Revista Contraponto by Aggeb Associação dos Gestores Governamentais

A gestão pública na Bahia em revista. Ano I. nº 01. Dezembro de 2012.

ALGUNS PROGRAMAS E PROJETOS QUE CONTARAM COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS EPPGG PNAGE – Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal; RCI – Rede de Consultores Internos; PDG – Plano Diretor de Gestão; Programa de Consórcios Públicos; Pacto pela Vida; Porto Sul; Programa de Agricultura Familiar; Reestruturação da Previdência Estadual; Planejamento Estratégico da Procuradoria Geral do Estado; Coordenação do Plano plurianual Participativo (PPA-P); Mobilidade da Região Metropolitana de Salvador; Monitoramento e Avaliação dos Programas de Governo; Compras Sustentáveis; Copa 2014; Política Estadual de Esporte e Lazer; Programa de Atração de Investimentos.

ALGUNS DADOS SOBRE A CARREIRA

CONTRAPONTO n°1 dezembro 2012

FORMAÇÃO ACADÊMICA 78,2%

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE

19%

CIÊNCIAS EXATAS

2,8%

LOCAL DE TRABALHO 60%

ESPORTE E LAZER Silvana Salomão fala sobre as dificuldades e alguns avanços no setor

FOCO para Marcus Cavalcanti, a carreira precisa de formação de acordo com a efetiva área de atuação do EPPGG

ELAS TÊM FORÇA Amelia, Valéria, Andréa, Daniella e Cida mostram a gestão sob a ótica feminina

SAEB

OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES

32% 8%

SEPLAN

LIDERANÇA Thiago Xavier defende o protagonismo da carreira para a satisfação das necessidades da população

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) foi criada, na Bahia, pela Lei n° 8.889/03, dentro do Grupo Ocupacional Gestão Pública, abrangendo as antigas carreiras de Técnico do Serviço Público(Lei n° 6.459/93) e de Gestor Governamental (Lei n° 7983/01). As competências da carreira foram redefinidas pela Lei n° 11.366/09. Dentre os objetivos delineados, estão “o aprimoramento institucional da Administração Pública e a atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia, bem como na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.” A carreira é atualmente composta por mais de 300 profissionais com formação acadêmica variada. Criada em 15 de janeiro de 2003, a Associação de Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) é instituição sem fins lucrativos e de caráter apartidário. A Associação visa ao aperfeiçoamento da gestão pública, da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. O fomento de realizações e conquistas dos EPPGG, de forma individual ou coletiva, e de ações em que estes sejam autores ou parceiros, é outra preocupação da AGGEB. A promoção de estudos, pesquisas e cursos com esta finalidade, bem como teses, artigos, planos de ações públicas e todo tipo de evento que vislumbre o fortalecimento da gestão pública, que possuam a chancela dos gestores, recebem a devida valorização da Associação. AGGEB – Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia. Presidente: Rafael Castro Mello Carvalho. Vice-presidente: João Eduardo Souza Leal. Diretor Administrativo-Financeiro: Jorge Antonio Torres Jr. Diretor de Assuntos Profissionais: Alexandre Vasconcellos Junqueira. Diretora de Estudos e Pesquisas: Maria Amelia Pompeu do Amaral. Diretora de Eventos: Fabiana Cezar Andrade. Conselho Editorial: Rafael de Castro Mello Carvalho, Alberto Alexandre Argolo Vigas, Carlos Eduardo Freitas, João Eduardo de Souza Leal e Maria Amelia Pompeu do Amaral. Jornalista responsável: Carlos Eduardo Freitas (MTE-DRT/BA 3350). Arte: Alix Tiragem: 1.000 exemplares CONTRAPONTO é uma publicação da Associação dos Gestores Governamentais do Estado Bahia. Todos os direitos reservados. Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB; gráficos: Alix

SEGURANÇA PÚBLICA Fabricio Souza e o Núcleo de Gestão do Pacto pela Vida

IDEIAS PARA UMA BAHIA MELHOR Os EPPGG analisando o presente e pensando alternativas para o futuro

4 GESTORES NO CONSAD 2012 Bahia apresenta suas ideias 6 RÁPIDAS: Os riscos do excesso do REDA, Adriano é premiado e Nilson Galvão lança livro 7 OUTRAS ESFERAS Trajano Quinhões fala da carreira federal 8 A CARREIRA EM PERSPECTIVA Cleyton Barros, ex-EPPGG estadual e atual federal 9 UMA FERRAMENTA PARA O DESENVOLVIMENTO Celia Sganzerla apresenta o Azimute 22 O HORIZONTE É ENGAJAMENTO Claudio Peixoto avalia a nossa gestão orçamentária diante da crise financeira internacional 26 10 ANOS DEPOIS Turma de 2002 comemora marco na carreira

EDITORIAL

Lançar uma revista dedicada à gestão pública e a todas as implicações que a boa governança têm sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado é um desafio que se apresenta a qualquer organização. Para a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), entidade que representa a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia, o desafio se traduziu na tentativa de apresentar reflexões e proposições que se venham a somar, de forma qualificada, na discussão sobre gestão pública. Nas próximas páginas, veremos como a mulher tem se firmado como força propulsora para a gestão da coisa pública; das dificuldades e de alguns avanços na gestão do esporte e do lazer; conheceremos a gestão de um programa concebido por servidores públicos com o objetivo de reduzir os índices de violência do Estado; saberemos de questões relativas à nossa gestão orçamentária e fiscal e àquelas pertinentes à infraestrutura da Bahia, bem como do desafio de planejar o desenvolvimento levando-se em conta as especificidades territoriais. Que esta leitura sirva como elemento catalisador no desafio que se apresenta a todos nós servidores, cidadãos e dirigentes políticos: implementar políticas públicas efetivas, alinhadas às necessidades do cidadão e executadas a partir da premissa do bom uso do recurso público. Boa leitura! Fotos: Alberto Coutinho/AGECOM, Carol Garcia/SECOM, Carlos Eduardo Freitas/AGGEB e Eloi Corrêa/SECOM

A CAPA

Maria Amelia Pompeu do Amaral e Valéria Barreto Peruna em frente à sede da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA), no Centro Administrativo em setembro de 2012. Foto de Carlos Eduardo Freitas.

GESTÃO PÚBLICA

BAIANOS NO CONSAD 2012

de novas práticas na administra- adoção de novas práticas na ad- institucionais à participação poção” pelos EPPGG Marcos Nasci- ministração” foi a abordagem feita pular na administração pública.

Gestores da Bahia apresentam em Brasília trabalhos estratégicos para a gestão pública. Práticas sustentáveis nas aquisições, consultoria interna e tecnologias de gestão foram os destaques.

mento Lopes e Verena Couto Fer-

por Cinthia Costa e Silva e Marcos

“A partir da avaliação do obje-

raz de Oliveira (SAEB/SSA). Eles

Nascimento Lopes (SAEB/SSA).

to indicado e utilizando recursos

informaram que, com o projeto de “Como resultado, em apenas sete

metodológicos como entrevistas,

compras públicas sustentáveis, a

meses de implantação, deixamos

observação participante e análise

Bahia pretende se valer do seu po-

de jogar nos aterros sanitários 248

documental, chegou-se à conclu-

mil copos descartá-

são que dois dos principais entra-

veis. Tal iniciativa

ves enfrentados em relação à ques-

ainda resultou em

tão são a baixa territorialização das

uma economia na

ações governamentais no PPA e o

ordem de R$ 5,6

uso de múltiplas regionalizações

mil ao Erário. Ou-

pelos órgãos governamentais, o

tos econômico, so-

tras ações, como o

que dificulta ou impede o exercí-

cial e ambiental. “O

uso racional do pa- cio do controle social”, defendeu.

