Ano V | Edição 13 Set/Out/Nov 2014
Em busca da Qualidade O impacto positivo dos Primeiros Passos
Comércio A expectativa dos lojistas para o final do ano
Gestão de Pessoas É hora de pensar o ser humano no ambiente de trabalho
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OPINIÃO
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Brasil, Lava-Jato e São Leopoldo P
assadas as eleições, o Brasil, principalmente o setor produtivo – aguarda com ansiedade os nomes para o novo ministério, bem como as diretrizes econômicas para os próximos quatro anos. Terminada a campanha eleitoral, o atual governo implementou algumas medidas que dizia serem da oposição. No entanto, o que foi feito até agora não é suficiente e não devolveu otimismo ao mercado. Não tem mais como sermos competitivos com a inflação batendo às portas e Custo Brasil ceifando investimentos. Fato é que o Brasil se encontra na triste situação de gastar mais do que arrecada, e em função disso está afundando. No Brasil, nos mais diferentes níveis, falta competência na GESTÃO! Pessoas despreparadas em posições de comando, gastança desenfreada e irresponsável, apesar da existência de onerosos sistemas de controle (TCU, dentre outros). O anúncio da nova equipe econômica aponta para um perfil mais conservador, ministro da Economia que vem do mercado, que tende a colocar a casa em ordem, se deixarem. Será que esta equipe terá de fato autonomia, ou a intervenção presidencial continuará a produzir os resultados desastrosos que estamos vivendo há alguns anos? Não ganhamos a Copa do Mundo em 2014, mas estamos levando o título inconteste de país mais corrupto mundo. Corrupção por si só é trágica, e quando associada à incompetência ilimitada, até mesmo países ricos por natureza afundam! Afora a corrupção que está diariamente nos noticiários, onde estão os órgãos de controle? Como é possível iniciar obras como a refinaria de Abreu Lima em Pernambuco ou o Comperj no Rio de Janeiro, com investimento de bilhões de reais, entre tantas outras, sem um planejamento ou orçamento que sirva sequer de referência para a sua execução. Como é possível a aprovação de obras deste porte sem projetos definitivos e orçamentos confiáveis? Qual o papel dos responsáveis alertados de irregularidades pelo TCU, que não tomaram nenhuma providência?
Explicar fracassos e porque não deu certo é uma característica de incompetentes e de perdedores. O que o Brasil precisa é de “gerentões” ou “gerentonas”. O que vem a ser isso? Administradores que saibam planejar e cumprir prazos e orçamentos. Ao que parece, nós, brasileiros nos acostumamos a aceitar qualquer coisa. Se olharmos na nossa volta: Município quebrado, estado quebrado e país quebrado. Em todos os lados obras que não são concluídas, algumas durante décadas. Exemplificando: a RS 118 não termina nunca e as obras que são concluídas são de uma falta de qualidade assustadora. O que mais se pode dizer da Rodovia do Parque, do recém inaugurado viaduto de Sapucaia do Sul? Ambos já passaram por reformas. As coisas públicas são de todos nós e a responsabilidade também. Não podemos continuar a aceitar tanta incompetência! Talvez a operação Lava Jato consiga restabelecer a nossa fé em um Brasil melhor. Mas é preciso cautela e ver onde isso tudo vai acabar. A Petrobrás, empresa pública, está servindo para quem? Qual é o papel de empresa pública? Porque precisamos de empresas públicas como a Petrobrás? O que deve estar sob o controle do Estado e com que tipo de prestação de contas? Triste constatar que uma grande cadeia produtiva é mortalmente afetada por tudo isso que está aí. E mais um questionamento: Como será aplicada a Lei Anticorrupção que existe, mas carece de regulamentação? Enquanto isto continuaremos fazendo o que sabemos fazer de melhor: trabalhar. E este afinco se manifesta na matéria de capa desta edição. Empresários dos mais diversos setores arregaçaram as mangas e foram em busca de aperfeiçoamento, visando gerenciar melhor suas empresas e atividades, participando das ações promovidas pela ACIS-SL, como os cursos promovidos em parceria com o SEBRAE, da instalação do Fórum Gestão de Pessoas, dentre outras.
Siegfried Koelln | Presidente da
ACIS-SL | Gestão 2014/2015
06 Qualidade 10 Comércio 18 Comércio Exterior Contabilidade 21 Direito Empresarial
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SÓCIOS
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De julho a novembro, o quadro de associados da ACIS-SL recebeu novos membros, atingindo os setores industrial, comercial e de serviços e com atuação em segmentos como móveis, metalurgia, consultorias, esportes, dentre outros. Sejam todos bem vindos! Marca
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Expediente Revista Juntos Somos Mais é uma publicação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo. É dirigida aos associados, órgãos de Governo, entidades de classe, imprensa, entre outros. As edições podem ser acessadas no site link institucional do site www.acissl.com.br
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Momento de integração e negócios A cada edição, a Terça da Integração se confirma como um evento que reúne novos e antigos associados, empresários e convidados para confraternizar, trocar informações e prospectar negócios. “Este tem sido um ótimo ambiente de negócios, onde os empresários podem interagir e apresentar seus produtos e serviços”, salientou Siegfried Koelln, presidente da ACIS-SL e também diretor da SKA Automação de Engenharias, empresa que organizou o encontro do dia 4 de novembro. Ele exemplificou dizendo que, além dos associados, a empresa que organiza o jantar também convida seus parceiros de negócios, como clientes, fornecedores e colaboradores. “Ações como esta estimulam e ampliam a nossa rede de relacionamentos”, comentou.
Novos associados – A Terça da Integração também é o momento para que os novos associados da entidade recebam as boas vindas e se apresentem. “A força de uma entidade é justamente seu grupo de associados, e não há nada melhor do que recebê-los em um evento de colaboratividade”.
Rancho Normélio Bittelo é palco do evento mensal da ACIS-SL
Saiba Mais As empresas associadas que desejam promover o jantar da Terça da Integração podem entrar em contato com a ACIS-SL e manifestar sua intenção. A entidade produz e envia o convite para todo o seu mailing, composto de associados e comunidade empresarial. Os encontros acontecem sempre na primeira terça-feira, no Rancho Normélio Bittelo, no bairro Jardim América, que tem capacidade para 80 pessoas. Um espaço é reservado para a colocação de materiais promocionais de todos os participantes.
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AGENDA ACIS-SL
Paulo Amorim Um dos cinco profissionais de recursos humanos mais respeitados do País em 2013, Paulo Amorim figurou entre os finalistas do prêmio RHs Mais Respeitados do Ano, promovido pela HR Academy, divisão da NEXT Business Media, empresa paulista que atende 96% dos maiores grupos empresariais brasileiros. Amorim ocupava o posto de diretor executivo Global de Recursos Humanos para o segmento de Operações da Dell. Desde outubro deste ano, ele atua como consultor, compartilhando o conhecimento adquirido ao longo de 35 anos em organizações como Coca-Cola e Gerdau e das aulas como professor em escolas e Universidades como ESPM, FSG, FAPA e PUCRS.
