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ensaio fotográfico

artigo 3º e do artigo 7º, do Decreto de criação do REUNI, deixava claro em que termos ocorreria essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos foi condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC”. Os limites do orçamento da União para a expansão e reestruturação das universidades federais logo estavam evidenciados. Em 27 de agosto de 2009 a página do ANDES-SN destacava a seguinte notícia: “Dinheiro do REUNI já acabou, diz ministro. Os R$ 2,5 bilhões destinados a financiar os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram comprometidos nos dois primeiros anos do projeto e não há previsões de como o governo que tomará posse em 2010 arcará com a despesa oriunda desse crescimento desenfreado das universidades públicas, promovido pelo governo Lula”1. Através do REUNI, o governo Lula da Silva prometia a ampliação de infraestrutura e concurso público para docentes, ambos condicionados ao alcance de duas metas básicas: aumento do número de estudantes de graduação (expansão) e alterações (reestruturações) político-pedagógicas nas universidades federais. Como o REUNI foi aprovado – o ataque à autonomia universitária Apesar de afirmar que teria como pressuposto o respeito à autonomia universitária (Brasil/MEC, 2007, p. 04), o REUNI feriu a autonomia de todas as maneiras possíveis: (i) foi apresentado na forma de Decreto Presidencial; (ii) operacionalizou um contrato de gestão entre o MEC e as universidades federais, condicionando a alocação de verbas públicas para investimento e custeio ao alcance das metas divulgadas pelo Decreto e pelo documento intitulado Diretrizes Gerais do REUNI (2007); (iii) impediu de fato qualquer projeto próprio de expansão, na medida em que todos os termos de pactuação entre as universidades federais e o MEC estavam fundamentados nas metas do REUNI e o MEC indicava que o processo de acompanhamento da execução das metas

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

seria realizado pela Plataforma PingIFES, “cujo objetivo consiste na coleta de informações sobre a vida acadêmica das instituições federais de ensino superior. Seus dados são utilizados na distribuição dos recursos orçamentários das IFES, a partir de critérios acordados com os órgãos de representação das universidades” (Brasil/MEC, 2007, p.19); e (iv) foi aprovado de forma acelerada e antidemocrática em todas as universidades federais: reuniões dos conselhos universitários foram suspensas ou realizadas em locais como o Palácio de Justiça (UFF), além do fato de que as reitorias convocaram a polícia (federal, civil, militar e guarda municipal) para ocupar as universidades federais e reprimir duramente estudantes, professores e técnicos-administrativos que organizavam manifestações contra o REUNI. REUNI: a dura realidade O REUNI realiza uma expansão irresponsável das vagas discentes nas universidades federais. Dados do Relatório de Acompanhamento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão – REUNI, elaborado e divulgado pela própria ANDIFES, demonstram que em 2006 eram ofertadas 122.003 vagas nos cursos de graduação presencial das universidades federais. Em 2010 foram ofertadas 199.282, configurando um aumento de 77.279 vagas, que corresponde a 63% no período de 2006 a 2010 (ANDIFES, 2010, p.10). A tabela 03 do referido documento, intitulada Trinta cursos com maior número de vagas ofertadas nos processos seletivos das IFES para 2010, apresenta os dados da evolução de vagas no período 2006/2010. Uma análise detalhada da tabela revela que os cursos com maior número de vagas no período 2006/2010 são os seguintes: 1º Tecnólogo, com 756,08%; 2º Serviço Social, com 116,19%; 3º Ciências da Computação, com 106,66%; 4º Nutrição, com 102, 34%; 5º Engenharia, com 98,91%. O curso com menor oferta de vagas no período acima indicado é o curso de Medicina, com 19,07% (ANDIFES, 2010, p.13). A explosão do número de vagas discentes nas universidades federais, sem a necessária ampliação DF, ano XXI, nº 48, julho de 2011 - 99

Revista Universidade e Sociedade - N°48  
Revista Universidade e Sociedade - N°48  

Revista do Sindicato Nacional ANDES-SN

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