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OPINIÃO
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N
a edição passada da revista, manifestamos a preocupação da ACIS-SL quanto à falta de segurança. As estatísticas estão aí para comprovar o assustador aumento da criminalidade. A ACIS-SL, após vários encontros com os organismos ligados e responsáveis pelo setor de Segurança Pública, elaborou uma carta aberta com uma série de considerações, que, se atendidas e executadas, irão alterar a situação. Publicamos nas páginas 15 e 16 a íntegra deste documento, que esperamos sirva de norte para governantes e políticos. Trata-se de um documento público à disposição de todos e que está sendo entregue a todos aqueles que procuram a nossa entidade. A classe política busca votos e a população está ficando exigente e cobrando dela posturas e atitudes novas. Queremos que nossos impostos sejam revertidos em ações que gerem melhorias em nosso dia a dia. Vamos aguardar o desfecho, porque são inconcebíveis o descaso e a deterioração visível da segurança pública. A cada mês e a cada ano, iremos medir o que foi realizado. Isso nos permitirá dizer com precisão qual a contribuição de cada governante para reverter a lamentável situação. Homenagem - Por acompanhar os temas relevantes que afetam o dia a dia do setor produtivo, a ACIS-SL prestigia os empreendedores e empreendimentos que tornam São Leopoldo a sétima cidade em geração de impostos do estado. Em agosto, aproveitando as festividades dos 190 Anos da Imigração Alemã no Brasil, a entidade homenageou cinco empresas alemãs que contribuem para o desenvolvimento econômico e social. Stihl, Gedore, TFL, SAP Labs e Ensinger são nomes que trazem orgulho à cidade. Geram emprego e renda e continuam investindo no seu crescimento, demonstrando uma das
principais características germânicas: construir através do trabalho incansável e não desistir dos sonhos e projetos, apesar das dificuldades. Foi um momento singular para valorizar São Leopoldo como berço da imigração. Este tema é o destaque desta edição. Confraternização – Uma das características mais marcantes de uma entidade é reunir seus associados. Mensalmente, a ACIS-SL promove a Terça da Integração, um jantar promovido de modo muito singelo e alegre e que já se tornou um marco de entusiasmo, harmonia, troca de ideias e geração de negócios. A cada edição, é visível a sinergia entre os convidados. Sim, pois, durante o jantar, contatos e apresentações são feitos entre novos a antigos sócios, ocorrendo troca de cartões e formação de parcerias. Todos são convidados a participar e a oferecer o jantar, cujo cardápio fica à escolha do associado. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo comemora 95 anos em março do próximo ano. Ao longo da sua existência, sempre representou o setor empresarial, atuando de forma isenta, tendo como política o desenvolvimento econômico e social da cidade a partir do empreendedorismo. Por isto, não abre mão de discutir temas como Segurança, Saúde, Educação e Infraestrutura. Quatro itens de grande impacto na vida de todos nós que aqui vivemos e temos nossas empresas, que são avaliados quando se trata de novos investimentos ou da expansão dos que já estão aqui e desejam crescer ainda mais. Quatro itens que nossos governantes precisam enfrentar e apresentar seus planos para a sociedade Leopoldense. Não podemos conviver com o desperdício da riqueza gerada pelo nosso trabalho. Aos que disputam as eleições neste ano, fica a pergunta objetiva: quais são os seus projetos para São Leopoldo? O quê, como e quando?
Siegfried Koelln | Presidente da
ACIS-SL | Gestão 2014/2015
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De junho a outubro, um grupo de 15 empresas participa da Oficina Primeiros Passos para a Qualidade na sede da ACIS-SL. A ação é resultado do Termo de Cooperação assinado pela entidade e pelo Sebrae Regional Vale do Sinos. Darlan Geremia, presidente do Comitê Regional da Qualidade e Marco Copetti, diretor do Sebrae Regional Vale do Sinos assinaram o convênio, que permitiu redução nos custos de participação.
A Parceiros Voluntários Unidade ACIS-SL passa a ser coordenada por Marines Souza, substituindo Jussara Chiaparini. A apresentação foi feita no dia 8 de agosto, durante um café da manhã na sede da Associação e que reuniu representantes das Organizações Sociais Civis (OSCs) cadastradas. Uma das metas da nova coordenadora, que atuou durante dois anos na Unidade de Esteio, é aplicar o conceito de Rede entre as instituições, para que atuem de modo interligado. Segundo Rogério Daniel da Silva, diretor de Responsabilidade Social da ACIS-SL, a Unidade Parceiros Voluntários é o braço social da entidade e tem realizado, ao longo dos anos, atividades fundamentais na área do voluntariado.
Darlan Geremia e Marco Copetti, diretor do Sebrae Regional
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Para Martin Dreher, os imigrantes trouxeram consigo a capacidade de inovar
O Momento do Empreendedor realizado no dia 27 de maio foi alusivo aos 190 Anos da Imigração Alemã, comemorados no dia 25 de julho. O professor e historiador Martin Dreher relatou os motivos da vinda dos colonizadores e como se estabeleceram comercial e industrialmente no Estado. Doutor em História da Igreja, Dreher vem se dedicando ao estudo da Imigração e Colonização na América Latina. Ele revela que empresas e nomes conhecidos hoje pela comunidade empresarial, como Renner, Neugebauer, Oderich, dentre outros, têm origem no surgimento da colonização iniciada a partir de 1824, cujos imigrantes aportaram em São Leopoldo e foram distribuídas em diversas cidades do Sul do País. “As famílias foram expandindo suas atividades a partir do comércio da produção obtida nos lotes de terra que receberam, chamados de Picadas. A necessidade de vender estes estoques os levou a tornarem-se vendeiros. Com o lucro obtido, abriram novas frentes de atuação, como entregas por navegação, e a fabricação do charque e do couro”, resume. Dreher observa que estas famílias vieram da Europa devido à revolução industrial, que não absorvia mais artesãos e agricultores. “Os governos alemães – a Alemanha ainda não estava unificada - decidiram enviar seus excedentes populacionais para o exterior. Isto aconteceu em regiões como Hamburgo, Mecklenburg e Oldenburg (Birkenfeld). Ele cita que algumas décadas depois alguns comerciantes aplicaram seu capital na montagem de empresas industriais
(fábrica manufatureira), valendo-se de máquinas, ferramentas, capital inicial e mão de obra assalariada, como a Cervejaria Ritter (Porto Alegre, 1894), Fábrica de Capas Impermeáveis de A.J.Renner (São Sebastião do Caí, em 1911), Fábrica de Banha de Adolfo Oderich (Canoas, 1908). A A.J. Renner, por exemplo, evoluiu de uma unidade artesanal para uma indústria. Alguns imigrantes trouxeram consigo capital, experiência profissional e gestão, como Luís Hädrich, que criou uma fábrica de máquinas e fundição em Montenegro e Ernesto Neugebauer, com sua fábrica de balas e doces, instalada em 1891. A abertura de Casas Bancárias, como o Banco Pfeiffer, permitiu a aplicação do capital destes empreendedores.
