Jornal da Aduff - Outubro de 2020

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Outubro de 2020 • www.aduff.org.br

Editorial

O desafio de lutarmos separados, mas juntos Ultrapassamos, na metade de outubro, sete meses de isolamento social em defesa da vida, direito que em decorrência da insuficiência de políticas públicas é acessível a apenas uma parte da classe trabalhadora. Infelizmente, ultrapassamos também a marca de 150 mil vidas ceifadas pela pandemia e pela irresponsabilidade do governo federal e de muitos governos estaduais e municipais. A todas e todos que que tiveram perdas neste período a diretoria da Aduff-SSind presta a sua solidariedade.

Nestes sete meses, foram muitas as nossas lutas: a construção democrática de uma proposta de funcionamento para a UFF na pandemia; a defesa da democracia interna; do direito ao desenvolvimento na carreira; a busca de contribuir com a visibilidade para tudo que a universidade vem fazendo no combate à covid-19; as respostas jurídicas para defender direitos; o incentivo aos debates de temas que envolvem a categoria por meio de dezenas de lives; e a construção da oposição a essa contrarreforma administrativa.

E apesar de uma conjuntura tão adversa, temos tido importantes vitórias. O momento é difícil, mas não podemos desanimar. Do nosso ânimo e disposição de luta dependem o retorno do ensino presencial na UFF nos mesmos patamares de antes da pandemia, assim que as condições sanitárias permitirem, e desarmar as “granadas” que o governo insiste em colocar nos nossos bolsos. A mais recente delas, conhecida como ‘reforma’ administrativa, se aprovada pode levar ao fim dos serviços e servidores públicos – com consequências graves e imediatas para a universidade pública e quem está na ativa.

O desafio de lutarmos separados, mas juntos, assim como o de voltar para as ruas em segurança, está colocado, e a Aduff-SSind convoca a categoria a intensificar a sua mobilização e resistência ao projeto genocida da extrema-direita!

Elaboração coletiva construiu proposta da Aduff para UFF durante a pandemia

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rofessoras e professores da UFF elaboraram e aprovaram a proposta da Aduff para o funcionamento da Universidade durante a pandemia do novo coronavírus. Foi uma construção coletiva, iniciada em maio e concluída em 10 de agosto de 2020, quando assembleia por videoconferência aprovou a versão final do texto.

A proposta começou a ser elaborada por meio de debates e estudos desenvolvidos de forma conjunta em seis reuniões ampliadas de três grupos de trabalho da Aduff (de Política Educacional-GTPE, Formação Sindical-GTPFS e de Seguridade Social e Aposentadoria-GTSSA).

Também passou pela avaliação do Conselho de Representantes, por duas plenárias abertas

a toda a categoria e duas assembleias para sindicalizados. Todas as reuniões se deram por meio de videoconferências.

A proposta é acompanhada por um texto de apoio, intitulado "Universidade pública e pandemia: nossa luta para não deixar a 'boiada' do capital passar”. O resultado dessa elaboração foi enviado às secretarias dos conselhos e aos conselheiros da UFF. Também foi levado ao conjunto dos departamentos e cursos para contribuir com os debates - que, na avaliação da Aduff, não se esgotaram e devem prosseguir ao longo deste período de excepcionalidade decorrente da pandemia. Os documentos podem ser acessados no site da Aduff (www.aduff.org.br).

Eleição do Andes-SN ocorre de 3 a 6 de novembro Quem mudou dados cadastrais de contato deve atualizá-los por email com urgência

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e 3 a 6 de novembro serão realizadas em todo o país as eleições para diretoria do Andes-SN, biênio 2020/2022.

O pleito ocorrerá de maneira telepresencial, com campanha e debates virtuais, conforme deliberado no 9º Conad Extraordinário do Sindicato Nacional.

Concorrem a 'Chapa 1 - Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas' e a 'Chapa 2 - Renova Andes'.

No modelo telepresencial, professores e professoras deverão acessar uma plataforma virtual, munidos de documento de identidade com foto. A partir da identificação do sindicalizado pela mesa receptora, o docente receberá um link para votar.

Haverá a presença de fiscais das chapas nas mesas virtuais e a contratação de uma empresa de auditoria externa para garantir a lisura do processo. De acordo com a Comissão Eleito-

ral Central (CEC) do Andes, a data máxima de sindicalização para estar apto(a) a votar é 3 de agosto de 2020 e as contribuições devem estar em dia até 6 de setembro de 2020.

Em maio, o processo eleitoral do Andes foi suspenso pela Comissão Eleitoral Cen-

tral (CEC), em acordo com as chapas inscritas, devido à pandemia da covid-19. Em julho, o 8º Conad Extraordinário prorrogou o mandato da diretoria nacional (biênio 2018-2020) por 90 dias e marcou um segundo Conad em setembro, para deliberar sobre regimento e ca-

lendário eleitorais. O 9° Conad Extraordinário virtual votou, em maioria, pelas eleições telepresenciais online.

Sindicalizados que tenham alterado dados de contato devem enviar email a Aduff solicitando a atualização (cadastro@aduff. org.br). (Lara Abib)

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Fotos: Vanor Correia

Docentes definem combate à 'reforma' administrativa como prioridade Setor público ganha destaque no combate à pandemia e governo tenta aprovar 'reforma' administrativa que coloca em risco a estabilidade, os concursos e a própria prestação de serviços à população

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as 'boiadas' que o governo reconheceu querer passar, aproveitando-se das atenções voltadas para a pandemia e mais de 150 mil mortes, a chamada 'reforma' administrativa tende a ser a mais impactante para o futuro do país, das políticas sociais e até ambientais.

Foi também com essa avaliação, que professoras e professores que participaram do 9º Conad Extraordinário do Andes-Sindicato Nacional decidiram que a construção da luta coletiva com o conjunto do funcionalismo, nas três esferas de governo, para enfrentar esse projeto

Docentes da UFF participaram do ato com carreata de 15 de outubro, Dia do Professor, em defesa da educação pública e contra a 'reforma' administrativa

é a prioridade deste momento.

A Aduff participou do Conad, por videoconferência, com representação eleita em assembleia, também virtual. A Seção Sindical já vem pautando a luta contra a PEC 32/2020 - produzindo materiais de divulgação e campanha, promovendo lives para debater e informar sobre o assunto, participando dos fóruns

unificados - como o recém-criado em Defesa dos Serviços Públicos - e convocando manifestações presenciais ou virtuais.

O resumo da proposta do governo de Jair Bolsonaro exposto nesta página já revela a dimensão do que está em disputa: ameaça à estabilidade, aos concursos públicos, à manutenção de órgãos e autarquias, risco de

militarização na saúde e educação e uma porta aberta para privatizações e terceirizações.

