Trata-se de um Centro de estudos avançados, que produz conhecimento e experiência sobre os temas dos Direitos Humanos, tratados em seu âmbito internacional, em alinhamento com as perspectivas que possam fazer frente de resistência e de ação ao referido movimento global de recrudescimento. Elegemos como elementos nucleares do CIDHSP: a busca por efetividade dos Direitos Humanos, o diálogo de saberes (inter- e trans- disciplinaridade), olhar crítico, construtor e descolonizador (decoloniality, decolonialidad)1 para os Direitos Humanos e a necessidade de pesquisa empírica nesta matéria. Sobre o primeiro elemento, sabemos que é capítulo próprio não só do Direito Internacional, ou dos Direitos Humanos, mas questão essencial do próprio Direito – tanto como ciência quanto na qualidade de instrumento de poder e realização de ideais. Portanto, cremos ser a efetividade objetivo essencial de qualquer proposta jurídica – a nível acadêmico ou mesmo legislativo e judiciário – considerando que é a realização do Direito em si, na medida da realização da Justiça. Destarte, impossível não pautarmos o estudo da efetividade, para além do conceito jurídico de eficácia, da proteção internacional de Direitos Humanos e mesmo a construção de meios para atingi-la, como, ao mesmo tempo, vetor e objetivo do CIDHSP. Em relação ao segundo aspecto citado, diálogo de saberes, inter- e transdisciplinaridade, entendemos que numa sociedade da informação, altamente globalizada, é erro grave o Direito não reconhecer o devido espaço das demais áreas do conhecimento as quais, sobremaneira no campo dos Direitos Humanos, têm lugar, oportunidade, e verdadeiro direito a trazerem a contribuição de suas reflexões para o enriquecimento da produção científica jurídica. Assim, reconhecemos o justo e devido espaço da arena para a troca profícua de conhecimentos, experiências, fatos e relatos das diversas ciências e saberes, almejando consolidar resultado que congregue as mais variadas contribuições – a espelho do que se vê nos centros de produção de conhecimento referência em todo globo, aos quais o presente CIDHSP pretende emparelhar-se, numa soma de esforços para a evolução saudável de sua área de atuação – e as transcenda, na construção de um saber inovador. No que tange ao terceiro elemento constitutivo, centrado no olhar descolonizador para os Direitos Humanos, consideramos essencial o resgate e a consolidação de um campo de pesquisa e ação em Direitos Humanos que leve em consideração grupos Muito embora haja a tendência de emprego do neologismo “decolonial”, para referir o movimento em curso na América Latina - em aplicação da chamada Teoria Crítica a um engajamento constante para superação dos liames com o pensamento colonizado, ancilar ou dependente das categorias e práticas forjadas pelas culturas dominantes, assim estabelecendo um empenho de pensamento e de ação constantemente insurgentes e transgressores -, parece claro que o emprego do termo representa, paradoxalmente, apego a uma prática colonial (autoincursa - selbstvershuldete, para usar o termo kantiano). 1
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