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PAUTA

INTERNA

Jornal da Seção Sindical dos Docentes da UFF - Ano XI - Novembro/Dezembro de 2009

PAUTA

INTERNA

Nesta edição: encarte especial com a pauta interna dos docentes da UFF

Pauta de Reivindicações dos docentes é entregue a parlamentares e ao reitor A ADUFF e as demais seções sindicais do ANDES-SN aprovaram a Pauta Nacional de Reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de 2009. Para divulgar o documento e abrir novas frentes de lutas foi marcada uma reunião, no dia 16/11, entre as seções sindicais do Rio e a bancada dos deputados Federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Apesar do esforço de convocação, dos 49 deputados, apenas Chico Alencar (PSOL) esteve presente (foto acima). Já no dia 1/11, a ADUFF entregou formalmente, ao reitor Roberto Salles, a pauta interna de reivindicações dos docentes da UFF. O documento foi aprovado no seminário interno da categoria, realizado no dia 7/10, que atualizou a pauta nacional produzida pelo ANDES-SN (foto ao lado). Págs 3,4 e 5.

Caderno especial retrospectiva 2009 (incluindo questões jurídicas): págs 7,8,9 e 10. ADUFF publica balanços financeiros de 2006 (pág 12) e 2007 (pág 13).


EDITORIAL

Notas

A ADUFF deseja a todos os docentes um 2010 de sonhos renovados Encerramos o ano de 2009 com uma retrospectiva das principais ações da ADUFF-SSind mostrando como as nossas pautas internas de reivindicações se articulam às lutas mais gerais contra as políticas neoliberais do governo Lula da Silva e, em especial as que atingem as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). De fato, é no âmbito dessas políticas que se torna possível compreender a contra-reforma universitária em curso e as renovadas ameaças ao projeto de Universidade que defendemos, o de uma Universidade Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada. A expansão precarizada do ensino superior via Reuni, articulada à desobrigação com o funcionamento público das IFES e ao “empreendedorismo” acadêmico e seus congêneres - cursos pagos, parcerias subordinadas a interesses privados e os escândalos das chamadas Fundações Privadas ditas de “apoio” -, compõem, como sabemos, o quadro de deterioração das condições de trabalho e do ethos da vida universitária. Nessa perspectiva, as alterações na carreira docente recentemente apresentadas pelo governo confirmam nossas piores previsões e exigirão de todos nós atenção e disposição de luta renovadas. Não há dúvida de que as medidas propostas de flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva, da criação de mais um nível da carreira docente (o de professor sênior que, a exemplo do professor associado, prejudicará ainda mais os professores aposentados), de avaliação e remuneração produtivistas do trabalho docente, ao

A ADUFF deseja a todos e todas um Feliz Natal e um ano novo de alegrias!

acentuarem a mercantilização do conhecimento e do trabalho acadêmico e, com elas, a perda da autonomia universitária, procuram avançar na consolidação de um novo projeto de universidade que vai de encontro ao que defendemos. Procuramos durante o ano discutir essas questões em nossas Assembléias Gerais, nos Grupos de Trabalho da ADUFF e do ANDES-SN e nos debates que promovemos com o objetivo de informar a categoria e avaliar as formas de luta mais eficazes para enfrentá-las. Tentamos também em 2009 ampliar a presença da ADUFF junto à categoria e em especial aos novos professores. Organizamos com esse objetivo a Campanha de Valorização do Trabalho Docente, lançada em outubro por ocasião das comemorações pelo Dia do Professor em que reunimos professores da ativa e aposentados para nos confraternizarmos, mas também para discutir as novas medidas para nossa carreira, os problemas de aposentadoria, dos baixos salários e das condições de trabalho e saúde da categoria. No sentido dessa aproximação,

pretendemos, no início de 2010, retomar as visitas aos campi do interior de onde nos chegam, entre outras, denúncias especialmente de tratamento diferenciado dos professores recém contratados e designados de “professores do Reuni”. Internamente buscamos junto ao Sintuff e ao DCE ampliar as lutas pela democratização da UFF e em defesa da universidade pública contra os cursos pagos e a Fundação Euclides da Cunha (FEC). Publicamos, as três entidades, um jornal denunciando esses cursos e o papel da FEC na privatização da universidade. No espaço da articulação das lutas mais gerais, enquanto filiados à Conlutas, participamos ao longo do ano dos esforços de unificar em uma nova Central Sindical todas as organizações dos trabalhadores que lutam contra as políticas neoliberais do governo. Que as atividades que realizamos nos permitam enfrentar os desafios do próximo ano. A todos, os votos de que as festas de fim de ano possam renovar em 2010 a disposição de seguir construindo os sonhos que sonhamos juntos.

Informe - Consignações A diretoria da ADUFF-SSind – “Autônoma, Democrática e de Luta”, biênio 2008/2010, informa que cumpriu todas as exigências e prazos determinados

ADUFF

SSind

pela Portaria Normativa n. 6, de 18/9/09, da SRH/MPOG, que trata do recadastramento anual de todas as consignatárias do ano de 2009. Comunicamos que, as-

sim, assinamos a renovação do convênio com o referido ministério que assegura o direito dos filiados contribuírem, voluntariamente, para o seu sindicato.

Conlutas realiza último encontro de 2009 para preparar 2010 A reunião da Coordenação Nacional da Conlutas será realizada nos dias 11, 12 e 13/12, em Minas Gerais. Serão debatidos os temas conjuntura nacional, reorganização do movimento, resoluções internacionais e preparação para o congresso da Conlutas em 2010. É necessário que as entidades e movimentos reúnam-se antes da Coordenação, definam o(s) seu(s) representante(s) que serão enviados à reunião e informem à Secretaria da Conlutas com antecedência, através de e-mail secretaria@conlutas.org.br ou fax (11) 3107-7984. Além disso, é fundamental observar os critérios de participação. Outro ponto importante é que haja o estimulo para a participação de mulheres na representação que enviarem a reunião da Coordenação. O local é o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel/MG), na rua Senador Lúcio Bittencourt, 140 (próximo a rua Peçanha e da garagem da BH Trans).

Atos no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12) No Rio de Janeiro - em frente ao Tribunal de Justiça (Av. Antônio Carlos - Centro), das 7:30 às 14h Em  Santos (SP)  - caminhada a partir das 12h:30h, da Prefeitura de Santos (Praça Maúa s/n) até o Ministério Público (Praça José Bonifácio s/n), onde haverá vigília até às 18h, seguida de um debate na OABSantos (Praça José Bonifácio, 55). Em Vitória (ES) - em frente ao Tribunal de Justiça (Rua Desembargador Homero Mafra, nº. 60, Enseada do Suá), das 9 às 12h Em Salvador (BA) - em frente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (5ª Av. do CAB, nº 560), das 9 às 12h. A organização é da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

R Prof. Lara Vilela, 110. São Domingos - Niterói-RJ, CEP 24.210-590. Tels: (21). 2622-2649 e 2620-1811. Correio eletrônico: Imprensa: imprensa@aduff.org.br. Secretaria: aduff@aduff.org.br. Presidente: Marina Barbosa. Diretores de Comunicação: Larissa Dahmer Pereira e Heliane Lopard. EDIÇÃO, REDAÇÃO e FOTOS: Stela Guedes Caputo.(MTB 17143). COLABORAÇÃO: Carolina Barreto da Silva Gaspar. Projeto Gráfico: Claudio Camillo (MTB 20478). Diagramação: Luiz Fernando Nabuco. Impressão: Folha Dirigida. Tiragem: 2500 exemplares.