Novos atos estão marcados para 30 de outubro. No dia 31, a defesa da universidade pública, dos serviços públicos e a rejeição à PEC 32 farão parte do ato político-cultural que a Aduff promoverá, virtualmente, pelo Dia do Professor e da Professora e pelos 42 anos de fundação da seção sindical (programação em www.aduff.org.br).

Aspectos da 'reforma' administrativa Concurso público Fragiliza o concurso público, ao ponto de alguns analistas considerarem o seu fim. É inexistente para contratações por prazo determinado e para cargos de assessoramento e liderança, que podem passar a ser a base de preenchimento de chefias nos serviços públicos. Para os casos em que é previsto - contratação por tempo indeterminado e carreiras exclusivas de Estado - passa a ser constituído de duas fases: provas e/ou títulos e um ou dois anos de 'experiência' antes da efetivação no cargo. Em caso de avaliação negativa ou inexistência de vagas após o período de experiência, o trabalhador é 'desligado'.

Estabilidade Para os futuros servidores, passa a ser restrita aos cargos exclusivos de Estado - a serem definidos por lei complementar. No entanto, a proposta do governo

é regulamentar, sob critérios não divulgados, a avaliação de desempenho periódica, que poderá levar à demissão de atuais e novos servidores.

Fim do RJU A exigência de um Regime Jurídico Único para os servidores pelos entes federados deixa de existir.

Passam a ser previstas contratações tanto estatutárias quanto celetistas.

Institui cinco modalidades de contratação: 1) Cargo típico de Estado; 2) Cargo por prazo indeterminado: sem estabilidade; 3) Vínculo de experiência: período de experiência com avaliação de desempenho por, no mínimo, dois anos para cargos típicos de Estado e de um ano para cargos com prazo indeterminado; 4) Vínculo de prazo determinado: para as contratações de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso. 5) Cargo de liderança e assessoramento.

Setor privado Amplia a possibilidade de contratos entre o setor público e entidades privadas. Diz o texto: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira".

Militares Abre a possibilidade de militares assumirem cargos civis na educação e na saúde sem que tenham que ir para reserva.

Estágio probatório O texto dá margem à interpretação de que os atuais servidores que ainda não obtiveram a estabilidade,

mesmo na função antes da reforma, possam ser submetidos à nova avaliação de desempenho definida na PEC, como critério para obtenção de estabilidade.

Subsidiariedade Torna-se um dos princípios fundamentais da administração pública. A supremacia da atividade pública pelo Estado sai de cena e se inclui o princípio de subsidiariedade na administração pública. O Estado passa a ser colaborador e pode ter a sua atuação restringida às áreas nas quais o setor privado não atende.

Extinção de órgãos Quando não implicar aumento de despesa, o presidente poderá por meio de decreto extinguir ou fundir funções; extiguir, criar, fundir ou transformar ministérios e órgãos diretamente subordinados ao Presidente da República.

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Nomeação de novos docentes na UFF: uma vitória da luta contra a 'granada' do governo Clever Felix

Para Aduff, 'reforma' administrativa e lei que congelou salários e limitou concursos são políticas que tentam desmontar serviços públicos; universidade é dos alvos centrais Da Redação da Aduff Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho

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a lei que congelou salários e suspendeu concursos para novos cargos à proposta de 'reforma' administrativa que coloca em risco a própria existência de concursos públicos, não faltam ao governo de Jair Bolsonaro demonstrações de que a 'granada' no bolso dos servidores, comemorada por Paulo Guedes (Economia), é uma metáfora que não tem data para terminar. É por isso que a convocação pela UFF de professores e professoras aprovados nos concursos já realizados, para cargos efetivos e como substitutos, foi recebida pela Aduff-SSind como uma importante vitória da luta em defesa da Universidade Pública e da resistência à contrarreforma administrativa em curso.

A paralisação das contratações preocupava departamentos e unidades, que alertaram a Aduff sobre a possibilidade de o déficit de docentes inviabilizar o

Manifestação contra a 'reforma' administrativa e em defesa dos serviços públicos, no Centro do Rio, em 30 de setembro, dia de atos presenciais e virtuais em todas as regiões do país

primeiro semestre letivo de 2020, iniciado no dia 14 de setembro.

Em agosto, a Aduff enviou um ofício à Administração da Universidade ressaltando a importância da retomada das contratações para o início do semestre.

O documento refutava, a partir da nota técnica emitida pelo Andes-SN, o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e afirmava ser possível a realização

das contratações no período.

O primeiro parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional concluía haver um marco temporal para a permissão de reposições de cargos vagos, contida na lei complementar que restringiu concursos públicos e contratações de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (LC 173/2020).

Inicialmente, a Procuradoria

compreendia que as nomeações de novos servidores estariam limitadas a vacâncias ocorridas neste período de dois anos de restrições fixado pela lei. O segundo parecer da Procuradoria, no entanto, reavaliou a questão e deixou de enxergar marco temporal na lei, compreensão defendida pela nota técnica do Andes e pela Aduff.

Após a retomada das contratações e a convocação dos professores efetivos pela UFF em setembro, a Aduff voltou a solicitar informações da administração da Universidade a respeito do processo dos substitutos, argumentando que a contratação deles também era possível.

Para Marina Tedesco, presidente da seção sindical, embora a conquista ainda seja insuficiente para resolver o déficit de docentes, a convocação de efetivos e substitutos "é importantíssima e uma vitória da categoria e de todas e todos que lutam em defesa da Universidade Pública e gratuita".

Defesa da carreira obtém decisão da Reitoria que permite requisição digital de promoções na UFF Aduff também requer revisão de posicionamento do CEPEx sobre data de incidência dos efeitos de promoções e progressões

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defesa do respeito ao desenvolvimento da carreira teve uma vitória na UFF em outubro, após a administração central assegurar que as promoções por mérito possam ser requisitadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A decisão vale para todos os docentes da UFF. A Reitoria também informou que, em breve, também será possível acesso à Classe E - Titular pelo SEI. A Aduff avalia que a medida tende a acelerar os processos de promoção funcional, sobretudo no contexto de pandemia da covid-19. Acredita ainda que a decisão é uma vitória, resultado da pressão da categoria e da insistên-

cia da seção sindical pelo cumprimento célere das progressões e promoções. Em ofícios ou reuniões presenciais com os representantes da administração central, a Aduff pleiteou reiterada vezes por maior celeridade nas promoções por mérito. Elas consistem em mudança de classe por meio de avaliação de desempenho acadêmico e garantem aos docentes ascensão de nível na carreira e, consequentemente, de vencimentos.

Requerimento Noutro aspecto desta mesma luta, a Aduff enviou requerimento administrativo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da

UFF (CEPEx) solicitando que seja reformado o posicionamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) sobre a incidência dos efeitos financeiros das progressões e promoções funcionais.

O documento pede que isso ocorra a partir da data de término do interstício, independentemente de a avaliação e/ou abertura do processo administrativo ter se dado em momento posterior.

