada a “colônia de parceria”, onde o fazendeiro “repartia” o dinheiro da venda do café com os colonos, porém essa experiência não foi bem sucedida, pois a dívida adquirida pelos colonos, com o preço da passagem, paga pelo fazendeiro, além de despesas com alimentação, acrescida de juros, nunca poderia ser paga. Na verdade, a “parceria” se resumia no antigo escravismo por dívida, o que gerou revolta entre os colonos enganados.

A elite também procurou dificultar o acesso à terra para indivíduos com poucos recursos e dessa forma forçar a servidão e exploração da mão de obra dos desprivilegiados. A imigração europeia só se tornou uma solução definitiva quando o governo da província de São Paulo assumiu os encargos e desonerou os fazendeiros.

Em 1888, a imigração já era maciça com

a vinda de aproximadamente 93 mil colonos. O regime de trabalho era o colonato, onde cada família recebia um pagamento fixo no trato do cafezal, um pagamento variável, conforme a colheita e a produção direta de alimentos: O colonato veio substituir a experiência fracassada da parceria. Os colonos, ou seja, a família de trabalhadores imigrantes, se responsabilizavam pelo trato do cafezal e pela colheita, recebendo basicamente dois pagamentos em dinheiro: um anual, pelo trato de tantos mil pés de café, e outro por ocasião da colheita. Este último pagamento variava de acordo com o resultado da tarefa, em termos de quantidade colhida.

O fazendeiro fornecia moradia e cedia pequenas parcelas de terra onde os colonos podiam produzir gêneros alimentícios. [...]

(FAUSTO, 2001, p. 159)

Os desentendimentos diplomáticos com a Inglaterra, Questão Christie (1861), e conflitos militares com os vizinhos sul-americanos, Guerra contra Oribe e Rosas (1851), Guerra contra Aguirre (1864) e a Guerra do Paraguai (1865-1870), abalam os fundamentos do Império, a escravidão, e levam a monarquia ao declínio, que perde o apoio dos escravocratas e da elite latifundiária.

As críticas contra a escravidão introduziram os ideais republicanos, que se propagaram rapidamente, intensificando a conspiração comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, e no dia 15 de novembro de 1889, proclama a República. Sem o apoio das elites latifundiárias, a família real é exilada para a Europa e no Brasil se institui o Governo Provisório (1889-1894), composto por membros do Exército, das oligarquias e das classes médias, e tinha como principais metas: a consolidação da República federativa, aprovação de uma Constituição8 e reformas administrativas.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

14

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

8 A COMUNIDADE ANARQUISTA EXPERIMENTAL Aos primeiros dias de abril de 1890, a Colônia Cecília inicia sua história e seu experimentalismo socialista em terras onde o clima era ameno e os campos contornados por matas. Em uma casinha de madeira abandonada os pioneiros a fazem de moradia coletiva, montando camas de capim seco e madeiras, improvisam um fogão à lenha e com tiros de espingarda arranjavam algo para comer, desta forma ela nasce: A Colônia Cecília nascia pobre, sem assistência, sem discursos, sem aplausos; seu idealizador, muito provavelmente, fez desfilar em pensamento todas as etapas vividas, desde Poggio al Mare, criada com todo o vigor de sua adolescência idealística, passando pelas lutas enfrentadas dentro das próprias associações partidárias a que pertencia, pelas incompreensões e injustiças partidas de autoridades públicas, pela lembrança do intenso trabalho jornalístico e doutrinário exercido durante anos e sempre voltado para o mesmo objetivo, pela experiência de Cittadella e de seu núcleo socialista, considerada como incompleta, pela arregimentação em Torricella de Sissa, que não passou de um projeto, enfim, por toda uma existência dedicada a um único ideal: provar na prática a exequibilidade de suas teorias. [...] O monólogo ruminado intimamente na solidão da noite deveria conter lembranças da organização proposta em Poggio al Mare, comparando-a com a disposição definida às vésperas do embarque: “Não tínhamos, nem queríamos ter, programa estabelecido de organização.

Procuraríamos, experimentalmente, uma forma de convivência social que correspondesse da melhor maneira possível às nossas aspirações de liberdade e de justiça”. (MELLO NETO, 1998, p. 137-138)

Nos primeiros seis meses da Colônia Cecília, uma nova casa foi construída, além de uns poucos móveis para o provimento e uma cozinha coletiva, formaram uma pequena horta com vinhas, feijão e batatas. O trabalho desenvolvido nesse período é bastante significativo, pois a maioria dos pioneiros não possuíam experiências nessas atividades e alguns não se adaptavam à trabalhos pesados e outros poucos não tinham a mínima vontade de trabalhar.

A colônia não dispunha de uma organização social, regulamentos ou chefes e as decisões eram tomadas de comum acordo.

Na edição de 1891, de Un Comune Socialista, Giovanni Rossi consagra a viagem dos pioneiros, se referindo com entusiasmo aos problemas administrativos e aspectos negativos do cotidiano da Colônia Cecília. A vida levada na comunidade é rude, o trabalho é difícil, a comida escassa, porém a vida comunitária, apesar de alguns “incidentes desagradáveis” desenvolve-se de maneira satisfatória “sem regulamentos e nem chefes”. A edição desse texto serve para sua campanha de propaganda e recrutamento: A publicação desse texto é um elemento da campanha de propaganda à qual se dedica Rossi no fim de 1890, quando ele volta para a Itália. Ele desembarca em Gênova, [...] com a intenção de recrutar colonos novamente, uma vez que as cinquenta famílias que haviam prometido alcançar os pioneiros em julho de 1890 não mantiveram a palavra.

Pleno de detalhes concretos sobre o local que acolhe sua colônia experimental, da qual ele compartilhou a vida de abril a setembro ou outubro de 1890, Giovanni Rossi põe todo o seu esforço para obter apoio e recrutar novos colonos nas cidades que ele atravessa. [...] (FELICI, 1998, p. 17)

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

15

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

Os novos colonos recrutados por Rossi, chegam ao Brasil no início de 1891, totalizando 35 famílias e alguns solteiros vindos das cidades de Pisa, Cecina, Livorno, La Spezia, Turim, Brescia, Gênova, Florença, Poggibonsi, La Spezia e Milão. Francesco e Argia Gattai, os avós paternos da escritora brasileira Zélia Gattai, estavam à bordo do navio que embarcou no dia 10 de março de 1891.

No livro Anarquistas, Graças a Deus, Zélia Gattai (1916-2008), nos relata de forma detalhada, sutil e comovente a viagem de seus avós com cinco filhos rumo à Colônia Cecília. Os capítulos dedicados ao testemunho oral de seus antecedentes, nos narra o entusiamo pela mudança de vida dos colonos à caminho de uma terra desconhecida, a difícil e longa viagem no porão do navio, a tragédia que assolou sua família, com a morte da filha caçula Hiena Gattai, e a chegada na colônia: 9

[...] No porão do “Città di Roma”, junto

às caldeiras, viram-se amontoados os pioneiros que, em breve, estariam integrando uma comunidade de princípios puros: a “Colônia Cecília”. Iam cheios de esperanças, suportariam corajosamente as condições infames da viagem. [...] Com o correr dos dias a situação dos Gattai foi se agravando: grudada aos peitos da mãe, ora num, ora noutro, Hiena só os largava para reclamar, chorando desesperadamente. Onde estariam aquelas tetas fartas, transbordantes? Elas iam diminuindo, murchando, cada vez menos a quantidade de leite para saciar sua fome. [...]

Um médico do grupo chegou-se, aproximouse e sem examinar a criança diagnosticou: fome. [...] Num carroção de quatro rodas, com suas trouxas de roupa e alguns pertences, passou a família Gattai por Santa Bárbara: marido, mulher e quatro filhos. [...] Ao alto de uma colina, por entre os pinheirais, divisava-se, hasteada ao alto de uma palmeira, enorme bandeira vermelha e preta. Era a bandeira da

“Colônia Cecília”, saudando a chegada dos novos pioneiros.

Ao divisar a bandeira da “Colônia”, nono Gattai olhou mais alto e exclamou: “Lá estão eles!” Ali estava o acampamento: um grande barracão erguido junto a um córrego, pequenas barracas em construção, homens movimentando-se para cima e para baixo, um pedaço de terra já limpa para o cultivo ao lado de um pequeno bosque. Nona Argía voltou a cabeça em direção ao dedo estirado do marido. Seus olhos distantes não divisaram nada. Sua alegria, sua esperança, seu entusiasmo ainda permanecia lá longe, enterrados ao lado do corpinho da filha. [...]

(GATTAI, 1985, p.154-157)

A população da Colônia Cecília atinge em 1891, entre 150 a 200 colonos, fato tido para Rossi como desastroso, pois a maioria eram operários da indústria que não possuíam habilidades para o trabalho rude como eram habituados os pioneiros.

Nesse período a colônia enfrenta seu pior momento: a miséria se instala e torna a vida comunitária insuportável. Desentendimentos entres os colonos se acentuam e os resquícios de egoísmo burguês de algumas famílias são explícitos, onde parentes eram favorecidos quanto às refeições enquanto outros jejuavam: De janeiro a junho de 1891, a Cecília recebeu uma população acima de sua capacidade. A ausência de Rossi foi sentida.

Enquanto propagava suas ideias na Itália e arregimentava novos adeptos, muitos dos que aqui chegavam, rapidamente se desiludiam e contribuíram para o desfalecimento da experiência. Os desentendimentos se multiplicavam. A sua população, que já ultrapassava o número de 200 pessoas, reagia ao desconforto dos alojamentos e à carência de viveres. Sem o ideólogo, sem o doutrinador, eram esquecidos ou simplesmente afastados os princípios libertários. Alguns grupos tentaram impor-

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

16

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

se e decretavam ordens; outros recusavam-se a exercer tarefas simples e rotineiras, porém essenciais. (MELLO NETO, 1998, p. 153154)

A Colônia Cecília encerra sua primeira fase com desentendimentos internos, sete famílias abandonam a experimentação, com o propósito de reconstruírem uma nova colônia com elementos melhores, dentre elas duas que se estabeleceram com os pioneiros, e que ao se retirarem levaram consigo o pouco que ainda restava das economias, além de animais que foram repartidos entre eles.

A primeira crise da colônia não aconteceu por causa da miséria, mas sim dos sucessivos erros cometidos pelos colonos, aos quais todos se diziam anarquistas, porém, segundo Rossi (2000, p. 68) “naquele período a anarquia era mal compreendida e foi intelectualmente prostituída”. Em carta enviada aos seus familiares em outubro de 1891, Rossi relata: [...] Não é verdade que a crise tenha acontecido por causa da miséria, porque, uma vez pagas todas as dívidas, as contas ficaram equilibradas, sem falar dos animais de criação (do valor de mil liras mais ou menos), dos quais se é abusivamente, mas legalmente, apropriado o grupo das primeiras famílias que chegaram no local. É verdade que a família Dondelli se havia imposto e fazia a lei, mas as pessoas de Cecina, assim como as outras, ao invés de eliminá-la, a idolatravam. É verdade que alguns comeram até a barriga estourar e fizeram provisões de alimentos por dois ou três dias.[...] É verdade que, nos últimos dias, a fome tinha se feito sentir novamente, mas não porque os meios faltavam, e sim porque o indispensável Dondelli não tomava providências a tempo de fazer as compras, porque as chuvas haviam estragado o moinho e porque as mulheres se recusavam a limpar os utensílios de cozinha e os homens se recusavam a levar a água para a polenta. É bem a prova que a

culpa foi dos colonos e não da Colônia. [...]

(FELICI, 1998, p. 21 apud ROSSI, 1891)

O renascimento da Cecília, logo após a crise, se deu graças ao idealismo e coragem dos jovens: Cini Egisto (Egizio), Giuseppe Zerla, Jean Géléas, Giuseppe Maderna, Antonio Massa, Luigi Silano e Jean Saint-Pierre, que com entusiasmo reorganizaram a colônia experimental. Restaurando a Anarquia, corrigiram os erros vividos, derrubaram o parlamentarismo e a ditadura, o grupo se torna “absolutamente inorganizado”, sem regras, pactos, cargos sociais, horários ou regulamento, as qualificações de diretor, dono ou feitor, “que na sociedade burguesa são cobiçadas, eram apelidos injuriosos que todos buscavam não merecer”.

(ROSSI, 2000, p. 68). Logo juntaram-se aos jovens quatro famílias da dissolvida colônia e Giovanni Rossi que retorna da Itália em julho do mesmo ano.

A Colônia Cecília, no decorrer dos próximos quatro meses após sua restauração, conta com uma população estimada entre 20 ou 30 colonos e somente Giovanni Rossi resta do primeiro grupo de pioneiros de 1890. O repovoamento da colônia se inicia em novembro de 1891, com a chegada de dois grupos de camponeses vindos da província de Parma: Em novembro de 1891, chegaram, em dois grupos sucessivos, várias famílias de camponeses. O primeiro grupo, instigado por ex- colonos, um pouco assustado com a vivacidade dos anarquistas e, fundamentalmente, atraído pela esperança da propriedade individual, permaneceu poucos dias na colônia, transferindo-se em seguida para outra região, onde cada família se assentava por conta própria. O segundo grupo, que chegou uns dias depois, ficou e deu um grande impulso aos trabalhos agrícolas. (ROSSI, 2000, p. 70)

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

17

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

Com o fim do ano a Colônia Cecília alcança seu segundo ano de criação enfrentando dificuldades, muitas das quais sufocaram os princípios do socialismo experimental que a fizera nascer. A luta dos colonos pela sobrevivência, em muitos momentos, sobrepuseram o ideal de Anarquia, o que resultou na continuidade da família monogâmica tradicional, que preservara comportamentos burgueses contrapondo o ideal de “amor livre” defendido por Rossi.

As condições materiais da Cecília não melhoram no inicio do ano, apesar de todos os esforços dos camponeses, e nos primeiros dias de 1892, uma turma numerosa trabalha na estrada de ferro do Paraná para suprir as necessidades do cotidiano da colônia. Até o próprio Rossi começa a exercer o ofício de veterinário e magistério remunerados na cidade de Castro. Essa nova crise instaurada resulta no abandono de novas famílias, estima-se que entre abril e maio não havia mais que 40 pessoas na colônia, nesse momento é retomado os esforços de propaganda para a vinda de novos colonos com a publicação de uma série de novos artigos nos jornais: Critica Sociale, Verona del Popolo e La Révolte.

Um episódio de roubo envolvendo colonos que partiram da Cecília em 1891, compromete a boa reputação que a colônia tinha, diminuindo desta forma a simpatia e o respeito que tinham com as autoridades brasileiras, após esse fato os colonos da Cecília são tratados como subversivos e provocadores de motim, sendo acusados de “serem os incitadores de uma sublevação de colonos poloneses e italianos da região de Palmeira, que não receberam o dinheiro que lhe era devido há meses”. (FELICI, 1998, p. 26)

9 UM AMOR ANARQUISTA No final do ano de 1892, a Colônia Cecília recebe novas famílias de colonos, totalizando 64 pessoas, nesse novo grupo estavam o casal Elèda (Adele) e Annibale. Giovanni Rossi havia conhecido Elèda no ano anterior em uma conferência pública em Curitiba, na qual expusera idéias sobre o “amor livre”. Entrevistando-a posteriormente, Elèda se demonstrou interessada em participar da implantação do amor livre no experimento de Rossi: [...]Em novembro de 1892, uma jovem mulher, que Rossi havia encontrado em uma conferência que ele realizou em Curitiba, Adele/Elèda, chega na Cecília com seu companheiro Annibale.

Entre Rossi e esta jovem mulher, sempre evocada em termos muito elogiosos, nasce logo uma grande simpatia recíproca.

Annibale, que é consultado, deixa Elèda se juntar à Cardias na sua casinha. Não é sem choros, nem sofrimentos que se estabelece essa “família poliândrica”. [...] (FELICI, 1998, p. 29)

Rossi, novamente sobre o codinome de Cardias em 1893, publica: Cecilia, comunità anarchica sperimentale, com uma segunda parte, Un Episodio d’Amore nella Colonia Cecilia, dedicado à experiência de “amor livre”, onde são estudados os comportamentos das três pessoas envolvidas na fixação da família poliândrica: Annibale, Elèda e o próprio Rossi.

A notícia sobre o episódio de “amor livre”, nas palavras de Rossi (2000, p. 97) foi “recebida com um sentimento de grata surpresa, turvado apenas pelo receio de que Annibale, apesar de sua inteligência e de sua bondade, viesse a sofrer”, a Colônia Cecília aceita no seu cotidiano a prática do “amor livre”:

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

18

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

[...] Poucos dias depois, os demais companheiros ficaram sabendo de nossa iniciativa de amor livre. Quanta delicadeza, quanta lealdade e quanta renúncia eram necessários para vencer um dos mais respeitados e ferozes preconceitos sociais.

Na Colônia Cecília, desde o seu inicio, havia sido feita a divulgação da propaganda do amor livre, entendido não como união ilegal ou casamento divorciável sem padre e sem juiz, mas como a normalidade das afeições múltiplas e contemporâneas, como verdadeira, inquestionável e factível possibilidade de liberdade de amor, tanto para o homem quanto para a mulher.

(ROSSI, 2000, p. 96)

O “estudo do caso afetivo” é realizado por Giovanni Rossi através de um questionário para uma “análise psicológica”. Os “documentos humanos”, Annibale e Elèda, sequencialmente, respondem as questões, criteriosamente, que tratam das suas percepções e sentimentos desenvolvidos através da escolha que fizeram para estabelecer a família poliândrica. Os resultados que Rossi descreve, abrangem o ciúme, que em certas ocasiões é incontrolável em Annibale, e a liberdade que Eléda, na “multiplicidade contemporânea de afetos” lhe foi muito natural.

Giovanni Rossi também descreve suas percepções, na sua “própria análise psicológica”, admitindo que ama Elèda e a quer bem, assim como ama à Annibale porque Elèda é “profundamente afeiçoada a ele e lhe é grata por seu amor”, e que se alegra quando “Elèda diz a Annibale Vo u com Cardias e lhe dá um beijo”. E na sua concepção “amar várias pessoas ao mesmo tempo é uma necessidade da condição humana”. (ROSSI, 2000, p. 108-110) A experiência de “amor livre” desafiava e insultava a moral vigente, desrespeitando a fé e os bons costumes. A elite intelectual conservadora,

juntamente com a Igreja Católica, teorizava contra os anarco-socialistas, alegando que as ideias de “amor livre” não passavam de “simples saciedade sexual”.

Rossi, por mais seguro que fosse como cientista, foi atingido pelas críticas, e a partir dessa experimentação sempre redigia seus escritos com minuciosa análise e com exaustivas argumentações de defesa. Un Episodio d’Amore nella Colonia Cecilia, é também mais um instrumento de propaganda contra o inimigo secular que é a instituição familiar tradicional burguesa.

