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Boletim Adunifesp Boletim Adunifesp #05 (Gestão 2015/17) ­ 20 de maio de 2016 ­ São Paulo­SP

Conselho Universitário da Unifesp aprova paridade na consulta pública para reitor "Foi aprovada no Conselho Universitário da Unifesp realizado em 04 de maio de 2016 a paridade na consulta pública para reitor, ou seja, as categorias da universidade – estudantes, docentes e técnicos administrativos em educação – terão os mesmos 1/3 dos votos nas eleições de reitor e diretores dos campi."

Pág.03 Carreira Docente: precarizada e desestruturada

Pág.04 14 de abril , dia nacional de luta contra o PLP 257 ­ Ato público comunitário dos servidores federais da Unifesp

Pág.12 Legalidade, Democracia e Universidade Pública

Pág.13 www.adunifesp.org.br

A crise capitalista em 1970, 2008 e hoje: a unidade das contradições

Pág.14 Crise e Universidade

Pág.15 10 de maio: dia de luta em defesa da Democracia e da Universidade Pública

Pág.16 Nota sobre a ação coletiva de auxílio transporte aos docentes da Unifesp

Pág.18 f Adunifesp SSind


Editorial da Diretoria Contra o ilegítimo governo Temer e em defesa da Universidade Pública e Gratuita: é hora de mobilização!!

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no dia 4 de maio da paridade para eleições para Reitor o dia 10 de maio, um dia antes da efetivação e Diretor de Campus é uma vitória da comunidade da votação no Senado Federal que deu o universitária. A partir de agora, as três categorias terão poder ao ilegítimo governo Temer, houve um peso relativo igual de 1/3 dos votos em tais uma expressiva mobilização nos campi Osasco e eleições. Gostaríamos aqui de dialogar com nossos Baixada Santista da Unifesp. Em ambos os casos, colegas docentes que têm críticas à paridade. Para nós centenas de docentes, TAE`s e alunos realizaram atos da Adunifesp, trata­se não apenas de garantir uma e paralisações parciais das atividades. Tais representação democrática e equivalente dos manifestações expressaram o repúdio aos ataques à segmentos que compõem a Universidade. democracia no país, qualificando como golpe "diante do quadro Mais ainda, diante do quadro turbulento que parlamentar, judiciário e midiático o processo turbulento que vivenciaremos é fundamental forjar a de impeachment. Mais ainda, houve a vivenciaremos é unidade de toda a comunidade universitária denúncia ao clima de repressão em curso no país que tem incluído até mesmo proibições fundamental forjar para garantirmos a mobilização e a judiciais a atividades políticas dentro das a unidade de toda a organização em defesa de nossos direitos. Numa conjuntura que a democracia e a Universidades, cujo caso mais emblemático é comunidade própria Universidade estão sob risco, a o que ocorreu na UFMG no fim de abril universitária para paridade vem em boa hora para encararmos quando uma liminar proibiu um debate garantirmos a os desafios que teremos pela frente. organizado pelo Centro Acadêmico do curso mobilização e a Dentre estes desafios, um essencial é a de Direito. organização em necessidade que temos de lutar contra o As manifestações do dia 10 de maio defesa de nossos desmantelamento de nossa carreira também expuseram preocupação quanto ao direitos" docente. No fim do mês passado a significado do governo de Temer e seus Adunifesp promoveu debates que reuniram aliados para as Universidades Públicas. dezenas de docentes nos campi São Paulo, Osasco, Afinal, estão no “cardápio” tanto em seu documento Baixada e Diadema sobre este assunto com a presença “Ponte para o Futuro” como em declarações de seus de Amauri Fragoso, diretor do ANDES. Neste boletim representantes ainda mais cortes de verbas para o vocês poderão ler um detalhado relato de um estudo do Ensino Superior, a cobrança de mensalidades para ANDES sobre a precarização de nossa carreira docente estudantes, o fim da estabilidade para os servidores e a que vem se desenvolvendo desde os anos 1990. Um consagração de uma lógica privatista em que as capítulo à parte e atual desse processo é o PLP Universidades devem passar a buscar o seu sustento 257/2016 apresentado pelo governo Dilma e que ainda no mercado, comprometendo fatalmente sua está em pauta no Congresso com ameaças à salários, autonomia. A indicação de Mendonça Filho (DEM) para direitos e progressão na carreira. A partir de iniciativa o Ministério da Educação tende a corroborar os temores dos docentes de Diadema, estamos lançando uma quanto à uma política de ataques às Federais. petição contra este PLP. Afinal, é hora de mobilização! Por outro lado, pensamos que a aprovação pelo Boa leitura a todos. Conselho Universitário da UNIFESP realizado

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Conselho Universitário da Unifesp aprova paridade na consulta pública para reitor

