expansão e precarização do trabalho na universidade
Dando prosseguimento a essa polída taxa de conclusão dos cursos de graO REUNI foi instituído tica, o governo brasileiro adotou o paduação para 90% e a relação aluno/proradigma da administração gerencial fessor para a razão 18/1. por meio de ato admide resultados em sua reforma para as O MEC, no período de implantação nistrativo autoritário universidades federais. Assim, vem esdo Programa, realizou uma intensa utilizado pelo Poder tabelecendo com essas universidades pressão junto aos reitores para adesão Executivo, sinalizando contratos de gestão, formalizados por das universidades federais, porém, a meio dos Planos de Desenvolvimento despeito de resistência e desconfiança a unilateralidade na Institucional (PDI) e do “Acordo de inicial de algumas universidades, a tomada de decisão Metas”, estabelecido entre o governo/ adesão acabou acontecendo de forma e na iniciativa para MEC e as IFES, nos quais exige o cummaciça. Em 2008, as 54 universidades implantação. primento de metas e índices de produfederais existentes, no país, aderiram tividade para que possam fazer jus às ao REUNI sem que tivesse ocorrido verbas necessárias à sua manutenção. discussão ampla com a comunidade acadêmica acerca Integrando o conjunto de programas que tem a da concepção, dos princípios e das diretrizes e metas expansão como eixo central, o governo de Lula da elencadas no Programa. Apesar de aquele ministério Silva lançou, por meio do Decreto nº 6.096 em 24 de indicar que a adesão seria um ato facultado às univerabril de 2007, o Plano de Expansão e Reestruturação sidades, resguardada a autonomia institucional, segudas Universidades Federais (REUNI). ramente nenhuma instituição, diante do quadro de precariedade de recursos materiais e humanos, se dispôs 2. REUNI – a Contrarreforma decretada a recusar a oportunidade de receber investimentos e para as Universidades Federais vagas de docentes e técnico-administrativos. O REUNI foi instituído por meio de ato adminisA unilateralidade na concepção e implementação do trativo autoritário utilizado pelo Poder Executivo, Programa motivou intensos protestos do movimento sinalizando a unilateralidade na tomada de decisão e estudantil e das entidades de representação docente. na iniciativa para implantação do Programa, conside- Em 25 universidades federais houve tumulto e violênrando que o Decreto dispensa apreciação e aprovação cia em reuniões de Conselhos Universitários; 14 reitono Congresso Nacional. rias foram invadidas e 9 dessas ocupações somente A implantação do Programa tem sido objeto de po- terminaram mediante emissão de mandados judiciais lêmicas e movimentos de resistência, particularmente de reintegração de posse (SANTOS; ALMEIDA FIdos movimentos estudantis e docentes, que denunciam LHO, 2008, p.135). a desconfiguração da universidade pública por meio Apesar de manifestações contrárias, o REUNI da criação de dois modelos institucionais distintos – a foi mantido em forma e conteúdo. As polêmicas em universidade do ensino e a universidade da pesquisa; torno da implementação do Programa têm sido de a intensificação e precarização do trabalho docente e toda ordem: os defensores acreditam que os aportes prejuízos à garantia de padrões de qualidade e exce- de mais recursos e mais vagas para docentes e técnicos, lência acadêmica, na medida em que a expansão de sinalizados pelo MEC, representam um novo fôlego vagas ocorrerá sem a necessária proporcionalidade de para as ações da universidade, historicamente sacriinvestimentos financeiros. ficada pela racionalização de gastos. O Programa, desdobramento do Plano de DesenPor outro lado, aqueles que são contrários às provolvimento da Educação, apresenta a proposta de postas do Programa enxergam, nas metas exigidas, a “melhor aproveitamento da infraestrutura física e de priorização do ensino em detrimento da pesquisa, na recursos humanos das universidades federais”, e de- medida em que se estabelece como meta principal a termina às IFES aderentes o cumprimento de metas elevação na taxa de conclusão da graduação para 90% definidas pelo MEC que visam, especificamente, a am- e o aumento na proporção de alunos por professor, na pliação de vagas no ensino da graduação, o aumento razão de 18/1. Esses indicadores poderão implicar a UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
DF, ano XXI, nº 48, julho de 2011 - 67