A história da família poliândrica concretiza resultados no cotidiano da Colônia Cecília, havendo um outro episódio. O “amor livre” é também, segundo Felici (1998. p. 30) um “remédio à abstinência sexual à qual são obrigados os que vieram sem companheira”. Mas as moças que chegam à colônia ainda não possuem convicções para a prática, o que leva a muitos aborrecimentos dos colonos solteiros. Desta forma, a experimentação socialista de Rossi concretiza sua última etapa: A Colônia Cecília completava, assim, mais uma etapa – a última – para as quais a criou a mente libertária de Rossi. Viver de forma comunística, sem organização autoritária, negando a propriedade individual, não admitindo patrões, sem coerções religiosas ou de Estado; admitindo o império da justiça, todavia sem a sua profissionalização pelas regras do Direito. (MELLO NETO, 1998, p. 189)

10 O ANO DE 1893 E A DISSOLUÇÃO DA COLÔNIA CECÍLIA A Colônia Cecília, no ano de 1893, inicia o final da experimentação socialista que Giovanni Rossi ao longo de sua vida tanto almejou. Fatores que levaram

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

19

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

a sua dissolução se dão por questões internas, como as crises financeiras e a difícil adaptação dos colonos sobre a ideologia do “socialismo experimental”, que a colônia enfrentava desde o seu nascimento, e por questões externas, a Revolução Federalista (18931895), entre os maragatos e os pica-paus, que atingiu a região sul do Brasil. Desta forma, é impossível sustentar que somente um acontecimento específico tenha incitado o fim da colônia: É impossível afirmar que um acontecimento específico tenha provocado o fim da Cecília.

Esse fim é devido mais a um conjunto de fatores convergentes: a miséria que a colônia sofreu ao longo de toda a sua existência, o excesso de trabalho, o ambiente econômico desfavorável, a discórdia, as incompatibilidades de gênios e as dificuldades de pôr em prática os princípios comunistas anarquistas. [...] (FELICI, 1998, p. 36)

Giovanni Rossi, deixa a Colônia Cecília em maio do mesmo ano, tentando estabelecer-se em Curitiba. Um número expressivo de colonos, também deixam a colônia rumo às cidades vizinhas que ofereciam melhores condições de vida e razoável mercado para mão de obra, outros colonos entraram na luta armada para combater ao lado dos federalistas (maragatos). Giovanni Rossi, também toma partido da luta, mas na “qualidade de capitano medico”, com a condição de não usar nenhum uniforme e de não exercer e nem se submeter a nenhuma autoridade.

No balanço que redige em Cecilia, comunità anarchica sperimentale, Rossi avalia os anos de 1890 a 1893, dedicando-se a explicar o que foi o experimento socialista na Colônia Cecília e questionando se “as fadigas, as privações, os tormentos morais causados pelo medo do insucesso serviram para alguma coisa?”, indaga também se a existência da colônia acrescentou “um dado positivo ao patrimônio

científico da sociologia, um exemplo aos argumentos da propaganda?” (ROSSI, 2000, p. 79) Giovanni Rossi, partindo para a resposta, esclarece que nunca foi objetivo dos que foram os iniciadores da Colônia Cecília produzir uma nova sociedade, o “pueril espécime”, e que o propósito não foi a experimentação utopista mas o estudo experimental das atitudes humanas: Vê-se, portanto, que o nosso propósito não foi a experimentação utopista de um ideal, mas o estudo experimental – e na medida do possível rigorosamente científico – das atitudes humanas em relação aos problemas mencionados. (ROSSI, 2000, p. 81)

Para Rossi, a experiência não foi negativa no plano científico e político, acreditava que realmente o anarco-socialismo foi instaurado na Colônia Cecília, onde “trezentas pessoas” das mais variadas representações da população italiana, como lavradores, operários, profissionais liberais e funcionários, puderam experimentar novas atitudes, comportamentos e reações.

As pessoas que viveram na Colônia Cecília, dispunham da liberdade para viver sem qualquer tipo de autoridade, mas devido a miséria todos foram “obrigados a se submeter o dia inteiro à escravidão do trabalho”, o que dificultava para a constituição do bem estar. Para Rossi (2000, p. 85) ninguém “pode gozar a liberdade de obter o supérfluo enquanto falta a todos o necessário”.

A família tradicional burguesa, foi o maior inimigo da nova vida social em liberdade anárquica, tendo na mulher a barreira aos ideais experimentalistas, por serem intelectualmente atrasadas, são “conservadoras” e insensíveis aos ideais de renovação:

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

20

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

As mulheres, [...], na Cecília, de modo geral, representam o egoísmo doméstico. Instaladas na cozinha e no armazém, sempre competiram para tirar proveito da propriedade coletiva. As parentes entre si procuravam monopolizar aquelas pobres coisas das quais podiam dispor.

Viam com maus olhos os recém-chegados, que eram encarados como usurpadores dos poucos meios de sobrevivência. E recebiam as novas companheiras com frieza, fazendo-lhes grosserias de todo tipo. [...] (ROSSI, 2000, p. 85)

Com a saída definitiva de Giovanni Rossi da Colônia Cecília, ela deixa de existir para seu idealizador e criador, a colônia sobrevive por mais um ano, aproximadamente até abril de 1894, e devido novamente as rivalidades, os últimos colonos se separam e as terras são vendidas dissolvendo definitivamente o experimento socialista: [...] Novamente, as rivalidades tomam uma tal amplidão que os últimos colonos são obrigados a se separar em abril de 1894, quando “o ativo da Cecília (é) vendido a um grupo desses camponeses de Parma que tinham provocado a crise”. Segundo Newton Stadler de Sousa, foram as famílias Agottani, Mezzadri e Artusi que permaneceram no local da Cecília.

Precisamos que as famílias Artusi e Agottani são mesmo originárias de Parma, enquanto os Mezzadri são de Cremona. Segundo o número de 1932 da revista Quaderni della Libertà, são os camaradas Colli, de La Spezia e Agottani que exploram as terras da antiga colônia e, enfim, segundo Helena Mueller, são os Artusi que resgatam as terras, enquanto os Agottani trabalham no comércio em Palmeira. [...]

(FELICI, 1998, p. 36)

11 CONCLUSÃO Em virtude da implantação da Colônia Cecília na cidade de Palmeira – Paraná, no transitório momento histórico brasileiro, é assinalado o marco inicial do primeiro experimento socialista e do

Anarquismo na América Latina. Seu idealizador Giovanni Rossi, dedicou toda sua vida política e grande parte da sua produção intelectual em defesa do projeto de vida comunitária.

A Colônia Cecília foi em prática o laboratório para o estudo das atitudes humanas em convívio comunitário e teve como obstáculos os resquícios individualistas, a miséria e a família tradicional burguesa, esta combatida pelo seu idealizador através do ideal de “amor livre”.

Podemos concluir, que para Giovanni Rossi, seu objetivo de experimento socialista foi alcançado e a Colônia Cecília é o exemplo mais concreto de que se é possível instaurar uma comunidade baseada nos princípios anárquicos combatendo toda organização sistemática social capitalista.

Notas: 1

Anarquismo é o nome que se dá a um princípio ou teoria da vida e do comportamento que concebe uma sociedade sem governo, em que se obtém a harmonia, não pela submissão à lei, nem obediência à autoridade, mas por acordos livres estabelecidos entre os diversos grupos, territoriais e profissionais, livremente constituídos para a produção e consumo, e para a satisfação da infinita variedade de necessidade e aspirações de um ser civilizado. (KROPOTKIN, P. Anarquismo. In: TRAGTENBERG, Maurício (org.).

Kropotkin. Textos Escolhidos. 1987, p. 19)

2

Em geral, o Socialismo tem sido historicamente definido como programa político das classes trabalhadoras que se foram formando durante a Revolução Industrial. A base comum das múltiplas variantes do Socialismo pode ser identificada na transformação substancial do ordenamento jurídico e econômico fundado na propriedade privada dos meios de produção e troca, numa organização social na qual: a) o direito de propriedade seja fortemente limitado; b) os principais recursos econômicos estejam sob o controle das classes trabalhadoras; c) a sua gestão tenha por objetivo promover a igualdade social (e não somente

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

21

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

jurídica ou política), através da intervenção dos poderes públicos. O termo e o conceito de Socialismo andam unidos desde a origem com os de COMUNISMO. (BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N. & PASQUINO, G. Dicionário de política.

Vol.1. 11 ed. 1998, p. 1196-1197) 3

4

5

6

7

8

As dificuldades da I Internacional foram grandes: pouca representatividade dos grupos operários, discussões acaloradas entre os anarquistas (Bakunin) e os comunistas (Marx).

Enquanto Marx afirmava a necessidade de um período de “ditadura do proletariado” para se chegar ao comunismo, os anarquistas argumentavam que todo Estado é opressor, acreditando que se poderia passar diretamente do capitalismo para o comunismo. [...] Em 1872, os anarquistas foram expulsos da I Internacional, cujo conselho foi transferido para New York, onde se decidiu pelo seu fechamento, em 1876. [...]

(FARIA, R.; MARQUES, A. & BERUTTI, F. História. Vol. 3.

1989, p. 155) Tradução da autora: “Anarquia nas relações sociais; amor na família; propriedade coletiva do capital; distribuição gratuita dos produtos na crise econômica; negação de Deus na religião”.

Anarquismo comunista, [...] vê a realização plena do EU numa sociedade onde cada um for induzido a sacrificar uma parte da liberdade pessoal, mais precisamente a econômica, pela vantagem da liberdade social. Esta pode ser alcançada através de uma organização comunitária dos meios de produção e do trabalho e numa distribuição comum dos produtos, na proporção das necessidades de cada um, desde que nela sejam salvaguardados os princípios fundamentais do Anarquismo, a saber, o exercício das mais amplas liberdades para o indivíduo e para a sociedade. (BOBBIO, MATTEUCCI e PASQUINO. Dicionário de política. Vol.1. 11. ed. 1998, p. 24) Rossi, Giovaani. Colônia Cecília e outras utopias. Curitiba: Imprensa Oficial do Paraná, 2000, p. 29 Há na historiografia uma versão propagada de que D. Pedro II havia doado as terras para que Giovanni Rossi implantasse seu experimento socialista. Essa versão, muitas vezes afirmada, é baseado no relato imaginário que Afonso Shmidt faz em seu romance Colônia Cecília, romance de uma experiência anarquista, que comporta grande número de elementos inverossimilhantes.

A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891 [...] inaugurou o sistema presidencialista de governo. [...], o Congresso elegeu Deodoro da Fonseca para a Presidência da República e Floriano Peixoto para a Vice-

Presidência. Deodoro entrou em choque com o Congresso ao pretender reforçar o Poder Executivo, tendo como modelo o extinto Poder Moderador. Fechou o Congresso, prometendo para o futuro novas eleições e uma revisão da Constituição visando fortalecer o Poder Executivo e reduzir a autonomia dos Estados. O êxito dos planos de Deodoro dependia da unidade das Forças Armadas, o que não ocorria. Ante a reação dos florianistas, da oposição civil e de setores da Marinha, Deodoro acabou renunciando (23-11-1891). Subia ao poder o vice-presidente Floriano Peixoto. (FAUSTO, 2001, p. 143) 9

A autora acreditava que seus antecedentes teriam vindo em 1890, no primeiro navio, Città di Roma, porém os levantamentos históricos realizados nos mostram que a partida se deu no ano de 1891.

Referências Bibliográficas: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N. & PASQUINO, G. Dicionário de política. Vol.1. 11. ed. Brasília: Ed. UNB, 1998.

BOGO, Ademar. Identidade e luta de classes. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

FARIA, R.; MARQUES, A. & BERUTTI, F. História, vol.3. Belo Horizonte: 1989.

FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2009.

FELICI, Isabela. A verdadeira história da Colônia Cecília de Giovanni Rossi. Caderno AEL, vol.5, n.8/9 p. 9-61, 1998.

GATTAI, Zélia. Anarquistas graças a Deus. Rio de Janeiro: Ed. Record, 1985.

KOSHIBA, L. & PEREIRA,D. História do Brasil no contexto da história ocidental. 8.ed. São Paulo: Atual editora, 2003.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

22

Artigo

Anarquistas no Brasil: a colônia Cecília de Giovanni Rossi e o Socialismo Experimental Elaine Alves Barbosa

KROPOTKIN, P. Anarquismo. In: TRAGTENBERG, Maurício (org.). Kropotkin.

Textos Escolhidos. Porto Alegre, L&PM, 1987.

MELLO NETO, Cândido. O anarquismo experimental de Giovanni Rossi: de Poggio al Mare à Colônia Cecília. Ponta Grossa: Editora UEPG, 1998.

PROUDHON, Pierre Joseph. A propriedade é um roubo. Porto Alegre: L&PM, 2011.

ROSSI, Giovanni. Un Comune Socialista. 5. ed. Milano: Corso Venezia, 1878. ______________. Colônia Cecília e outras utopias.

Curitiba: Imprensa Oficial do Paraná, 2000.

SOUZA, Newton Stadler de. O anarquismo da Colônia Cecília. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1970.

SHMIDT, Afonso. Colônia Cecília: romance de uma experiência anarquista. 3.ed. São Paulo: Brasiliense, 1980.

WOODCOCK, George. História das ideias e movimentos anarquistas: a ideia. Vol.1. Porto Alegre: L&PM, 2002. __________________ História das idwias e movimentos anarquistas: o movimento. Vol.2. Porto Alegre: L&PM, 2008.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 7-23.

23

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio Graduando do último ano do curso de História na Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/Assis, bolsista pela FAPESP e desenvolve pesquisas na área de Imperialismo, Colonialismo, Discurso Político e Colonial, Portugal, Moçambique.”

Resumo O presente trabalho visa analisar em que medidas a Constituição de 1937 foi uma ruptura e/ou continuidade da Constituição de 1934, visto que ambas as constituições foram elaboradas sobre o regime do mesmo governante, no caso, Getúlio Vargas.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

25

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

Introdução O período conhecido como Era Vargas (1930 – 1945) caracteriza-se por ser emblemático na história brasileira. A ascensão de Getúlio Vargas ao poder, bem como o regime político adotado (principalmente a partir de 1937), trouxe manifestações diversas, um exemplo disso é a Revolução Constitucionalista de 1932.

Um dos efeitos imediatos da Revolução Constitucionalista foi a formação de uma Assembleia Constituinte (1933) que formulou a Constituição de 1934, a segunda constituição brasileira no período republicano e a primeira da era Vargas. A Constituição de 1934 trouxe algumas novidades no meio político brasileiro, tais como: ensino básico obrigatório, voto secreto, aprovação do voto feminino e leis trabalhistas.

Esta mesma Constituição estabeleceu que o primeiro presidente, após a sua aprovação, seria eleito de forma indireta pelos membros da Assembleia Constituinte e Vargas saiu vencedor.

No dia 10 de novembro de 1937, o Senado e a Câmara dos Deputados foram cercados por soldados que impediram a entrada de seus membros sem que houvesse nenhuma manifestação de contestação. Os ministros militares da época divulgaram não haver tomado a iniciativa do movimento e alegaram apenas apoiar a decisão tomada do chefe de Estado, no caso, Getúlio Vargas1.

No mesmo dia, Vargas fez um pronunciamento a Nação pelo programa “A Hora do Brasil”, sobre as alterações efetuadas na ordem constitucional. Em seu discurso, afirmou: O homem de Estado, quando as circunstâncias impõem uma decisão excepcional, de amplas repercussões e

profundos efeitos na vida do país, acima das deliberações ordinárias da atividade governamental, não pode fugir do dever tomá-la2.

Segundo Paulo Sérgio da Silva, naquele momento, Vargas, levado pelo interesse coletivo, adotou medidas de transformação institucional com vistas a fornecer ao governo meios adequados de enfrentamento dos graves problemas que perturbavam a ordem pública. Na ocasião, Vargas criticou a Constituição de 1934 e censurou o Congresso qualificando-o de despreparado; apoio ao estado de guerra solicitado pelas Forças Armadas para enfrentar o ressurgimento de movimentos comunistas. Para Vargas, a organização constitucional de 1934, alicerçadas nos moldes do liberalismo e do sistema representativo, destinava-se a uma realidade dissolvida no conjunto de ações políticas anteriores; portanto, para evitar a dissolução da nação, a instauração do Estado Novo era uma necessidade inexorável3.

As constituições da Era Vargas e o Golpe de 1937 na Historiografia Segundo Pesavento, a ditadura do Estado Novo foi implantada em uma sociedade já preparada para a decretação de um golpe, pois parecia haver o consenso de que a melhor forma de realizar o progresso econômico e social era por meio de um regime autoritário. Paralelamente, tinha-se a impressão de que a verdadeira democracia poderia apenas se concretizar por um governo forte: só o Estado Novo moralizaria as instituições, livrando-as de seus antigos vícios, permitindo uma guinada para a democracia4.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

26

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

Silvana Goulart assinala que o cerne da implantação do Estado Novo esteve vinculado, essencialmente, ao aumento dos conflitos políticos e sociais, ligados à emergência de uma sociedade industrial. Assim, era necessário reorganizar a sociedade, visando o controle da crise econômica e a neutralização de novas forças sociais emergentes na política, de modo a possibilitar o processo de expansão das forças produtivas5. Ela ainda completa que o Estado Novo foi a desmobilização do que restava da autonomia regional e que garantiu a primazia dos interesses ligados a cafeicultura6.

Nelson Werneck Sodré afirma que, na ocasião do golpe de 1937, “o bonapartismo colonialista foi assumido de forma específica, levando a uma ditadura pretoriana, aquele tipo de ditadura em que a fonte de poder provém de forças militares”7.

Boris Fausto assinala que o Golpe de 1937 se deu em decorrência da crise mundial do final da década de 1920, sendo um fato crucial para o cenário político e econômico subsequente a ela. O Estado Novo solapou uma série de pressupostos do capitalismo liberal, fornecendo justificativas no plano político para a crítica à liberdade de expressão e à liberdade partidária, tidas como elementos que conduziam o Brasil para o caos8.

Aspásia Camargo afirma que a visão oficial e ideológica do novo regime é, na verdade, a de que o golpe de 1937 foi o desdobramento natural, inevitável, de outro acontecimento decisivo, a Revolução de 1930. Portanto, em 1937 ocorreu o desfecho da revolução que levou Vargas ao poder, se em 1930 o país reclamou uma nova ordem política ajustada às suas condições de existência, essa necessidade foi posta novamente em 37. Em face da extrema fragilidade do sistema institucional,

fortemente abalado pela crise econômica e por sucessivas crises políticas, a partir de 1930, os atores políticos individualmente considerados expressaram, a natureza, a composição e o desenvolvimento de tais conflitos, e nos acertos e desacertos individuais – na disputa entre lideranças – desvelaram e conduziram as questões cruciais em jogo naquele período. Desta e nesta fragmentação política houve um “jogo” deliberado cujo objetivo estratégico, de antemão fixado, foi fortalecer o poder e racionalizar as decisões de governo, reduzindo assim a extrema fragmentação do sistema político, pouco eficaz e controlado pelo poder dos Estados. A tática utilizada teria sido, por um lado, minar o antigo sistema internamente, em seu próprio território e com suas próprias regras, esvaziando o poder das oligarquias e introduzindo novos atores no cenário político e, por outro, operar com grupos mais dinâmicos das sociedade civil, não inseridos formalmente no espaço oficial da política9.