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ainda que na comunidade acadêmica seus papéis sejam distintos. oi aprovada no Conselho Universitário da Unifesp O critério paritário, ou seja, aquele no qual as eleições e a realizado em 04 de maio de 2016 a paridade na composição de colegiados superiores e comissões obedeçam a consulta pública para reitor, ou seja, as categorias da proporção de 1/3 para cada categoria, tem sido utilizado, em parte, universidade – estudantes, docentes e técnicos pelo próprio governo federal, como atesta a lei nº 11.892 de 2008 administrativos em educação – terão os mesmos 1/3 dos votos nas eleições de "O critério paritário, ou que criou 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS) e que assim definiu o processo de consulta para reitor e diretores dos campi. seja, aquele no qual as reitores. Uma conquista que deve ser eleições e a composição Some­se a isso o fato de, em 2013, 44% das universidades celebrada pois a estrutura não de colegiados federais já utilizarem sistemas paritários nas consultas às 3 paritária dos processos decisórios superiores e comissões categorias para eleições de diretores e reitor, à revelia do que na universidade nega direitos e obedeçam a proporção reza a LDB; apesar de nos conselhos centrais seguirem reafirma privilégios determinando de 1/3 para cada composições assimétricas. que diretores de unidades categoria, tem sido Não se pode, contudo, vincular a ideia de democracia universitárias e reitores sejam utilizado, em parte, pelo universitária pura e simplesmente à configuração dos processos escolhidos entre professores, próprio governo federal conforme determina a Lei 9394/96 de nos Institutos Federais." decisórios que definem seus quadros dirigentes, colegiados e comissões. Edward Said já alertara para a necessidade de Diretrizes e Bases da Educação Nacional implementação de práticas democráticas para muito além da (LDB), na proporção de 70%; tendo poder realização de eleições: “Por mais que a pessoa seja a favor das reduzido na definição dos rumos da universidade aqueles eleições não se pode fugir da verdade amarga de que elas não que são considerados, segundo o mantra há muito entoado, produzem automaticamente democracia ou resultados “transitórios”, incapazes de contemplar o tempo da longa democráticos”. Apesar de a adoção de um sistema paritário para a duração por estarem acorrentados aos seus interesses realização de processos eleitorais, bem como imediatistas. Como se a categoria docente não tivesse para a composição e funcionamento de também interesses imediatos, como se técnicos e "Devemos celebrar órgãos e instâncias colegiadas na estudantes não existissem permanentemente na a conquista da universidade, serem importantes universidade e como se de longa duração não fossem os paridade na passos em direção à democratização seus interesses enquanto categoria. consulta para reitor, das universidades, não constituem o A luta pela construção de sistemas paritários deve ser mas ao mesmo todo. encampada não apenas numa frente interna às tempo reconhecer Devemos celebrar a conquista da universidades, mas articuladamente travada também no sua insuficiência paridade na consulta para reitor, mas plano nacional em razão dos constrangimentos legais que para ao mesmo tempo reconhecer sua ameaçam sua implementação e funcionamento inscritos no democratização da insuficiência para democratização da artigo 56, parágrafo único, da LDB e cujo teor é de saída universidade" universidade em seus processos contraditório ao conceber como possibilidade de “gestão decisórios, nos posicionando pela paridade democrática” um sistema em que docentes ocupam 70% plena, em concordância com as deliberações do I Congresso dos assentos em órgãos colegiados e comissões, valendo a da Unifesp que, soberanamente e em plenária paritária, aprovou a mesma proporção para a escolha de dirigentes. paridade na consulta para reitor, cargos de direção e para a Trata­se, mais amplamente, de uma luta pelo composição de comissões e colegiados superiores da Unifesp. reconhecimento de que funcionários técnico­administrativos e discentes são iguais a professores, em termos de gozo de direitos e na capacidade de vocalização de seus interesses,

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14 deabril,dianacionaldelutacontraoPLP257–Ato PúblicoComunitáriodosservidoresfederaisdaUnifesp

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este dia nacional de luta contra o PLP257, os servidores da Unifesp se reuniram no campus São Paulo – cerca de 100 servidores técnicos­administrativos paralisaram suas atividades – para mobilização e protestos contra os ataques diretos aos serviços essenciais e aos servidores públicos, previstos no PLP257/16. O ato começou às 13h e contou com a presença de representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp­Ssind) e do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Paulo (Sintunifesp­Fasubra).

Foram apresentadas e rechaçadas as ameaças previstas pelo PLP257 aos Direitos básicos dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais) – suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. E reforçada a gravidade de tais medidas quando associadas ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública. O clima foi de intensificação da mobilização e ampliação da luta política contra as nefastas medidas previstas no PLP257.

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Legalidade, Democracia e Universidade Pública

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o dia 15 de abril de 2016 o Coletivo de Mobilização Permanente em defesa da Democracia e da Universidade Pública – que conta com o apoio das entidades da Unifesp, Adinifesp, Apg e Sintunifesp – realizou o debate “Legalidade, Democracia e Universidade Pública” para discussão da atual conjuntura política e análise do processo de judicialização da política e da inconstitucionalidade do processo de impedimento da presidente Dilma. Com a presença de uma série de convidados, André Bezerra – Associação dos Juízes pela Democracia; Antonio Roberto Espinosa – Unifesp, ex­preso político; Breno Altman – Opera Mundi; Eduardo Fagnani – Instituto Economia, Unicamp; Eduardo Suplicy – ex­ secretário de Direitos Humanos de São Paulo; Gilberto Maringone – UFABA, Psol; Laurindo Lalo Leal Filho – Eca/USP; Paulo Zochi – Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, foram feitas uma série de análises do contexto histórico da crise política, dos governos do PT, dos abusos do poder judiciários, da inconstitucionalidade do processo de impedimento e a grave ameaça à democracia brasileira. Alguns destaques: A atividade foi iniciada com a fala de André Bezerra destacando os problemas da judicialização da política, que na figura de juízes “salvadores da pátria” legitima pela via legal a retirada de direitos ameaçando um equilíbrio entre os poderes do Estado e a consolidação da democracia. O Estado funcionando a partir de “delírios hermenêuticos”, com um judiciário protagonista associado ao crescimento do estado policial revela um estado de exceção em operação.

