Relatório de Gestão 2010 - Consórcio PCJ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ / AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ

RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

(CONTRATO N.º 001/IGAM/2009) PERÍODO: 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2010

PIRACICABA – SÃO PAULO – BRASIL JANEIRO DE 2011 Agência de Água PCJ/ Agência de Bacia PJ Entidade delegatária de funções de Agência de Água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e entidade equiparada de funções de Agência de Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari Rua Alfredo Guedes, 1949 – Higienópolis – Piracicaba / SP – Brasil – CEP: 13416-901 Edifício Rac’z Center – Sala 604 – email: agenciapcj@agua.org.br Fones: (19) 3437-2100

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Sumário 1.

DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA .............. 4

1.1.

NOME COMPLETO ........................................................................................................ 4

1.2.

NÚMERO DO CNPJ ....................................................................................................... 4

1.3.

NATUREZA JURÍDICA .................................................................................................. 4

1.4.

ENDEREÇO/TELEFONES ............................................................................................ 4

1.5.

ENDEREÇO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NA INTERNET ............................... 4

1.6.

NORMAS DE CRIAÇÃO E FINALIDADE DA UNIDADE JURISDICIONADA . 4

1.7. NORMAS QUE ESTABELECEM A ESTRUTURA ORGÂNICA NO PERÍODO DE GESTÃO ................................................................................................................................. 6 1.8.

2.

PUBLICAÇÃO NO D.O.U DO REGIMENTO INTERNO OU ESTATUTO ......... 6 OBJETIVOS E METAS ...................................................................................................... 7

2.1.

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL (IGAM) ..................... 7

2.2.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA ................................................................................... 7

3.

INDICADORES DE DESEMPENHO ............................................................................... 8

3.1.

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES .............................................................. 8

3.2.

PLANEJAMENTO E GESTÃO .................................................................................... 8

3.3.

COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS ...................................... 8

3.4.

GERENCIAMENTO INTERNO..................................................................................... 8

3.5.

RECONHECIMENTO SOCIAL..................................................................................... 9

3.6.

PLANILHAS DO PROGRAMA DE TRABALHO .................................................. 10

3.7.

ANÁLISE DOS RESULTADOS ALCANÇADOS ................................................. 16

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3.8.

JUSTIFICATIVAS ......................................................................................................... 30

4.

MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS ............ 30

5.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES .................................... 30

5.1. ANDAMENTO DOS TRABALHOS DO PLANO DE BACIAS 2010 – 2020 COM PROPOSTA DE PROGRAMA PARA EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO ATÉ 2035 .................................................................................................................................... 30 5.2.

PROJETO CAPACITAÇÃO EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS 2010 ............ 32

5.3. 2º SIMPÓSIO “EXPERIÊNCIAS EM GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS POR BACIAS HIDROGRÁFICAS ........................................................................................ 35 5.4. PROCESSO DE SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTO FEHIDRO E COBRANÇAS PCJ ................................................................................................................... 35 6.

COMPROVAÇÃO DOS RESULTADOS ..................................................................... 37

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1.

DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EQUIPARADA

1.1. Nome Completo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Unidade Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ.

1.2. Número do CNPJ 56.983.505/0001-78

1.3. Natureza Jurídica Associação Civil de direito privado sem fins lucrativos.

1.4. Endereço/telefones Consórcio PCJ – Centro de Referência em Gestão e Proteção dos Recursos Hídricos: Rua São Jerônimo, n.º 3100 – Morada do Sol – Americana – SP – Brasil Fones: (19) 3475-9400.

Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ: Rua Alfredo Guedes, 1949 – Higienópolis – Piracicaba / SP – Brasil. CEP: 13416-901 - Edifício Rac’z Center – Sala 604 - Fones: (19) 3437-2100.

1.5. Endereço da página institucional na Internet www.comitepcj.sp.gov.br

1.6. Normas de Criação e Finalidade da Unidade Jurisdicionada Norma de criação - estatuto social.

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O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos e tem como objetivo promover ações para preservar e recuperar os recursos hídricos das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Esta ação ocorre por meio do planejamento regional, desenvolvimento e fomento de ações em gestão dos recursos hídricos e conscientização ambiental, contando com diversos programas: Programa de Apoio aos Consorciados; Programa de Proteção aos Mananciais; Programa de Educação Ambiental; Programa de Cooperação Institucional; Programa de Gestão de Bacias Hidrográficas; Programa de Racionalização; Combate às Perdas e Saneamento; Programa de Resíduos Sólidos; Programa de Sistemas de Monitoramento das Águas; Programa de Investimentos do Consórcio PCJ e Programa Especial Grupo das Empresas.

Foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, em sua Resolução n° 53 de 30 de Novembro de 2005, como entidade delegatária de funções de Agência de Água das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Nos termos da Lei Federal n° 10.881 de 6 de junho de 2004, firmou Contrato de Gestão nº 030/ANA/2005 com a Agência Nacional de Águas - ANA, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visando o exercício das funções de competência da Agência de Água nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Além disso, foi também reconhecido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG, segundo Deliberação Normativa n.º 118, em 22/10/2008; como entidade equiparada de funções de Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari. Nos termos da Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, do Decreto Estadual n° 41.578, de 08 de março de 2001, Decreto Estadual n.º 44.046, 13 de junho de 2005, Deliberação Normativa CERH-MG n°23, de 15 de setembro de 2008, Deliberação Conjunta do CBH PCJ/CBH PCJ Federal/CBH-PJ n°001, de 27 de junho de 2008, e demais espécies normativas afetas ao tema, firmou Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, visando o

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exercício das funções de competência da Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari Com o fim do prazo da delegação estabelecido na resolução do CNRH nº 53 de 30/11/05 e a tramitação para uma nova Resolução de delegação de funções de Agência de Água, o CNRH aprovou a resolução nº 74 de 16/10/07 prorrogando o prazo da delegação até 31/12/07.

Após a decisão dos Comitês PCJ de prorrogar o prazo da delegação das funções de Agência de Água ao Consórcio PCJ até 31/12/2011, consubstanciada na Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 080/07 de 05/10/07 iniciou-se a tramitação junto às Câmaras Técnicas de Cobrança (CTCOB) e de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Em 10 de dezembro de 2007, através da Resolução nº 77 o CNRH prorrogou o prazo da delegação de competência ao Consórcio PCJ para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água nas Bacias PCJ. Os Recursos destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Consórcio PCJ/Agência de Água PCJ serão providos anualmente pela ANA, oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos dos rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, conforme determinado no Contrato de Gestão nº 030/ANA/2005.

