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CENTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO DA

ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

VINCULADO À

CADEIRA SAN TIAGO DANTAS

SÃO PAULO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS CENTER OF THE

SÃO PAULO LAW ACADEMY

AFFILIATED TO THE

CHAIR SAN TIAGO DANTAS

PROJETO

O presente projeto está baseado na Diretiva da Presidência da Academia Paulista de Direito relativa à constituição de Centros e Grupos de Pesquisa, Estudos e Extensão à Sociedade da Academia Paulista de Direito, seus valores e princípios, assim como integra a Diretiva da Presidência da Academia Paulista de Direito relativa à criação do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo (CIDHSP) e à nomeação de seus Coordenadores Geral e Acadêmico, com a necessária indicação e anuência da Cadeira San Tiago Dantas a que está vinculado. O Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo (CIDHSP) é instituído no âmbito da, e está vinculado à Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito. As premissas, para além de relevância administrativa, estruturantes do presente projeto são: democracia – sobretudo de acesso e distribuição de pesquisa e ensino –, autonomia teórica balizada na troca e compartilhamento de conhecimentos, e horizontalidade entre pesquisadoras e pesquisadores. Pautados nessa palheta mínima de valores, a enervar todos os trabalhos, atividades e administração do presente CIDHSP, cremos que a atualidade social global, na qual radicalismos têm-se, lamentavelmente, fortalecido no último decênio, demonstra a necessidade de pensarmos e estruturarmos novas formas de tratamento dos Direitos Humanos, tanto em seu estudo quanto em sua prática.

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Trata-se de um Centro de estudos avançados, que produz conhecimento e experiência sobre os temas dos Direitos Humanos, tratados em seu âmbito internacional, em alinhamento com as perspectivas que possam fazer frente de resistência e de ação ao referido movimento global de recrudescimento. Elegemos como elementos nucleares do CIDHSP: a busca por efetividade dos Direitos Humanos, o diálogo de saberes (inter- e trans- disciplinaridade), olhar crítico, construtor e descolonizador (decoloniality, decolonialidad)1 para os Direitos Humanos e a necessidade de pesquisa empírica nesta matéria. Sobre o primeiro elemento, sabemos que é capítulo próprio não só do Direito Internacional, ou dos Direitos Humanos, mas questão essencial do próprio Direito – tanto como ciência quanto na qualidade de instrumento de poder e realização de ideais. Portanto, cremos ser a efetividade objetivo essencial de qualquer proposta jurídica – a nível acadêmico ou mesmo legislativo e judiciário – considerando que é a realização do Direito em si, na medida da realização da Justiça. Destarte, impossível não pautarmos o estudo da efetividade, para além do conceito jurídico de eficácia, da proteção internacional de Direitos Humanos e mesmo a construção de meios para atingi-la, como, ao mesmo tempo, vetor e objetivo do CIDHSP. Em relação ao segundo aspecto citado, diálogo de saberes, inter- e transdisciplinaridade, entendemos que numa sociedade da informação, altamente globalizada, é erro grave o Direito não reconhecer o devido espaço das demais áreas do conhecimento as quais, sobremaneira no campo dos Direitos Humanos, têm lugar, oportunidade, e verdadeiro direito a trazerem a contribuição de suas reflexões para o enriquecimento da produção científica jurídica. Assim, reconhecemos o justo e devido espaço da arena para a troca profícua de conhecimentos, experiências, fatos e relatos das diversas ciências e saberes, almejando consolidar resultado que congregue as mais variadas contribuições – a espelho do que se vê nos centros de produção de conhecimento referência em todo globo, aos quais o presente CIDHSP pretende emparelhar-se, numa soma de esforços para a evolução saudável de sua área de atuação – e as transcenda, na construção de um saber inovador. No que tange ao terceiro elemento constitutivo, centrado no olhar descolonizador para os Direitos Humanos, consideramos essencial o resgate e a consolidação de um campo de pesquisa e ação em Direitos Humanos que leve em consideração grupos Muito embora haja a tendência de emprego do neologismo “decolonial”, para referir o movimento em curso na América Latina - em aplicação da chamada Teoria Crítica a um engajamento constante para superação dos liames com o pensamento colonizado, ancilar ou dependente das categorias e práticas forjadas pelas culturas dominantes, assim estabelecendo um empenho de pensamento e de ação constantemente insurgentes e transgressores -, parece claro que o emprego do termo representa, paradoxalmente, apego a uma prática colonial (autoincursa - selbstvershuldete, para usar o termo kantiano). 1