De acordo com Raymundo Faoro, o golpe de 1937 assinalou a definitiva incorporação das classes médias e do proletariado à estrutura política brasileira como fontes de apoio ao governo e encerrou definitivamente a política dos governadores empregada na República Velha10.

Segundo João Paulo Rodrigues, a imprensa, com a formação da Assembleia Constituinte de 1933, ecoava num regionalismo vitorioso - mesmo com os resultados da Revolução Constitucionalista de 1932 – que o Estado de São Paulo havia vencido11. Ele completa ainda que a promulgação da Constituição de 1934, o retorno da bancada paulista ao Estado e até a nomeação de um representante paulista para a Pasta da Justiça do governo de Getúlio Vargas corroboraram para fixar a Revolução Constitucionalista como um marco na história de São Paulo12. O retorno do país

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

27

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

à legalidade constitucional representava a coroação dos esforços paulistas realizados durante a Revolução de 1932 e esta serviu para corrigir os descaminhos da Revolução de 1930 e reverter o país para a ordem democrática13.

Para Paulo Sérgio Pinheiro, a necessidade da formação de uma Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição de 1934 devia-se aos poderes discricionários concernentes as funções executivas e legislativas que o governo provisório havia investido. Assim, Getúlio Vargas “mandava com seus ministros, legislava com eles e com eles julgava num tribunal; sem códigos, substantivos e nem adjetivos, sem constituição, sem nada que não fosse sua livre vontade e a de seus ministros, legisladores e juízes ao mesmo tempo”14.

Alguns intelectuais do período, como Alberto Torres, Oliveira Viana e Azevedo Amaral, deram atenção especial à implantação do Estado Novo e defenderam com veemência o novo regime instaurado.

O Estado Novo, segundo Oliveira Viana era uma “democracia autoritária”, defendendo os poderes instaurados por Getúlio Vargas. Para ele o Brasil necessitava de um presidente forte que não dividisse com ninguém sua autoridade, fazendo com que a nação só a ele se subordinasse e só dele dependesse15.

Alberto Torres sublinhava a desorganização e decomposição social, entendidas como conseqüência da imigração e das minorias estrangeiras, da diferenciação social, psicológica e cultural entre os tipos humanos presentes nas várias regiões do país, do antiurbanismo individualista e do antisolidarismo, derivados da formação colonial, da diversidade das religiões; dos conflitos entre os setores da economia:

indústria, comércio e agricultura; da autonomia dos Estados no tocante às relações comerciais, vinculando-se diretamente ao exterior; do movimento migratório para os centros urbanos e da dispersão presente na política local. Alberto Torres antevia que os únicos capazes de levar a cabo um projeto de unificação e de construção da nacionalidade seriam indivíduos de boa vontade e com sentido patriótico, ou seja, a solução só podia vir de uma elite intelectual, politicamente comprometida com a nacionalidade, agindo por meio da imprensa, da educação, da opinião pública e por meio do Estado16.

Azevedo Amaral afirmava que a preeminência de combater o extremismo da direita representado pelo Integralismo, e a possibilidade de reaparecimento do comunismo, justiçavam perfeitamente o golpe.

Para ele, em 10 de novembro protegeu-se o Brasil dos perigos da demagogia estimulada pela campanha presidencial e salvou-se o regime democrático por um golpe, entendido como a única forma de salvaguardar as “condições da realidade nacional e os imperativos das tradições brasileiras”. O novo regime era tão somente uma “democracia autoritária”, um modelo perfeitamente adequado a realidade e às tradições nacionais, no qual o autoritarismo e a democracia não eram conceitos contraditórios, eram complementares, pois “somente uma forma de governo autoritário seria capaz de permitir o desenvolvimento da democracia e das suas instituições”17.

Paralelos entre as Constituições de 1934 e 1937 Em 16 de julho de 1934 a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição,

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

28

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

que segundo o próprio preâmbulo, foi redigida “para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”. Foi a constituição que menos tempo durou, oficialmente vigorou apenas por um ano, sendo suspensa pela Lei de Segurança Nacional.

Ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização social brasileira, não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão de novos setores da sociedade.

Em 1933, o Governo Provisório havia criado uma comissão de juristas, a Comissão do Itamaraty, que recebeu este nome porque se reunia no Palácio do Itamaraty, para a elaboração de um anteprojeto de constituição. Este anteprojeto previa um poder executivo forte e centralizador, porém a Constituição de 1934 acabou sendo descentralizadora e estatizante dando grande autonomia aos Estados federados. Por esta nova constituição, foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.

A Constituição de 1934 sofreu influência da Constituição Alemã de 1920 (República de Weimar) que estabelecia uma república federalista com um poder executivo forte; apoderou-se de alguns pontos da constituição da Espanha de 1931 (na época era uma república federalista) e até a política do New Deal serviu de base para seus aspectos econômicos18.

diferenciação acerca do tempo de mandato dos deputados (aumentado para 4 anos) e dos senadores (diminuído para 8 anos).

Getúlio Vargas foi um dos principais críticos a Constituição de 1934 desde sua elaboração. Ele afirmava que a Carta de 1934 foi: Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panacéia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação!19

Os poderes da União foram ampliados na constituição, nos capítulos referentes à ordem econômica e social, procedeu à nacionalização de minas, jazidas minerais, quedas d’água, bancos de depósito e empresas de seguro20. Uma novidade foi a introdução de um capítulo destinado a família, inserido devido à pressão da bancada católica da Constituinte.

A Constituição manteve a forma de governo republicano com o sistema presidencialista e a capital do Brasil continuou a ser o Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro. Mesmo sendo invocado em seu preâmbulo o nome “Deus” permaneceu a inexistência de uma religião oficial para o país.

No Executivo, a Assembleia Constituinte buscou definir mecanismos de controle eficazes sobre o Executivo, que sempre tivera tendência centralizadora e autoritária.

Foi definido cuidadosamente e de maneira estrita os poderes de seu chefe, determinando que, salvo a eleição inicial, feita pela Assembleia, o presidente da República deveria ser escolhido pelo voto direto dos cidadãos, para um mandato de quatro anos, sem possibilidade de reeleição.

A divisão dos poderes permaneceu a mesma que a constituição de 1891 estabelecia, destacouse apenas a oficialização da Justiça Eleitoral, e a

Em relação ao Legislativo, a constituição contemplava a existência de duas câmaras: Senado e Câmara dos Deputados. O Senado seria constituído

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

29

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

por dois representantes de cada Estado, eleitos para um mandato de oito anos, e a eles reservou-se o papel de “guardiões da Constituição”, cabendo-lhe agir na “coordenação” dos poderes governamentais. Estava entre suas atribuições autorizar e/ou suspender o emprego de força federal nos Estados, assim como permitir que Estados e municípios captassem empréstimos no exterior21.

A Constituição trouxe consigno reformas eleitorais importantes: concedeu-se o direito de voto às mulheres, a idade mínima para o cumprimento das obrigações eleitorais foi fixada em dezoito anos (em vez dos anteriores 21 anos), porém manteve-se a proibição de votos aos analfabetos que representavam 75% dos brasileiros adultos, em uma população de 41,5 milhões de habitantes. Apesar das mudanças eleitorais, não houve grande alteração na participação das discussões em torno da organização política que continuaram restritas a uma minoria22.

A Constituição contemplava as reivindicações liberais, matriz das contestações da década de 1920; as eleições seriam livres, submetidas à supervisão judicial e com voto secreto; com as interventorias e os partidos manipulados pelos agentes do governo federal, o coronelismo, embora não houve desaparecido foi anulado, ficando restrito à esfera dos governos estaduais. Em contrapartida, acenava ao movimento tenentista prometendo-lhe a nacionalização dos bancos, das minas e outros recursos naturais. Finalmente nas esferas social, trabalhista e eleitoral, estipulava a assistência às necessidades dos novos atores sociais: classe média e trabalhadores urbanos23.

Na perspectiva econômica, a Constituição incentivou o desenvolvimento de uma Indústria Nacional e o desenvolvimento agrícola, a partir da

fundação e criação de institutos de pesquisas.

Na Educação estabelece o Ensino Primário gratuito e obrigatório; cresce o interesse no desenvolvimento do Ensino Médio e Superior com o objetivo de formar mão de obra qualificada para as indústrias que se instalavam no país; defende o Ensino Religioso nas escolas (mesmo com a separação entre Igreja e Estado); estabelece grades curriculares diferenciadas para os diferentes sexos. Segundo Zélia Lopes da Silva, na Assembleia Constituinte, a crítica ao atraso da sociedade brasileira aparece formulada por diferentes setores da classe dominante, ganhando força na convicção de que para superar tais problemas, o país teria que ser transformado, cabendo à Escola um papel preponderante nesse processo, por ser o espaço capaz de criar uma mentalidade nova, sintonizada com os valores da modernidade, sob a égide da racionalidade e do cientificismo24.

No âmbito trabalhista foi criado o salário mínimo; a carga horária de trabalho foi reduzida para oito horas diárias; indenização para trabalhadores demitidos por justa causa; assistência remunerada a trabalhadoras grávidas; assistência média e dentária; previa uma lei especial para regulamentar o trabalho no campo e suas relações; reduzia o prazo de aplicação de usucapião a um terço do tempo anterior (30 anos); institui-se o repouso semanal remunerado; regulamenta o trabalho das mulheres e dos menores: proibição do trabalho para menores de 14 anos; trabalho noturno proibido a menores de 16; em indústrias insalubres proibido a menores de 18 anos e a mulheres; proibição de distinção de salários tendo como critérios sexo, cor, religião, estado civil, nacionalidade ou idade. Zélia Lopes da Silva afirma que, os direitos do trabalhador ganham espaço significativo como forma de evitar as injustiças sociais

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

30

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

e a preponderância de classes privilegiadas. Para isso, foi proposta a inserção de princípios que não consideravam o trabalhador uma simples mercadoria sujeita a lei da oferta e da procura, buscando o estabelecimento da dimensão humana no tratamento da questão25.

Já a Constituição de 1937 foi outorgada em 10 de novembro de 1937 pelo presidente Getúlio Vargas. A partir desta constituição tem início o período conhecido como Estado Novo, sendo esta a quarta Constituição do Brasil e a terceira do período republicano. Ficou conhecida como Polaca por ter sido baseada na Constituição da Polônia e foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do Estado Novo.

A Carta de 1937 possui texto curto, se inicia com um preâmbulo e contém 187 artigos - mantinha a mesma quantidade de artigos que a constituição anterior, alguns dos quais, com diversos incisos.

Não apresenta subdivisões em seções ou capítulos, os artigos estão dispostos da seguinte maneira: organização nacional (37 artigos), do poder legislativo (8 artigos), câmara dos deputados (4 artigos), conselho federal (7 artigos), conselho de economia nacional (7 artigos), leis e resoluções (3 artigos), elaboração orçamentária (6 artigos), Presidente da República (11 artigos), responsabilidade do Presidente da República (3 artigos), ministros de Estado (2 artigos), poder judiciário (7 artigos), Supremo Tribunal Federal (6 artigos), justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios (11 artigos), Justiça Militar (3 artigos), Tribunal de Contas (1 artigo), da nacionalidade e da cidadania (7 artigos), direitos e garantias individuais (2 artigos), família (4 artigos), educação e da cultura (7 artigos), ordem econômica (21 artigos), funcionários públicos (4 artigos), militares de terra e mar (1

artigo), segurança nacional (5 artigos), defesa do Estado (8 artigos), emendas à Constituição (1 artigo) e disposições transitórias e finais (13 artigos). Em seu preâmbulo é expresso o seguinte: O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.

Atendendo às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classe, e da extrema ação de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta eminência da guerra civil.

Atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente; Atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo; Com o apoio das Forças Armadas e cedendo às aspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçavam a nossa unidade e da rapidez com que vem processando a decomposição de nossas instituições civis e políticas; Resolve assegurar à Nação a sua unidade, a respeito a sua honra e a sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e a sua prosperidade; Decretando a seguinte constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o país26.

Segundo Paulo Sérgio da Silva, de acordo com tal preâmbulo, no tenebroso caos social e político daquele momento no país, capaz de gerar uma guerra social e/ou a desintegração nacional, surge a figura de

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

31

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

um homem providencial, o presidente da República, incorporando toda a extensão do poder constituinte.

Síntese da vontade nacional, ele outorga uma Constituição que tutela o povo contemplando seus presumidos interesses e vontades, com o objetivo primordial de alcançar bem-estar, tranqüilidade social e prosperidade nacional. Utiliza-se do discurso da “ameaça comunista”, habilmente manipulado desde 1935, para o fechamento político, como um perigo iminente que seria necessário eliminar em definitivo.

Caso a proposta de proteção e salvaguarda dos interesses do povo não fosse suficiente para convencer todos os brasileiros, o preâmbulo informa que a nova Constituição dispunha do apoio das Forças Armadas, ou seja, além de representar as aspirações da opinião pública, contemplar os fins nobres de uma política nacional salvacionista, a Constituição contava ainda com os potentes “argumentos” do fuzil, da baioneta e das grades das celas27.

A Constituição de 1937 investia ao presidente da República poderes praticamente ilimitados, na condição de chefe supremo da nação, concentrava poderes tão extensos quanto extraordinários, englobando a vida política e social brasileira. O Executivo foi constitucionalmente definido como a autoridade suprema do Estado que “coordena as atividades dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional, e superintende a administração do país”28. No artigo 74, em sua primeira alínea, cabia ao presidente sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos, lei e regulamentos para sua execução. Uma vez que pelo artigo 178 havia sido dissolvido o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, enquanto não houvesse um plebiscito convocado pelo Presidente

para a formação de um novo Parlamento, executivo o poder de expedir leis sobre de competência legislativa da União, dessa presidente tinha autoridade para expedir sobre todas as competências da Federação.

cabia ao matérias forma o decretos

Os direitos e garantias individuais cercearam o agir do cidadão em nome da nação e da decantada paz social aliada à ordem e ao progresso. Mas assegurava formalmente aos brasileiros residentes no país a liberdade religiosa, a segurança individual e a propriedade. Assegurou aos indivíduos a liberdade de culto e de formação de associação religiosa, reservando-se a estas o direito de adquirir bens, observadas as disposições do direito comum, desde que atendessem às exigências da ordem pública e dos bons costumes29, ao passo que os cemitérios passariam a ter caráter secular e a ser administrados pelas autoridades municipais30. Mas, como se vivia sob a égide de um Estado de Emergência à época, as garantias individuais estavam sujeitas às prerrogativas do Executivo.

A Constituição trouxe alguns avanços em termos de direitos sociais, com maior destaque para as áreas de educação e trabalho. Na área trabalhista firmou-se como preceitos da legislação do trabalho, entre outros: o direito ao repouso semanal aos domingos e, nos limites das exigências técnicas da empresa, aos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local; licença anual remunerada, indenização proporcional aos anos de serviço pela cessação de relação de trabalho a que o trabalhador não haja dado motivo; salário mínimo; jornada de trabalho de oito horas; adicional noturno; proibição de trabalho a menores de catorze anos; de trabalho noturno a menores de dezesseis e, em indústrias insalubres, a menores de dezoitos anos e a mulheres,

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

32

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

e finalmente a instituição de seguros de vida por velhice, invalidez e para os casos de acidente de trabalho.

Em relação ao direito sindical, a associação profissional ou sindical era livre em sindicados reconhecidos pelo Estado31; determinou-se a criação da Justiça do Trabalho, a ser regulada em lei posterior, e à qual não se aplicariam as disposições constitucionais relativas à competência, ao recrutamento e às prerrogativas da justiça comum, com a finalidade de dirimir os conflitos oriundos das relações trabalhadores e empregador. Mas proibiramse as greves, consideradas recurso anti-social, nocivos ao trabalho e ao capital, e incompatíveis com os superiores interesses do Estado32.

A educação integral foi elevada à categoria de dever e de direito natural do país, sendo também encampada como dever do Estado, o qual colaboraria de maneira principal ou subsidiária para facilitar sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular33. Se faltassem recursos necessários a educação, a União, os Estados e os municípios deveriam assegurar, por meio de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, uma educação adequada às tendências, aptidões e faculdades do cidadão34.

Estabeleceu-se como obrigatório e gratuito o ensino primário, sendo instituída a caixa escolar, contribuição dos mais favorecidos para os mais necessitados35. O ensino de educação cívica, de educação física e de trabalhos manuais tornaram-se obrigatórios em todas as escolas primárias, normais e secundárias, sendo sua implantação condição necessária e reconhecimento de unidades escolares36.

Em relação a nacionalidade, a Constituição reconhecia como brasileiros os nascidos no Brasil,

ainda que de pai estrangeiro, não estando este a serviço do governo de seu país; os filhos de pai ou de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, estando os pais a serviço do Brasil e afora esses casos, se atingida a maioridade, optassem pela nacionalidade brasileira, assim como aqueles que tivessem adquirido nacionalidade brasileira, também foi estipulado casos em que o cidadão poderia perder a nacionalidade brasileira.

No caso de direitos políticos, foram considerados eleitores todos os brasileiros de ambos os sexos, desde que maiores de 18 anos e que se alistassem segundo a forma da lei, excluindo-se os analfabetos, os militares em serviço ativo, os mendigos e aqueles que estivessem privados, temporária ou definitivamente dos seus direitos políticos.

As Forças Armadas pela Constituição de 1937 assumiram a condição de instituições nacionais permanentes, tendo uma base de disciplina hierárquica e de fiel obediência à autoridade do presidente37.

Cabia ao presidente da República exercer a chefia suprema das Forças Armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos do alto comando38, assim como lhe foi atribuída a direção geral da guerra, sendo as operações militares da competência e da responsabilidade dos comandantes chefes de sua livre escolha39.

Sobre a questão da Segurança Nacional resolveu-se que todas as questões relativas a esse tema seriam estudadas por um Conselho de Segurança Nacional, a ser formado pelos ministros de Estado, pelo chefe do Estado Maior do Exército e da Marinha e presidido pelo presidente da República, e pelos órgãos especiais criados para atender à emergência da mobilização40.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

33

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

Considerações Finais A Constituição de 1934 foi resultado direto da Revolução Constitucionalista de 1932, ela trouxe enormes inovações na área trabalhista, eleitoral e educacional. Mesmo após a promulgação da República, a Constituição de 1891 não havia garantido direitos a uma grande parcela da população brasileira, isso veio a acontecer somente após a promulgação da Carta Constituinte de 1934.

alcançados e programou tanto os agentes do regime quanto os cidadãos.