não realiza significativas reformas política e não supera desigualdades históricas, revelando­se como um pacto conservador. E se a constituição garantiria condições para esse avanço toda a potencialidade fica interditada por qualquer que seja a resolução da “farsa” do impedimento, já que são ignoradas suas máximas, é “rasgada” a constituição. Defende também a tese de que “o golpe não é de hoje”, as políticas externas do PT, em priorizar o Mercosul ao invés da ALCA, da opção dos BRICS mexeu com interesses do capital e a direita se mobilizou para sua derrubada. E numa sequência de equívocos políticos o próprio PT abriu o caminho para que esses interesses ganhassem apelo popular, por exemplo ao não se defender da estratégia de transferência da cobrança pela insatisfação popular com o transporte público dos estados e municípios para federação ou mesmo ao aceitar e adotar o discurso de crise mesmo quando ela não existia em 2015. Gilberto Maringone ressaltou o saldo do processo com a mobilização de setores sociais progressistas que estão fora de partidos políticos, configurando uma nova forma de discussão e de luta política. Também ressaltou os equívocos políticos cometidos pelo PT culminando com o rompimento com a base social e aumentando a vulnerabilidade do governo aos ataques da direita. Laurindo Leal ressaltou a necessidade de uma ampla mobilização e destacou o importante legado do PT para o ensino superior público, com a expansão universitária. Como profissional de comunicação criticou o papel da globo no golpe, afirmando que a emissora “martela o facismo”na cabeça da população e propõe um debate emocional e não racional, inutilizando de saída os argumentos da Procuradoria Geral da União. E constatou com tristeza que hoje é preciso recorrer a canais de comunicação internacionais para encontrar notícias diversificadas sobre o Brasil, assim como durante a ditadura militar. Antonio Espinosa, resistência viva do golpe de 1964, ressaltou a nossa condição de país com uma democracia não consolidada, que o que atingimos foi um estado de direito muito frágil, e este amplamente ameaçado pela atual articulação política e policial. Ressaltou a importância histórica da presidente Dilma, primeira mulher a ocupar o cargo máximo do país afirmando que isto nenhum golpista conseguirá apagar. A atividade reuniu um público de cerca de 150 pessoas, membros da comunidade acadêmica, que ao encerramento entoou “Não vai ter golpe!”, se a conjuntura já mudou de lá para cá, temos marcado na Unifesp um excelente debate e um ponto de partida sólido para continuidade da mobilização. Temer, jamais!

O economista Eduardo Fagnani recuperou a transição democrática como ponto de partida da crise política atual, uma vez que nos anos seguintes não é consolidada a democracia,

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Crise e Universidade

o dia 25 de abril de 2016 a Adunifesp organizou o debate “Crise e Educação” com a prof.ª Eblin Farage docente da Universidade Federal Fluminense e candidata à presidência do ANDES­SN. Em sua exposição analisou a crise da universidade pública e comentou algumas das propostas da nova diretoria do sindicato nacional. Em sua exposição iniciou afirmando que o retrato da universidade pública de hoje é consequência de um processo de desmonte que data de 20 anos atrás. Após a conquista da democracia e a constituição de 1998 que estabeleceu a fundamental presença do Estado na educação, saúde e previdência si inicia uma contrarreforma que ataca justamente esse tripé de serviços essenciais. E o principal objetivo da contrarreforma liberal é a privatização do tripé. No que diz respeito à educação e a universidade pública a arma da vez é a intensificação da terceirização. Se já pode ser terceirizada a atividade meio é com a aprovação da possibilidade de ampliação da terceirização para atividade fim que o cenário liberal se completa. Além da terceirização o avanço da reforma na educação nos moldes neoliberais se baseia na desestruturação da carreira, já em 2012 as medidas aprovadas pelo governo ameaçam a dedicação exclusiva, abrindo outras possibilidades de regime de contratação e inevitavelmente precarizando o trabalho docente nas universidade. E novo marco de tecnologia e inovação consolida a extinção da dedicação exclusiva como regime de trabalho docente. Temos portanto com a terceirização da atividade fim aprovada, com uma carreira desestruturada sem aumentos lineares e sem regime único de dedicação exclusiva o caminho aberto para precarização que se completa com regularização da contratação de servidores públicos via organizações sociais e com o PLP 257 que suspende os concursos públicos. Esse é o quadro de crise da universidade hoje, sem financiamento, sem unidades da expansão consolidadas e sem incentivos ao trabalho docente. Com a carreira completamente desestruturada, com regimes de trabalho alternativos, uma universidade sem financiamento o horizonte é de um professor empreendedor que

deve buscar no mercado investimentos para sua pesquisa ou outra atividade principal, deixando a docência com complementação de renda. Quadro que segundo a prof. Eblin finalmente ancora o Brasil no caminho á trilhado por grande parte dos países europeus tendo como referência a máxima neoliberal na reforma da educação social, a declaração de Bolonha, que estabelece o objetivo “elevar a competitividade do ensino superior” criando “ centros de excelência em pesquisa e ensino” com cursos de dois anos para formação de ensino superior e é claro com custos proporcionais a “qualidade” do ensino oferecido. Como se os critérios do mercado fossem adequados e suficientes para orientarem o ensino superior. A partir dessa contextualização da crise na universidade pública brasileira retoma a importância do papel do sindicato e das seções sindicais para mobilização e resistência desse processo de desmonte. Ressaltando o funcionamento do ANDES­SN e convocando a categoria em especial a categoria docente e sua entidade representativa a Adunifesp a participar das instâncias deliberativas do sindicato Nacional. O ANDES­ Sn tem dois fundamentais espaços de deliberação que acabam por decidir as pautas e o posicionamento do sindicato. São o Congresso do ANDES­SN e o CONAD, todas as entidades enviam representantes de sua categoria local, apresentam posicionamentos e é votado um posicionamento coletivo. Por isso a importância das Associações à formação do ANDES­SN.

