Conselho Universitário da Unifesp aprova paridade na consulta pública para reitor
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ainda que na comunidade acadêmica seus papéis sejam distintos. oi aprovada no Conselho Universitário da Unifesp O critério paritário, ou seja, aquele no qual as eleições e a realizado em 04 de maio de 2016 a paridade na composição de colegiados superiores e comissões obedeçam a consulta pública para reitor, ou seja, as categorias da proporção de 1/3 para cada categoria, tem sido utilizado, em parte, universidade – estudantes, docentes e técnicos pelo próprio governo federal, como atesta a lei nº 11.892 de 2008 administrativos em educação – terão os mesmos 1/3 dos votos nas eleições de "O critério paritário, ou que criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS) e que assim definiu o processo de consulta para reitor e diretores dos campi. seja, aquele no qual as reitores. Uma conquista que deve ser eleições e a composição Somese a isso o fato de, em 2013, 44% das universidades celebrada pois a estrutura não de colegiados federais já utilizarem sistemas paritários nas consultas às 3 paritária dos processos decisórios superiores e comissões categorias para eleições de diretores e reitor, à revelia do que na universidade nega direitos e obedeçam a proporção reza a LDB; apesar de nos conselhos centrais seguirem reafirma privilégios determinando de 1/3 para cada composições assimétricas. que diretores de unidades categoria, tem sido Não se pode, contudo, vincular a ideia de democracia universitárias e reitores sejam utilizado, em parte, pelo universitária pura e simplesmente à configuração dos processos escolhidos entre professores, próprio governo federal conforme determina a Lei 9394/96 de nos Institutos Federais." decisórios que definem seus quadros dirigentes, colegiados e comissões. Edward Said já alertara para a necessidade de Diretrizes e Bases da Educação Nacional implementação de práticas democráticas para muito além da (LDB), na proporção de 70%; tendo poder realização de eleições: “Por mais que a pessoa seja a favor das reduzido na definição dos rumos da universidade aqueles eleições não se pode fugir da verdade amarga de que elas não que são considerados, segundo o mantra há muito entoado, produzem automaticamente democracia ou resultados “transitórios”, incapazes de contemplar o tempo da longa democráticos”. Apesar de a adoção de um sistema paritário para a duração por estarem acorrentados aos seus interesses realização de processos eleitorais, bem como imediatistas. Como se a categoria docente não tivesse para a composição e funcionamento de também interesses imediatos, como se técnicos e "Devemos celebrar órgãos e instâncias colegiadas na estudantes não existissem permanentemente na a conquista da universidade, serem importantes universidade e como se de longa duração não fossem os paridade na passos em direção à democratização seus interesses enquanto categoria. consulta para reitor, das universidades, não constituem o A luta pela construção de sistemas paritários deve ser mas ao mesmo todo. encampada não apenas numa frente interna às tempo reconhecer Devemos celebrar a conquista da universidades, mas articuladamente travada também no sua insuficiência paridade na consulta para reitor, mas plano nacional em razão dos constrangimentos legais que para ao mesmo tempo reconhecer sua ameaçam sua implementação e funcionamento inscritos no democratização da insuficiência para democratização da artigo 56, parágrafo único, da LDB e cujo teor é de saída universidade" universidade em seus processos contraditório ao conceber como possibilidade de “gestão decisórios, nos posicionando pela paridade democrática” um sistema em que docentes ocupam 70% plena, em concordância com as deliberações do I Congresso dos assentos em órgãos colegiados e comissões, valendo a da Unifesp que, soberanamente e em plenária paritária, aprovou a mesma proporção para a escolha de dirigentes. paridade na consulta para reitor, cargos de direção e para a Tratase, mais amplamente, de uma luta pelo composição de comissões e colegiados superiores da Unifesp. reconhecimento de que funcionários técnicoadministrativos e discentes são iguais a professores, em termos de gozo de direitos e na capacidade de vocalização de seus interesses,
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