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Mutilação Genital Feminina Conhecer e Agir para a Mudança


Elaborado no âmbito do Projeto “NO LANTA - Levantemo-nos contra a Violência de Género - MGF”, financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano - POPH, Tipologia de Intervenção 9.7.7 - Projetos de Intervenção no Combate à Violência de Género.

Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos contra a Violência de Género – MGF”

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Eu me ergo! Pela menina que fui um dia Por uma infância interrompida Eu me ergo! Pelo grito em minha garganta, preso Pela dor que em mim é um peso Eu me ergo! Contra a tradição com máscara de religião Sobre o jugo da repressão Eu me ergo! Apesar da ferida que em minh’alma não cicatriza Do sofrimento Que incomoda o meu alento… Fiar-me-ei num amanhã em que o fanadu

Deixará de ser nosso fado! Rita Ié

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Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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Índice 1.Introdução

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2.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Conceito/Terminologia e Tipologia

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2.1 - Conceito/Terminologia

8

2.2 - Tipologia

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3.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Fatores Culturais

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4.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Países onde se pratica

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5.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Consequências Físicas e Psicológicas

17

5.1 - Consequências Físicas

17

5.2 - Consequências Psicológicas

20

6.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Enquadramento Legal

21

6.1. Mutilação Genital Feminina - A Lei em Portugal

21

7.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Instrumentos Internacionais

25

e Regionais de Direitos Humanos 7.1 - Instrumentos Internacionais

25

7.2 - Instrumentos Regionais

26

8.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Pistas Orientadoras de Intervenção

27

9.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Resultados do Questionário sobre MGF/Excisão aplicado no âmbito do Projeto “NO LANTA”

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10.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Contactos Uteis

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11.Mutilação Genital Feminina/Excisão - Bibliografia

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Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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1. Introdução A Mutilação Genital Feminina (MGF)/Excisão, é mundialmente conhecida como uma violação dos direitos sexuais e reprodutivos e da saúde física e psíquica das mulheres e meninas que a ela foram submetidas. Reconhecida em vários convénios internacionais como uma grave violação dos direitos humanos das mulheres que provoca danos irreparáveis, a curto e a longo prazo, a MGF/Excisão é uma manifestação da violência e da desigualdade de género, sustentada por uma série de convicções e crenças enraizadas nas estruturas sociais, económicas, políticas e religiosas dos países em que é praticada. Conscientes de que esta é uma realidade que urge ser alterada, a Aguinenso – Associação Guineense de Solidariedade Social e a Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social resolveram unir os seus esforços no sentido de dar origem a uma intervenção, baseada sobretudo numa estratégia de sensibilização com vista à necessária mudança de práticas e de valores, a qual conduza a uma sociedade verdadeiramente assente no princípio da Igualdade. Deste modo, e com o intuito de contribuir para a diminuição da legitimação e da tolerância social face à problemática da Violência de Género, e mais concretamente no que diz respeito ao fenómeno da MGF/Excisão, surgiu o Projeto “NO LANTA Levantemo-nos Contra a Violência de Género - MGF”, financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano - POPH, Tipologia de Intervenção 9.7.7 - Projetos de Intervenção no Combate à Violência de Género. Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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Tendo por base os objetivos definidos no IV Plano Nacional de Combate à Violência, e no II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, este projeto assenta na forte convicção de que o respeito e a sensibilidade para com elementos de caracter cultural, muitas das vezes utilizados como fonte de justificação para os atos praticados, não podem significar a aceitação de práticas que configurem a violação dos direitos humanos fundamentais.

Fazendo uso do próprio título do projeto, “No Lanta”, expressão que em crioulo

significa “levantemo-nos”, pretendemos com esta intervenção conduzir sobretudo a que toda a sociedade, a começar pelas vítimas deste flagelo e envolvendo de igual modo a sociedade civil e a própria comunidade em geral, se mobilize nesta luta pela prevenção e combate à MGF/Excisão.

O presente Guia, pretende assim assumir-se como um contributo no combate à MGF/Excisão, tendo o duplo objetivo de por um lado, caracterizar de forma sintética esta prática e os aspetos culturais a ela subjacentes, e por outro lado, face aos resultados obtidos pelos questionários aplicados aos/às técnicos/as de saúde e da área social acerca do conhecimento desta problemática, fornecer um conjunto de pistas orientadoras, que lhes permitam agir em conformidade no desenvolvimento das suas atividades profissionais.