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Seminários Adunifesp A crise capitalista em 1970, 2008 e hoje: a unidade das contradições

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crescimento econômico real, bem como meios reais de sustentar contínuos aumentos das taxas de lucro ou então capazes de oferecer elementos para melhorar a distribuição de renda. A crise de 2008, segundo Leonardo, é resultado de ciclos econômicos mundiais, centralizados nas operações dos EUA, sustentados artificialmente pelo aumento abusivo da financeirização e da especulação, das quais decorrem uma bolha, que quando estourou revelou uma crise longe de ter sido superada. Tendo essa interpretação da crise de 2008 como referência, pode­se analisar, sob o mesmo prisma, a crise de 1970 e sua relação estrutural com a crise econômica atual. A organização econômica mundial da década de 1970 já apresentava os limites estruturais que seriam impostos ao desenvolvimento econômico subsequente e reunia os elementos interpretativos para a crise atual para além das perspectivas aparentes. Segundo Leonardo, a partir da combinação de elementos como o aumento da capacidade ociosa e estratégias competitivas pela redução de preços é possível, já em 1970, a observação da tendência de redução das taxas de lucro. Essa redução contínua das é suficiente para deflagrar uma crise econômica generalizada, já que o que movimenta o capital é sua constante valorização. Essa tendência não foi revertida senão pela opção da financeirização das décadas seguintes, que como já analisado anteriormente criou tão somente uma ilusão de recuperação dessas taxas, sem a correspondência de fatores produtivos reais capazes de sustentá­la. Esse conjunto de elementos explicaria, segundo Leonardo Ferreira, a crise econômica atual, uma visão estrutural da organização capitalista que tem dificuldades de se reorganizar para seguir aumentando a taxa de remuneração do capital desde 1970. Podemos, portanto, a partir de sua tese, interpretar todas as respostas dadas por economias nacionais ­ como Grécia, Espanha, Portugal, Argentina, Brasil, etc – à crise atual, como tentativas de ajustes para garantir a recuperação da remuneração do capital. Ajustes que necessariamente atingem o outro lado da moeda: o trabalho, com a sua intensificação, flexibilização e precarização. Entretanto, ainda ficam as perguntas: se as taxas de remuneração do capital não se recuperaram, efetivamente, desde pelo menos a década de 1970, o que resta dos trabalhadores para ser explorado? Qual o limite da reestruturação capitalista? Para Leonardo, não há saída para as crises no capitalismo; há saída do capitalismo.

o dia 2 de maio de 2016 foi iniciado o ciclo de Seminários da Adunifesp com o objetivo principal de discutir a crise de financiamento nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras. Em sua primeira atividade foi realizada uma contextualização da crise mundial, abordando condicionantes e determinantes estruturais da ordem macroeconômica mundial, estabelecendo um ponto de partida ampliado para a sequência de debates e reflexões sobre a crise nacional e mais especificamente sobre a crise nas universidades públicas. Com a presença do convidado Leonardo Ferreira Guimarães – doutorando em Economia do Desenvolvimento pela USP e mestre em Economia Política pela PUC­SP – o seminário tematizou a crise capitalista dos anos 1970, 2008 e atual buscando a unidade das contradições do modo de produção capitalista. A exposição foi iniciada com a apresentação de distintas interpretações sobre a crise econômica atual, entre elas a perspectiva ortodoxa liberal que concentra sua argumentação na ineficiência dos Estados em administrar suas contas e sua incapacidade de incentivar investimentos capitalistas e outra heterodoxa subconsumista que entende uma tendência geral à queda das taxas de lucro, de queda da atividade comercial e os próprios ajustes liberais como prejudiciais à economia pela redução de incentivos ao consumo. Entretanto, ambas as visões não são capazes de analisar além da superfície da crise e buscar seus fundamentos mais estruturais. Com isso, permanece a questão: como entender a crise econômica atual, capaz de fechar fábricas, aumentar o desemprego e ampliar a desigualdade social? A construção da argumentação seguiu pela análise das crises dos períodos anteriores, tanto a mais recente, de 2008, quanto a de 1970. Em 2008 ficou evidente que os ciclos econômicos capitalistas, de alternância entre alta e baixa – aumento de investimentos, capacidade produtiva, emprego e potencial de distribuição de renda, seguido da completa inversão do cenário –, ganham em complexidade com a opção da financeirização do capital. Essa complexidade criou uma opção para a recuperação econômica – pela ampla e irrestrita especulação na bolsa de valores – que não se traduziu em recuperação real da economia, apenas uma miragem econômico­ contábil, uma vez que não é criada ou retomada a capacidade produtiva, com isso não são criados empregos, muito menos

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10 de maio: dia de luta em defesa da

Democracia e da Universidade Pública!

