Retrospectiva da Presidência - 2016/2017

RETROSPECTIVA DA

PRESIDÊNCIA 2016/2017

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Presidente Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone Vice-Presidente Desembargadora Mari Eleda Migliorini Corregedora Regional Desembargadora Maria de Lourdes Leiria

Desembargadores* Alexandre Luiz Ramos Amarildo Carlos de Lima Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira Gilmar Cavalieri Gisele Pereira Alexandrino Hélio Bastida Lopes José Ernesto Manzi Ligia Maria Teixeira Gouvêa Lília Leonor Abreu Marcos Vinicio Zanchetta Roberto Basilone Leite Roberto Luiz Guglielmetto Teresa Regina Cotosky Viviane Colucci Wanderley Godoy Junior *Ordem alfabética

Prezados magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de Santa Catarina Cabe a mim consignar o quão dignificante foi a experiência de ocupar a Presidência deste Regional. Atuar de forma direta na Administração fez surgir uma nova realidade, muito diferente daquela enfrentada por nós, magistrados, na atividade judicante. Com aprendizado, muitos desafios e, felizmente, muitas conquistas e realizações.

Destaco a preciosa colaboração da desembargadora Mari Eleda Migliorini, vice-presidente, com quem pude compartilhar as responsabilidades da Administração.

Agradeço também a todos os magistrados e servidores que incansavelmente nos apoiaram no cumprimento de nossa missão. Registro que pude contar com uma equipe competente e qualificada, capaz de superar os desafios vivenciados nesse período de escassez que consternou o Judiciário Trabalhista nos dois últimos anos.

Dentre as principais realizações do período, sublinho o esforço coletivo para redução das despesas de custeio, com adoção de medidas de economia que foram essenciais para manutenção das atividades do Tribunal. Tais medidas foram implementadas com a Portaria nº 32/2016 e ratificadas com a edição da Portaria nº 230/2017.

Coloco em evidência, ainda, o cuidado em dotar as unidades de servidores qualificados e em número suficiente para atender à crescente demanda judicial. Nesses tempos de crise, foi notável a estratégia adotada em 2016 para viabilizar o provimento das vacâncias por aposentadoria, tendo em vista a ausência de autorização específica na Lei Orçamentária. Após a autorização tardia e, diante da inexistência de concurso público vigente, duas medidas foram adotadas para reduzir a lacuna no quadro funcional: o aproveitamento de candidatos de outros concursos públicos e a redistribuição entre cargos vagos deste Tribunal e cargos ocupados de outros Regionais.

Na mesma linha, foram planejadas ações visando à reestruturação organizacional, proporcionando observância a resoluções de Conselhos Superiores e melhor adequação dos processos de trabalho das áreas envolvidas.

Dentre elas, a reestruturação das Secretarias das Turmas, fruto de estudos conduzidos com a participação de representantes de todas as áreas impactadas, que resultou em um avanço expressivo para a priorização do primeiro grau, com aumento do número de funções comissionadas para as Varas com maior volume processual, sem perder de vista as necessidades do segundo grau de jurisdição.

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Registro, ainda, a preocupação em prover o Tribunal de estrutura física adequada, o que é de fundamental importância para a qualidade de vida no trabalho e, também, condição essencial para melhor atender ao jurisdicionado. Para tanto, faço alusão à instalação da nova sede do Fórum Trabalhista de São José, inaugurada em março deste ano, à realização da obra do Fórum de Chapecó, à reforma do Almoxarifado do TRT, que deve ser concluída ainda este ano, além dos projetos de reforma das sedes em Brusque, Canoinhas, Imbituba e construção das sedes de Balneário Camboriú e Tubarão.

Essa atenção se deu inclusive em relação à adequação da infraestrutura tecnológica, essencial para que o Tribunal possa acompanhar a crescente demanda pelo uso dos sistemas de informação. Nesse segmento, a ampliação dos links de comunicação com as unidades judiciárias do interior foi umas das principais realizações.

Além de melhorar o desempenho dos sistemas eletrônicos, especialmente o PJe, a ampliação da conectividade deve gerar economia expressiva com suporte aos equipamentos que estão instalados no interior, uma vez que todos os serviços que funcionam nestas máquinas passarão a funcionar naquelas instaladas na sede.

