UNIDADE IV – TRANSFORMAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS A PARTIR DOS ANOS 60
atual constituinte e sobre as soluções a serem dadas aos problemas sócioeconômicos. É ilustrativo o fato de que a maior bancada da atual Constituinte não seja formada estritamente de representantes do PMDB, mas, em termos de 1979, pela Arena. Nada menos que 217 dos 559 constituintes atuais tiveram passagem por esta legenda que apoiou o autoritarismo antes de 1980. A bancada do PMDB em 1987 (298 constituintes) contém 40 representantes que pertenciam ao PDS em 1983 e outros 42 que pertenciam à Arena em 1979. Apenas 137 constituintes do PMDB em 1987 eram do MDB em 1979 ou do PMDB em 1983. Se acrescentamos os representantes sem filiação partidária anterior, 47 que entraram no PMDB em 1982 e outros 28 que foram eleitos em 1986, a bancada do PMDB (“histórico”) em 1987 conta com 40% da Assembléia, e não com o hegemônico percentual de 53,3% que tem de jure.25 Por outro lado, e não menos importante, o Executivo federal é ocupado pelo ex-presidente do partido (Arena/PDS) sobre o qual os governos militares se apoiaram, e a dissidência desse partido, o PFL, dois anos e meio após a instauração do governo civil, detém o controle de importantes postos na estrutura ministerial.26 Se a este fato acrescentarmos outros dados, como o caráter da Assembléia Constituinte, que agrega a prerrogativa de estabelecer a nova Carta Constitucional às funções rotineiras do Congresso Nacional, e a sobrevivência de dispositivos ultra-autoritários como a Lei da Segurança Nacional, acionado em vários momentos desde o início do novo governo, ficam patentes alguns dos condicionamentos trazidos pela transição ao processo de redemocratização.27 Parece-me contudo que tem sido por demais exagerado o peso dado por vários analistas a variáveis como origem social ou filiações partidárias anteriores dos atuais constituintes na avaliação das potencialidades da reforma constitucional, ou para compreender as dificuldades encontradas na construção de consensos partidários. As dificuldades que a agregação de apoios e os entendimentos parlamentares enfrentam não se explicam somente pelo “continuísmo” ou por uma unidimensionalidade ideológica das elites políticas que dele se infere. A causalidade linear estabelecida entre origens sociais e crenças políticas é
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FLEISCHEIR, David. O Congresso Constituinte de 1987; um perfil Sócio-Econômico, mimeo,
Universidade de Brasília, 1987. 26 Um PFL vale 2,5 PMDB in Revista Veja, 19 de janeiro de 1986. 27
Ver Paulo Sérgio Pinheiro, op. cit., 1987.
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