Notas: 1

DULLES, John W. F. Getúlio Vargas: biografia política. Rio de Janeiro: Renes, 1976, p. 183.

2

DULLES, John W. F. op. cit., p. 185.

3

SILVA, Paulo Sérgio da. A Constituição Brasileira de 10 de novembro de 1937: um retrato com luz e sombra. São Paulo: Editora Unesp, 2008, p. 100.

4

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Historiografia do Estado Novo: visões regionais. SILVA, José Werneck (Org.) O feixe e o prisma: uma revisão do Estado Novo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991, v. 1, p. 132.

5

GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990, p. 15.

6

GOULART, Silvana. Op. cit. , p. 17.

7

SODRÉ, Nelson Werneck. A História militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, p. 270.

8

FAUSTO, Boris. O Estado Novo no Contexto Internacional.

PANDOLFI, Dulce (Org.) Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999, p. 19.

9

CAMARGO, Aspásia. O golpe silencioso: as origens da República corporativa. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1989, p. 11-13.

Já a Constituição de 1937 foi emergente e imersa no contexto histórico político do qual surge e no qual deveria atuar. O Estado Novo deixou clara e evidente as escolhas do centralismo político (na figura do presidente da República) e do intervencionismo estatal, assim como a opção pela primazia do interesse nacional sobre os interesses individuais.

Ela (a Constituição de 1937) fundou um regime centrado na figura do presidente da República, investido de uma força decisória praticamente ilimitada e elevado à condição de chefe supremo da nação, concentrando poderes extensos, os quais englobavam efetivamente todas as esferas da vida política e social brasileira. O Executivo Federal era o centro de vontade do novo regime através da figura do Presidente da República. Os poderes Legislativo e Judiciário eram figuras secundárias neste regime, pois o centro de tomada de decisões encontrava-se na figura do chefe da nação, no caso, Getúlio Vargas.

Nesta época a sociedade civil sofreu sem as garantias de seus direitos de liberdade e de opinião quanto ao regime instaurado. Ela foi responsável por estabelecer um modelo de atuação política a ser implantado na sociedade brasileira, tornando público um plano de ação que determinou os fins a serem

10

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2000, v. II, p. 332.

11

RODRIGUES, João Paulo. 1932 Pela força da tradição: do confronto bélico à batalha pela memória (1932 – 1934). São Paulo: Annablume, 2012, p. 391.

12

RODRIGUES, João Paulo. op. cit., p. 409.

13

RODRIGUES, João Paulo. op. cit., p. 411.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

34

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

14

29

15

30

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão: Revolução Mundial e o Brasil (1922 – 1935). São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p. 269 – 271.

VIANA, Oliveira. O idealismo da Constituição. São Paulo: Companhia Editoria Nacional, 1939, p. 207.

16

BEIRED, José Luis Bendicho. Autoritarismo e nacionalismo: o campo intelectual da nova direita no Brasil e na Argentina (1924 – 1945). Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996, p. 37 – 39.

17

AMARAL, Antônio José de Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional. 1938, p. 177.

Artigo 122, 4. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

Artigo 122, 5. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

31

Artigo 138. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

32

Artigo 139. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

18

33

19

34

SILVA, Paulo Sérgio da. A Constituição Brasileira de 10 de novembro de 1937: um retrato com luz e sombra. São Paulo: Editora Unesp, 2008, p. 60.

VARGAS, Getúlio. A nova política do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1940, p. 47.

20

SILVA, Zélia Lopes da. A república dos anos 30. A sedução do moderno: novos atores em cena: industriais e trabalhadores na Constituinte de 1933 – 1934. Londrina: Editora da UEL, 1999, p. 83 – 85.

21

DULLES, John W. F. op. cit., p. 148; SILVA, Paulo Sérgio da.

Op. cit., p.61.

22

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Op. cit., p. 270.

23

FAORO, Raymundo. Op. cit., p. 325-326.

24

SILVA, Zélia Lopes da. Op. cit, p. 126.

25

SILVA, Zélia Lopes da. Op. cit., p. 111 – 112.

26

Preâmbulo da Constituição Brasileira de 1937. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

27 28

SILVA, Paulo Sérgio da. Op. cit., p. 140.

Artigo 73. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

Artigo 125. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

Artigo 129. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

35

Artigo 130. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

36

Artigo 131. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

37

Artigo 161 In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

38

Artigo 74 In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014.

39

Artigo 163. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014

40

Artigo 162. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constitui%C3%A7ao37.htm Acessado em 01 de janeiro de 2014

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

35

Artigo

Continuidades e rupturas nas constituições brasileiras de 1934 e 1937 Thiago Henrique Sampaio

Referências Bibliográficas: AMARAL, Antônio José de Azevedo. O Estado autoritário e a realidade nacional. 1938.

BEIRED, José Luis Bendicho. Autoritarismo e nacionalismo: o campo intelectual da nova direita no Brasil e na Argentina (1924 – 1945). Tese de Doutorado. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996.

CAMARGO, Aspásia. O golpe silencioso: as origens da República corporativa. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1989.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. Historiografia do Estado Novo: visões regionais. SILVA, José Werneck (Org.) O feixe e o prisma: uma revisão do Estado Novo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão: Revolução Mundial e o Brasil (1922 – 1935). São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

RODRIGUES, João Paulo. 1932 Pela força da tradição: do confronto bélico à batalha pela memória (1932 – 1934). São Paulo: Annablume, 2012.

DULLES, John W. F. Getúlio Vargas: biografia política. Rio de Janeiro: Renes, 1976.

SCHIAVON, Carmen G. Burgert. “O Olhar português acerca da outorga da constituição de 1937 e sobre os primeiros momentos do Estado Novo no Brasil (1937 – 1942). Historiae. Rio Grande: v. 1, n. 3, p. 107 – 115, 2010.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2000.

SILVA, Paulo Sérgio da. A Constituição Brasileira de 10 de novembro de 1937: um retrato com luz e sombra.

São Paulo: Editora Unesp, 2008.

FAUSTO, Boris. O Estado Novo no Contexto Internacional. PANDOLFI, Dulce (Org.) Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999, p. 17 – 20.

SILVA, Zélia Lopes da. A república dos anos 30.

A sedução do moderno: novos atores em cena: industriais e trabalhadores na Constituinte de 1933 – 1934. Londrina: Editora da UEL, 1999

GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Marco Zero, 1990.

SODRÉ, Nelson Werneck. A História militar do Brasil.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

MARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Repressão política e usos da constituição no governo de Vargas (1935 – 1937): a segurança nacional e o combate ao comunismo. Dissertação de Mestrado. Brasília: Universidade de Brasília, 2011.

VAINER, Bruno Zilberman. “Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro”. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC. N. 16 – jul/dez.

2010.

VIANA, Oliveira. O idealismo da Constituição. São Paulo: Companhia Editoria Nacional, 1939.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 25-36.

36

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva Graduando em Sociologia e Política, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Resumo Este trabalho objetiva analisar a obra O cortiço do autor Aluísio de Azevedo, por uma perspectiva lukacsiana, tendo como base o estudo do conceito do Naturalismo segundo a teoria do pensador húngaro György Lukács. Para isso, esta análise foi baseada em dois principais ensaios: “Narrar ou Descrever?” de György Lukács e “De Cortiço a Cortiço” de Antonio Candido, relacionando os conceitos incluídos nesses ensaios com as referências e citações da própria obra de Aluísio de Azevedo.

Palavras -Chave O Cortiço; Aluísio de Azevedo; Naturalismo; Realismo; György Lukács.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

37

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

Se descreveres o mundo tal como é, não haverá em tuas palavras senão muitas mentiras e nenhuma verdade.

(Leon Tolstoi)

Obra e o Naturalismo A obra O Cortiço de Aluísio de Azevedo, escrita em 1890, é uma retratação histórica do Brasil no século XIX, demonstrando a realidade econômica, social e cultural da época e destacando as relações de exploração do trabalho humano, situação característica do sistema capitalista que se fortalecia no Brasil neste período. Na época em que a obra foi escrita, o Naturalismo se tornava o grande expoente da escrita europeia, encabeçado principalmente pelos escritores: Flaubert e Emile Zola. O Naturalismo é uma forma de escrita derivada do Realismo. Nos dois casos o autor procura retratar de maneira objetiva a realidade, sendo que, neste, a retração passa por uma análise do indivíduo influenciando e sendo influenciado pelo meio, enquanto que, naquele, a retratação demonstra uma predominância da animalidade do ser, na medida em que o comportamento humano é fruto do meio em que vive o homem.

Aluísio de Azevedo é descrito como um dos principais autores naturalistas brasileiros. Suas obras O Cortiço e O Mulato (1881) marcaram essa tendência naturalista na forma de escrita brasileira no final século XIX. A narrativa em terceira pessoa representa a característica naturalista em que o autor se posiciona, em um local externo ao ambiente em que se passa a história, como um espectador, descrevendo, detalhadamente e de forma objetiva, tudo o que ocorre. O professor Antonio Candido, em seu ensaio denominado De Cortiço a Cortiço,

faz uma análise esmiuçada da obra de Aluísio de Azevedo e nos traz uma síntese da caracterização do Naturalismo: (...) para o Naturalismo a obra era essencialmente uma transposição direta da realidade, como se o escritor conseguisse ficar diante dela na situação de puro sujeito em face do objeto puro, registrando (teoricamente sem interferência de outro texto) as noções e impressões que iriam constituir o seu próprio texto (CANDIDO, 2011, p.7).

Nesse ensaio, Antonio Candido demonstra a influência da obra L’Assommoir escrita por Emile Zola em O Cortiço.

Aluísio de Azevedo se inspirou evidentemente em L’Assommoir, de Emile Zola, para escrever O Cortiço (1890), e por muitos aspectos seu livro é um texto segundo, que tomou de empréstimo não apenas a ideia de descrever a vida do trabalhador pobre no quadro de um cortiço, mas um bom número de motivos e pormenores, mais ou menos importantes (CANDIDO, 2011, p.9)

Antonio Candido traz alguns exemplos dessa influência, não apenas na relação descrita da existência de um cortiço, mas, também, a caracterização do trabalho das lavadeiras, incluindo uma briga entre duas delas (Piedade e Rita Baiana) e a existência de um policial morador do cortiço (Alexandre) que representa uma espécie de caricatura da lei e da ordem. Esses exemplos, trazidos pelo professor, representam essa derivação da obra de Aluísio em relação à obra de Zola. A exploração do trabalho humano e a descrição das relações instintivas, que beiram a animalidade, acentuadas pela zoomorfização de algumas personagens, demonstram a caracterização naturalista da obra brasileira.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

38

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

Lukács e a crítica ao Naturalismo Quanto mais os escritores aderem ao Naturalismo, tanto mais se esforçam por representar apenas homens medíocres, atribuindo-lhes somente ideias, sentimentos e palavras da realidade cotidiana, com o que o contraste se torna cada vez mais evidente (LUKÁCS, 2010, p.170)

O pensador marxista György Lukács foi um dos principais críticos do Naturalismo como forma de expressão da realidade. Para ele, o Realismo desempenha essa função de uma forma melhor e mais fundamental, na medida em que o Naturalismo, por uma questão de formalismo, a fim de demonstrar aspectos da realidade, que não necessariamente contribuem para o esclarecimento sobre a condição social, não expõem nenhum tipo de crítica, se omitindo da contribuição para a transformação da consciência do indivíduo. Sendo que, para Lukács, contribuir para a transformação da consciência do indivíduo é a principal função de um escritor.

Em seu ensaio Narrar ou Descrever?, Lukács faz a relação do Realismo e do Naturalismo com o método da escrita, sendo o Realismo caracterizado pela forma narrativa (Narrar) e o Naturalismo pela forma descritiva (Descrever). Existe uma relação entre as ações de participar e observar por parte do leitor. Para tal comparação, Lukács utiliza exemplos de Balzac e Tolstoi, a fim de representar o modo da narrativa realista e Flaubert e Zola para o modo descritivo naturalista.

Em Balzac e Tolstoi tomamos conhecimento de acontecimentos importantes em si mesmos, mas que são importantes também para as relações inter-humanas dos personagens que os protagonizam e importantes para a significação social do

variado desenvolvimento assumido pela vida humana de tais personagens. Assistimos a certos acontecimentos nos quais os personagens do romance assumem um papel ativo. Tais acontecimentos são vividos por nós.

Em Flaubert e Zola, também os personagens são espectadores mais ou menos interessados, dos acontecimentos – e os acontecimentos se transformam, aos olhos dos leitores, em um quadro, ou melhor, em uma série de quadros. Tais quadros são observados por nós.

(LUKÁCS, 2010, p.154)

Segundo Lukács, eis aqui a grande diferença entre o Realismo e o Naturalismo. No Realismo, o leitor se sente um participante do romance, na medida em que os acontecimentos são vividos por ele. No Naturalismo, o leitor apenas observa os quadros de acontecimentos descritos pelo autor. Lukács afirma que tal diferenciação possui uma relação direta com a posição assumida pelos autores frente ao contexto social em que viviam.

O contraste entre participar e observar não é casual, já que deriva da posição de princípio assumida pelos escritores diante da vida, dos grandes problemas da sociedade, e não somente do mero emprego de um diverso método de representar o conteúdo ou parte dele. (LUKÁCS, 2010, p.155)

Essa situação de posicionamento dos escritores acontece no período posterior à derrota dos trabalhadores nas batalhas que ocorreram em junho de 1848, que atingiram grande parte da Europa e que são conhecidas como a Primavera dos Povos.

Após a vitória das forças reacionárias, o capitalismo toma uma forma acabada na França, o que faz com que os escritores tenham tal posicionamento perante o contexto.

Flaubert e Zola iniciaram suas atividades depois da batalha de junho de 1848,

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

39

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

numa sociedade burguesa já cristalizada e constituída. Não mais participavam ativamente da vida desta sociedade e nem mesmo queriam participar. Nessa recusa se manifesta a tragédia de uma importante geração de artistas da época de transição, já que a recusa é devida, sobretudo, a uma atitude de oposição, isto é, exprime o ódio, o horror e o desprezo que eles manifestam diante do regime político e social do seu tempo. Os homens que aceitaram a evolução social desta época tornaram-se estéreis e mentirosos apologistas do capitalismo.

(LUKÁCS, 2010, p.157)

Então, Lukács faz a relação das formas Naturalista e Realista com os períodos em que os autores escrevem e o posicionamento que eles possuem perante o contexto. O Realismo corresponde ao período inicial da constituição do capitalismo e o Naturalismo ao período posterior, em que o capitalismo já se encontra na forma acabada e cristalizada.

A alternativa entre participar ou observar corresponde, assim, a duas posições socialmente necessárias, assumidas pelos escritores em dois períodos sucessivos do capitalismo. A alternativa entre narrar ou descrever corresponde aos dois métodos fundamentais de representação próprios destes dois períodos. (LUKÁCS, 2010, p.157)

Lukács chama a atenção para um ponto muito importante em relação aos autores que ele utiliza para exemplificar a forma naturalista. Ambos, Flaubert e Zola, não são admiradores do capitalismo, pelo contrário, são opositores e tentam, através da escrita, mostrar a situação degradante da sociedade capitalista. Émile Zola, principalmente, tenta através da descrição, mostrar a situação de aviltamento em que se encontrava a classe operária no norte da França, mas o problema se encontra na questão de

que os escritores são “filhos da época em que vivem”, segundo Lukács.

Em suas opiniões subjetivas e em seus objetivos como escritores, Flaubert e Zola não são de modo algum defensores do capitalismo. Mas são filhos da época em que viveram e, por isso, a sua concepção do mundo sofre constantemente a influência das ideias do tempo. Isso é válido principalmente para Zola, cuja obra foi decisivamente marcada pelos preconceitos banais da sociologia burguesa. Essa é a razão pela qual a vida se desenvolve nele quase sem saltos e articulações, podendo mesmo ser considerada, da sua perspectiva, como socialmente normal. Todos os atos dos homens aparecem como produtos normais do meio social. (LUKÁCS, 2010, p.160-161)

Quando Lukács menciona a influência da sociologia burguesa, ele se refere ao positivismo, à sociologia criada por Comte e Durkheim, que possuíam essa posição de apenas observadores das condições e situações sociais e naturalização das contradições do sistema capitalista. O Positivismo e o Darwinismo Social foram duas correntes que influenciaram para o caráter cientificista do Naturalismo. Essas correntes afirmavam que os problemas sociais derivavam da miscigenação racial e da desorganização das relações sociais, mas que tais problemas iriam se extinguir com o progresso do capitalismo e o branqueamento universal.

Por isso, utilizando da forma descritiva de retratar a realidade, o Naturalismo acaba naturalizando e atenuando os problemas e as contradições do mundo capitalista, na medida em que coloca o homem como simples resultado da influência do meio. O homem passa a ser apenas um figurante da história e não mais o sujeito de sua história. O homem não tem mais a opção da escolha.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

40

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

Ele é simples vítima do determinismo.

Para Lukács, o método descritivo é inumano, transforma o homem em natureza morta.

Portanto, seria um erro supor que o método descritivo reflete adequadamente o capitalismo em toda a sua desumanidade.

Ao contrário! Tais escritores atenuam involuntariamente a desumanidade do capitalismo. E isto porque o triste destino que faz com que existam homens sem uma rica vida interior, sem uma viva humanidade em contínuo desenvolvimento, é bem menos revoltante do que o fato de que o capitalismo transforme dia após dia e hora após hora, em ‘cadáveres vivos’ milhares de homens vivos, dotados de infinitas possibilidades humanas.

(LUKÁCS, 2010, p.183-184)

Além do Naturalismo Segundo a conceituação do Naturalismo como a forma descritiva que, e que, portanto, não consegue reproduzir a desumanidade do capitalismo, a dúvida que fica é se a obra O Cortiço, de Aluísio de Azevedo, deve ser classificada como naturalista? Para tentar responder a essa questão, podemos recorrer novamente ao ensaio De Cortiço a Cortiço, de Antonio Candido. Neste ensaio, ele nos mostra que existe em O Cortiço um avanço em relação ao Naturalismo europeu. Segundo Candido, o romance de Aluísio foi o primeiro a descrever minuciosamente o mecanismo de formação da riqueza individual. E a originalidade da obra se encontra na retratação da coexistência do explorado e do explorador.

A originalidade do romance de Aluísio está nesta coexistência íntima entre explorado e o explorador, tornada logicamente possível pela própria natureza elementar da acumulação num país que economicamente

ainda era semicolonial. Na França o processo econômico já tinha posto o capitalista longe do trabalhador; mas aqui eles ainda estavam ligados, a começar pelo regime da escravidão, que acarretava não apenas contato, mas exploração direta e predatória do trabalho muscular. (CANDIDO, 2011, p.11)

Em O Cortiço, Aluísio de Azevedo faz uma relação de aproximação e distanciamento em relação ao Naturalismo de Zola. Podemos facilmente identificar personagens que nos demonstram a influência e a ruptura existente com o tal Naturalismo.