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A proposta do Fórum é gerar agenda de conteúdos relevantes para a área de recursos humanos das empresas
O mundo (corporativo) precisa de humildade E
sta foi uma das tantas frases de impacto que o consultor Paulo Amorim citou para a atenta plateia que participou do 1º Fórum de Gestão de Pessoas, promovido pela ACIS-SL no dia 19 de novembro. “A humildade é a devolução para a sociedade do que ela lhe proporcionou. E como se pratica a humildade no meio corporativo? Com pequenos movimentos, como responder aos e-mails ou oferecer café para o estagiário”, explica. Segundo ele, as pessoas precisam trazer para si o conceito de Empresas Válidas, que são construídas com conceitos paralelos às tradicionais. “Elas criam produtos de valor, usando recursos de modo produtivo, gerando o menor impacto ambiental e visam obter o lucro justo”. Amorim palestrou sobre O Mundo em Transformação e a Empregabilidade, dois temas que hoje inquietam empresários, líderes e gestores de recursos humanos, que são impactados cotidianamente com as aceleradas mudanças de comportamento da força de trabalho, que geram muito estresse nas organizações. Uma delas é decorrente das novas tecnologias, que atropelam o dia a dia. “E quando vamos para as mídias sociais, esta velocidade é maior ainda. Elas trazem um novo mundo de cargos, problemas e soluções. Todos falam com todos o tempo todo e não há como deter este processo”. Outra mudança apontada por Amorim é na área cultural.
Como a miscigenação cultural entre pessoas de outras regiões do País e de outros países é cada vez maior, há necessidade de se conhecer o comportamento de cada um, pois as atitudes, os gostos e as reações são diferentes. “E como harmonizar isto? É com o conhecimento para que se busque o relativismo cultural para se estabelecer o convívio equilibrado”. E neste ponto, Amorim destaca que “voltar a aprender” é o primeiro item da lista de tarefas que o líder precisa buscar. “Muitos conceitos foram derrubados. Frases como “deixe seus problemas particulares do lado de fora da empresa” não existem mais, assim como as hierarquias, pois as empresas estão enxugando mais e mais os cargos, então, o sistema antigo de crescer em uma empresa está acabando e somente estudando, se aperfeiçoando, as lideranças saberão como agir”. Outra atitude é estar aberto a diferentes pessoas e ideias. “A diversidade chegou definitivamente. São novos olhares e atitudes”. Assumir riscos, com coragem e assertividade, também é nova característica deste líder. “Nossa criação é muito passiva. Temos medo ou insegurança de responder imediatamente a uma pergunta ou situação. E quando poderemos fazer isto? Quando tivermos pleno domínio sobre o tema”, responde. Sinceridade, autenticidade, integridade, além de otimismo e bom humor, são outras características para os líderes. Além, claro, da humildade.
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FRASES IMPACTANTES “Vamos precisar aprender para o resto da vida.” “Para sermos assertivos, temos que forçar a barra, pular para a frente”. “A mudança não vem mais. Ela já chegou.” “Antes, deixávamos a nossa alma para fora da empresa. Trabalhávamos como zumbis”. “Não existe vida digital, vida pessoal e vida profissional. Temos apenas uma vida, o tempo todo.” “Quanto mais a gestão de pessoas estiver próxima do business da empresa, mais resultado terá.”
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Iniciativa - O Fórum Gestão de Pessoas foi promovido pela ACISSL com o apoio das associadas Lydians Sistemas de Informação e Ser Mais Desenvolvimento Humano. Segundo Leila de Camargo e Carine Goettert, a iniciativa surgiu da necessidade de promover, no Vale do Sinos, conteúdo relevante na área de gestão de pessoas, discutindo e multiplicando práticas inovadoras de recursos humanos, para contribuir com o desenvolvimento das pessoas e das empresas. A proposta é criar um Grupo de Gestão de Pessoas, para organizar encontros periódicos com painéis e palestrantes e grupos de estudos.
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ELEIÇÕES 2014
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Ausência política Fraco desempenho nas urnas deixou São Leopoldo sem representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal
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s eleições de 2014 ficarão marcadas na história recente do Brasil como uma das impactantes. A disputa para presidente envolveu episódios como o acidente que vitimou o candidato Eduardo Campos e colocou sua vice-presidente, Marina Silva, em vantagem, que fez dupla com Aécio Neves, que concorreu – e perdeu – para Dilma Rousseff. No Rio Grande do Sul, o acirramento da campanha também chegou à disputa para o Governo do Estado, com a eleição em segundo turno de Ivo Sartori (PMDB). Porém, os eleitores não tiveram o mesmo entusiasmo na hora de escolher os ocupantes para as vagas no Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. E este comportamento atingiu São Leopoldo. Quatro anos após eleger três deputados - dois federais, Alexandre Roso (PSB) e Ronaldo Zülke (PT), – e um estadual, Ana Affonso (PT) -, São Leopoldo passará o mandato 2015/2018 sem representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Nos dias seguintes ao pleito, a cidade indagava o que havia ocorrido. Faltou bairrismo? Faltou identificação do eleitor com os políticos? O cientista político e professor do curso de Comunicação Social da Unisinos, Bruno Lima Rocha, diz que, para responder a estas perguntas, deve-se analisar vários aspectos. Dentre eles, a fronteira cultural que existe entre as cidades vizinhas, que leva à divisão de votos. Segundo ele, os votos do Vale do Rio dos Sinos são transitórios e, como o colégio eleitoral não é grande, municípios mais fortes, como Novo Hamburgo e Canoas, “roubam” votos das menores. “O PT, por exemplo, perdeu para si próprio, porque disputa internamente entre as correntes em um colégio eleitoral pequeno. É preciso, sim, buscar o voto distrital”, salienta. Já os candidatos derrotados nas urnas apontam justificativas como a quantidade de candidatos que buscaram votos dos leopoldenses, falta de recursos e a dificuldade das mulheres consolidarem espaço na política. Ana Affonso buscou reeleição para deputada estadual, mas obteve 16.686 votos, ficando na 12ª suplência do partido. Foi uma queda de 57% dos votos em relação à primeira eleição de 2010, quando fez 38.525 votos. Nestor Schwertner, vereador e um dos líderes do partido, também disputou uma vaga na Assembleia, mas obteve 13.813 votos, ficando na 15ª suplência no partido. Ronaldo Zulke não conseguiu se reeleger deputado federal, ficando na primeira suplência, com 93.926 votos. Em 2010, fez 100.082 votos, representando agora uma queda de 6%. Ele não conseguiu a reeleição por pouco mais de 200 votos