1.7. Normas que estabelecem a estrutura orgânica no período de gestão - Estatuto Social: Fundação do Consórcio PCJ – 13 de Outubro de 1989 - Regimento Interno aprovado em 05 de Março de 2004

1.8. Publicação no D.O.U. do Regimento Interno ou Estatuto Por tratar-se de uma associação civil de direito privado, não há necessidade de publicar no D.O.U. o estatuto da entidade, uma vez que este foi registrado em cartório.

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2.

OBJETIVOS E METAS

2.1. Identificação do Programa Governamental (IGAM) Contrato (Contrato de Gestão): nº 001/IGAM/2009.

2.2. Descrição do Programa O Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 celebrado entre o IGAM e Consórcio PCJ, com a interveniência dos Comitês PCJ em 22 de Outubro de 2009, tem por objeto o alcance pelo Consórcio PCJ, das metas constantes no Programa de Trabalho do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 nas Bacias PJ - (Anexo I, II e III), no exercício da Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

O Programa de Trabalho contempla o detalhamento dos objetivos estratégicos, metas e resultados a serem alcançados pela Agência de Bacia PJ / Consórcio PCJ, mensurados por meio de indicadores de desempenho.

A área de atuação da Agência de Água PCJ é a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari envolvendo os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, numa extensão territorial de 15.320 km2. As Bacias PCJ abrangem áreas territoriais de 76 municípios, 62 dos quais com sede municipal dentro destas bacias hidrográficas. Destes, 58 estão no Estado de São Paulo e quatro em Minas Gerais.

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3.

INDICADORES DE DESEMPENHO

3.1. Disponibilização de Informações Esse indicador tem como objetivo disponibilizar informações atualizadas dos Comitês PCJ, da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), nas Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ, assim como as médias de acessos mensais às páginas eletrônicas dos Comitês PCJ e da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ.

3.2. Planejamento e Gestão Esse indicador tem por finalidade a publicação anual de dados técnicos sobre a situação da gestão dos recursos hídricos das bacias PCJ em relação aos aspectos quantitativos, qualitativos, cadastro, cobrança, outorgas, entre outros, com a verificação dos indicadores construídos para o acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos e com subsídios para os órgãos gestores. Além disso, comporta o relatório com subsídios para as ações de regulação nas bacias aos órgãos gestores quanto ao cadastramento de usuários, à fiscalização dos usos, operação dos reservatórios, arrecadação e repasse dos valores da cobrança.

3.3. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos O indicador acima tem como objetivo desenvolver metas progressivas visando maior eficiência na aplicação do valor repassado pelo IGAM à Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ e aumentar a alavancagem de recursos externos com a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água.

3.4. Gerenciamento Interno Dentro desse indicador busca-se verificar o atendimento da Agência de Água PCJ / Agência de Bacia PJ, nas datas previstas anualmente: da apresentação do relatório de gestão, da prestação de contas, do registro do extrato do demonstrativo

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financeiro do D.O.U., do encaminhamento da previsão de receitas para o ano seguinte sobre a aprovação do termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 pelos Comitês PCJ para o ano subsequente. Ainda assim, esse indicador visa alocar os recursos financeiros e atingir as metas progressivas, objetivando a eficiência administrativa da Agência de Água PCJ / Agência de Bacia PJ na execução das ações previstas no Plano de Aplicação.

3.5. Reconhecimento Social No âmbito desse indicador procura-se avaliar, pelos Membros dos Comitês PCJ, as atividades exercidas pela Agência de Água PCJ / Agência de Bacia PJ considerando os aspectos técnicos e administrativos e, ainda, aumentar a inserção do tema “Gestão de Recursos Hídricos” nos órgãos de imprensa ou na mídia das bacias PCJ, por meio de reportagens e artigos, espaços para divulgação de notícias e elaboração de programa (com ou sem parcerias) sobre temas específicos.

A cada INDICADOR estão associados seus correspondentes sub-indicadores e metas, conforme apresentado nas planilhas a seguir. Aos sub-indicadores estão associados pesos, estabelecidos como indicação de sua relevância para o indicador correspondente. As metas estão associadas aos sub-indicadores, de maneira que, em função do desempenho conseguido e pesos atribuídos a cada sub-indicador, obtém-se uma nota final para o desempenho dos respectivos indicadores. O que permite definir uma nota final para o desempenho da Agência de Água PCJ/ Agência de Bacia PJ em cada indicador.

Essa estrutura está aplicada à planilha que constitui o Anexo II do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009, e permite que seja estabelecido um conceito para o desempenho conseguido em cada indicador, dependendo da nota calculada, sendo considerado: Ótimo (nota maior ou igual a 9); Bom (nota entre 7 e 8,99); Regular (nota entre 5 e 6,99) e Insuficiente (nota menor que 5).

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3.6. Planilhas do Programa de Trabalho INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

1A. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E ATUALIZADO

1B. CONSULTAS ÀS PÁGINAS ELETRÔNICAS

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO NOTA FINAL (NF)

AVALIAÇÃO

1A. Conteúdo disponibilizado e atualizado 1 COMITÊS PCJ

PESO

META

2009

4

6

2 ENTIDADE EQUIPARADA/CONSÓRCIO PCJ

0

0

3 CADASTRO USUÁRIOS 4 COBRANÇA E ARRECADAÇÃO

RESULTADO

5 ESTUDOS E PROJETOS

NOTA (NP)

2010

2011

6 INVESTIMENTOS NA BACIA

META

10

5100

RESULTADO

10

13990

NOTA (NP)

10,0

10,0

8 SITUAÇÃO E OPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS

META

10

5200

9 LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

RESULTADO NOTA (NP) FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS

NP = 10 * Resultado / Meta; 0 ? NP ? 10 NF = (NP * Peso) / (Pesos)

10,0

7 MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO

10 CONTRATO DE GESTÃO O Resultado será verificado pelo número de itens disponíveis e atualizados trimestralmente, tendo como referência a lista acima, nas páginas iniciais dos sites eletrônicos dos Comitês PCJ e Entidade Equiparada/Consórcio PCJ, conforme detalhado abaixo 1B. Consultas às páginas eletrônicas

Número médio mensal de consultas aferidas no período da avaliação para acessos únicos diários

