COMPROMISSO ELEITORAL 2021-2025
VII. PATRIMÓNO E CULTURA
As nossas tradições e património histórico são fundamentais para a nossa caracterização enquanto comunidade e, portanto, terão que ser valorizadas, apoiadas e divulgadas. Para o efeito, criaremos um Centro Interpretativo de Vila Chã de Ourique, um Centro de Interpretação Vitivinícola, um Museu do Desporto, um círculo de estudos e de investigação sobre a cultura, costumes, tradições e biodiversidade da região ribeirinha de Valada/Palhota e reativaremos o Museu Escolar do concelho do Cartaxo. Dar-se-á prioridade à implementação de medidas que visem potenciar o turismo no nosso município.
VIII. AMBIENTE E ORDENAMENTO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA – PRR PARA O CARTAXO Caríssima(o)s Munícipes, torna-se imperioso e urgente a concepção e efetiva execução de projetos estruturantes no concelho do Cartaxo, para que este e a sua população possam atingir patamares de excelência na forma de viver, trabalhar e desfrutar de infraestruturas recreativas e desportivas. Para tal é prioritário trabalhar na melhoria da qualidade e valências da prestação de serviços de Saúde, na melhoria das condições de Higiene Urbana e Ambiente, na melhoria das opções de Mobilidade, na adequação da oferta formativa em diversas vertentes, na retenção e captação empresarial e na adoção de projetos inovadores. Prioritário é, também, o real equilíbrio económico-financeiro do município, que deverá ser sustentado por uma atuação do executivo camarário alicerçada nos melhores princípios de transparência e ética. Em termos financeiros, para além dos fundos comunitários ainda disponíveis no âmbito do programa Portugal 2030, na ordem de 29,8 mil milhões de euros presente no QFP - Quadro Financeiro Plurianual que vigorará entre 2021-2027, torna-se urgente utilizarmos as disponibilidades financeiras negociadas e já aprovadas com a União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a retoma da economia após a pandemia da Covid-19, dá a possibilidade ao Governo de Portugal de apoiar – a fundo perdido – um conjunto de projetos prioritários e diversificados no domínio das autarquias. De acordo com o Governo, do total de 16,7 mil milhões € destinados a Portugal, cerca de 1/3 (5,5 mil milhões €), será canalizado para os municípios, ou intermediado para apoiar os munícipes. Trata-se de uma oportunidade extraordinária e única para o país e, em especial, para o concelho do Cartaxo de, até 2026, poder beneficiar e concretizar um conjunto de investimentos há muito tempo adiados, onde o papel da Câmara Municipal para elaboração das propostas e correspondente execução será urgente e decisiva. Tendo consciência desta realidade, a candidatura de João Heitor e do PSD à Câmara Municipal torna desde já pública a sua posição e compromete-se em apresentar exaustivamente o maior número possível de projetos, procurando beneficiar ao máximo destas condições excecionais de financiamento a fundo perdido para o concelho do Cartaxo. Por outro lado, estamos comprometidos a executar medidas estruturais de curto e médio-longo prazo nos domínios da Educação e Juventude, Património e Cultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Saúde e Qualidade de Vida, Ação Social e Apoio às Famílias, Desporto e Associativismo, Desenvolvimento Económico e Emprego, Infraestruturas e Mobilidade.
A aprovação do PDM - Plano Diretor Municipal do Cartaxo é fundamental para reajustar o Plano de Urbanização do Concelho, promovendo a sustentabilidade urbanística, a qualidade de vida e qualidade de excelência ao nível habitacional. Queremos promover a dinamização de projetos de ajardinamento e arborização para requalificação da Praça 15 de dezembro e espaços envolventes. No âmbito da concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, é prioritário reanalisar o modelo económico-financeiro que possibilite a redução de custos e consequente diminuição de tarifário à população do concelho do Cartaxo. Iremos privilegiar a manutenção e a limpeza regular de todos os espaços verdes.
IX. SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
O PRR permitirá beneficiar as condições de acesso dos Munícipes aos cuidados de saúde. Em função das condições definidas pelo Ministério da Saúde, e das necessidades identificadas nas diversas unidades de saúde do concelho, daremos prioridade imediata à requalificação e reabilitação dos edifícios e infraestruturas. Negociaremos com a Administração Regional de Saúde a colocação de mais profissionais de saúde no concelho, proporcionando condições de exceção para a sua captação e fixação. Criaremos o Programa SOS – Idoso, com vista à diminuição do isolamento social e concretização da Comissão Municipal de Proteção aos Idosos. Promoveremos hábitos de vida saudável e a sustentabilidade ambiental, através da dinamização de várias atividades e implementação de programas específicos. Daremos prioridade à esterilização de animais abandonados, através da criação de protocolos com associações ou empresas do ramo animal assim como a criação de programas de adoção de animais.
X. AÇÃO SOCIAL E APOIO ÀS FAMILIAS
No âmbito das suas competências sociais, a Câmara Municipal deve desenvolver parcerias com instituições de cariz social do concelho, contribuindo para aumentar e melhorar a capacidade instalada. Priorizaremos o incremento de ações de apoio logístico e operacional às Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho e o investimento no apoio social aos mais desprotegidos. Criaremos o Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade com vista a fomentar os nascimentos no concelho. Promoveremos o atendimento social descentralizado nas freguesias do concelho.