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Em Osasco foram duas atividades, no período da tarde entre as 14h as 15h no período da noite entre 19h e 20h, com paralisação parcial das aulas, reunindo cerca de 200 pessoas e evolvimento das três categorias, docentes, estudantes e técnicos administrativos em educação. Os atos contaram também com a presença de representantes da Associação dos Docentes (Adunifesp), do centro acadêmico estudantil, representantes da Frente Brasil Popular de Osasco e de movimentos sociais locais. Além dos debates e discussões sobre a atual conjuntura política e das ameaças à universidade pública realizados nessa oportunidade a comunidade acadêmica do campus Osasco organizou um comitê de mobilização permanente que se reuni semanalmente para continuidade às atividades de mobilização e luta em defesa da universidade.

m apoio ao dia nacional de luta em defesa da Democracia os campi da Baixada Santista e Osasco da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp paralisaram suas atividades e realizaram atos em apoio à luta política, contra o golpe em andamento no país e em defesa da Universidade Pública. Na Baixada Santista, com a participação dos docentes, técnicos em educação e estudantes dos cursos de serviço social, psicologia, educação física e terapia ocupacional, além de representantes do Sindicato dos Previdenciários de Santos e da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp) foram realizadas atividades que mesclaram apresentações culturais e debates sobre a conjuntura política. O principal objetivo do ato foi a mobilização do campus contra o golpe de estado em curso no país que ameaça a consolidação democrática e também o futuro da universidade pública. Sobre a ameaça direta à universidade foi discutido o PLP257/16 que prevê a completa precarização das condições de trabalho dos servidores públicos, exigindo uma mobilização permanente da categoria.

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Carreira Docente: precarizada e desestruturada

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os dias 28 e 29 de maio de 2016, a Adunifesp organizou uma rodada multicampi de discussões sobre a carreira docente, atividades qualificadas pela presença do Prof. Amauri Fragoso – docente da Universidade Federal de Campina Grande e tesoureiro do Andes­SN. As atividades tiveram como principais objetivos avaliar criticamente o plano atual de carreira docente, entender qual é a proposta defendida pelo sindicato nacional e discutir as possíveis inflexões a partir de projetos de lei que tramitam no Legislativo e que ameaçam ainda mais as condições de trabalho da categoria como, por exemplo, o PLC 257/2016. Em sua exposição, denominada “Carreira Docente e Precarização”, Amauri de início relacionando o processo de precarização da carreira com aspectos estruturais da organização macroeconômica mundial e brasileira. Em suas considerações, a reestruturação capitalista na ordem mundial exige a flexibilização e a precarização do trabalho para garantir a continuidade da máxima valorização do capital, nesses termos os Estado e governos seguem uma estratégia patronal de modificação dos regimes de trabalho e necessariamente de sua remuneração. A precarização do trabalho, segundo Amauri, deve ser entendida de maneira mais detalhada a partir de seis pontos: 1) Vulnerabilidade das formas de inserção e ampliação das desigualdades sociais; 2) Intensificação do trabalho e ampliação da terceirização; 3) Insegurança e problemas de saúde no trabalho; 4) Perda das identidades individual e coletiva; 5) Fragilização das organizações dos trabalhadores; 6) A condenação e descarte dos direitos trabalhistas. Todos esses pontos em alguma medida já podem ser observados no cotidiano dos trabalhadores ou então

nas políticas dos governos. No Brasil, foram significativas as recentes medidas de precarização do trabalho, as alterações no regime de previdência ampliando o tempo de serviço que, ao mesmo tempo, configura sua intensificação e descarta direitos trabalhistas; a mudança constitucional que ampliou o modo de contratação para a atividade fim aprofundou essa lógica, intensificando a exploração da força de trabalho sob regimes mais flexíveis, menos direitos, mais horas trabalhadas, sem estabilidade ou carreira; os obstáculos criados para o acesso ao seguro desemprego, aumentando significativamente a vulnerabilidade de inserção ou reinserção do trabalhador no mercado, que sem renda de apoio junta­se ao exército de reserva de mão­de­obra obrigado a aceitar condições ainda piores. São numerosos os recentes ataques aos direitos dos trabalhadores com o objetivo de precarizar o trabalho e remunerar ainda mais o capital. No que diz respeito aos trabalhadores da categoria docente, mais especificamente os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a precarização do trabalho assume a forma de ataque ao plano de carreira. Desde a década de 1990 o plano de carreira docente passou a ser desestruturado: em 1992 com a criação da Gratificação de Atividade Executiva – GAE pela Lei nº 13/1992 e em 1998 com a criação da Gratificação de Estímulo à Docência – GED pela Lei 9678. Essas duas medidas abrem o caminho para a liquidação das conquistas históricas da categoria em termos de carreira, uma vez que dividem o valor recebido pelos docentes em duas distintas qualificações: o que hoje conhecemos por vencimento básico criando as gratificações (que hoje assumem a forma da “retribuição por titulação”).