Novos padrões de gestão pública

O EPPGG Rafael Carvalho (SAEB/

“Além da economia com o uso de

baseados na qualidade, na eficá-

SGP), no painel Novas estratégias

consultoria interna (70%), a RCI

cia, no mérito, na transparência e

para o aumento do capital huma- fortalece a aprendizagem organi-

no comprometimento com resul-

no no setor público, tratou da Rede zacional e é um instrumento de

tados, visando ao equilíbrio e de- de Consultores Internos da Bahia

valorização do servidor. Desde o

senvolvimento do país, com foco

(RCI-BA), como um instrumen- lançamento, em julho de 2011, a

no fortalecimento da democracia,

to de aumento da governança da Rede de Consultores já atuou em

foram debatidos no V Congresso máquina pública do Estado. “A

10 organizações estaduais, desta-

CONSAD de Gestão Pública 2012,

SAEB, objetivando aumentar a

cando-se o trabalho de elaboração

que ocorreu em Brasília, entre 4 capacidade de disseminar tecno-

dos Planos Estratégicos da Secre-

e 6 de junho. EPPGG da Bahia

taria para Assuntos da Copa do

logias de gestão, implementou a

participaram do evento e pude- RCI–BA. Formada por servido- Mundo Fifa Brasil 2014 (SECO-

der de compra para implementar políticas públicas de aquisições de produtos e serviços que levem em conta os aspec-

Ainda há obstáculos institucionais à participação popular na administração pública

objetivo da iniciativa consiste em pel A4 em impressões em frente-eadquirir bens e serviços que uti-

-verso ou de duas páginas em uma

O modelo baiano Já Milton de

ram dar contribuições impor-

res efetivos de carreiras de nível PA) e da Agência de Fomento do

lizem os materiais da forma mais

única folha; a programação das

Sousa Coelho Filho (SAEB/SGP),

tantes para os rumos da gestão.

superior, a RCI conta com cem

Estado da Bahia (Desenbahia) e

eficiente possível, considerando a

impressoras para prioritariamente

no painel Organizações sociais e

consultores que, após 140 horas o de Análise e Melhoria dos Pro-

análise do ciclo de vida do produ-

imprimir em modo “rascunho” e OSCIPs: balanço da experiência,

A reputação do Brasil no cená-

de capacitação, tornam-se aptos a

cessos Tributários na Secretaria da

to, abordagem que leva em conta

a implantação de Pontos de Coleta tratou do tema “15 Anos de Orga-

rio internacional, seus desafios de

disseminar as tecnologias de ges-

Fazenda (SEFAZ)”, continuou o

consolidação e a busca das garan-

tão mais demandadas pela máqui-

gestor. Para Carvalho, isto reflete

todos os seus custos desde a aqui- Seletiva para o incentivo ao descar- nizações Sociais: O Modelo Baiasição até o descarte, com suas conte ambientalmente correto, den- no”. O EPPGG ressaltou as pecu-

tias de desenvolvimento para o

na pública estadual: Planejamento

no servidor público estadual atu-

bem-estar de sua população foi a Estratégico com Balanced Score-

ando como protagonista da mo-

sequências ambientais”, pontuou a tre outras, também apresentaram liaridades e avanços do modelo apresentação dos gestores baianos. benefícios de natureza ambien- de publicização adotado a partir

pano de fundo das ideias de gestão

card (PEBSC), Metodologia de Ge-

dernização da máquina pública.

tal e econômica”, apresentaram. de 1997, como alternativa para a

apresentadas pelos gestores baia-

renciamento de Projetos (MGP),

Copos plásticos e papel Agenda

implementação de políticas públi-

nos, tendo como princípio mais Análise e Melhoria de Processos

Sustentabilidade As compras sus-

Ambiental como instrumento de

Participação popular O gestor An-

cas em face dos limites impostos à

eficácia e eficiência no modo de

(AMP) e Metodologia de Pesqui-

tentáveis foram analisadas no pai-

mudança da cultura institucional, dré Silva Pomponet (SEPLAN/

gestão pública, notadamente os da

conduzir a própria gestão pública.

sa de Satisfação (MPS)”, explicou.

nel “Gastos com qualidade: adoção

no painel “Gastos com qualidade:

Foto: CONSAD

DPT) discorreu sobre obstáculos a Lei de Responsabilidade Fiscal. 5

RÁPIDAS REDA, ECONOMIA & POESIA

OUTRAS ESFERAS UNIÃO

OCIDENTE: EPPGG LANÇA LIVRO DE POEMAS O livro Ocidente, do jornalista, poeta e EPPGG Nilson Galvão foi lançado em julho em Salvador. A obra faz parte da coleção Cartas Bahianas, da editora P55. Os poemas de Ocidente foram extraídos do seu blog Blag Poesia e Outras Palavras (nilsonpedro. EPPGG ANALISA RISCOS DO EXCESSO DE CONTRATAÇÕES VIA REDA A decisão do Tribunal de Contas do Estado acerca das contas do Governo referentes a 2011 não repercutiu bem. A aprovação com recomendações ratificou algumas das críticas quanto ao modelo administrativo adotado pelo atual Governo, e o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) é um dos pontos-chave. Em entrevista ao jornal Folha Dirigida em julho, o presidente da AGGEB Rafael Carvalho (foto) expressou sua preocupação com a descontinuidade e a queda de qualidade do serviço público que a contratação temporária pode causar. “É preciso investir na ampliação e qualificação dessas pessoas. Utilizamos muito o capital humano. Valorizá-lo através de bons salários, modelos de promoção e um plano de carreira faz parte dessa estratégia. O concurso público se faz necessário. A lei deve ser usada como instrumento de mudança da realidade social”, disse. A íntegra da entrevista pode ser lida em http://aggeb.org.br/especial-especialista-analisa-riscos-do-excesso-de-contratacoes-por-reda/ EPPGG CONQUISTA PRÊMIO A Federação das Indústrias do Estado da Bahia premiou os vencedores da edição 2012 do Prêmio FIEB de Economia Industrial, que teve como primeiro colocado o EPPGG Adriano Souza de Oliveira (na foto, em companhia de Fabiana Mattos). A premiação visa a estimular a pesquisa econômica aplicada sobre temas relevantes para a promoção da competitividade da indústria baiana. Adriano, autor da monografia “Política Industrial e a concessão de incentivos fiscais: uma análise do processo de desconcentração e diversificação da indústria baiana”, receberá R$ 20 mil. O Prêmio é uma oportunidade para a apresentação de conhecimentos em temas como política industrial e desenvolvimento econômico, infraestrutura, inovação e desenvolvimento tecnológico, que remetam à história industrial da Bahia. 6

wordpress.com). Em 2009, Galvão publicou o livro Caixa Preta e um dos seus textos recebeu Menção Honrosa no Projeto de Arte e Cultura Banco Capital, Ano VIII, Poesia. Sobre Caixa Preta e como adquiri-lo, acesse http://p55.com.br/editora/caixa-preta/.

O FUTURO É UMA BÚSSOLA DESVAIRADA O futuro é uma bússola desvairada, norte pra todos os lados. Se vais ter com o futuro, não te esqueças de levar uma

O GESTOR GOVERNAMENTAL

NO GOVERNO FEDERAL

Por TRAJANO QUINHÕES, EPPGG Federal desde 1997 e atual presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). Economista de formação (UFRJ), mestre em Administração Pública e doutor em Administração (Ebape/FGV). Criada no contexto da redemocratização do país, em 1989 (Lei nº 7.834), a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), também conhecida como de Gestor Governamental, foi idealizada para profissionalizar a gestão do Estado. Para tanto, é formada por servidores permanentes, com inserção estratégica e articulada em toda a Administração Pública Federal, ca- Diferencial Continuidade, eficiência pazes de constituir um elo entre os e qualidade técnica em 1052 EPPGG governantes e a máquina pública. federais em 33 órgãos do Governo O perfil generalista e altamente qualificado desses profissionais, aliado à visão abrangente e à perspectiva sistêmica da Administração, facilita o suporte ao comando político, favorecendo a continuidade administrativa, o aperfeiçoamento das práticas gerenciais, a eficiência e a qualidade técnica da ação governamental.