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silenciados, pensadoras e pensadores localizados no Sul Global e que busquem potencializar condutas emancipatórias dentro da gramática dos Direitos Humanos e por meio de imaginários civilizatórios e civilizacionais alternativos. Também bebendo de rico material teórico, almejamos dialogar com vozes que resistem e buscam garantir suas existências por meio de normatividades próprias. A desconstrução e reconstrução do Direito, em geral, e do Direito Internacional, como campo específico, assim como do Direito Internacional dos Direitos Humanos, passam pelo sentido da alteridade, na constituição de um novo modelo de convivência democrática e de justiça. 2 Finalmente, o quarto ponto nuclear a direcionar este CIDHSP é a necessidade de pesquisa empírica na matéria dos Direitos Humanos. Não mais se figura plausível, no século 21, pesquisa desgarrada das necessidades fáticas da sociedade. Se, ainda mais, tratamos de Direitos Humanos, seria imprudente não abrirmos espaço para que os estudos permeiem, perscrutem, os sujeitos, agentes, atores e mesmo produtores de Direito. Logo, cremos ser essencial que a chamada pesquisa de campo, seja em forma quantitativa ou qualitativa, encontre solo fértil neste CIDHSP para vicejar. Obviamente, todas as cautelas e salvaguardas necessárias à Ética e segurança dos sujeitos em pesquisa serão diuturnamente tomadas – mormente submissão de eventuais procedimentos de pesquisa a Comitês de Ética – na forma da lei e no melhor interesse de todos os sujeitos pesquisados. Não afirmamos, contudo, que será obrigatório a todas as pesquisadoras e todos os pesquisadores se valerem de métodos empíricos de pesquisa, mas, sem dúvida, é essencial que esta seja a tônica das pesquisas ao longo dos anos. Relativamente a seus objetivos e estrutura, o CIDHSP constitui-se como produtor de conhecimento jurídico inter- e trans- disciplinar, no campo da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, concretizando tal objetivo, primariamente, com a publicação anual de pelo menos três artigos – pelo menos um em cada uma de suas linhas de pesquisa. Terão tais artigos caráter autoral coletivo – imprimindo as visões que as pessoas envolvidas tiverem sobre o tema desenvolvido nesse ínterim –, redação no mínimo bilíngue (português e inglês), e publicação desejável em revistas nacionais e internacionais imparciais, bem avaliadas e de alta circulação e impacto, assim como na “Polifonia: Revista Internacional da Academia Paulista de Direito”, para que possam levar a produção do CIDHSP a maior número de pessoas e agentes da cultura dos Direitos Humanos, em conformidade com o valor da democracia, com o fim de propiciar o diálogo, a crítica e a cooperação internacional, na construção de conhecimento útil para o desenvolvimento sustentável.

Attié Jr., Alfredo. A Reconstrução do Direito: Existência, Liberdade, Diversidade. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2003. 2

