Aconteceu na ABI CONFERÊNCIA
Os compromissos da tv pública: isenção, pluralidade, diversidade Em conferência na ABI, a Presidente da TV Brasil, jornalista Tereza Cruvinel, fala das origens da emissora e de seu compromisso com a liberdade de informação.
Jornalistas, cineastas, produtores culturais, estudantes, sócios e conselheiros da ABI, além de pessoas comuns, lotaram a Sala Belisário de Souza na noite de 11 de maio para assistir ao debate A importância da TV Pública para a democratização dos meios de comunicação, que teve como expositora a jornalista Tereza Cruvinel, Presidente da Empresa Brasil de Comunicação-EBC. O encontro foi aberto com a saudação de Maurício Azêdo aos presentes e, em especial, à Presidente da EBC. – Tereza Cruvinel como profissional de imprensa é merecedora da nossa admiração pela competência e pelo alto sentido ético com que tem feito jornalismo. Gostaria de agradecer a sua disposição de comparecer à ABI, a Casa do Jornalista, para um debate franco em relação a questões tão importantes como aquelas relacionadas com a tv pública, que pode se constituir, com o decorrer do tempo, em forte instrumento de democratização da informação e da opinião no Brasil. Agradecendo a oportunidade de discutir temas relevantes à imprensa nacional, Tereza destacou a importância de participar do evento na ABI: – Mais do que como Presidente da EBC, é como jornalista que eu tenho muita alegria e especial emoção de estar aqui na Casa do Jornalista, como disse Azêdo. Casa de Barbosa Lima Sobrinho, Casa que eu freqüentei na juventude, como estudante, como militante pela redemocratização. Muito antes de ser jornalista eu já freqüentava a ABI. Ao longo dos meus 25 anos de jornalismo político, o tempo todo estivemos juntos, não só como jornalistas, mas acompanhando a presença da ABI nas lutas democráticas, como em 1976, no episódio da explosão da bomba, que eu cobri. Lembro também perfeitamente da tarde em que Barbosa Lima Sobrinho, juntamente com o então Presidente da OAB, Marcelo Lavenère, entrou no Salão Verde da Câmara dos Deputados com o pedido de impeachment do Presidente Fernando Collor. Um pouco de História Tereza iniciou a palestra recordando a história da radiodifusão na Europa e no Brasil: 10
Jornal da ABI 341 Maio de 2009
JOSÉCRUZ/ABR
POR CLÁUDIA SOUZA
— Nosso objetivo é fazer um jornalismo que revele a diversidade do Brasil, deixando de expressá-lo com imagens apenas do Rio, São Paulo e Brasília, disse Tereza Cruvinel.
– Nos anos 50, os governos dos Estados nacionais europeus criaram as primeiras emissoras de rádio e televisão, que ganharam natureza pública no sentido do controle social. No Brasil, embora o Presidente Getúlio Vargas tenha tido a iniciativa de criar a Rádio Nacional, a primeira emissora de grande projeção, e também um projeto para a tv nacional, foi Assis Chateaubriand quem ganhou a primeira concessão de tv. Portanto, no Brasil, começamos tendo apenas uma tv comercial no modelo americano, no qual a publicidade financia e a audiência está subordinada a essa lógica. Em 21 de abril de 1960, com a inauguração de Brasília, Juscelino desengavetou o projeto de Getúlio Vargas e criou a TV Nacional de Brasília, hoje canal da TV Brasil. O projeto para a criação de uma rede de tv pública ganhou força no País, lembrou Tereza, na década de 80, durante a Constituinte, com o apoio de parlamentares, jornalistas e instituições:
– Entre aqueles que abraçaram esta luta, aproveito para homenagear a memória da Deputada e jornalista Cristina Tavares, da qual sou biógrafa. Cito também o jornalista e Deputado Miro Teixeira, a ABI, o Sindicato dos Jornalistas e outras dezenas de entidades e acadêmicos que participaram do movimento pela criação de uma tv pública e de uma dimensão democrática para o sistema de radiodifusão. Nós que cobrimos a Constituinte sabemos que ela é avançada em alguns pontos, mas sofreu o impacto das forças conservadoras do chamado Centrão, que impedia que a esquerda, liderada por Mário Covas, conquistasse muitas mudanças. Não conseguimos naquele momento criar o sistema público de tv, mas aprovamos o artigo 223, que assegura ao Poder Legislativo conceder, designar os canais de rádio e televisão, observando a complementaridade entre o sistema privado, e o estatal, público. Desde então, muitas televisões estatais
foram criadas. Vinte anos se passaram sem que este artigo promovesse mudanças no sistema de radiodifusão brasileira, que continuava sendo exclusivamente privado, concentrado nas mãos de poucos grupos, o que uma democracia não permite nesse grau registrado no Brasil. “Compromissos inalienáveis” Em 2007, destacou a Presidente da EBC, foi retomada a luta pela democratização do sistema de radiodifusão, com o Fórum da TV Pública, que reuniu um conjunto de entidades e pessoas, sob a liderança do Ministro Gilberto Gil. O encontro resultou na Carta de Brasília, que pedia a implantação do sistema público de radiodifusão: – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva implantou a Carta de Brasília, através do Ministro Franklin Martins. Eu recebi o convite para dirigir a EBC. Abri mão de uma trajetória profissional consolidada para construir algo inexistente, um projeto duradouro, de interesse público, de contribuição à democracia. Me afastei daquilo que mais me mobiliza na vida que é a relação cotidiana com a notícia, mas para fazer a TV Brasil. Disse Tereza que até abril de 2008 a luta pela construção da TV Brasil foi travada no Congresso e junto à sociedade, para conquistar o debate político. As questões burocráticas, como a incorporação da Radiobrás e a estruturação da EBC, foram tratadas adiante, até o mês de junho. Em seguida, teve início o projeto de construção da nova programação da emissora: – Em 2 de dezembro de 2007, a TV Brasil entrou no ar com o novo nome. No dia seguinte, estreamos a edição noturna do telejornal Repórter Brasil, e, pouco depois, a edição da manhã. Sempre entendemos que o direito à informação é um dos compromissos inalienáveis de uma tv pública. O nosso objetivo é fazer um jornal que revele a diversidade do Brasil, deixando de expressá-lo apenas com imagens de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e caracterizando na tv pública as noções de isenção, pluralidade, diversidade. Na programação, sublinhou, a meta é alcançar a função educativa no sentido amplo, contribuir para a formação crítica do cidadão e evitar o que é feito na tv comercial.