Para isso, destacaremos três personagens: o trabalhador Jerônimo, o capitalista João Romão e a escrava Bertoleza.

Jerônimo é a personagem que mais se enquadra no determinismo característico no Naturalismo. Ele é o exemplo do homem vencido pelo meio. Português, trabalhador, homem respeitável e sem vícios, tem a sua vida transformada no momento em que se apaixona pela mulata Rita Baiana. Rita é a encarnação do “meio” brasileiro. A mulata envolve os homens com a sua dança, que, na concepção da obra, aguça a volúpia masculina. Neste sentido, Aluísio de Azevedo evidencia a relação entre o homem e o meio quando narra a noite da primeira relação sexual entre Jerônimo e Rita Baiana.

Rita preferiu no europeu o macho de raça superior. O cavouqueiro, pelo seu lado cedendo às imposições mesológicas, enfarava a esposa, sua congênere, e queria a mulata, porque a mulata era o prazer, era a volúpia, era o fruto dourado e acre destes sertões americanos, onde a alma de Jerônimo aprendeu lascívias de macaco e onde seu corpo porejou o cheiro sensual dos bodes.

(AZEVEDO, 2011, p.279)

Quando Jeronimo se rende ao encanto de Rita Baiana, ele se entrega à volúpia típica destes sertões

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

41

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

americanos, ao meio brasileiro; sendo comparado a um animal, comportando-se como um macaco.

A personagem João Romão, por conseguinte, é a oposição ao determinismo característico do Naturalismo. Ele é o exemplo do homem que vence o meio. Português ambicioso, aproveita todas as oportunidades que lhe apresentam para conseguir aumentar a sua renda. Na primeira oportunidade, engana a escrava Bertoleza a fim de ficar com o dinheiro de sua alforria. No episódio do incêndio que destrói o cortiço, por exemplo, aproveita a oportunidade para reformar e aumentar o local, reajustando o aluguel dos inquilinos. Ao final, ele é a personagem que alcança suas metas, através da exploração do trabalho humano. E ainda muda seu modo de vestir, comer e agir, incorporando a ideologia burguesa.

A perspectiva naturalista ajuda a compreender o mecanismo d’O cortiço, porque o mecanismo do cortiço nele descrito é regido por um determinismo estrito, que mostra a natureza (meio) condicionando o grupo (raça) e ambos definindo as relações humanas na habitação coletiva. Mas esta força determinante de fora para dentro é contrabalançada e compensada por uma força que atua de dento para fora: o mecanismo de exploração do português, que rompe as contingências e, a partir do cortiço, domina a raça e supera o meio. O projeto do ganhador de dinheiro aproveita as circunstâncias, transformando-as em vantagens, e esta tensão ambígua pode talvez ser considerada um dos núcleos germinais da narrativa. (CANDIDO, 2011, p.24)

Essas

duas

personagens

apresentam

a

relação dialética que encontramos na obra. Relação essa entre o indivíduo e o meio. Na medida em que existe uma força do meio, que influência no comportamento humano, existe, também, uma força

do comportamento humano, que supera o meio. E, no caso de João Romão, além de superar o meio, ele também o modifica, alterando, assim, a influência que o meio exerce sobre os moradores do cortiço.

Contudo, a personagem Bertoleza é a maior representação de como a obra vai além da forma naturalista. Se Lukács afirma que o Naturalismo restringe-se a descrever a realidade, a história da escrava Bertoleza é muito mais que uma simples descrição da exploração do trabalho humano.

Bertoleza é a representação do posicionamento do autor perante o contexto. Através da cena do suicídio da escrava, no momento em que o seu explorador recebia em casa uma comissão de abolicionistas que vinha trazer-lhe o diploma de sócio benemérito, Aluísio de Azevedo demonstra claramente seu engajamento, sua crítica ao processo desumano de exploração do trabalho. Processo este caraterístico e acobertado pelo mundo capitalista.

Considerações Finais A partir da análise feita através da conceituação, segundo Lukács, da forma descritiva caraterística do Naturalismo europeu, pode-se afirmar que O cortiço é uma obra que possui muitas influências desse Naturalismo descritivo, mas que se aproxima mais do Realismo narrativo, na medida em que: se o meio determina o homem, o homem consegue também superar o meio, demonstrando que existe, nessa obra, uma relação dialética entre o homem e o meio.

Além disso, o autor não faz uma simples descrição do cortiço e de suas relações visíveis.

Ele narra a história da acumulação primitiva de

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

42

Artigo

Além do Cortiço: um estudo sobre o Naturalismo na perspectiva lukacsiana Ednilson Esmério Toledo da Silva

capital do português, utilizando-se de elementos alegóricos e manifestações simbólicas, que podem ser tomadas como descaracterizações do formalismo naturalista, na medida em que se distanciam da visão cientificista do mundo. Aluísio de Azevedo não se restringe a descrever a realidade de forma a naturalizar as contradições do mundo capitalista.

A relação íntima, com um final trágico entre o capitalista João Romão e a escrava Bertoleza, relação íntima entre explorador e explorado, é um exemplo da desnaturalização da relação de exploração do trabalho humano característico do mundo capitalista.

Ao dar à personagem Bertoleza o final épico do suicídio, o autor traz ao primeiro nível da narrativa, descortinando, aos olhos do leitor, sua crítica em relação à desumana exploração advinda do sistema capitalista. Assim, é possível concluir que classificar O Cortiço de Aluísio de Azevedo como uma obra simplesmente naturalista, se torna um reducionismo literário.

SCHWARZ, Roberto. Adequação nacional e originalidade crítica. In: Sequencias brasileiras. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

Referências Bibliográficas: AZEVEDO, Aluísio. O cortiço. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

CANDIDO, Antonio. Literatura e Sociedade. 8ª Edição.

São Paulo: Publifolha, Coleção Grandes nomes do pensamento brasileiro, 2000. ______. De cortiço a cortiço. In: AZEVEDO, Aluísio.

O cortiço. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

LUKÁCS, György, Narrar ou descrever?. In: Marxismo e teoria da literatura. 2ª Edição, São Paulo: Expressão Popular, 2010.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 37-43.

43

Ensaio

O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade Ricardo de Azevedo Cruz Vianna Bracharel em Letras, com habilitação em língua alemã, pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e graduando em Sociologia e Política, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Resumo Este breve ensaio faz uma reflexão acerca do conceito de Estado de exceção permanente e os impactos que esta técnica de governo tem sobre os indivíduos na contemporaneidade. Esta breve reflexão se inicia por meio da leitura do livro O Processo, de Franz Kafka, lançado em 1914, e, também, tomando como base teórica os escritos de Giorgio Agambem, Michel Foucault, bem como alguns textos sobre a construção da personagem de ficção, teoria do romance e história da Literatura alemã.

Palavras -Chave Estado de exceção; Técnica de governo; Suspensão de direitos; Execução; Sociedade contemporânea.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 45-48.

45

Artigo

O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade Ricardo de Azevedo Cruz Vianna

Estado de exceção: entre a ficção e a realidade Josef K., aproximadamente 31 anos, é condenado e executado num processo judicial do qual não tomou conhecimento de sua real acusação.

Depois de um ano de luta para se defender, sem saber do que – idas e vindas a um tribunal em busca de informações sobre seu caso, interrogatórios inconclusos – Josef K. é condenado a morte e executado por dois agentes numa praça da cidade com um facada no peito. Noutra direção: Investigações feitas pela Polícia Civil mostram que as consultas de antecedentes criminais de vítimas de homicídios na Grande São Paulo neste ano aconteceram em batalhões e até cidades diferentes do local das mortes. (...) A descoberta, segundo a investigação, mostra possível articulação entre policiais envolvidos em mortes e que a troca de consultas sobre antecedentes de vítimas era disseminada por batalhões.

(BENITES, Afonso, 2012, p. C3).

Inicio esta breve reflexão chamando a atenção para estes dois casos. O que repousa sobre eles? O que os aproxima? O que os afasta? Pode-se pensar em dois fatos perdidos no emaranhado de coisas acontecidas no cotidiano de uma cidade violenta. Um espetáculo que se anuncia dia-a-dia e invade as casa na tela dos televisores, notícias que se perdem no mar de tragédias mostradas cotidianamente.

Trata-se do assassinato de pessoas que se tornam suspeitas, são julgadas e executadas sem direito a defesa. Mas se defender do quê? O que se vê, aqui, são as vísceras do Estado agindo, uma técnica de poder exercido acima de qualquer lei. Prefigurase o Estado de exceção permanente, no qual se vive atualmente.

O totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornouse uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos. (AGAMBEM, 2004, p. 13).

Interessante observar que o primeiro fato trata da história de uma das personagens mais importantes do universo literário de Franz Kafka. O Processo é um dos mais importantes livros do século XX, lançado em 1914, e apresenta os passos de Josef K. até a morte, a partir do momento em que sua liberdade fora suspensa por uma acusação, da qual precisa se defender, sem saber, exatamente, do que está sendo acusado.

Kafka nos lança, como espectadores, num labirinto, cuja única saída é a morte, acompanhando Josef K. e seu Processo, que se perde nos corredores da burocracia de um Estado sem rosto, que suspende seus direitos e o executa, sem deixar claro o porquê e baseado em quais leis isso se dá. Uma leitura possível dos fatos narrados em O Processo é que Josef K. é acusado e executado simplesmente por ser o que é: um cidadão comum, trabalhador, que, numa manhã, é surpreendido e envolto num processo judicial, acusado de algo que não sabe o que é.

Aqui se apresenta um dos resultados do que este Estado de exceção causa num indivíduo. Kafka, já no final do século XIX e início do século XX, prevê o que um Estado totalitário, mesmo travestido de liberal-democrático, é capaz de realizar, não com um

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 45-48.

46

Artigo

O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade Ricardo de Azevedo Cruz Vianna

indivíduo (no caso de Josef K.), mas, com toda uma máquina burocrática e seus agentes cumpridores das ordens: máquinas de matar em nome deste mesmo Estado.

Faz-se aqui a ponte com o segundo caso retirado de uma recente notícia, em um jornal de grande circulação, num caderno denominado Cotidiano. Pessoas que, por seus antecedentes criminais, perdem direito a um julgamento, ou melhor, já foram condenadas a morte, de antemão, e executadas por agentes do Estado. Algo que se mostra possível somente sob as asas de um Estado de exceção permanente.

Essa técnica de governo, que emerge no século XX, revela como se dão as relações de poder.

Poder tomado da seguinte forma: O poder não é uma substância. Tampouco é um mistério atributo do qual se precisaria escavar as origens. O poder não é senão um tipo particular de relações entre indivíduos.

E essas relações são específicas: dito de outro modo, eles nada tem a ver com a troca, a produção e a comunicação, mesmo se elas lhe são associadas. O traço distintivo do poder é que alguns homens podem mais ou menos determinar inteiramente a conduta de outros homens – mas nunca de maneira exaustiva ou coercitiva. Um homem acorrentado e espancado é submetido à força que se exerce sobre ele. Não ao poder.

Mas se ele pode levá-lo a falar, quando seu último recurso poderia ter sido o de segurar sua língua, preferindo a morte, é porque o impelimos a comportar-se de uma certa maneira. Sua liberdade foi sujeitada ao poder. Ele foi submetido ao governo. Se um indivíduo pode permanecer livre, por mais limitada que possa ser sua liberdade, o poder pode sujeitá-lo ao governo. (FOUCAULT, 2006, p. 384).

O Estado de exceção se prefigura como

uma técnica de governo, ou, ainda, como uma forma de exercício de poder, que traz aos indivíduos consequências, como estas que observamos, antevistas por Kafka em seu O Processo, ou, mais ainda, como esta que povoa os jornais diários que circulam pelas cidades.

Basta observar a racionalidade do Estado nascente e ver qual foi seu primeiro projeto de polícia, para se dar conta de que, desde os seus primórdios, o Estado foi ao mesmo tempo individualizante e totalitário.

(FOUCAULT, 2006, p. 385).

Kafka, numa passagem d’O Processo, atesta, de alguma maneira, o que está acima citado em Foucault: Quando às vezes emerge num grupo a crença num interesse comum, ela logo ser um equívoco. Nada que seja comum pode se impor sobre o tribunal. Cada caso é examinado em si mesmo, é o tribunal mais cauteloso que existe. Portanto, não se pode obter nada numa ação conjunta, só um indivíduo isolado às vezes alcança alguma coisa em segredo – e só quando o alcança é que os outros ficam sabendo; ninguém sabe como aconteceu. (KAFKA, 1997, p. 214).

Esse estado de coisas traz à tona o seguinte ponto, levantado por Giorgio Agambem (2004, p. 489): Longe de responder a uma lacuna normativa, o estado de exceção apresentase como a abertura de uma lacuna fictícia no ordenamento, com ao objetivo de salvaguardar a existência da norma e sua aplicabilidade à situação normal. A lacuna não é interna à lei, mas diz respeito à sua relação com a realidade, à possibilidade mesma de sua aplicação. É como se o direito contivesse uma fratura essencial entre o estabelecimento da norma e sua aplicação e que, em caso extremo, só pudesse ser preenchida pelo estado de exceção, ou seja, criando-se uma área onde aplicação

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 45-48.

47

Artigo

O Estado de exceção: um labirinto entre a ficção e a realidade Ricardo de Azevedo Cruz Vianna

é suspensa, mas onde a lei, enquanto tal, permanece em vigor.

É a partir da junção entre ficção e realidade, que esta reflexão busca evidenciar que se vive atualmente num estado de exceção contínuo, bem como, apontar os perigos que essa técnica de governo traz aos cidadãos e que, portanto, se faz necessário um processo de resistência a essa forma de governar pessoas, visto que seus resultados podem se apresentar nefastos. Até porque, A libertação só pode vir do ataque não a um ou outros desses efeitos, mas às próprias raízes da racionalidade política.

(FOUCAULT, 2006, p. 385).

CARPEAUX, Otto Maria. Literatura alemã. São Paulo: Editora Nova Alexandria, 1994.

FOUCAULT, Michel. “Omnes et singulatim: uma crítica da razão política”. In: Ditos e Escritos. Vol. IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.

KAFKA. Franz. O Processo. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

ROSENFELD, Anatol. “Literatura e Personagem”.

In: CANDIDO, Antonio. A personagem de ficção.

São Paulo: Editora Perspectiva, 2009.

Referências Bibliográficas: AGAMBEM, Giorgio. “O estado de Exceção como paradigma de governo”. In: Homo Sacer II. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo editorial, 2004.

BENITES, Afonso. “Mortos na Grande SP tiveram antecedentes consultados na capital”. In: Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano. São Paulo, 24/11/2012, p. C3.

BETTEX, Albert. “A Literatura Moderna”. In: BÖSCH, B. (org.). História da Literatura alemã. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1967.

CANDIDO, Antonio. “A personagem do romance”.

In: CANDIDO, Antonio. A personagem de ficção.

São Paulo: Editora Perspectiva, 2009.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 45-48.

48

Relatório da Comissão da Verdade da FESPSP

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira Graduando em Sociologia e Política, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e membro da Comissão da Verdade da FESPSP. Contato: dyegopegorario@gmail.com.

Introdução Em 18 de Agosto de 1983 tem início na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) uma greve de professores que, não recebendo seus salários há, aproximadamente, três meses, terminaria por ser o estopim de uma crise institucional que colocaria a nu as verdadeiras intenções da diretoria geral da instituição em promover um quebra na Escola de Sociologia e Política e na Faculdade de Biblioteconomia. Tal intenção não se deu exclusivamente por má gestão dos recursos, como pode parecer a um olhar desatento sobre as matérias que circularam nos grandes jornais da época. Terminar com as atividades da então cinquentenária Escola, era terminar com formação de quadros de esquerda que se diplomavam nas Ciências Sociais e, de quebra, reverter fundos para organizações de combate ao comunismo e aos ideais marxistas. Documentos encontrados pelos estudantes que ocuparam o casarão da Rua General

Jardim, em solidariedade à greve dos professores, na sala do secretário geral da FESPSP, expuseram um esquema de financiamento e uma rede de relações que havia entre o corpo diretivo com grupos de extrema direita, no subcontinente latino-americano.

Cartas vindas dos próprios filhos de Somoza, ditador nicaraguense, foram encontradas em meio aos documentos da reitoria. Porém, os vínculos com tais grupos não se davam apenas em âmbito internacional. Pelo contrário. O principal eixo de relacionamento se dava dire-tamente com um grupo de extrema direita brasileiro, muito ativo no período de 1964 a 1985: o Comando de Caça aos Comunistas (CCC), responsável por delitos como ataques à bomba e sequestro seguido de morte, mantinha uma célula ativa entre os membros da direção e os corpos discente e docente da FESPSP. A instituição era um dos últimos redutos do destacado grupo que, não obtendo mais espaço na Universidade Presbiteriana Mackenzie, encontrou as condições necessárias para sua manutenção e atuação. Na época, estudantes

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

49

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

que faziam parte das fileiras do CCC rondavam o casarão com armas em punho, em clara ameaça aos estudantes, que ocupavam o prédio. Tais fatos são o pano de fundo de uma crise institucional e política que se abrandaria somente no fim de 1984, após intervenção estadual na FESPSP e demissão de 80% do conselho da Fundação e posse de nova diretoria acadêmica.

Levando em consideração essa breve apresentação, este trabalho tem por objetivo apresentar os fatos ocorridos nesta instituição entre os anos de 1983 e 1985, fazendo com que não caiam no simples esquecimento. Ao mesmo tempo, o que se objetiva é alertar ao público leitor de que estamos sempre expostos ao risco de se ter ideias anti-democráticas e contra a atividade do livre pensar em um ambiente de estudos e de con-vivência. O ano de 2013 foi bastante significativo: completaramse trinta anos do início desta crise e os oitenta anos da criação da FESPSP, consequentemente, do ensino da sociologia no Brasil. Junta-se a isso o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que vem fazendo um trabalho no sentido de garantir o direito à memória e o combate à impunidade e injustiças cometidas nos anos de ditadura militar no Brasil. É nosso dever debruçar-nos sobre os eventos que tiveram efeito sobre a sociedade, com-preendendo-os e refletindo sobre seu real significado na atualidade.