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Outros objetivos almejados são a produção de coletâneas, em formato de livro, derivadas de eventos com apresentação de trabalhos científicos, realização de workshops em temas correlacionados à Proteção Internacional de Direitos Humanos e, mesmo, aos instrumentos necessários para sua concretização – como metodologias, técnicas de pesquisa, etc. – e, ainda, estabelecimento de parcerias institucionais com agentes, órgãos ou entidades que respeitem, defendam, difundam, estudem, pesquisem, e trabalhem com os Direitos Humanos. Todas as atividades gerarão certificação para as pessoas participantes, nas modalidades de presença ou atuação. Em termos de estrutura do CIDHSP, inicialmente, serão três as Linhas de Pesquisa nas quais serão alocados pesquisadoras e pesquisadores, quais sejam: 1) Histórias, narrativas e memória dos Direitos Humanos, 2) Abordagens contemporâneas dos Direitos Humanos, e 3) Dogmática dos Direitos Humanos. Todas as linhas perpassam a visão internacional da matéria, a busca por efetividade, diálogo de saberes, olhar descolonizador e relevo da pesquisa empírica. Ainda no aspecto estrutural, no início, será de seis o número de pesquisadoras e pesquisadores por Linha de Pesquisa. Em termos práticos, haverá reuniões mensais de cada linha, nas quais se operarão as discussões internas, entrega de tarefas, reavaliações de rota de pesquisa, etc., e reuniões trimestrais do CIDHSP como um todo, a fim de que as(os) diversas(os) pesquisadoras(es), de cada linha, possam interagir e trocar conhecimentos de forma institucional. Outras reuniões informais ou formais podem ocorrer, a critério e necessidade do CIDHSP, de pesquisadoras e pesquisadores, e da Academia Paulista de Direito, inclusive com a participação de professores, professoras, acadêmicos, acadêmicas, especialistas e profissionais convidados. Todas as atividades do CIDHSP serão realizadas no mínimo de modo bilíngue (inglês-português). É importante a presença mínima de uma doutora ou doutor em cada linha de pesquisa, de sorte a promover a interação intergeracional. As reuniões podem ocorrer também virtualmente, de forma a equalizar as oportunidades de quem não residir na sede da Academia Paulista de Direito. Partindo do pressuposto de que ocorra maior procura por fazer parte ao CIDHSP do que vagas disponíveis (dezoito no total, no início dos trabalhos), são delineados de forma vetorial critérios de seleção de pesquisadores e pesquisadoras. A seleção é levada Avenida Paulista 1471, Conjunto 717, Bela Vista, São Paulo, SP, Brasil http://apd.org,br


a cabo por meio de certame público, amplamente divulgado em todo País e no exterior, por Edital no mínimo bilíngue (português-inglês), devidamente prolatado com referendo da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito. Será criado um Comitê de Seleção para cada certame. Critérios relativos a igualdade de oportunidade, equilíbrio de gêneros (gender balance) - com atenção a vagas para homens e mulheres trans- ou cis- gêneros -, raças, vulnerabilidade econômico-social e diversidade regional, equilíbrio democrático na representação da ciência brasileira e internacional, de modo a refletir o quanto possível a diversidade presente na sociedade brasileira e internacional, assim como, principalmente, criar ambiente de trabalho construtivo e adequado a proporcionar o desenvolvimento em nível de excelência das atividades do CIDHSP, sendo certo que a diversidade de origem e de experiência,, bem como a qualidade de formação e de trabalho, e a vocação para o tema dos Direitos Humanos e para a pesquisa, de seus membros a proporciona. O CIDHSP realizará, em colaboração e parceria com a Cadeira San Tiago Dantas e com a Academia Paulista de Direito os eventos relativos à celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre eles o Congresso, em dezembro de 2018, com ampla divulgação, recepção de trabalhos acadêmicos para apresentação com posterior publicação em coletânea e painéis com célebres nomes das Ciências Jurídicas representados, enfim o ato mais belo que se pode almejar em homenagem a tal diploma fundamental em todo mundo.

Alfredo Attié Jr Titular da Cadeira San Tiago Dantas Presidente da Academia Paulista de Direito Carlos Eduardo de Castro e Silva Carreira Coordenador-Geral do CIDHSP Gabriel Antonio Silveira Mantelli Coordenador-Acadêmico do CIDHSP

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Academia pd cadeira st dantas centro intl dh pro  
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