Seção Sindical do ANDES - SN

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Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

Jornal da ADUFF


Seções sindicais do ANDES-SN entregam Pauta Nacional de Reivindicações a parlamentares no RJ Fotos: Stela Guedes

A ADUFF e as demais seções sindicais do ANDES-SN discutiram, atualizaram  e aprovaram a Pauta Nacional de Reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) durante todo o ano de 2009. Para divulgar o documento e abrir novas frentes de lutas foi marcada uma reunião, no dia 16/11, entre as seções sindicais do Rio e a bancada dos deputados Federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Dos 49 deputados, apenas Chico Alencar (PSOL) esteve presente. O deputado Hugo Leal (PSC) enviou sua assessora, Stella Freitas Barros. Nenhum dos três senadores do Rio participou da atividade, que aconteceu na Faculdade de Educação. As professoras Marina Barbosa, Cristina Miranda e Ana Cristina Santos, presidentes, respectivamente, da ADUFF, ADUFRJ e ADUR, apresentaram as principais questões presentes na pauta de reivindicações do ANDES-SN para as IFES.

Graduações minimalistas e expansão precária Antes da discussão mais específica da pauta, o professor Roberto Leher, diretor da ADUFRJ, fez uma avaliação mais geral sobre as políticas em curso para a universidade pública brasileira. Para ele, a agenda da educação superior pública brasileira está marcada pelo que chamou de “nervuras principais”, identificadas na enorme expansão da universidade dentro da lógica mercantil, sobretudo na última década, e na intensificação absurda do trabalho docente. De acordo com Leher, a idéia geral desse quadro é inspirada no processo de Bolonha, uma série de mudanças ocorridas, a partir de 1999, na educação em diversos países europeus, entre elas, a redução do tempo das graduações, gerando o que chama de graduações minimalistas. Leher também avalia que, apesar da realização recente dos concursos para docentes em todo país, estes cobrem apenas 20% da expansão, o que é proporcionalmente inferior ao aumento do número de Jornal da ADUFF

Acima, as professoras Marina Barbosa, Cristina Miranda e Ana Cristina Santos, presidentes, respectivamente, da ADUFF, ADUFRJ e ADUR, apresentaram as principais questões presentes na pauta de reivindicações do ANDES-SN para as IFES. Ao lado, a entrega da pauta foi um importante momento da campanha.

alunos. Para o diretor da ADUFRJ, em 2012, a relação professor/aluno nas públicas vai se equiparar às universidades particulares. “Trata-se de uma expansão para menos, como diz o poeta Manoel de Barros. Há mais ofertas de vagas, mas estas são de péssima qualidade”, afirmou.

Sentimentos contraditórios – o professor Roberto Leher também avaliou alguns motivos para a pouca participação da categoria docente no enfrentamento das políticas do go-

verno Lula. Para ele, existe um sentimento de insatisfação da categoria, mas, ao mesmo tempo, também existe um sentimento de que não é possível fazer nada para mudar a situação. “Muita gente pensa que se nem no governo Lula foi possível melhorar, não há nada que se possa fazer, essa é uma das grandes tragédias desse governo”, disse. Ao mesmo tempo, ressaltou, embora esse seja um momento de precarização do trabalho e de péssima qualidade da carreira docente, também é um

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momento em que não se pode dizer que não houve, pelo menos, recomposição da inflação nos salários. “Se colocamos nesse quadro a febre da produtividade, ou seja, professores e alunos obrigados a produzirem feitos loucos para terem o mínimo de apoio para seus projetos e pesquisas, vemos o quanto fica difícil sair do campo individual para lutas mais coletivas”, afirma Leher. Continua na página 4 Página 3


Continuação da página 3

ADUFF, ADUFRJ e ADUR falaram dos principais itens da pauta

A Professora Marina Barbosa ressaltou que o ANDES-SN remontou sua pauta de reivindicações com base em parâmetros claros, tendo como principal norte assegurar aos docentes condições de trabalho a serviço de um projeto de universidade. Ela abordou os problemas trazidos pelas modificações na carreira docente e acordos salariais recentemente propostos pelo governo federal. Nas palavras de Marina, “a ação governamental com relação à carreira docente hoje se baseia em três pilares: a quebra da isonomia através da separação dos professores de ensino superior dos que lecionam no 1º e 2º graus; a institucionalização da quebra do regime de dedicação exclusiva; a mudança na forma como eram debatidas as questões salariais, que hoje impede a discussão de uma política salarial mais ampla para a categoria, criando uma série de hierarquizações”. Ela ressaltou ainda o fato de que, nos últimos tempos, as negociações sobre a carreira não são mais feitas junto ao MEC, mas sim com o MPOG. Escolas alugadas - já a professora Ana Cristina dos Santos, presidente da ADUR, se ateve mais à questão dos reflexos do REUNI no interior

Foto: Stela Guedes

Professora Larissa Dahmer e Stella Freitas, assessora do Deputado Hugo Leal (PSC).

das universidade federais, abordando especificamente os problemas enfrentados na Universidade Rural. De acordo com ela, foram criados diversos novos cursos e inicialmente havia a promessa de criação de um novo campus universitário em Nova Iguaçu, que seria batizado de Instituto Multidisciplinar. Hoje, boa parte dos cursos que deveriam fazer parte desse novo campus acabam funcionando em escolas da região, que são alugadas à universidade no período noturno. Nas palavras da professora, “as condições

são mínimas, o professor já entra na universidade com a função de horista, tendo que se virar para dar aula dentro dessa lógica do escolão. Desse modo, a flexibilização da dedicação exclusiva não tem para ele o mesmo significado que tem para nós. Esta é uma luta muito difícil.” 1º e 2º graus - a professora Cristina Miranda, presidente da ADUFRJ, abordou de maneira mais detalhada a situação do ensino de 1º e 2º graus no contexto de criação dos IFETs e da instituição da carreira de professor do

ensino básico, técnico e tecnológico. Ela falou também da situação dos colégios de aplicação ligados às universidades. Em suas palavras, “o CAPUFRJ hoje tem mais de 50% de seu corpo docente formado por professores substitutos. Com a maioria dos professores permanecendo apenas dois anos na escola, não há projeto pedagógico que resista. Se as coisas continuarem como estão, os CAP’s fecharão simbolicamente”, avaliou. Ao final dessas exposições, o deputado Chico Alencar se colocou à inteira disposição dos professores na batalha pelo atendimento das reivindicações do ANDES-SN. Ele se propôs inclusive a tentar propor emendas orçamentárias no Congresso Nacional que visem a contemplar, em alguma medida, essas demandas. Com relação a isso, lhe foi sugerido que visasse centralmente a contratação de professores para os colégios de aplicação e o apoio aos pré-vestibulares comunitários que hoje funcionam nas diversas universidades. Stella Freitas, representante do mandato do deputado Hugo Leal, se comprometeu em passar para o parlamentar as discussões realizadas naquele fórum, com vistas ao atendimento de algumas das reivindicações docentes.