Requer ainda que seja expedida regulamentação pelos Conselhos Superiores em consonância com a legislação.

A CPPD informou, em julho, que os efeitos financeiros passam a vigorar apenas a partir da data

do parecer favorável da Comissão de Avaliação do Departamento ou da Banca Examinadora da Unidade. A nova interpretação ocorreu após consulta à Procuradoria Federal junto à UFF. O requerimento administrativo da Aduff traz argumentos e elementos que demonstram que as conclusões da Procuradoria contrariam as normas legais. Assinala que a Lei nº 12.772/12 determina que os efeitos financeiros devem ocorrer a partir da data de cumprimento do interstício e demais requisitos, independentemente da data de requisição administrativa ou dos atos que reconhecem terem sido cumpridas as exigências.

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A UFF NA LUTA CONTRA A COVID-19

Visibilidade para o que a UFF faz no combate à pandemia Campanha da Aduff buscou dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pela comunidade acadêmica durante a pandemia e que enfrentam a covid-19 e seus efeitos Da Redação da Aduff Por Aline Pereira

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esde antes de ascender à Presidência, Jair Bolsonaro havia elegido as universidades públicas e os servidores públicos como inimigos do projeto de poder por ele defendido, que ataca princípios democráticos e exalta o passado de terror e tortura no país. Ao longo de um ano e dez meses deste governo, a Aduff-SSind vem denunciando a manutenção da difusão de valores racistas, machistas, misóginos e homofóbicos e da recusa à Ciência.

Para combater as difamações contra as instituições públicas de ensino superior proferidas pelo governo Bolsonaro – seja na figura do próprio presidente ou do então ministro da Educação Abraham Weintraub –, a Aduff-SSind e o Andes-SN realizaram campanhas que buscaram dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos na UFF e nas demais universidades públicas relacionados ao enfrentamento da pandemia.

Além disso, as entidades defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS), como direito universal à saúde, repudiaram as

Campanha do Andes-SN mostrou trabalhos nas universidades de todo o país contra a pandemia "Aquilo que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção do conhecimento". Assim, dizia a campanha do Andes-Sindicato Nacional veiculada nas redes, apontando diariamente ações de relevância no cenário nacional, financiada com verbas públicas e desenvolvidas no âmbito do ensino superior. "É uma mostra daquilo que as Universidades Públicas do Brasil todo estão fazendo neste período da pandemia para combater a covid-19. Foi muito importante porque ela deu visibilidade às ações da Universidade que vão para além do ensino, mostrando que o funcionamento está ligado, de fato,

'reformas' de Bolsonaro e Paulo Guedes e participaram da mobilização pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos dos serviços públicos e das áreas sociais por 20 anos.

“As Universidades têm sido fundamentais no combate à pandemia. Temos trabalhado em pesquisas que envolvem diagnóstico e tratamento e tentam encontrar a cura para a doença. Temos ajudado a levantar dados que permitem formular políticas públicas, temos feito a mediação entre a população, principalmente os setores mais vulneráveis, e o acesso aos programas sociais. Temos

ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Deu visibilidade aos diferentes projetos e às muitas ações de solidariedade desenvolvidas pelas Universidades Públicas junto às populações mais pauperizadas dos estados”, disse Eblin Farage, secretária-geral do Andes-SN e professora da UFF. Para ela, a campanha valorizou a Universidade Pública, o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos na perspectiva de uma Educação integral, que não se limita ao ensino em sala de aula e está comprometida com o desenvolvimento social e o bem-estar da população.

Segundo ela, a campanha também confrontou o discurso do governo de que as universidades públicas não estavam fazendo nada. Ao contrário, mostrou como continuava trabalhando muito durante a pandemia.”Mostramos que a Universidade não se restringe ao ensino”, disse, ressaltando que há um conjunto de outras atividades não priorizadas naquela campanha,

feito a difusão de informações corretas e verdadeiras sobre a covid-19 em um cenário de fake news”, disse Marina Tedesco, presidente da Aduff.

A docente lembrou ainda a série de lives e rodas de conversas, que abordam temas, como educação, violência de gênero e precarização das condições de vida da classe trabalhadora na conjuntura de pandemia. “É importante mostrar isso porque temos um governo que difama as universidades e que diz que não temos função social. Entretanto, nossa função social é enorme”, disse Marina Tedesco.

mas que foram e estão sendo realizadas pelos docentes. É o caso, disse, dos artigos científicos, atividades administrativas e orientações, entre outras.

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Filmes e conversas com cineastas na quarentena Cineclube Virtual da Aduff começou em março e já exibiu 16 filmes, todos seguidos de bate-papo com as diretoras ou diretores das obras; iniciativa proporcionou reflexões sobre os mais variados temas

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Cineclube Virtual da Aduff é mais um estímulo para quem puder ficar em casa nestes tempos de pandemia e abrimos com chave de ouro essa primeira sessão”, disse Marina Tedesco, presidente da Aduff, ao iniciar o debate com a cineasta Helena Solberg, na primeira sessão semanal do Cineclube. A live de uma hora com a diretora do documentário feminista “A Dupla Jornada” foi transmitida pela página da Aduff no Facebook em 29 de março, logo após o filme. Outros 15 já foram exibidos, seguidos de bate-papo. O mais recente,"Sementes: Mulheres Pretas no Poder" que aborda o processo eleitoral logo após o assassinato da vereadora Marielle Franco, teve a presença das diretoras Éthel Oliveira e Júlia Mariano. Todas as lives encontram-se acessíveis no Facebook e no YouTube da Aduff.

Todos os filmes em 7 meses de Cineclube da Aduff Sementes: Mulheres Pretas no Poder Exibido em 20 de setembro, acompanha a trajetória de seis mulheres negras no processo eleitoral de 2018, meses após o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Debate com as diretoras Éthel Oliveira e Júlia Mariano.

O Caso do Homem Errado Exibido em 17 de maio, narra a história do operário negro Júlio César de Melo Pinto. Confundido com um assaltante, o gaúcho foi executado pela Polícia Militar. Debate com a cineasta Camila de Moraes.

Auto de Resistência Exibido em 19 de julho, seguido de debate com a cineasta Natasha Nery e mães de vítimas da violência do Estado.

Leva Exibido em 12 de julho, o documentário conta a história de moradores da Ocupação Mauá, no Centro de São Paulo. Debate com a cineasta Juliana Vicente.

O Rebeliado Exibido em 5 de julho, o documentário conta a história de um ex-travesti que se tornou pastor e tenta converter gays, lésbicas e travestis à heterossexualidade. Debate com o cineasta Bertrand Lira.

São Silvestre Exibido em 28 de junho, o filme constrói de maneira sensorial a experiência de correr: respiração, ritmo, concreto, céu, som, memória, sonho – o homem e a cidade. Debate com a cineasta Lina Chamie.