em relação ao último petista colocado do partido para a Câmara Federal, Fernando Marroni. Entre os motivos destacados pelo deputado, está a redução na votação que ocorreu com a maioria dos candidatos. “Precisamos rever nosso trabalho, assim como a região precisa definir o representante que quer para a Câmara”, declarou ainda durante a campanha para os segundo turno. Ana Affonso ressalta a dificuldade de as mulheres consolidarem espaço na vida política como principal problema de sua derrota nas urnas. Ela lembra ainda a diferença do cenário que havia em 2010, quando era vereadora em São Leopoldo e estava mais presente na cidade e tinha o apoio do governo municipal, que era da mesma sigla. Recursos - O deputado federal Alexandre Roso (PSB) aponta que a questão dos recursos foi determinante. Ele lamenta que, a partir do ano que vem, São Leopoldo não tenha representantes para continuar defendendo e fazendo os investimentos que a cidade tanto precisa. Ele se manifesta a favor do voto distrital porque aproxima o político do seu eleitor e garante uma relação de confiança entre ambos. “Hoje, um deputado precisa viajar o Estado inteiro para buscar apoio à sua eleição e muitas vezes é difícil atender às demandas de todas as regiões, pois cada uma tem as suas particularidades. Além disso, com o voto distrital, a campanha se torna mais econômica, garantindo possibilidade de eleição mais igualitária entre os candidatos”, diz. Para Roso, não houve falta de “bairrismo” por parte dos leopoldenses, mas sim um descontentamento da sociedade com a política da forma como está hoje. “É só olharmos o número de abstenções e votos brancos e nulos deste processo eleitoral. A verdade é que uma eleição não deve ser decidida pela questão de recursos, de quem investe mais, mas sim por projetos e propostas do candidato”. Contudo, ele anuncia que a Saúde continuará na sua agenda. “No próximo ano, ainda tenho direito a indicar cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul. Ressalto ainda que, com o orçamento impositivo, aprovado este ano, a garantia dessas emendas é uma realidade, desde que os projetos sejam apresentados pelas cidades e as mesmas tenham interesse em receber os recursos”. Primeira disputa - O vereador Carlos Szulcsewski (PSDB) participou da primeira eleição para Deputado Federal. Mesmo obtendo uma das maiores votações da cidade – foram 12.734 votos locais e 22.839 no Estado, não conquistou a vaga. Porém, ele avalia positivamente sua participação na disputa. “Eu estou
ELEIÇÕES 2014
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há pouco tempo na vida pública e recebi tamanha votação. É motivo para continuar em frente”, disse. Ele destaca, porém, que a cidade ter ficado sem nenhum representante preocupa porque São Leopoldo não terá interlocutores diretos para pleitear suas demandas junto aos poderes. Segundo o vereador, a própria população está optando por candidatos de outras regiões. “Cabe a nós, políticos locais, mostrar para as pessoas a importância destes representantes no Senado, Congresso Federal e Assembleia”, acentua. Ele reconhece que a descrença na classe política, devido à quantidade de escândalos, e os gastos desproporcionais em obras como as da Copa do Mundo, desestimulam os eleitores. “É justamente neste momento que a sociedade deve reagir e oferecer nomes que realmente farão a diferença. As pessoas devem entrar na vida pública para mudar, reverter este quadro”. Para ele, o voto distrital é importante, porque, além dos recursos ficarem maiores, o candidato criará laços mais fortes com a sua região.
É preciso retomar o crescimento Para o presidente da ACIS-SL, Siegfried Koelln, a ausência de lideranças políticas neste pleito mostra que a população está cada vez mais descrente com os rumos do País. Enquanto o setor empresarial insiste em gerar emprego e renda, pagando um custo Brasil cada vez mais prejudicial à competitividade, a classe política, em grande parte, atua em proveito próprio. “Há bons políticos, porém, não é o que vemos no noticiário diariamente. Casos de corrupção em várias esferas desestimulam a credibilidade e a vontade de exercer o direito ao voto”.
Avaliando o novo governo, o dirigente destaca que o Rio Grande do Sul terá vários desafios a enfrentar. O principal deles será o de ajustar o tamanho do Estado equilibrando receitas e despesas. “Nosso Estado precisa, de modo urgente, voltar a crescer e retomar seu protagonismo em áreas como saúde, educação, infra-estrutura e segurança. A ACIS-SL já manifestou sua preocupação quanto a este último tema, apresentando uma Carta Aberta em julho passado e espera que sejam tomadas as medidas necessárias para sanar as dificuldades pelas quais passa este setor”, destaca. São Leopoldo tem um exemplo do descaso para com a Segurança: a Brigada Militar continua sem uma sede adequada. “É preciso que a máquina pública se torne mais eficiente e que possa atender às demandas com mais agilidade. Não é possível que, por exemplo, processos de licenciamento ambiental sejam intermináveis. Assim como os contribuintes têm prazos a cumprir, espera-se a mesma coisa de uma máquina pública eficiente”, salienta. Quanto ao Governo Federal, o Brasil precisa de um grande choque de competitividade e rever sua postura diante de questões como a volta da inflação, o pouco crescimento do PIB, aumento da violência e falta de investimentos em infraestrutura. “O País precisa de estratégias de médio e de longo prazo, que permitam uma real inclusão social e não a perpetuação do clientelismo. O incentivo ao consumo e desonerações pontuais são um modelo esgotado. Precisamos mais do que isso. A reforma tributária é urgente. É imperioso fazer ajustes fiscais para ajudar o Brasil a crescer”, exemplifica Koelln. Segundo ele, além de reduzir o peso do fardo tributário, é preciso simplificá-lo. “Queremos uma reforma política, com voto distrital e cláusula de barreira para os partidos políticos. Brasília precisa deixar de ser um balcão de negócios entre partidos”, critica.