Administração Pública Federal. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MPOG), atualmente os 1.052 integrantes da carreira encontram-se distribuídos em 33 órgãos do Governo. Alguns também estão cedidos para outros Poderes, Estados e municípios.

vem habilidades de análise sobre as questões relacionadas à gestão de governo e uma visão global da máquina pública. Já o gerenciamento da carreira – que abrange, entre outros pontos, a realização de concursos públicos, conteúdo do curso de formação, a inserção dos novos gestores, mobilidade, programas de desenvolvimento profissional e normas para progressão e promoção – cabe à SEGEP/MPOG. Desafios Apesar de sua consolidação ao longo de aproximadamente 23 anos de existência, os gestores buscam, por meio de sua Associação, a ANESP, aprimorar sempre as questões inerentes à carreira. Atualmente, os principais desafios enfrentados por nós são: o aprimoramento do processo de seleção e formação inicial; a institucionalização da gestão da carreira por parte do órgão supervisor; o fortalecimento do Comitê Consultivo; e a inserção qualificada dos gestores governamentais em postos de gerência, direção e assessoramento superior.

futuro, não te esqueças

Formação A formação inicial dos Uma característica marcante da EPPGG se dá por meio de um rinossa carreira é a possibilidade de goroso curso promovido pela Esatuar estrategicamente, de forma cola Nacional de Administração transversal, em diversos órgãos da Pública (ENAP). Nele se desenvol-

de levar o chicote:

A ANESP

caso ele peça pra ser

Fundada já em 1989, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental é uma

domado.

entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega EPPGG federais. Possui sede e foro em Brasília-DF e

lanterna: pra quem sabe a verdade. Se vais ter com o

Nilson Galvão, 2012

conta atualmente com cerca de 800 associados. Dentre seus objetivos, há o de “defender interesses econômicos e profissionais, individual ou coletivamente, da classe dos EPPGGs, junto ao governo e à sociedade, representando ativamente o associado em juízo ou qualquer outro espaço institucional e assessorando os membros nas questões vinculadas à atividade profissional”. Mais informações, acesse www.anesp.org.br.

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB e Wikimedia Commons

Foto: ANESP

TRAJETÓRIA CLEYTON BARROS

A CARREIRA EM PERSPECTIVA

Por CLEYTON MIRANDA BARROS, ex-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia (2005-2008). Desde 2008 atua na carreira federal de EPPGG do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Atualmente está em exercício no Ministério da Fazenda “Não foram poucos os desafios enfrentados pela carreira de Gestor Governamental, hoje EPPGG, desde a sua criação em outubro de 1989. A magnitude das dificuldades pode ser sentida pelo processo de extinção e posterior recriação da carreira, e pela parcela dos obstáculos que sobrevieram ao passar dos anos e dos governos, demandando soluções concretas. Em pouco mais de duas décadas de existência da carreira na esfera federal, a atuação dos gestores “Em duas décadas de existência, o nas diferentes áreas de governo, EPPGG contribuiu para o desenvolao lado de outras carreiras típivimento do país” cas de Estado, representou um papel relevante para o desenvol- política de pessoal que proporciovimento do país, em suas dimen- nasse a valorização, o incentivo e sões econômica, social e política. a qualificação do servidor público. Em virtude do número limitado No caso da contribuição dos ges- de estudos acadêmicos a respeitores, podemos identificar avan- to do tema, dificilmente podemos ços significativos relacionados elaborar avaliações mais amplas e à luta pela superação da rigidez consistentes acerca do resultado da do aparato público; das deficiênatuação dos gestores federais nas cias relacionadas à capacidade de ações e programas de governo. Engestão e capacidade técnica para tretanto, a atuação destacada destes a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas; profissionais vem obtendo visibilido baixo nível de articulação go- dade marcante nos mais diferentes vernamental; da distância entre o ministérios, sendo possível desaparato burocrático e a sociedade, tacar a performance dos gestores principalmente por falta de meca- especialmente nas áreas social, de nismos de participação do cida- defesa da concorrência, de reguladão, exigência básica dos proces- ção e de desenvolvimento social. sos democráticos; da falta de uma Ao menos 10 Estados (Acre, Bahia, 8

Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe) e o Distrito Federal implementaram a carreira de EPPGG conforme parâmetros similares ao federal. Com diferentes denominações, as carreiras nos Estados têm em comum o objetivo de prover a Administração com quadros especializados em atividades de formulação e gestão de políticas públicas, que envolvem alto nível de responsabilidade e complexidade. Embora enfrentando níveis diferentes de dificuldades, e isso implica tempos distintos de amadurecimento e afirmação, dificilmente a trajetória destes profissionais rumo à sua consolidação enquanto instrumentos fundamentais para a atuação efetiva do Estado será modificada. Certamente, os mesmos fatores que impulsionaram o fortalecimento e consolidação da carreira de gestor federal, a exemplo da demanda social por maior qualidade dos serviços públicos; maior profissionalização do funcionalismo; melhor efetividade das políticas públicas e alocação mais eficiente dos investimentos públicos conduzirão também as carreiras estaduais na mesma direção, sobretudo considerando que parte destas carreiras já alcançou elevado grau de desenvolvimento institucional.” Foto: Marcos GonçalvesAlmeida/SUPET

TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO AZIMUTE

UMA FERRAMENTA PARA O

DESENVOLVIMENTO

Por CELIA SGANZERLA, EPPGG atualmente na Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI)

Em 2007, a partir de uma iniciativa da Diretoria de Estudos da SEI, foram feitas algumas reflexões sobre a criação de um banco de dados com informações georreferenciadas, relacionando a oferta à demanda de serviços essenciais na Bahia. A demanda seria definida pelas características da população presente em um determinado espaço em certo momento; e a oferta, pela infraestrutura física e de recursos humanos existentes nos estabelecimentos prestadores de serviços. Seguiu-se uma série de encontros entre técnicos e gestores e a troca de ideias entre eles permitiu que o projeto fosse tomando forma, ganhando consistência. O resultado do nosso esforço foi o Azimute. Como Funciona O sistema funciona em ambiente amigável, acessível via web, como qualquer site, de modo interativo, por meio de dois tipos de pesquisa: uma pré-definida e uma avançada. Embora tais modalidades tenham sido idealizadas para atender ao público em geral, gestores e pesquisadores, respectivamente, elas se complementam, pois, ao elaborar uma busca avançada, o pesquisador mais experiente pode publicá-la, publicando-a instantaneamente para o público geral

como pesquisa pré-definida. Ao acessar essa pesquisa já pronta é possível ainda solicitar o mesmo resultado para outra localização. A opção pela pesquisa avançada permite a criação de uma investigação totalmente nova utilizando o passo-a-passo disponível e os resultados são vistos em tabelas e cartogramas que podem ser exportados sem problemas pelo usuário. O que significam os resultados obtidos nas pesquisas No Azimute, os locais geográficos das unidades de saúde e educação dos municípios estão representados por pontos sobre um mapa digital do Estado. O sistema relaciona os dados dos pontos com os dados populacionais das suas áreas de influência. De tal maneira, as pesquisas podem ser entendidas como “perguntas” feitas ao sistema com base em critérios estabelecidos pelo pesquisador. Os resultados ou produtos, por sua vez (tabelas e mapas), são as “respostas” obtidas pelo cruzamento dos dados e que poderão compor um diagnóstico ou relatório pretendido. Para que serve Em pesquisas gerais sobre localização, distribuição e características dos serviços de educação e saúde, bem como para o planejamento escolar e de saúde nos municípios da Bahia.

Um exemplo de pesquisa, no caso dos serviços de educação, é prospectar áreas onde a demanda local seja superior à oferta de vagas existentes. No caso dos serviços de saúde, é possível, por exemplo, buscar áreas com predominância de idosos pobres, com o objetivo de alocar uma unidade de atendimento geriátrico.

Q u e m pode utilizar É um sistema de planejamento e gestão. Significa então dizer que se trata de umauma ferramenta pronta para ser utilizada pelos gestores, técnicos e pesquisadores do Governo que precisem de informações para fins de planejamento, avaliação e formulação de programas e ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Nessa modalidade, o acesso é feito por meio de cadastramento no site, via usuário e senha. O público em geral também pode acessar o sistema, utilizando as pesquisas pré-definidas. O sistema pode ser acessado em www.azimute.sei.ba.gov.br. 9

DESAFIOS EM ESPORTE E LAZER

PANORAMA SILVANA SALOMÃO

Um panorama, entraves e avanços na gestão do esporte. Gestores desempenham papel essencial para o Estado, mas atuam no limite da capacidade operacional. SILVANA SALOMÃO nos conta sua experiência no setor

Problemas Federações esportivas são feudos e o esporte infelizmente ainda é tratado de forma amadora, segundo Silvana

ICMS. Há também o Bolsa-Es-

tendo tempo de trabalhar o pla-

potencializar os projetos e pro-

R$ 300 e R$ 2.000 entre atletas

a carreira de EPPGG, pois temos

tudo, no alcance da sociedade. Este programa, que atende direta-

um quadro muito bem capacita-

mente hoje a quase 100 esportis-

do, mas é muito mal aproveitada.