Há que se evidenciar os bons resultados alcançados pelo TRT-SC na prestação jurisdicional. Em 2016, com relação às metas do CSJT, o Tribunal obteve o melhor desempenho do país no cumprimento da meta 8, que determina o julgamento de todas as ações coletivas distribuídas na segunda instância até 2014. Já na classificação pelo índice de alcance de metas (IAM), conquistamos o primeiro lugar em relação às nove Cortes de médio porte e a sexta posição entre todos os Regionais. Destaque também para o índice de conciliação na fase de conhecimento (meta 9), em que obtivemos a segunda posição.

Feitos os merecidos destaques, apresento aos senhores uma retrospectiva com as principais ações da Gestão 2016-2017, transformadas em material jornalístico pela Secretaria de Comunicação Social ao longo desses dois anos.

Gracio Ricardo Barboza Petrone Desembargador do Trabalho-Presidente

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Novo presidente do TRT-SC quer reconquistar celeridade processual Para Gracio Petrone, é direito de quem procura a Justiça que a duração razoável do processo seja observada Clique e confira o álbum de fotos

“É direito daqueles que procuram a Justiça, principalmente a trabalhista, ver solucionados seus conflitos de forma célere, observado o preceito fundamental da razoável duração do processo”. A afirmação foi dita pelo desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone ao assumir o cargo de presidente do TRT-SC em solenidade no dia 11 de dezembro de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis.

Junto com ele, que sucedeu Edson Mendes de Oliveira no mais alto posto do TRT-SC, tomaram posse as outras duas integrantes do trio de desembargadores que administraram a Instituição nos últimos dois anos. Mari Eleda Migliorini assumiu a vice-presidência junto com os cargos de ouvidora e diretora da Escola Judicial, sucedendo a desembargadora Viviane Colucci. A tarefa de fiscalizar e orientar o trabalho dos juízes de primeira instância passou para a responsabilidade da desembargadora Lourdes Leiria, que assumiu o cargo de corregedora regional, até então ocupado Gracio Petrone.

Ao assumir o cargo, o presidente adiantou que o maior esforço da sua gestão seria no sentido de aumentar a celeridade processual para conter a evolução crescente das demandas trabalhistas. Para ele, havia a necessidade de uma atuação firme da Administração para que este problema crônico fosse minorado, o que poderia ser alcançado pela adequação de pautas de audiências e julgamentos mais rápidos no primeiro grau e incremento nas pautas do segundo grau, visando à redução do passivo processual existente.

De acordo com dados do e-Gestão à época, em 2015 as partes aguardaram em média 247 dias para que o processo tivesse uma sentença em Santa Catarina (dados de janeiro a outubro). Nos casos de recurso para o Tribunal, costumava ser mais 102 dias de espera. Ou seja, entre a proposição da ação e o julgamento do recurso, levava-se quase um ano, prazo que já chegou a ser de nove meses.

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Desafios

Pacificadores sociais

Gracio Petrone também destacou os principais desafios da Instituição para o futuro próximo. Devido à crise econômica instalada no país, o magistrado vislumbrou “um enorme caminho a ser percorrido e em sendas nada amistosas”. Segundo ele, projetos que tramitam no Congresso sobre assuntos de interesse do TRT-SC, como os que criam cargos de juízes substitutos e de servidores, poderiam ser prejudicados pelas atuais conjunturas política e econômica.

Ficou a cargo da desembargadora Lígia Maria Teixeira Gouvêa fazer a saudação aos empossados. A desembargadora falou das características pessoais dos três novos dirigentes, os quais considerou legitimados para o exercício das funções após terem percorrido uma “profícua carreira como julgadores comprometidos institucionalmente, éticos, probos e que primam, sempre, pela consecução da decisão célere e justa”.

“A Administração não ficará inerte na busca dos resultados almejados que movem todos na melhoria das condições de trabalho com a finalidade de realizar a efetiva prestação jurisdicional”, garantiu. “Só com muito trabalho, dedicação e compromisso é que poderemos continuar cumprindo, obedecendo a duração razoável do processo, a missão do nosso Tribunal que é a de realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”, concluiu.

“A tríade afinada de desembargadores que compõem a mesa diretora desta Corte traz o testemunho e o compromisso de carreiras inauguradas nos albores de juventude, não distante, na rotineira intermediação dos conflitos sociais, onde, à conjunção judicante, se sobrepõe a sua condição de seres humanos íntegros e vocacionados”, concluiu.