A crise financeira A crise de dos primeiros anos de 1980 se inicia em 18 de agosto de 1983. Nesta data foi convocada uma assembleia que, com a presença do sindicato da categoria, definiu o início da greve de

professores, que não recebiam seus pagamentos há cerca de três meses, para transcorridas 72 horas após o comunicado à direção da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, mantenedora dos cursos de Sociologia e Biblioteco-nomia1. Na época, a dívida da FESPSP representava Cr$ 8.000.000, de acordo com o então diretor da escola, senhor Ricardo Teixeira Brancato. Segundo ele, o MEC não havia liberado a verba, já aprovada, que seria destinada à escola. Sua proposta, para a solução do problema era a venda de dois imóveis, que não estavam sendo usados pela Fundação, e que, juntos, somavam o valor de Cr$ 160.000.000. Seria uma quantia sufi-ciente para a quitação das dívidas trabalhistas e ainda geraria um caixa excedente de mais de Cr$ 150.000.000. Para Brancato, tal decisão apenas esbarrava na indecisão do conselho superior da Fundação, que, em três reuniões, não obteve quórum para aprova-ção da medida2. Porém, a versão de Ricardo Brancato, de que a verba destinada pelo MEC não estaria sendo liberada, é contrariada em matéria escrita por Maurício Tragtenberg, para o jornal Folha de São Paulo, de 15 de setembro de 19833.

Na matéria, o sociólogo diz que a verba de Cr$ 10.000.000 havia sido rejeitada pela direção da Fundação, sob o pretexto de que seria “mero paliativo”. Mas esta verba seria suficiente para quitar as dívidas trabalhistas e ainda restariam Cr$ 2.000.000 para outros fins. Além disso, afirma Tragtenberg, outras rendas vinham de entidades como o SESI, para a execução da pesquisa sobre o padrão de vida dos operários. Tal contratação de serviços feita ao instituto de pesquisa da FESPSP, cujo Brancato era diretor, rendeu uma cifra de Cr$ 27.000.000, além de Cr$ 150.000.000, sobre outros contratos de pesquisa.

Somando-se os valores, a FESPSP teve entrada

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

50

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

de Cr$ 187.000.000 nos meses anteriores à greve docente. Agora, outro elemento deve ser adicionado a esta conta, segundo Tragtenberg: a reforma do piso de todos os gabinetes dos membros da diretoria com madeira de lei que custou Cr$ 15.000.000. Ou seja, quantia mais que suficiente para quitar a dívida.

Mas para onde era remetida tamanha cifra? Como a Fundação não poderia pagar a dívida trabalhista de Cr$ 8.000.000 se tinha um rendimento que batia a casa das centenas de milhões de cruzeiros?

A ocupação do casarão Em 26 de agosto de 1983, em apoio à greve dos professores, os estudantes também aderem ao movimento grevista, e ocupam pacificamente o casarão da Rua General Jardim, então sede da mantenedora da FESPSP. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, de 28 de agosto de 19834, doze alunos se revezam no local diuturnamente.

As demandas dos estudantes se resumem em quatro pontos fundamentais: congelamento das mensalidades, que tiveram aumento de 58,5% no semestre; imediato pagamento dos professores; demissão da diretoria; e estatização da Fundação, ameaçada de insolvência. Este quarto ponto baseado em movimentos feitos pela direção da FESPSP, para eliminar os cursos de graduação e transformá-la em centro de pesquisa e estudos políticos, ape-nas. Esta intenção ficava patente, a partir de manobras da diretoria em mudar o estatuto da entidade, no ano anterior, para fundação com fins privados, cortando, inclusive, os vínculos com a USP, facilitando a condição de insolvência. A debandada de alunos nos meses anteriores à crise, ocasionada pelo aumento das mensalidades e problemas com o ensino das matérias-

chave do currículo, por professores não habilitados, criava caldo suficiente para que a divida da FESPSP fosse considerada insolvente. Mas, como apon-tou Maurício Tragtenberg e documentos encontrados pelos estudantes na reitoria ocupa-da, verbas não faltavam. Um telex foi encontrado em um dos arquivos, comprovando remessa de Cr $33.000.000 para a instituição, oriundos de fundos do MEC5.

Evidencia-se, dessa maneira, que havia desvio de verbas. Mas foi na sala do então secretário geral da FESPSP, Antônio Affonso Xavier de Serpa Pinto, que os estudantes encontraram os documentos que comprovavam o caminho do dinheiro. Antônio de Serpa Pinto era membro de uma organização chamada Federación de Entidades An-ticomunistas Latinoamericanas e era para o financiamento de grupos de extrema direita na América Latina que estes valores vazavam. Eram desviados “com o propósito de lançar uma ofensiva geral contra a ameaça marxista”, diz carta encontrada no gabinete6.

Houve uma reunião deste grupo em Campos do Jordão, em meados de dezembro de 1983, documentada em um recorte de jornal sem data e descrição. A esta reunião esta-vam presentes, além de Antônio Serpa Pinto, aproximadamente, cinquenta pessoas de dezoito países da América Latina, representando organizações como Movimento Costa Rica Livre, Aliança Revolucionária Democrática e Frente Democrática Nicaraguense. Outros políticos, como Sebastião Curió (ex-major do exército, atuante na guerrilha do Araguaia), Siqueira Campos e Ademar Guizzi, foram convidados, mas não comparece-ram.

Estavam presentes, também, observadores europeus: Ernesto La Fé (cubano radi-cado nos EUA) e outros brasileiros como José Brota, professor, Venceslau Costa, jorna-lista nordestino e o advogado Carlo

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

51

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

Barbieri. Nesta reunião foi fundada a Federação Democrática da América Latina com o paraguaio Juan Manoel Frutos, vice-presidente do Partido Colorado, sendo eleito presidente da organização. Porém, não era apenas Antônio de Serpa Pinto ligado a grupos de extrema direita. Ricardo Brancato, segundo Tarso de Castro, em matéria do jornal Folha de São Paulo, de 03 de junho de 19847, foi responsável pela rearticulação de uma das últimas células do CCC, agora na FESPSP. Ricardo era, até outubro de 1982, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, reduto de articulação da direita paulistana. No fim de 1982, em eleição para os oito diretórios acadêmicos, em apenas um se manteve a tradição direitista. Diante de tal golpe, Brancato e outros mackenzistas refundaram, na FESPSP, uma célula do CCC. Segundo o Centro Acadêmico na época, eram cinco estudantes vinculados ao comando, mantidos com bolsa integral: Alexandre A. Inojosa, fundador da Assembleia Nacional dos Organismos Patrióticos (ANOP); Hagnon Nicolaos Kypriades, Mario Alves Monteiro Filho, Paulo Fernando Kasseb e Verena Uebele. Além do professor Mário Fontes, acusado por Tarso de Castro em outra matéria, de ser um dos membros dos atentados a bomba a bancas de jornal8, e o secretário geral Antônio Affonso Xavier de Serpa Pinto. Aliás, segundo Ricardo Ribeiro, membro da ocupação da reitoria, Alexandre A. Inojosa aparecia acompanhado de Roberto Tantini, rondando o casarão. Este segundo de arma em punho, em claro sinal de intimidação do movimento grevista.

Foram quase dois meses de ocupação do casarão, terminando somente em 16 de outubro de 1983. Durante este tempo, as manifestações de apoio aconteciam regularmente, com o auxílio de políticos e demais membros da sociedade civil. No período, foi

bastante explorada a possibilidade de municipalização da FESPSP. Possibilidade, esta, descartada pelo então prefeito Mario Covas. “Entrar no ensino superior seria complica-do”, teria afirmado o prefeito, já que era responsabilidade do município o ensino de 1º grau9.

O impasse se tornava cada vez mais complicado à medida que a data de lançamento do edital para os vestibulares de 1984 e a data limite de emissão dos documentos para recredenciamento da instituição junto ao MEC se aproximavam. Na verdade, a manobra da direção da Fundação em não aparecer para receber as chaves dos estudantes foi pensada para oferecer o álibi de que não teria tido acesso aos documentos para reali-zação do recadastramento10. Tal manobra foi frustrada por uma liminar concedida, que impusera cinco determinações à instituição: i) afastamento provisório de todos os dirigentes e membros do conselho superior; ii) nomeação de interventor de confiança do juízo das varas de família e sucessões; iii) auditoria para apuração de irregularidades; iv) garantia de realização de vestibulares para o ano letivo de 1984; e v) recredenciamento junto ao MEC11. Devido ao fato de dez dos doze membros do conselho superior da FESPSP se demitirem coletivamente, sob intervenção do promotor Bandeira Lins, em 2 de dezembro de 1983, foi empossado, provisoriamente, novo conselho12.

A nova diretoria No legislativo estadual a possibilidade de apoio não foi considerada inviável. Em sessões ordinárias, o deputado Paulo Frateschi13 (PT) e

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

52

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

a vereadora Irede Cardoso subiram à tribuna em defesa da intervenção na instituição14. E é em 9 de dezembro de 1983, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo permite a concretização do convênio entre o poder executivo e a FESPSP, a fim de sanar os problemas políticos e financeiros da instituição, através da aprovação da Lei nº 516/1983, de autoria do deputado Paulo Frateschi15. Três dias depois seria empossado, definitivamente, o novo corpo diretivo da Fundação, composto por Fernando Henrique Cardoso, Gabriel Cohn (Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo), Luís Eduardo Almeida Curti (OAB), Manoel Tosta Berlinck (CEBRAP), Maria Vitória Benevides (CEDEC), Neli Siqueira (Associação dos Bibliotecários), Oliveiros da Silva Ferreira (USP), Oracy Nogueira (indicado por Florestan Fernandes), Vicente Trevas, Waldisa Camargo Guarnieri (Associação dos Museólogos), além de Joaquim Pedro Vilaça e Antônio Rubbo Muller (este segundo já era conselheiro vitalício)16.

Nomearam para diretoria acadêmica Gabriel Cohn (Diretor) e Vicente Trevas (vice-diretor)17. Porém, em 27 de dezembro do mesmo ano, o governador André Franco Montoro veta totalmente o projeto de Lei nº 516/1983, argumentando que a incorporação da FESPSP a uma das universidades estaduais acarretaria ônus não previstos ao Erário e uma intervenção na instituição através do executivo estadual iria contra a autonomia universitária definida por lei18.

O primeiro problema enfrentado pela nova diretoria foi a tentativa, por parte do Conselho Federal de Educação (CFE), de instaurar um inquérito para investigar as irre-gularidades encontradas na Fundação, nos meses anteriores.

Dependendo das conclu-sões da investigação, o fechamento da instituição se colocava como uma

possibilidade. Afinal, não se sabia sobre as relações dos membros do CFE, órgão ligado ao executivo de João Batista Figueiredo, com os setores da extrema direita, que ocupavam os cargos de direção, e que foram demitidos por intervenção estadual. Gabriel Cohn, inclusive, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, de 23 de dezembro de 1983, diz: “Um dia des-tes estava ouvindo ‘A Voz do Brasil’ e, de repente, no meio do noticiário do senado, surgiu um enérgico discurso do senador Fernando Henrique Cardoso, denunciando a crise em que se encontrava a FESP”. O mais estranho, acrescentou, “(...) é o fato desse discurso (feito a mais de quinze dias) ter sido transmitido pelo programa como um acontecimento do dia. E o caso fica mais surrealista quando se constata que na data em que foi transmitido o discurso o senador já era o presidente do conselho superior da Fundação...”. Tais fatos levam a crer que havia realmente um plano arquitetado juntamente ao governo federal, para desestabilizar a nova diretoria e o funcionamento da FESPSP19. A diretoria conseguiu dissuadir o intento, mas, em julho de 1984, o CFE reiterou o pedido de abertura de inquérito na Fundação20. O que, aparentemente, não aconteceu novamente.

“Diretas, já!” na Sociologia O primeiro semestre de 1984 aconteceu sem maiores problemas, com a diretoria trabalhando para sanar as dificuldades da instituição. Em outubro de 1984, o corpo es-tudantil entra em colisão frontal com a diretoria, encabeçada por Gabriel Cohn, que promete impedir a matrícula de estudantes que não estivessem com as mensalidades em dia. Segundo o jornal Folha de São Paulo, de 12 de outubro de 198421,

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

53

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

os débitos provenientes do não pagamento das mensalidades com a FESP era de Cr$ 157.500.000.

Destes, Cr$ 130.000.000 apenas na sociologia.

Porém, em documento convocatório para assembleia estudantil, se elencam alguns elementos que não foram explicitados pela matéria supracitada. Segundo os estudantes, houve um aumento de Cr$ 45.000,00 para Cr$ 68.000,00 nas mensalidades e a outorga de plenos poderes à diretoria, para a proibição de realização de provas e, como exposto anteriormente, o cancelamento de matrículas. Além disso, chamam a atenção para a constituição de uma Comissão Paritária de fato, como havia sido prometido aos estudantes, pela direção recém-empossada nos idos de 198322. A partir de então, seguiram-se várias crises. A determinação, pela direção da Fundação, da realização de um concurso para a eliminação de dezesseis vagas no corpo docente, na Escola de Sociologia e Política e na Faculdade de Biblioteconomia, foi uma delas. O concurso seria classificatório e aberto aos interessados de fora da FESPSP23. Toda a crise se desenrolava sobre o entendimento de que seria o concurso mero pretexto para demissão em massa, direcionada a um corpo docente que não recebia seus salários há três meses24. A Fundação se compromete a pagar os salários atrasados, no final do mês de fevereiro de 1985, quando os estudantes liquidariam suas dívidas com a instituição. Em reunião com a direção, ficou decidido que o concurso ocorreria, porém, apenas no final do ano letivo de 1985, e não em março, como havia sido determinado anteriormente25. O impasse somente foi solucionado em 3 de fevereiro, com um acordo sobre os pagamentos atrasados, a realização do concurso e a regularização do currículo do curso junto ao CFE26. Em abril de 1985, através de votação direta pela comunidade acadêmica, é eleita a nova

diretoria da Escola de Sociologia e Política e da Faculdade de Biblioteconomia27. Tal desfecho, porém, não dá fim às crises na instituição, que continuarão a acontecer uma após outra. Mas encerra o episódio das crises resultantes da presença de um grupo de extrema direita, organizado no corpo da FESPSP, nos últimos anos de ditadura militar.

Notas: 1

Diário Popular (1983), “Greve na Sociologia e Política”, 19 de agosto.

2

Folha de São Paulo (1983), “Falta de verbas ameaça Escola de Sociologia”, 25 de agosto.

3

Tragtenberg, Maurício (1983). “A profunda crise da Sociologia e Política”, Folha de São Paulo, 15 de setembro.

4

Folha de São Paulo (1983), “Ocupada reitoria da Escola de Sociologia”, 28 de agosto.

5

Folha de São Paulo (1983), “Estudantes temem represálias”, 30 de agosto.

6

Folha de São Paulo (1983), “Alunos acusam extrema direita”, 31 de agosto.

7

Castro, Tarso de. (1984), “O CCC em Marcha”, Folha de São Paulo, 03 de junho.

8

Castro, Tarso de. (1984), “O CCC em Marcha”, Folha de São Paulo, 07 de junho, p.34.

9

Folha de São Paulo (1983), “Escola de Sociologia não será municipalizada”, 27 de setembro.

10

Jornal da Tarde (1983), “Os alunos, tentando evitar o fechamento da escola.”, 01 de novembro.

11

Jornal da Tarde (1983), “Ainda a crise na Escola de Sociologia”, 09 de novembro.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

54

Artigo

Crise institucional na FESPSP entre 1983 e 1985 CCC e CFE: duas siglas pelo fim da Sociologia e Política Dyego Pegorario de Oliveira

12

Diário Popular (1983), “Escola de Sociologia e Política volta a funcionar segunda-feira”, 03 de de-zembro, p.07.

13

Diário Oficial do Estado de São Paulo (1983), 11 de outubro.

14

Diário Oficial do Estado de São Paulo (1983), 27 de setembro.

15

Diário Oficial do Estado de São Paulo (1983), 09 de dezembro.

16

Folha de São Paulo (1983), “Sociologia e Política empossa novo Conselho e espera fim da crise”, 13 de dezembro, p.20.

17

Diário Popular (1983), “Toma posse novo Conselho Superior da Escola de Sociologia e Política”, 13 de dezembro, p.07

18

Diário Oficial do Estado de São Paulo (1983), 27 de dezembro.

19

Folha de São Paulo (1983), “Sociologia e Política repele sugestão de abertura de inquérito”, 23 de dezembro, p.22

20

O Estado de São Paulo (1984), “CFE reitera pedido de ação na Sociologia”, 06 de julho.

21

Folha de São Paulo (1984), “Sociologia e Política decide trancar matrícula em atraso”, 12 de outubro.

22

S.A.(1984) “Convocação para assembleia”, 20 de setembro, p.01 e 02

23

Folha de São Paulo (1985), “Professores da ESP prestarão concurso”, 29 de janeiro.

24

Folha de São Paulo (1985), “Docentes veem concurso como pretexto para demitir na ESP”, 30 de janeiro.

25

O Estado de São Paulo (1985), “Sociologia promete pagar salários dos professores”, 24 de janeiro.

26

Folha de São Paulo (1985), “Acordo na ESP fixa concurso para outubro e pagamento dos atrasados”, 03 de fevereiro.

27

Folha da Tarde (1985), “Eleita a diretoria da Sociologia e Política”, 13 de abril.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 49-55.

55

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Entrevista com o Aldo Fornazieri Realizada por Rafael Balseiro Zin1 Thiago Henrique Desenzi2 Lívia de Souza Lima3

Nos meses de junho e julho de 2013, milhões de jovens brasileiros foram às ruas para reivindicar melhores condições de vida, inicialmente, motivados pelo aumento nas tarifas do transporte público, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, entre outras capitais. Foram as maiores mobilizações no país, desde as manifestações pelo impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, e tiveram aprovação de pelo menos 84% da população. Nos cartazes, faixas e rostos pintados, a mensagem era bastante clara: os jovens diziam que a forma como as decisões têm sido conduzidas no país já não mais os representa, evidenciando, dessa maneira, a necessidade de se haver mudanças profundas no que diz respeito ao fazer político brasileiro. Levando em consideração a necessidade de se refletir os novos fenômenos e agentes que permearam esse cenário mais recente, convidamos o cientista político e professor Aldo Fornazieri para nos auxiliar a discorrer essa problemática.

Nascido no município de Erechim, no estado do Rio Grande do Sul, Aldo é considerado como um dos maiores expoentes dos estudos republicanos, à luz da teoria política de Nicolau Maquiavel. Licenciado em Física (1979), pela Universidade Federal de Santa Maria, mestre (2000) e doutor (2007) em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo, atualmente, é Diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde exerce, ao mesmo tempo, a função de professor.

Nesta entrevista, além dos aspectos biográficos que configuraram a trajetória intelectual de Fornazieri, o que se busca é melhor compreender as feições da cultura política no Brasil contemporâneo, as recentes mobilizações sociais, bem como as novas formas de participação política.

Mestrando em Ciências Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Mestrando em Ciências Humanas e Sociais, pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

3 Graduanda em Sociologia e Política, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

1 2

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

57

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

Rafael Balseiro Zin: Para iniciarmos esta conversa, gostaria que o senhor apresentasse, brevemente, o seu percurso como professor e pesquisador, assim como um pouco do contexto em que viveu e como sua trajetória pessoal e social influenciou na escolha da carreira em ciências sociais.

