MANUAL DO CANDIDATO – HISTÓRIA DO BRASIL
subordinado à Presidência da República, encarregado de traçar a estratégia de desenvolvimento para o país. No final do mesmo ano o conselho formulou um plano de desenvolvimento, atacando diversos objetivos e problemas setoriais, o chamado Plano de Metas (PM), “que constitui a mais sólida decisão consciente em prol da industrialização da história econômica do país” (Lessa, 1981). O PM era um plano qüinqüenal49 e a maioria de seus projetos estava baseada nos diagnósticos e definições da CMBEU e dos programas CEPAL/ BNDE. Ao contrário dos planos anteriores, no setor público. As áreas de atuação pública e privada ficavam definidas de forma a “... realizar as inversões de capital público em obras de natureza denominada básica ou infra-estrutural e... facilitar estimular as atividades e investimentos privados”. Em um plano mais geral, os objetivos eram os de “... elevar o quanto antes o padrão de vida do povo, ao máximo compatível com as condições de equilíbrio econômico e estabilidade social” e também “... observadas as condições no nível interno de emprego, principalmente do capital, e do balanço de pagamentos com o exterior” (Conselho do Desenvolvimento, 1959, p. 14 e 21). As hipóteses que sustentavam o plano eram as mesmas usadas nas projeções do Grupo CEPAL/BNDE: crescimento anual de 2% na renda per capita; os preços do café declinariam estabilizando-se por volta 1949-1952; a receita de exportação de produtos outros que não café cresceria à taxa anual de 6,2%; o coeficiente de importação seria reduzido de 14% para 10%, supondo-se uma elasticidade-renda da demanda por importação igual a um, a redução de 4% no coeficiente de importação implicaria substituir 30% do total das importações até 1962; a inflação prevista era de 13,5% ao ano (Conselho de Desenvolvimento, 1959, p. 21). O plano contemplava investimentos de cinco principais áreas: energia, transporte, alimentação, indústrias de base e educação. Além dessas, uma meta autônoma era a construção da nova capital do país, cujos gastos não estavam orçados no plano. Energia e transportes eram, novamente, as áreas principais de investimento, com 71,3% do total de recursos a cargo quase que integralmente do setor público. Para as indústrias de base previa-se 22,3% da inversão total, a cargo principalmente do setor privado ou do financiamento do mesmo por 49 O lema político da administração federal que tomou posse em 1956 era “50 anos de desenvolvimento
em 5”.
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