– Valendo-se de subprodutos das charqueadas, os alemães lançaram mão da inovação. Friedrich Lang criou indústria de sabão e vela, em Pelotas (1874), Carlos Rheingantz funda, em 1873, uma fábrica de tecidos, Carlos Ritter passa a produzir cerveja (1880) e Gustav Poock funda uma fábrica de charutos (1891). Segundo o pesquisador, o processo da industrialização do Rio Grande do Sul foi peculiar, diferente do ocorrido em São Paulo, Rio de Janeiro e no Nordeste. “O Rio Grande do Sul fez parte de um projeto de ocupação do espaço colonial português. Na realidade, temos apenas 250 anos de surgimento, com a fundação da cidade de Rio Grande e não 500 anos, como o restante do Brasil”, destaca.
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O embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, esteve em Porto Alegre no dia 17 de julho como palestrante da reunião-almoço da Câmara Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul, unindo-se às comemorações dos 190 Anos da Imigração Alemã. Tendo como pauta falar sobre O Balanço e Perspectivas para o Incremento da Cooperação Brasil-Alemanha, o diplomata salientou que há muitos campos onde as duas nações podem se integrar, fortalecendo seus laços econômicos, políticos e culturais. Ele lembra que além das mais de duas mil empresas alemãs que estão no Brasil, várias companhias nacionais também estão investindo em terras germânicas, a exemplo da Brasken. “Temos que ter uma mão dupla na área de investimentos”, disse. Ele estima que hoje 250 mil pessoas trabalham nas empresas alemãs que estão no Brasil e que são responsáveis por 10% do PIB industrial do País. “Os imigrantes tiveram uma importante participação neste quadro e que foi ampliado nos anos 60 do século 20, quando vieram novas indústrias para o Rio Grande do Sul, impulsionando seu crescimento econômico”.
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Stefan Traumann, cônsul da Alemanha no Brasil, Silvio Rockenbach, presidente do Comitê dos 190 Anos, Francisco Weinmann, secretário da Cultura de São Leopoldo, embaixador Wilfried Grolig, Rosângela Herzer dos Santos e Siegfried Koelln
Segundo ele, o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil é uma história de sucesso, apesar das perturbações recentes. “É a sétima maior economia do mundo, com reservas cambiais de US$ 370 bilhões. O Brasil quer ser escutado”, salientou. Segundo ele, nas relações bilaterais normais, os parceiros sentam-se frente a frente, já nas parcerias estratégicas, sentam-se lado a lado, para entender e enfrentar os desafios. A ACIS-SL apoiou o evento. Para Siegfried Koelln, presidente da entidade, é extremamente estratégico para as empresas brasileiras conhecerem o potencial que a Alemanha tem para seu desenvolvimento e crescimento. “Temos que olhar o mundo com olhos mais críticos, mais voltados para as oportunidades que aparecem”.
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Um dos eventos mais tradicionais da ACISSL, a Terça da Integração tem contribuído para o estreitamento das relações empresariais e de amizade entre os associados e convidados da entidade. A cada edição, um ou mais associados escolhem e oferecem o cardápio que será servido no jantar. O evento ocorre sempre na primeira terça-feira do mês, no Rancho Normélio Bittelo, localizado no bairro Jardim América.
6 de maio –
As empresas
Alves Pizzas e Simpex Serviços de Importação e Exportação serviram um rodízio de pizzas.
3 de junho -
O churrasco
foi oferecido pelas associadas Sinos Tintas, Duplo Esse Imóveis e Mercado das Frutas.
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1º de julho –
A ACIS-SL promoveu
uma edição especial para comemorar as festas
juninas. No cardápio, comidas típicas e quentão, além de brincadeiras. Os brindes foram oferecidos pelos associados Yázigi, Mercado das Frutas, F4 Acessórios, Estação Gráfica, Gesel Brindes e MH Veículos.
5 de agosto –
Novos e antigos
associados confraternizaram ao redor de um jantar colonial italiano. A preparação foi da empresa Calau Contabilidade, que ainda ofereceu o vinho artesanal.
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Valmor Kerber, diretor executivo da AHK
www.ses-bonn.de
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SES indica profissionais de elevado conhecimento técnico
Empresas brasileiras de qualquer porte podem ter acesso às diversas tecnologias alemãs a um custo muito competitivo. Basta acessar a Fundação SES – Senior Experten Service, fundação da Indústria Alemã para a Cooperação Internacional, que envia especialistas aposentados (Seniors Experts) a empresas no mundo inteiro, para divulgar e transmitir seus conhecimentos técnicos. A informação foi passada pelo diretor executivo da Câmara Brasil Alemanha, Valmor Kerber. Ele participou do Momento do Empreendedor Especial, reunião-almoço promovida dia 27 de agosto pela ACIS-SL. “Este grupo surgiu para aproveitar o elevado conhecimento técnico de pessoas já aposentadas, mas que têm condições de viajar e transmitir conhecimentos”, explica Kerber. Para ter acesso, a empresa interessada entra em contato com a Câmara Brasil Alemanha e informa quais são suas demandas e necessidades. A entidade as encaminha para a Fundação SES que avaliará os profissionais adequados. “O prazo entre enviar
Expediente Revista Juntos Somos Mais é uma publicação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo. É dirigida aos associados, órgãos de Governo, entidades de classe, imprensa, entre outros.
a solicitação e a vinda do consultor varia de acordo com a dificuldade de encontrar o técnico adequado para a missão. Em média, o processo dura de 3 a 6 meses”, explica Kerber. A duração de uma missão é determinada pela empresa, mas leva-se no mínimo de três semanas e o máximo de três meses. Investimento – A empresa terá apenas que arcar com os custos da viagem internacional da Alemanha para o local da atividade, bem como hospedagem, alimentação, transporte local, diária em moeda nacional e uma taxa de administração do SES. “A estimativa de custos envolvidos para uma missão, com duração de 1 mês, para micro e pequenas empresas, é de aproximadamente oito mil reais, entre passagem aérea, hotel, alimentação, diária e deslocamentos. Mais informações podem ser obtidas junto à Câmara Brasil Alemanha, pelo fone 3222-5766.