Aldo Fornazieri: Penso que foi a militância política que me levou para as ciências sociais, já que fiz graduação em Física, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). No final dos anos de 1970, o ambiente estudantil estava bastante tenso por lá...

Conquistamos a direção do Diretório Central dos Estudantes (DCE), que vinha sendo dirigido por agrupamentos de direita. Na ocasião, o Rio Grande do Sul foi o único Estado onde se viabilizou o Diretório Estadual dos Estudantes (DEE), imposto pelo regime militar, em substituição às Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs). O DEE dominava todo o interior do Estado. A esquerda só existia em Porto Alegre, no movimento estudantil. A conquista do DCE da UFSM foi decisiva para alastrar a militância de esquerda para o interior do Estado. A partir dessa conquista, fomos tomando os Centros e Diretórios Acadêmicos de todo o interior. Esse processo me levou a atuar na União Estadual dos Estudantes (UEE), que reconstruímos; primeiro como vicepresidente e depois como presidente.

Em Santa Maria éramos um grupo organizado, semiclandestino, que mais tarde se uniu a outros grupos, para formar o Partido Revolucionário Comunista (PRC). Dessa organização, faziam parte o Tarso Genro, o José Genoíno, a Marina Silva, o Chico Mendes, os irmãos Viana do Acre, o Ozeas Duarte, apenas para ficar nos nomes mais conhecidos. O PRC trabalhava em várias frentes: estudantil, sindical,

política e, também, tinha algum trabalho na área rural.

Com o surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT), o PRC decidiu atuar dentro dessa organização, e terminou se dissolvendo por volta de 1990. Em 1986 vim para São Paulo por conta da militância política e passei a editar uma revista da nossa organização, que se chamava Teoria & Politica. Creio que foi toda essa militância que me levou a uma aproximação com as ciências sociais. Na época do movimento Estudantil, tínhamos uma forte formação teórica e política.

A formação teórica era um item obrigatório da militância, com muita leitura de autores como Marx, Lênin e os demais pensadores marxistas.

Thiago Desenzi: Antes de realizar o mestrado e o doutorado em Ciência Política na Universidade de São Paulo, o senhor disse que cursou a licenciatura em Física, na Universidade Federal de Santa Maria. Como se deu esse processo de transição entre cursos tão distintos?

Aldo Fornazieri: Quando estudava Física na Universidade Federal de Santa Maria cheguei a ingressar no curso de graduação em Filosofia. Ao me mudar para Porto Alegre, por conta das atividades na UEE, ingressei na pós-graduação em Filosofia, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Quer dizer, a militância política me levou para o caminho natural das Humanidades. Já em São Paulo decidi fazer Mestrado e Doutorado em Ciência Política na USP. Penso que existe muita proximidade entre Física e Filosofia. Não chega a ser raro que estudantes de Física terminem por migrar para a Filosofia. A Física teórica tem bastante proximidade com a Filosofia.

Ademais, muitos físicos têm profundas preocupações sociais, ao menos aqui no Brasil. Não sei bem qual a razão disso. Talvez essa inspiração venha do Mário Schenberg, de origem judaica, que foi físico, político

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

58

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

e crítico de arte. O Schenberg é considerado o maior físico teórico do Brasil. Seu engajamento político e social deve ter inspirado muita gente.

Rafael Balseiro Zin: Após a graduação em Física, já no mestrado, o senhor fez uma análise política sobre a República e o republicanismo.

Como se deu a escolha desse objeto de estudos?

Aldo Fornazieri: Na verdade, a minha ideia inicial era estudar o republicanismo brasileiro, a partir da teoria republicana clássica. No entanto, houve uma troca e o meu novo orientador me chamou a atenção sobre o afastamento do republicanismo brasileiro em relação ao republicanismo clássico. Fiz um enorme estudo sobre os autores republicanos brasileiros, que, até hoje, se encontra engavetado. Com o impasse, terminei fazendo a dissertação sobre a transição do republicanismo clássico para o republicanismo liberal no processo da independência e de aprovação da Constituição dos Estados Unidos. O fato é que fui me aproximando da teoria republicana na medida em que fui me afastando do marxismo.

Rafael Balseiro Zin: Mais adiante, durante o doutorado, o senhor faz uma análise crítica acerca das teorias políticas de Maquiavel, problematizando a ideia de “bom governo”. Fale um pouco sobre essa experiência.

Aldo Fornazieri: A minha adesão ao republicanismo foi antes de ordem política do que de ordem acadêmica. O texto do Maquiavel, Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, foi a minha grande inspiração. Já conhecia bem O Príncipe. O problema é que a teoria de Maquiavel tem muitas interpretações e muitos intérpretes. Eu sempre vislumbrei uma intencionalidade de Maquiavel nesses dois textos principais: a de apresentar uma teoria do bom governo, conforme as circunstâncias da forma

de governo – república ou principado. Melhorar a atuação dos governos com vistas a realizar o bem comum e com vistas a reduzir as interferências da fortuna, do imprevisto, do contingente e do acaso, e conter os potenciais destrutivos inerentes à natureza humana, são preocupações centrais na teoria de Maquiavel. Por isso, decidi fazer a tese com este foco: a teoria do bom governo em Maquiavel.

Lívia Lima: Ao longo do mestrado e do doutorado, na Universidade de São Paulo, o senhor foi orientado por renomados pensadores, como Fernando Limongi e Claudio Vouga.

Como foi essa experiência e quais foram as principais lições apreendidas dos ensinamentos dos mestres?

Aldo Fornazieri: O meu primeiro orientador no mestrado foi o professor Boris Fausto, justamente quando pretendia fazer a dissertação sobre o republicanismo brasileiro. Então veio a aposentadoria dele e foi decidido que os orientandos dele deveriam procurar outros orientadores. Foi nesse contexto que ocorreu uma mudança de foco, o que resultou num problema em termos de otimização do tempo.

Mas, por outro lado, penso que ganhei bastante em termos de amplitude de estudos. Hoje posso dizer que conheço razoavelmente bem o republicanismo brasileiro. No primeiro período que ministrei aulas no curso de Sociologia e Política da FESPSP, tratava da temática do pensamento político brasileiro, no quarto ano da graduação. Servi-me bastante dos estudos dos republicanos. E foi o professor Fernando Limongi quem me aconselhou a mudança de foco, pois ele conhece muito bem todo o contexto teórico e histórico implicado no republicanismo norte-americano. Apesar da premência do tempo decorrente da mudança do tema, o resultado da

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

59

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

dissertação foi minimamente satisfatório. O Limongi teve também uma enorme boa vontade, coisa que agradeço muito, pois nem sempre é fácil “pegar o bonde andando”. Já a minha relação com o professor Claudio Vouga foi diferente. Na época ele ministrava aulas acerca do pensamento político clássico em dobradinha com o saudoso Gildo Marçal Brandão. As aulas em dupla eram muito divertidas e com debates muito acalorados. Foi uma experiência singular ter dois professores numa sala de aula. E a partir dessas aulas é que nos aproximamos e conversamos sobre a orientação. O Vouga tem um conhecimento muito abrangente sobre os clássicos da política. Com isso, a sua orientação foi bastante tranquila.

Rafael Balseiro Zin: O nosso tempo tem sido marcado pela velocidade da informação e pelo avanço da tecnologia. Mediante esse contexto, de quais estratégias o cientista social pode se cercar para contribuir com a construção do pensamento crítico da sociedade?

tecnologias de informação, o cientista social tem, hoje, uma disponibilidade de meios muito maior em relação aos cientistas do passado recente. A quantidade de conhecimento e de informação que ele tem a seu dispor é enorme. Mas há que se ter cuidado com a qualidade e com o problema do tempo. O uso intensivo da tecnologia pode acarretar um problema de ordem temporal, ou, para ser mais específico, pode acarretar uma crise na capacidade de administração do tempo. Há o risco de o tempo escorrer entre os dedos quando somos absorvidos de forma excessiva pela tecnologia. Corremos o risco de nos tornarmos improdutivos.

Rafael Balseiro Zin: E como o senhor avalia a presença do cientista social, no que diz respeito aos desafios da contemporaneidade?

Aldo Fornazieri: As estratégias não são unívocas. Do meu ponto de vista, a única coisa certa é que o cientista social deve ser muito bem preparado teoricamente. O uso das tecnologias você aprende na vida; já o conhecimento das teorias, você aprende na Escola. Grosso modo, entendo que existem duas tipologias de cientista social: o que produz pesquisa e conhecimento científico a partir da presunção da

Aldo Fornazieri: Os desafios são enormes.

Em tese, o cientista social apresenta compreensões e soluções para os problemas sociais. O fato é que os problemas se desenvolvem num volume muito superior e muito mais dramático do que a capacidade de compreendê-los e de apresentar soluções.

Há, também, o problema da fragmentação e da superespecialização das ciências. Esta é uma dimensão natural do desenvolvimento científico, dada a complexificação crescente da sociedade, da produção e do mundo do trabalho. A especialização do trabalho científico é inevitável. Mas os problemas globais, que

neutralidade da Ciência e aquele que produz teoria e pesquisa com um engajamento político e social. As duas formas são válidas. Talvez, o primeiro tipo lance mão, com maior frequência, de dados matemáticos e quantitativos, e o segundo tipo faça um uso mais extenso da produção analítica e teórica. Vale frisar que as duas formas não são excludentes. O risco está nas posturas extremas. Com o advento das

exigem soluções integradas e integradoras, soluções universalizantes, também crescem. As ciências, em geral, e a ciência social, em particular, têm apresentado baixa capacidade de desenvolver visões universalizantes. As grandes totalizações parecem ser coisa do passado. Parece-me que seria necessário que elas voltassem, pois o planeta e a humanidade apresentam cada vez mais problemas comuns, que

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

60

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

exigem soluções globais.

Thiago Desenzi: É possível que o senhor tenha vivido as a conjuntura política brasileira em três grandes momentos da História mais recente do Brasil: a ditadura militar, o período de redemocratização e o atual período de consolidação da democracia. Como o senhor analisa os processos de transformação social e a participação política nestes três contextos, a partir da experiência que teve?

Aldo Fornazieri: Enquanto militante, de fato, peguei o final do regime militar. Participei da reconstrução do movimento estudantil, da campanha das diretas, da constituinte e do impeachment.

Em termos políticos, ocorreram avanços muito importantes para a consolidação da democracia.

A Constituição de 1988, com todos os seus problemas, é o marco fundamental desse processo.

Ocorreram, também, conquistas no plano social.

Mas diria que essas são menores e estão bem aquém da configuração do Brasil, como um país justo e equitativo. A inclusão social avançou principalmente a partir do governo Lula, mas, mesmo assim, o Brasil mantém um contingente enorme de trabalhadores de baixa renda. As periferias têm muita pobreza e, consequentemente, muitos problemas. Direitos foram inscritos na Constituição e nas leis, mas são negados na prática. Os serviços públicos são de qualidade muito ruim e este é um dos focos da crise atual. Parece que o governo Dilma sentou em cima das conquistas da inclusão e da recuperação da renda.

O fato é que os governos do PT não removeram as condições estruturais, que articulam a profunda desigualdade na sociedade brasileira. Os mais pobres continuam pagando mais impostos do que os mais ricos. Na educação, temos os conhecidos problemas

de qualidade e, na saúde, temos os terríveis problemas de acesso e também de qualidade. No plano político, por conseguinte, passamos por uma grave crise de representação. As instituições públicas e, inclusive, as instituições da sociedade civil, estão deslegitimadas.

Isso propende a um crescente esgarçamento social, com o aumento das tensões, da violência e da proposição por saídas autoritárias. Os próprios governos, no atual momento em que vivemos, buscam saídas repressivas para conter os movimentos sociais, seja pela via da ação policial, com a compra de equipamentos antiprotestos, por exemplo, seja pela via de leis mais duras contra manifestantes. A crise de representação se expressa, também, pela via de uma crise de lideranças. As nossas lideranças políticas são fracas e incompetentes.

Thiago Desenzi: Existe uma crescente critica voltada à atuação da academia brasileira, no que diz respeito aos processos de produção do conhecimento nas Universidades mais voltadas à pesquisa, centralmente às Universidades Federais. Apesar de algumas experiências positivas, a crítica considera que estes espaços não dialogam com a realidade social, concentrando-se, com maior intensidade, na produção de um saber restrito a discussão junto a seus pares. Sabendo disso, qual é a sua opinião acerca desta crítica?

Aldo Fornazieri: De fato, as universidades parecem estar afastadas da realidade social do país.

No campo das ciências sociais e das Humanidades, se formaram dois blocos relativamente estanques: de um lado, temos os porta-vozes do liberalismo conservador aferrado a soluções de mercado; de outro, temos o adesismo acrítico aos governos do PT. Entendo que isto é ruim para o mundo acadêmico.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

61

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

Produzem-se brigas para conquista de departamentos e direções de curso, a partir dessa polarização.

Enquanto isto, a realidade social se movimenta e requer compreensões e soluções urgentes, pois os problemas se agravam. Os professores deveriam estimular os estudantes a analisar e compreender o processo em curso, a partir das capacidades teóricas que adquirem. Há, nas Universidades, hoje, um excesso de academicismo e escassez de senso de realidade. É preciso ter consciência de que o Brasil está longe de ter seus problemas resolvidos. Os grupos tradicionais das Universidades dominam os esquemas de financiamento das pesquisas.

Penso que é preciso democratizar as verbas da pesquisa científica, abrindo mais espaços para novos pesquisadores, pesquisadores iniciantes. Os critérios de financiamento também deveriam ser revistos.

Thiago Desenzi: Em sua trajetória profissional, o senhor priorizou mais a ação política do que a atuação acadêmica, inicialmente como militante do Partido dos Trabalhadores, e, mais recentemente, se fazendo reverberar através de canais de comunicação que dialogam mais diretamente com a sociedade em geral, como jornais e revistas de ampla circulação, ao invés de espaços acadêmicos, como os periódicos científicos e congressos. Gostaria de perguntar se existe uma motivação ideológica neste processo e quais foram as razões que o levaram a tal escolha?

Aldo Fornazieri: Na minha história de vida, em termos cronológicos, a atividade política foi anterior à atividade acadêmica. E foi pela atividade política que cheguei ao mundo acadêmico. Ademais, sempre trabalhei muito para sobreviver e para criar meu filho, o Federico Fornazieri. Por vários

momentos, cheguei a ter três empregos. O trabalho em outras atividades prejudica muito a atividade de pesquisa e elaboração acadêmica. Fui, por cerca de vinte anos, analista de conjuntura. Isto me manteve sempre mais próximo da atividade política. E uma coisa é inegável: as nossas escolhas pessoais dependem muito das nossas condições e circunstâncias de vida.

Lívia Lima: Em seus artigos e publicações mais recentes, o senhor tem afirmado que a política, bem como as suas instituições, vivem um dos seus piores momentos, sem direcionamento estratégico e tampouco moral. Em sua opinião, essa crise pode ser caracterizada como global ou possui focos mais específicos?

Aldo Fornazieri: No Brasil existe uma evidente crise de lideranças. Nos últimos anos, a política brasileira caminhou para a mediocridade.

A crise de representação que se evidenciou, com mais intensidade, a partir de 2013, é expressão da mediocridade e da incapacidade dos políticos de apresentarem soluções para os problemas que a sociedade enfrenta, principalmente os setores mais pobres, como os trabalhadores de baixa renda e os moradores das periferias. As grandes cidades se transformaram em zonas de tumultos urbanos permanentes. As pautas dos conflitos são específicas, mas estes se generalizaram. Eu sempre ensino aos alunos que um Estado bem constituído – “uma polis bem formada”, como diziam os gregos – é aquele que consegue agregar, ao mesmo tempo, bens materiais e bens morais. O fato é que a crise de representação vem gerando a perda de capacidade das instituições de estabelecerem compreensões e sentidos comuns à sociedade. A sociedade brasileira carece de direção política e moral. Disso emerge o esgarçamento das relações, as tensões, a exasperação do conflito e a

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

62

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

violência. A sociedade tem se transformado num campo aberto de guerra social: morrem, de forma violenta, cinquenta mil pessoas por ano, e ninguém se importa muito com isto. Naturalizamos a guerra e a tragédia. Cresce a violência nas manifestações e crescem apelos à intervenção militar. O capitalismo brasileiro exerce uma relação predadora, com a ajuda dos governos, contra o poder público, contra o bem público e contra a natureza. Os próprios governos são agentes da degradação ambiental.

Mas esta crise não é somente brasileira.

Vivemos num tempo maléfico e iníquo. Apenas 1% da humanidade concentra 41% da riqueza global. Isto é inaceitável, sob qualquer ponto de vista. A riqueza se concentrou terrivelmente e bilhões de pessoas vivem na pobreza. O valor da igualdade se perdeu pelos caminhos da história. O que se vê hoje é que as democracias foram capturadas pelo capital financeiro.

E as dívidas públicas são o instrumento perverso dessa captura. A rigor, os partidos políticos de centrodireita e de centro-esquerda se tornaram sócios e agentes do capital financeiro e do grande capital. As necessidades sociais crescem à medida que se espalha a corrupção política. Os povos vão às ruas e não conseguem arrancar concessões dos governos e dos parlamentos. Nos regimes autocráticos, os governos são derrubados nas ruas pelas revoltas populares e logo se instituem novos governos não democráticos.

Diante desse quadro, que, repito, é maléfico e iníquo, não vejo outra saída a não ser a radicalização da luta política e social. Penso que será nas ruas e nas praças o lugar onde se deve decidir um novo equilíbrio de poder. Com a crise de representação, os parlamentos perderam a capacidade de mediar corretamente os conflitos sociais. A batalha das ruas e das praças deve ser uma batalha por mais justiça

e igualdade e uma batalha pela democratização da própria democracia.

Lívia Lima: O senhor acredita que exista uma identificação dessa crise pelos diversos segmentos da sociedade civil? Se sim, quais seriam as conexões possíveis entre a atual crise política brasileira e as diversas manifestações populares recentes?

Aldo Fornazieri: Julgo que apenas alguns setores percebem a crise. O que há é um enorme malestar geral, uma crise de perspectivas. Os governantes não conseguem apontar um caminho para o Brasil e isto se reflete no dia-a-dia das pessoas em termos de perspectivas. As pessoas estão com perspectivas reduzidas em relação ao futuro. Agora, tem setores que percebem a crise: os novos movimentos sociais, os movimentos de luta por moradia, os usuários de transporte público e de saúde pública, os trabalhadores sem-terra e os índios, os moradores das periferias, que enfrentam uma violência cotidiana, e setores da classe média, que propõem saídas autoritárias. No mundo do trabalho, existem categorias que começam a perceber o limite da renda, atacada por um lado pela inflação e, por outro, pelo baixo crescimento. Por enquanto as pautas de lutas são específicas. Cada movimento faz sua luta. Mas isto tende a se encaminhar para um movimento mais geral. É preciso dar tempo ao tempo. Os processos de luta começam sempre de forma mais ou menos espontânea e evoluem para movimentos mais organizados.