Equívocos “Não é específico da tas, será ampliado e destinará reSUDESB, mas o esporte ainda é cursos na ordem de R$ 1 milhão.

porte, que distribui auxílios entre

nejamento de forma mais efeti- gramas de governo, com foco na para que estes possam se manter, va”. É fundamental para o Estado máquina pública, mas, sobre- com alimentação e transporte.

auditor fiscal, que possui suas funções delimitadas”, aponta Silvana, do alto dos seus 10 anos de atuação De um lado, a defesa da delimita-

go, Renda e Esporte (SETRE) em

ção de funções para a carreira; do

agosto de 2012, quando conver-

outro, a visão de que a carreira deve

sou com Contraponto. Atualmente

estar “pulverizada” pelo Estado. Em ela está na Diretoria de Monitomeio a este debate, a gestão do es-

ramento da Superintendência de

porte e do lazer, sob a ótica diferen- Gestão e Avaliação da SEPLAN. ciada da gestora Silvana Salomão Góes Fontes, EPPGG que exercia

“O Estado deveria investir na

o cargo de chefe de Gabinete da carreira da EPPGG. Definir, por

Eu me ressinto muito por alguns

e entidades refletem a necessidade

dirigentes não aproveitarem bem tratado de forma amadorista. Mui- “Nossa dificuldade maior é não essas pessoas. Temos colegas su- tas federações, por exemplo, ainda poder apoiar as federações, por baproveitados em alguns locais e estão ilegais, são feudos. Com isso, estas estarem irregulares”, reforça. podemos ainda vir a ser prejudi- a gestão do esporte tem problemas, Ainda assim, acredita que a solidez cados por isso, pois não há essa em todos os níveis esportivos”, rede muitos programas de governo, visão da importância da carreira clama. Para ela, muitas das pessonão só na área de esporte e lazer, dentro de alguns setores do Gover- as que estão à frente de entidades é fruto da contribuição fundamenno”, reflete. Para ela, se faz preciso ligadas ao setor não sabem gerir. tal da carreira. E, ressalta, mesmo pensar, efetivamente, sobre o papel Destaca, porém, ações que consido gestor, sair de uma área políti- dera vanguardistas na Bahia. Sa- os projetos elaborados por EPPGG

de ter mais gestores atuando: “A

ca e entrar em uma mais técnica. lomão explica que o FAZ ATLE-

que não foram executados nas se-

pensarem o quão essencial é o pa-

na carreira. A gestora avaliou que a carreira na Bahia ainda não atua de forma ideal, pelo fato de os EPPGG trabalharem, muitas vezes, “no limite da capacidade operacional”. As dificuldades enfrentadas para se efetivar planejamentos e em se pensar a gestão em alguns órgãos

Superintendência dos Desportos

exemplo, que só quem trabalha-

cada dia aumenta mais o número

do Estado da Bahia (SUDESB),

rá com licitações e contratos são

de programas e projetos nossos,

A importância da carreira de TA, programa gerido pela SETRE, cretarias têm o papel importante EPPGG para o Estado, contudo, possibilita que empresas banquem de fazer os dirigentes das pastas

tradicional autarquia vinculada

servidores efetivos, são gestores,

temos que atender também a vá-

na sua visão, depende da capa-

à Secretaria do Trabalho, Empre- como ocorre com a carreira de

rias áreas e, com isso, acaba não

cidade que os gestores têm em troca de redução de alíquotas do pel da gestão para a governança.

Foto: Carol Garcia/AGECOM

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

atletas e agentes esportivos em

ENTREVISTA MARCUS CAVALCANTI

que abarca diversas formações acadêmicas, mas falta uniformidade. Temos excelentes quadros, mas que muitas vezes não estão em áreas valorizadas, atuam em locais de trabalho distintos e esparsos. Além disso, precisamos ter mais EPPGG atuando dentro do Governo.

Estado estão em áreas diferentes e não podem ter cursos lineares para toda a carreira. Defendo ainda que a carreira não seja “da SAEB”, mas seja uma carreira de Estado, com EPPGG em todas as áreas de gestão das políticas públicas, de todas as secretarias e órgãos do Governo. Isto facilita muito a gestão estadual Discute-se atualmente a questão a trabalhar suas ações transversais da reestruturação da carreira. Na com maior agilidade e eficiência. sua visão, falta algo para a carreira deslanchar no Estado? O governo trabalha a gestão, na Os planos de progressão funcional sua opinião, de forma sistêmica ou têm que ser implementados por como um “grande supermercado meio de meritocracia e de cursos de boas intenções”? de formação e especialização. Mas Há sistema! Mas tem que haver estes cursos devem dar ao EPPGG profissionais de carreiras que façam a opção de formação de acordo o trabalho permanentemente e não com a sua efetiva área de atuação, como ocorre: a cada vez que tropois os mais de 300 gestores do car o chefe do setor, por exemplo,

A experiência de 32 anos atuando no Estado deu ao EPPGG MARCUS CAVALCANTI, atualmente Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), o conhecimento necessário para definir a carreira como a propulsão que torna as políticas públicas de um governo uma realidade. Em entrevista a Contraponto, o experiente gestor público aponta o caminho da eficiência para consolidar a gestão na Bahia e alerta para a necessidade de capacitar o quadro de EPPGG conforme suas áreas de atuação dentro do governo e não de forma homogênea e unificada. Como a gestão influencia no desenvolvimento da Bahia? A gestão é a forma de você tornar as políticas públicas de governo uma realidade. Ela consegue dar continuidade ao trabalho do Estado, garantindo que as políticas públicas não fiquem estagnadas em eventuais trocas de governo, por exemplo. O serviço público precisa de uma carreira que faça a gestão do Estado independente do 12

partido político ou da coloração partidária de quem esteja assumindo aquele governo ou até aquela secretaria. Isto porque o trabalho de gestão é contínuo, a execução e o dia-a-dia do Estado têm que continuar, independente de quem esteja no governo – e é aqui que entra o papel da carreira de EPPGG.

Na verdade, a qualificação de quem trabalha em tal área fornece a quem está à frente da secretaria ou do governo subsídios para que possa fazer bem seu papel público. Esta é, sim, uma carreira de Estado muito importante.

Isto quer dizer, então, que a atuação dos EPPGG tem corresponEsta seria, então, a principal im- dido às expectativas do Estado? portância da carreira? Esta é uma carreira pulverizada, Foto: Elói Corrêa/SECOM

troca-se tudo! Isto é um problema crucial e o caminho da eficiência do serviço público passa pela continuidade da atuação dos servidores. Na SEINFRA há projetos que têm interferência direta e bem-sucedida de EPPGG? Por aqui há EPPGG na Diretoria de Orçamento, na Superintendência de Energia e Comunicação, na Superintendência de Transportes (SUPET), e no Departamento de Infraestrutura de Transportes (DERBA), esta última uma autarquia vinculada à SEINFRA. Sinto-me tranquilo em poder contar com gestores, facilita e se ganha mais tempo e velocidade no trabalho quando se tem outros EPPGG na Secretaria.

“300 gestores estão em áreas diferentes e não podem ter cursos lineares para toda a carreira.” MARCUS BENICIO FOLTZ CAVALCANTI (Salvador, 1960), é engenheiro mecânico (UFBA, turma de 1981). Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura desde 2011. Antes, foi Superintendente de Transportes da SEINFRA (2011-12), Coordenador da UCP / PREMAR do Banco Mundial-SEINFRA (2007-08), diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (SUDESB, 2004-06), Diretor Geral da Secretaria da Indústria, Comercio e Mineração (SICM, 2003-04), Diretor Geral da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (SUCAB, 1991 a 2003), Diretor Superintendente do extinto IPRAJ (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária,1987), Diretor Técnico do CRIBA (Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Bahia, de 1984 a 1986), Diretor da Assembléia Legislativa da Bahia (1983-84), Chefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa da Bahia (1982) e Oficial de Gabinete da Secretaria da Agricultura (entre 1979 e 1990). É membro do Conselho Fiscal da BAHIAPESCA e da CETREL desde 2011 e foi membro do Conselho Fiscal do SEBRAE-BA (2003 a 2007), presidente da Comissão Gerenciadora do FAZ ATLETA (2005-2006), membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER, 1998 a 2006), do Conselho Fiscal da BAHIAPESCA (2003), do Conselho Fiscal do PROMO (2003-2005), do Conselho Fiscal da Copanhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB,1994 a 1997) e do Conselho Fiscal da extinta Companhia de Navegação Baiana (CNB, entre 1986 e 1987). Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

PODER FEMININO

ELAS À FRENTE PODER FEMININO

Segundo dados recentes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego), as mulheres têm predominado na administração pública brasileira. E, firmando este crescimento do outrora “sexo frágil” também na gestão governamental na Bahia, constatamos que elas estão no mínimo em pé de igualdade em relação aos colegas de carreira. Na Bahia, um recorte breve da carreira de EPPGG mostra que, seguindo a tendência nacional, elas vêm ocupando espaço não só em quantidade (representam cerca de 50% da carreira, com 152 gestoras) mas também em qualidade, dirigindo setores do Governo ou integrando equipes responsáveis por projetos e atividades importantes. Além da matéria com Silvana Salomão sobre esporte e lazer (ver pág. 10), conversamos com outras cinco EPPGG, Maria Amelia Pompeu do Amaral, Valéria Barreto Peruna, Andréa Lanza, Daniella Gomes e Cida Trípodi expoentes desta força feminina.