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2.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Conceito/Terminologia e Tipologia 2.1 - Conceito/Terminologia A Mutilação Genital Feminina consiste em todas as intervenções que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas. OMS, UNICEF, UNFPA, 1997

Existe uma grande diversidade de termos utilizados para designar MGF/Excisão, que

podem variar em função do contexto cultural em que se insere, tais como:

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A nível internacional, incluindo documentos como a Convenção para a Eliminação de

Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (revisão de 2003), o Protocolo de Maputo (2005) e a Parceria Estratégica África-UE (2007), o termo empregue é o de Mutilação Genital Feminina, uma vez que enfatiza a gravidade do ato e a Violação dos Direitos Humanos que traduz.

2.2 - Tipologia Em 2007 a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou uma nova classificação dos diferentes tipos de MGF/Excisão, acordada no documento ―Eliminating Female Genital Mutilation - an Interagency Statement: OHCHR,UNAIDS, UNDP, UNECA, UNESCO,UNFPA, UNHCR, UNICEF, UNIFEN, WHO, aprovado por 10 dos principais organismos das Nações Unidas.

De acordo com este documento, a MGF/Excisão classifica-se em 4 tipos diferentes, cujo grau de gravidade associado varia de acordo com o país e a cultura onde é praticado

Estimativas da Organização Mundial de Saúde indicam que cerca de 90% dos casos de MGF/Excisão são dos Tipo I, II e IV, relatando situações nas quais os genitais das meninas, raparigas e mulheres sofreram lesões, mas sem a remoção do tecido genital, e cerca de 10% dos casos reportam-se a situações de MGF/Excisão Tipo III.

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Tipo I Clitoridectomia

Remoção total ou parcial do clítoris e/ou da pele que cobre o clítoris (prepúcio).  Tipo Ia - remoção apenas do prepúcio do  Tipo Ib - remoção do clítoris com o prepúcio

Tipo II Excisão

Remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios.  Tipo IIa – remoção apenas dos pequenos lábios;  Tipo IIb – remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios;  Tipo IIc – remoção parcial ou total do clítoris, dos pequenos lábios e dos grandes lábios.

Tipo III Infibulação

Estreitamento do orifício vaginal mediante a criação de uma membrana selante, pelo Corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris  Tipo IIIa – remoção e aposição dos pequenos lábios;  Tipo IIIb – remoção e aposição dos grandes lábios.

Tipo IV Atos não classificados

Todos os procedimentos realizados sobre os genitais femininos por razões não-médicas, tais como: punção, perfuração, incisão, escarificação e cauterização.

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3.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Fatores Culturais A Mutilação Genital Feminina (“corte”) é parte do ritual do fanado (como é conhecido na Guiné-Bissau), uma cerimónia tradicional de iniciação, que é praticada em quase todos os grupos étnicos para os rapazes ou homens. Alguns grupos têm o fanado para as meninas ou jovens mulheres que pode acontecer nos vários níveis etários da vida da mulher, sendo mais comum entre os 4 e 14 anos de idade.

Este ritual de passagem tem como preceito preparar as raparigas para a vida adulta, ensinando-as como a mulher deve comportar-se no seio familiar e na comunidade, e é rodeado de grandes festejos que culminam com o “corte”, principalmente nos

grupos islamizados. Nesta prática também está subjacente a ideia de preservação da virgindade e honra da família até ao casamento.

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O ritual do fanado é realizado em terreno considerado sagrado, locais geridos pelas

mulheres mais velhas da comunidade, designadas por fanatecas, consideradas pela comunidade como pessoas dotadas de poderes divinos e de proteção. São elas que fazem os partos, estando portanto sempre ligadas às famílias. Estas pagam às fanatecas/excisoras responsáveis com dinheiro ou com bens como o arroz, panos, etc. O fanado, é fonte de sustento para as excisoras.

O fanado pode ser constituído por duas fases, a parte da transmissão de conhecimentos sobre a vida, normas e comportamentos dentro da família e da comunidade (fanado grande) e a do ato da mutilação genital feminina, o "corte"

(fanado pequeno). Em alguns grupos o fanado começa com o chamamento das raparigas feito em ambiente de festa, através dos tocadores de tambores que circulam pela aldeia e pelos bairros. Nesse momento, as meninas dirigem-se à casa que é construída para o fanado, “Barraca”, onde permanecem durante uma semana ou mais e as esteiras utilizadas no Fanado são queimadas no final do ritual. Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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Quando termina, as raparigas são entregues à comunidade numa grande festa

coletiva na tabanka (aldeia), onde recebem presentes dos familiares e da comunidade. Muitas vezes, meninas pertencentes a grupos não praticantes deste ritual são atraídas pela música, seguindo as amigas, com o desejo de serem presenteadas da mesma forma. No local onde se faz o ritual quem entra já não pode sair, segundo as leis do fanado, da mesma forma que esta prática não deve ser falada nem divulgada, é assunto tabu. Uma rapariga que não seja excisada é considera suja, impura perante a comunidade. Não pode participar nas atividades sociais, brincar com os seus pares que a chamam