Rafael Balseiro Zin: Desde dezembro de 2010, aproximadamente, uma onda de manifestações e protestos vem ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África, fenômeno que ficou conhecido internacionalmente como

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

63

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

Primavera Árabe. Mais recentemente, países como a Ucrânia e Venezuela também vêm assistindo uma série de revoltas populares. O senhor acredita que essas manifestações ao redor do mundo influenciaram o atual contexto político brasileiro?

Aldo Fornazieri: Em alguma medida sim.

As causas são diferentes. De modo geral, as lutas a que você se referiu tiveram ou têm como foco a bandeira do fim de regimes ditatoriais ou corruptos.

Além da natureza dos regimes, havia, ou há crises econômicas, carência de empregos, baixos salários e pobreza. Na medida em que hoje a informação se dissemina com facilidade e amplitude, setores sociais brasileiros também ficam estimulados a lutar. As lutas tendem a se acirrar quando não há mais crença de que as instituições possam resolver os problemas das pessoas. Veja o caso da queima de ônibus. Esses incêndios têm vários motivos e, em alguns casos, há o crime organizado agindo. Mas, em vários outros casos, são iniciativas de grupos espontâneos revoltados em face de situações específicas. Esses grupos avaliam que não vale mais a pena procurar o vereador, a associação de bairro, a subprefeitura, a polícia, o padre ou pastor. Percebem que as instituições não funcionam. No desespero, queimam os ônibus, bloqueiam as ruas, protestam.

Lívia Lima: O senhor vê diferenças pontuais entre as grandes manifestações de junho e julho no Brasil e as demonstrações mais recentes de insatisfação popular, que eclodiram em diversas cidades neste início de 2014? Ainda nesse sentido, como o senhor vê os rumos das manifestações populares no Brasil de agora em diante, principalmente com a aproximação dos megaeventos, como a Copa do mundo de futebol

e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016?

Aldo Fornazieri: Em junho de 2013, o que tivemos foi uma explosão de descontentamentos represados. A repressão contra os protestos acirrou os ânimos, principalmente aquela feita pela Polícia Militar paulista, no dia 13 de junho. De lá para cá, temos protestos contínuos. O segundo semestre de 2013 foi marcado por lutas, tumultos e confrontos semanais, quando não diários. Eles não têm a envergadura dos protestos de junho, porque as pautas se especificaram. Nesse momento, os protestos são mais localizados e em menor escala. Mas o fato é que se multiplicaram. Ocorreram vários protestos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) com dez mil, quinze mil pessoas. Os confrontos em desocupações envolveram milhares de pessoas.

Diante desse cenário, acredito que a aproximação dos grandes eventos vai acirrar o processo de lutas.

Os governos estaduais estão comprando armas e equipamentos antiprotestos e o governo federal está tomado por uma fúria legiferante antimanifestações.

Serão gastos cerca de R$ 2 bilhões apenas em segurança – um absurdo. E não se trata de garantir a segurança da população, pois ela continuará sendo a principal vítima da violência. Estamos falando da segurança do Estado, segurança dos eventos, segurança dos estrangeiros, segurança da Fifa, segurança do capital e do patrimônio etc. Nesse processo, portanto, o grande desafio dos movimentos sociais é o de tornar os protestos massivos. Mas a violência e a repressão intimidam. Então, mesmo que os protestos sejam pequenos ou médios, penso que são válidos.

Lívia Lima: Qual a sua avaliação diante da resposta do Estado mediante as manifestações de insatisfação popular de junho, tanto com

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

64

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

relação à truculência policial quanto com relação às reações mais imediatas em forma de discurso político?

Aldo Fornazieri: Quanto à repressão, fezse a coisa de sempre: os movimentos sociais devem ser vistos como caso de política. E o problema aqui não está na polícia. Está em quem comanda a polícia, que é o poder político. Agora, a tendência é a de uma radicalização da repressão. Em relação ao discurso político, as promessas de mudança se perderam.

Alguma coisa foi conquistada pelos movimentos, principalmente pelo Movimento Passe Livre (MPL): a redução das passagens, a derrubada da PEC 374 etc.

Nas questões essenciais, ocorreram poucos avanços.

O programa Mais Médicos, por exemplo, melhorou um pouco a situação, mas não houve uma virada em relação às demandas da população por saúde mais ampla e de melhor qualidade. As estruturas hospitalares públicas continuam uma lástima. Há falta de vagas e as filas para atendimento em várias especialidades continuam longas. Ao mesmo tempo, em São Paulo, houve melhora no transporte público municipal, mas incidentes no Metrô e nos trens da CPTM são frequentes. Mesmo no transporte de ônibus, as melhorias precisam continuar. O fato é que o transporte público continua ruim de modo geral. As respostas ficaram muito aquém em relação à magnitude dos problemas da sociedade.

Lívia Lima: Sabendo disso, o que podemos esperar daqui para frente acerca da relação entre o Estado e a sociedade civil no Brasil?

Aldo Fornazieri: Vislumbro uma relação

tensa. Os governos petistas foram importantes na viabilização de políticas de inclusão social e de recuperação da renda. Mas, com o baixo crescimento que vem ocorrendo sob o governo Dilma, esses pontos programáticos mostraram seus limites. É preciso continuar com os programas de inclusão, mas é necessário, também, construir portas de saída. E isto não está se vendo. Cria-se, assim, uma dependência de milhões de pessoas ao auxilio do Estado. Isto não é liberdade. Liberdade, no seu sentido aristotélico, significa autonomia. Se o indivíduo depende do Estado, então, não é livre. Ele precisa ter uma atividade, um emprego, que lhe garanta autonomia e capacidade de realizar escolhas. Como houve um despertar da sociedade acerca de um Estado caro e ineficiente e acerca da inoperância do sistema político, as pessoas estão dispostas a ir para a rua para protestar, reivindicar. Isso, inequivocamente, gerará tensões entre a sociedade civil (ao menos parte dela) e o Estado.

Lívia Lima: Levando em consideração a necessidade de se haver uma reforma substancial nas instituições políticas brasileiras, qual é o papel da sociedade civil nesse processo? De que forma a luta coletiva pode ter um papel mais decisivo para uma possível mudança no cenário político contemporâneo?

Aldo Fornazieri: O Congresso Nacional, pelos interesses que agrega, pela sua composição e pela inconsequência dos partidos políticos, se inabilitou para fazer uma reforma política e institucional. Mesmo na questão eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornou um ente

4

A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, abreviada como PEC 37, foi um projeto legislativo brasileiro, que, se aprovado, limitaria o poder de investigação criminal a polícias federais e civis, retirando-o, entre outras organizações, do Ministério Público.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

65

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

legislativo em face da paralisia do Congresso. Não há consensos entre os partidos e nem mesmo dentro de cada partido acerca da reforma política a ser feita. O particularismo de interesses prevalece no Congresso.

Ali é a casa do jogo dos interesses fragmentários. Não há uma preocupação com os rumos universalizantes e estratégicos do país. Dessa maneira, a reforma política e institucional avançará somente se houver pressão das ruas. O sistema político brasileiro está cheio de impasses, cheio de nós, que não se desatarão sem a força protestante da sociedade. Na medida em que as instituições perderam a capacidade de mediar conflitos e interesses, é preciso deslocar o centro de gravidade da política dos parlamentos para as ruas. As lutas parciais e específicas, os vários movimentos sociais, devem ser capazes de construir uma plataforma política, sem abrir mão de suas lutas particulares, evidentemente. Mas somente a união dos movimentos sociais em torno de uma agenda política poderá produzir avanços mais gerais no Brasil.

partidos tornando-os críticos e descrentes em relação às agremiações partidárias. O comando oligárquico abre pouco espaço à participação da juventude. Os jovens se sentem incomodados com o mandonismo dos chefes. Por outro lado, na era da informação, o discurso manipulatório, o discurso que visa à busca do poder em primeiro lugar, o discurso calculista, o discurso sem conteúdo político e moral, tem voo curto. É um discurso que sofre contestação de imediato e vai perdendo sua legitimidade. Portanto, é justamente a falta de legitimidade que gera essa crise de representação.

Rafael Balseiro Zin: Como o senhor avalia a repulsa que uma parte da população brasileira, mais especificamente uma parcela crescente da juventude, nutre pelos partidos e demais instituições políticas?

Aldo Fornazieri: Como me referi anteriormente, estamos vivendo uma crise de representatividade. Tem muito cientista social

Aldo Fornazieri: Como observei antes, entendo que as democracias foram capturadas pelo capital financeiro e pelo grande capital transnacional.

A rigor, hoje existe uma nova classe dirigente tripartite e internacionalizada: os executivos das instituições financeiras internacionais, os executivos das transnacionais e as altas burocracias dos Estadosnacionais. Esses setores, não raro, transitam de

criticando as perspectivas autonomistas e anarquistas dos jovens. Eu penso que, antes de tudo, o papel da ciência social é compreender o fenômeno, seja ele político ou social. O comportamento dos jovens é compreensível: os partidos são máquinas de poder com comandos oligárquicos. De modo geral, o discurso dos líderes partidários é manipulador.

Temos aí dois problemas que afastam os jovens dos

um lugar para outro. São eles que dão as cartas das políticas econômicas. E, se a política econômica não dançar conforme a música dos interesses desses setores, ocorrem problemas nas bolsas de valores, fugas de capitais, recuos nos investimentos, etc. Os governos precisam se comportar conforme o modelo hegemônico. Os setores do capital hegemônico impõem os padrões da economia, que, também,

Thiago Desenzi: Em outubro de 2011, o filósofo e teórico crítico esloveno Slavoj Žižek, em seu discurso aos manifestantes do movimento Occupy Wall Street, afirmou que se a democracia não acontece de fato, é porque ela se constitui como a principal ilusão sustentadora do sistema político e ideológico vigente. Como o senhor avalia essa questão?

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

66

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

são os padrões de seus lucros. De modo geral, os governos democráticos, inclusive os governos de esquerda, obedecem a esses padrões. Os governos que não se enquadram precisam se preparar para crises econômicas e de credibilidade. É esse processo de padronização hegemônica que tornou as democracias endividadas e capturadas pelo grande capital. É preciso que os movimentos políticos e sociais, que não fazem parte desse bolo hegemônico, construam uma agenda internacional de lutas. É uma pena que o Fórum Social Mundial (FSM) tenha se mostrado incompetente na construção de uma agenda antihegemônica.

Rafael Balseiro Zin: Nas manifestações de junho, e também nos protestos mais recentes, um segmento bastante reduzido de populares se aproveitou do momento para colocar em prática a tática conhecida como black bloc, que consiste em atacar símbolos do poder e do capitalismo.

Como o senhor avalia o uso desse tipo de estratégia em manifestações populares?

Aldo Fornazieri: Aqui, mais uma vez, entra o dilema: compreendemos ou julgamos? A primeira atitude generalizada foi a de julgar. Penso que o melhor caminho é compreender. Os praticantes da tática black bloc têm suas justificativas. Os movimentos sociais que vão para as ruas não podem fazer uma guerra entre si. Cada um deve respeitar os outros e as iniciativas dos outros. Entendo que o movimento social, que tem a iniciativa de convocação, tem primazia de ditar a tática da manifestação. Então, os adeptos do black bloc não devem ditar a tática de uma manifestação convocada pelo movimento de moradia, por exemplo, assim como o MPL não deve ditar a tática de uma manifestação convocada pelos black bloc. O que deve haver é diálogo e respeito

entre os vários grupos. Claro que isto é um processo que precisa ser construído. Mas se todos querem mudanças, a primeira mudança que deve ocorrer é a abertura para o diálogo e o respeito entre os diversos grupos e movimentos sociais.

Rafael Balseiro Zin: Após as primeiras manifestações ocorridas um junho, a reação inicial da grande mídia, bem como das autoridades públicas, foi de condenação pura e simples dos protestos, que, segundo eles, deveriam ser reprimidos com maior rigor ainda.

No entanto, à medida que o fenômeno se alastrou, autoridades e mídia alteraram a avaliação inicial. O que vemos, hoje, é um discurso vazio, que defende a liberdade de manifestação, ao mesmo tempo em que manipula a informação, proferindo, a todo instante, palavras de ordem e de críticas ao que se convencionou chamar de “vandalismo”. Como o senhor avalia o papel da grande mídia, bem como das autoridades públicas, no que diz respeito à cobertura das manifestações populares?

Aldo Fornazieri: Algumas condutas chegam a ser ridículas, a exemplo daquelas de alguns partidos políticos, que tentam capitalizar as manifestações. As manifestações foram uma contundente crítica aos partidos e aos políticos.

Alguns cientistas sociais, equivocadamente, viram nessa crítica um antipoliticismo, um antipartidarismo e supostas expressões de neofascismo. Entendo que a crítica é merecida. A imagem que os partidos e os políticos têm hoje foi construída por eles mesmos, pela sua ineficiência e pelo discurso oportunista e manipulador que eles vêm tendo ao longo dos anos.

Se eles não mudarem, cairão num descrédito ainda maior e desacreditarão ainda mais as instituições

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

67

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

públicas e sociais que representam. As manifestações são políticas e precisam ser mais politizadas. O espontaneismo que elas expressam é natural. Na medida em que não existem partidos políticos ou movimentos sociais, que exerçam uma liderança e uma capacidade de condução dos protestos, é natural que o caráter espontâneo prevaleça. Mas as próprias lutas construirão as suas direções. Se as manifestações continuarem, os novos movimentos perceberão a necessidade de mais organização e mais articulação.

Agora, a grande mídia, tal como os políticos, tem um discurso manipulador e de conveniência em relação aos protestos. Se as manifestações são relativamente pequenas, trata-se de “vândalos”, mesmo que a violência seja iniciada pela polícia. Se as manifestações são grandes e têm visível repercussão social, políticos e mídia tentam surfar na tese do “direito e legitimidade das manifestações”. Esta conduta é passível de forte crítica por parte de analistas, cientistas sociais e movimentos. Penso que a carga crítica deveria crescer mais do que a que vem sendo feita. E é preciso se considerar, também, que há setores de mídia, evidentemente, que se preocupam com a correção e a isenção da cobertura. Não dá para colocar toda a mídia num mesmo saco.

Thiago Desenzi: Com relação às novas tecnologias da informação e da comunicação, as chamadas TICs, o senhor acredita que elas tenham sido cruciais, no que se refere à organização das mobilizações sociais?

Aldo Fornazieri: Nesse terreno se produzem muitas confusões. Alguns sociólogos chegam a afirmar que as redes sociais são os novos sujeitos.

Nada mais equivocado. É preciso distinguir, aqui, os sujeitos e as motivações reais dos protestos em relação aos meios de articulação e mobilização. A

internet e as redes sociais se situam na esfera dos meios. Trata-se de meios muito eficazes e que estão ao dispor da militância de forma tão acessível como nenhum outro meio esteve no passado. Esta condição barateou e democratizou o custo da convocação.

No passado recente, somente quem tinha aparatos e estruturas, a exemplo de sindicatos, partidos e movimentos estruturados, podia convocar. Agora, grupos menores podem convocar. Mas, para que a convocação se traduza em mobilização, devem existir motivações reais e causas mobilizadoras efetivas. Se não existirem essas motivações reais, a internet e as redes sociais não terão força de produzir um protesto nas ruas. As redes sociais podem também induzir a erros. Veja, por exemplo, as últimas manifestações contra a Copa: quinze mil a vinte mil pessoas confirmavam a participação e, no entanto, duas a três mil efetivamente participaram dos protestos. Ser militante na internet é fácil. Difícil é ir para as ruas, participar de movimentos, ser um transformador social efetivo.

Rafael Balseiro Zin: Os novos movimentos de protesto não estão somente ligados ao mesmo tipo de carência do passado, mas existem muitos outros fatores como identidade, autonomia e emancipação, que os unem, dando mais força a suas lutas. Pode até ser que esses jovens indignados não saibam ainda para onde vão e nem qual será a forma de organização e articulação, mas sabem, sim, o que não querem: um sistema político-partidário enrijecido e antidemocrático, a banalização e a insuficiência prática dos dispositivos de representação, a corrupção interna nas e das instituições políticorepresentativas, entre outras repulsas. Para finalizar, professor, levando em consideração

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

68

Entrevista

Manifestações populares no Brasil contemporâneo: diálogos sobre cultura política, mobilizações sociais e novas formas de participação política.

Rafael Balseiro Zin, Thiago Henrique Desenzi e Lívia de Souza Lima

a atual conjuntura política brasileira, qual é o recado que o senhor tem para dar a juventude indignada?

Aldo Fornazieri: Eu diria que esses jovens buscam também reconhecimento numa sociedade que gera indiferença e exclusão. Os jovens da periferia enfrentam cidades hostis a um modo de vida digno. Enfrentam exclusão de espaços, de cultura, de lazer, de esportes, de participação política e social e de fruição da vida. São massacrados pela correria da casa para o trabalho, do trabalho para a escola e da escola para casa. Têm horas e horas de vida sequestradas no trânsito. E têm baixa renda para satisfazer suas necessidades. Percebem todas as mazelas da política atual e não se reconhecem nas instituições e nos políticos que por aí estão. Tendo em vista a análise pregressa que fiz, o que se pode dizer, honestamente, para esses jovens, é que eles devem conquistar seus direitos e melhores níveis de bemestar nas ruas, lutando. O sistema político e o grande capital precisam ser constrangidos e contidos pela força das ruas. Os parlamentos estão corrompidos em seu caráter, pois servem aos senhores do capital e aos senhores do poder Executivo, e não ao único senhor que deveriam seguir: o povo representado.

Hoje o divórcio entre representante e representado é quase que absoluto. Muitos deputados chegam e fazem um tipo de discurso para as suas bases, prometendo empenho e combatividade, e agem de forma completamente diferente no Congresso, no jogo político junto aos financiadores de campanhas.

Diante dessa captura da democracia pelo grande capital, não há outra saída: é preciso ir para as ruas para conquistar direitos e estabelecer um novo jogo de equilíbrio de poder, no qual o povo, a sociedade, tenha algum poder de determinação dos rumos da

política em geral e nos rumos da política econômica.

O jogo está terrivelmente desequilibrado. É preciso produzir um novo equilíbrio, com uma reforma radical das instituições.

Professor Aldo, foi um prazer ouvi-lo.

Agradecemos, em nome da equipe editorial e dos leitores da Revista Alabastro, pela rica entrevista.

Alabastro: revista eletrônica dos alunos da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014, p. 57-69.

69

Alabastro: ISSN 2318-3179 S達o Paulo, ano 2, v. 1, n. 3, 2014