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INDICADOR 2 - PLANEJAMENTO E GESTÃO

2A. RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA BACIA PJ

AVALIAÇÃO

2B. RELATÓRIO COM SUBSÍDIOS PARA AÇÕES DE REGULAÇÃO NAS BACIAS PJ

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO

NOTA FINAL (NF)

2A. Publicação sobre a situação da gestão da Bacia PJ

PESO

1 COMITÊ PJ (informações gerais e realizações)

META

2009

6

4

2 ENTIDADE EQUIPARADA/CONSÓRCIO PCJ (informações gerais e realizações)

0

0

3 RECURSOS HÍDRICOS - balanço quantitativo e qualitativo 4 EVENTOS CRITICOS registrados

RESULTADO

5 CADASTRO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS

NOTA (NP) META

8

5

RESULTADO

10

5

2010

2011

6 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

10,00 NOTA (NP)

10,0

10,0

META

10

5

RESULTADO

7 OUTORGAS NA BACIA 8 CADASTRO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 9 ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA NA BACIA 10 INVESTIMENTOS NA BACIA 11 SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO URBANOS

NOTA (NP)

O Resultado será verificado pelos itens constantes em publicação impressa ou eletrônica com informações consolidadas do ano anterior e atualizadas para os itens 1,2 e 4 2B. Relatório com subsídios para ações de regulação na Bacia PJ 1 SOBRE O CADASTRO DE USUÁRIOS 2 SOBRE A FISCALIZAÇÃO 3 SOBRE A OUTORGA FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS

4 SOBRE A COBRANÇA 5 SOBRE OS RESERVATÓRIOS NP = 10 * Resultado / Meta; 0 ≤ NP ≤ 10; se Meta = 0 então NP = 0 e Peso = 0, no período

O Resultado será verificado pelos itens constantes em relatório impresso ou eletrônico.

A abordagem de cada item deverá contemplar: situação atual, problemas identificados, e sugestões para solução dos problemas.

NF = S(NP * Peso) / S(Pesos)

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INDICADOR 3 - COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVALIAÇÃO

3A. VALOR DESEMBOLSA DO SOBRE O VALOR TRANSFERIDO PELO IGAM (%)

3B. RECURSOS DAS CONTRAPARTIDA S ALAVANCADAS COM RECURSOS NOTA FINAL DA COBRANÇA (NF) INVESTIDOS (%)

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO

3A. Valor desembolsado sobre o valor transferido pelo IGAM (%)

VD / Vt (%)

PESO

META

2009

5

5

0

0

VD = Valor total gasto neste contrato de gestão, acumulado desde seu início até o mês de apuração (R$)

8

3

VT = Valor total transferido pelo IGAM neste contrato de gestão, acumulado desde seu início até o mês anterior à apuração (R$), incluídos os rendimentos financeiros

RESULTADO NOTA (NP) META

2010

2011

RESULTADO

8,11

6,38

NOTA (NP)

10,0

10,0

META

13

4

RESULTADO

10,00

3B. Recursos das contrapartidas alavancados com recursos da cobrança investidos

NOTA (NP)

RESULTADO = CP / (CB + CP)(%) CP = Recursos financeiros de contrapartida para ações estruturais contratadas, no período de avaliação, na Bacia PJ (R$) FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS

NP = 10 * Resultado / Meta; 0 ? NP ? 10

CB = Recursos financeiros da cobrança para ações estruturais contratadas, no período de avaliação, na Bacia PJ (R$)

NF = (NP * Peso) / (Pesos) Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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INDICADOR 4 - GERENCIAMENTO INTERNO

4A. PONTUALIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

AVALIAÇÃO

4.B AGILIDADE NA CONTRATAÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE APLICAÇÃO (%)

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO

NOTA FINAL (NF) PESO

META

2009

4A. Pontualidade quanto ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato de Gestão

3

7

0

0

Relatório anual de execução do contrato de gestão do exercício

1 anterior - até 15 de fevereiro

RESULTADO

Prestação de contas anual dos gastos e receitas do exercício

2 anterior - até 15 de fevereiro

NOTA (NP)

2010

META

5

65

RESULTADO

5

100

NOTA (NP)

10,0

10,0

META

5

65

Publicação do extrato da execução físico-financeira no D.O.E. - até

10,00

3 31 de março

4 Previsão de receita global para o ano subseqüente - até 31 de maio

2011

RESULTADO

Aprovação pelos Comitês PCJ do termo aditivo ao Contrato de NOTA (NP)

5 Gestão para alocação de recursos para o ano subseqüente - até 31 de dezembro

O Resultado será verificado pelo número de itens atendidos com relação à lista acima, em cada período de avaliação

FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS NOTAS

NP = 10 * Resultado / Meta; 0 ≤ NP ≤ 10

NF = S(NP * Peso) / S(Pesos)

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INDICADOR 5 - RECONHECIMENTO SOCIAL

PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE RESULTADO 5A. AVALIAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DOS COMITÊS PCJ

5B. JORNAL INFORMATIVO

5B. PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE NOTÍCIAS PARA VEICULAÇÃO NO SITE DA AGÊNCIA PCJ

AVALIAÇÃO

META

2009

NOTA FINAL (NF)

5.A Avaliação do desempenho institucional da entidade equiparada/Consórcio PCJ pelos membros do Comitê PESO

PESO

PESO

10

10

10

0

0

0

O Resultado será apurado por período de avaliação, por intermédio de metodologia definida e aplicada pelas Comissões de Acompanhamento dos Contratos de Gestão (do IGAM e do Comitê)

RESULTADO

Pontos

NOTA (NP)

2010

META

10

2

12

RESULTADO

9

2

12

NOTA (NP)

9,4

10,0

10,0

META

10

3

24

0,0

0,0

0,0

9,79

Nota maior ou igual a 9

Nota maior ou igual a 8

2011

RESULTADO NOTA (NP)

Nota maior ou igual a 6

Nota inferior a 6

Valor apurado será igual à nota calculada

5.B Comunicação Social O resultado será apuradopelo número de produtos relacionadoscom a divulgação das ações/atividades dos comitês PJ

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PLANILHA DE AVALIAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

Peso

Nota Final (NF)

1 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

2

10,0

2 PLANEJAMENTO E GESTÃO

3

10,0

3 COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

3

10,0

4 GERENCIAMENTO INTERNO

1

10,0

5 RECONHECIMENTO SOCIAL

1

9,8

INDICADORES

Nota Geral (NG)