Força Amelia e Valéria fazem a diferença no serviço público 14

“A gestão governamental é a operacionalização cotidiana das políticas públicas. É a forma como o Estado efetiva suas ações, fazendo chegar à sociedade os benefícios. Ao lado do planejamento governamental, a gestão pública é um foro lógico de diálogo entre o governo e o desenvolvimento socioeconômico”, a definição da função da gestão pública e do EPPGG para o Estado é dada por Maria Amelia, Diretora de Intermodalismo da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). EPPGG desde 2005 e engenheira civil de formação, Maria Amelia vai além: “Por se organizar em ‘rede’, a carreira de EPPGG é capaz de atuar no conjunto de iniciativas do governo de forma estruturada, Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

dotando o planejamento de melhor capacidade de articulação e coordenação institucional. Essa ação confere maior eficiência à gestão pública e converte-se em ganhos de qualidade para a sociedade”. Sobre o diferencial feminino na carreira, lembra que enfrenta desafios desde os tempos de engenheira civil que trabalhava em canteiros de obras, ambiente predominantemente masculino. “Já naquela época tinha que liderar equipes numerosas não pela força, mas pela autoridade da competência.” Amelia coordena o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELTBAHIA) e o Plano Diretor do Transportes Intermunicipal de Passageiros da Bahia. Pela SEINFRA, participou de grupos de trabalho para desenvolvimento do Porto Sul, da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), do Sistema Viário Oeste (SVO), da discussão e concepção inicial da Via Expressa Baía de Todos os Santos e do Plano Estadual de Desenvolvimento Aeroportuário. Foi conselheira da Autoridade Portuária-CAP Ilhéus e atualmente é membro do Conselho de Desenvolvimento Industrial - Câmara Naval e Portuária. Já Valéria, coordenadora de Interlocução da Superintendência de Gestão e Avaliação da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), traz

um olhar clínico sobre a gestão, fruto de sua experiência de nove anos como médica referendada em Saúde Pública e Epidemiologia. Ela afirma que, a partir da sua observação sistêmica do trabalho na máquina pública, chegou a um entendimento eficaz do papel da gestão governamental e da atuação da carreira de gestor. “Conseguir identificar oportunidades de melhoria e boas práticas reprodutíveis para o conjunto das estruturas. Isto significa dizer que cabe ao gestor governamental participar e intervir no processo que vai do planejamento à avaliação e assunção de ações corretivas nas políticas públicas, com o fim último de garantir as entregas necessárias e demandadas pela sociedade”, diagnostica. Peruna ressalta ainda que tal atuação traz como benefícios a accountability, a profissionalização das ações de Estado, o maior controle sobre a ação do governo e alguma persistência na execução de ações relevantes para a população. Entre algumas das ações nas quais Valéria esteve envolvida em 10 anos de carreira, destaca-se sua participação na criação do processo de monitoramento e avaliação de programas de governo na SEPLAN, que está em plena fase de implementação e já apresentando resultados. No mesmo órgão, faz parte da construção do modelo de governança dos progra15

PODER FEMININO

os salários não são diferenciados por gênero, ao contrário do que ocorre em organizações privadas.

Igualdade Para Andréa, capacidade e liderança independem de gênero mas de governo que se propõem a aumentar a capacidade de gestão da máquina pública estadual. Matemática Há 14 anos atuando no serviço público e na carreira de EPPGG, Andréa Lanza, diretora de Atração de Investimentos da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), defende que sua carreira tem como princípios a implementação, formulação e avaliação de políticas públicas, que são atividades inerentes ao governo e que os EPPGG baianos têm contribuído e subsidiado os dirigentes na tomada de decisões para que as ações sejam aplicadas de maneira eficiente e com resultados positivos.

homens e mulheres, não só na gestão pública, mas no mercado de trabalho em geral. A gestora afirma perceber mais mulheres assumindo funções importantes, o que para ela mostra que capacidade técnica, conhecimento e liderança prescindem de gênero. E diferencia ao ressaltar que esta ascensão mais acentuada da mulher e o comprometimento com o desenvolvimento de sua carreira têm ajudado na diminuição das barreiras da sociedade, visto que a mulher tem sido uma importante força de crescimento econômico, principalmente no setor público, onde

Andréa sempre atuou na SICM, primeiro na área de análise de projetos, em seguida na implantação dos portais de investimento e de exportação, depois como coordenadora de Atração de Investimentos e agora como diretora de Atração e Fomento de setores produtivos. Ternura Formada em Direito e atualmente advogada licenciada, Daniella Souza de Moura Gomes é EPPGG desde 2002 e atua como superintendente de Previdência na Secretaria de Administração (SAEB). Para ela, a mulher vem obtendo reconhecimento profissional há muito tempo, por conta de muito trabalho, estudo e dedicação. E as vitórias têm sido obtidas pelo mérito. A EPPGG acredita ser natural que elas ocupem posições estratégicas e de destaque nas esferas pública e privada, como fruto de todo esse processo de crescimento e amadurecimento profissional. Na sua visão, na Bahia

Previdência Daniella está à frente da gestão de 100 mil beneficiários

Ela, que é formada em Matemática, vê a atuação do gestor como relevante para que a sociedade esteja cada vez mais bem informada sobre as ações do Governo, mesmo sabendo que hoje tal atuação ainda é tímida, menos do que a carreira tem a oferecer. Para a EPPGG, as iniciativas para se alcançar bons resultados nem sempre acontecem de forma organizada. Há, na opinião de Andréa, uma linha cada vez mais tênue entre o espaço profissional ocupado por 16

Foto: Arquivos Pessoais Andréa Lanza e Daniella Gomes

Incansável Cida Trípodi tem 14 anos de carreira e se realiza trabalhando com os Direitos Humanos não é diferente. “Aqui, outras colegas de carreira ocupam posições importantes no Governo, acumulando também as funções do ‘lado mãe, esposa e dona-de-casa’”. Criatividade Daniella, também especialista em Gestão Pública com ênfase em Financiamento Externo, acredita que a gestão feminina tem “traços peculiares”, pois alia a “ternura inerente às mulheres” ao compromisso com metas e resultados, utilizando-se muito da inovação e da criatividade. O real papel da gestão governamental, no seu ponto de vista, é o de dar a base para que as áreas finalísticas do Estado atinjam os seus objetivos. Cabe também à gestão a tarefa cíclica de elaborar, implementar e avaliar as políticas públicas. Para tanto, lança mão de ferramentas de gestão, com criatividade e sem medo de inovar, tendo como foco sempre o cidadão e a sociedade, os destinatários finais da atuação estatal. A transversalidade da carreira de EPPGG é o que mais inFoto: Silvio Photos

fluencia positivamente na contri- dos e reproduzidos”, e a ausência de buição à Bahia, de acordo com ela. uma política de RH para o policial que passava por um choque pósEntre algumas das atuações de -traumático, entre outros. Tal diagdestaque de Daniella, há a partici- nóstico permitiu a adoção de polípação na reestruturação no siste- ticas direcionadas para a melhoria ma previdenciário estadual, onde da atuação do policial, através da assumiu a Superintendência de criação do Curso de Formação de Previdência (SUPREV). A tal se- Agentes Multiplicadores em Saúde tor compete a gestão do Regime e da realização de sucessivas semaPróprio de Previdência dos Ser- nas de Saúde, entre outras ações. vidores Públicos, que hoje abar- Ainda atuou na SEPLAN, onde ca mais de 100 mil beneficiários. participou da elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, “poDireitos Humanos Desde 1998 lítica essencial em um Estado neno serviço público, Cida Trípo- gro e desigual como é a Bahia”, e di atualmente trabalha no Núcleo no Fundo de Combate à Pobreza de Gestão do Programa Pacto pela (FUNCEP). Já na Secretaria de Vida (ver pág 20). Graduada em Justiça, Cidadania e Direitos HuCiências Sociais e Mestre em Ciên- manos (SJCDH), foi responsável cias da Família (ambos na UCSal), pela condução de um programa já participou de projetos de gran- federal na área de Drogas. Todos de relevância. Por 7 anos atuou na os trabalhos já desenvolvidos por Academia da Polícia Civil (ACA- Cida parecem confirmar o que DEPOL), onde, após um detalhado ela diz: “o momento que me sinto diagnóstico, identificou problemas mais realizada, mais feliz profisque interferiam nas atividades poli- sionalmente, é quando estou traciais, como abuso do álcool e outras balhando com os Direitos Humadrogas, violações de “direitos sofri- nos, navegando na minha praia”. 17