Gracio Petrone também reconheceu a “forma fidalga e democrática” com que foi tratado pelo então presidente Edson Mendes durante a sua gestão.

“Pessoas como Sua Excelência, com este espírito humanitário, cordato e sensível para ouvir e decidir sempre em favor da Administração Pública, sem ver quem estivesse envolvido, são raras e como tal devem ser enaltecidas e servir de exemplo”, reconheceu.

A outra colega da gestão anterior, desembargadora Viviane Colucci, também foi elogiada pelo trabalho realizado à frente da Ouvidoria e Escola Judicial. O desembargador Gracio ainda agradeceu nominalmente a cada um dos servidores da Corregedoria, qualificando-os de “funcionários excepcionais”.

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Clique e assista ao vídeo da posse

TRT-SC sofre corte orçamentário de mais de R$ 19 milhões em 2016 O TRT-SC sofreu um corte de R$ 19,26 milhões nas verbas de investimento e despesas correntes em 2016. A restrição orçamentária atingiu todo o Judiciário e fez parte do ajuste fiscal imposto pelo Governo Federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano. Depois de diversas reuniões para readequação de prioridades, o presidente do Tribunal, desembargador Gracio Petrone, anunciou os ajustes necessários para que a instituição continuasse funcionando apenas com os serviços essenciais.

As despesas correntes foram reduzidas em 37% em relação aos limites orçamentários estabelecidos em agosto de 2015. Elas incluíram, além dos gastos considerados imprescindíveis (água, luz, telefone, serviços terceirizados, diárias, passagens, etc), aqueles necessários às ações das áreas, como capacitação, formação de magistrados e o programa de estágio.

O orçamento para o programa de estágio foi reduzido em torno de 40% em relação à proposta original, tendo sido mantido apenas um estagiário por unidade de primeiro grau e por gabinete de desembargador que já o possuísse, sem possibilidade de renovação do contrato. Nas áreas de apoio judiciário e administrativa, somente 14 estagiários permaneceram, também até o fim dos contratos.

“Todos os ajustes foram necessários para manter o funcionamento mínimo do Tribunal, senão corríamos o risco de fechar as portas antes do final do ano”, justificou Gracio Petrone. No caso do programa de estágio, por exemplo, a Administração do Tribunal levou em conta a relação final da instituição com o jurisdicionado. “A prestação jurisdicional não pode ser prejudicada, por isso os estagiários foram priorizados na atividade-fim”, explicou.

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Ginástica laboral mantida Considerada essencial para atingir o objetivo estratégico de promover a saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores, o programa de ginástica laboral não foi afetado.

Benefícios como auxílio-transporte, auxílio-alimentação e assistência pré-escolar também foram integralmente mantidos.

Para amenizar os efeitos e permitir a execução dos projetos e ações, a Administração do Tribunal também tomou outras medidas de contenção de despesas. Entre elas, o lançamento uma campanha de conscientização para redução do consumo de energia, água e telefone, que somados representavam cerca de 18% dos R$ 24,9 milhões dos serviços de prestação continuada.

Em relação à possibilidade de realização de concurso público, Gracio Petrone esclareceu que ainda estava em estudos, diante da restrição orçamentária e também das dúvidas, por parte dos Tribunais, acerca da interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O presidente avaliou o momento como uma união de forças e de buscas de soluções alternativas. “A restrição orçamentária nos amarrou, mas por outro lado nos impeliu a usar a criatividade. Nesse aspecto não devemos nada a ninguém, pois as pessoas que trabalham são comprometidas com a instituição e em muito contribuíram para superar a crise”, afirmou o desembargador.

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A regra é clara

Reuniões

Portaria estabelece política de governança institucional

Durante os meses seguintes, o Comitê de Governança Institucional realizou reuniões com as áreas envolvidas nas atividades de gestão estratégica, tecnologia da informação e comunicação, gestão de pessoas e aquisições, setores considerados primordiais para a implantação do plano de ações e que também estão sujeitos à avaliação periódica do TCU.

A Presidência do TRT-SC publicou em janeiro de 2016 portaria instituindo a política de governança do Tribunal, conjunto de orientações criado para ajudar os gestores a alinhar ações e tomar decisões com mais segurança e transparência. A portaria também criou o Comitê de Governança Institucional.