Chico Alencar diz que para o governo “tudo vai bem na educação” Jornal da ADUFF - Como o discurso sobre o conjunto de reformas do governo Lula chega aos parlamentares? Chico Alencar – Infelizmente, a imensa maioria, a quase totalidade dos parlamentares recebe o discurso oficial sem fazer nenhuma crítica. Tudo é dito como positivo. Existem mais vagas, mais universidades, os salários estão melhores. Jornal da ADUFF- Não se questiona a qualidade desse processo? Chico Alencar – Não. Ninguém faz qualquer relação de como essas vagas estão sendo criadas, ninguém está preocupado com o quadro explicado aqui, ou seja, de que a expansão de vagas docentes é Página 4

proporcionalmente inferior, muito inferior, à expansão do corpo discente. Jornal da ADUFF - Apesar dos limites desse espaço, como é possível que deputados progressistas participem da luta do movimento docente? Chico Alencar – Iniciativas como essa que aconteceu aqui são muito boas. Apesar dos limites da luta parlamentar é preciso estreitar os laços com os parlamentares mais progressistas e mais preocupados com a questão da educação. Nesse sentido o ANDES-SN está de parabéns e suas seções sindicais também. Precisamos divulgar mais essas críticas e abrir um canal de interlocução e atuação.

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Jornal da ADUFF


ADUFF entrega pauta interna dos docentes da UFF ao reitor No dia 1/11, a ADUFF entregou formalmente, ao reitor Roberto Salles, a pauta interna de reivindicações dos docentes da UFF. O documento foi aprovado no seminário interno da categoria, realizado no dia 7/10, que atualizou a pauta nacional produzida pelo ANDES-SN. A presidente da ADUFF, professora Marina Barbosa e os demais professores presentes, Gelta Theresinha Ramos Xavier e José Raphael Bokehi apresentaram outras questões para serem discutidas. Aposentadoria e outros assuntos- a primeira delas foi a situação dos docentes que se aposentaram com a vantagem do art. 192 da Lei 8.112/90 e art. 184 do antigo estatuto. Até 1996, o servidor que se aposentava com proventos integrais recebia um valor correspondente à diferença de remuneração em relação à classe imediatamente superior. Os professores que se aposentavam no topo da carreira, recebiam a vantagem calculada com referência na classe anterior. Portanto, a GAE, adicional por tempo de serviço e o vencimento básico eram incluídos para fins de cálculo da vantagem. Com a alteração legislativa, a base de cálculo diminuiu, uma vez que a Retribuição por Titulação (RT ) e a Gratificação Específica do magistério Superior (GEMAS) não a integram e a GAE, antes considerada, foi suprimida em parte com incorporação. A diretoria da ADUFF também falou sobre a alocação dos professores novos, aprovados recentemente nas vagas do REUNI, insistindo que não deve haver nenhum tratamento discriminatório para estes e, ainda, sobre a possibilidade do pagamento da retroatividade dos salários dos professores substitutos. Roberto Salles garantiu que verá se existe possibilidade legal de garantir a retroatividade. Outro ponto questionado pela ADUFF diz respeito aos professores dos colégios agrícolas, que foram transformados em Institutos Superiores na UFF. Para a ADUFF, é importante saber onde fiJornal da ADUFF

Além da pauta, a diretoria cobrou outras questões na audiência com o Reitor, como a alocação dos professores novos e sobre a situação dos professores dos colégios agrícolas.

caram lotados estes docentes. O reitor explicou que já houve reunião com os docentes dos próprios colégios que ficaram de escolher onde preferem ter lotação. A seção sindical, que já protocolou documento a respeito, também solicitou ao reitor que procure informações sobre algumas denúncias relacionadas à contratação de professores para o colégio de aplicação da UFF (Coluni), além da necessidade de se construir uma política para este. Outro assunto

abordado foi a exigência de comprovação mensal feita pelos planos de saúde para que o docente obtenha ressarcimento, solicitando que se pense em alguma forma menos burocrática para o procedimento. O reitor Roberto Salles afirmou no encontro que qualquer inovação que venha a facilitar a vida dos docentes e que esteja dentro da legislação vigente e que seja possível, será tentada. Por fim, a diretoria da Aduff pediu para que o reitor fornecesse

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um panorama geral dos recursos, ou seja, de quanto foi recebido, quanto foi gasto e onde, desde a implantação do Reuni. O reitor respondeu que um material específico sobre o Reuni já está sendo elaborado. Trata-se, de acordo com ele, do Caderno Técnico sobre o Programa de Expansão da UFF, que contém os dados consolidados de 2006 a 2009, obras já licitadas para 2010 e projeções de transformações da UFF até o final de 2012. Página 5


ENEM:

o que é comodificado é mercadoria O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional. A avaliação do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem consequências. Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas. O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial-militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU2 atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade. Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almejam prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente Página 6

surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação. O que é mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-científica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária. Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o “raciocínio”. Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científi-

co, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico. O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer!). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.

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As ditas provas de “raciocínio” do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda. Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades. O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos. Roberto Leher (FE/UFRJ) Jornal da ADUFF


UFF

IFES CUV ADUFF UFF andes ADUFF LUTA retrospectiva 2009 V MUNDO U C M IFES U N LUTA DO andes

Jurídico - Resumo das ações judiciais no ano de 2009 Ações antigas em execução em 2009 ►►Execução da sentença dos 3,17%. A execução coletiva da sentença dos 3,17%, ingressada em 2008 na 1ª Vara Federal de Niterói, não teve interposição de Embargos à execução, a Assessoria Jurídica atualizou os cálculos e aguarda-se despacho do juiz, provavelmente determinando o pagamento desse crédito. ► ►Execução da sentença do PSS aposentados, neste processo houve sentença da Juíza da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, a União não apresentou recurso, aguarda-se despacho determinando o pagamento desse crédito.

Ações ingressadas em 2009 ►► Diferença de Pagamento dos 3,17%, tendo em vista que sentença que a ADUFF obteve na Justiça Federal de Niterói, que ora se executa, condena a UFF a reajustar a remuneração dos docentes em 3,17%, com o pagamento dos atrasados desde janeiro de 1995 e com a incorporação deste percentual nos termos da MP 2225-45, ou seja, que a própria Administração promova a inclusão desse percentual em folha, a partir de janeiro de 2002. ►► Ocorre que o governo não efetivou a incorporação dos 3,17%, em janeiro de 2002 e a primeira e única reestruturação da carreira se deu em 2006, com a Lei

11.344/06, que criou a classe de professor associado. Porém, como a sentença limitou equivocadamente a incorporação até janeiro de 2002, citando a MP 2225/2001, foi movida outra ação pela ADUFF para buscar a diferença de 2002 até 2006. ►► Correção do Auxílio Alimentação, uma vez que esse auxílio, em razão de ter caráter indenizatório, deveria ser reajustado a cada mês, a fim de que sejam compensadas as variações decorrentes dos acréscimos dos valores dos gêneros alimentícios. Segundo a legislação que rege o benefício, os percentuais de reposição deveriam ser fixados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, consideradas as diferenças existentes em cada Estado. No entanto, mesmo com a determinação prevista em lei, no âmbito federal, a revisão mensal nunca ocorreu e o último reajuste do benefício foi no ano de 2004. ►► Proporcionalização das Gratificações, alguns docentes aposentados na forma proporcional vêm recebendo as gratificações também de forma proporcionalizada – o que não ocorria antes com a Gratificação de Estímulo à Docência – GED e a GTMS, gratificações que antecederam a GEMAS e a RT e que eram pagas em valor igual ao dos aposentados com a integralidade. ►► Redução dos proventos dos docentes que se aposentaram com a vantagem do art. 192 da Lei 8.112/90 e art. 184 do antigo estatuto. Até 1996, o servidor