Sobre Sete Ondas Verdes Espumantes Exibido em 21 de junho, o documentário aborda a vida breve do poeta, dramaturgo e escritor Caio Fernando Abreu (19481996). Debate com os cineastas Bruno Polidoro e Cacá Nazario.

Vidas Entregues Exibido em 16 de agosto, aborda a luta diária dos entregadores de aplicativos. Debate com o cineasta Renato Prata Biar e a professora Maria Cristina Paulo Rodrigues.

Um Filme de Dança Exibido em 14 de junho, o documentário faz um retrato da situação dos dançarinos negros no cenário nacional.

Debate com a cineasta Carmem Luz.

O Cárcere e a Rua Exibido em 26 de julho, sobre a vida de mulheres ex-presidiárias, foi seguido de debate com a cineasta Liliana Sulzbach.

Modo de Produção Exibido em 31 de maio, o documentário tem como personagem central o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ipojuca. Debate com a cineasta Dea Ferraz.

Cartas de Maio Exibido no dia 3 de maio, o projeto de websérie lítero-imagético registra a leitura de cartas de negras e negros contemporâneos às suas e aos seus ancestrais vivos no dia da assinatura da Abolição da Escravatura. Debate com a cineasta Joyce Prado.

Nélida Pinõn e Nos Caminhos do Lixo - as Catadoras de Jacutinga Em 26 de abril, sessão dupla: "Nélida Pinõn" percorre a trajetória da escritora; "Nos Caminhos do Lixo - as Catadoras de Jacutinga" fala sobre o cotidiano de mulheres numa cooperativa de Nova Iguaçu. Debate a cineasta com Eunice Gutman.

Diário de uma Busca Exibido em 19 de abril, o documentário constrói um “diário de viagem” pelos países em que o militante de esquerda Celso Afonso Gay de Castro se exilou (Brasil, Chile, Argentina, Venezuela e França).

Debate com a cineasta Flávia Castro.

Chão Exibido em 5 de abril, acompanha a luta pelo direito à terra a partir da convivência em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) no Centro-Oeste do país. Debate com a cineasta Camila de Freitas.

A Dupla Jornada Exibido em 29 de março, o documentário feminista estreou o Cineclube Virtual Aduff-SSind, seguido de debate com a premiada cineasta Helena Solberg.

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Lives debatem os desafios da universidade na pandemia Desde março, a Aduff realiza debates que abordam os desafios enfrentados por docentes, técnicos e estudantes durante a pandemia da covid-19; eventos são transmitidos ao vivo pelas redes sociais e buscam interagir com a comunidade universitária

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ssim que começou a pandemia da covid-19, a Aduff suspendeu as atividades presenciais, cumprindo as medidas de segurança sanitária. Mas a distância física não significou o cancelamento das lutas, do diálogo e da busca da construção de propostas e encaminhamentos coletivos.

A realização de debates, nos primeiros seis meses semanalmente e, a partir de setembro, quinzenalmente, com transmissão pelas páginas da Aduff no Facebook e no Youtube, foi uma das formas encontradas para facilitar a interação entre as professoras e professores da UFF e a sua representação sindical para tratar de assuntos pertinentes à universidade no momento.

A primeira live, em 2 de abril, abordou a “saúde mental em tempos de pandemia”, seguida da avaliação dos “impactos da crise sanitária na economia”. Principalmente, tendo-se docentes da UFF como convidados, percorreu-se em sete meses temas, como a produção científica, educação a distância e ensino remoto, as ameaças à democracia, o SUS, a retirada de direitos, a discriminação racial, a aposentadoria em meio pandemia, os projetos de universidade pública em disputa e a contrarreforma administrativa. Todas as lives estão disponíveis nas redes sociais da Aduff, e os links poderão ser acessados pelo site. (HLF)

Os temas debatidos nas lives da Aduff 13 de outubro O Impacto da Reforma Administrativa nas Universidades Públicas Com Eblin Farage, professora da Escola de Serviço Social da UFF e secretária-geral do Andes-Sindicato Nacional.

7 de outubro Recepção aos Novos Docentes: Estágio Probatório e Carreira do Magistério Federal Com o advogado Carlos Boechat, da assessoria da Aduff, e Marina Tedesco, presidente da Aduff.

18 de setembro Reforma Administrativa: Possíveis Impactos Sobre os Serviços Públicos, os Servidores e a População Com o advogado Cacau Pereira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps).

30 de julho Aposentadoria e Saúde Mental em Tempos de Pandemia Com as psicólogas e docentes da UFF Janes Santos Herdy (Psicologia/UFF/Niterói) e Nancy Lamenza Sholl da Silva (Psicologia/UFF/Volta Redonda).

Ao longo de 7 meses foram 19 lives

23 de julho Os Desafios do Ensino Remoto para a Educação Básica Com o professor Charleston José de Sousa Assis (Coluni) e a professora Cristina Miranda (CAp-UFRJ).

9 de julho Plataformas Digitais e Ensino Remoto na UFF Com os professores da UFF Marco Schneider (Iacs/ UFF/Niterói) e Marielle de Moraes (Iacs/UFF/Niterói).

25 de junho Multicampia e Pandemia Com a professora Antoniana Defilippo (UFF/Rio das Ostras) e o professor Aydamari Faria Jr. (UFF/ Volta Redonda).

18 de junho Covid-19 e Saúde Mental do Trabalhador Docente e Técnico na Universidade Com Pedro Rosa (coordenador do Sintuff) e Bárbara Breder (Psicologia/UFF/Campos).

11 de junho EAD, Ensino Remoto e a Produção do Conhecimento nas Universidades Públicas Com as professoras da UFF Nívea Andrade (Educação/UFF/Niterói) e Inny Accioly (Educação/ UFF/Angra dos Reis).

4 de junho Projetos de Universidade em Disputa Com as docentes da UFF Catharina Marinho Meirelles (Psicologia/UFF/Niterói) e Isabella Vitória Castilho Pedroso (Coluni).

21 de maio Pandemia e Ensino Remoto nas Universidades Com a professora Andrea Vale (Serviço Social/UFF/ Niterói) e Pablo Nabarrete (Iacs/UFF/Niterói).

14 de maio Pandemia e População Negra Com as professoras Maria Raimunda Soares (Serviço Social, coordenadora do Neab/UFF/Rio das Ostras) e Rita Montezuma (Geografia/UFF/Niterói).

Primeira da série de debates, por meio de lives, iniciados com a quarentena, com Marina Tedesco, presidente da Aduff, Flavia Freire e Rafael Mendonça Dias, todos docentes da UFF

7 de maio Políticas Econômicas que Congelam e Retiram Direitos Com a professora Eblin Farage (Andes-SN/Serviço Social/UFF/Niterói) e o professor João Claudino Tavares(Instituto de Humanidades e Saúde/UFF/Rio das Ostras).