Ano 5 | Edição 12 | Jun/Jul/Ago 2014 Editora: Elizabeth Renz | MTB: 8228/95 Fotos: ACIS-SL e Divulgação Textos: Elizabeth Renz e Nicole Cavallinestagiária Fotos: ACIS-SL, Tiago da Rosa e Divulgação Projeto Gráfico e Diagramação: GBM Comunicação
Contatos: ACIS-SL - Associação Comercial, Industrial e Serviços de São Leopoldo Rua Lindolfo Collor, 439 – 5º andar - Centro 93010-080 - São Leopoldo/RS Fones: (51) 3037 6065 | 9117 0765 www.acissl.com.br
RESPONSABILIDADE SOCIAL
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* Destaque e guarde esta cartilha
Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do seu imposto para projetos sociais, culturais e esportivos, dentre outros. A ACIS-SL, ciente do seu papel social, apresenta informações sobre as leis existentes e como a sociedade pode acessá-las, pois é através da doação via incentivo fiscal que o contribuinte/cidadão decide onde parte do seu imposto poderá ser aplicado.
de incentivo precisa atentar-se a três pontos contábeis: • Quanto tem de imposto a pagar; • Qual porcentagem máxima de imposto ou do lucro operacional é possível destinar, por meio da lei escolhida; • Qual o máximo da dedução (se todo o valor destinado ou se apenas uma parte dele).
Para poder usar os incentivos fiscais federais, cujas deduções são feitas a partir do Imposto de Renda, as empresas precisam ser, necessariamente, tributadas com base no lucro real. Se a empresa recolher impostos por lucro presumido ou arbitrado ou se for optante do Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de benefício tributário. Já nas leis de incentivo estaduais e municipais o tipo de regime de tributação não conta, na medida em que ele não impacta a apuração de tributos como ICMS (estadual) e IPTU ou ISS (municipais).
Existem três formas básicas de a empresa com apuração pelo lucro real deduzir o investimento com uso de mecanismo de incentivo fiscal federal. São elas:
• Dedução de base de cálculo do IR como despesa operacional, pela qual o investimento feito e deduzido do lucro operacional da empresa como sendo uma despesa operacional, antes do cálculo do IR e da Contribuição Social
Pela legislação vigente no Brasil, os tributos que os mecanismos de incentivo fiscais atingem, nos três níveis de governo, são:
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Nota Fiscal Gaúcha, em nível estadual;
Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar (nesse caso, ao deduzir como despesa, reduz-se o lucro e, assim, o IR incidirá sobre uma base de cálculo menor);
• Dedução diretamente do valor do IR devido pela pessoa jurídica (nesse caso, deduz-se do valor do imposto a pagar);
• Uma junção das duas formas acima, ou seja, por lucro operacional e também por IR devido.
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município. O valor destinado pela empresa pode ser descontado, adiante, do imposto a pagar, de acordo com as regras de cada uma das leis. Existem mecanismos de dedução de 100% do valor investido e outros de dedução parcial, até um teto de porcentagem, sendo que, nesse segundo caso, a outra parte tem de sair do caixa da empresa. Essencialmente, a pessoa jurídica interessada em usar leis
Uma recomendação para as empresas que ainda vão começar a usar as leis de incentivo federal é estrearem de forma conservadora, ou seja, investindo um pouco abaixo do limite a ser doado – 10% a menos, por exemplo. O objetivo é que tenham uma margem de erro, evitando surpresas negativas nas contas adiante, caso ultrapassem os valores de impostos devidos estimados e tenham de arcar com recursos extras.
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Incentivos
Objetivo
Dedução IRPJ
Fundo da Criança e do Adolescente (FUNCAD)
Crianças e Adolescentes
1%
Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Fundo do Idoso
Idosos
1%
Fundo Municipal do Idoso
Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Esporte
1%
Ministério do Esporte
Lei Rouanet
Cultura e artes
4%
Ministério da Cultura
PRONAS/PCD
Pessoas com deficiência
1%
Ministério da Saúde
PRONON
Prevenção e combate ao câncer
1%
Ministério da Saúde
Total dedutível
Órgão
9% permite à pessoa jurídica deduzir imposto de renda devido de doações feitas para o Fundo Nacional do Idoso, que financia ações nos níveis nacional, estadual ou municipal.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma conta especial para depósito de recursos financeiros públicos e privados e um mecanismo de gestão instituído pelo poder público. As diretrizes são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguindo as medidas de proteção dispostas em seus artigos 98 a 102. O Fundo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda Devido em cada período de apuração, conforme estabelecido no Decreto nº 794, de 5/4/1993, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Para pessoas físicas, o limite para dedução no Imposto de Renda Devido é de 6%. Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12213.htm
Criança e do Adolescente (CMDCA) e aplicado de acordo com a realidade do local. O Conselho é formado por representantes do poder público e das organizações da sociedade civil. A pessoa jurídica tem a possibilidade de deduzir até 1% do valor do seu imposto de renda devido, sobre sua alíquota de 15%, não sendo permitida a dedução sobre o adicional de impostos de 10%, que ela também precisa pagar dependendo do valor da receita anual. O montante doado não pode ser considerado despesa operacional pela empresa. Para que projetos do município possam ser beneficiados, o CDMCA tem de convocar um edital local, seguindo regras específicas para a definição da lista de organizações aptas a
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma lei federal (nº 11.438), objetiva o apoio por meio de doação ou patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Sua ação é voltada à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do esporte, desde que sejam organizados por entidade de natureza esportiva pública ou privada sem fins econômicos. A lei beneficia atletas que não têm patrocínio, modalidades esportivas pouco difundidas e projetos sociais e educacionais. As empresas podem investir até 1% do imposto de renda
receber os aportes.
devido. Investe-se em um ano e só se vai deduzir do
Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
de IRPJ.
imposto a pagar no ano seguinte, após fazer a declaração A pessoa jurídica deposita diretamente na conta bancária do proponente da iniciativa, aberta e supervisionada pelo Ministério do Esporte.
A Lei Federal nº 10.741 estabelece o Estatuto do Idoso e
Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm
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todos da faixa especificada em lei estejam beneficiados. Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12761.htm
A Lei Rouanet, de âmbito federal, foi assinada em 23 de dezembro de 1991 e permite às pessoas jurídicas fazerem doação e patrocínio a projetos culturais, deduzindo do Imposto de Renda devido de 30% a 40% do valor investido, desde que este não ultrapasse o limite de 4% do IR devido no ano.
