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6ª Reunião do Fórum das Associações de Eventos Auditório do Edifício Casa del Lavoro – SPC&VB Alameda Ribeirão Preto, 130 13º andar Bela Vista – São Paulo Dia 2 de agosto de 2012

Pauta 09h00 - Abertura e a oficialização de novas entidades no Fórum – Elza Tsumori.

09h15 - Relato da 34ª reunião CNT e desdobramentos – Anita Pires.

09h30 - Politicas de Turismo da CNC – Conselho Nac. de Turismo-CNC e Andamento do processo sobre Contrato Temporário em Trabalho Eventual – Alexandre Sampaio – FBHA. 10h00 - Apresentação das propostas do grupo de Tributação – Paulo Focaccia e Jorge Alencar.

10h30 – Discussão das propostas do grupo de Licitação – Min. Do Desenv. Agrário - Tabela Referencial ABEOC e AMPRO - Jorge Alencar e Kito Mansano.

11h15 – Coffee Break 11h45 - Discutir política de fomento ao mercado do setor – Sérgio Bicca 12h15 - Construção do Plano de Ação com base nos 3 eixos aprovados e próxima reunião discussão em grupo.

13h00 – Hot site do For Eventos – Anita Pires 13h30 – encerramento da reunião.

A 6ª Reunião do Fórum das Entidades do Setor de Eventos foi aberta às 10h00 com uma mudança na pauta efetuada pela coordenadora Elza Tsumori, motivada pela ausência das entidades que ocupariam o espaço programado das 9 às 10 horas.

Na sua abertura, a coordenadora deu ciência sobre as justificativas de falta recebidas até aquele momento:    

Margareth Pizzatto e Sérgio Camilo da ABRACCEF pelo motivo de grave doença da irmã de Margareth.

Marisa Canton da ABEVT pelo motivo de aula inaugural da GV, onde leciona.

Kito Mansano da AMPRO pelo motivo de internação naquela madrugada, da sua mãe, transmitida pela suplente Monica Schiaschio.

Aline Bueno da ABGEV conversou pessoalmente com a coordenadora, justificando a impossibilidade da Viviane estar presente, visto que seu filho que sofreu acidente recentemente ainda está numa fase de reabilitação e as atividades internacionais

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recentemente assumida exige viagens constantes aos Estados Unidos. A Aline Bueno assume a posição da Viviane no Fórum e colocou à disposição a sua assessoria jurídica para apoiar nas comissões de trabalho, doravante. A coordenação aceitou a oferta e imediatamente colocou a disposição das comissões, nesta abertura.

Moisés Dias, diretor de Marketing da ABIH esteve presente para comunicar a ausência de Bruno Omori pelo motivo de uma urgente convocação.

Sérgio Junqueira comentou que a UBRAFE não estará presente nesta reunião, aguardando a confirmação da sua inclusão. A coordenadora respondeu ao Sérgio que a UBRAFE já estava confirmada, mediante resposta que a mesma enviou pelo email e divulgada aos demais componentes. Inclusive, foi enviado um email para a UBRAFE com a pauta da 6ª reunião.

A coordenação agradeceu a acolhida tão simpática do SPC&VB e cumprimentou em nome do Fórum a sua presença como membro convidada do Fórum. Aproveitou para dar as boas vindas oficialmente para Sérgio Bicca pela CBC&VB e UBRAFE. Com estas adesões, o Fórum é composto hoje por 12 associações do setor.

Em seguida, convidou o Alexandre Sampaio da FBHA para suas palavras, conforme a pauta do dia.