Com a instituição dessa política, o Tribunal colocou em prática mais um projeto de seu Plano Estratégico. Desenvolvido com base no Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), o documento construído de forma multidisciplinar estabeleceu princípios para melhorar o desempenho do TRT-SC, aprimorar a comunicação com os cidadãos, coordenar ações internas e promover regras mais claras para as decisões dos gestores, especialmente os ordenadores de despesas. Tudo com o objetivo de servir bem à sociedade.

Além de propor melhorias, o documento também sistematizou os esforços já realizados. “O tema não era novidade para o TRT-SC, muitas diretrizes de governança já faziam parte da cultura e estavam internalizadas”, destacou a diretora de gestão estratégica do Tribunal, Fernanda Gomes Ferreira, citando os procedimentos realizados nas licitações e as rotinas do Controle Interno.

Para Sidônio Jacintho de Oliveira Neto, diretor de controle interno do Tribunal à época, o maior favorecido será o jurisdicionado. “Se a política de governança for bem conduzida e aplicada ela poderá gerar canais de comunicação mais efetivos com a sociedade e maior transparência nos atos internos de gestão", avaliou.

Palestra do auditor Marcelo Eiras, do TCU, em novembro de 2015, foi importante para esclarecer dúvidas 08

Ajuste gera economia de R$ 150 mil na conta de luz do Tribunal Mudança alcançou dez imóveis do TRT-SC em que o consumo médio de energia em 2015 ficou bem abaixo do plano contratado O presidente Gracio Petrone requereu em fevereiro de 2016 junto à Celesc a redução da quantidade de energia contratada em alguns imóveis da Justiça do Trabalho.

Como o consumo médio nesses locais tinham ficado abaixo da demanda contratada, a Presidência estimou que o ajuste do contrato poderia representar uma economia total de R$ 150 mil em um ano.

KWH 700 600 500 400 411

384 374

300

362 298

200

271

304

283

309

314

265 225

207

100 0

O ajuste abrangeu dez imóveis que tinham energia fornecida pelo sistema de demanda contratada, sendo quatro em Florianópolis e os demais em Joinville, Criciúma, Itajaí, Lages, Blumenau e Rio do Sul. O contrato funcionava como um plano de celular pós-pago: a organização fazia uma estimativa de quanto iria gastar de energia e pagava um valor fixo. Se o consumo ultrapassasse o plano, pagava-se o excedente.

Prédio da Esteves Junior - Florianópolis

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul

Ago Set Out Nov Dez Jan

2015 Consumo mensal

Contrato atual (640 KWH)

2016 Contrato ajustado (308 KWH)

A pedido do presidente, os servidores do Núcleo de Projetos e Obras e do Serviço de Manutenção, ambos vinculados à Secretaria Administrativa (Secad), analisaram a despesa de 2015 e de janeiro de 2016 e perceberam que o consumo médio de algumas unidades tinha ficado bem abaixo da faixa contratada junto à distribuidora.

Esforço coletivo

Uma das unidades em que o problema ocorria era a sede administrativa do Tribunal, em Florianópolis, onde o consumo médio em 2015 (308 kw/h) não chegara à metade da demanda contratada (640 kw/h). De acordo com a Secad, essa diferença se devia à redução do consumo obtida a partir da instalação de equipamentos elétricos mais modernos, em especial os refrigeradores.

"Todo o esforço só daria certo se o consumo de energia permanecesse dentro do plano contratado", disse Gracio Petrone, solicitando a todos que adotassem medidas simples de economia, como por exemplo não deixar o ar condicionado ligado com janelas abertas ou em salas vazias.

O presidente do Tribunal alertou à época que o plano também dependia do envolvimento de servidores e magistrados, já que o consumo que ultrapassasse a faixa contratada teria um preço maior.

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Administração lança campanha para reduzir consumo de recursos naturais e despesas gerais Primeira ação foi a publicação de portaria contendo uma série de medidas para manter o Tribunal funcionando Tribunais do Trabalho de todo o país adotaram medidas para suportar o corte orçamentário aplicado pelo Governo Federal, de 29,4% da verba de despesas gerais e 90% da de investimento. A redução do horário de atendimento externo (nos TRTs do RS, MS e Campinas) e a suspensão de nomeações de candidatos aprovados em concurso (SP) foram algumas das ações anunciadas. Em Santa Catarina não foi diferente, tendo sido aplicadas medidas como a redução do número de estagiários, o ajuste da demanda contratada de energia elétrica e a suspensão de permutas.