Confira o desempenho dos candidatos leopoldenses Candidato/Cargo Alexandre Roso/DF Ana Affonso/DE Antonio Gomes/DE Carlos Arpini/DF Carlos Szulcsewski/DF Daniel Daudt Schaefer/DE Gerson Borba/DE Nestor Schwertner/DE Pastor Perci Pereira/DE Ronaldo Zulke/DF
Partido VM PSB 7.255 PT 6.075 PDT 1.588 PTB 2.012 PSDB 12.734 PMDB 8.539 PP 18.272 PT 9.220 PSL 2.102 PT 15.242
VG % ST 19.206 0,33 16.686 0,27 7.265 0,12 3.819 - 22.839 0,39 12.714 0,21 29.420 0,48 13.816 0,23 3.449 - 93.926 1,29
VM = Votos Municipais VG = Gotos Gerais % ST = % Sobre Total PF = Posição Final
PF 55ª 108ª 188ª 52ª 133ª 76ª 124ª 33ª
Fonte: www.eleições2014.com.br
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REPORTAGEM ESPECIAL
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As 13 empresas participantes do Curso Primeiros Passos para a Qualidade destacaram que importantes mudanças foram implantadas
Porque os Primeiros Passos são importantes Mesmo com uma metodologia simplificada, a adesão aos critérios da qualidade traz resultados impactantes
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om sentimento de dever cumprido, mas com a sabedoria de que há ainda um longo trilho a percorrer, os participantes ligados às 13 empresas que aderiram ao Curso Primeiros Passos para a Qualidade, promovido pela ACIS-SL, com o apoio do Comitê Regional da Qualidade PGQP e a parceria do Sebrae Regional, receberam, no dia 28 de outubro, seus certificados de conclusão. As oficinas e consultorias ocorreram de julho a outubro deste ano. Em todos os “formandos”, era visível a percepção de que o conteúdo do curso mexeu com conhecimentos já estabelecidos, reforçando a necessidade de mudança, principalmente por parte da direção das empresas. Um resumo desta alteração do “status quo” foi a declaração de Rogério Daniel da Silva, diretor da Duplo Esse Imóveis. “A aplicação dos módulos do curso foi tão impactante que até a cor do prédio foi mudada, apesar de eu, como diretor, achar que não era preciso. Mas as atitudes da equipe, a partir da adoção do programa, fizeram com que várias opiniões minhas fossem mudadas”. O curso, que faz parte do programa de capacitação do Sebrae, ensina, de modo dinâmico e em formato de módulos e consultorias individuais, seis dos oito critérios
REPORTAGEM ESPECIAL
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que são utilizados no Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PQGP). (Veja os módulos no quadro 1). Participaram do Curso Primeiros Passos para a Qualidade as empresas Tecknodiesel, Silvio Moraes Advogados Associados, Jet Imobiliária, Rijeza Metalurgia, Lydians Sistemas de Informação, Paralelo 30 Agência de Viagens e Turismo, Consórcio Operacional São Leopoldo, Duplo Esse Imóveis, Étika Condomínios, Sullack Especialidades, Higra Industrial, Percon Perícias e Assessoria e Ser Mais Desenvolvimento Humano. Darlan Geremia, presidente do Comitê Regional São Leopoldo, assinalou a importância da metodologia para a mudança real dentro dos empreendimentos. Marco Copetti, gerente do Sebrae Regional, enfatizou que a parceria com a ACIS-SL fortalece não somente as ações do Sebrae, como das próprias empresas. “A única maneira de enfrentarmos a concorrência global é a transformação na forma de pensar e agir sobre o negócio”, disse.
Nova edição – A segunda edição do Curso Primeiros Passos para a Qualidade, está com inscrições abertas com início previsto para fevereiro.
Vagas esgotadas – Durante o Workshop de Conclusão do curso seria lançado o Curso Avançado de Gestão da Qualidade. Porém, as 15 vagas já haviam sido reservadas antecipadamente pelos participantes do Primeiros Passos. O Avançado aprofunda os conceitos dos módulos. Com início em novembro deste ano, será concluído em setembro de 2015 e tem como assinatura o Programa SEBRAE Mais. O programa do Curso Avançado de Gestão de Qualidade é dividido em cinco módulos que abordam o “Compromisso com o êxito”, os “Fundamentos da Excelência”, “D-olho na qualidade: 5S para pequenos negócios”, as “Parcerias Eficazes” e os “Processos”. Composto por um conjunto de soluções que são aplicadas conforme as necessidades da empresa, o Sebrae Mais reúne diversas modalidades, além de consultoria individualizada por empresa, workshops, capacitação, palestras e encontros. As soluções que fazem parte do programa são: Estratégias Empresariais, Gestão da Inovação, Inovar para Competir, Plano de Marketing Avançado, Gestão Financeira – do controle à decisão, Encontros Empresariais, Empretec, Gestão da Qualidade e Ferramentas de Gestão Avançada.
Resultados mensurados Para o consultor Ronaldo Soares, que ministrou o curso, geralmente o impacto dentro das empresas é muito grande. Segundo ele, por serem de pequeno porte, os processos e a tomada de decisão ficam restritos ao dono do negócio, mas, com técnicas simples, ele passa a ver que pode contar com o apoio tanto da equipe, quanto de fornecedores e de clientes, desde que estejam bem definidos o seu foco e o seu objetivo. Este resultado pode ser medido pelos depoimentos que os participantes tiveram que apresentar na conclusão das aulas (veja pág. 12).
Reconhecimento – A didática utilizada por Ronaldo foi um dos pontos mais destacados pelos empresários. “Foi um privilégio ter participado do grupo e ter recebido a orientação de um profissional como o consultor Ronaldo”, disse Aidê Stürmer Jones, diretora da Paralelo 30 Viagens e Turismo. “Graças aos seus conhecimentos e sistema de ensinar, todos aproveitamos muito mais o conteúdo do curso”, disse Silvio Moraes. Ele entregou, em nome de todos, um mimo para o professor.
Ronaldo Soares é sócio-diretor das empresas TQC Treinamento & Consultoria e RGSOARES Consultoria Organizacional desde janeiro de 1995. Presta serviços ao SEBRAE desde 2000. Graduado em Administração, trabalhou na CRT, Brasil Telecom, Secretaria de Minas, Energia e Comunicações (SEMC), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH/RS), IBM do Brasil (Divisão de Educação Executiva/RJ), Alcântara Machado (Empresa de Marketing de Incentivos/SP) e Lettel (distribuidora da Siemens). Pós-graduado em Marketing (ESPM), Mestrado em Administração (UFRGS), especializou-se no Total Quality Control (TQC japonês) e em Gestão para Qualidade Total (FCO/MG e FUNDATEC), Consultoria Organizacional (ESAPRGS/FDRH) e Administração Estratégica de Vendas (University of California – Berkeley – EUA).
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Depoimentos destacam as mudanças
Os empresários que receberam o certificado passaram por oficinas e consultorias individuais sobre Liderança, Estratégias e Planos, Processo (realização do Produto ou Serviços), Resultados, Clientes, Pessoas e Finanças. No Workshop de Resultado, realizado no dia 28 de outubro, apresentaram as principais mudanças que efetuaram nas suas organizações Objetivos
- Para Olavo Gazzola, diretor da Teknodiesel, atacadista de autopeças para o setor automotivo com unidades em São Leopoldo, Guarulhos e Curitiba, o curso deixou claro que as lideranças devem ser os facilitadores das mudanças na equipe. Na empresa, foram implantados os conceitos de Visão, Valores, Missão, Objetivos a serem atingidos e o Plano de Ação. “Vimos também, no módulo Processos, que temos que ampliar nosso programa de capacitação e que os funcionários precisam participar de modo mais ativo na solução dos problemas”, exemplifica. Outra área foi a de Finanças. “Temos todas as etapas sob controle, mas não fazíamos um Planejamento Orçamentário para novas ações”. O módulo Clientes apontou que o atendimento à resposta aos pedidos é muito rápida, porém, será implantada pesquisa de satisfação e de acompanhamento das reclamações. As ferramentas são aplicadas de modo satisfatório, “mas iremos melhorar ainda mais a partir de agora”.