que se aposentava com proventos integrais recebia um valor correspondente à diferença de remuneração em relação à classe imediatamente superior. Os professores que se aposentavam no topo da carreira, recebiam a vantagem calculada com referência na classe anterior. Portanto, a GAE, adicional por tempo de serviço e o vencimento básico eram incluídos para fins de cálculo da vantagem. Com a alteração legislativa, a base de cálculo diminuiu, uma vez que RT e GEMAS não a integram e a GAE, antes considerada, foi suprimida em parte. ►► Incorporação da GAE em valor menor que 160% do Vencimento Básico. Até janeiro de 2009, a remuneração do docente era composta, além do vencimento básico, por diversas parcelas, dentre as quais a Gratificação de Atividade Executiva – GAE, que correspondia ao percentual de 160% sobre o vencimento básico. A partir de 1°.02.2009, todavia, em razão de alteração na estrutura remuneratória da carreira promovida pela Lei n° 11.784/2008, a GAE foi suprimida da remuneração dos docentes. A mesma lei, contudo, ressalvou, em seu art. 21, parágrafo único, que os valores correspondentes à GAE, que até então lhes era alcançada, seriam, a partir daquela data, incorporados ao vencimento básico. Ou seja, o novo vencimento básico de cada nível das diversas classes e regimes de trabalho da carreira deveria, ao menos, corresponder ao vencimento básico anterior acrescido da GAE que sobre o mesmo incidia.

Nas próximas páginas, confira a retrospectiva das outras atividades promovidas ou das quais a ADUFF participou, além de outros acontecimentos.

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Abril

Fevereiro 28º Congresso do ANDES-SN O 28º Congresso do ANDES, realizado em Pelotas entre os dias 10 e 15/2, discutiu diversos assuntos, como questões de raça e gênero, reorganização sindical, crise econômica, alterações no estatuto do sindicato, REUNI e IFETs. Os delegados do Congresso aprovaram a intensificação da luta contra o REUNI nas universidades federais. O Plano de Lutas do ANDES-SN foi atualizado em vários pontos: além da luta pela melhoria da carreira docente e do ensino superior, os delegados deliberaram pela participação do Sindicato no seminário nacional que a CONLUTAS realizará em conjunto com outras entidades para discutir concepção e prática sindical, reorganização do movimento sindical e popular e sobre a natureza das alternativas que precisam ser construídas. O 28º Congresso reiterou ainda a decisão tomada durante o II Congresso Extraordinário de manter o ANDES-SN na representação dos docentes das instituições particulares de ensino superior. O estatuto do ANDESSN foi alterado de modo a impedir o voto por procuração. O próximo congresso do sindicato nacional será realizado pela ADUFPA, em Belém do Pará, em janeiro de 2010.

Março Dia Internacional da Mulher O GT nacional de Mulheres da CONLUTAS, reunido no último Fórum Social Mundial, deliberou por realizar atividades relacionadas ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, discutindo a crise econômica. No Rio de Janeiro, foi organizado no dia 6/3 um ato unificado que tinha como eixo as questões da violência contra a mulher e da crise econômica .

Conferência Inaugural da ADUFF No dia 26 de março, foi realizada a conferência inaugural da ADUFF no Auditório Florestan Fernandes. Aproveitando um tema que está na ordem do dia, nossa associação docente promoveu um debate sobre a crise econômica mundial e suas implicações para a universidade brasileira. A mesa foi composta pelos professores Marcelo Carcanholo, da Faculdade de Economia da UFF e Roberto Leher, da Faculdade de Educação da UFRJ. O que se seguiu a partir das intervenções de ambos os debatedores foi uma interessante e enriquecedora conferência inaugural.

Dia Nacional de Lutas Desde o final do ano passado, a chegada da crise econômica ao Brasil tem significado para os trabalhadores e a juventude diversos ataques a direitos históricos. Hoje, é quase impossível ligar a televisão e não ouvir falar em demissões, redução de salários, redução “temporária” de direitos trabalhistas. Tudo isso está na ordem do dia. Como sempre ocorre em momentos de crise econômica, o capital promove uma ofensiva sobre os direitos dos trabalhadores. Diante desse cenário, 30/3 foi definido por um amplo conjunto de centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais como o Dia Nacional de Lutas contra a redução de salários e direitos. Nessa data foi realizada uma grande passeata no centro do Rio, que contou com a participação de cerca de 2 mil pessoas entre trabalhadores e estudantes. A ADUFF participou. Página 8

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

AG da ADUFF aprova pauta de reivindicações das IFES Em assembléia geral da ADUFF realizada no dia 16 de abril, na Faculdade de Letras, foi discutida e aprovada a proposta de pauta de reivindicações dos docentes das IFES, apresentada pelo ANDES-SN, para a campanha salarial 2009. Apenas uma linha no contracheque: esta é a proposta de mote para a campanha salarial 2009 dos docentes das instituições federais de ensino superior. Nesse sentido, a grande reivindicação da campanha girou em torno da incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico dos professores.

Eleições para reitor Em sessão realizada no dia 29 de abril, o CUV discutiu e deliberou sobre o formato das eleições para reitor, que ocorrerão em maio do próximo ano. Foram feitas algumas modificações no regimento eleitoral da consulta de modo a adequá-lo às exigências da LDB, a fim de evitar contestações judiciais ao processo. A paridade real não foi aprovada, mas o gatilho de 33% será aplicado aos três segmentos.

Maio

Novo vestibular e PDI são aprovados no CUV No dia 6/5, o CUV discutiu a mudança no vestibular a partir da adesão ao Novo ENEM e o Plano de Desenvolvimento Institucional. Mais uma vez, os exíguos prazos dados pelo governo federal para as discussões comprometeram na UFF a chamada autonomia universitária, abrindo espaço para um adesismo pouco reflexivo. Isto ficou muito claro na discussão acerca do novo modelo de vestibular.

Ato nas barcas

No dia 22/5 diversas entidades realizaram um ato contra o serviço prestado pela concessionária Barcas S/A. A manifestação teve o seguinte mote: “Ou as barcas mudam ou mudamos as barcas” e começou às 7 h, em frente à estação Araribóia, justamente no local em que os passageiros enfrentam, diariamente, filas imensas. Entre os organizadores do protesto estavam o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (SINTUFF) e o DCE, que lembraram que os serviços da concessionária Barcas S/A já estão sendo questionados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado. Jornal da ADUFF


Junho

Registro sindical do ANDES-SN é regularizado

Agosto

Por despacho do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi restabelecido, no dia 5/6, o registro sindical do ANDES-SN para que este represente em todo o território nacional os docentes em ensino superior do setor público. O ato publicado manteve a suspensão apenas no que se refere à representatividade dos docentes do setor privado, contestada por entidades que apresentaram impugnações ou manifestaram conflito de base com o ANDES-SN, tanto em 2003 quanto em 2009. A regularização do registro sindical do ANDES-SN foi fruto de um intenso processo de luta política e é uma vitória daqueles que defendem a organização autônoma das entidades dos trabalhadores.