Conceito Geral

Fórmula de Cálculo e Conceitos

Nota Geral = ( S Nota Final * Peso Indicador / S Peso Indicador )

10,0

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Conceitos

Ótimo Ótimo

NG ≥ 9

Regular 5 ≤ NG < 7

Bom

7 ≤ NG < 9

Insuficiente

NG < 5

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3.7. Análise dos resultados alcançados INDICADOR 1 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO Indicador 1.A - Conteúdo Disponibilizado e Atualizado Dados Institucionais dos Comitês PCJ Os dados institucionais dos Comitês PCJ, o mecanismo de funcionamento das Câmaras Técnicas, características das bacias PCJ, Decreto de Criação, Regimento Interno e suas alterações, Composição, Deliberações, Moções e Atas de reuniões e outros

materiais,

encontram-se

disponíveis

para

consulta

no

site

www.comitepcj.sp.gov.br, opção Comitês PCJ.

Cadastro de Usuários A relação de usuários cadastrados no CNARH em todos os domínios com: nome, coordenadas geográficas, usos, corpo d’água estão disponíveis no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, no menu “Gestão de Bacias”, sub-menu “Instrumentos de Gestão”. Pode ser acessado pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/gestaobacias_instrgestao_outorgacadastro.htm

Cobrança e Arrecadação Dados relacionados à cobrança e a arrecadação, no período de 2010, tais como: valores cobrados, arrecadados e transferidos para a entidade equiparada anualmente, estão disponíveis no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, no menu “Porção Mineira das Bacias PCJ”. Essas informações podem ser visualizadas acessando o Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/pj/Planilha2010.pdf

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Aplicação de Recursos – Estudos e Projetos; Investimentos na Bacia Estudos e projetos sobre a bacia, inclusive, o Plano de Recursos Hídricos em vigência.

No ano de 2010 a previsão de recursos arrecadados com a cobrança federal, cobranças estaduais paulista e mineira nas bacias PCJ, somada aos recursos do FEHIDRO resultou num montante de R$ 39.197.130,50.

Os empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ em 2010 podem ser consultados no site dos Comitês PCJ através das Deliberações Conjuntas dos Comitês PCJ nº 070/2010, nº 075/2010, nº 085/2010 e nº 095/2010.

As aplicações dos recursos podem ser acessadas pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/aplicacaorec_contemplados2010.htm

Sistema de Informações - Monitoramento Hidrometeorológico; Situação e Operação dos Reservatórios O instrumento de gestão, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos previsto na Legislação Federal, na Lei Nacional das Águas (nº 9.433/97), incorpora um sistema onde as informações sobre recursos hídricos são coletadas, tratadas, armazenadas e recuperadas para serem publicadas.

Atualmente a bacia PCJ conta com um sistema de monitoramento online sobre dados de chuvas e vazão, que são gerados pela divisão de hidrologia/SAISP do DAEE CTH/FCTH, e também o monitoramento online da situação dos reservatórios do Sistema Cantareira.

As informações e os dados das estações de monitoramento hidrometeorológico com tipo, coordenadas geográficas, corpo d’água e operador, bem como o Boletim de monitoramento anual dos reservatórios das Bacias PCJ podem ser obtidos no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ no menu “Gestão de Bacias”, submenu “Instrumentos de Gestão – Sistemas de Informações”. Pode ser acessado pelo Link:

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17

http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/gestaobacias_instrgestao_sistemainfo.htm

Legislação de Recursos Hídricos É possível encontrar no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ toda a base legal que subsidia a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, além das Políticas Estaduais (São Paulo e Minas Gerais), Política Nacional de Recursos Hídricos, Deliberações, Decretos e Resoluções pertinentes sobre recursos hídricos, cobrança pelo uso de recursos hídricos, Comitês e gestão de recursos hídricos no âmbito das bacias PCJ. Todas as informações citadas acima podem ser encontras no Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/base_legal_leis.htm

Contrato de Gestão Por tempo determinado o Consórcio PCJ por meio de Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 firmado, em outubro 2009, com Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) vem exercendo as funções de Agência de Bacia, previstas na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, do Decreto Estadual n° 41.578, de 08 de março de 2001, Decreto Estadual n.º 44.046, 13 de junho de 2005, Deliberação Normativa CERH-MG n°23, de 15 de setembro de 2008, Deliberação Conjunta do CBH PCJ/CBH PCJ Federal/CBH-PJ n°001, de 27 de junho de 2008, prestando apoio técnico, administrativo e financeiro para o bom funcionamento do Comitê PJ e às atividades operacionais para a constituição de uma futura entidade definitiva. A cada ano o Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 recebe um termo aditivo com as metas a serem executadas e cumpridas pela Agência de Bacia – Entidade Equiparada naquele determinado período. O contrato prevê inicialmente que o Consórcio PCJ exerça as funções de Agência de Bacia pelo período de dois anos.

O Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 pode ser acessado pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/BaciasPJ.html

Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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Atualização da Página A empresa contratada para realizar a atualização do conteúdo do site emitiu, nesse ano, relatórios trimestrais com informações sobre as atualizações realizadas.

Foram

destacados

nestes

relatórios,

informações

no

âmbito

de

dados

hidrometeorológicos, Sistema de Suporte a Decisão (SSD), Abatimento do Valor DBO, estatísticas de acesso ao site, Relatório de Gestão – ano 2009, licitações e contratos, aplicação dos recursos, relatório de atividades, Seminários do Plano das Bacias

PCJ

2010-2020 com Proposta de Programa para Efetivação de

Enquadramento dos corpos d’água até 2035, Publicação da Situação das Bacias PCJ, Curso de Capacitação; Viveiro de Camanducaia na Bacia PJ, eventos e notícias, dentre outros.

Os Relatórios de atualizações do Site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ podem ser acessados pelos Links: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_Relatorio4_Dez-09-Abr-10.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_Relatorio1_Mai-Jul-10.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_Relatorio2_Jul-Set-10.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_Relatorio3_Set-Nov-10.pdf

Agência de Água PCJ – Atualizações da página Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL

Quantidade de atualizações 20 6 13 8 7 7 5 12 10 8 9 9 114

Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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Fonte: Banco de Dados da empresa contratada.