30 de abril A interface da UFF com o SUS Com a professora Maria Goretti Andrade Rodrigues (INF/UFF/Pádua) e o professor Aluísio Gomes da Silva Júnior (Saúde Coletiva/UFF/Niterói).

22 de abril Ataque à Democracia Com a professora Tatiana Poggi (História/UFF/Niterói) e Demian Melo (História/UFF/Angra dos Reis).

16 de abril Educação a Distância: Desigualdade Social e Precarização no Contexto de Pandemia Com as professoras da UFF Ana Paula Silva (Educação/ UFF/Pádua), Kenia Miranda (Educação/UFF/Niterói) e o professor Claudio da Costa (Educação/UFF/Angra dos Reis).

9 de abril Produção Científica das Humanas Com as professoras da UFF Eliany Salvatierra Machado (Iacs/UFF/Niterói) e Priscila Keiko C. Sakurada (Serviço Social/UFF/Niterói).

2 de abril Impactos do Coronavírus na Economia Brasileira Com os professores Rodrigo Delpupo (Economia/ UFF/Campos) e Victor Leonardo Araújo (Economia/ UFF/Niterói).

Dia 26 de março Saúde Mental em Tempos de Pandemia Com os professores Rafael Mendonça Dias e Flávia Freire, ambos do curso de Psicologia da UFF, em Volta Redonda.

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Outubro de 2020 • www.aduff.org.br

Jurídico da Aduff: novas ações e atendimento remoto desde março Assessoria também vem elaborando pareceres sobre as medidas legais e administrativas que envolvem o trabalho docente neste período

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assessoria jurídica da Aduff-SSind seguiu funcionando na pandemia, porém de forma remota. Desde o início da crise sanitária, o governo federal tenta se aproveitar dela para atingir direitos de servidoras e servidores – buscando aprofundar uma política que já estava em curso e que tem a 'reforma' da Previdência em 2019 como maior referência.

Para combater tais medidas, o Jurídico da Aduff manteve o atendimento por forma re-

mota. Os docentes que necessitarem de atendimento jurídico poderão acionar os advogados da seção sindical por mensagem no Whatsapp (21-99905-9032) ou e-mail (contato@boechatewagner.adv.br).

Além do atendimento remoto desde março, a assessoria jurídica da Aduff ajuizou ações e acompanhou os processos em andamento. Também elaborou pareceres sobre mudanças na legislação, portarias, instruções normativas e de serviços demandadas pela direção da entidade,

por seus fóruns organizativos e por docentes sindicalizados. É o caso da nota técnica que afirma que a lei que instituiu o congelamento de salários e benefícios até 31 de dezembro de 2021 não atinge as progressões e promoções. Ou os pareceres sobre as medidas tomadas pela administração central da UFF. Esta página traz um breve relato de algumas ações. Novidades no trâmite das ações e novos pareceres são sempre divulgados no site da Aduff (www.aduff.org.br).

Ações ajuizadas pela Aduff no período da pandemia Previdência: alíquotas progressivas

A 'reforma' da Previdência (EC 103/2019) alterou os valores das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores, antes fixada em 11%, prejudicando também os docentes. Elas passam a ser progressivas, mediante leis editadas pela União, estados e municípios. Entretanto, a própria EC 103 fixa alíquotas incidentes enquanto estas leis não sejam aprovadas. A Aduff pede a revogação da mudança por meio da ação nº 5002237-46.2020.4.02.5102 – autuada em 16 de abril de 20202 – e que tramita na 3ª Vara Federal de Niterói.

Na segunda quinzena de setembro, a Aduff obteve uma decisão provisória determinando a suspensão da "incidência de qualquer alíquota superior a 11%, enquanto perdurar o Decreto Legislativo de calamidade pública número 6 de 2020".

Agravo de instrumento interposto pela União, no entanto, obteve do juiz, poucos dias depois, a suspensão da tutela de urgência até o trânsito em julgado do agravo - fazendo com que a suspensão não chegasse a ser cumprida. A assessoria jurídica da Aduff apresentou contrarrazões e o Ministério Público Federal foi citado para que se manifeste.

Previdência: contra a taxação extraordinária

A Emenda Constitucional 103/2019, referente à 'reforma' da Previdência, prevê medidas como majoração da base de cálculo a aposentados e a pensionistas e a instituição de contribuição extraordinária para equacionamento de eventuais "déficits" atuariais. A ação nº 5002210-63.2020.4.02.5102 – ajuizada em 4 de abril de 2020 – questiona a legalidade dessas mudanças e tramita na 3ª Vara Federal de Niterói. A União foi citada e a sua contestação chegou ao juízo em 18 de julho. No dia 31 de agosto, a Aduff apresentou réplica à contestação.

Previdência: contra a taxação extraordinária

A Emenda Constitucional 103/2019, referente à 'reforma' da Previdência, prevê medidas como majoração da base de cálculo a aposentados e a pensionistas e a instituição de contribuição extraordinária para equacionamento de eventuais "déficits" atuariais. A ação nº 5002210-63.2020.4.02.5102 – ajuizada em 4 de abril de 2020 – questiona a legalidade dessas mudanças e tramita na 3ª Vara Federal de Niterói. A União foi citada e a sua contestação chegou ao juízo em 18 de julho. No dia 27 do mesmo mês, os autos foram remetidos ao juízo para que ele despache e decida.

Previdência: ação referente a doenças incapacitantes

O parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal determinava que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes seria menor do que a imposta aos demais servidores. Incidiria sobre as parcelas de proventos e de pensão que superassem o dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A Emenda Constitucional 103/2019, da 'reforma' da Previdência, revogou isso. A base de cálculo majorou, passando a incidir sobre o montante que superar o teto do RGPS. A ação nº 5002209-78.2020.4.02.5102 – autuada em 15 de abril de 2020 – pede a revogação dessa mudança e tramita na 4ª Vara Federal de Niterói. Desde 6 de agosto, os autos estão conclusos e aguarda-se a sentença do juízo.

Retribuição por Titulação

A Aduff moveu ação para restabelecer a RT (Retribuição por Titulação) suprimida de parte dos docentes em março de 2020. O corte decorreu de uma alteração no sistema de pagamento promovida pelo Ministério da Economia,

que passou a exigir que as informações referentes à titulação, incluindo o diploma, estejam cadastradas no Siape.

A mudança afetou principalmente aposentados. A ação nº 5002115-33.2020.4.02.5102 – autuada em 6 de abril de 2020 – tramita na 3ª Vara Federal de Niterói. O juízo intimou a União e a UFF a se manifestarem sobre o pedido de tutela provisória. No dia 11 de maio, a UFF informou que apenas cinco professores seguiam não cadastrados; número que caiu para três um mês depois. O pedido de tutela de urgência foi indeferido. A movimentação jurídica e política da Aduff, no entanto, tendem a ter contribuído para dar visibilidade ao problema e acelerar a busca por soluções. A ação aguarda a decisão do juízo.