No final de fevereiro de 2016, mais uma iniciativa foi anunciada pelo presidente Gracio Petrone: o lançamento da campanha “Se liga, desliga”, que trouxe como primeiro ato concreto a publicação da Portaria PRESI/CR nº 32/16. A norma, editada em conjunto com a Corregedoria, trazia procedimentos para reduzir o valor dos contratos e despesas gerais da Instituição - naquele ano, previstos em R$ 27,8 milhões.

Uma delas determinou o ajustamento dos aparelhos de ar condicionado, responsáveis por 40% do consumo de energia do Tribunal, para temperatura igual ou superior a 23ºC, considerada ideal para o conforto térmico - é a mesma utilizada em shoppings e supermercados, por exemplo. Além disso, todos esses equipamentos passaram a ser desligados a partir das 18h30, quando inicia o horário de pico definido para Santa Catarina. Essa regra não foi aplicada aos locais em que estivessem ocorrendo audiências, sessões e atendimento médico ou odontológico.

Outra medida foi a proibição do trabalho após as 19h30 nos dias úteis e em qualquer horário aos fins de semana e feriados, com exceção daquele realizado em regime de plantão judiciário. Houve outras exceções também para essa regra: ela não se aplicou à Direção-Geral e à Secretaria-Geral da Presidência, nem para os casos de manutenção e dedetização. O documento ainda previu a redução dos valores dos contratos firmados com empresas de serviços de limpeza, copa, vigilância armada, condução dos veículos da frota, lavação predial, postagens e digitalização de processos judiciais.

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Os gastos com energia e água devem ser reduzidos em 15%, e com telefonia fixa e móvel em 25%

Fica vedado o trabalho após as 19h30 em todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT-SC

Ficam suspensas todas as reformas, adaptações e aquisições de imóveis

Fica vedado o trabalho nos fins de semana e feriados, com exceção do plantão judiciário

Capacitações que requeiram pagamento de diárias e compras de passagens serão limitadas a duas por unidade em 2016

Os aparelhos de ar condicionado devem ser desligados às 18h30

A aquisição de passagens aéreas, o pagamento de diárias e o ressarcimento de despesas com transporte ficaram restritos aos casos em que os deslocamentos fossem indispensáveis à execução de atividades essenciais e à manutenção de serviços do Tribunal. As capacitações que dependiam dessas verbas também foram reduzidas a dois eventos por unidade durante o ano.

Especificamente em relação à campanha “Se liga, desliga!”, o objetivo era reduzir em 15% os gastos com energia, mesmo percentual com água e 25% com telefonia fixa e móvel, economizando um total de R$ 660 mil. Àquela época, esses recursos custavam ao Tribunal cerca de R$ 4,3 milhões anuais, ou seja, 16% de todas as despesas gerais. Desse valor, R$ 3,5 milhões eram utilizados exclusivamente para o pagamento de energia elétrica.

Recursos

Valor estimado para 2016 (em reais)

Meta de redução de consumo (em reais)

Percentual de redução

Energia elétrica

3.516.136

503.630

15%

Água e esgoto

363.726

51.601

15%

Telefonia

452.610

106.938

25%

Se liga, desliga!

Foco na questão ambiental O presidente Gracio Petrone também ressaltou o lançamento simultâneo da portaria e da campanha à adoção, pelo TRT-SC, do Plano de Logística Sustentável, guia lançado pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de introduzir o uso racional de insumos, materiais, água e energia elétrica nos tribunais do país.

“Além da redução dos gastos, a campanha teve como foco a questão socioambiental, estimulando todos a utilizar com mais consciência os recursos naturais”, afirmou o magistrado, que também fez um apelo para que todos se engajassem às iniciativas: “Sem a colaboração maciça de cada magistrado e servidor a campanha teria sido estéril e fracassaria, tornando o ano ainda mais difícil”, refletiu A programação da campanha previu ações de engajamento, palestras online, visitas didáticas e divulgação de informações sobre consumo de energia elétrica e de boas práticas. As ações foram coordenadas pela Secretaria de Comunicação Social, que trabalhou em articulação com diversas áreas do Tribunal, como a Unidade Socioambiental e a Secretaria Administrativa e Financeira, entre outras.

