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D I R E I TO ,
T E C N O LO G I A E C U LT U R A
(1) a transmissão do material tenha sido iniciada ou solicitada por pessoa que não seja o próprio provedor do serviço; (2) a transmissão, o roteamento, o fornecimento de conexões ou o armazenamento sejam feitos por meio de um processo técnico automático sem qualquer seleção de material pelo provedor de serviço; (3) o provedor de serviços não tenha selecionado os destinatários dos materiais transmitidos, exceto pela resposta automática do pedido do usuário; (4) nenhuma cópia do material que tenha sido feita pelo provedor de serviço no curso de eventual intermediação ou armazenamento provisório das informações fica mantida no sistema ou na rede de maneira ordinariamente acessível a qualquer outra pessoa, e nenhuma cópia é mantida no sistema ou na rede de maneira acessível a qualquer usuário por um período maior do que o necessário para a transmissão, o roteamento ou o fornecimento de uma conexão; e (5) o material seja transmitido através do sistema ou da rede sem qualquer modificação de seu conteúdo.55
De acordo com a legislação proposta no Brasil, em vez da criação de certas salvaguardas, que, uma vez atendidas, isentariam os provedores de responsabilidade por infrações ocorridas em seus sistemas, foi criada uma regra distinta: ao provedor fica legalmente vedado ter acesso ao conteúdo que transmite, criando-se uma espécie de “regra da venda”. Note o seguinte: no Brasil, o correspondente aos provedores de “comunicações transitórias através de rede digital” (512(k)(1)(A)) seriam os “provedores de acesso que asseguram a troca de documentos eletrônicos” (art. 34) e os “provedores que forneçam servi55
“(1) the transmission of the material was initiated by or at the direction of a person other than the service provider; (2) the transmission, routing, provision of connections, or storage is carried out through an automatic technical process without selection of the material by the service provider; (3) the service provider does not select the recipients of the material except as an automatic response to the request of another person; (4) no copy of the material made by the service provider in the course of such intermediate or transient storage is maintained on the system or network in a manner ordinarily accessible to anyone other than anticipated recipients, and no such copy is maintained on the system or network in a manner ordinarily accessible to such anticipated recipients for a longer period than is reasonably necessary for the transmission, routing, or provision of connections; and (5) the material is transmitted through the system or network without modification of its content.”