de “blufo” (expressão com conotação negativa) ou servir refeições. As oportunidades matrimoniais ficam também bastantes reduzidas ou até inexistentes. A pressão social e cultural é muito forte, por isso, as mães e avós tendem a perpetuar esta tradição, com o intuito de proteger as filhas e netas, e garantir que futuramente possam conseguir um casamento. Embora o fanado não seja uma prática de cariz religioso, não estando escrito no Alcorão, é praticado, maioritariamente, pelas comunidades islamizadas. Esta prática ancestral encontra-se muito enraizada nos grupos praticantes, sendo vista como uma herança cultural e símbolo de identidade e pertença ao grupo. Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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Deste modo, é praticada mesmo fora do seu território de origem, porque há uma maior necessidade de manifestar os laços que os unem à cultura, por exemplo quando imigrantes, no país de acolhimento ou então quando as crianças são levadas durantes as férias ao país de onde são naturais.

Assim, a sua erradicação é uma questão muito sensível e de grandes controvérsias. Muitas são as lutas que têm surgido neste sentido, tendo sido decretadas leis nacionais e internacionais que condenam a prática da Mutilação Genital Feminina.

No entanto, a luta não tem sido fácil uma vez que existem resistências de âmbito cultural e económico.

O que se pretende é sensibilizar para a prática do fanado alternativo, na qual se mantenham todos os outros ritos que estão relacionados com a transmissão de conhecimentos culturais e sociais, banindo, apenas, o ato do "corte", ou seja, a mutilação dos órgãos genitais femininos.

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4.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Países onde se pratica De acordo com a Organização Mundial de Saúde, entre 100 a 140 milhões de mulheres, raparigas e meninas, em todo o mundo foram submetidas a algum tipo de Mutilação Genital. O Parlamento Europeu estima que na Europa vivam cerca de 500 mil mulheres e jovens mutiladas. Embora o maior nível de prevalência desta prática se registe no continente Africano, estando identificados 28 países, esta taxa varia entre países. Por exemplo, a Somália, o Egito a Etiópia e o Mali são dos países que apresentam taxas de prevalência da MGF

mais elevadas (> 85%). As taxas de prevalência mais baixas (< 30%) podem ser encontradas em países como o Senegal e a Republica Centro Africana.

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Fonte: Organização Mundial de Saúde

Para além dos países Africanos supracitados, foram também identificados casos de MGF/Excisão no Médio Oriente, Ásia, América, Austrália e Europa (nomeadamente em França, Itália, Holanda e Reino Unido). A presença de casos de MGF/Excisão nestes continentes é justificada pelo fluxo das comunidades migrantes onde esta prática se encontra disseminada.

Portugal foi também considerado um país de risco relativamente a esta prática, devido ao acréscimo de imigrantes provenientes de países onde ela é recorrente. De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2012 residiam em Portugal 20.584 nacionais destes 28 países, destes 9.037 eram mulheres, provenientes sobretudo da Guiné Bissau - 7.813.

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5.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Consequências Físicas e Psicológicas A MGF/Excisão está associada a uma serie de riscos e consequências físicas e psicológicas para a saúde. A quase totalidade de meninas, raparigas e mulheres submetidas a esta prática sofre de dores e hemorragias como consequências do ato. A própria intervenção é traumática uma vez que as meninas submetidas à MGF/Excisão são coagidas fisicamente.

5.1 - Consequências Físicas A MGF/Excisão tem consequências em termos de saúde a curto e a longo prazo. A gravidade do impacto na saúde varia consoante o tipo e a natureza da mutilação, como e onde foi realizada. “Fui mutilada com um canivete rombo. Depois da operação, ninguém me podia ajudar a andar. O que me puseram na ferida cheirava mal e doía. Estes foram momentos terríveis para mim. Cada vez que queria urinar, era forçada a estar em pé. A urina espalhava-se pela ferida e causava de novo a dor inicial. Às vezes tinha de me forçar a não urinar, com medo da dor terrível. Não me anestesiaram durante a operação, nem me deram antibióticos contra infeções. Depois, tive uma hemorragia e fiquei anémica. A culpa foi atribuída à feitiçaria. Sofri durante muito tempo de infeções vaginais agudas.” in, Amnistia Internacional Portugal - Testemunho de Hannah Koroma, Serra Leoa

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Consequências imediatas resultantes dos Tipos I, II e III •Dor intensa – o corte de terminações nervosas e de tecido genital extremamente sensível, sem recurso a qualquer tipo de anestesia, provoca dores muito fortes •Choque Hipovolémico – pode ser provocado por dor intensa e hemorragia

