FEDEP-RJ
vimento da sociedade civil organizada. Foram vinte páginas de propostas nos diferentes títulos e capítulos que abrangiam desde: Concepção de Educação; os Fins da Educação; o Direito à Educação Escolar e o Dever de Educar; o Sistema Nacional de Educação, a Administração dos Conselhos de Educação; a Educação Básica; a Educação Infantil; o Ensino Fundamental; a Educação de Jovens e Adultos; a Gestão Democrática das Escolas de Educação Básica; a Valorização dos Docentes da Educação Básica; a Educação Superior em seus Objetivos, Organização e Funcionamento; a Gestão Democrática; a Educação para Clientelas Especiais com a Educação Indígena; Educação a Distância; Educação Especial; Financiamento da Educação; Plano Nacional de Educação; e Disposições Gerais e Transitórias. Esses temas foram distribuídos em onze títulos, cento e quarenta artigos articulados entre si, numa perspectiva de concepção que permitia compreender a educação na sua totalidade social. Passo seguinte na intervenção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e nele, do ANDES-SN para a política educacional brasileira, tendo nas suas deliberações e no debate no interior do Fórum Nacional que isso proporcionou, foi a discussão e deliberações para um novo Plano Nacional de Educação. Plano Nacional de Educação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública Escrever sobre o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira no momento histórico da elaboração, pelo governo, do novo Plano Nacional de Educação (2011-2021), exige que se olhe para questões fundamentais que possibilitem compreender o processo de elaboração, pela sociedade, de um Plano Nacional entre os anos 1996 e 1997. Requer a busca de subsídios nos diferentes documentos do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sem a pretensão de esgotar o estudo do tema, mas a apresentação de elementos fundamentais para a avaliação desse processo e dos seus avanços, hoje. Essa temática, pela sua singularidade, exige que se façam algumas perguntas. Ainda que os limites deste artigo não permitam resposta, é fundamental apresentar elementos que contribuam para a qualificação dessa discussão. Algumas indagações iniciais: Por que as entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola 40 - DF, ano XXI , nº 48, julho de 2011
Pública decidiram elaborar, em 1996, um Plano Nacional de Educação? Em que conjuntura se deu esse processo? Que concepções sustentaram essa elaboração? Que metodologia foi utilizada nesse processo? Como se deu o processo de elaboração da Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – PNE? Em que conjuntura se realiza o processo de elaboração do novo PNE 20112021?As respostas às perguntas fogem ao escopo deste artigo, até por razões de espaço, ao mesmo tempo sugerem a necessidade da continuação do debate sobre essa temática abrangente, que tenha como intenção contribuir para a sua socialização e empenho nos estudos acadêmicos e para as lutas políticas dos movimentos sociais da sociedade civil organizada. É importante compreender, nessa perspectiva, o papel que jogou o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) na elaboração do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira. Isso requer, portanto, compreender a participação da sociedade civil nas lutas pela educação pública, gratuita e de qualidade social e que teve nesse espaço de luta política da educação no Brasil, fundamental participação. A mobilização da sociedade civil pela educação continuou na década de 1990, tendo no FNDEP o seu espaço de síntese em uma conjuntura nacional e internacional, sob o impacto dos acontecimentos no Leste Europeu e das mudanças estruturais no mundo do trabalho, proporcionado pelo processo de globalização neoliberal. Isso convencia as entidades do Fórum Nacional sobre a necessidade da continuidade e ampliação do debate nacional acerca das consequências da “nova” ordem internacional dos organismos internacionais e materializadas, no caso da educação, no arcabouço legal: Leis, Emendas Constitucionais, Decretos e Medidas Provisórias, que, no Brasil, foram fragmentando e criando mecanismos de facilitação à privatização da educação, em particular do ensino superior. Foi nessa conjuntura que o FNDEP decidiu pela necessidade de elaboração, pela sociedade organizada, de uma proposta de educação nacional alternativa ao modelo vigente, tanto no processo de elaboração, como nos conteúdos que os sucessivos governos vinham implantando. Desse modo, o FNDEP, representado pelo conUNIVERSIDADE E SOCIEDADE