Indicador 1.2 - Consulta às Páginas Eletrônicas Para o ano de 2010, foi adotado o mesmo critério de 2009, para a avaliação do acesso aos sites dos Comitês PCJ e da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Diferente dos anos anteriores, em 2010 foi computado somente os acessos mensais totais aos respectivos sites.

Nesse ano, com auxílio do banco de dados de acesso ao site, já em funcionamento desde 2007, foi possível ter acesso e visualizar a média de acessos mensais às páginas eletrônicas dos sites.

Lembramos que os acessos são computados como acessos únicos, ou seja, se uma pessoa acessa o site dos Comitês PCJ ou da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ mais de uma vez no dia será computado somente um acesso.

Acessibilidade à Página No ano de 2010, a administração e a atualização do site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ continuaram sendo de forma conjunta com a Secretaria Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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Executiva dos Comitês PCJ (DAEE-SP) e a empresa contratada para manutenção do site. As informações de acessibilidade podem ser obtidas através dos Links: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_EstatisticaSiteAgenciaPCJ_20 10.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_EstatisticaSiteComitesPCJ_Ja n-Set-2010.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_EstatisticaSiteComitesPCJ_Ou t-Dez-2010.pdf

Média de Acessos Mensais às Páginas Com auxílio do banco de dados de acesso ao site, foi possível visualizar e contabilizar a média mensal de acessos ao site das páginas dos Comitês PCJ e da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Todas as informações podem ser acessadas no site ou pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_ResumoEstatisticaSites2010.pdf

Fonte: Banco de Dados da Agência de Água PCJ/ Comitês PCJ

Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO Indicador 2.A – Publicação sobre a Situação da Gestão da Bacia PJ Tendo em vista o atendimento das especificações do Indicador 2.A do Contrato de Gestão, a Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ elaborou levantamento acerca da Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ e da Gestão dos Recursos Hídricos, visando a implementação futura de um sistema reunindo tais informações.

A Publicação sobre a Situação da Gestão da Bacia PJ com os dados obtidos com o referido levantamento encontra-se exposto na internet no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Os resultados, todas as informações e itens do indicador 2.A estão disponíveis e podem ser acessados pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/PublicacaoBaciasPCJ.pdf

Indicador 2.B - Relatório com Sugestões para Ações de Regulação nas Bacias PCJ e Bacia PJ Baseado na necessidade de angariar informações relevantes que sirvam de subsídios para aperfeiçoar o acompanhamento dos órgãos quanto ao cadastro de usuários das Bacias PCJ e Bacia PJ, a fiscalização das atividades no âmbito da bacia, a questão de emissão e cumprimento das outorgas, o andamento e funcionamento da cobrança e, ainda, a situação dos reservatórios que regulam a vazão a montante, foi desenvolvido em conjunto com os trabalhos da Publicação da Situação das Bacias PCJ, um Relatório de Subsídios onde constassem informações relevantes sobre os temas destacados anteriormente.

O Relatório com sugestões para ações de regulação nas bacias PCJ está disponível e pode ser acessado pelo Link: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_AcoesRegulacao.pdf

Agência de Água das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Relatório de Gestão 2010

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INDICADOR 3 – COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS Indicador 3.A - Valor Desembolsado sobre o Valor Transferido pelo IGAM A tabela abaixo trata todos os valores necessários para a verificação do percentual efetivamente desembolsado até 31/12/2010, de forma acumulativa. Ressaltando que o atingimento de 8,11 % de recursos desembolsados, somente foi possível devido ao trabalho da Equipe Técnica da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Destacamos, ainda, a incorporação dos valores obtidos por rendimentos financeiros no período nos cálculos apresentados. A tabela a seguir, exibe os valores de arrecadação, repasse e desembolso do período contratual.

ARRECADAÇÃO

APLICAÇÃO

ANO

DESEMBOLSO COBRANÇA RENDIMENTOS SALDO ANT

2010

42.087,85

903,63

0,00

TOTAL 42.991,48

INVESTIMENTOS

LICITADO

48.394,30

GESTÃO

0,00

CUSTEIO

0,00

3.484,65

TOTAL 51.878,95

2011

3.484,65

0,00

TOTAL

42.087,85

%

97,90

PJ1 atualizada até 10.01.2011

903,63 2,10

0,00

42.991,48

0

100

48.394,30 93,28

0,00 0

0,00 0

3.484,65

51.878,95

6,72

100

3.484,65 8,11

1º Trimestre vencimento 08.04.2010

2º Trimestre vencimento 07.07.2010

3º Trimestre vencimento 15.11.2010

4º Trimestre vencimento 31.12.2010

0

2.066,08

-871,42

326,80

16.713,99

16.713,99

9.537,57

9.267,76

0,00

0,00

0,00

0,00

Total emitido

16.713,99

16.713,99

9.537,57

9.267,76

Arrecadado

16.752,63

16.467,00

9.195,02

6.919,70

repassado

14.686,55

19.404,50

7.996,80

0,00

a receber

43,91

246,99

349,33

2.348,06

2.066,08

-871,42

326,80

7.246,50

Saldo anterior Emitido Cancelado

Saldo

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Indicador 3.B - Recursos das Contrapartidas Alavancadas com os Recursos da Cobrança Investidos As regras para hierarquização dos projetos estimulam a aplicação de recursos próprios dos tomadores (recursos adicionais) que foram aqui registrados como contrapartida oferecida.

Através da assinatura dos contratos referentes ao período de 2010, foi obtido em recursos adicionais um total de R$ 3.300,00, conforme podemos observar na tabela a seguir, o que corresponde a exatamente 6,38% do valor total dos projetos contratados em 2010.

RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS - COBRANÇA ESTADUAL MINEIRA 2010 Nº

TOMADOR

EMPREENDIMENTO

COBRANÇA MINEIRA

CONTRAPARTIDA

TOTAL

% CONTR.

1

Prefeitura Municipal de Camanducaia

Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Camanducaia – Etapa 2

R$ 48.394,30

R$ 3.300,00

R$ 51.694,30

6,38%

TOTAL

R$ 48.394,30

R$ 3.300,00

R$ 51.694,30

6,38%

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INDICADOR 4 – GERENCIAMENTO INTERNO Indicador 4.A – Pontualidade quanto ao Cumprimento de Obrigações Previstas no Contrato de Gestão Com esse indicador busca-se verificar o atendimento da Agência de Água PCJ/ Agência de Bacia PJ, nas datas previstas anualmente: da apresentação do relatório de gestão, da prestação de contas, do registro do extrato do demonstrativo financeiro do D.O.U., do encaminhamento da previsão de receitas para o ano seguinte sobre a aprovação do termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 celebrado entre o IGAM e Consórcio PCJ pelos Comitês PCJ para o ano subsequente.