Primeira parte da reunião Alexandre Sampaio iniciou a sua apresentação na 6ª reunião para reafirmar o interesse de estar no Fórum das Entidades de Eventos, apoiando e fomentando seu desenvolvimento. A presença do mediador Orlando Thomé na 5ª reunião patrocinado pela FBHA também teve esse intuito e nesse dia, estava acompanhado de um dos seus assessores jurídicos, dr. Cláudio Alves, especializado na área trabalhista e que acompanhará os trabalhos do nosso Projeto de Regulamentação do Trabalho Temporário. Comentou sobre a possibilidade de estudar como medida paliativa, um modelo já utilizado pela Agricultura para trabalho intermitente, como no caso de safras e sazonalidade. Assim sendo, existe a possibilidade de fazer uma correlação com a Agricultura e resolver o problema dos trabalhadores em eventos. O grande problema é convencer o Ministério do Trabalho, por que mudou a estrutura do Ministério e o Jerônimo (era assessor jurídico muito próximo a FBHA) e que tinha a percepção clara sobre o mesmo assunto, na área de eventos, saiu do Ministério. Agora será necessário recomeçar este processo de aproximação, informação e convencimento.

Ele vê como uma possibilidade de saída o uso deste instrumento, por que o Ministério do Turismo já tem conhecimento desde uns dois anos atrás, quando a ABRASEL fez um convênio junto com o Ministério do Trabalho e aplicou este mesmo princípio utilizado pela Agricultura.

Isso gerou um estudo de caso, assessorado por um escritório trabalhista de SP que conseguiu elaborar um conteúdo muito robusto que foi enviado para o Ministério do Trabalho para análise. Neste conteúdo de defesa a favor é estudado o caso de Portugal e Itália, dizendo que lá já existe a regulamentação do Trabalho Intermitente na área de eventos. Sendo que Portugal tem o aspecto demissional mais rígido do que o nosso. Esses argumentos deverão sensibilizar o novo Ministro de Turismo e o assunto deverá ser tratado nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Turismo.

Neste interim, uma solução paliativa pode ajudar o nosso setor. O dr. Claudio Alves é egresso do SindiRio. Esse sindicato é patronal da área de hotéis, bares e restaurantes, tem um sindicato laboral da categoria com o qual interage e existe um modelo de negociação consubstanciado em negociação salarial, que permite que o sindicato laboral forneça mão de obra às empresas vinculadas àquele campo de atividade. Então, existe um documento baseado na convenção salarial que regula a remuneração da hora-homem de trabalho, forma de contratação e isso se dá num contrato direto que o sindicato laboral fornece para as empresas demandantes. Vantagem: as empresas não tem o ônus da contratação como se fosse uma cooperativa de trabalho. Desvantagem: o sindicato pode fornecer apenas para hotéis, bares e restaurantes.

Por isso, para que o setor de eventos possa utilizar este modelo, as entidades devem verificar com que sindicato laboral as empresas negociam os dissídios. E, a ideia é conversar com esse sindicato laboral para aplicar esse modelo de contratação. Nesse caso, não seria necessário ter um sindicato patronal, pois cada empresa poderá negociar diretamente com esse sindicato laboral que normatiza as relações de trabalho daquela categoria.

Para que o dr. Claudio Alves possa complementar, o Alexandre convida-o a continuar sobre o assunto.

O dr. Cláudio Alves da FBHA, coloca inicialmente que a maior preocupação do Ministério de Trabalho é a complexidade da terceirização. Essa preocupação foi causa para a criação de algumas comissões no Supremo Tribunal do Trabalho, composta de ministros para decidir, pois existe atrelado à terceirização, a figura das cooperativas. Para existir uma cooperativa e não gerar uma terceirização, deve existir a união dos profissionais de uma mesma categoria.

Por isso, a solução encontrada pela SindiRio foi bem sucedida pois, o acordo é feito entre as partes e isso gera confiança e respeito, a ponto de não ter ocorrência de nenhum problema até hoje. O sindicato, recruta, treina e contrata o profissional e remunera o profissional. A empresa se dirige ao sindicato e solicita “x” profissionais para determinada ação e não tem direito de escolha. A empresa paga ao sindicato, como se fosse uma empresa terceirizada e este remunera os profissionais.