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direitos adquiridos em termos de salário, alteram­se os valores a serem recebidos pelos docentes sem necessariamente alterar os “vencimentos”. Essa estratégia fica evidente quando são analisados os ataques no horizonte do PLP 257/16, que se aprovado suspende os benefícios dos servidores, ou seja, os docentes perderiam a parte de seu contra­cheque referente a RT, atingindo numa medida só cerca de 50% do salário, sem “mexer” nos vencimentos básicos. Esse fundamental ponto de inflexão é complementado e a desestruturação aprofundada por uma série de anomias e distorções no plano de carreira aprovado em 2012: a variação nos steps, a diferença de remuneração na passagem entre níveis de carreira e a diferença entre RT e VB considerando os distintos regimes de trabalho e posição na carreira, ao não seguirem nenhuma lógica ou critérios formais, não valorizam ou incentivam a progressão e/ou promoção, pelo contrário, criam obstáculos, ausência de incentivo para dedicação exclusiva e maior instabilidade. Vejamos nos detalhes e dados apresentados pelo Prof. Amauri:

Os direitos adquiridos em termos de aumentos e ajustes salariais passaram a ser diminuídos significativamente já em 2006 e 2008, sem grandes problemas legais, pois foram alterados os valores de gratificação, com a aparente manutenção ou até mesmo aumento dos vencimentos básicos. Essa divisão prejudicou até mesmo um eventual movimento contrário, uma vez que com a conquista de reajuste salarial, este passou a incidir, legalmente, apenas sobre o vencimento básico, proporcionalmente muito menor que as gratificações. Está na década de 1990 a origem da Retribuição por Titulação – RT, que atualmente representa mais de 50% dos salários dos docentes. Entretanto, podemos ainda nos perguntar, qual é o grande problema dos vencimentos serem discriminados e qualificados de forma distinta? E a resposta, considerando as ameaças à carreira docente, pode seguir por dois caminhos: numa carreira que possui uma relação problemática entre titulação, regime de trabalho e vencimentos, essa discriminação aprofunda sua desestruturação, como veremos em detalhes adiante. E principalmente se a ameaça avança sobre os

Com relação a variação nos steps: G RÁF I CO 01

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Os steps são as variações de aumento salarial entre os níveis de carreira. Numa carreira estruturada eles teriam sempre o mesmo valor, enquanto a isonomia entre os steps garantiria ao docente estabilidade e previsão sólida de ganhos futuros – essa é inclusive a proposta do ANDES­SN, uma variação fixa de 5% como aponta o gráfico 01. Entretanto, com o plano de carreira vigente, com as alterações de 2012, a variação não é nada regular e não segue nenhum critério de incentivo ao docente – como pode ser visto no gráfico 01 –, porcentagens tanto no regime de dedicação exclusiva, quanto de 20 ou 40 horas, maiores nos intervalos entre o nível 2 e 3, menores entre 1 e 2 ou mesmo 3 e 4, enfim, sem seguir nenhum padrão lógico. Entretanto, a ausência de isonomia nos steps esconde uma anomia fundamental: a gritante diferença entre o step de progressão do nível 8 para o 9, ou seja, de professor adjunto para professor associado. Essa variação esconde uma política de contenção de gastos disfarçada de incentivo para progressão de adjunto para associado. A grande maioria dos docentes, sejam ativos ou aposentados, está concentrada na condição de adjuntos – como ilustram os gráficos 02 e 03 –, dada a grande dificuldade de progressão para associado pois envolve a participação em pesquisa e nem todas as universidades ou departamento possuem programas de mestrado e doutorado aprovados, o que é ainda mais improvável dada a crise de financiamento nas universidades públicas, em especial aquelas ainda não consolidadas durante a expansão havida com a implementação do programa REUNI. Portanto, do ponto de vista dos steps, premiam­se os associados, em detrimento dos demais níveis principalmente dos adjuntos, ou seja, remunera­se o nível com poucos professores em detrimento do nível que possui muitos. Há uma anomia correspondente à relação entre steps e níveis de carreira.

G RÁF I CO 02

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Com relação a retribuição por titulação: Quando se analisa a variação do percentual de Retribuição por Titulação em relação ao Vencimento Básico, como se pode observar nos gráficos 04 e 05, a gratificação por titulação de doutor segue a mesma distorção dos steps, remunera menos os níveis correspondentes aos adjuntos, que concentra 47% de todos os docentes das IFES. Mais uma vez o plano de carreira estabelecido em 2012, com relação à gratificação por titulação principalmente de doutor, não segue nenhum padrão lógico, quebrando a isonomia, premiando a minoria de titulares, auxiliares e assistentes em detrimento da grande maioria de adjuntos. Nas palavras de Amauri, do ponto de vista do orçamento geral, essa anomia é uma estratégia matemática muito bem articulada, ao mesmo tempo nefasta, pois remunera os docentes com um montante muito inferior quando comparado aos anos anteriores, premiando uma minoria e onerando a maioria, no caso os adjuntos.

G RÁF I CO 04

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Com relação aos regimes de trabalho: As distorções seguem pela remuneração dos distintos regimes de trabalho, onde mais uma vez não há nenhum fator constante, não se respeita a relação entre 20h e 40h, do dobro de horas de dedicação em termos de remuneração como podemos verificar no gráfico 06, muito menos a relação entre os demais regimes e a dedicação exclusiva (DE):

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G RÁF I CO 06

relação indevida entre titulação e regime de trabalho e uma diferença de remuneração entre mestre/doutor em dedicação de 20h, para mestre/doutor em dedicação de 40h e mestre doutor em dedicação exclusiva. A gratificação por titulação para mestres e doutores em regime de 20h é significativamente maior do que os demais regimes, aliás o que remunera menos pela gratificação é o regime de dedicação exclusiva. Mais uma vez incentiva­se o regime de 20h, com a desqualificação do título de mestre e doutor, agora diretamente associado ao regime de trabalho. podem buscar outro emprego a fim de compor renda. A distorção e desestruturação com relação aos regimes de trabalho ficam ainda mais evidentes quando temos os dados cruzados com as gratificações por titulação. Como podemos ver a partir do gráfico 07, há uma relação indevida entre titulação e regime de trabalho e uma diferença de remuneração entre mestre/doutor em dedicação de 20h, para mestre/doutor em dedicação de 40h e mestre doutor em dedicação exclusiva. A gratificação por titulação para mestres e doutores em regime de 20h é significativamente maior do que os demais regimes, aliás o que remunera menos pela gratificação é o regime de dedicação exclusiva. Mais uma vez incentiva­se o regime de 20h, com a desqualificação do título de mestre e doutor, agora diretamente associado ao regime de trabalho.