Instrução Normativa 28/2020

A Instrução Normativa 28/2020, do Ministério da Economia, refere-se aos servidores que sob regime de trabalho remoto ou de turnos alternados de revezamento. Ela veda para estes trabalhadores a realização de serviço extraordinário, de pagamento de auxílio-transporte, de adicional noturno, de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com raio-x ou substâncias radioativas.

Também impede a modificação do período de férias já programado e de reversão da jornada reduzida prevista no art. 5º, da MP 2174-28. A ação civil pública nº 5002192- 42.2020.4.02.5102 contra a IS 28 – autuada em 14 de abril de 2020 – tramita na 3ª Vara Federal de Niterói. Em 8 de junho, o juízo indeferiu o pedido de tutela de urgência. Diante disso, foi interposto pela Aduff agravo de instrumento para que a decisão fosse reformada pelo TRF-2 e a tutela de urgência, concedida. O pedido de tutela foi indeferido, mantendo a decisão agravada. O Agravo de Instrumento aguarda decisão desde 27 de julho de 2020.

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Jornal da ADUFF

Outubro de 2020 • www.aduff.org.br NOTAS DA ADUFF

Boas-vindas às novas e novos docentes Diante das medidas de quarentena, o evento de boas-vindas aos novos docentes da UFF, com o já tradicional bate-papo sobre carreira do magistério federal e estágio probatório organizado pela Aduff, aconteceu on-line, no dia 7 de outubro. Teve a participação do advogado Carlos Boechat, que integra a assessoria jurídica da Seção Sindical, que falou sobre estágio probatório e carreira do magistério federal. A chegada de novos professores e professoras à UFF é uma vitória da universidade pública e de todos que lutam em sua defesa, em especial em tempos tão difíceis de ataques aos serviços públicos, à Educação e à Ciência - e no meio de uma pandemia no Brasil, agravada pelas políticas do governo atual. A entidade também reforça que, embora esteja com a sede fechada desde março, com funcionários trabalhando de casa, a Aduff-SSind segue funcionando e à disposição das e dos docentes.

Defesa da educação pública

Descriminalização do aborto

Paulo Freire na UFF...

Clever Felix

O "I Congresso Mundial em Defesa da Educação Pública e Contra o Neoliberalismo Educacional" conectou milhares de pessoas de diferentes partes do planeta em torno de um objetivo comum: o ensino de qualidade, crítico, laico, público e gratuito. Os debates foram realizados on-line e transmitidos pelos canal Otras Vozes en Educación, no YouTube, de 25 a 27 de setembro. Houve consenso sobre a necessidade de uma coordenação global das lutas pelos direitos dos professores e da educação como um direito social e humano. O encontro também se debruçou sobre os impactos da covid-19 e o aumento da desigualdade social. O Andes-SN participou como entidade observadora.

Mulheres em várias partes do país foram às ruas em 28 de setembro, Dia Nacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, para reafirmar a importância da luta pela garantia do aborto legal e pela ampliação do acesso ao procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No Rio de Janeiro, coletivos feministas realizaram ato nas escadarias da Alerj, denunciando os ataques ao aborto legal no Brasil e as medidas do governo Bolsonaro que constrangem, revitimizam e ampliam as dificuldades para mulheres e meninas exercerem o direito previsto na legislação.

Repúdio ao ministro O Andes-Sindicato Nacional e a Aduff-SSind repudiaram as declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, nas quais ele associa a "homossexualidade" como resultado de “famílias desajustadas". Nota divulgada pelo Andes-SN e republicada pela Seção Sindical ressalta que o Brasil é o país onde mais pessoas LGBTQIA+ são mortas por crimes de ódio e que a homofobia e a transfobia são crimes desde 2019. Observa, ainda, ser notório que a base ideológica do governo do presidente Jair Bolsonaro é calcada na lgbtifobia, a misoginia e o racismo.

RJU em julgamento

Há 24 anos, Paulo Reglus Neves Freire era condecorado com o título de Doutor Honoris Causa na Universidade Federal Fluminense. Diretoria e filiados da Aduff participaram da cerimônia e o evento foi noticiado na edição de 12 de setembro de 1996 do jornal da entidade, acompanhado da entrevista coletiva concedida pelo educador. Patrono da educação brasileira desde abril de 2012, Paulo Freire foi contemplado com cerca de 48 títulos, entre eles doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford.

...e no Jornal da Aduff A publicação da Aduff foi lembrada pela professora da Faculdade de Educação, Heloísa de Carvalho Gouvea, atualmente aposentada, e filiada à Aduff. “Conheci Paulo Freire e sempre tive grande admiração por sua obra. Neste momento sombrio para a educação em nosso país, é oportuno lembrar da postura firme desse professor que ressaltava a importância de ensinar a ‘ler a realidade’ para poder se posicionar ante ela”, disse a docente, que é mestre em Educação pela UFF.

Não há data ainda para o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do processo que decidirá sobre a emenda constitucional que tentou pôr fim ao Regime Jurídico Único em 1998, na 'reforma' administrativa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Pautada para a sessão de 8 de outubro, a ADI 2135/2000 acabou não sendo analisada. Foi a última sessão do ministro Celso de Mello, que se aposentou sem que pudesse assinalar o seu voto, que foi favorável aos servidores na medida cautelar que suspendeu, em 2007, os efeitos desse aspecto da emenda até o julgamento do mérito.

Não vale o que está escrito A anulação é requerida pelos autores da ação (PT, PDT, PSB e PCdoB) porque o governo perdeu a votação que tentava acabar com o Regime Jurídico Único. Ocorre que o relator da proposta, o então deputado Moreira Franco (MDB/RJ), deu texto final à Emenda Constitucional 19, que abre a possibilidade de contratações estatutárias e celetistas, ato definido como 'alteração grosseira' por um dos advogados dos proponentes. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, votou pela inconstitucionalidade - isto é, por ela, o RJU fica.

Ontem e hoje Aliás, Moreira Franco - apelidado de Gato Angorá por Leonel Brizola - é protagonista de uma foto da época na qual aparece, com outros deputados, comemorando efusivamente a aprovação da alteração que ameaçava a estabilidade do servidor, ao permitir as demissões por avaliações negativas de desempenho. Tanto o fim do RJU quanto a regulamentação desse mecanismo de demissões estão no rol das propostas da 'reforma' administrativa que Bolsonaro tenta aprovar.

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Jornal da ADUFF

Outubro de 2020 • www.aduff.org.br

Aduff divulga balancetes de 2020

A diretoria da Aduff-SSind divulga, nesta edição, os balancetes referentes aos meses de janeiro e abril de 2020, como parte da política de transparência na gestão da entidade.