Trote machista na UFF Logo no início do segundo semestre letivo, uma caloura do curso de Direito da UFF denunciou veteranos pela tentativa de aplicação de um trote violento e machista. A diretoria da ADUFF lamentou o fato, pois é contrária a qualquer recepção aos alunos que passe por situação de humilhação. A Universidade precisa ser um espaço de respeito, convivência e solidariedade, de modo que as recepções aos calouros devem promover essas atitudes, e não o seu contrário.

Julho

A revista “Classe” impressa outra vez

Setembro

Em setembro de 2008 a ADUFF lançou apenas virtualmente o segundo número de “Classe”, sua revista de Cultura e Política. Em função da grave crise financeira que enfrentava, a versão impressa só pode ser publicada em julho de 2009. O número 3 está previsto para sair em janeiro de 2010.

Grito dos Excluídos “Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular”, foi o mote da 15ª edição do Grito dos Excluídos, que reuniu cerca de 300 pessoas no Rio. Houve protestos em vários estados. Em Brasília, diversos militantes foram agredidos por Policiais Militares. A professora Marina Barbosa, presidente da ADUFF, esteve no protesto representando a entidade no ato do Rio.

54º CONAD O 54º CONAD foi realizado entre os dias 16 e 19 de julho, em Curitiba. O tema central do congresso foi “Unir os trabalhadores para enfrentar a crise, defender a educação pública e os direitos sociais”. A organização do evento ficou a cargo da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – SINDUTF/PR. Entre os pontos de pauta mais importantes do congresso, citam-se a atualização do Plano de Lutas elaborado no 28º Congresso e a continuidade das discussões acerca dos principais eixos do movimento docente.

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Plebiscito cursos pagos Por 33 votos a 32, o Conselho Universitário do dia 30/9 aprovou a proposta da bancada estudantil e definiu regime de urgência para discutir e encaminhar a realização de um plebiscito sobre os cursos pagos na UFF. Porém, a conhecida manobra dos setores contrários à democracia foi mais uma vez utilizada: dos 65 conselheiros presentes durante a votação, apenas 33 continuaram na reunião que, sem quórum para deliberar, foi suspensa pelo reitor. A questão só seria resolvida no CUV de 28/10.

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

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Outubro

Atualização da pauta interna da ADUFF Na manhã do dia 7/10, a ADUFF promoveu seu seminário de atualização da pauta interna dos docentes da UFF. O documento produzido a partir das discussões foi protocolado em audiência com o Reitor Roberto Salles, no dia 1/12. A pauta interna de reivindicações serve como balizador das lutas de nossa seção sindical, norteando nossas ações em defesa da categoria docente e da universidade pública.

AG da ADUFF discute mudanças na carreira docente O ano de 2009 foi marcado mais uma vez também pelas Assembléias Gerais da ADUFF (foto abaixo), espaço democrático onde são discutidas e votadas questões fundamentais para nosso movimento docente. No dia 13/10, por exemplo, a AG discutiu as alterações propostas pelo governo na carreira docente e no regime de dedicação exclusiva. Após uma rodada de debate, a assembléia definiu posição contrária à proposta apresentada pelo governo por entender que esta atinge a concepção de universidade pública, afeta direitos trabalhistas e prejudica a qualidade de formação dos estudantes. Partindo deste entendimento, foram aprovados diversos encaminhamentos para combater a proposta governamental.

Atividades da Campanha Salarial 2009 e do Dia do Professor Entre os dias 28 e 29 de outubro, a ADUFF promoveu diversas atividades relacionadas à Campanha Salarial 2009 e ao Dia do Professor. Foram realizados dois debates cujos temas eram “Conversando sobre Aposentadoria” e “Trabalho Docente nas IFES: Condições Atuais e Adoecimento”. Em festa celebrada no Clube Português de Niterói na noite do dia 29, nossa seção sindical comemorou em grande estilo o Dia do Professor. A entidade também organizou uma bela campanha publicitária com cartazes (acima) e cartilha sobre a pauta nacional de reivindicações dos docentes.

Plebiscito cursos pagos Depois de algumas tentativas frustradas de reuniões sem quórum, uma sessão sem muitas polêmicas, realizada no dia 28/10, finalmente aprovou o plebiscito que decidirá sobre os cursos pagos na UFF. A proposta da comissão que elaborou as normas para a votação foi aprovada na íntegra com algumas modificações. O voto será universal e a consulta será realizada em 2010. A aprovação do plebiscito no CUV só foi possível graças à pressão da comunidade universitária que, através de suas entidades representativas (ADUFF, SINTUFF e DCE) promoveu uma grande campanha pela realização da consulta. As entidades chegaram a lançar em conjunto um jornal sobre a situação dos cursos pagos na UFF, o que gerou grande repercussão. Página 10

Novembro Encontro das AD´s com parlamentares

Para divulgar Pauta Nacional de Reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) foi marcada uma reunião, no dia 16/11, entre as seções sindicais do Rio e a bancada dos deputados federais e senadores do estado do Rio de Janeiro. Dos 49 deputados, apenas Chico Alencar (PSOL) esteve presente. O deputado Hugo Leal (PSC) enviou sua assessora, Stella Freitas Barros. Nenhum senador do Rio participou da atividade, que aconteceu na UFRJ.

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

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Congresso em junho de 2010 definirá o caráter da nova central da classe trabalhadora Fotos: Samuel Tosta

Em seminário nacional realizado nos dias 1 e 2 de novembro em São Paulo, ativistas do movimento sindical e popular definiram pela realização de um congresso, em junho do próximo ano, para discutir a fundação de uma nova central da classe trabalhadora, bem como o caráter que ela terá. A deliberação tenta iniciar um processo de resposta da classe aos ataques neoliberais, mas em um patamar superior de organização. O atrelamento da CUT ao governo Lula abriu um período de rupturas de diversos setores do movimento sindical e popular com a antiga central. Esse processo deu início a um momento de reorganização do movimento dos trabalhadores, no qual surgiram CONLUTAS e Intersindical. As duas organizações têm buscado retomar a combatividade na defesa dos direitos dos trabalhadores, há algum tempo abandonada pela falida CUT. Divergências acerca do caráter que deve ter a nova central da classe trabalhadora têm impedido até aqui que essas duas organizações se unifiquem em torno de um mesmo projeto. No entanto, essa unificação, há muito tempo necessária, agora parece finalmente em vias de se concretizar graças à decisão consensual tomada no seminário recentemente realizado em São Paulo. Polêmica - no que tange à nova central, o centro da polêmica é a participação do movimento popular e estudantil. A CONLUTAS defende essa participação, nas palavras do dirigente Mauro Puerro, porque “os ataques do neoliberalismo e a criminalização dos movimentos sociais mostraram que é preciso criar uma ferramenta contra este ataque das organizações que defendem os interesses da classe, por isso devemos unir todos os setores, pois a fragmentação nos enfraquece”. Enquanto a CONLUTAS defende a fundação de uma central de movimentos, a Intersindical tem outra concepção, pretendendo fundar uma “central do mundo do trabalho”, o que excluiria organizações estudantis e algumas populares. Nas palavras do dirigente Pedro Paulo, “a Intersindical tem uma Jornal da ADUFF

Acima: Participantes comemoram resultado do seminário. Ao lado: ADUFF participou do seminário.