Alguns desses itens não foram cumpridos nas datas limites estipulada, devido a alguns fatores, como o atraso no repasse dos recursos da cobrança e abertura de conta bancária, definição do agente financeiro, entre outros; e dessa forma esses documentos não puderam ser elaborados porque não havia como comprová-los, assim essa meta foi cumprida parcialmente. Entretanto, a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão irá rever essa pontuação, pois a culpabilidade do descumprimento das metas desse indicador não foi da Agência de Bacia PJ/Consórcio PCJ.

Indicador 4.B – Agilidade na contratação das ações previstas no Plano de Aplicação Em 2011 será assinado 1 (um) contrato de repasse entre o Banco do Brasil e o Tomador de recurso. Os empreendimentos foram hierarquizados mediante Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 070/10, de 10/03/2010, que “Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais localizados nas bacias PCJ – Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2010, e dá outras providências” e Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n.º 095/10, de 09/12/2010 que “Altera valores da indicação do empreendimento “Plano Diretor de Macrodrenagem do

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município de Camanducaia – Etapa 2”, da Prefeitura Municipal de Camanducaia, do exercício de 2010”.

Dessa forma, do total de 1 (um) contrato celebrado, será devidamente assinado 1 (um) deste, implicando em uma eficiência administrativa da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ de 100%.

Abaixo é apresentado o empreendimento a ser contratado no período em questão.

RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS - COBRANÇA ESTADUAL MINEIRA 2010 Nº

TOMADOR

EMPREENDIMENTO

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO

1

Prefeitura Municipal de Camanducaia

Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Camanducaia – Etapa 2

25/02/11

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INDICADOR 5 – Reconhecimento Social Indicador 5.A- Avaliação dos Membros Titulares dos Comitês PCJ De acordo com o Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009 celebrado entre o IGAM e Consórcio PCJ é necessário avaliar as atividades exercidas pela Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ durante o período. Para tal foi utilizada a metodologia de inferir por amostragem a satisfação ao Sistema de Gestão pela Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, conforme exposto no endereço: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_MetodologiaPesquisaMembros ComitesPCJ_2010.pdf Foram distribuídos, no dia 09 de dezembro de 2010, durante a 6ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ), na cidade de Nova Odessa (SP), formulários de pesquisa, abrangendo tanto membros titulares e suplentes do Plenário dos Comitês PCJ, como membros titulares e suplentes em Câmaras Técnicas e convidados. Porém, para efeito de cumprimento das metas do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2009, foram considerados apenas os formulários preenchidos por membros titulares ou suplentes dos Comitês PCJ, totalizando 55 (cinqüenta e cinco) questionários respondidos.

Para tratamento dos dados foi utilizado banco de dados em sistema Microsoft Excel no qual foram internalizados e processados os dados referentes à pesquisa. Através do processamento dos dados da pesquisa foi possível obter a nota final de 9,38 junto aos membros dos Comitês PCJ. As informações sobre a Pesquisa com os membros dos Comitês PCJ e os Resultados da mesma podem ser obtidos no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ no menu “Relatório de Gestão”, submenu “Ano 2010 – Indicador 5” ou pode ser acessado pelo Links: http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_PesquisaMembrosComitesPCJ _2010.pdf http://www.agenciadeaguapcj.org.br/download/RG10_ResultadoAvaliacao_2010.pdf

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Indicador 5.2 - Comunicação Social Durante o ano de 2010, Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ produziu o Informativo Impresso Comitês das Águas, o Informativo Eletrônico (cujo nome em inglês foi adotado no país, a saber: Newsletter), produção de press release (material com informações relevantes enviados para a imprensa e a clippagem diária de jornais impressos e outros veículos, ou seja, a reunião de informações veiculadas em jornais, emissoras de televisão e rádios de Piracicaba, da região das Bacias PCJ e da região Sudeste.

Desse modo, apontamos os seguintes resultados coletados até o dia 15 de dezembro de 2010:

1. Produção de 4 Informativos Impressos – Jan/Mar; Abr/Jun; Jul/Set e Out/Dez.

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2. Produção de 12 Newsletters - Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. Sendo que durante os doze meses foram disponibilizadas informações no site da Agência de Água PCJ/ Agência de Bacia PJ: www.agenciadeaguapcj.org.br → Arquivo de Notícias → Ir para o Arquivo de Notícias. Durante os doze meses foram disponibilizadas o seguinte número de matérias: janeiro (5); fevereiro (3); março (5); abril (9); maio (3); junho (3); julho (3); agosto (5); setembro (6); outubro (4); novembro (5) e dezembro (3).

3.Press releases – Durante o ano de 2010, mensalmente foram produzidos press release para a imprensa. Sendo que a veiculação de tais informações é realizada através do site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Os textos são da competência da Assessoria de Divulgação Institucional da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ que disponibiliza tais informações no site, encarregandose ainda de pulverizar as mesmas informações nos veículos de comunicação.

Mensalmente são produzidos em média de cinco press releases, totalizando em um ano cerca de 60 textos no formato eletrônico.

4. Produção e Edição de Notícias (mediante envio de press releases e captação das informações pela mídia no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ).

Durante o ano de 2009 foi executada a clippagem (arquivo de matérias veiculadas nos meios de comunicação). Assim, durante os doze meses de 2010 apontamos que as notícias captadas nos jornais impressos de Piracicaba e região foram recortadas a fim de que o conteúdo das mesmas fosse avaliado. No final de cada mês foi produzido um relatório para resumir o conteúdo de cada matéria a fim de garantir a qualidade da informação disponibilizada pela Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. Durante os doze meses a clipaggem captou a seguinte quantidade de matérias nos jornais de Piracicaba e região: janeiro (94); fevereiro (24); março (24); abril (8); maio (10); junho (23); julho (21); agosto (39); setembro (58); outubro (16); novembro (27) e dezembro (10). Além disso, detectamos em meios diversos a veiculação de notícias sobre as bacias PCJ – tanto em sites variados como em matérias de TV foram captadas vinte e cinco matérias sobre as bacias PCJ. Totalizando, assim, uma somatória de 354 clippagens diárias.