Balancete de janeiro de 2020

Balancete de fevereiro de 2020

Contribuição de Associados

374.484,20

Contribuição de Associados

370.113,64

Receita Operacional

374.484,20

Receita Operacional

370.113,64

Receita Financeira

17,25

Receita Financeira

16,10 0,00

Resgate / Aplicação

95.779,73

Resgate / Aplicação

Saldo bancário anterior

24.875,37

Saldo bancário anterior

Devoluções Saldo caixinha anterior RECEITAS

0,00 214,32 404.086,03

56.258,98

Devoluções

0,00

Saldo caixinha anterior

0,00

RECEITAS

426.388,72

Ordenados

54.155,75

Ordenados

51.072,50

13º Salário

0,00

13º Salário

31.674,85

INSS

32.639,14

INSS

36.473,96

FGTS

10.726,81

FGTS

9.982,13

Vale-Transporte

4.659,00

Vale-Transporte Férias

2.117,75 38.746,05

Férias

14.249,39

Assistência médica

9.448,40

Assistência médica

7.606,56

Contribuição sindical

104,65

Contribuição sindical

104,65

Uniformes Vale-Cultura Despesas com Pessoal Desp. Tributárias (IRF,PIS etc) Despesas bancárias

0,00 668,20 148.606,75 20.133,37 805,89

Uniformes Vale-Cultura Despesas com Pessoal Desp. Tributárias (IRF,PIS etc) Despesas bancárias

0,00 668,2 156.491,24 13.363,08 805,89

Honorários advogado

13.500,00

Honorários advogado

13.500,00

Honorários contador

1.017,96

Honorários contador

1.059,78

Outros prestador de servicos pessoa física

4.178,21

Outros prestador de servicos pessoa física

2.666,00

Despesas de veículo

1.349,27

Despesas de veículo

550,00

Despesas de cartório

0,00

Despesas de cartório

0,00

Material de escritório

1.899,60

Material de escritório

0,00

Telefone,luz,água, internet

3.949,17

Telefone,luz,água, internet

4.228,02

Comunicação e Imprensa

54.883,18

Comunicação e Imprensa

26.797,79

Correios

14.483,80

Correios Mat. consumo copa/cozinha

4.570,45 269,80

Mat. consumo copa/cozinha

404,75

Mat. permanente - manutenção

6.758,16

Mat. permanente - manutenção

6.805,95

Reuniões promovidas pela Aduff

0,00

Reuniões promovidas pela Aduff

6.084,82

Particip da Aduff em outras reuniões

0,00

Particip da Aduff em outras reuniões

39º Congresso do Andes (diárias, passagens, ajuda de custo, rateio etc.)

Assessoria jurídica interior Despesas processuais

70.605,78 1.612,45 50,00

39º Congresso do Andes (diárias, passagens, ajuda de custo, rateio etc.)

0,00 27.025,33

Assessoria jurídica interior

0,00

Despesas processuais

0,00

Outras Despesas

95.284,06

Outras Despesas

Andes-SN

74.936,57

Andes-SN

117.775,21 70.002,73

Andes-SN Fundo Único

5.994,93

Andes-SN Fundo Único

6.001,82

CSP Conlutas - Nacional

14.687,57

CSP Conlutas - Nacional

14.704,45

Doações a entidades e mov. sociais

9.288,50

Doações a entidades e mov. sociais

Total dos Repasses

104.907,57

Total dos Repasses

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

439.097,61

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

Disponibilidades Saldo de caixinha Saldo em conta-corrente de movimento

5.000,00 95.709,00 369.975,45

Disponibilidades 0 56.258,98

Saldo de caixinha Saldo em conta-corrente de movimento

0 56.443,09

Saldo aplicado

419.090,82

Saldo aplicado

420.166,58

Saldo em conta-corrente conta Greve

363.343,83

Saldo em conta-corrente conta Greve

363.282,70

Saldo aplicado

326.446,03

Saldo aplicado

327.173,03

Saldo em conta-corrente conta FGTS /Obra Saldo aplicado

399,65 251.908,37

Saldo em conta-corrente conta FGTS /Obra Saldo aplicado

303,92 252.376,33

Jornal da ADUFF

11

Outubro de 2020 • www.aduff.org.br Balancete de março de 2020

Balancete de abril de 2020

Contribuição de Associados

370.025,85

Contribuição de Associados

365.338,57

Receita Operacional

370.025,85

Receita Operacional

365.338,57

Receita Financeira

26,81

Receita Financeira

53,01

Resgate / Aplicação

0,00

Resgate / Aplicação

0,00

Saldo bancário anterior

56.443,09

Saldo bancário anterior

111.847,94

Devoluções

0,00

Devoluções

0,00

Saldo caixinha anterior

0,00

Saldo caixinha anterior

0,00

RECEITAS

426.495,75

RECEITAS

477.239,52

Ordenados

56.711,12

Ordenados

65.671,78

13º Salário

0,00

13º Salário

0,00

INSS

36.551,64

INSS

33.601,78

FGTS

7.746,66

FGTS

7.067,33

Vale-Transporte Férias Assistência médica Contribuição sindical Uniformes Vale-Cultura Despesas com Pessoal Desp. Tributárias (IRF,PIS etc) Despesas bancárias

258,20 0,00 11.290,24 104,65 0,00 668,20 113.330,71 6.760,44 805,89

Vale-Transporte Férias

267,00 0,00

Assistência médica

9.071,79

Contribuição sindical

104,65

Uniformes Vale-Cultura Despesas com Pessoal Desp. Tributárias (IRF,PIS etc) Despesas bancárias

0,00 668,20 116.452,53 10.637,88 805,89

Honorários advogado

13.500,00

Honorários advogado

13.500,00

Honorários contador

1.087,22

Honorários contador

1.065,90

Outros prestador de servicos pessoa física

3.083,27

Outros prestador de servicos pessoa física

3.059,74

Despesas de veículo

0,00

Despesas de veículo

0,00

Despesas de cartório

0,00

Despesas de cartório

0,00

Material de escritório

809,16

Material de escritório

0,00

Telefone,luz,água, internet

4.054,59

Telefone,luz,água, internet

3.738,80

Comunicação e Imprensa

27.889,58

Comunicação e Imprensa

31.136,76

Correios Mat. consumo copa/cozinha

0,00 261,65

Correios Mat. consumo copa/cozinha

0,00 258,96

Mat. permanente - manutenção

6.689,23

Mat. permanente - manutenção

8.957,50

Reuniões promovidas pela Aduff

1.624,28

Reuniões promovidas pela Aduff

442,02

Particip da Aduff em outras reuniões 39º Congresso do Andes (diárias, passagens, ajuda de custo, rateio etc.)