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Tribunal disponibiliza acervo completo da Editora LTr na intranet

Em fevereiro de 2016 magistrados e servidores do Tribunal passaram a ter acesso a mais de 2.800 livros, revistas e periódicos da LTr, uma das maiores editoras jurídicas do país. As obras ficam disponíveis para consulta por meio da intranet, a partir de qualquer computador ligado à rede interna do Tribunal. O acervo inclui as versões mais recentes de livros reeditados e todos os lançamentos de cada ano.

A adoção da plataforma coincidiu com o encerramento da assinatura de oito revistas que eram disponibilizadas na Biblioteca. Segundo a diretora da Secretaria Judiciária à época, Christiane Odebrecht, uma pesquisa com outros Tribunais apontou a mudança para o ambiente digital como a melhor alternativa para enfrentar o reajuste orçamentário previsto para o ano, que também afetou o planejamento para a aquisição de livros.

“Foi mais barato migrar para o digital do que renovar as oito revistas”, comparou a diretora, que viu a mudança também como um salto qualitativo, já que a ferramenta permite aos usuários marcar trechos, incluir e compartilhar anotações e também realizar pesquisa por palavras-chave em todo o conteúdo do acervo.

“Conseguimos driblar a restrição orçamentária e, ao mesmo tempo, trazer uma ferramenta de consulta mais rápida e moderna”, avaliou o presidente Gracio Petrone.

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Link Todos os magistrados e servidores podem entrar no sistema por meio de um link na intranet, na seção Consultas. O acesso ao ambiente, no entanto, deve ser feito a partir de computadores do Tribunal.

As anotações e trechos marcados nas obras podem ser visualizadas apenas pelo usuário, mas também é possível compartilhar essas informações com colegas. A plataforma permite ainda a cópia e o envio eletrônico de trechos das obras, sempre por página.

Durante o contrato inicial de um ano o Tribunal teve à sua disposição 50 acessos simultâneos ao sistema. Caso todos estivessem ocupados, o usuário deveria aguardar um deles ficar vago, sendo que um ponto fica sempre dedicado à Biblioteca.

Banco de Ideias recebe sugestões para ajudar Tribunal a ser mais sustentável Iniciativa foi um dos destaques de área do portal do TRT-SC com foco na responsabilidade socioambiental

Entrou no ar em março de 2016 o Banco de Ideias, ação da campanha “Se liga, desliga!”. A ferramenta foi desenvolvida para receber sugestões de magistrados e servidores com o objetivo de reduzir o consumo de energia e outras despesas do Tribunal, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos naturais.

O Banco de Ideias surgiu a partir de uma manifestação de um servidor da 1ª VT de Joinville, o colega Juvêncio Campestrini. Ele enviou um e-mail à Presidência sugerindo a criação de um canal para que os servidores pudessem falar sobre o tema. “Acredito que pelo estado afora possa surgir muita ideia interessante, algo que ninguém tenha pensado ainda. Isso pode vir tanto dos desembargadores como de alguém que atua na linha de frente”, afirma.

O servidor garante que, mesmo antes do lançamento da campanha, já adotava práticas mais sustentáveis. Apesar de trabalhar no décimo andar, costuma utilizar as escadas. “Estou com 60 anos, mas gosto de me manter ativo. Assim economizo a energia do elevador e gasto a minha”, brinca. E ele não para por aí: sempre que possível, dá preferência à iluminação natural e só liga o ar-condicionado quando os outros colegas chegam. “Já faço isso há muitos anos e, mesmo que seja por uma contingência, fico feliz que mais pessoas ajam assim também, pelo bem do nosso planeta”, observa.

Utilizar o Banco de Ideias é bem simples: basta preencher o nome e local de trabalho, selecionar o tema e mandar a dica. É possível falar sobre mais de um assunto, devendo-se apenas clicar nos boxes correspondentes. Quem preferir também pode encaminhar a sugestão por e-mail, através do endereço criado exclusivamente para isso: ideias@trt12.jus.br. Não tem mistério nem formalidades, o importante é participar!

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Secretaria apresenta ações para melhorar gestão participativa no Tribunal Em junho de 2015, um terço dos servidores e magistrados do TRT-SC participou da pesquisa de clima organizacional. Após processar as respostas, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) apresentou ao Comitê de Gestão Estratégica um conjunto de medidas elaboradas por um grupo de trabalho multidisciplinar para fazer com que o resultado da consulta saísse do papel e ajudasse a transformar os problemas apontados.