Aprendizado
- O advogado Silvio Moraes, da Silvio Moraes Advogados Associados, disse que ficou “espantado, maravilhado e rejuvenescido” pelos conhecimentos adquiridos. “Tenho mais de 70 anos e lecionei durante 35 anos, mas desta vez fui eu quem aprendeu muitas coisas e que já estão sendo aplicadas no meu escritório”. Uma delas é implantação do processo 5S (faz parte do Módulo Processo e é baseado nos cinco sensos japoneses para a qualidade do meio ambiente de trabalho), para descartar materiais desnecessários e arquivar o restante de modo adequado. “Também percebi que preciso separar a vida financeira da empresa da minha vida financeira pessoal. Muitos pequenos empresários ainda não têm noção do quanto isto é estratégico”. Como objetivo a longo prazo, ele assinalou que irá se aprimorar sobre a Lei Anticorrupção, levando para os clientes toda a estrutura legal possível. “Precisamos sempre nos reinventar”.
Integrando informações
– Em São Leopoldo, o sistema de transportes contempla também o Consórcio Operacional São Leopoldo, formado por quatro empresas de transporte coletivo: Viação Feitoria, Viação Leopoldense, Empresa Sete de Setembro e Viação Sinoscap. Em 2009, o Consórcio implantou o BEM - Bilhete Eletrônico Municipal, que visa tornar mais seguro e ágil o transporte, através de um cartão de uso exclusivo. Segundo Samuel Oliveira de Leis, gerente administrativo do Consórcio, um dos principais aprendizados que a empresa adquiriu no curso foi a implantação de indicadores para acompanhar a emissão dos cartões, detectando o perfil dos públicos que
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adquirem o produto. “Agora sabemos o percentual para idosos, deficientes, estudantes, e demais consumidores. Também temos como medir quantos passageiros são transportados mensalmente”, diz. A empresa implantou ainda um processo de registro e tratamento das reclamações recebidas no Centro de Atendimento do BEM. “Este projeto deu muito certo. Passamos a dar respostas para os clientes que ficaram, em um primeiro momento, surpresos em receber uma solução para a sua solicitação. Com isto, nossa imagem está melhorando junto a eles”, comenta.
Reconhecimento
- Para construir uma empresa para o amanhã, reconhecida nacionalmente, com líderes internos motivados e clientes satisfeitos, é preciso estabelecer estratégias e ferramentas. Esta foi a motivação de José e Leila de Camargo, gestores da Lydians Sistemas de Informação para participar do curso. A empresa é especializada em produtos para o sistema financeiro, com abrangência em vários Estados. A partir da aplicação do brainstorming , os funcionários começaram a atuar mais do dia a dia da Lydians e, com a implantação do sistema 5S, os documentos passarão a ser digitalizados para posterior incineração. “No mapeamento de Processos, observamos que precisamos manter o cliente atualizado sobre os serviços que contratou, então passaremos a informá-lo sobre o andamento dos seus projetos via mensagem eletrônica mensalmente”.
Pessoas
– O módulo Pessoas foi o principal destaque da Rijeza Metalurgia – que desde 2010
implanta os critérios para a qualidade, tendo inclusive conquistado o Troféu Bronze no Prêmio do PGQP em 2013. Segundo Agnes Piangers, do setor de Recursos Humanos da empresa, o objetivo da companhia é ser reconhecida, até 2020, como a melhor do seu segmento. A Rijeza é especialista em revestimentos de equipamentos para evitar desgastes e lhes garantir maior vida útil. Apesar de ter um planejamento estratégico bem formado, com a participação de todos, Agnes comenta que o clima organizacional não era bom, a equipe não pensava de modo homogêneo. “Implantamos então um projeto de desenvolvimento de lideranças com uma consultoria externa, com um cronograma semanal. Neste processo, descobrem-se as limitações, os pontos fortes, os desafios. Também passamos por um coaching individual que nos auxilia muito”, destacou. Ela finalizou sua apresentação citando Steve Jobs: “Coisas incríveis no mundo dos negócios nunca são feitas por uma única pessoa, e sim por uma equipe”.
Concorrência
– Com 15 anos de atividades, a diretora da agência de viagens Paralelo 30, Aidê Stürmer Jones, observou que a internet tornouse uma grande concorrente para o seu negócio. Com as reservas de passagens e de hotel sendo feitas online, foi necessário reinventar-se. Foram criados projetos como o Grupo Sensações - de roteiros temáticos em Gastronomia; o Sabor a Bordo - de jantares temáticos relacionados a algum destino; e o Café de Bordo, que atua junto à agência. Porém, era preciso mais direcionamento. Com o curso, a diretora implantou a Visão, Missão e Valores, estabeleceu um organograma e objetivos estratégicos. Também passou a fazer pesquisa
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de satisfação de clientes, registrando e controlando o fluxo de informações.
Visão 2020
– A Jet Imobiliária viu nos Primeiros Passos a oportunidade de organizar de modo mais eficiente o seu negócio. Segundo a sócia Tânia Maria Fortes, após definir seu Planejamento Estratégico e a implantação do organograma, a Jet criou sua Visão 2020: ser referência nos serviços de locação, vendas e administração de condomínios.
Canal direto
- Tornar-se a melhor empresa do ramo imobiliário até o final de 2016. Este é o desafio da Imobiliária Duplo Esse após estabelecer a sua Missão. E, para atingir este propósito, Rogério Daniel da Silva, diretor da empresa, destacou que será realizada uma série de atividades que foi definida pela própria equipe. Dentre elas, uma pesquisa de satisfação dos clientes e a criação de um canal direto com ele, através do site. “Desejamos que as pessoas tenham um relacionamento muito próximo
entre a equipe de vendedores”, explica. Outra mudança que já está ocorrendo com o atendimento dentro da companhia, como a reorganização do layout, descarte do que não é necessário e até mesmo a alteração das cores que identificam a empresa. “Todas estas decisões partiram da equipe, que inclusive assinou um termo de comprometimento com as mudanças”.
Foco nas pessoas –
Trabalhar fortemente no fator humano. Esta é uma das definições tomadas pela Étika Gestão Condominial após a conclusão do curso. Definindo que seu diferencial competitivo está na gestão e não em vendas, o próximo passo foi integrar toda a equipe, o que ocorreu através de reuniões semanais, onde todos opinam e propõem melhorias. Assim, foram criados processos para cada setor. “As pessoas passaram a sentir-se mais valorizadas, mais participantes do processo. A empresa não é somente o dono, são todos que fazem parte dela”, comenta Valeska Astolfi Justo, diretora da empresa. O próximo passo será criar, a partir de 2015, os indicadores de avaliação.