As empresas tributadas por lucro real também podem fazer
Os limites para a dedução variam conforme a natureza
doações diretas para entidades sem fins lucrativos que
do projeto. Nos projetos culturais “gerais” (artigo 26), as
tenham a qualificação de Organização da Sociedade Civil
pessoas jurídicas podem deduzir 40% das doações e 30%
de Interesse Publico (Oscips) ou o título de Utilidade Pública
dos patrocínios do imposto e deduzir o valor integral da
Federal (UPF), desde que elas ofereçam serviços gratuitos à
doação como despesa operacional. Em se tratando de
população.
projetos culturias “especiais” (artigo 18), é possível deduzir
Pela Lei Federal nº 9.249, de 1995, a doação desse tipo
a integralidade do valor das doações e patrocínios do
permite à empresa fazer a dedução de até 2% do seu lucro
imposto, mas não é permitida a dedução como desperasa
operacional bruto. O limite de 2% deve ser calculado antes
operacional.
do cômputo da própria doação, diminuindo, portanto, o
A lei engloba dois tipos de aporte: as doações – nas quais
imposto de renda e a contribuição social devidos. Vale dizer
há transferência de valores, bens ou serviços, desde que
que os 2% podem ser divididos entre várias Oscips ou UPFs
não empregados em publicidade – e os patrocínios, em que
diferentes.
ocorre a divulgação da marca da empresa. Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313compilada.htm
Por meio de campanhas internas, com lembretes nas datas O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), estão previstos na Lei Federal 12.715. Possibilitam às empresas investir em organizações que atuam na prevenção e no combate ao câncer (Pronon) e no estímulo e na reabilitação de pessoas com deficiência (Pronas/PCD). A pessoa jurídica pode destinar até 1% do imposto de renda devido em cada um dos mecanismos. Ambos os programas viabilizam a oferta de bens móveis ou imóveis e de equipamentos para atendimentos ou para pesquisas científicas. Íntegra da lei: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/D7988.htm
adequadas e dicas de sites informativos, as empresas têm a chance de estimular seu corpo funcional a destinar parte do Imposto de Pessoa Fsica devido a iniciativas pelo bem comum. Para poder deduzir a doação de seus impostos, o empregado precisa fazer a declaração completa de Imposto de Renda, ou seja, não pode optar pela versão simplificada. A doação é feita de forma antecipada, ao longo do ano (até 31 de dezembro de 2014, por exemplo) e deduzida no ano seguinte (no período de declaração, entre março e abril de 2015). A informação do montante doado deve constar na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, sob o código 99 (outros). O Fumcad, que permite a doação de até 6% do imposto pela pessoa física, faculta a opção de doação de até 3% no momento da declaração. A Receita Federal dispõe de
O Vale-Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.761 é um cartão magnético que permite ao trabalhador que ganha até cinco salários mínimos por mês receber um beneficio mensal de R$ 50,00 para gastar exclusivamente em produtos e serviços culturais. O programa pode se estender a funcionários com remuneração mais elevada, desde que
um simulador www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/
simulador/simulador.asp?/tiposimulador=a, no qual é possível calcular o máximo a ser abatido do imposto.
As pessoas físicas também têm isenção de 6% pelas leis Rouanet, a Federal de Incentivo ao Esporte e pelo Fundo Nacional do Idoso, além de 1% pelo Pronon e 1% pelo Pronas/PCD.
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DICA: Público-alvo Há incentivos especialmente focados em determinados grupos de beneficiados, como crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Lembre-se de escolher um projeto que tenha a ver com a sua atividade ou missão. Com área e público definidos, a próxima etapa é encontrar um projeto devidamente registrado em um ministério (como o da Cultura, do Esporte ou da Saúde), conselho (como o da Criança e da Adolescência ou do Idoso) ou secretarias estaduais e municipais (como a de Cultura ou do Esporte).
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• Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
• Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
Consumidor • Pesquisar no portal da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
• Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
• Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
• Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade social como também destinatária dos seus pontos. Nota Fiscal Gaúcha (PNFG) é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar a população incluir seu CPF na emissão do documento fiscal no ato da compra, bem como conscientizá-la sobre a importância social do tributo. Através do Programa, o cidadão concorre a prêmios de até R$ 1 milhão e as entidades sociais indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. As entidades cadastradas em São Leopoldo podem ser encontradas no site da Secretaria da Fazenda do Estado: www. sefaz.rs.gov.br
• Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
• Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios Entidade • Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
• Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicála como beneficiária dos recursos do Estado.
• Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não
Benefícios da NFG para as empresas: • Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
• Incentivo às vendas pelo comércio formal. • Redução da concorrência desleal. • Redução de custos pela ampliação do uso de documentos
contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
• Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
• Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.
eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda. • Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.
Funcionamento do Programa: A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:
Empresa • Credenciar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendendo às condições estabelecidas.
• Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
Diálogo constante entre contadores, advogados, administradores e responsáveis pelo investimento social das companhias é fundamental para o bom andamento do uso dos incentivos e para seu aprimoramento. Com o passar do tempo e a experiência adquirida, a empresa pode começar a diversificar mais, combinando o uso de diferentes leis, cada qual com sua porcentagem de imposto dedutível e seu teto para abatimento. Essa mescla de incentivos fiscais distintos pode ser ainda mais proveitosa em empresas que ainda não dispõem de elevados recursos para a filantropia destinados a partir de seu caixa. Esta cartilha é uma iniciativa: Diretoria de Indústria ACIS-SL FONTES: -Cartilha da Interfarma - Cartilha PNEF da Equipe de Educação Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos - http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf?d9498c - https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/institucional_como_funciona.aspx
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No dia 30 de julho, durante reunião com representantes dos órgãos públicos ligados à Segurança Pública, a ACIS-SL distribuiu uma Carta Aberta com sugestões e demandas para a melhoria deste setor. “Queremos dizer publicamente o que pensamos sobre esta questão. É inadmissível que uma cidade como São Leopoldo, com a arrecadação que gera para os cofres públicos, tenha tanta precariedade nesta área. Queremos saber o que os governantes pensam a respeito. Deixamos um espaço em cada demanda para que eles indiquem o que pensam em fazer a respeito”, salientou Siegfried Koelln, presidente da entidade. Dentre os diversos itens que o documento elenca, os destaques são a ausência de efetivos tanto para a Brigada Militar quanto para a Polícia Civil e as condições do Presídio Estadual de São Leopoldo. “Não podemos aceitar que a Brigada Militar não tenha um prédio próprio para abrigar sua corporação. Hoje, o batalhão está em um prédio alugado pago pela Prefeitura”, criticou o dirigente. Estiveram presentes no encontro Carlos Alberto Oliveira de Azeredo (secretário Municipal de Segurança e Defesa Comunitária), coronel Ari Chaves (comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar de São Leopoldo), Heliomar Franco (delegado 1ª DP e DPPA), Mário Souza (delegado da 2ª DP Pronto Atendimento), Vinícius do Valle (delegado de Homicídios), Flavimir Varone (diretor do Presídio de São Leopoldo/SUSEPE), Alessandra Moura Bastian da Cunha (diretora da Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo/Ministério Público), Mauro Carvalho e Clóvis Perraro (presidente e diretor do Consepro), e Franciel Munaro (representante da OAB Subsessão São Leopoldo). A diretoria da ACIS-SL esteve representada por Siegfried Koelln, Fábio Faistauer (vice-presidente Administrativo), Leandro Hilbk (vice-presidente de Serviços), Vilhiam Herzer dos Santos (diretor Jurídico), Rogério Daniel da Silva (diretor de Responsabilidade Social) Luis Calgaroto e Rosângela Herzer dos Santos (diretores de Relações Institucionais, Davi Antônio Dalcin (diretor de Indústria).