posição muito clara sobre a nova central. Ela deve ser uma central do mundo do trabalho. Nós queremos dialogar com o setor majoritário da CONLUTAS, pois entendemos que, se for diferente, pode haver uma dupla representatividade. Por este motivo estes movimentos não precisam estar dentro”. Esta polêmica, que já se arrasta há alguns anos, deverá ser finalmente resolvida no congresso nacional. ADUFF presente - a deliberação consensual tomada ao final do seminário revelou um grande

esforço por parte dos setores que hoje discutem a reorganização do movimento dos trabalhadores para superar as polêmicas existentes. O objetivo é mesmo abrir caminho para a unificação dos lutadores. Nas palavras da professora Marina Barbosa, presidente da ADUFF, “a deliberação do seminário expressa uma vitória do campo dos lutadores que defendem a organização autônoma, independente e democrática da classe trabalhadora”. O congresso, cuja data indicativa é a primeira semana de junho de 2010, será deliberativo

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

e contará com a participação de representantes sindicais e também do movimento popular, falta decidir os critérios de participação desse último (o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) ficou responsável por elaborar uma proposta com relação a isso). Os delegados ao congresso decidirão sobre o caráter da nova central e a forma de participação do movimento estudantil e dos movimentos contra as opressões. Serão votados ainda outros pontos importantes relativos à direção e ao funcionamento da nova central. Página 11


Balanço geral Exercício 2006

Balanço Geral exercício de 2006 Contribuição de Associados Receitas diversas

Receita Operacional Receita Financeira

RECEITAS Ordenados 13º Salário INSS FGTS Vale-transporte Vale-alimentação Férias Outros ( Gratificação, PIS, Cont. Sindical )

Despesas com Pessoal Imprensa Correios Telefone, água e luz Assinaturas Despesa com material permanente Despesas bancárias(IOF,CPMF,tarifas...) Firma de segurança Honorários advogado Honorários contador Despesas com eventos culturais Material de escritório Reuniões promovidas pela ADUFF Participação da ADUFF em reuniões da ANDES, SPF (diárias, passagens, etc.) Despesas não incluídas nos outros itens Despesas judiciais Multas Depreciação

Outras Despesas ANDES Outras contribuições ANDES Doações à entidades e movimentos

REPASSE A ENTIDADES

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

SALDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2006 1.105.634,98 27.376,98 1.133.011,96 27.709,40 1.160.721,36 142.389,58 10.891,28 50.403,25 15.384,23 7.601,13 22.576,60 14.713,00 7.297,22 271.256,29 20.967,52 28.044,99 46.240,00 3.408,59 11.107,11 4.843,30 61.706,52 24.424,90 4.563,70 8.918,16 13.178,34 19.423,97 174.224,41 70.640,80 2.149,89 746,82 53.513,19 548.102,21 221.380,11 16.134,93 21.117,67 258.632,71 1.077.991,21

Disponibilidades Caixa, Banco Conta Corrente e Aplic.Financeiras

Saldo em 01-01-2006

503.539,46

Caixa, Banco Conta Corrente e Aplic.Financeiras

Saldo em 31-12-2006

651.265,69

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Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

AG da ADUFF elege delegados ao 29º Congresso do ANDES/SN Em assembléia geral realizada no último dia 02 de dezembro no Auditório Florestan Fernandes, havia três pontos na pauta de discussão: a realização de uma reforma na sede da ADUFF, a delegação a ser enviada ao 30º Congresso do ANDES-SN (de 26 a 31/01/2010, em Belém do Pará) e a eleição de representantes para o Conselho Fiscal da entidade. A assembléia foi iniciada a partir da discussão da reforma da sede da ADUFF. A Professora Laura Elza Gomes, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, apresentou o seu projeto de reforma das instalações de nossa seção sindical. Ela informou que as obras a serem feitas visam adequar a sede às suas necessidades atuais em termos de separação entre público e privado, acessibilidade, iluminação e conforto para o docente. As linhas gerais do projeto foram apresentadas e aprovadas, de maneira que a obra deve começar em janeiro, ficando pronta até abril. O segundo ponto de pauta a ser debatido foi o 30º Congresso do ANDESSN. Como de costume, a ADUFF fará um esforço para levar o maior número possível de delegados e observadores. Foi aprovado que a delegação de nossa seção sindical ao congresso contará com a participação de 14 professores. No dia 21 de dezembro, será realizado um seminário de preparação para o congresso a partir das 9h na ADUFF. Por fim, foram aprovados os nomes dos professores que farão parte do Conselho Fiscal da ADUFF no próximo ano. Os titulares são Regina Célia Toledo, Luiz Carlos Soares e Florence Moellmann. O Professor Waldyr Lins será suplente do conselho. A diretoria da ADUFF informou também sobre a realização de uma audiência com o reitor Roberto Salles no dia anterior. (matéria publicada neste jornal na página 5). A delegação da ADUFF-SSind ao 29º Congresso do ANDEs-SN cujos nomes foram aprovados na AG, em ordem alfabética é: André  Elias Fidelis  Feitosa, Angela Carvalho de Siqueira, Armando Cypriano Pires, Elza Dely Veloso Macedo, Elizabeth Carla de Vasconcellos Barbosa, José Raphael Bokehi, Juarez Torres Duayer, Luiz Cláudio Duarte, Marcus Ianoni, Marina Barbosa Pinto, Paulo Antonio Cresciulo de Almeida,  Sérgio Ricardo Aboud Dutra, Sidênia Alves Sidrião de Alencar Mendes e Sonia Lucio Rodrigues de Lima. Jornal da ADUFF


Balanço geral

Notas

Exercício 2007

Balanço Geral exercício de 2007 Contribuição de Associados

SALDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2007 1.192.805,49

Receitas diversas

Receita Operacional Receita Financeira

RECEITAS Ordenados 13º Salário INSS FGTS Vale-transporte Vale-alimentação Férias Outros ( Gratificação, PIS, Cont. Sindical )

Despesas com Pessoal Imprensa Correios Telefone, água e luz Seguro e IPVA Assinaturas Despesa com material permanente Despesas bancárias(IOF,CPMF,tarifas...) Firma de segurança Honorários advogado Honorários contador Outros Prestadores de Serviços Despesas com eventos culturais Material de escritório Reuniões promovidas pela ADUFF Participação da ADUFF em reuniões da ANDES, SPF (diárias, passagens, etc.) Despesas não incluídas nos outros itens

1.192.805,49 18.507,89 1.211.313,38 196.969,65 16.909,18 64.512,49 17.557,46 9.343,23 371,05 11.727,61 5.402,12 322.792,79 1.414,72 68.184,65 40.881,38 2.643,75 21.568,09 15.099,13 6.781,83 69.956,40 36.256,00 5.437,70 112.829,36 8.565,30 17.397,14 59.803,59

Outras Despesas

104.238,69 10.499,48 334,65 621,80 510,82 583.024,48

REPASSE A ENTIDADES

200.509,03 16.392,35 64.809,57 281.710,95

Despesas judiciais Multas Depreciação

ANDES Outras contribuições ANDES Doações à entidades e movimentos

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

Ações Afirmativas e Reserva de Vagas no Ensino Superior

1.187.528,22

Disponibilidades Caixa, Banco Conta Corrente e Aplic.Financeiras

Saldo em 01-01-2007

651.265,69

Caixa, Banco Conta Corrente e Awplic.Financeiras

Saldo em 31-12-2007

614.558,88

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Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

