RELATÓRIO DA DIRETORIA • EXERCÍCIO SOCIAL 2012-2013
garam ao absurdo de atear fogo em várias choupanas para obrigar os indígenas a aceitar a imposição dos pastores. Foi lembrado que a Comissão Nacional da Verdade está investigando as denúncias que dão conta do assassinato de cerca de 2 mil índios durante a construção da estrada Manaus – Porto Velho, nos anos 70. A denúncia foi feita pelo ex-conselheiro geral do Conselho Indigenista, missionário Egydio Swade.
10. LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE A Comissão deu todo apoio à indicação do Levante Popular da Juventude para receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria Direito à Memória e à Verdade. O Levante, integrado por jovens, tem atuado em várias cidades brasileiras denunciando nos locais de moradia torturadores do regime militar.
reconhecido pela atriz Bete Mendes como torturador. A Comissão pediu que se cobre do Supremo Tribunal Federal o motivo pelo qual libertou o fazendeiro Regivaldo Galvão, assassino da missionária americana Dorothy Stange. Para a Comissão, decisões como essa depõem contra o Judiciário.
13. DECISÃO INÉDITA CONTRA CURIÓ Foi elogiada a decisão inédita e histórica da Juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, no Pará, Nair Pimenta de Castro, que recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra dois dos agentes da ditadura militar apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período. São eles o Coronel da reserva do Exército Brasileiro Sebastião Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, e o Major da reserva Lício Augusto Maciel, o “Doutor Asdrúbal”. São os primeiros militares brasileiros a responder pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime.
11. MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Por unanimidade, os integrantes da Comissão defenderam a necessidade de se mudar os nomes dos logradouros públicos, centros culturais e outras entidades que homenageiam algozes do povo brasileiro durante o regime militar, para nomes de cidadãos que realmente participaram e lutaram pelo estabelecimento das liberdades democráticas no País. Foi também exortado que é preciso continuar com a divulgação na mídia dos locais que representaram o período da tortura da ditadura militar, como a Casa da Morte, em Petrópolis, a Usina da Fazenda Cambayba, de propriedade do ex-Deputado federal e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Hélio Ribeiro Gomes, onde foram incinerados oito corpos, e ainda outros locais.
12. PROCESSO CONTRA MILITAR TORTURADOR A Comissão congratulou-se com o Ministério Público Federal por ter denunciado o Coronel Brilhante Ustra por seqüestro qualificado de Edgar Aquino Duarte, que dividia o apartamento onde morava com o marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo. Além de Ustra foram denunciados os Delegados Alcides Singlilo e Carlos Alberto Augusto na época do Deops-Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo. Carlos Augusto era conhecido entre seus pares como “Carlinhos Metralha”. Quando era adido militar no Uruguai Ustra foi
COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE E MARKETING TITULAR: FRANCISCO PAULA FREITAS COORDENADOR 1. Informo a seguir a receita obtida pelo Jornal da ABI e pelo Site ABI Online no período março 2012 a fevereiro 2013. Os números, apresentados em seus valores líquidos, referem-se ao efetivamente recebido pela ABI, e chegaram a R$ 720.583,62. Os números podem ser vistos na tabela da página 9. 2. Este não foi um período tranqüilo. Nossa assistente Queli Delgado foi obrigada a perma-
8
JORNAL DA ABI • ABRIL DE 2013 • RELATÓRIO DA DIRETORIA
14. MAIS VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS A diretora do semanário O Jornal, de Guairá (SP), Menize Taniguti, de 30 anos, foi agredida no dia 1º de outubro na Rodovia Assis Chateaubriand, quando transportava 5 mil exemplares do seu jornal, que haviam sido impressos em Barretos (SP). Ela foi espancada em um matagal à margem da rodovia e todos os jornais queimados, em virtude dela ter divulgado os atos de corrupção da administração municipal.
15. CONTRA A HOMOFOBIA A Comissão solidarizou-se com o jornalista Bruno Chateaubriand e com o seu companheiro André Ramos, que foram vítimas de agressões homofóbicas em um restaurante freqüentado por gays em Ipanema. Os dois foram também ameaçados de morte. Os integrantes da Comissão repudiaram a violência e a homofobia que tem ocorrido com certa freqüência em várias cidades brasileiras.
16. REPÚDIO À CONTRATAÇÃO DE MILICIANO PARA CUIDAR DE JOVENS VICIADOS EM CRACK A Comissão, com base em matéria do jornal O Dia, de 25 de outubro de 2012, sob o título Rei da Internação Compulsória no Município do Rio de Janeiro, manifestou sua indignação com o fato de a Prefeitura contratar o major reformado da Polícia Militar Sergio Pereira de Magalhães
necer afastada do trabalho. Licenciada pelo INSS desde o dia 18 de março de 2012, ainda permanece ausente. Em conseqüência, ficamos sem ter quem nos assistisse durante sete meses. Até que em setembro veio uma substituta que conosco permaneceu por apenas um mês e não foi efetivada por determinação dessa Presidência, atendendo, como nos foi dito, à necessidade de contenção de despesas. A seguir tivemos alguns funcionários da Casa (Renata, Marcelo e Guilherme), que, eventualmente e mesmo sem o conhecimento específico da função publicitária, tentaram cobrir a falta de nossa Assistente e mostraram boa vontade em nos ajudar, mas isso não foi suficiente. O trabalho
para cuidar de 178 jovens usuários de crack. Sergio Pereira de Magalhães Júnior, 42 anos, além de major reformado da PM, é miliciano envolvido em chacinas e vem enriquecendo às custas do encarceramento inconstitucional de menores supostamente dependentes químicos. Ele preside uma instituição que recebe recursos públicos para gerir centros para dependentes químicos e tem no currículo tiroteios que levaram 42 à morte em três anos. Mesmo sem qualificação, Sergio Pereira conseguiu angariar R$ 1,8 milhão em verbas para cuidar de menores abandonados e famílias desamparadas. A Comissão sugeriu que fosse encaminhada nota de protesto à Prefeitura do Rio e pedido de investigação ao Ministério Público.