O VETOR DA PLANEJAMENTO THIAGO XAVIER

PLANEJAMENTO THIAGO XAVIER

QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

É a definição de THIAGO XAVIER, EPPGG atualmente na Secretaria do Planejamento (SEPLAN) acerca da gestão. Sua análise demonstra que a carreira de EPPGG possui especificidades no Estado e que o Governo precisa se atentar para as particularidades das diferentes regiões da Bahia para a implementação de políticas públicas. “É possível, sim, ter uma carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental forte aqui na Bahia!” É o que defende Thiago Xavier, EPPGG e diretor de Planejamento Territorial na SEPLAN. A carreira, argumenta, tem que liderar a busca da satisfação da necessidades da população, obtida por qualidade e efetividade no oferecimento do serviço público. Mas, sóbrio, alerta: “Apesar desta necessidade, efetivamente, não vamos ter suporte sozinhos. É importante que os EPPGG se integrem às outras carreiras de Estado, para fortalecer nossa própria carreira e as dos outros também”.

ras e cobrarmos com organização nossas demandas”, defende. Xavier usa ainda a expertise obtida na atuação dentro do Governo da Bahia para traçar o perfil de como a carreira de EPPGG poderia ser potencializada. “Aqui na SEPLAN, a Diretoria de Planejamento Territorial (DPT) é o setor que tem ação mais próxima da sociedade. De 2007 para cá, ganhou uma dimensão que extraúltimos anos: “Em 2002 houve o polou as paredes da Secretaria, e concurso; depois, quando assumiu vai à sociedade para que ela cono atual Governo, tivemos a estru- tribua também com o planejamenturação da carreira, melhorando to e as ações do Estado”, explica. a remuneração, que era uma das piores do país”. Para Xavier, pensar Memória “Ter o gestor aqui é exa máquina pública e a reestrutu- tremamente importante para dar Pressão “A estruturação da car- ração de todas as carreiras é algo, visibilidade à carreira, o recoreira depende muito do nível de nhecimento do papel da carreira porém, muito profundo e não se sensibilidade dos governantes. A junto à sociedade e é importanvê movimentação dos governos. gente vive em um Estado que, ao te ter pessoas que mantenham a “Mas isto é algo que só acontecelongo dos últimos 20 ou 30 anos, memória do Estado”, defende o rá por força de pressão”, provoca. vem passando por um processo de EPPGG, ao ressaltar que a condepreciação do servidor público. dução da governabilidade precisa São poucos concursos, os agentes “Qualquer governo, quer seja sen- ser preservada para manter uma públicos estão envelhecendo...e a sível, quer seja insensível, requer rede de relacionamento em toda estruturação de todas as carrei- que a sociedade se organize de a Bahia, em todos os Territórios ras, infelizmente, depende desta tal forma que estabeleça sua de- de Identidade, para que assim se sensibilidade que a maioria dos manda e se mobilize com força possa prestar um serviço público governantes não teve”, argumenta. para que ela seja atendida. Isto só qualificado. Para ele, a memória O diretor, contudo, reconhece que vai vir – a estruturação – se nos do Estado acaba se perdendo com houve ganhos para a carreira nos entendermos com outras carrei- a instabilidade de ocupantes de 18

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

Remédio ou veneno Thiago alerta para os perigos das políticas públicas homogêneas em uma Bahia plural cargos comissionados, de presen- de Identidade, orientando-os para ça volátil dentro do estado-gestor. que criem seus próprios planos de desenvolvimento territoriais”. Gestão com especificidades a ação da DPT perpassa pela atuação di- “A Bahia é geograficamente maior reta de gestores, que trabalham na que a França, é um território vasto elaboração de estudos, documen- que possui pelo menos três grantos, no planejamento estratégico des biomas: o Cerrado, a Caatinga do Estado, no acompanhamento e a Mata Atlântica, considerando dos programas e em estudos de in- mais dois ecossistemas, Costeiro, dicadores. Atualmente, explica, há com os mangues, e o Marinho. um foco mais diretamente ligado Então, temos uma estrutura de à política territorial: “E aí envolve povoamento bem diversa. Logo, trabalhar na organização das enti- fazer política pública homogênea, dades que compõem os Territórios achando que o Estado é um corpo

único, é o mesmo que dar remédio para um e veneno para outro”. O diretor da DPT expõe que este setor conta atualmente com cinco servidores da carreira e que sem eles seria difícil fazer o trabalho demandado pela pasta. “É bom ter outros gestores para poder dar continuidade a essa política, se isto fosse interrompido o resultado seria bem negativo”, classifica.

Fique por dentro A Diretoria de Planejamento Territorial possui programas e projetos de relevância para o governo do Estado, com participação direta dos EPPGG, como a política territorial, que fornece subsídios para nortear a ação do governo nos 27 Territórios de Identidade e tem apostado na implantação de consórcios públicos. Há também o Eixo de Empregos Verdes, na Agenda do Trabalho Decente, além da coordenação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado, instrumento importante para o ordenamento territorial. A falta deste zoneamento é o principal motivo para os problemas de licenciamento ambiental e conflitos existentes. Segundo THIAGO XAVIER, há a possibilidade de que, frente às demandas da sociedade e ao crescimento de exigências à DPT, esta seja reestruturada em uma Superintendência de Planejamento Territorial. 19

EPPGG E UMA SEGURANÇA PÚBLICA

NOVA GESTÃO DA

SEGURANÇA PÚBLICA Programa gerido pela SSP, integrado com o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União, visa a um novo modelo de gestão de avaliação de metas de redução da criminalidade e prevê que a atividade policial será premiada pelo desempenho alcançado. Para tanto, possui Núcleo de Gestão que conta com 10 EPPGG, dentre eles FABRÍCIO SOUZA Na reestruturação de toda a gestão da segurança pública na Bahia, a carreira de EPPGG é essencial na condução do Núcleo de Gestão do Programa Pacto Pela Vida, ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), conforme reflexão do gestor Fabrício Souza, um dos 10 gestores que atuam no Núcleo.

eventual descontinuidade de um governo. Para ele, a presença dos gestores do Núcleo de Gestão, alguns com mais de 15 anos de carreira, ajuda a potencializar as articulações com outras secretarias, órgãos dos três poderes e, melhor, traz mais conhecimento de gestão para a área de segurança pública.