•Hemorragias intensas •Choque Séptico •Dificuldades na eliminação de urina ou fezes – causadas por inchaço, edema ou dor

forte •Infeções – podem propagar-se após o uso de utensílios contaminados, (por exemplo, pelo uso do mesmo utensilio em várias intervenções de MGF) e durante o recobro •Vírus de Imunodeficiência Humana (VIH) – o usos dos mesmo utensílios cirúrgicos sem esterilização pode aumentar o risco de transmissão do VIH, entre meninas submetidas, em grupo, à MGF •Morte – pode ser causada por hemorragia ou infeções diversas, incluindo tétano e septicémia

Fonte: Eliminação da Mutilação Genital Feminina, Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS

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Consequências a longo prazo resultantes dos Tipos I, II e III •Dor crónica - causada pela lesão ou desproteção de terminações nervosas

•Infeções - Quistos dermoides, abcessos e ulceras genitais,

infeções pélvicas

crónicas e infeções do trato urinário •Queloides - possibilidade de formação de tecido de cicatriz

excessivo nas zonas

das incisões •Infeções do aparelho reprodutivo e infeções sexualmente

transmissíveis

•Complicações no parto - a incidência de cesariana e hemorragia pós-parto aumentam substancialmente, tal como o risco de

dilaceração e o recurso a

episiotomia •Perigos para os recém-nascidos - taxas de mortalidade mais elevadas e índices de Apgar mais reduzidos

Fonte: Eliminação da Mutilação Genital Feminina, Declaração Conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS

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5.2 - Consequências Psicológicas Apesar das consequências psicológicas da MGF/Excisão serem mais difíceis de investigar do que as físicas, os relatos das meninas, raparigas e mulheres sujeitas à prática revelam a existência de sentimentos de ansiedade, terror, humilhação e traição.

Alguns estudos (Whitehorn, 2002; Behrendt e Moritz, 2005; Lockhat, 2006) revelam, ainda, um aumento das probabilidades de medo das relações sexuais, síndrome de stress pós - traumático, ansiedade, depressão e perda de memória.

“Tinha quatro anos quando foi ao fanado. Mas ainda se lembra do “susto que apanhou”. O terramoto interior não acalmou no momento em que acabou o “corte”. “Fiquei muito revoltada. Aquele pânico não me saía da cabeça”,

in, JPN Testemunho de, uma guineense a viver em Lisboa

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6.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Enquadramento Legal 6.1.

Mutilação

Genital

Feminina

-

A

Lei

em

Portugal A prática de MGF/Excisão constitui uma violação do bem jurídico integridade física,

legislada através do Código Penal Português, encontrando-se prevista no artigo 144.º: Artigo 144.º Ofensa à integridade física grave Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:

a) Privá-lo de importante órgão ou membro ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afetar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais, de procriação ou de fruição sexual, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem; c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; d) Provocar-lhe perigo para a vida, é punido com pena de prisão de dois a dez anos.

Dada a gravidade das lesões provocadas na vitima é, por regra, um crime público, não sendo necessária a apresentação de queixa, bastando o mero conhecimento para legitimar qualquer ação de prevenção ou investigação.

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Uma vez que a MGF/Excisão pode ser praticada em território nacional ou nos países de origem, onde familiares ou crianças se deslocam para a realizar, geralmente nas férias escolares, o direito penal português aplica-se mesmo que o facto seja praticado fora do território nacional, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 6.º, do Código Penal :

Art.º 4 Aplicação no espaço: princípio geral Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é aplicável a factos praticados: a) Em território português, seja qual for a nacionalidade do agente;

Artigo 5º Factos praticados fora do território português 1 - Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é ainda aplicável a factos cometidos fora do território nacional: b) Quando constituírem os crimes previstos nos artigos 159º, 160º, 169º, 172º, 173º, 176º e 236º a 238º, no nº 1 do artigo 239º e no artigo 242º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado; d) Contra portugueses, por portugueses que viverem habitualmente em Portugal ao tempo da sua prática e aqui forem encontrados.

e) Por estrangeiros que forem encontrados em Portugal e cuja extradição haja sido requerida, quando constituírem crimes que admitam a extradição e esta não possa ser concedida.

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Artigo 6º Restrições à aplicação da lei portuguesa 1 - A aplicação da lei portuguesa a factos praticados fora do território nacional só tem lugar quando o agente não tiver sido julgado no país da prática do facto ou se houver subtraído ao cumprimento total ou parcial da condenação. 2 - Embora seja aplicável a lei portuguesa, nos termos do número anterior, o facto é julgado segundo a lei do país em que tiver sido praticado sempre que esta seja concretamente mais favorável ao agente. A pena aplicável é convertida naquela que lhe corresponder no sistema português, ou, não havendo correspondência directa, naquela que a lei portuguesa prever para o facto.