“Analisamos os itens com pior avaliação e maior possibilidade de melhorias. A ideia era usar a opinião dos servidores e magistrados como ponto de partida para ações concretas”, explicou a diretora da SGP, Vanessa Gesser de Miranda.

A proposta foi apresentada durante a 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), realizada no final de março. O conjunto inicial de ações abordou principalmente a gestão participativa, item que obteve a mais baixa avaliação da pesquisa. Apenas 25% dos entrevistados concordaram que a Administração adota, frequentemente, uma gestão participativa nos processos de tomada de decisão.

Vanessa (à dir.) apresentou propostas na 1ª Reunião de Análise Estratégica, em março de 2016

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Canais de diálogo Entre as sugestões apresentadas estavam uma campanha de divulgação da Ouvidoria para o público interno, a realização de eventos sobre temas polêmicos (como o tratamento dado aos erros, apontado na pesquisa) e a disponibilização de formulários eletrônicos nas páginas das áreas na intranet para solução de dúvidas.

Outras recomendações foram a criação de um programa de reconhecimento de boas ideias (a exemplo do adotado recentemente pela Unidade Socioambiental) e a inclusão de módulos nos programas de desenvolvimento dos gestores (PDG) com os temas levantados na pesquisa, de forma a estimular o diálogo e a aproximação com suas equipes. O grupo de trabalho também sugeriu que as portarias do Tribunal sejam obrigatoriamente elaboradas com exposição de motivos, de forma a deixar claro o fundamento das decisões tomadas pela Administração.

Presidência pede a Câmaras reforço nas pautas de julgamento Objetivo é evitar que esforço do primeiro grau para acelerar a pauta fique represado no Tribunal, aumentando estoque de recursos O presidente Gracio Petrone solicitou em abril de 2016 aos presidentes das três turmas do Tribunal a inclusão de cerca de 200 processos no planejamento mensal das cinco Câmaras do Regional. Ele sugeriu que cada uma passasse a realizar uma sessão extra por mês — até então eram quatro — e afirmou que o objetivo da medida era fazer com que o esforço do primeiro grau para acelerar os julgamentos não sobrecarregasse os gabinetes, levando à ampliação de prazos na segunda instância.

Gracio Petrone fez questão de ressaltar a elevada produtividade dos desembargadores, reconhecida nacionalmente. Mesmo com o bom desempenho mantido nos últimos anos, com o julgamento médio de 21 mil processos, o passivo estava na faixa dos 5,5 mil (dados de março).

“Temos um bom desempenho, mas podemos melhorar”, avaliou o presidente, lembrando que a correição realizada em dezembro de 2015 apontou que os desembargadores do Regional tinham o terceiro melhor índice de produtividade entre os 24 TRTs do país, com média de 147 processos solucionados por mês cada um (a média nacional é de 125). Os dados referem-se ao período de janeiro a outubro de 2015.

Boa recepção Foi justamente durante a correição que o presidente — então corregedor do Tribunal — começou a avaliar a possibilidade de ampliação da pauta, sugestão que levou pessoalmente a todos os desembargadores.

“Todos se mostraram muito receptivos e conscientes de que esse passo é fundamental para atendermos de forma mais efetiva aquele que é nossa razão de ser, ou seja, o jurisdicionado”, observou o presidente.

Segundo o presidente da 2ª Câmara, desembargador Gilmar Cavalieri, o colegiado iria realizar uma sessão extra até junho. A desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, que preside a 3ª Câmara, elogiou a iniciativa e afirmou que iria propor o incremento da pauta em 50 processos por sessão. “Temos uma grande preocupação em deixar os processos em dia e vamos tentar, na medida do possível, aprimorar ainda mais esse trabalho”.

Decana do Tribunal, a desembargadora Lília Leonor Abreu afirmou que a 6ª Câmara, da qual faz parte, vinha usando com sucesso as pautas duplas e sessões extras para acelerar o julgamento dos recursos, índice que já supera o número de processos distribuídos ao colegiado. Ela ressaltou, no entanto, que também era preciso aprimorar os sistemas que controlam a tramitação dos processos, especialmente nas situações em que juízes são convocados para atuar nas Câmaras. "Ainda perdemos muito tempo nessas operações", analisou.