O ANDES convida todos e todas a participarem do Seminário Nacional “Ações Afirmativas e Reserva de Vagas no Ensino Superior” organizado pelo Grupo de Trabalho Etnia, Gênero e Classe do sindicato nacional que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de dezembro na UNEB. Este Seminário ocorre numa conjuntura complexa, de crise, em que se aprofundam as políticas de ataques aos direitos sociais, trabalhistas e à Universidade Pública. Ao mesmo tempo em que persistem os indicadores de exclusão da população negra e indígena em todas as esferas da vida social, particularmente na educação: na população negra, por exemplo, nos deparamos com o alto índice de analfabetismo, baixa escolaridade, sendo que somente 2,5% chegam ao Ensino Superior. O Seminário será um rico espaço para analisarmos coletivamente as políticas de enfrentamento ao racismo no Brasil, oferecendo subsídios para que o Congresso de Belém do Pará (janeiro/2010) possa deliberar sobre as posições do ANDES-SN em relação às ações afirmativas e sistema de cotas nas universidades. Veja a programação no site: www.andes.org.br Página 13


Segurança na UFF vira objeto de grupo de trabalho do CUV Há algum tempo a questão da segurança tem sido um problema na UFF. Isto já foi sinalizado pela comunidade universitária em diversos momentos, inclusive no próprio CUV, em ocasião na qual a professora Ângela Siqueira, da Faculdade de Educação, leu moção aprovada em assembléia comunitária de sua unidade sobre furtos e problemas com a segurança. O documento, intitulado “Moção de desconfiança da comunidade da Faculdade de Educação às Empresas Croll e Centauro”, levantava uma série de questões problemáticas relativas à atuação dessas empresas terceirizadas na segurança da universidade. A moção de desconfiança em relação às empresas foi motivada pelos sucessivos furtos de equipamentos eletrônicos ocorridos na Faculdade de Educação. Furtos - só para se ter uma idéia, entre os dias 29 e 30 de maio deste ano, foram furtados na unidade: seis computadores (CPUs); oito monitores de LCD 17”; um rádio com CD; quatro aparelhos de DVD; 10 caixas com computadores, teclado e mouse; um datashow; um laptop; uma filmadora; dois monitores LCD 15”; dois aparelhos de DVD; um gravador de DVD; uma filmadora miniDV; uma DV Cam; uma Mini DV vídeo portátil Led 7”; uma câmera de filmagem 8mm; um conversor de vídeo analógico para digital Dazzle. Segurança “não vê nada” essa verdadeira “limpa” foi em parte registrada pelas câmeras de segurança existentes na Faculdade de Educação e traz indícios, no mínimo, da negligência por parte das empresas de vigilância. Um desses indícios é a flagrante tranqüilidade do assaltante, filmado agindo no interior do prédio por mais de três horas, arrombando portas, retirando vidros, recolhendo e amontoando equipamentos sem demonstrar pressa ou preocupação. Também não teve o menor receio em acender as luzes. Todos esses atos poderiam facilmente ter despertado a atenção da vigilância do campus, o que fatalmente teria frustrado o furto. No entanto, os funcionários das empresas Croll e Centauro simplesmente nada viram e os equipamentos foram retirados do campus. Na assembléia comunitária realizaPágina 14

gestões permanentes da direção superior da universidade junto à polícia federal, a fim de assegurar a continuidade de todos os inquéritos policiais sobre os furtos freqüentes na Faculdade de Educação e em outras unidades da UFF, com protocolamento no Ministério Público de um pedido de resposta da Polícia Federal; a instalação imediata de câmeras e sensores previstos, há alguns anos, no projeto de segurança da faculdade, bem como as câmeras externas prometidas pelo reitor na última reunião do CUV; o ressarcimento imediato do patrimônio furtado; a realização de concurso público para contratação de funcionários do quadro da UFF para a área de segurança, informática e audiovisual. Acima, professora Ângela Siqueira lê moção sobre os furtos. Abaixo, no CUV, os seguranças não são necessários, mas estão lá. Já contra os furtos...

da na unidade para discutir a questão, professores e estudantes relataram episódios que colaboraram para comprometer ainda mais a imagem das referidas empresas. Entre outras coisas, foram relatados casos de agressão a alunos e desacato a professores praticados por funcionários da Croll e da Centauro. Diante desse cenário, a comunidade da Faculdade de Educação não consegue mais ter qualquer confiança nas empresas de vigilância com as quais a universidade mantém contratos. Investigação - a unidade solicitou da reitoria da UFF a verificação dos fatos, cobrando responsabilidades e ressarcimentos também de furtos

ocorridos anteriormente. A Faculdade de Educação exige uma averiguação séria que possa, inclusive, talvez levar ao fim do contrato da universidade com as empresas Croll e Centauro. A Faculdade de Educação também exigiu, no início do ano, em sessão do Conselho Universitário, a adoção de um conjunto de medidas visando a preservação do patrimônio público. Tais medidas seriam: a realização de uma auditoria sobre o contrato com as empresas de segurança, com publicização das condições, termos e obrigações contratuais; a garantia de apoio a um rigoroso processo de averiguação, não-terceirizado, executado pela própria universidade;

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

Outros furtos - se engana, no entanto, quem pensa que os problemas de segurança são uma exclusividade da Faculdade de Educação. Na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, recentemente houve problemas de ordem semelhante. Diante disso, o Conselho Universitário criou um grupo de trabalho paritário para traçar uma política de segurança para a UFF. Segundo a Professora Ângela Siqueira, que integra o GT, o trabalho do GT não é de investigação. “Investigar é com a Polícia Federal. O trabalho do GT é verificar a situação atual da segurança da UFF, o que exige coleta de dados e visão ampla do que existe hoje. Isso implica saber sobre os fatos ocorridos, onde e como aconteceram, e propor uma política de segurança para a UFF”, disse a professora, afirmando, também, que o trabalho do GT deve deslanchar mesmo no próximo ano, mas, acredita, alguma coisa pode ser feita ainda esse ano. A professora acha fundamental que o trabalho seja feito em grupo e que, para isso, as reuniões do GT precisam acontecer, o que não vem sendo muito fácil conseguir. A idéia, de acordo com ela, é fazer entrevistas com professores, estudantes e funcionários sobre a questão da segurança na universidade, além de promover um levantamento sobre os últimos problemas registrados na UFF com relação a essa questão. Um ressarcimento parcial do material furtado foi feito pela empresa de segurança para a Faculdade de Educação. Jornal da ADUFF


Conjuntura reforça importância do 29º Congresso do ANDES-SN Ataque à carreira docente e à universidade pública, ofensiva do Proifes e proximidade das eleições do ANDES-SN reforçam importância do 29º Congresso Pelo menos três motivos ressaltam a importância do 29º Congresso do ANDES-SN, já convocado pela atual diretoria para ocorrer de 26 a 31 de janeiro de 2010, em Belém (PA), com o tema “Contrarreforma Universitária, ataques à carreira e ao trabalho docente: desafios do ANDES-SN na luta em defesa da Universidade pública”. Em primeiro lugar, está a urgência de se discutir estratégias de mobilização da base da categoria para lutar contra as investidas cada vez mais perniciosas dos governos (federal, estaduais e municipais) contra a carreira docente e

a universidade, pública, gratuita e de qualidade. Em segundo, a necessidade de se enfrentar a nova ofensiva do Proifes contra o restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN. Por fim, o fato de que se trata de um congresso no qual deverão ser formadas as chapas que irão disputar a direção do Sindicato Nacional a partir de julho de 2010.

