Fórum Mundial da Água - Carta de Jaguariúna

FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA CARTA DE JAGUARIÚNA Os participantes do “Seminário Regional de Avaliação do Programa de Educação Ambiental Voltado a Gestão dos Recursos Hídricos”, Coordenado pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, denominado “Semana da Água”, realizado no município de Jaguariúna- SP, em 02 de dezembro de 2011, após apresentarem as atividades desenvolvidas durante o ano de 2011, e discutir sobre os próximos passos e perspectivas para 2012, abriram um debate especial sobre o “6º Fórum Mundial da Água: Tempo para Soluções”, que será realizado em março de 2012 em Marselha - França. O Fórum terá como foco a importância da sensibilização ambiental como instrumento imprescindível contra as degradações do Planeta Terra. Pelo destaque do Brasil em tal contexto, seria estratégico estimular a participação do maior número de brasileiros, com ações marcantes, dentro das regras do evento, através de trabalhos técnicos ou até movimentos presenciais de intercâmbio com os demais participantes. Sendo assim, subscrevem o presente documento, considerando: - Que o “6º fórum Mundial da Água” terá como premissa discutir soluções para o setor de água, privilegiando ações práticas ao invés de abordagens técnicas, fortalecer a agenda política, propiciar uma maior mobilização participativa e, ainda, estimular a implementação de um mecanismo de acompanhamento em bases mais concretas; - Que nesta 6ª Edição do Fórum o processo preparatório contempla 12 temas prioritários envolvendo o uso da água para o desenvolvimento econômico e social, e sua conservação para fins ecológicos, tendo também definidas três condições para atingir metas: boa governança, tecnologia e financiamento do setor; - Que os temas tem rebatimento evidente nas ações relacionadas ao desenvolvimento de infraestrutura hidráulica. Em função das mudanças globais, incluídas aí as mudanças de clima, “Os Eventos Extremos”, será imperioso que os governos adotem medidas de adaptação, tais como a

construção de barragens de reservatórios, de regularização na estiagem, canais, estações de tratamento de água e esgotos, a racionalização pelo uso da água, a avaliação dos aspectos sociais e ambientais neste novo contexto, entre outros; - Que em termos de estrutura operacional, o Comitê Internacional estabeleceu quatro comissões (temática, regional, política e cidadania) encarregadas da elaboração da agenda estratégica do evento. Onde as consultas regionais realizadas durante o processo preparatório contribuem para a construção do processo político e para a definição de propostas concretas a serem apresentadas pelos respectivos governos da região, calcadas em experiências exitosas de gestão dos recursos hídricos; - Que os organizadores do “6º Fórum Mundial da Água” são a França, representada pelo Ministério das Relações Exteriores (MAEE); pelo Ministério de Ecologia, Energia, Desenvolvimento Sustentável e Meio Marinho (MEEDM); pela Prefeitura de Marselha e pelo Conselho Mundial da Água (WWC); - Que para atingir o objetivo de compartilhar com a comunidade internacional as melhores práticas brasileiras na gestão dos Recursos Hídricos durante o próximo Fórum Mundial da Água, foi criada a Seção Brasil do Conselho Mundial da Água. Principal articuladora desse processo, a Agência Nacional de Águas (ANA) coordenou uma reunião no XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB – São Luís – Maranhão – outubro 2011), com várias das instituições participantes da Seção Brasil, entre elas, o Consórcio PCJ; - Que na reunião da Seção Brasil, ocorrida no ENCOB, foi informado que a ANA já adquiriu, junto ao “Portal Mundial”, um espaço e está providenciando a construção de um “Pavilhão Brasil”, que terá um auditório e quatro estandes. Na ocasião foi nomeada uma Coordenação para o grupo Técnico, que terá a missão de organizar a ocupação do pavilhão na relação espaço/tempo/apresentações/temas; - Que a “Seção Brasil do 6º Fórum Mundial da Água” está providenciando o pavilhão e sua ocupação eficiente, porém quem desejar participar do Fórum, membro ou não da Seção Brasil, deverá viabilizar-se estruturalmente e responsabilizar-se financeiramente pelos representantes que irá encaminhar para Marselha. Incluindo pagamento das taxas de participação no Fórum;