O dr. Paulo Focaccia comenta que, especificamente no âmbito da AMPRO, existem empresas associadas que são especializadas e fazem a terceirização de profissionais e que com este tipo de modelo, poderá criar um enorme problema para este mercado. Por isso, não é uma solução viável para a AMPRO.

O Alexandre pontua que talvez seja importante somente para a ABEOC, sem ser de fato do âmbito do Fórum.

Com algumas colocações dos participantes, a coordenadora termina este assunto com a decisão de continuar na linha de trabalho do grupo trabalhista, em busca de solução definitiva que se mostra bastante positiva e deve ser retomada logo depois da eleição de outubro. E que a solução paliativa fica como opção para associações que queiram adotá-la, como o caso de ABEOC. Alexandre Sampaio passa então para a segunda parte da sua apresentação, explicando a situação atual da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e CNTur referente a disputa no judiciário sobre a representatividade nacional e também sobre a sentença do TRT que determinou a devolução da contribuição sindical recebida das empresas de turismo. Para explicar melhor, ele fala sobre o movimento sindical brasileiro que surgiu com a CLT de Getúlio Vargas, a unicidade sindical na era Jango, a Constituinte de 88 que ratificaram a existência única de sidicatos, mas sem limite para formação de Federações e a adesão a que cada entidade quiser, até a Lei 86 do Ministro Luppi, quando surgiu a teve direito de fato, a existência da CNTur que ajuizou contra a Federação Nacional de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares para tirar o termo “nacional” e usar a “inter estadual”, pois em tese, não teria a São Paulo e Santa Catarina. Federação ganhou por que tem sindicatos no Estado de SP que pertencem a FBHA e a CNC ganhou também por causa da FBHA estar vinculada a ela.

Mas, houve um erro da CNC e ajuizou contra CNTur, alegando inconstitucionalidade da 86. O que de fato é legal. Após muitos embargos, agravos e liminares que desvirtuou e foi o juiz que analisou a causa derivou para um outro processo cuja sentença diz que aquilo que já tinha como definido na primeira ação misturou com a segunda. Assim, a federação pode existir mas a arrecadação dos 5% da guia sindical ( não a confederativa ) deve ir para o turismo. E aí a CNTur defende que representa o turismo.

A arrecadação do Sistema S é para-fiscal e deve atender toda a categoria e não apenas este ou aquele setor e uma carga horária de no mínimo 136 horas.

A Federação está aproximando os associados cada vez mais do Fecomércio, participando dos Conselhos para facilitar o acesso ao Sistema S e serem atendidos naquilo que precisam.

Somente 5 Federações Estaduais do Comércio são superhabitários: RS, PR, SP, RJ e MG. As empresas do Simples não recolhem Sistema S e isso deixa ainda mais crítico. A CNC “banca” aa outras vinte e poucas federações estaduais. E o Sistema S do Turismo arrecada R$ 86 milhões de Reais e distribuídos regionalmente. Isso significa que 56% deste montante ficam em SP. E assim, muitos precisam do dinheiro arrecadado de outros setores do comércio. Desta forma, o que a CNTur solicita não se sustenta, sindicalmente .

Ao final, ele considerou que a CNC continuará a sua luta, o que a CNTur venceu não tem valor imediato e será contestado. A CNC tem interesse de continuar representando o setor de eventos. Principalmente, através do Conselho de Turismo da CNC do qual é hoje presidente, juntamente com a Câmara Empresarial de Turismo e também presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA.

Colocou a disposição do setor para apoiar na sua estruturação. Para isso será necessário formar reunir 5 sindicatos.

Fica então, definido que o Fórum irá estudar esta proposta e ficou aceito o apoio dado pela FBHA.

Segunda parte da reunião Após um intervalo de 15 minutos, a segunda parte da reunião iniciou com o relato da Anita Pires, articuladora política do Fórum, sobre a reunião do Conselho Nacional de Turismo que aconteceu em Brasília dia 21 de maio. Sendo simples relato, nada ficou a ser tratado.