“O Pacto Pela Vida (PPV) possui câmaras setoriais, nas quais o próprio governador participa uma vez por mês; as decisões dessas reuniões são apresentadas às treze secretarias envolvidas, para atuação nas mais diversas áreas, como educação, saúde, administração penitenciária, combate à pobreza, trabalho, justiça e políticas para as mulheres. Nosso maior papel é adequar este programa à realidade da Bahia”, explica. O Pacto é inspirado em um programa homônimo desenvolvido pelo Governo de Pernambuco em 2007. Souza, com 10 anos de carreira, afirma que a carreira é fundamental para o PPV, “pois não se trata de um programa de governo, mas sim de Estado.” O EPPGG defende a necessidade de se ter servidores de carreira atuando no programa, para que este seja gerido mesmo com a

“Este é um programa que está caminhando ainda, está em fase de implementação, que começou efetivamente em junho do ano passado. Estamos encontrando alguns entraves, porque o PPV é intersetorial, agrega várias entidades, mas ainda há quem não perceba o programa como prioridade, ou outras que não infelizmente ainda entendem que devam atuar na coletividade. Mas, apesar disto, já reduzimos os níveis de violência [as metas do Pacto visam à diminuição dos crimes contra a vida e contra o patrimônio] e a proposta do Governo é diminui-los em 27% até 2014”, informa.

explica que o monitoramento servirá para aferir a produtividade da atividade policial: “inicialmente a Polícia Militar manda o relatório de trabalho que determinada Companhia fez durante o mês: quantas pessoas foram abordadas, quantas armas foram apreendidas, quantas pessoas foram detidas, quantos veículos e coletivos foram abordados. Reunimos todos esses dados para o secretário de Segurança Pública apresentar nas reuniões setoriais, nas quais recebe o feedback: ‘não abordei porque a viatura estava quebrada’ ou ‘porque tinha policiais afastados’... agora estamos na elaboração da minuta de uma “lei da operação policial”. Poderemos monitorar as operações que serão avaliadas para fins de premiação e os cinco policiais que apresentarem os melhores resultados receberão uma gratificação, que estará estabelecida pela lei”. Todas as informações sobre o PPV podem ser acessadas em www.pactopelavida.ba.gov.br.

Avaliação de desempenho Conduzir o monitoramento dos indicadores policiais do Estado é o próximo passo do Núcleo de Gestão, conforme informa Souza. Ele

Preconceito Discorrendo sobre uma visão mais ampla acerca da atuação da carreira no Estado, Fabricio opina que não cabe somente à AGGEB buscar meios para a tão

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

SEGURANÇA PÚBLICA

esperada estruturação da carreira de EPPGG, mas sim de cada gestor. “Pensamos que é a AGGEB que tem que fazer e acontecer, mas não é só isso, se nós gestores assumimos e desenvolvemos papéis importantes no Executivo – temos superintendentes, diretores, chefes de gabinete, e a maioria está nestes cargos por mérito, pelo trabalho desenvolvido e reconhecido. O que falta é fazermos é maior divulgação deste trabalho para o público interno do Estado”, aponta. Fabrício acredita ainda que ainda há preconceito e consequente discriminação por parte de muitos personagens do Estado em relação à carreira, mas por estes ainda não conhecerem o EPPGG e o seu trabalho: “muito deputado não conhece, secretário não conhece...”. Para ele, é necessário divulgar sempre os cases de sucesso, de gestores ocupando espaços e desenvolvendo trabalhos importantes para o desenvolvimento da Bahia.

Harmonia O trabalho de Fabrício no Núcleo de Gestão é articular os diversos envolvidos no Pacto 21

ENTREVISTA CLÁUDIO PEIXOTO

O HORIZONTE É ENGAJAMENTO A construção coletiva de uma carreira engajada e dedicada ao trabalho, e não apenas focada na contrapartida salarial, é o parâmetro para se ter o desenvolvimento e estruturação dos EPPGG, na análise do gestor CLÁUDIO RAMOS PEIXOTO, superintendente de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). Desde 1993 atuando na administração estadual e há 14 anos como EPPGG – quando a carreira ainda se denominava Técnico do Serviço Público –, PEIXOTO fala da necessidade de o alto escalão do Governo reconhecer a importância dos gestores e avalia a gestão orçamentária da Bahia ante a crise financeira internacional. Como está a gestão no Estado, a partir do seu olhar sobre a carreira EPPGG? Vou particularizar as minhas respostas sob o ponto de vista das finanças públicas estaduais, ou seja, da nossa gestão orçamentária. Temos na SEPLAN e aqui na Superintendência de Orçamento seis gestores. Há uma ideia, uma perspectiva, de atrairmos mais. Hoje existe uma fragilidade que é um risco organizacional grave aqui na Secretaria, porque 95% do quadro na área de orçamento, seja no órgão central seja nas setoriais, é formado por “cargos em comissão”, de servidores sem vínculo efetivo. Entendo que isto é um risco muito grande para o sistema de planejamento do Estado, sobretudo para o Orçamento. 22

Bom, então a carreira de gestor seria essencial, no seu ponto de vista, para contribuir com o êxito do governo? Reconheço aqui na Superintendência a importância da carreira de gestor. Estamos, inclusive, fazendo um projeto que se chama Redesenho do Sistema Estadual de Planejamento, trazendo o componente da gestão estratégica, que está alicerçado em três pilares: o novo arranjo institucional; as Tecnologias da Informação (TI), com a implantação de novos sistemas, como o SIPLAN, um sistema coorporativo que vai unir as áreas de finanças; e, o terceiro pilar, e não menos importante, que é o componente “pessoa”. É fundamental que servidores do quadro efetivo ocupem esses trabalhos estratégicos, e, sobretu-

do, os gestores. Temos que criar a necessidade e obrigatoriedade de que o gestor ocupe este novo espaço, pois este é peça fundamental para a gestão estratégica do Estado. O EPPGG é uma espécie de curinga deste processo? O gestor é um quadro que reúne competência, habilidade e experiência efetivas para as demandas operacionais e técnicas do Estado.

va. Em todas as nossas unidades legítimo também, mas, para além ço do Governo, sobretudo neste onde estamos lotados precisamos disto, tem que encontrar uma segundo mandato, em melhorar ter consistência nos trabalhos, forma de dar uma resposta po- processos, aprimorando também nas proposições, envolvimento no sitiva ao governo e à sociedade. os indicadores sociais. Há a preocupação de se perseguir tal metrabalho, acima de tudo! Os audiHoje há seis EPPGG lhoria. Do ponto de vista fiscal, o tores fiscais, para atuando na Supe- Estado está equilibrado. A crise ilustrar o que digo: É imaturidade rintendência de internacional, claro, afetou um a importância foi pressupor que Orçamento Público. pouco nossas finanças, mas estadada à carreira deengajamento e Qual a importância mos preparados, temos capacidade les devido ao endedicação só devem do papel deles? de arrecadação satisfatória. Podegajamento. Então, vir acompanhados de São protagonistas ria ser melhor, mas há limitações. somos isto, trabamelhorias salariais. ou meros coadju- Sempre buscamos fazer um orçalhamos para qualvantes nas ações? mento equilibrado, há muito critéquer corrente ideNossos gestores rio nas despesas, na alocação de reológica de governo, e se entendermos isto, acho que ocupam cargos diretivos e há, cursos. O Estado também, por ter feito ao longo dos meio caminho estará andado. por parte do tituanos seu dever-delar da pasta, um O EPPGG reúne -casa fiscal, tem A atuação da AGGEB estaria atre- reconhecimento competência, margem e espaço importância lada a esta sua contextualização? da habilidade e para o endividaEsta construção deve ser um tra- do papel deles, experiência efetivas mento, para fazer balho pensado no coletivo. A que estão sempre para as demandas contratar emprésAGGEB tem papel importante pensando e prostimos, executar o neste processo, a partir do envol- pectanto ações e do Estado orçamento e pagar vimento, reuniões temáticas, ques- projetos para a meas dívidas. O contões propositivas, e, me permita, lhoria do planejanão é culpa da Associação, isto mento e gestão do Estado. tingenciamento anunciado [no primeiro semestre deste ano] foi parte mais de setores isolados de nossa carreira, até por imaturida- Como está o Estado, hoje, do ponto concebido de uma forma prudende, pressupor que o engajamento de vista da gestão de orçamento, te, preventiva e pedagógica, até e dedicação só devem vir acom- dado o cenário de crise financeira para refletimos os impactos da crise internacional, limitando despanhados de melhorias salariais. internacional? É importante, é um pleito justo e Sobre a gestão fiscal, há um esfor- pesas e não cortando orçamento.