No dia seguinte à apresentação da Carta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado revelou um aumento de 22% no número de assassinatos em todo o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2014. O levantamento apontou que São
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Leopoldo ficou em segundo lugar no número de crimes contra a vida, perdendo apenas para Porto Alegre. Segundo a Associação Gaúcha do Varejo (AGV), o Estado tem uma média de 19 assaltos por dia a lojas de todos os segmentos. A insegurança pública gera investimentos cada vez maiores em vigilância privada, que podem chegar a 2% do faturamento mensal de uma pequena empresa. “A polícia prende os bandidos, mas a lei permite que sejam liberados quase imediatamente”, aponta Valmiro Antunes Ferreira, vice-presidente de Comércio da ACIS-SL. A partir das informações da SSP, o Grupo RBS/ZH organizou um mapa, que apontou os seguintes dados da cidade:
O secretário de Segurança e Defesa Comunitária, Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, aponta que a prefeitura tem feito sua parte e cita como exemplos a implantação de câmeras de vídeo-monitoramento (a expectativa é de que 120 câmeras sejam instaladas até o final do ano), controladores de velocidade, programas sociais e de segurança, entre outros. Ele também coordena o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que se reúne uma vez ao mês para debater demandas ligadas à área de Segurança Pública. Participam representantes de órgãos como a Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Civil, Exército, Consepro, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal e diversas secretarias municipais.
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ousados, pedindo as melhorias que merecemos. - A Brigada tenta atender todas as demandas da sociedade, apesar do efetivo não ser o adequado. Ter uma sede própria é importante, mas mais ainda o efetivo com ênfase na Inteligência. Porém, uma das áreas que mais deve ser atendida pelo Estado como um todo é a Educação, pois ela é a base de tudo. Não vemos engenheiros ou médicos assaltando e matando pessoas. A formação precisa ser contemplada.
- A estrutura do Presídio é precária. É preciso mais investimentos para alojar os presos. São quase 200 apenados que são monitorados apenas por dois agentes. - É preciso trazer respeitabilidade para São Leopoldo. Temos que questionar porque a nossa Delegacia tem de abrigar os onze indivíduos que foram condenados no quebra-quebra do jogo do Internacional (realizado no dia 21 de julho, em Porto Alegre), sendo que apenas um deles é de São Leopoldo. Com isto, temos que deslocar nosso efetivo para vigiá-los ao invés de cuidarmos das nossas atribuições. Precisamos também reativar a Delegacia de Polícia no bairro Feitoria, que não tem o atendimento adequado. As demandas daquele local hoje são deslocadas para a Delegacia do centro, que não dá conta de resolver os casos.
- A ACIS-SL sempre foi parceira para contribuir nas questões relacionadas à Segurança Pública de São Leopoldo. Em 2012, fomos procurados pela Brigada Militar, que tinha em mãos uma ordem de despejo para sair das suas instalações. Gestionamos junto ao dono do imóvel e revertemos a situação. Entregamos várias solicitações ao Comando Regional e nada foi feito. Nos sentimos desprezados. Temos a sensação de estarmos soterrados. A cidade está num mapa negativo muito preocupante. Temos que ser combativos e
- A população não está cobrando dos seus representantes como deveria. Nosso voto de confiança está sendo quebrado. Estamos sendo ceifados por quem deveria estar fazendo aquilo para o que foi eleito. Estamos em um ano eleitoral e temos direito de reivindicar destes candidatos o que planejam para a Segurança.
- Percebo um descaso com a situação criminal de São Leopoldo. A cidade está esquecida. Temos um efetivo menor hoje do que tivemos há 12 anos. Está faltando mobilização e persistência. Os candidatos, após as eleições, nos esquecem. É um absurdo a Brigada Militar não ter prédio próprio. A situação do presídio é ainda mais precária. Sugiro que o foco deste grupo seja nele, pois não é culpa da Susepe o que está ocorrendo. Há também um descrédito quanto à importância da ocorrência. Deve ser feita campanha sobre isto, porque ela gera resultados, pois tira um pouco dos meliantes da rua. - Vamos conversar com os candidatos para reivindicar sua responsabilidade na Legislação Penal, que hoje é muito branda. Pelo menos, para suspender o regime intermediário de prisão, pois o semi-aberto não tem nenhuma eficácia. O preso tem que ficar preso.
- O regime semi-aberto é um facilitador da criminalidade. O sistema carcerário está falido em todas as esferas. Se as delegacias tiverem mais efetivos, irão prender mais. Mas estes apenados irão para onde, se não tem vagas nos presídios? São Leopoldo tem hoje uma massa carcerária de cerca de 900 presos, que estão distribuídos nos mais diversos presídios do Estado, quando deveriam cumprir sua pena aqui.
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São Leopoldo, 15 de julho de 2014.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de São Leopoldo, entidade que representa mais de 600 empresas no Município de São Leopoldo, dos setores de indústria, comércio e serviços, vem, por meio deste Ofício, informar quanto a sua preocupação com questões relevantes relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, assunto que entende que deve receber a devida atenção por sua relevância. A Entidade destaca abaixo os projetos que mereçem atenção especial, pleiteando, desde já, que os mesmos sejam avaliados imediatamente e resolvidos de modo a garantir o direito constitucional de segurança pública aos nossos associados e cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul.