17. FRENTE ESTADUAL DE DROGAS A Comissão congratulou-se pela iniciativa de lançamento da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 18 de outubro, na Uerj, evento em que a Comissão esteve representada por Daniel Mazola. No seminário então realizado foram debatidas questões fundamentais como a criminalização da pobreza, por meio da política proibicionista, o aumento das políticas de recolhimento compulsório no Brasil e os desafios da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos para a implementação de políticas de drogas voltadas para a saúde pública e direitos humanos. A Juíza aposentada Maria Lúcia Karam entende que o único caminho viável é regulamentar e legalizar as drogas ilícitas, para aí, sim, se partir para uma política viável, digna e humana. Já o sociólogo e Vereador eleito na cidade do Rio de Janeiro Renato Cinco (Psol) reafirmou sua intenção de pedir uma CPI das internações compulsórias, para investigar a fundo a política de drogas da Prefeitura Municipal. A Comissão da ABI congratulou-se com a Frente pela importância do debate para a sociedade civil.
denúncias, dar lugar a estacionamentos durante as Olimpíadas de 2016. Entende a Comissão que a manutenção de tais complexos esportivos é fundamental para o aprimoramento do atletismo e da natação brasileira. Atualmente o Maracanãzinho tem capacidade para um público de 11.800 pessoas, porém o Comitê Organizador dos Jogos já definiu que a capacidade do estádio deve ser de pelo menos 12 mil pessoas. Os estacionamentos fazem parte da adequação do complexo esportivo, o que não é uma exigência da Fifa. A Comissão posicionou-se ainda pela manutenção do complexo do Maracanã, assim como da Escola Municipal Friedenreich, considerada escola modelo na rede. Os integrantes da Comissão anunciaram a realização de dois seminários abertos, para os meses de janeiro e fevereiro de 2013, com o objetivo de debater o processo de privatização do complexo do Maracanã.
20. DEFESA DA VOZ DO BRASIL A Comissão elogiou a proposta do Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, de transformar a Voz do Brasil em Projeto Cultural do Povo Brasileiro, para que ela seja tombada pelo Iphan, impedindo, dessa forma, as pressões exercidas com o objetivo de acabar com programa tão importante. Para a Comissão, flexibilizar o horário da Voz do Brasil seria o início do fim do histórico programa informativo acessível a milhões de brasileiros em vários pontos do País, sobretudo no interior. A Comissão congratulou-se com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Tuffoli em favor da manutenção da Voz do Brasil no horário das 19h às 20h. Tuffoli decidiu sobre uma liminar argüindo a inconstitucionalidade do programa. Foi observado que a decisão ainda não pode ser considerada definitiva, pois tramita no Congresso projeto flexibilizando o horário do programa.
18. EM FAVOR DO MUSEU DO ÍNDIO
21. SEMINÁRIO VOTAR LEGAL
A Comissão manifestou-se favoravelmente ao pleito dos indígenas de várias etnias que vivem no localondefuncionoudurantemuitosanooMuseu do Índio, pela manutenção do prédio histórico e a criação de um Museu de Cultura Indígena.
Além da defesa do Museu do Índio a Comissão manifestou-se também contra a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, para, conforme
Os integrantes da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos elogiaram o sucesso do Seminário “Votar Legal” – realizado pela Comissão durante o período das eleições municipais – e o alto nível das plenárias, assim como a presença de ilustres figuras da vida pública nacional na sede da ABI. Afirmaram que a Casa precisava de uma sacudidela desse tipo e já confirmaram o 2º Seminário “Votar Legal”, em data a ser marcada, assim como anunciaram a realização do I Seminário “Direitos Humanos, Liberdade e Justiça” (nome sujeito a mudança) para o mês de abril de 2013.
sem uma contínua e eficiente retaguarda não pôde ser realizado, como previmos no exercício social anterior. Os que supriram a falta de nossa assistente, além de nós, continuaram a atender às necessidades em suas funções originais e por isso mesmo afastavam-se da Publicidade, não lhes sendo possível atuação plena. Horários diferentes do “comercial” também não ajudam.
cortes de publicidade que atingiram todos os veículos de comunicação, inclusive os nossos. Ficamos por conta disso sem sua presença nos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2013, o que ocasionou uma perda de receita de R$ 82.962,04 (2 inserções de R$ 41.481,02) No entanto, acreditamos poder recuperar o dano no decorrer do exercício março 2013 a fevereiro 2014.
3. Se por um lado tivemos esse contratempo, por outro vimos ocorrer a consolidação do Jornal da ABI como um jornal de qualidade reconhecida por seus leitores. Nosso principal anunciante, a Petrobras, a partir de meados do período, passou a viver problemas que resultaram em
4. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vinha presente nas páginas do Jornal da ABI desde fevereiro de 2012, parou de veicular em agosto. Deixou, portanto, de programar o valor de R$ 144.000,00 (6 inserções de R$ 24.000,00). Por se tratar de um anunciante governamental,
19. EM FAVOR DE COMPLEXO DESPORTIVO E ESCOLA MUNICIPAL