Outro instrumento de proteção legal em vigor em Portugal, é a Lei nº147/99, de 1 de Setembro , que de acordo com o artigo 8.º prevê a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), nas situações de MGF/Excisão, com legitimidade para atuar face ao perigo em que a criança ou jovem se encontre. Lei nº147/99, de 1 de Setembro Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Artigo 1º Objecto O presente diploma tem por objecto a promoção dos direitos e a protecção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral. Artigo 8.o Intervenção das comissões de protecção de crianças e jovens A intervenção das comissões de protecção de crianças e jovens tem lugar quando não seja possível às entidades referidas no artigo anterior actuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram. Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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A MGF/Excisão constitui ainda, uma prática passível de ser enquadrada na Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e respetivos estatutos, mais concretamente no nº2 do artigo 5º : Lei nº 27/2008, de 30 de Junho Art.º 5 2 — Os actos de perseguição referidos no número anterior podem, nomeadamente, assumir as seguintes formas:

a) Actos de violência física ou mental, inclusive de natureza sexual; f) Actos cometidos especificamente em razão do género ou contra menores.

A Lei na Guiné-Bissau

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou em 2011, a lei

nº14/2011 de 06 de Junho que proíbe a mutilação genital feminina no país. A lei prevê penas entre um e cinco anos de prisão para quem praticar a mutilação genital feminina.

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7.

Mutilação

Instrumentos

Genital

Feminina/Excisão

Internacionais

e

Regionais

de

Direitos Humanos “Ninguém será submetido a torturas nem a penas, ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes” Declaração Universal dos Direitos Humanos, art.º 5º

A MGF/Excisão enquanto ato de violação dos Direitos Humanos da mulher, faz parte de um conjunto de praticas nefastas, que persistem atualmente, e cujo enquadramento é dado por um conjunto de várias convenções e tratados internacionais e regionais.

7.1 - Instrumentos Internacionais 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Declaração de Pequim e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre as

Mulheres 

Convenção da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência

contra as Mulheres 

Plano de Ação da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento

Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou

Degradantes 

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP)

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC)

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as

Mulheres (CEDAW) 

Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)

Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo Adicional

7.2 - Instrumentos Regionais 

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) e Protocolo

sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) 

Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança

Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades

Fundamentais 

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate à Violência Contra

as Mulheres e à Violência Doméstica

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8.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Pistas Orientadoras de Intervenção É importante que os/as profissionais que lidam diariamente com mulheres e meninas submetidas à pratica da MGF/Excisão, ou em risco de vir a ser, tenham a consciência que a maioria dificilmente irá referir que foi vitima ou que se encontra em risco, durante uma consulta ou atendimento. Deste modo foi definido um conjunto de sinais de alerta para os quais devem estar atentos/as:

A existência de um historial familiar desta prática;

A mãe ou irmã(s) mais velha(s) foram submetidas à MGF/Excisão;

A família está ou não informada e sensibilizada para as consequências da MGF/Excisão;

A avó materna ou paterna tem uma forte influência na família;

 Se

uma mulher submetida à MGF/Excisão é mãe ou está gravida de uma criança do sexo

feminino, esta criança também está em risco.

De igual modo deverão considerar a existência de uma série de barreiras à comunicação: 

A existência de barreiras linguísticas e culturais;

A linguagem do/a profissional ser demasiado técnica;

A falta de confiança no/a profissional que a está a acompanhar;

O medo de ser julgada;

O sexo do/a profissional que a está a acompanhar;

O medo de expressar livremente a sua oposição à MGF/Excisão;

O medo de que a sua família venha a descobrir que se opõe à MGF/Excisão. Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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O quadro seguinte apresenta um conjunto de pistas orientadoras de intervenção que permitirão aos/às profissionais o estabelecimento do diálogo com mulheres e meninas submetidas ou em risco de virem a sofrer uma mutilação genital: 

Explique o que irá acontecer durante e após o atendimento;

 Sempre

que a língua constituir uma barreira ao diálogo, procurar ter presente durante o

atendimento um interprete do sexo feminino, que não seja conhecido ou familiar da mulher ou menina; 

Use uma linguagem simples e imagens para facilitar a compreensão;

Durante o atendimento utilize o nome da mulher ou criança pronunciando-o

corretamente; 

Escute com empatia e compreensão, mostrando vontade de ajudar;

 Refira-se

à MGF/Excisão, utilizando termos familiares à mulher ou menina, por exemplo:

corte, fanado ou excisão;  Não

se mostre surpreendido/a ou chocado/a, verbalmente ou por expressões faciais, pelas

respostas dadas ou pela constatação da mutilação sofrida pela mulher ou menina;  Recorde-se

que a pessoa que submete a menina à MGF/Excisão, acredita que o faz pelo

melhor interesse da criança e que é um procedimento cultural enraizado;  Forneça

informações claras, e especificas relativamente às consequências físicas e

psicológicas da prática MGF/Excisão para a saúde;