Considerando uma jornada de 100h para uma dedicação de 20h semanais e de 200h para dedicação de 40h e 40hDE, as distorções na carreira vigente acabam premiando o regime de 20h, pois nesse exercício de calcular uma estimativa do custo de uma hora de trabalho em cada regime, as horas mais bem pagas são as do regime de 20h – gráfico 06. Entre todos os níveis de carreira a remuneração por hora da dedicação 40h varia entre R$ 15,00 a R$ 20,00 e a da dedicação 20h entre R$ 20,00 a R$ 27,50, muito próxima da variação do regime de dedicação exclusiva, entre R$ 20,00 e R$ 30,00. Portanto aquele que possui regime de dedicação exclusiva, ganha por hora de trabalho uma quantia muito próxima de quem tem regime de 20h, se levarmos em consideração que sua avassaladora maioria se inscreve na condição de professor adjunto; trata­ se de quase o dobro daqueles que têm regime de 40h. O incentivo portanto está concentrado no regime de 20h, flexibilizando e intensificando o trabalho, ao invés de estabelecer na DE uma remuneração dignacapaz de garantir melhores e estáveis condições ao docente, privilegiando aqueles que sem dedicação exclusiva podem buscar outro emprego a fim de compor renda. A distorção e desestruturação com relação aos regimes de trabalho ficam ainda mais evidentes quando temos os dados cruzados com as gratificações por titulação. Como podemos ver a partir do gráfico 07, há uma

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Resultados das distorções: Podemos ver claramente nas tabelas abaixo o resultado da desestruturação da carreira docente. A partir da perspectiva de regime de trabalho há um achatamento horizontal e vertical da carreira: TABELA 01: ACHATAMENTO HORIZONTAL DOS VENCIMENTOS BÁS I CO S DO S DO CE NT E S

A tabela do achatamento horizontal dos vencimentos é construída sobre o pressuposto de que um regime de 40h deveria remunerar o dobro de um regime de 20h e o regime de dedicação exclusiva, 55% a mais do que o regime de 40h. Considerando o exemplo em destaque, professor adjunto I, classe que concentra a grande maioria dos docentes, a remuneração atual do regime de 20h é de R$ 2.347,75, enquanto a remuneração do regime de 40h é de R$ 3.277,97. Se o regime de trabalho é o dobro de horas semanais, não deveria ser remunerado em dobro? Não é o que acontece, a diferença nesse caso chega a 43%, se pensarmos que o salário do professor adjunto I com regime de 40h deveria ser R$ 4.695,50,. E o professor de mesma classe e nível com DE recebe R$ 4.954,56 quando deveria receber R$ 7.278,03 como incentivo à exclusividade. O novo plano de carreira, imposto em 2012, esconde atrás desses quadrados e células das tabelas uma achatamento da remuneração em relação aos regimes de trabalho: remunera­se muito próximo os regimes distintos, escondendo­se uma diferença média de 40% de perda entre os regimes de 20h e 40h e um percentual ainda maior entre regimes de 40h e DE.

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TABELA 02: ACHATAMENTO VERTICAL

As tabelas de remuneração propostas e implementadas pelo governo em 2012 ainda escondem um achatamento vertical, considerando a ausência de isonomia entre os steps. A perda é gradual quando analisamos as colunas em destaque. Aproxima­se o último nível de carreira ao primeiro, ao invés de manter uma regularidade no aumento salarial. Tendo em vista todas essas distorções e anomias que acabam por desestruturar completamente a carreira docente, o ANDES ­SN formula a seguinte proposta:

5) Chegar ao nível 13 é uma consequência da carreira. Todos poderiam atingi­la. 6) Tempo máximo para chegar ao topo da carreira 24 anos. 7) Salário base estabelecido pelo índice do DIEESE para o cargo do T­20, dobrando para o T­ 40 e acrescentando 50% para o DE. 8) Diferença máxima entre quem entra no primeiro nível e quem sai no último nível de 3 a 3 vezes e meia.

1) Quantidade de níveis = 13 níveis. 2) Interstício para ascensão = 2 anos. 3) Critérios internos para ascensão = Média de 140 pontos. Obrigatoriedade de ministrar 8 horas aula por semana e atuar em pesquisa ou extensão. 4) Qualificação é critério para ascender mais rápido na carreira.

9) Única linha no contracheque e paridade entre ativos e aposentados.