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3.8. Justificativas As justificativas para os casos de não atendimento da meta estão descritas nos respectivos itens específicos anteriores.

4.

MEDIDAS ADOTADAS PARA SANAR DISFUNÇÕES DETECTADAS

Não foram registradas disfunções durante o processo.

5.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E RELEVANTES

5.1. Andamento dos Trabalhos do Plano de Bacias 2010 – 2020 com Proposta de Programa para Efetivação do Enquadramento até 2035 Os Comitês PCJ em sua incessante luta em prol da implementação e aprimoramento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos nas legislações n˚ 7.663/91 (SP), n˚ 13.199/99 (MG) e n˚ 9.433/97 (União), contribui com mais uma ação de planejamento no âmbito da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. O objetivo geral do planejamento em recursos hídricos é garantir o bem estar das pessoas em um ambiente sadio, incluindo a esperança individual e coletiva de desenvolvimento sustentável.

O Plano de Bacias, que será uma importante ferramenta para definir ações de conservação e recuperação das águas nas bacias PCJ, vem sendo apresentado e discutido desde 2007, com base em estudos elaborados pela Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - segundo orientação dos Comitês PCJ. O Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) disponibilizou em maio de 2010, através da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, a minuta do Relatório Final do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. O documento que contém uma proposta para atualização do

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enquadramento dos corpos d’água na região foi avaliado pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. A minuta discorre sobre 37 zonas de planejamento, sendo que cada uma destas zonas contém definição de medidas de contingência, balanço de cargas por setor e definição de metas. O relatório final foi avaliado no dia 12 de maio pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília.

No enquadramento dos corpos d’água são definidas metas de qualidade para os rios da bacia de acordo com os usos da água existentes ou desejados para o futuro.

Essas metas são traduzidas em classes que devem ser mantidas ou alcançadas para que a qualidade da água atenda aos requisitos dos diferentes usos (abastecimento, irrigação, recreação etc.). Onde os parâmetros extrapolam os limites de classe determinada, são estabelecidas metas progressivas de redução das cargas poluidoras para atendimento do enquadramento desejado.

Entre os dias 25, 26 e 27 de maio as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ foram convidadas a analisar a Minuta. As discussões ocorreram em Jundiaí reunindo representantes da CT-Indústria e CT-ID na seda da CIESP, em Campinas no Instituto Agronômico de Campinas com os representantes da CT-Rural, CT-RN, CTAS e CT-EA e em Santa Bárbara D’Oeste na sede do DAE-SBO com os representantes das CT-SA, CT-SAM e CT-OL. As apresentações ficaram a cargo da equipe da Cobrape que contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas, as quais puderam participar de um amplo debate sobre o Plano e esclarecem suas dúvidas após a exposição. Os debates envolveram, ainda, membros da CT-PL, CTPB, CT-MH, representantes do Ministério Público e outros segmentos em todas as oportunidades.

Ressaltamos, ainda, que foram realizadas frequentes reuniões com o Grupo de Acompanhamento do Plano PCJ 2010 a 2020 e com a Câmara Técnica do Plano de Bacias, instâncias dos Comitês PCJ. Também os usuários de recursos hídricos ou quaisquer outros interessados requisitantes foram e continuam sendo atendidos com visitas para esclarecimento por parte da equipe da Agência PCJ/Agência de Bacia PJ.

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Os Comitês PCJ disponibilizaram, em novembro de 2010, o Relatório Final do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. O documento foi submetido a uma audiência pública em Bragança Paulista no dia 18 de novembro na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, tendo a missão de esclarecer os rumos a serem adotados na recuperação dos recursos hídricos das Bacias PCJ, tanto no território de Minas Gerais quanto no de São Paulo. O Plano contém, também, uma proposta de programa para a atualização do enquadramento dos corpos d’água na região, a ser atingido até 2035.

Após a audiência pública o documento passou por deliberação final pelos Comitês PCJ na 6ª Reunião Plenária dos Comitês PCJ realizada em 09 de dezembro de 2010, construindo de um pacto interssetorial.

5.2. Projeto Capacitação em Captação de Recursos 2010 5.3.1. Curso de Capacitação A Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, em parceria com o Consórcio PCJ desde 2006, em atendimento à solicitação dos Comitês PCJ, e com o apoio de instituições voltadas a gestão, proteção e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente, realizaram quatro edições do “Curso de Capacitação em Captação de Recursos” voltado aos recursos provenientes das Cobranças pelo Uso da Água nas Bacias PCJ, do FEHIDRO e FHIDRO. Tais aplicações resultaram na participação de aproximadamente 2510 agentes nas Bacias PCJ. Em 2010, a Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ em parceria com o Consórcio PCJ e com o apoio de instituições voltadas a gestão, proteção e conservação dos recursos hídricos e meio ambiente realizaram a 5ª Edição do “Curso de Capacitação em Captação de Recursos”. O curso tem como objetivo auxiliar os agentes do serviço de saneamento, prefeituras, gestores de empresas, sociedade civil e demais profissionais da área na orientação e compreensão das normas, regras e critérios estabelecidos pelos gestores dos recursos provenientes do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos de São Paulo (FEHIDRO), O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do

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Estado de Minas Gerais – (FHIDRO) e das Cobranças pelo Uso da Água nas bacias PCJ, facilitando assim a elaboração, encaminhamento e montagem de projetos visando à captação de recursos.

A 5ª edição do curso foi aplicada de forma prática, por meio de oficinas, utilizando a seguinte metodologia: Etapa I - Aplicações específicas para os segmentos: Saneamento e Sociedade Civil/Prefeituras Municipais, Etapa II - Licenciamento Ambiental, Etapa III - Apresentação dos Critérios e da Deliberação dos Comitês PCJ e Etapa IV - Plantões de Dúvidas.

Visando auxiliar na uniformização das informações e na obtenção de melhor aproveitamento dos participantes, em 2010 foram realizadas na Etapa I, 3 (três) capacitações, sendo 02 (duas) aplicações para o Segmento de Saneamento, da Sociedade Civil e Prefeituras Municipais no estado de São Paulo e 01 (uma) aplicação em Minas Gerais para os três segmentos unificados.

Os temas abordados na Etapa I foram norteados pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO e por procedimentos da Caixa Econômica Federal – CEF (Agente Técnico e Financeiro da Cobrança “Federal” PCJ), abordando os principais pontos decisivos para captação de recursos, apresentação dos organismos gestores e agentes técnicos, assim como atividades práticas visando auxiliar no preenchimento da documentação necessária para o processo em questão.