De modo a garantir um acompanhamento eficaz a cada caso o apoio prestado deverá ser assegurado por equipas multidisciplinares. Para além deste acompanhamento pessoal prestado às meninas, raparigas e mulheres , sugerimos ainda: Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género - MGF”

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 Efetuar

um trabalho de proximidade com as comunidades onde se poderá praticar a

MGF/Excisão, através da realização de sessões de sensibilização, acerca desta problemática, destinadas às mulheres, aos homens e aos/às jovens;  Envolver

os líderes religiosos nas ações de sensibilização

a realizar junto das

comunidades, com vista a desconstruir a associação errada frequentemente estabelecida entre a prática da MGF/Excisão e os textos sagrados;  Promover

o empoderamento das mulheres e das jovens dentro das comunidades,

formando-as para que possam elas próprias agir enquanto agentes de sensibilização junto dos seus pares;  Promover

a realização de encontros, tais como seminários e workshop´s com vista à

promoção do debate em torno da MGF/Excisão junto da sociedade civil;  Envolver

as escolas, sobretudo as localizadas em zonas onde residam comunidades

praticantes de MGF/Excisão, na realização de ações de sensibilização junto de docentes e alunos/as;  Promover

ações de formação destinadas aos/às técnicos/as que diariamente trabalham

com mulheres e meninas submetidas ou em risco de virem a ser submetidas à MGF/Excisão de modo a aumentar o seu conhecimento nesta matéria permitindo-lhes uma intervenção mais eficaz e adequada às características do público-alvo;  Fomentar

o estabelecimento de parcerias entre as várias entidades públicas e privadas

que no terreno desenvolvem um trabalho de proximidade com as comunidades onde a

prática da MGF/Excisão é uma realidade culturalmente aceite.

No capitulo nº 10 apresentamos uma série de contactos uteis, que deverá utilizar sempre que verifique que o caso que tem em mãos necessita de acompanhamento especializado por parte de outra entidade. Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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9.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Resultados do Questionário sobre MGF/Excisão aplicado no âmbito do Projeto "NO LANTA" No âmbito dos workshop´s realizados para profissionais de saúde e técnicos/as da área social no decorrer do Projeto “NO LANTA - Levantemo-nos contra a Violência de

Género - MGF”, foi aplicado um questionário com o objetivo de aferir o grau de conhecimento dos/as participantes acerca da problemática da MGF/Excisão e quais as estratégias que adotam quando confrontados com casos concretos de MGF/Excisão ou situações de risco no decorrer da sua atividade profissional.

Responderam a este questionário 140 pessoas, sendo que 95 desempenham a sua atividade profissional na área social e 45 na área da saúde.

Apresentamos de seguida as principais conclusões retiradas da análise destes questionários.

9.1 - Caracterização dos/as inquiridos/as A maioria dos/as inquiridos/as de ambas as áreas pertence ao sexo feminino e centra-se no grupo etário dos 26 aos 45 anos.

Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

30


Gráfico nº1 - Inquiridos/as segundo o Sexo (HM%) 98%

91%

Masculino Feminino 9% 2% Profissionais de saúde

Técnicos/as das áreas sociais

Gráfico nº2 - Inquiridos/as segundo o Grupo Etário (HM%)

78%

48% 29%

Até 25 anos 23% 7%

Profissionais de saúde

15%

26 a 45 anos 46 a 65 anos

Técnicos/as das áreas sociais

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

31


Inquiridos/as Segundo a Profissão (HM%) Técnicos/as da Área Social

Profissionais de Saúde

Serviço Social

45%

Médico/a

22%

Psicologia

19%

Enfermeiro/a

49%

Sociologia

3%

Psicólogo/a

4%

Educação

16%

Assistente Administrativo/a

7%

Animação Sociocultural

3%

Assistente Operacional

2%

Outro/a

8%

Outro/a

13%

N/Respondeu

6%

N/Respondeu

3%

A maioria dos/as inquiridos/as da área social desempenha a sua atividade profissional nas áreas do Serviço Social (45%), da Psicologia (19%) e da Educação (16%). No que diz respeito aos/às profissionais de saúde a maior representatividade é assumida pelos/as Enfermeiros/as (49%).

Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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9.2 - Grau de conhecimento dos/as inquiridos/as acerca da problemática da MGF/Excisão Gráfico nº3 - A MGF/Excisão é? (HM%) 96%

67%

Remoção parcial ou total da genitália externa da mulher 41%

22%

43%

Corte completo dos lábios vaginais

24%

Profissionais de saúde

Corte apenas do clitóris

Técnicos/as das áreas sociais

A maioria dos/as inquiridos/as de ambas as áreas revela um conhecimento do conceito de MGF/Excisão, em concordância com a definição da Organização Mundial

de Saúde. Quando confrontados/as sobre que consequências a prática da MGF/Excisão tem sobre as meninas e mulheres sobre quem é exercida, são sobretudo as consequências físicas, psicológicas e sexuais as que recolhem o maior número de respostas. Ainda de registar uma unanimidade de opiniões no que concerne em reconhecer qua

a MGF/Excisão constitui uma ofensa à integridade das meninas e mulheres a ela submetidas, apontando como justificação, entre outras, a violação dos direitos fundamentais da mulher. Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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Gráfico nº4 - Consequências da MGF/Excisão (HM%) 100%

100%

97%

93%

82%

100%

97% 78% Fisícas Psicológicas Sexuais Sociais Outras 6%

0%

Profissionais de saúde

Técnicos/as das áreas sociais

Gráfico nº5 - Fatores justificativos para a prática da MGF/Excisão (HM%) 98%

94%

43% 31%

29%

Grupo social Cultura/Tradição

26%

Religião Profissionais de saúde

Técnicos/as das áreas sociais

A maioria dos/as inquiridos/as considera que os fatores culturais e a tradição são determinantes na manutenção da prática da MGF/Excisão. Ainda que com menos expressão, o peso atribuído à religião por 43% dos/as Técnicos/as das áreas sociais e por 29% dos/as Profissionais de saúde vem reforçar a necessidade de se continuar a apostar na sensibilização/formação de modo a desconstruir ideias pré-concebidas em torno da MGF/Excisão, uma vez que esta prática nefasta não se encontra mencionada nos textos sagrados. Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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Gráfico nº6 - Países em que se pratica a MGF/Excisão (HM%)

A totalidade dos/as inquiridos/as, reconhece a prevalência da MGF/Excisão no grupo de países em que esta prática se encontra documentada. De realçar aqui o facto de a Guiné Bissau se apresentar como um dos países mais referidos pelos/as inquiridos/as, facto este que pode ser justificado não só pelos laços históricos que ligam Portugal a este país, como também pela existência de uma grande comunidade Guineense a residir em Portugal. Gráfico nº7- Conhecimento de Legislação sobre MGF/Excisão (HM%)

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

35


No que diz respeito ao conhecimento de legislação existente em Portugal relativa à prevenção e combate à MGF/Excisão, deparámo-nos com duas realidades distintas. Assim, enquanto que os/as Profissionais de saúde mostraram um maior conhecimento (71%), entre os/as Técnicos/as das áreas sociais , verificou-se uma percentagem significativa (49%) que demonstrou a inexistência de conhecimentos nesta área. Gráfico nº8 - Formas de Apoio a Meninas e Mulheres Submetidas a MGF/Excisão (HM%)

90% 89%

77%

82%

73%

46% 38% 38% 42%

15%

Profissionais de saúde

55%

Encaminhar apoio social

63% 47%

12%

Encaminhar apoio psicológico Encaminhar apoio jurídico

Técnicos/as das áreas sociais

Quanto às formas de apoio que estes/as profissionais equacionam vir a adotar se este lhe for solicitado, no caso dos/as Profissionais de saúde estas incidirão sobre tudo no encaminhamento para apoio psicológico e na sinalização a instituições competentes. No caso dos/as técnicos/as das áreas sociais, para além destas duas opções é também dado destaque ao encaminhamento para técnicos/as saúde. Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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9.3 - Estratégias adotadas pelos/as inquiridos/as face a situações de MGF/Excisão (HM%) Gráfico nº9 - Existência de utentes submetidas à prática de MGF/Excisão

Gráfico nº10- Estratégias de Encaminhamento adotadas no apoio a Meninas e Mulheres Submetidas a MGF/Excisão (HM%)

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

37


Questionados/as sobre se já tinham tido alguma utente submetida a esta prática, a maioria dos/as técnicos/as das áreas sociais referiu que não, ao passo que entre os/as Profissionais de saúde as respostas se repartem de igual forma entre os/as que tiveram e os/as que não tiveram. Entre os/as que responderam afirmativamente, apurámos que as principais estratégias de encaminhamento adotadas pelos/as Profissionais de saúde passaram pelo encaminhamento para apoio social (36%) e o aconselhamento pessoal (36%). No caso dos/as Técnicos/as das áreas sociais as opções incidiram sobretudo no encaminhamento para apoio social (75%) e para apoio psicológico (75%).