Objetivo: Garantir que os presos cumpram suas penas e que realmente só saiam para trabalhar, retornando ao presídio no horário estabelecido pela justiça. Tal medida se faz necessária em razão da constatação de que grande parcela dos crimes cometidos na região é de autoria de apenados que deveriam estar recolhidos ao presídio no momento da ocorrência desses crimes. Sugestões efetivas: • Vídeo Monitoramento de entradas e saídas do Presídio de São Leopoldo; • Efetiva fiscalização e acompanhamento por parte do Ministério Público a fim de garantir a execução adequada das penas. As forças de segurança precisam de locais e equipamentos adequados para a execução das suas atividades, com salas mobiliadas e devidamente equipadas; Segundo levantamento junto às delegacias de policia e demais órgãos de segurança pública do município, os mesmos carecem de equipamentos em perfeito estado de funcionamento, tais como computadores, câmeras fotográficas, impressoras, dentre outros. Órgãos que necessitam de reformas: • 1ª Delegacia de Polícia e Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento; • DHPP - Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa; • 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana - DPRM; • 2ª Delegacia de Pronto Atendimento; • Corpo de Bombeiros de São Leopoldo. • • • • • • • •
Construção de um novo Presídio em São Leopoldo a fim de abrigar os leopoldenses sentenciados pela Justiça; Reforma do atual Presídio Municipal para apenados do regime Semi Aberto; Construção da Delegacia Regional Metropolitana – Projeto já existente e aprovado; Construção do quartel para o 25º Batalhão de Polícia Militar – Hoje está abrigada em instalações provisórias com constantes ameaças de despejo e subvencionadas em parte pelo Município. Reativar a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no bairro Feitoria, mantendo a atual Delegacia Especializada em Homicídios. Instalação de Instituto de Perícias e Necrotério; Construção de prédio para a Delegacia de Proteção à Mulher junto com a Patrulha Maria da Penha; Construção de uma nova Delegacia de Polícia no Parque Sinuelo, localizado no Bairro Scharlau.
As unidades de segurança pública devem ter suas necessidades de consumíveis, tais como gasolina, material de expediente supridas de forma constante, para que os profissionais da segurança pública possam exercer as suas atividades de forma digna e adequada, e principalmente que tenham a condição de bem atender a população de São Leopoldo. • O Estado deve prover contingente humano compatível com a população de São Leopoldo. Não é possível conviver com contingentes inferiores aos que havia dez anos atrás, quando se tinha a metade da população e arrecadação tributária de hoje. Deve ser mantida uma relação aceitável entre o aumento da contribuição tributária dos Leopoldenses e a retribuição em serviços públicos de segurança. Não é aceitável que nossa contribuição tributária tenha dobrado, enquanto a segurança pública não vem acompanhando as atuais necessidades. • Necessário o aumento imediato do efetivo policial da Brigada Militar e Policia Civil, considerando os altos índices de criminalidade e a ineficiência do Estado em atender as necessidades da sociedade leopoldense; • Criação de uma academia estadual de treinamento integrado, com cursos de especialização e treinamentos aos agentes lotados nos órgãos de segurança pública, tais como: Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Susepe, Bombeiros, Defesa Civil e Exército; 1. Revisão da Legislação do Regime Penal Semi-Aberto, 2. Revisão da estrutura do sistema carcerário, e sua definição em Lei; 3. Revisão da maioridade penal para 16 anos; 4. Redefinição em Lei do pacto federativo na distribuição de tributos entre municípios, estados e união, definindo valores para a segurança pública; Definição de prestação de contas de forma pública da aplicação destes recursos, com divulgação trimestral de índices de segurança pública. 5. Destinar repasse estadual de parte do valor arrecadado a título de IPVA aos municípios, a fim de custear ações de segurança no trânsito compatíveis com os gastos e com a arrecadação. Criar fator de rateio. Disponibilização de locais na cidade com computadores onde possam ser feitos pela internet os registros de crimes mais simples, como furtos de celulares e perda de documentos, através do site da Polícia Civil, na Delegacia Online; Buscar junto ao Governo do Estado e Prefeitura uma área onde possa ser construído um condomínio para residirem policiais que trabalhem ou venham a trabalhar em São Leopoldo; Promover junto às escolas programas voltados à Segurança Pública. A ACIS-SL, na qualidade de entidade que representa os setores produtivos de São Leopoldo, espera que parcela dos impostos pagos pelas empresas e pessoas do município de São Leopoldo seja revertida para o bem estar desta cidade, atendendo necessidades mínimas em termos de segurança pública. Considerando a elevada capacidade de geração de riqueza e impostos do Município, não é possível conviver com o enorme déficit de investimentos materiais e gerencias para a execução de melhorias visando segurança pública em nosso município. A ACIS agradece, desde já, a sua atenção, na certeza de que os assuntos receberão a atenção devida. Coloca-se, da mesma forma, à disposição para abertura e desenvolvimento de um diálogo com o objetivo de esclarecer quanto à necessidade de mudanças, conforme apresentado neste Ofício. Cordialmente, Siegfried Koelln
Presidente ACIS-SL Gestão 2014-2015
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nsinger Indústria de Plásticos Técnicos Ltda, Ferramentas Gedore do Brasil S.A, SAP Labs Latin America, Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda e TFL do Brasil Indústria Química Ltda. Estas cinco empresas foram homenageadas no dia 27 de agosto pela ACIS-SL devido à sua contribuição para o crescimento econômico e social do município, durante o Momento do Empreendedor Especial, promovido na sede social da Stihl Ferramentas Motorizadas. A distinção foi uma forma de destacar os 190 Anos da Imigração Alemã no Brasil, uma vez que todas têm matriz na Alemanha. “Estas empresas são responsáveis pela arrecadação municipal de 20,6% e geram cerca de 4 mil empregos diretos, além de beneficiarem fornecedores locais”, salientou Siegfried Koelln, presidente da Entidade. Ele observa que todas estão com projetos de investimentos, mesmo com a situação econômica nacional não sendo favorável. “Esta é uma característica forte do povo alemão, o de não desistir facilmente”.