Mais conhecimento
– A Higra Industrial, especializada em soluções para os setores de captação de água, irrigação, saneamento básico, usinas, mineração e indústrias, nas mais diversas aplicações, já tem no seu portfólio os certificados ISO 9001, ISO 14001 e ISO 18001. Ao participar do Curso, a gestora Priscila do Vale foi em busca de mais conhecimento para aplicar na empresa. “As visitas técnicas na Fruki e na própria Higra foram importantes, pois, ao mesmo tempo em que conhecemos outras
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possibilidades, também tivemos oportunidade de mostrar o nosso modelo de negócios”, disse. A Higra adota o conceito Chefe Zero, onde não há a hierarquia convencional, apenas técnica, o que, em algumas situações, assusta pessoas acostumadas a serem lideradas. “Nós apostamos em um formato onde todos podem tomar suas decisões, mas sabendo que elas podem afetar a continuidade do trabalho e, consequentemente, a distribuição dos resultados, cujos índices são escolhidos por nós mesmos”, explica.
Eficiência
– Os 25 anos de atuação nas áreas contábil, fiscal e perícias, dentre outras, não são motivos para a Percon Perícias deixar de tomar decisões impactantes, como a remodelação do layout do escritório após aplicar dois dos cinco conceitos do Sistema 5S: descarte e limpeza. Estas foram apenas algumas das mudanças lideradas pelo diretor Sérgio Dienstmann. “Estamos sempre procurando nos atualizar, oferecer as melhores opções para os clientes e nossos processos internos devem demonstrar isto”, assinala. Durante o curso, a Percon aplicou a pesquisa de satisfação do cliente, que apontou 50% como excelente. “Agora, vamos começar a medir a eficiência da entrega dos documentos que os clientes precisam pagar, para otimizar o tempo deles”.
Definição
– “O curso me levou a definir se continuaria na empresa ou não. Decidi que sim, alterei a sociedade, contratei novos profissionais e agora vou implantar processos em várias áreas”. O resumo é de André Passini, diretor da Sullack Tintas. Com unidades em São Leopoldo, Lajeado e Pelotas, a empresa agora passa por uma reestruturação. “Eu acredito no nosso potencial. Temos uma equipe especializada e credibilidade, principalmente nos segmentos metal-mecânico e moveleiro. Agora, vamos nos ajustar para crescer”, disse.
Estratégias
- Crescimento sustentável, excelência operacional, inovação, gestão do cliente, responsabilidade social e felicidade dos colaboradores são os temas estratégicos definidos pela Ser Mais Desenvolvimento Humano a partir das aulas do curso. “Os módulos me fizeram repensar a empresa, repensar o quê e como eu ofereço para os clientes”, comenta Carine Göettert, diretora da empresa. Os temas estratégicos ajudarão a executar os objetivos estratégicos, que foram divididos em ações a partir de agora. Dentre elas, a efetivação de duas novas parcerias estratégicas, novos materiais institucionais, canais de comunicação com os clientes e site. No tema inovação, será criado um Programa Geração Y e terá início o apoio a projetos sociais para crianças com câncer. Também serão mapeados os processos.
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COMÉRCIO
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Expectativas para o final do ano Varejistas de São Leopoldo avaliam que desempenho das vendas de Natal e Ano Novo não será igual ao de 2013, mas, ainda assim, positivo
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Natal e Ano Novo devem ter leve retomada de vendas
atal e Ano Novo são datas associadas a família, confraternização e celebração, mas também a compra de presentes e boa expectativa por parte dos comerciantes quanto ao aumento de vendas e crescimento econômico. A estimativa dos empresários ouvidos pela Revista Juntos Somos Mais para este ano é de um crescimento de aproximadamente 5% nas vendas de Natal. Já na percepção do coordenador do curso de Pós-Graduação em Economia da Unisinos, Tiago Wickstrom Alves, esta expectativa ocorreria em função do aumento dos preços e esse raciocínio contém duas falhas. “A primeira é que isso estimulará a elevação da inflação, impactando nos custos de reposição após o Natal e, portanto, não se refletindo em aumento de lucros. Segunda: se os preços subirem acima da inflação, haverá redução ainda maior nas compras, levando a um crescimento real pífio”, enfatiza. Segundo o economista, é difícil avaliar todos os setores do comércio em um único movimento, mas o setor de vestuário, por exemplo, foi fraco no país como um todo, em especial no Rio Grande do Sul. “No nosso estado, o principal fator foi o clima com temperaturas acima do esperado. Não houve um inverno de verdade e isso afetou demasiadamente as vendas”, comenta. Entretanto, as elevadas temperaturas, associadas à melhoria de renda que ocorreu no Brasil, fizeram com que as vendas dos bares e restaurantes crescessem acima do esperado, principalmente no primeiro semestre do ano, impulsionadas também pela realização dos jogos da Copa. Porém, Alves lembra que a desaceleração da economia no segundo semestre foi sentida no comércio de várias cidades do Estado. “A previsão é de que, na média, o desempenho seja menor do que o estimado pelos empresários no início de 2014. Para o ano que vem, as perspectivas são de taxas de crescimento pequenas, em torno de 3%, em função dos ajustes econômicos que poderão ocorrer”, completa. Para os varejistas de São Leopoldo, fatores como a Copa do Mundo e as eleições influenciaram negativamente a economia brasileira, porém não interferirão diretamente no consumo de final
de ano. Na visão do proprietário da Karisma Papelaria, Clauber Moura Espinosa, o comércio cresceu ao longo dos últimos anos e agora se estabilizou devido ao comprometimento da renda familiar. “Muitas famílias investiram na compra de bens duráveis de longo prazo, como a casa própria, e isso tirou uma fatia do dinheiro destinado aos gastos de curto prazo”, analisa. Para ele, o setor de material escolar, principal item de venda da papelaria, está em expansão, pois a preocupação com a educação é cada vez maior. “Eu percebo que as pessoas sempre quiseram investir na educação dos filhos e, hoje, elas têm mais recursos para isso. Nesse sentido, somos bem otimistas com o próximo retorno às aulas”. Já o vice-presidente de Comércio da ACIS-SL e proprietário da loja Sinos Tintas, Valmiro Antunes Ferreira, avalia a performance do comércio em 2014 como negativa, atingida pelas dificuldades da indústria. “A indústria, que gera emprego e renda, está desprovida de recursos e o crescimento do país está baixo. Isso se reflete automaticamente no comércio, pois ela reduz investimentos que impulsionam o comércio. Claro que os setores com produtos de menor valor agregado continuarão vendendo, pois o consumo é diferente, assim como o público”, explica. “O declínio nas vendas já era esperado por ser um ano de Copa do Mundo e de eleições”, avalia o proprietário da Estofados Classe A, Oldomar Clóvis Konrad, que ao longo deste ano notou uma pequena queda no desempenho de seu comércio em relação ao ano passado. Ele enfatiza que ter produção própria de estofados é um diferencial
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no setor comercial. “Ter modelos especiais e com preços de fábrica nos dá maior facilidade de negociação”, afirma.