Conclusões Dos resultados apurados após a análise dos questionários aplicados aos/às profissionais de saúde e técnicos/as das áreas sociais, aqui sucintamente espelhados, podemos concluir que, pese embora a maioria dos/as inquiridos/as tenha efetuado uma caracterização correta da prática da MGF/Excisão, ao nível da sua conceptualização e prevalência, denota-se no entanto a necessidade de investir na formação destes/as profissionais, sobretudo ao nível da legislação e da desmistificação da associação desta prática à religião. Nesse sentido, e tendo por base a experiência de Intervenção do Projeto “NO LANTA” junto destes grupos profissionais, consideramos de toda a pertinência a criação de equipas multidisciplinares com vista a que o apoio prestado a mulheres e meninas submetidas a MGF/Excisão, ou em risco de o ser, consiga dar uma resposta integrada e adequada às varias consequências que esta prática nefasta implica. Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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10.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

Contactos Uteis Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - CIG Tel.: 217 983 000 Fax: 217 983 098 E-mail : cig@cig.gov.pt www.cig.gov.pt Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco - CNPCJR Tel.: 21 842 06 23 Fax: 21 842 07 85 E-mail: cnpcjr@seg-social.pt www.cnpcjr.pt Direção Geral da Saúde Tel.: 21 843 05 00 Fax: 21 843 05 30 E-mail: geral@dgs.pt www.dgs.pt

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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-


Associação Guineense de Solidariedade Social - Aguineenso Telefone: 218370436 Fax:218370287 E-mail:aguinenso@gmail.com Associação Portuguesa de Apoio à Vitima - APAV Tel.: 21 358 79 00 Fax 21 887 63 51 E-mail: apav.sede@apav.pt www.apav.pt Associação para o Planeamento da Família - APF Tel.: 21 385 39 93 Fax: 21 388 73 79 E-mail: apfsede@apf.pt Unidade de Apoio a Vitima Imigrantes e de Descriminação Racial ou Ética Tel.: 21 358 79 14 Fax :21 887 63 51 E-mail: uavidre@apav.pt www.apav.pt União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR Tel.: 218 873 005 Fax: 218 884 086 e-mail: umar.sede@sapo.pt www.umarfeminismos.org

Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

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11.

Mutilação

Genital

Feminina/Excisão

-

Bibliografia 

Associação para o Planeamento da Família(2009) - Eliminação da Mutilação Genital

Feminina: Declaração conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS. Lisboa: APF 

Behrendt, Moritz (2005) - Posttraumatic Stress Disorder and Memory Problems

after Female Genital Mutilation. American J Psychiatry 

Martingo, Carla (2009) - O Corte dos Genitais Femininos em Portugal: O caso das

Guineenses, Um estudo exploratório”, Coleção Teses, n.º 22, ACIDI, I.P. 

Sílvia Roque e Sara Negrão, Núcleo de Estudos para a Paz/CES (2009) - Mulheres e

Violências - Combater a Violência, Propostas para a Guiné Bissau 

United Nations Population Fund (2009) - A Stratagy and Framework for Action to

Addressing Gender - Based 

World Health Organization (2010 )- Global strategy to stop health-care providers

from performing female genital mutilation UNAIDS, UNDP, UNFPA, UNICEF, UNHCR, UNIFEM, WHO, FIGO, ICN, IOM, WCPT, WMA, MWIA,

Planos Nacionais: V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, 20142017 

V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, 2014-2017 

III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da MGF 2014-2017

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

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Existir por existir Nasci num país que lutou por direitos Hoje não tenho qualquer direito! Grito, mas não sou ouvida E ouço aquilo que não quero, sem pedido.

Sou mutilada em nome da tradição Sou incompleta em nome do Islão. Não tenho forças para lutar… Lutar contra aquilo que não existe. Insistem em viver noutro olhar Eu insisto em sonhar Sem olhar o fanado que persiste. A minha lágrima cai sobre a faca A mesma faca que me fez incompleta Mas nem assim se desinfecta Do sangue indefeso da mulher Guineense. O crime é consumado Em nome do fanatismo, como Deus é aí chamado! Não sou mais a criança mutilada em nome do Islão Fui a criança incompleta por nascer mulher Sou a mulher que a religião tirou o prazer

Por vontade do barão.

Projeto “NO LANTA – Levantemo-nos Contra a Violência de Género – MGF”

42


A dor é grande. Mais do que um humano pode suportar Felizmente sou mulher Guineense, Só assim consigo aguentar! E apesar da dor… A vontade é ainda maior De um dia viver d’amor. Existo por existir… Na esperança de um amanhã sem fanados De uma religião sem finados Existo na esperança futura De que um dia minha filha será pura.

Edson Incopté, “Insana Rebeldia”

Mutilação Genital Feminina – Conhecer e Agir para a Mudança

43


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Guia de Informação e Orientação sobre MGF para Técnicos de Saúde/Sociais  

Elaborado pela Associação Guineense de Solidariedade Social - AGUINENSO em parceria com a Questão de Igualdade - Associação para a Inovação...

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