Credenciamento prévio Com o intuito de agilizar as inscrições, o ANDES-SN reafirma a importância do credenciamento prévio, programado para ocorrer de 1/12 a 20/1/2010. Durante o evento, o  credenciamento será realizado em 26/1, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Projeto de carreira do governo aprofunda precarização do trabalho docente Representantes de 28 Seções Sindicais do ANDES-SN participaram do Encontro Nacional de Carreira, de 20 a 22/11, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília. De acordo com o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e um dos coordenadores do GT Carreira, Hélcio Queiroz Braga, o que o governo propõe é que os docentes comecem na carreira com um salário bem pequeno e demorem pelo menos 30 anos para atingir o último patamar previsto. “O quadro é de imposição de mais trabalho para os servidores públicos. O tema da carreira é muito importante para o movimento docente e exige o aprofundamento das discussões na base, até para que a diretoria tenha mais força para discutir com o governo e viabilizar suas posições”, afirma.

Princípios gerais Para o diretor sindical, o seminário de Brasília amadureceu as discussões já iniciadas em Montes Claros (MG) e em Santa Maria (RS), definindo os princípios gerais para a proposta de carreira que o ANDESSN defenderá perante o governo federal. Entre essas propostas estão o ingresso por concurso público, a exigência de titulaJornal da ADUFF

ção para progressão de classe, a paridade entre docentes da ativa e aposentados e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “De uma forma geral, podemos dizer que nossa proposta de carreira se constitui a partir de dois eixos norteadores: a titulação e o tempo de serviço. E temos também a orientação, que corrobora o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela diretoria, de que essa discussão é muito importante e, por isso, não deve ser discutido a toque de caixa, com pressa”, resume Hélcio.

Exemplo prático Segundo ele, os princípios gerais definidos durante o seminário são suficientes para balizar as negociações com o governo. “Não aceitaremos, por exemplo, a introdução de uma nova classe na carreira, como o governo propõe, porque isso prejudicará a paridade entre docentes da ativa e aposentados”, exemplifica. O diretor recorda que os docentes aposentados até 2005, no último nível da carreira, eram enquadrados como Adjunto IV. Depois disso, o governo já criou mais uma nova classe na carreira. “Se aprovar mais Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

um nível, esses aposentados ficarão duas classes abaixo dos atuais, o que quebra a isonomia entre docentes de mesma titulação e contraria os princípios históricos defendidos pelo Andes”. Hélcio acrescenta ainda que o novo professor terá uma carreira muito longa, sendo obrigado a trabalhar mais do que os 35 anos previsto em lei para se aposentar, e ainda assim não terá ganho integral. A média de idade de ingresso na carreira docente é, hoje, de menos de 30 anos. “O professor vai cumprir os 35 anos e ainda não terá cumprido os 65 anos de idade, também exigidos pela lei. E, enquanto isso, não alcançará o último nível da carreira”, explica.

Negociações com o governo A próxima reunião Entre ANDES-SN e governo federal está pré-agendada para ocorrer entre os dias 7 e 9/12, e contará com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, que apresentará a proposta final do governo. FONTE: ANDES-SN Página 15


ATIVIDADES DE OUTUBRO

ADUFF promove debate sobre a intensificação do trabalho docente No último dia 29 de outubro, a ADUFF promoveu na Escola de Serviço Social um debate intitulado “Trabalho docente nas IFES: condições atuais e adoecimento”. A mesa foi composta por dois debatedores: o professor Luiz Henrique Schuch, da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPEL), e a professora Deise Mancebo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A primeira intervenção foi feita pelo professor Schuch, que traçou um panorama histórico dos ataques que levaram ao atual quadro de super-exploração do trabalho docente. Segundo ele, a partir da década de 90, sob a égide do neoliberalismo, se inicia o desmonte de uma série de conquistas importantes dos trabalhadores consagradas no texto da Constituição de 88. Da LDB à MP 431, o que se viu em termos de educação superior no Brasil foi uma explosão privatista, acompanhada de grande fragmentação. “Dentro da lógica da Reforma do Estado de Bresser Pereira, a educação passa a ser entendida não mais como um direito de todos e dever do Estado, mas sim como um serviço pelo qual se paga, uma mercadoria. O Estado progressivamente se isenta do papel de provedor para assumir o de regulador nesse promissor mercado da educação superior. Isto se deve ao fato de que a educação é o item mais cobiçado e lucrativo no processo de internacionalização do setor de serviços”, disse o professor. Para ele, a conseqüência desse processo é a hoje flagrante promoção de um “exército desempregado de reserva com diploma”. Nesse contexto, se amplia a exploração do trabalho docente através de um conjunto de avaliações de desempenho baseadas em critérios meramente quantitativos. É preciso cumprir toda sorte de metas quantitativas, o que gera grande sobrecarga de trabalho. Como se não bastasse, a carreira docente se vê hoje sob forte risco com a ameaça de fim do regime de dedicação exclusiva. A conseqüência de todo esse processo é uma elevação dos padrões de vio-

lência, medo e adoecimento entre os professores. Por fim, Schuch destacou a atenção dedicada pelo ANDES-SN a essa questão, que já foi objeto de dois seminários nacionais.

fotos: Stela Guedes Caputo

Empreendedorismo - em seguida, a professora Deise Mancebo fez uma intervenção abordando a situação da educação superior no Brasil hoje e o modo como isso se reflete no trabalho docente. Ela iniciou sua intervenção dizendo que hoje a expansão Acima, professores participam do debate sobre condições de trabalho e do ensino superior no país se dá pelas adoecimento. Abaixo, da esquerda para a direita, Prof. Luiz Henrique Schuch, vias da privatização e da educação à Profª. Marina Barbosa e Profª. Deise Mancebo. distância. Só para se ter uma idéia, no Governo Lula a oferta de matrículas em cursos de EAD cresceu 6000%. Nas universidades públicas, o que se vê é uma ampliação nas matrículas de alunos sem o necessário incremento do número de professores. Nas palavras dela, “a intensificação do trabalho docente chegou a um nível tão alto que hoje em nossos sindicatos estamos com as mesmas reivindicações dos trabalhadores do século XIX: a principal delas é a jornada de trabalho de 40 horas.” A ideologia do empreendedorismo piora ainda mais esse quadro, deturpando dos docentes em lutas anti-capitalistas para que a unias relações no interior da universidade e comprome- versidade possa oferecer uma formação para além do tendo a capacidade crítica. As avaliações institucionais mercado. Segundo ela, a universidade deve ser o lócus externas às quais os professores estão submetidos tra- de produção de uma necessária utopia pós-neoliberal. zem para a universidade um cenário de heteronomia, Ao final das intervenções dos debatedores, o público em que impera uma preocupação com a quantidade presente pôde discutir a questão da intensificação do de artigos publicados em detrimento da sua qualidade. trabalho docente. Em seguida a ADUFF recebeu os doDiante desse quadro, a Professora Deise concluiu sua centes em festa no Clube Português parta comemorar intervenção falando sobre a importância da inserção o mês dos professores e professoras.

Para comemorar o mês do professor, a ADUFF também realizou debate com os aposentados e festa para os asssociados, no Clube Português. Página 16

Ano XI - NOVEMBRO-DEZEMBRO/2009

Jornal da ADUFF


Jornal da ADUFF 11/2009