Papai Noel paga as contas dos meses anteriores O economista Tiago Wickstrom Alves destaca que o crescimento das vendas de Natal este ano, em termos de volume, deverá ser muito pequeno em relação a 2013, talvez um dos menores em termos percentuais, comparativamente a dezembro a dezembro dos últimos anos. Já os empresários acreditam que será um bom momento para o comércio e que estratégias de vendas, como promoções e vitrines alusivas às datas, contribuirão para isso. “As pessoas gostam de confraternizar e dar presentes. É um momento em família e elas investem nisso. São fatores motivacionais. Não digo que seja uma forma de esquecer os problemas, mas faz bem para as pessoas”, destaca Spinosa, da Papelaria Karisma, que acredita em um Natal bom para o consumo no comércio, mas que não irá representar o mesmo crescimento em vendas dos últimos anos. Valmiro Antunes Ferreira lembra que o comércio abrange diversos segmentos e, portanto, o acréscimo deverá ser maior do que o esperado. “Certamente o Natal será bom para o varejo; porém, as vendas dessa época irão compensar o desempenho fraco dos meses anteriores. Creio que pequena reação ocorra somente no ano que vem. Já uma grande melhora deve ser registrada somente em 2016”, prevê.
COMÉRCIO
A representatividade do 13º salário O final do ano vem chegando e, com ele, o tão esperado 13º salário. A maioria das pessoas aguarda a chegada deste valor a mais para quitar as dívidas, pagar tributos que ofereçam descontos antecipados, como IPVA ou IPTU, ou mesmo aplicá-lo nas compras de Natal e Ano Novo. “Algumas famílias usam parte do 13º salário para colocar as contas em dia, o que renova seu crédito para novas compras, direcionando o valor exclusivamente para o consumo”, acentua Clauber Moura Spinosa. “O décimo terceiro salário já teve uma influência maior na economia”, avalia o economista. Ele destaca que muitas empresas anteciparam o 13º salário, sem descontos na primeira parcela. Já sobre a segunda parcela incidiram os encargos, fazendo com que ela fosse menor. “Assim, o crescimento das vendas estará atrelado muito mais à “disposição de gastar” dos consumidores do que à existência de ingresso de receita do 13º”, salienta.
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Desmistificando o SISCOSERV Beatriz Helena Petry Diretora da Conexo Assessoria em Comércio Exterior e Consultora de Siscoserv/D.A. 10D.01.915. Graduada em Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Todos os serviços vendidos ou comprados do exterior, devem ser registrados
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ISCOSERV é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, ou seja, é um sistema informatizado desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. Foi lançado, por meio da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, através de seus artigos 24 a 27, instituindo a obrigação de prestar informações ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC). Naquela época, foi divulgado um cronograma para início das atividades de 01 de agosto de 2012 até 01 de outubro de 2013. Hoje, embora muitas empresas ainda estejam negando, todos os serviços vendidos ou comprados do exterior devem ser registrados.
São exemplos de situações aplicáveis:
1. Serviços - auditoria, contabilidade, jurídicos, engenharia, despachantes aduaneiros, construção, transporte de cargas, pesquisa e desenvolvimento, consultoria, gerenciamento de redes, fotográficos, arquitetura, concessão de crédito e saúde humana. 2. Intangíveis - licenciamento de patentes e marcas e transferência de tecnologia, franquias. 3. Outras operações que produzam variações no patrimônio - fornecimento de refeições, arrendamento mercantil operacional de máquinas e equipamentos e cessão de direito sobre topografia de circuitos integrados. Estão obrigados a registrar no SISCOSERV todas as pessoas físicas, jurídicas e entes despersonalizados residentes ou domiciliados no Brasil, que tenham operações com residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio das entidades.
Dispensa
Estão dispensados do registro no SISCOSERV, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços: 1. Empresas jurídicas optantes pelo regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). 2. As pessoas físicas residentes no País que, em nome individual, não explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a US$ 30.000,00 ou o equivalente em outra moeda, no mês.
Penalizações
A não-realização ou a incorreção dos registros no SISCOSERV podem gerar penalizações importantes. Com relação às multas (Art. 57 da MP no. 2158-35 de 2001, com redação dada pela Lei 12.973, de 13 de maio de 2014), podemos dizer que elas poderão ser emitidas quando: I – por apresentação extemporânea a) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração – pessoas jurídicas com lucro presumido ou Simples Nacional; b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, às demais pessoas jurídicas; c) R$ 100,00 por mês-calendário ou fração às pessoas físicas. II – por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 por mês-calendário.
ARTIGO/COMÉRCIO EXTERIOR
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III – por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas a) 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação às quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; b) 1,5%, não inferior a R$50,00 do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação às quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta. & 3 A multa prevista no inciso I do caput será reduzida à metade, quando a obrigação acessória for cumprida antes de qualquer procedimento de oficio. & 4 Na hipótese de pessoa jurídica de direito público, serão aplicadas as multas previstas na alínea a do inciso I, no inciso II e na alínea b do inciso III.
Classificação dos serviços: TIPOS
a) Pela Natureza do Prestador de Serviços: serviço comercial privado (serviços financeiros, telecomunicações) ou serviço comercial público (educação); b) Utilização do Serviço: uso intermediário (comunicação, transporte, serviços financeiros, fornecimento de eletricidade e gás, distribuição, serviços administrativos e de construção), serviços de uso final (serviços de recreação, de educação e saúde, relativos a viagens e turismo serviços ambientais); c) Pela Natureza dos Serviços: serviço de distribuição (transporte,
armazenamento, comunicações) ou serviços de produção (financeiros, comerciais e profissionais); d) Pelo Destinatário do Serviço: serviço social (saúde, educação, sanitários) e serviço pessoal (lazer, cultura e o turismo).