Alfred Moser(C) e Paulo Studzinki(D), diretores da Ensinger, receberam a homenagem de Fábio Faistauer(E), vice-presidente Administrativo da ACIS-SL
O prefeito Aníbal Moacir da Silva também apontou a relevância das companhias da Alemanha para o desenvolvimento do município e que a prefeitura está acompanhando a necessidade de modernizar o sistema de ensino para preparar os estudantes para tornarem-se adultos capazes de atuar nestas empresas devido ao seu alto perfil tecnológico. Ele exemplificou com a implantação de aulas de inglês desde o primeiro ano escolar e reforços nas aulas de matemática. Cláudio Guenther, presidente da Stihl, destacou o orgulho em receber o Momento do Empreendedor na sede da Stihl, empresa que iniciou suas atividades em São Leopoldo há quatro décadas e que, hoje, está entre as principais do Estado e do País. “Temos muito projetos de crescimento na produção e no faturamento, mas sempre temos um olhar atento e especial aos funcionários e à sociedade que tão bem nos recebeu”, salientou, referindo-se aos projetos culturais e sociais que a Stihl patrocina, a partir de Leis de Incentivo Fiscal.
– Com matriz na cidade de Nufringen, localizada na região administrativa de Stuttgart, Estado de BadenVirtemberg, a Ensigner Indústria de Plásticos Técnicos está no Brasil desde 1996. Produz e comercializa plásticos de engenharia e de alta performance nos processos de extrusão, fundição, injeção e usinagem de peças técnicas para as mais variadas aplicações. Em 2013, registrou um faturamento de R$ 35 milhões, atingindo tanto o mercado interno quanto países da América Latina. Dos 110 funcionários, 90% são residentes de São Leopoldo. Para o futuro próximo, a Ensinger visa ampliar a fábrica para aumentar a capacidade produtiva, atendendo assim novos mercados e ao crescimento da economia nacional.
- A cidade de Remscheid, próxima à Colônia e Düsseldorf, é o berço da Ferramentas Gedore na Alemanha. Sediada em São Leopoldo desde 1962, a empresa estabeleceu forte vínculo com o Vale do Sinos. Produz mais de 12 mil itens para o setor de ferramentas manuais, como alicates, martelos, torquímetros, soquetes e outros acessórios. Com um faturamento anual de R$ 300 milhões, a Gedore atua em todo o território nacional e exporta para a América do Sul, África do Sul e Europa. No mercado interno, mantém as marcas Gedore, para o segmento de manutenção e reparo industrial, e a Robust, voltada para profissionais dos mercados mecânico, automotivo e construção civil. A Gedore é responsável pela geração de 870 empregos, sendo que 70% são moradores da cidade. Está presente também em várias ações sociais demandadas pela comunidade e principalmente junto aos colaboradores, como o apoio em todas as campanhas de vacinação orientadas pelo Ministério e Secretaria da Saúde, além de treinamento contínuo, independentemente de qualificação profissional.
Paulo Feilstrecker(D), diretor da Ferramentas Gedore do Brasil Ltda recebeu a homenagem de Cleomar Prunzel(E), vicepresidente de Indústria da ACIS-SL
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Cláudio Guenther(D), presidente da empresa, recebeu a homenagem de Siegfried Koelln(E), presidente da ACIS-SL
– A STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda lidera o mercado brasileiro de ferramentas motorizadas portáteis. Os produtos destinados aos mercados florestal, agropecuário, de jardinagem e doméstico, podem ser encontrados em mais de 2,4 mil pontos de venda e lojas distribuídos pelo Brasil. Em São Leopoldo, trabalham cerca de 2,2 mil colaboradores, sendo que 60% residem na cidade. A matriz do grupo fica na cidade de Waiblingen, na Alemanha. A empresa está presente em mais de 160 países por meio de canais de distribuição formados por mais de 38 mil pontos de vendas no mundo. Para atender ao mercado global, a STIHL conta com unidades produtivas na Alemanha, Brasil, Estados Unidos, Áustria, Suíça e China.
Mauri Barbieri(D), diretor comercial da TFL do Brasil Indústria Química Ltda, recebeu a homenagem de Marco Aurélio Zang(E), vice-presidente Financeiro da ACIS-SL
– Líder mundial no mercado de aplicações de software empresarial, a SAP Labs Latin America escolheu São Leopoldo para abrigar suas operações na América do Sul. Sediada em Walldorf, cidade alemã do estado de Baden-Württemberg, a empresa abrange desde a operação à análise executiva e de desktops até dispositivos móveis. Os serviços e aplicativos da SAP proporcionam a mais de 260 mil clientes no mundo condições para operar e crescer com sustentabilidade. A SAP Labs Latin America está no Brasil desde 2006. Atualmente, tem mais de 4,5 mil clientes e atua em todo o território nacional apoiada por uma rede de mais de 800 parceiros de negócios. Está localizada dentro do parque tecnológico ligado ao campus da Unisinos e emprega 580 funcionários. Este ambiente de inovação e aprendizagem contínua é propício para a criação de um ambiente de trabalho motivador e desafiador. Clientes, parceiros e grupos de usuários interagem através de intercâmbios e visitas regulares à SAP Labs.
Sascha Zankel(D), gerente de suporte de Cloud para as Américas da SAPLatin America, recebeu a homenagem de Oldemar Brahm(E), diretor de Tecnologia da ACIS-SL
– É na cidade Weil am Rhein, na Alemanha, que fica a matriz da TFL do Brasil Indústria Química Ltda. A unidade brasileira está em São Leopoldo desde 1944 e comemorou 70 anos dia 6 de setembro. A TFL é especializada em produtos químicos para o setor coureiro e preza por atender aos seus clientes de maneira que contribua ativamente para agregar valor à matéria-prima couro. A TFL registrou um faturamento, em 2013, de R$ 88,3 milhões, sendo que seu valor econômico adicionado, até julho deste ano, foi de R$ 2,5 milhões. As exportações da TFL são destinadas principalmente para a América Latina, atendendo países como a Argentina, Bolívia, Paraguai, Panamá, Uruguai e Chile, além de atuar em todo o território nacional. O envolvimento social da TFL, que emprega 88 trabalhadores, está focado principalmente em ações que visam a conscientização na área ambiental. A empresa contribui junto às escolas e creches e igualmente incentiva o aperfeiçoamento contínuo dos seus colaboradores. Como está em constante desenvolvimento e difusão de novas tecnologias buscando minimizar os impactos ambientais, a TFL iniciou a implantação de mais uma certificação OHSAS 18001. A empresa já possui as certificações ISO 9001 e ISO 14001 desde o ano de 2001.