- Que existe a possibilidade dos interessados em apresentar trabalhos técnicos, conforme as regras existentes no contexto global do evento, de entrar em contato direto com os organizadores oficiais, pelo site Internacional do Evento; - Que o Consórcio PCJ está organizando uma Comitiva de Visitas Técnicas para a Europa, envolvendo França (com o 6º Fórum Mundial no roteiro) e Espanha; - Que muitos brasileiros estão valorizando o “6º Fórum Mundial da Água” Marselha - 2012, mas não estão sabendo como organizar sua participação ou como viabilizá-la estruturalmente e financeiramente; - Que a “Semana da Água”, projeto do Consórcio PCJ, é uma eficiente e consagrada prática em sensibilização sobre o Gerenciamento dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente e seria importante apresentá-lo, de alguma forma, no “6º Fórum Mundial da Água”.

- Que o fortalecimento de parcerias entre instituições e países seja incrementado, permitindo o intercâmbio de experiências e, principalmente, aprendizados e soluções; - Que o poder legislativo, em todas as suas instâncias, como legisladores das políticas públicas ligadas aos recursos hídricos é parte fundamental no processo de gestão e envolvimento na busca de soluções em diversas escalas;

RESOLVEM: - Conclamar a todos para a necessidade da mudança no nosso estilo de vida frente a um consumo racional de água, objetivando, assim, uma ampliação da oferta hídrica. A ONU atenta para o risco de 3 bilhões de pessoas sofrerem com a falta d’água até 2025, e um sistema eficiente de gestão atrelado a um trabalho de educação ambiental é o caminho para água de qualidade em quantidade; - Conclamar a todos os envolvidos com o tema (Universidades, Prefeituras Municipais, Secretarias e Departamentos de Meio Ambiente e Educação das Prefeituras, Concessionárias de Água e Esgoto, Institutos, Comitês e Agências de Bacias, Associações de Usuários da Água, Organizações Não Governamentais, Câmaras Municipais, entre outros) a obterem mais

informações sobre o “6º Fórum Mundial da Água”, sua importância, temas, como obter viabilidade financeira para permitir a participação de representantes, entre outras providencias e regras a serem seguidas; - Incentivar que todos os educadores e participantes do Projeto “Semana da Água - Consórcio PCJ” se cadastrem, gratuitamente, no site www.solutionsforwater.org e participem das discussões.

- Criar um grupo, entre os participantes da “Semana da Água - Consórcio PCJ”, para preparar uma apresentação com foco no “6º Fórum Mundial da Água”; - Conclamar a todos os participantes da “Semana da Água” para tomarem conhecimento das reuniões preparatórias, para organização do Brasil no “6º Fórum Mundial da Água” e obterem condições de contribuírem com sugestões, de forma a permitir que o nosso país tenha a melhor participação possível e que a “Educação e Sensibilização” sejam valorizadas, conquistando e marcando um especial espaço no “Mundo da Água”.

- Submeter todo o conteúdo da Carta de Jaguariúna no Portal Mundial criado pelo WWC, através do site www.solutionsforwater.org, com vistas a contribuir com o Fórum e o cumprimento da meta principal - Tempo para Soluções.

- Incentivar todas as instituições ligadas à temática água que avaliem suas experiências locais/regionais e submetam tais conteúdos no Portal Mundial do 6.º Fórum.

- Conclamar a sociedade civil organizada, como representante direta da comunidade, que fortaleça o processo de integração do setor e apresente seus projetos e ações relacionadas à superação dos desafios com enfoque aos recursos hídricos.

- Que a imprensa, no seu papel social, procure levar informação à população e esclarecer a importância da água para os diversos setores da comunidade e, principalmente, o papel de cada cidadão nos desafios a serem superados, com destaque as discussões e soluções que serão apresentadas durante o 6.º Fórum Mundial da Água.

Jaguariúna (SP), 02 de Dezembro 2011.