Entre os dias 13 e 25 de maio foram três aplicações da Etapa I. A primeira aplicação aconteceu nas cidades de Limeira, na Faculdade de Tecnologia da Unicamp (antigo CESET); em Vinhedo, no Centro de Educação Profissional de Vinhedo – CEPROVI e em Camanducaia, no IEF- Instituto Estadual de Florestas. A abertura oficial foi realizada pelo Coordenador Geral da Agência de Água PCJ / Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, que agradeceu aos parceiros, aos participantes e a dedicação da equipe responsável pela aplicação do curso. Esta primeira etapa da 5ª Edição teve a participação de aproximadamente 300 agentes nas Bacias PCJ

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Participaram dos cursos, técnicos de prefeituras, serviços de água e esgoto e entidades ligadas ao tema gestão dos recursos hídricos.

As palestras ministradas pelos técnicos das bacias PCJ, Andréa Casalatina, Elaine Franco de Campos, Karla Balan Yanssen, Eduardo Cuoco Léo, este ano receberam o reforço de representantes das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. Participaram das palestras, Maria Fernanda S. Chiocchetti, Maria Luísa Bonazzi Palmieri e Filipe Beccari, da Câmara Técnica de Educação Ambiental; Célia Campos de Moraes, do DAE Santa Bárbara, Claudia Graber e Rinaldo Calheiros, representando a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais.

A Etapa II do curso ocorreu no início do segundo semestre e tratou do processo de licenciamento ambiental nos Estados de São Paulo e Minas Gerais promovido pela Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ/Consórcio PCJ em parceria com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e SUPRAM Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAM Sul de Minas.

No dia 29 de setembro foi realizada no IAC - Instituto Agronômico de Campinas a Etapa III, sendo que o objetivo principal do curso foi apresentar a Deliberação dos Comitês PCJ nº 084/10, de 17/08/2010, que define cronograma e regras para a pontuação e hierarquização de empreendimentos, os pré-requisitos para a préqualificação, a documentação exigida para a inscrição no processo, bem como esclarecer dúvidas daqueles que tinham intenção de inscrever projetos.

Participaram dos cursos de capacitação os técnicos de prefeituras, ONGs, serviços de água e esgoto e entidades ligadas ao tema gestão dos recursos hídricos. O curso apresentou um bom desempenho graças ao grande número de parceiros envolvidos, o interesse por parte dos integrantes das bacias PCJ, ao preparo prévio e a conscientização da necessidade de melhoria nos projetos apresentados. Esteve presentes em todas as fases do curso o total de 480 pessoas, apresentando um alto índice de participação e interesse.

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5.3. 2º Simpósio “Experiências em Gestão dos Recursos Hídricos por Bacias Hidrográficas Entre os dias 23 e 26 de novembro de 2010 foi realizado, pelo Consórcio PCJ com auxílio e apoio da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ, o 2º Simpósio “Experiências em Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica”, na cidade de Atibaia (SP), que revelou avanços significativos no gerenciamento de recursos hídricos treze anos depois da promulgação da Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e também apontou desafios para a implementação da gestão descentralizada e participativa.

O 2º Simpósio do Consórcio PCJ contou com a participação de cerca de 1000 pessoas além de Delegações Internacionais: Espanha, França, Argentina, Paraguai, Peru, Venezuela, Costa Rica. Os integrantes do Departamento Internacional da Água, da Agência de l’Eau e do Comitê Loire-Bretagne, da França, e do Ministério do Meio Ambiente da Espanha, que apresentaram suas experiências em painéis do evento.

Expondo as experiências e inovações foram inscritos 160 trabalho técnicos, de dez estados

brasileiros, avaliados

pela comissão julgadora para aprovação e

apresentados para o público e a uma banca nos dias 24 e 25 de novembro. Outras informações sobre o Simpósio podem ser obtidas no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ. http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/simposio_final.html

5.4. Processo de Seleção de Empreendimento FEHIDRO e Cobranças PCJ 5.4.1. Pré-Inscrição O período de inscrição dos empreendimentos para pré-qualificação foi de 03/11/2010 a 05/11/2010, onde a Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ participou ativamente junto com a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ na orientação aos candidatos a tomadores e na preparação dos documentos a serem

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entregues

pelos

mesmos.

Foram

inscritos,

para

pré-qualificação,

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empreendimentos.

5.4.2. Avaliação dos Empreendimentos A Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ em parceria com a Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, no período de 08/11/2010 à 14/12/2010, realizou a avaliação dos empreendimentos de acordo com as exigências e normas do Manual de Procedimentos Operacionais - MPO do FEHIDRO e da Deliberação dos Comitês PCJ nº 084/10.

Além da análise da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ / SE Comitês PCJ, as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e os Órgãos Licenciadores do Estado também participaram do processo de análise dos empreendimentos, verificando o enquadramento do objeto nas Ações específicas de Curto Prazo, estabelecidas pelo Plano das Bacias PCJ 2010-2020 com Proposta de Programa para Efetivação de Enquadramento dos corpos d’água até 2035 e a necessidade de licenciamento ambiental, para o caso de obras e serviços.

O resultado da primeira fase, para os empreendimentos de demanda espontânea, já se encontra divulgado no site dos Comitês PCJ e pode ser consultado através do Link: http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/recursos2011/PCJ_EmpreedInscritosPreQ ualificacao_v10-12-10.pdf

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6.

COMPROVAÇÃO DOS RESULTADOS

Os demonstrativos e documentos que comprovam o alcance das metas e objetivos estão disponíveis no site da Agência de Água PCJ/Agência de Bacia PJ (www.comitepcj.sp.gov.br), no banner “Porção Mineira das

Bacias

PCJ

-

Informações sobre as Bacias PJ – Relatório de Gestão – Ano de 2010” e nos arquivos junto à sede da Agência de Água PCJ / Agência de Bacia PJ. http://www.agenciadeaguapcj.org.br/fr/BaciasPJ.html

CONSÓRCIO PCJ / AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ/ AGÊNCIA DE BACIA PJ

Piracicaba - SP, Janeiro - 2011

FRANCISCO CARLOS CASTRO LAHÓZ Coordenador Geral Agência de Água PCJ - Agência de Bacia PJ

DALTO FAVERO BROCHI Secretário Executivo Consórcio PCJ

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