DIREITO
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Franciel Munaro Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC) e especialista lato sensu em Direito Privado pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS). Diretor da Munaro Advogados e professor titular da cátedra de Direito das Obrigações na Universidade do Contestado, em Santa Catarina. Atua nas áreas de Direito Privado, desenvolvendo sua especialidade nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Imobiliário. Foto Franciel Munaro
A
fim de custear o rombo econômico dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (1989) e Collor (1990), foi fixada pela União, em 2001, por meio da LC 110, a obrigatoriedade do pagamento de um adicional de 10% incidente sobre a multa do FGTS. Este ônus, de caráter obrigatório, é pago pela empresa ou empregador quando da demissão sem justa causa de um funcionário. Criada única e exclusivamente para suprir com o déficit monetário ocasionado pelos aludidos planos econômicos nas contas do FGTS, o valor da multa teve sua destinação vinculada a uma função específica que ora justificou o implemento da exação. Deveras, números mostram que, desde 2005, o FGTS é superavitário e a última parcela dos expurgos inflacionários foi quitada lá em 2007. Sob tal perspectiva, o adicional não resta mais necessário, uma vez que já cumpriu a função pela qual foi criado. Sob este aspecto, e também a fim de desonerar a classe empresarial, o Congresso Nacional, em 2013, aprovou sua completa extinção. Este projeto de Lei, porém, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, pois traria por consequência a perda anual de cerca de R$ 3 bilhões nas contas do FGTS, impactando em outros projetos sociais do governo. Inconformados, muitos empresários resolveram recorrer à Justiça ora buscando a suspensão da cobrança, bem como o ressarcimento dos valores pagos dos últimos cinco anos. A Justiça Federal, bem como os
Tribunais Superiores Federais, passou a entender possível a suspensão de tal exigência, uma vez que cumprida a finalidade que motivou a instituição da contribuição. Se esta perdeu seu fundamento de validade, a exigência da exação passa a ser completamente indevida. Embora a questão ainda se encontre sub judice no STF (ADIs n°s. 2.556-2 e 2.568-6), o empresário, a fim de evitar maiores prejuízos financeiros, tem a faculdade de buscar na Justiça o reconhecimento da suspensão do pagamento da multa, bem como o reconhecimento do direito de ressarcimento dos valores já pagos dos últimos cinco anos. A opção pela medida judicial poderá oportunizar ao empresário, através da concessão de um pedido liminar, na suspensão imediata da cobrança da multa, o que repercutirá na desoneração da folha de pagamentos da empresa, bem como oportunizará a recuperação de valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos, acrescidos de juros e correção monetária até a sua efetiva devolução. A suspensão do pagamento desta exação, bem como o afastamento de outras já ventiladas em nossas Cortes superiores, tais como a incidência de contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias, sobre o auxílio acidente e sobre gratificações, entre outras, poderá oportunizar ao empregador uma razoável economia de valores. Estes deverão ser reinvestidos na própria empresa, seja em inovação tecnológica, seja em treinamento de pessoal, além, é claro, de gerar maior fluxo de caixa.
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GESTÃO
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ão faz muito tempo, bastava a empresa fazer um simples anúncio no jornal aos domingos que segunda-feira uma fila de candidatos estava na portaria, todos ansiosos para trabalhar. Havia mais procura do que oferta e o recrutamento e a seleção preenchiam as vagas, com toda tranquilidade. Isso, entretanto, acabou em São Leopoldo e região. O comércio, as indústrias e os prestadores de serviços estão cada vez mais especializados, demandando, consequentemente, uma mão de obra mais qualificada, inclusive para as vagas operacionais. As empresas estão passando por desafios na área de Recursos Humanos que nunca experimentaram. Grandes empregadores da região, que antes eram o sonho de consumo entre os candidatos, convivem hoje com a escassez de colaboradores qualificados, especialmente de nível operacional. O setor de serviços e as médias e pequenas indústrias passam por situação semelhante. Onde encontrar profissionais cada vez mais escassos? E, principalmente, como montar um pacote atrativo para conquistá-los? A grande verdade é que não é mais a pessoa que procura o emprego. É o emprego que procura aquela pessoa. Os setores de Recursos Humanos, antes encastelados atrás de guichês de vidro, estão sendo empurrados para sair a campo e buscar os candidatos. Ótima remuneração, amplo pacote de
benefícios, oportunidade de crescimento e muitas outras práticas que as empresas utilizavam como atrativo já não são mais suficientes. Os candidatos procuram, hoje, desafios. Se a empresa não oferecer uma proposta que oportunize constante desenvolvimento, o candidato não terá interesse na oportunidade. Na falta de mão de obra pronta e acabada, a nova tendência é selecionar aquelas pessoas que são diamantes brutos, lapidá-las e torná-las aptas a preencher as necessidades da empresa. Muitas organizações estão se reestruturando, criando centros de capacitação e treinamento, estabelecendo parcerias com instituições de ensino, para que possam qualificar os candidatos e desenvolvê-los dentro da organização. Outras contratam assessorias especializadas para dar suporte a este importante trabalho de prospecção e captação de futuros empregados. Algumas têm optado, devido à escassez no mercado de trabalho, até mesmo por reduzir as exigências na contratação. Criar soluções para captar talentos tornouse a principal obrigação para os Recursos Humanos. Além de qualificar os colaboradores para preencher os requisitos mínimos, devem pensar em maneiras de mantê-los. Investir nas pessoas passa a ser tão importante quanto investir na produção, na logística e no marketing. As pessoas, o capital humano, passam a ser o bem mais valioso da organização. Pensem nisso!
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Daniele Hauschild da Silveira Gestora de Recursos Humanos, pós-graduanda em Psicologia Organizacional e diretora da DHSolution – Assessoria em Desenvolvimento Humano e Organizacional
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O Comitê Regional Qualidade RS São Leopoldo é uma extensão do PGQP Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade, cujo maior objetivo é auxiliar as empresas a tornar sua gestão mais competitiva, produtiva, com uma equipe motivada para atingir metas, desafios e resultados através de um processo de trabalho organizado.
pgqpcomitesoaoleopoldo
Informações: 30376065 acissl@acissl.com.br
acissl.com.br
Há 190 anos, Ao receber o lote de número 1, o imigrante Ignácio Rasch instalou um armazém, uma fábrica de cerveja e um serviço de barcas para transporte no rio. Iniciava assim o comércio, a indústria e o serviço em São Leopoldo.
a acis-sl agradece a este e a tantos outros imigrantes que tornaram o empreendedorismo uma das marcas de São Leopoldo.
acissl.com.br Faça parte desta Entidade. Informe-se: 3037 6065 comercial@acissl.com.br
* Fonte: Museu Histórico de São Leopoldo
Foto: Museu Histórico de São Leopoldo
25 DE JULHO DE 1824