Qual é sua opinião sobre a estruturação da carreira? Como isto pode acontecer aqui na Bahia? A partir do reconhecimento do alto escalão do Governo, da necessidade e importância da carreira. Isto é fundamental. Para tanto, nós gestores temos que fazer um trabalho de construção coleti-

Fique por dentro A Superintendência de Orçamento Público, setor diretamente subordinado ao Secretário de Planejamento, tem por finalidade “coordenar, supervisionar, orientar e consolidar” o orçamento do Governo, através do PPA, das LDO e das LOA. O setor liderado por CLÁUDIO PEIXOTO coordena a elaboração e a atualização destes instrumentos financeiros, define e normatiza procedimentos de programação e informações orçamentárias, respeitando sempre os princípios, parâmetros e limites da responsabilidade fiscal na gestão do orçamento; gere, em conjunto com os órgãos do Sistema Estadual de Planejamento, as atividades de programação e informações orçamentárias; sistematiza as informações gerenciais sobre receitas e despesas orçamentárias para tomada de decisão sobre a alocação de recursos; articula-se com outros setores da SEPLAN (notadamente a Superintendência de Planejamento Estratégico, a Superintendência de Gestão e Avaliação e a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento) na formulação de “políticas, planos e programas governamentais” e definição de critérios de avaliação de iniciativas geradoras de informações necessárias ao acompanhamento e à atualização dos instrumentos de planejamento; e tem por dever identificar formas de financiamento de projetos integrantes do PPA e das Lei Orçamentárias Anuais. Para tantas atribuições, conta com uma Coordenação de Apoio Técnico, de Diretorias de Programação Orçamentária da Área Social, da Área Institucional e das Áreas Econômica e de Infraestrutura e Diretoria de Informações e Sistematização Orçamentária.

Foto: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

TEMA LIVRE

que este seria o ‘mandato da gestão’, mas até agora a única ação foi nomear [José, presidente da Petrobras entre 2005 e 2012] Sergio Gabrielli para a SEPLAN. O que falta é dar um banho de gestão no Estado, aumentar o grau de execução e, para isso, tem que colocar mais técnicos nos cargos superiores, para operacionar mais a máquina pública. E a AGGEB tem o papel de pressionar, não diretamente, mas promovendo a carreira, as boas práticas dos nossos gestores, o que eles têm feito no Estado, as articulações políticas, para fazer nossa carreira crescer!”

IDEIAS PARA UMA

BAHIA MELHOR

Fabrício Souza, integrante do Núcleo de Gestão do programa Pacto Pela Vida

Propusemos aos EPPGG entrevistados para esta edição de Contraponto que discorressem livremente sobre o que pensavam de imediato ser crucial para uma Bahia melhor e que também apontassem algum eventual entrave para a obtenção de tal objetivo. Eis o resultado: Políticas públicas integradas e gestão em rede: “O Estado tem muitas políticas públicas que não são integradas, tem política para mulher, idoso, jovem, negro, homossexual, mas e a família, onde está? O esporte pode ser essa po-

lítica norteadora para a família, pois pode desenvolver nos bairros ações que envolvam toda a família, que é a célula da sociedade. Hoje, há muita individualização, há projetos que não se comunicam 24

e não adianta falar em transversalidade se a gente não consegue fazer. Temos que quebrar essa coisa das pessoas que falam ‘o meu projeto’, ‘o meu programa’, esta é uma visão um pouco míope de alguns governos. O Estado é repar-

tido em territórios de Identidade, DIRES, DIRECs, Companhias de Polícia, e cada um dirige o Estado da forma que quer. Se pudéssemos ter uma densidade de tudo isso, poderíamos ter melhores con-

dições de trabalho em cada região, poderia funcionar melhor. Esse recorte, em que cada um faz de forma individual, é o que dificulta a efetividade de ações, de políticas de Estado. Por isso, ao meu ver, é preciso ter uma gestão em rede”.

Silvana Salomão, ex-Chefe de Gabinete da SUDESB

Escola de governo: “Realmente, é preciso mudar o paradigma da máquina pública do Estado. É inadmissível ter, hoje, mais de 16 mil cargos de confiança. A gente respeita muito os outros colegas, até porque eu também ocupo um cargo dessa natureza, mas a máquina pública não pode ficar refém disso. O político tem que trazer para o Estado o conteúdo programático e ideológico que ganhou a eleição. Então, para se ter uma Bahia melhor, tem que se fazer um Estado melhor. A saúde, a educação, a infraestrutura, têm que funcionar e, para isso, tem que haver bons projetos, tem que acompanhar os Fotos: Elói Corrêa e Manu Dias/SECOM

programas, tem que ter transparência, bom processo de compras públicas para comprar mais barato, porém com qualidade. É preciso prestar bem o serviço público, por isso que precisa ter a Escola de Governo, mais concursos públicos, a meritocracia, para que a gente possa ter realmente um Estado melhor.

Thiago Xavier, diretor de Planejamento Territorial da SEPLAN

Entender a Bahia plural: “As novas ideias precisam ser implementadas. A implantação de práticas mais modernas de gestão exige uma dedicação diária. A Bahia tem o maior semi-árido do Brasil, municípios distantes cerca de 1.200km de Salvador. Temos que ter consciência de que as ações de governo não se encerram no Centro Administrativo. As principais ações do governo têm que ir em busca do cidadão, próximas da população, seja aqui na capital ou nos mais Fotos: Alberto Coutinho e Carol Garcia/SECOM

Foco na sociedade: “Precisamos investir nas melhorias de processo, distantes municípios. Temos a na gestão do Estado e ter sempre maior população beneficiada com a sociedade como foco. Qualquer o Bolsa Família do Brasil, mas pos- iniciativa, o modelo de goversuímos também a área dos polos nança dos programas do Estado, industrial e petroquímico, muito é fundamental para o êxito, e o grande. É preciso entender, neste EPPGG, em particular, tem papel Estado plural, que as ações devem importantíssimo nisto. Insisto, o ser específicas para cada região.” pulo-do-gato está na governanMarcus Cavalcanti, chefe de Gabinete ça dos programas e isto passa, da SEINFRA obrigatoriamente, pelo gestor.” Cláudio Peixoto, superintendente de

Mais gestão: “O Governo disse Orçamento Público da SEPLAN

GESTORES GOVERNAMENTAIS

10 ANOS DEPOIS

VISÃO ODESEN SEN ENTO O

Turma de 2002 se encontra em Salvador para comemorar a primeira década de exercício na carreira. Os Gestores Governamentais relembraram avanços e revezes, exaltaram a união e planejaram o futuro uma identidade própria”, comemorou João Eduardo Leal. “É uma vitória desse grupo unido ao longo desses anos. O Governo, cada vez mais, reconhece a importância desses profissionais para a gestão pública. Às vezes ficamos desanimados por achar que não há projeção, como outras carreiras que ‘aparecem’ mais, mais o trabalho de bastidores é muito importante para efetivar a gestão do Estado”, argumentou Roberto Menezes Bandeira. Para ele, a maioria dos gestores tem a intenção de ver um Estado melhor, prestando um serviço de qualidade para a sociedade, em todas as áreas. “Em nosso A turma de 2002 é considerada por grupo, inicialmente formado por muitos EPPGG “um orgulho”, so- 150 integrantes, há formações acabretudo para aqueles que avaliam dêmicas diversas. Essa diversidade ter criado e mantido, até hoje, as de conhecimento concede maior amizades conquistadas já no cur- valor à carreira”, afirmou. “Essa so de formação. “A partir da nossa turma de 2002 tem uma expectaturma muita coisa foi estruturada tiva muito grande de ver o Estado para que nossa carreira pudesse ter Gerencial, para o atendimento das Há exatos 10 anos, em julho de 2002, era empossada a turma de carreira de Gestor Governamental, mais tarde reenquadrada sob a denominação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com a incumbência de pensar a gestão do Estado de forma mais organizada, efetiva e com conhecimento suficiente para suprir as carências existentes quanto ao serviço público prestado à sociedade. Integrantes daquela turma, após uma década de atuação direta na máquina pública estadual, comemoraram em julho deste ano esse marco na carreira.

necessidades da população de forma mais organizada. Hoje, depois destes 10 anos, ainda precisamos ter esse instrumento de mudanças e o Estado precisa reconhecer que o gestor é esse instrumento”, defendeu Célio Augusto Alcântara. EPPGG de turmas posteriores também exaltaram a importância desta primeira década da turma que deu o pontapé inicial na carreira na Bahia, como é o caso de Mariana Mascarenhas. “Só em promover a integração da turma já vale a pena e contribui muito para o fortalecimento da carreira no Estado”, declarou. Para Mascarenhas, falta existir ainda uma visão de carreira unificada: “Ao longo do tempo ficamos por vezes isolados, temos que ter esta visão de carreira de Estado, juntar com outras carreiras, e assim avançarmos! Se houvesse essa união entre as carreiras faríamos a diferença”.

Fotos: Carlos Eduardo Freitas/AGGEB

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