PRESTAÇÃO
a) Comércio transfronteiriço – Modo de prestação 1: serviços prestados por uma empresa em um país a um consumidor (qualquer pessoa física ou jurídica que receba ou utilize os serviços). Exemplos: serviços de projeto e desenvolvimento de páginas eletrônicas, telecomunicações, transportes e internet. b) Consumo – Modo de prestação 2: serviços prestados com o movimento do consumidor através da fronteira, tais como: turismo, educação, serviços médicos e capacitação no Brasil de funcionários de pessoa jurídica no exterior. c) Presença Comercial – Modo de prestação 3: serviços prestados por uma pessoa jurídica a uma outra pessoa jurídica considerando a relação entre filiais, sucursais e controladas. d) Movimento temporário de pessoas físicas – Modo de Prestação p: o prestador de serviços vai até o território consumidor do mesmo e lá presta o serviço. Exemplos: consultores, jogador de futebol, músicos, advogados, empreiteiros, etc. Enfim, acredito que o Siscoserv já é uma realidade cujo uso é inexorável e, neste contexto, a busca de informação qualificada, através da capacitação interna ou contratação de assessoria especializada, torna-se imprescindível para o bom cumprimento das obrigações e para evitar prejuízos decorrentes de multas ou outras sanções.
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Desoneração da folha: Estímulo para o crescimento?
Tito Roberto de Oliveira Chaves Contador CRC-RS35.508. Gerente Geral da Sérgio Moraes Contadores Associados
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om o advento da Lei 12.546/2011, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Maior (PBM), composto de diversas medidas que pretendem promover o crescimento sustentável da economia brasileira. Dentre as medidas adotadas, tem-se a desoneração da folha de pagamento, objetivando substituir as contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 do referido PBM. Assim, ficam substituídas as contribuições previdenciárias sobre as remunerações pagas a empregados e contribuintes individuais (sócio, autônomo, profissional liberal e afins) por percentuais sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, variáveis conforme atividade e período de vigência. As empresas do Simples Nacional que se enquadrarem no anexo IV e estiverem sujeitas à regra da desoneração recolherão 2% sobre a receita bruta, devendo continuar recolhendo apenas a alíquota RAT (Risco Acidente de Trabalho). Estas empresas ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomas, tradicionalmente tratadas como contribuições para terceiros. Os efeitos serão os mais variados e não há como prever quantas empresas serão efetivamente atingidas, pois não há estatísticas de quantas empresas existem em cada regime tributário: se SIMPLES, Lucro Presumido, Lucro Real ou Arbitrado. Além disto, há várias regras muito específicas que limitam o uso da desoneração. A sua própria aplicação também ainda não está clara em função da falta de critérios bem definidos junto à Receita Federal A contribuição previdenciária sobre a receita tem caráter
impositivo aos contribuintes que exerçam as atividades neles mencionadas, conforme o art. 4º do decreto 7.828/2012. As atividades sujeitas à regra da desoneração da folha estão listadas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011, considerando as alterações posteriores. As empresas de varejo que exercem as atividades listadas no anexo II da Lei nº12.844/2013,estarão obrigadas a retornar à regra da desoneração da folha a partir de 01.11.2013. As empresas do Simples Nacional, dos ramos de comércio e indústria não estão sujeitos à regra da desoneração da folha, pois a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) já está inclusa no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) gerado pelos Anexos I e II, respectivamente. As empresas de serviços de TI e de hotelaria também não estão sujeitas à regra da desoneração sobre folha, pois a CPP também já está inclusa no DAS gerado pelos anexos V e III, respectivamente. Sendo assim, o objetivo da desoneração da folha é ampliar a competitividade da indústria nacional, por meio da redução de custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Também pretende estimular mais a formalização do mercado de trabalho, visto que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários. Reduz ainda as assimetrias na tributação entre o produto nacional e o importado, impondo sobre o importado a alíquota de Cofins Importação igual à alíquota sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência Social. A sociedade brasileira pode ver estas medidas positivamente, pois em um ambiente onde a carga tributária é um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento econômico, qualquer redução é válida, ainda mais se atinge as empresas de micro e pequeno portes, responsáveis por boa parte da máquina produtiva do País.
ARTIGO/DIREITO EMPRESARIAL
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O ICMS versus o PIS e a COFINS Vilhiam Herzer dos Santos Diretor Jurídico da ACIS-SL e advogado da Herzer & Santos Advogados Associados
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STF decide que o ICMS não integra a base do PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), mas o julgamento não tem repercussão geral
Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro deste ano, que o ICMS não entra na base de cálculo da Cofins e do PIS. A decisão está no Recurso Extraordinário nº 240.785-2 MG. O processo julgado não é o que tem repercussão geral e somente beneficiará as partes envolvidas no processo. No caso julgado, sete dos onze ministros votaram a favor da exclusão: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Eros Grau e Gilmar Mendes julgaram a favor da União Federal. A questão é a seguinte: O PIS e a Cofins, quando da sua instituição, incidiam sobre o faturamento. Atualmente, para aquelas empresas que recolhem PIS e Cofins no sistema cumulativo, continuam a incidir sobre o faturamento, uma vez que, para as empresas que apuram essas contribuições na sistemática não-cumulativa, incidem sobre a receita auferida pela pessoa jurídica. De acordo com a Lei nº 9.715/98, a Lei Complementar nº 70/91 e a Lei nº 9.718/98 (PIS e Cofins regime cumulativo) e finalmente Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 (PIS e Cofins regime não-cumulativo, respectivamente), para fins de apuração da base de cálculo das referidas contribuições exclui-se do faturamento/receita o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Contudo, não há menção expressa nessas leis de que deve ser suprimido o ICMS incidente sobre as vendas de mercadorias da base de cálculo das contribuições. Em razão disso, a Receita Federal entende que o referido imposto estadual integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, seja no regime cumulativo, seja no regime não-cumulativo.
No entanto, os contribuintes refutam o entendimento da Receita Federal, sob o argumento de que as leis não precisam estabelecer a exclusão expressa do ICMS, visto que o imposto não integra o conceito de receita ou faturamento, por se tratar de valor que, embora cobrado pelo comerciante em suas vendas, é automaticamente repassado ao Ente Estadual. Assim, segundo os contribuintes, a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à Cofins é ilegítima e inconstitucional, pois fere o princípio da estrita legalidade previsto no artigo 150, I da CF/88 e 97 do CTN, o artigo 195, I, “b” da CF/88 e o art. 110 do CTN, porque receita e faturamento são conceitos de direito privado que não podem ser alterados, pois a Constituição Federal os utilizou expressamente para definir competência tributária. Em 24 de abril de 2008, foi reconhecida a repercussão geral da questão constitucional no RE 574706 RG pela Relatora Ministra Cármen Lúcia e até agora ainda não houve julgamento deste processo, que, quando do seu julgamento, afetará todos os contribuintes. Assim, aqueles contribuintes que ainda não entraram com processo pedindo a exclusão do ICMS da base da Cofins, ainda podem interpor ações para recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos, pois, quando o STF julgar o processo com repercussão geral, pode resolver modular sua decisão declarando que ela terá efeito somente para o futuro, de modo a afastar a possibilidade de os contribuintes pedirem a restituição dos valores que já foram pagos, excetuando as ações propostas por contribuintes antes do julgamento da ação.
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