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As propostas do sindicato nacional barrariam a desestruturação da carreira; essa é a mesma proposta das mobilizações de 2012 e de 2015, sem nenhuma correspondência com a proposta implementada pelo governo. Infelizmente o quadro atual é ainda mais preocupante uma vez que o PLC 257/16 aprofunda a precarização do trabalho docente, com as seguintes medidas:

P L P

6 1 / 7 5 2

Privatizações Congelamento salarial Suspensão de concursos Demissão de servidores

Imposição de previdência complementar Elevação da contribuição previdenciária (11% para 14%) Limitação de progressões funcionais Redução de indenizações Suspensão da política de aumento real do salário mínimo Fim da licença prêmio Fim da licença sabática Fim dos quinquênios Suspensão das progressões, promoções e as vantagens de natureza transitória (como, por exemplo, gratificações) Suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções O impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores Congelamento das despesas de custeio Instituição de “programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados”

Frente ao brutal histórico de perdas de direitos, o quadro atual é o de intensificação dos ataques aos servidores públicos em todos os níveis, ao passo do desmonte da universidade pública e do comprometimento de suas funções mais primais. Por isso, a única solução é a mobilização e, para tal, é imprescindível organizarmos a luta pela base, comparecendo nas assembleias e atos chamados pela Adunifesp­SSind e fortalecendo nosso sindicato nacional, o ANDES­SN!

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Nota sobre a ação coletiva de auxílio transporte aos docentes da Unifesp

R

eunidos em Assembleia os docentes encaminharam o ajuizamento da ação referente ao vale transporte para categoria. A Assessoria Jurídica da Adunifesp atualmente prepara a ação e vem esclarecer quanto às dúvidas relativas ao objeto desta ação. Embora todos os servidores civis federais façam jus ao auxílio­transporte, nos moldes do Decreto 2.880/98, nem todos se beneficiariam da sua percepção. Prevê o artigo 2º deste decreto: “Art. 2º O valor do Auxílio­Transporte resultará da correspondência estabelecida entre o valor diário total da despesa realizada com transporte coletivo e o idêntico ou, na sua ausência, o imediatamente superior encontrado em tabela do Auxílio­Transporte, escalonada a partir de R$ 1,00 (um real) em intervalos progressivos de R$ 0,20 (vinte centavos), multiplicada por vinte e dois dias, observado o desconto de seis por cento do: I ­ vencimento do cargo efetivo ou emprego ocupado pelo servidor ou empregado, ainda que ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial; II ­ vencimento do cargo em comissão ou de natureza especial, quando se tratar, de servidor ou empregado que não ocupe cargo efetivo ou emprego. (...)” Desta forma, no cálculo do auxílio­transporte, é deduzido do valor a ser pago o percentual de 6% sobre os dias trabalhados, cabendo, portanto, verificar se o valor gasto com transporte supera estes 6%. Somente neste caso é que haverá vantagem econômica decorrente da realização deste direito. Na ação, em vias de ser ajuizada, a tese jurídica defende que a base de cálculo tomada como adequada ao cálculo deva ser o vencimento básico. Entretanto, há jurisprudência tanto neste sentido quanto no sentido de que a base de cálculo a ser tomada é o vencimento básico + retribuição por titulação + demais verbas salariais, como adicionais por tempo de serviço e de insalubridade. Neste caso, a título de exemplo: Docente Adjunto 2, Dedicação Exclusiva com Doutorado, (Venc Básico R$ 5.004,11) tem­se o cálculo:

Valor do auxílio transporte: se o total gasto na ida e volta por transporte público x 22 dias for menor que o valor acima, não haveria auxílio a receber. Só haverá percepção do benefício, no exemplo dado, se, após o valor que a lei determina seja retido, houver alguma diferença. Por isso a solicitação de que cada um dos professores apresentasse o requerimento e fizesse esse cálculo, pois como visto, os valores variarão, conforme o caso. Destaque para o fato de que a ação a ser ajuizada é uma ação coletiva, a alcançar todos os docentes e, se julgada procedente, somente na fase de execução da ação é que se analisariam os requerimentos e os valores eventualmente a receber. Finalmente, vale lembrar que a ação coletiva a ser ajuizada pela entidade seria para: 1 – reconhecimento e determinação de que os professores recebam o auxílio e que a base de cálculo do auxílio seja relativa ao vencimento básico dos professores, não os vencimentos totais dos docentes; 2 ­ receber o retroativo dos últimos 5 anos.

Em luta: Agenda

Junho 2016

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Audiência Publica: paridade

Horário: 19h Local: Anf. Jandira Masur (R. Botucatu, 862 ­ campus SP

(R$ 5.004,11 / 30) x 22 = R$ 3.669,68 6% de 22 dias trabalhados correspondem a R$ 220,18

Expediente AdunifespSSind. – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Ge s t ã o 2 0 1 5 / 2 0 1 7 :

Rodrigo Medina Zagni – Presidente; Carlos Aberto Bello e Silva – Vice­presidente; Daniel Feldmann – Secretário Geral; Virgínia Junqueira – Tesoureira Geral; Fábio Barroso – Diretor de Política Universitária; Maria Graciela González Pérez de Morell – Diretora de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional; Renata Cristina Gonçalves dos Santos – Diretora de Política SócioCultural; Cláudia Maria França Mazzei Nogueira – Diretora Campus Baixada Santista; Alberto Handfas – Diretor Campus Osasco. Endereço: Rua Napoleão de Barros, no 841, Vila Clementino, São PauloSP CEP 04024002 Página: www.adunifesp.org.br

Facebook: Adunifesp SSind

Boletim Adunifesp ­ Jornalista responsável/ Projeto gráfico / Diagramação: Rafael Freitas

Boletim Adunifesp #05 - gestão 2015-17 (maio 2016)  

Boletim Adunifesp #05 (gestão 2015/17) - publicado em 20 de maio de 2016. Jornalista responsável: Rafael Freitas Projeto gráfico e diagramaç...

Boletim Adunifesp #05 - gestão 2015-17 (maio 2016)  

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