18.873,95 8.503,26

Particip da Aduff em outras reuniões

0,00

Congresso

0,00

Assessoria jurídica interior

0,00

Assessoria jurídica interior

0,00

Despesas processuais

0,00

Despesas processuais

0,00

Outras Despesas

93.942,52

Outras Despesas

73.603,45

Andes-SN

78.025,17

Andes-SN

73.088,09

Andes-SN Fundo Único

5.840,41

Andes-SN Fundo Único

5.847,05

CSP Conlutas - Nacional

14.309,01

CSP Conlutas - Nacional

14.325,26

Doações a entidades e mov. sociais

7.200,00

Doações a entidades e mov. sociais

Doações ações covid-19

2.000,00

Doações ações covid-19

5.000,00 24.477,94

Total dos Repasses

107.374,59

Total dos Repasses

122.738,34

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

314.647,82

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

312.794,32

Disponibilidades Saldo de caixinha

Disponibilidades 0

Saldo de caixinha

0

Saldo em conta-corrente de movimento

111.847,94

Saldo em conta-corrente de movimento

164.445,20

Saldo aplicado

418.785,87

Saldo aplicado

418.042,50

Saldo em conta-corrente conta Greve Saldo aplicado Saldo em conta-corrente conta FGTS /Obra Saldo aplicado

7,17 691.537,76 208,26 252.885,29

Saldo em conta-corrente conta Greve Saldo aplicado Saldo em conta-corrente conta FGTS /Obra Saldo aplicado

0,00 693.080,51 112,67 253.292,60

12

Outubro de 2020 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

Com sede fechada, Aduff manteve-se nas lutas e aberta a docentes Necessário respeito ao isolamento social não paralisou a Seção Sindical, que seguiu funcionando remotamente e atuando na defesa das demandas da categoria Da Redação da Aduff Por Lara Abib

A

tenta às recomendações dos especialistas e em conformidade com as orientações contingenciais referentes à pandemia da covid-19, a diretoria da Aduff-SSind mantém – desde o início de março – a sede do sindicato fechada, com funcionários e diretores da seção sindical cumprindo o isolamento social e trabalhando de casa. O atendimento aos docentes continua sendo realizado remotamente, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial de 9h as 18h, pelo email (aduff@aduff.org.br) ou por trocas de mensagem pelo WhatsApp institucional: +55 (21) 972762018. Professores sindicalizados que necessitarem de atendimento jurídico podem fazê-lo contatando a assessoria da Aduff pelo Whatsapp (21-99905-9032) ou e-mail (contato@boechatewagner.adv.br).

Os últimos sete meses foram difíceis, desafiadores e cheios de incertezas para a maioria de braAssociação dos Docentes da UFF

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

Edição atualizada do Jornal Especial da Aduff, fechada em 15/10/2020 Biênio 2018/2020 Gestão: ADUFF Autônoma, Democrática e de Luta

sileiros e brasileiras. No interior da Aduff, não está sendo diferente. Em um momento grave da nossa história, a diretoria eleita da Associação dos Docentes da UFF - Seção Sindical do Andes-SN reafirma o compromisso com a construção de um sindicato classista, autônomo, plural e combativo e ressalta a importância da sindicalização.

Além de ações de solidariedade a trabalhadores informais e desempregados, com distribuição de cestas básicas em conjunto com movimentos sociais e fóruns de luta, a Aduff se posicionou, desde o início da pandemia, a favor das medidas de contenção do novo coronavírus e em defesa da vida e do SUS, repudiando posicionamentos

do governo Bolsonaro que fragilizavam os serviços públicos, minimizavam a crise de saúde pública e colocaram tantas vidas brasileiras em risco – chegando o país a mais de 150 mil mortes em menos de sete meses de pandemia.

A seção sindical também garantiu espaços de encontro virtual, debate e deliberação, com a realização de transmissões ao vivo (foram quase 35 lives até agora), de reuniões dos Grupos de Trabalho, plenárias e assembleias, acompanhando incansavelmente as discussões sobre calendário acadêmico e ensino remoto na Universidade, se posicionando sempre a favor da vida, do diálogo, da democracia interna na UFF, do respeito às instân-

cias deliberativas da universidade e do ensino de qualidade.

“A exemplo do que ocorreu neste período, a Aduff continuará fechada fisicamente, mas aberta ao diálogo e na luta”, destaca a presidente da Aduff-SSind, Marina Tedesco. O 2° vice-presidente da entidade, Carlos Augusto Aguilar Júnior, ressalta que o sindicato não é somente a diretoria. “É essencial que as e os docentes filiados mantenham a Aduff firme, contribuindo para que nossas lutas em defesa da universidade, da ciência, da educação e dos serviços públicos possam acontecer. E aquelas e aqueles que ainda não se filiaram, mas têm interesse em se filiar, que nos procurem”, completa.

Prorrogação de mandatos e adiamentos de eleições Em decorrência do isolamento social, o Conselho de Representantes da Aduff se reuniu por videoconferência, no dia 7 de maio, para tratar das eleições do sindicato e da proposta de prorrogação dos mandatos da diretoria e dos conselheiros. A reunião aprovou

por unanimidade o adiamento das eleições (que aconteceriam em junho) e a prorrogação dos mandatos da diretoria e do CR até o dia 8 de setembro de 2020. No dia 1º de setembro, assembleia por videoconferência aprovou, também por unanimidade e acordo

entre todos, novo adiamento por 90 dias. Também decidiu pelo início de um debate no sindicato com o objetivo de buscar a melhor saída para a questão eleitoral neste momento, em meio a uma pandemia sem previsão ainda de quando acabará.

Presidente: Marina Cavalcanti Tedesco • 1º Vice-Presidente: Waldyr Lins de Castro • 2º Vice-Presidente: Carlos Augusto Aguilar Junior • Secretária-Geral: Adriana Machado Penna • 1º Secretário: Isabella Vitória Castilho Pimentel Pedroso • 1º Tesoureiro: Bianca Novaes de Mello • 2º Tesoureiro: Edson Benigno da Motta Barros • Diretoria de Comunicação (Tit): Reginaldo Scheuermann Costa • Diretoria de Comunicação (Supl): Wilma Lucia Rodrigues Pessôa • Diretoria Política Sindical (Tit): Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa • Diretoria Política Sindical (Supl): Claudio Fernandes da Costa • Diretoria Cultural (Tit): Jairo Paes Selles • Diretoria Cultural (Supl): Ana Claudia Cruz da Silva • Diretoria Acadêmica (Tit.): Douglas Guimarães Leite • Diretoria Acadêmica (Supl): Jacira Maria Machado de Oliveira Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib

Revisão: Renake das Neves Projeto gráfico e diagramação Gilson Castro

Imprensa imprensa.aduff@gmail.com Secretaria aduff@aduff.org.br

Sítio eletrônico www.aduff.org.br Facebook facebook.com/aduff.ssind

Rua Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Telefone: (21) 3617.8200

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Veja como falar com a Aduff na pandemia Por email, de segunda à sexta, das 9h às 18h: aduff@aduff.org.br Pelo Aduffzap: (21) 97276-2018 Consultas com o Jurídico: mensagens para contato@boechatewagner.adv.br