O Grupo de Trabalho sobre Tributação, representado pelo Paulo Focaccia e Jorge Alencar, não teve nada a reportar, visto que nenhuma entidade enviou proposta ou status sobre as suas necessidades sobre o assunto. A coordenação solicitou a cada entidade que retornem o questionário que será reenviado brevemente, colocando suas observações (mesmo que seja para responder que não tem pertinência para sua entidade) para que o grupo possa dar seguimento ao trabalho proposto.

O Grupo de Trabalho sobre Licitação, representado pelo Kito Mansano e Jorge Alencar teve como relator o Jorge Alencar, que descreveu a análise de duas tabelas referenciais de preço de trabalho, incluindo a descrição do significado de termos como criação e planejamento, para harmonizar o entendimento por parte de quem compra o trabalho de organização e produção de eventos. Este trabalho faz parte da proposta que o grupo fará para SECOM sobre a necessidade de regulamentar o sistema de Licitação para escolha de agências e empresas organizadoras de eventos. Foi considerado que esta etapa está encerrada e agora o grupo partirá para a elaboração da proposta propriamente dita e apresentará na próxima reunião para análise detalhada e aprovação do texto final. Foi dada como exemplo inadequado de licitação a recente convocação por parte do Ministério da Reforma Agrária que enviou uma listagem de itens a serem orçados, sem incluir nenhum ítem de criação, produção e planejamento. Isso mostra claramente a miopia por parte do comprador com relação ao trabalho de organizador de evento. Ficou de ser finalizado pelo Kito Mansano e prosseguir conforme programado.

Como uma ferramenta que pode ajudar a fomentar o setor, Sérgio Bicca trouxe o sistema que ele está colocando no mercado. É uma ferramenta que pode integrar todo o setor de evento e turismo e ao mesmo tempo, auxiliar na criação de novos pacotes e prestação e serviço por parte da hotelaria, convention bureau e centro de convenções. Quem quiser conhecer melhor esta ferramenta, é só entrar em contato com ele.

No item de Plano de Ação, a coordenação propôs ao Fórum para caminhar mais um pouco nas questões que já estão em pauta.

A- Como é o caso das informações básicas sobre o setor, principalmente para coletar os dados que cada entidade possui e catalogar num índice único. Coordenação ABEOC.

B- Foi apresentado o hot site do Fórum, que a ABEOC formatou. A ideia inicial é colocar o link no site de cada entidade do Fórum, tão logo tenha a formatação aprovada. O hot site vai ser devidamente alimentada pela assessoria da ABEOC. A alteração mais significativa ficou por conta da substituição do perfil de cada entidade pelos dados sobre o mercado que cada um possui. Para tanto, será necessário que todas enviem para a ABEOC, seguindo um guia que esta vai enviar. Coordenação ABEOC. C- Dar uma busca e registrar o nome ForEVENTOS no INPI e como domínio de site.

Coordenação ABEOC. D- Fica para definir o retorno do Orlando Thomé para mediar uma reunião do Fórum, para definir o caminho futuro do Fórum, começando pela formação de um bloco forte, através da estruturação de sindicatos e de federação.

E- O Fórum recebeu um encaminhamento para analisar a possibilidade e convidar mais duas entidades para compor o Fórum: ABRACE (empresas montadoras de stands) e ABRAFEC (empresas de áudio visual e cenografia). O Sérgio Junqueira ficou de reunir estas entidades para a coordenadora dar um parecer para apresentar na próxima reunião.

E, sem mais assuntos, a coordenadora encerrou a 6ª Reunião do Fórum das Entidades de Evento, ficando para agendar a próxima reunião do mês de outubro por email, mediante fixação de agenda conjunta com Colégio Acadêmico, para aproveitar a viagem de alguns participantes de fora de São Paulo.

Segue a lista dos participantes da 6ª reunião.