I. HABITAÇÃO
XI. DESPORTO E ASSOCIATIVISMO
II. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
XII. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (denominado “1.º Direito”) tem 1.211 milhões €, a fundo perdido, já foi anunciado e prevê apoiar as famílias que vivem em condições habitacionais degradadas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo dessa melhoria. Além do levantamento que já foi feito e da genérica intenção de aderir a este programa, a Câmara Municipal do Cartaxo deve constituir-se como efetiva promotora de habitação social, intervindo, concretizando e promovendo, diretamente ou não, tudo o que necessário e possível for, através deste programa ou para além dele, para estruturar, recuperar e dignificar a habitação social atualmente existente, imóveis degradados e criar novas respostas habitacionais neste âmbito. A União Europeia tem como objetivo estratégico a redução urgente de emissões CO2 e o PRR possibilitará a transição para um novo modelo de Sustentabilidade Ambiental que incidirá na renovação das viaturas ao serviço do município, na renovação das instalações e equipamentos municipais, sendo prioritário o recurso a energias renováveis e não poluentes.
III. REVOLUÇÃO DIGITAL
É estratégico para o Município do Cartaxo avançar para um projeto que permita a transformação digital da administração pública local, como ferramenta facilitadora dos seus serviços aos cidadãos.
IV.RECUPERAÇÃO DE ZONAS EMPRESARIAIS
As Zonas Empresariais são uma prioridade para a captação e fixação de empresas no nosso território, por isso pretendemos requalificar a Zona Industrial de Vila Chã de Ourique, proceder ao ordenamento e infraestruturação do Casal Branco, proceder à resolução jurídica da Zona Empresarial da Lapa e dinamizar o Valley Park.
V. JUVENTUDE
As crianças e os jovens serão um dos pilares fundamentais da nossa intervenção ao nível das políticas públicas, priorizando-se a criação do “Cartão Jovem Municipal”, a dinamização do Conselho Municipal da Juventude, a criação da “Semana da Juventude do Cartaxo”, a implementação de um Programa Municipal de Voluntariado Jovem para a faixa etária dos 16 aos 30 anos e a promoção de programas de intercâmbios internacionais.
VI. EDUCAÇÃO
Pretendemos que o Município seja um parceiro ativo junto da comunidade educativa, assumindo como prioritário: a manutenção regular dos espaços escolares, a otimização do uso das instalações e equipamentos escolares, a remoção total do fibrocimento que ainda existe e a instalação de telheiros nas Escolas Básicas que deles precisam. No que concerne às ofertas formativas, efetuaremos as diligências necessárias por forma a possibilitar aos jovens e adultos do nosso concelho, a frequência de Cursos Técnicos Superiores Profissionais no Cartaxo, permitindo, deste modo, não somente aumentar as habilitações académicas e profissionais como também facilitar o prosseguimento de estudos nas escolas de ensino superior. Apoiaremos a criação do Ensino Artístico Articulado no concelho. Criaremos um Centro de Estudos Municipal, para apoiar os alunos de famílias carenciadas. Reforçaremos o município com técnicos especializados com vista a apoiar os agrupamentos de escolas do concelho no combate ao abandono e ao insucesso escolar. Entre muitas outras medidas, que integram o nosso programa eleitoral, destaca-se, ainda, a intensificação das parcerias com as associações de pais e encarregados de educação.
Criaremos o Gabinete de Apoio ao Associativismo, que consiste em disponibilizar apoio técnico e analisar os protocolos com as associações e coletividades do concelho, para a dinamização e continuidade dos seus projetos. Investiremos na revitalização e reabilitação dos equipamentos desportivos existentes em todas as freguesias do Concelho e avaliaremos as limitações atuais do Estádio Municipal para dotá-lo das condições indispensáveis ao seu pleno funcionamento para competições regionais ou nacionais. Construiremos um pavilhão multiusos. Queremos renegociar o contrato de financiamento estabelecido com o FAM - Fundo de Apoio Municipal, no sentido de se garantir maior flexibilidade no reequilíbrio económico-financeiro do Município. Com o objetivo de promoção do concelho para gerar consciência externa das suas potencialidades, efetuaremos uma busca exaustiva, sistemática e constante de oportunidades de investimento. Revitalizaremos e valorizaremos a marca “Cartaxo Capital do Vinho”, a nível nacional e internacional. Apoiaremos, de forma célere, os investidores e empresários que optem por se fixar no concelho, desde a conceção do projeto à sua implementação. Estimularemos e apoiaremos ações de inovação no comércio local, captando visitantes/ compradores da região e do país, mediante a promoção do artesanato, da gastronomia, da restauração e da animação noturna do concelho. Revitalizaremos o Mercado Municipal do Cartaxo, adequando-o às dinâmicas económicas e sociais da cidade, sem descurar a conjugação da modernidade com a tradição.
XIII. INFRAESTRUTURAS E MOBILIDADE
Priorizaremos recuperar os passeios, arruamentos, estradas e mantê-los em bom estado de conservação, promover a eliminação de obstáculos e de barreiras arquitetónicas com vista a facilitar a circulação de cidadãos nos espaços públicos. Concretizaremos um plano de alcatroamento das vias de circulação, com prioridade nas ligações às freguesias, bem como nas principais vias do centro da cidade. Recuperaremos e realizaremos a manutenção regular do Espaço Público. Reabertura da EN3. Requalificaremos as casas de banho públicas do centro do Cartaxo e asseguraremos os recursos humanos para o seu funcionamento. Procederemos à ampliação da oferta pública de estacionamento na cidade, através da introdução de lugares destinados a estacionamento em espinha, onde as vias o permitam. Iremos melhorar a rede de transportes urbanos do Cartaxo e entre a cidade e freguesias, tendo em conta as necessidades dos munícipes.