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Presidente Gracio Petrone passa a representar região Sul no CSJT No dia 26 de abril de 2016, o presidente Gracio Petrone tomou posse como um dos 11 membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e participou de sua primeira sessão como representante da região Sul. Ele sucedeu o ex-conselheiro Altino Pedroso dos Santos, presidente do TRT-PR. Na mesma sessão, o presidente do TRT-SE, Fábio Túlio Correia Ribeiro, foi empossado como representante do Nordeste.como representante do Nordeste.

Presidente do CSJT, ministro Ives Gandra, entre os novos conselheiros: Gracio Petrone e Fábio Ribeiro (d)

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Campanha dá destino certo a 140 kg de resíduos eletrônicos

Descarte consciente de

A ação "Descarte Consciente do Lixo Eletrônico", coordenada pela Unidade Socioambiental do TRT-SC, arrecadou em abril do ano passado 140 quilos de eletroeletrônicos antigos para doação. Os aparelhos em desuso foram encaminhados à organização Comitê para Democratização da Informática (CDI), que reaproveita o material em atividades voltadas para a inclusão digital.

Entre os materiais doados estavam impressoras, computadores, monitores, mouses, teclados, estabilizadores, modens, tablets e notebooks.

Servidores e magistrados colaboraram ainda com o descarte de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, aspirador de pó, celulares, cabos e fios.

A servidora Paloma Furquim, da Direção-Geral, destacou a importância da campanha ao doar equipamentos em uma das unidades do TRT-SC. “Fiquei feliz com a iniciativa porque tinha produtos em casa que não usava mais. Com a doação pude dar um destino certo a eles sem prejudicar o meio ambiente e ainda ajudar na questão social proposta pelo Comitê”, disse a colega.

O material arrecadado foi entregue em conjunto com a doação de duas toneladas de equipamentos antigos do Tribunal — mais da metade do montante foi de impressoras.

140 kg Doações de servidores e magistrados

Teclados

Fios

Outros

Telas

15 kg

48 kg

209 kg

216 kg

CPU

Nobreaks

Impressoras

384 kg

515 kg

690 kg

Descarte pelo Tribunal de eletrônicos em desuso 17

Presidente do TRT-SC pede ajuda da sociedade para recompor orçamento da Justiça do Trabalho

“Não há que se tentar fazer uma reforma trabalhista pela via orçamentária”. Esse foi o tom do discurso do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargador Gracio Petrone, em ato público realizado no dia 24 de maio de 2016, em Florianópolis. A mobilização reuniu cerca de 200 servidores, magistrados e advogados e pediu apoio da sociedade na recomposição do orçamento do ano para o órgão, que sofreu cortes de quase R$ 20 milhões e corria risco de ficar inadimplente em outubro.

Gracio Petrone criticou o fato de o corte ter sido proposto sob a justificativa de que “as atuais leis trabalhistas prejudicam o desenvolvimento do país e estimulam a judicialização dos conflitos”, argumento utilizado pelo relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros, então deputado federal pelo Paraná. O desembargador destacou que a Justiça do Trabalho contribui para a harmonia social e para a arrecadação do país.

“Em 2015 foram arrecadados mais de R$ 3 bilhões para os cofres da União com verbas como multas, custas e emolumentos, tudo decorrente de ações trabalhistas. Este valor é mais que o triplo dos recursos subtraídos do Judiciário Trabalhista pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”, ressaltou Gracio Petrone.

Números Os dados eram, de fato, preocupantes. O total de cortes na Justiça do Trabalho do país alcançou quase R$ 890 milhões. Somente em Santa Catarina a redução atingiu R$ 19 milhões, alcançando 37% do orçamento de custeio, que serve para pagar contas essenciais ao funcionamento, como energia elétrica, água, telefone, serviços terceirizados e fornecedores.

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Mobilização reuniu cerca de 200 servidores, magistrados e advogados na sede do TRT-SC, em Florianópolis

Desembargador Gracio Petrone: Tribunal pode ficar inadimplente, algo inédito em 35 anos"

Enquanto isso, a demanda aumenta: em 2015, o TRT-SC um recebeu número recorde de processos – 86 mil –, e apenas no primeiro trimestre de 2016 houve um aumento de 19% no volume de ações recebidas comparado com o mesmo período do ano anterior. “Tudo isso em um momento em que não estamos autorizados a realizar concurso público para repor vagas decorrentes de aposentadorias”, acrescentou o presidente do Tribunal.

Para tentar equilibrar as contas, o Tribunal dependia de um decreto do Governo Federal para utilizar R$ 6 milhões que ele mesmo economizou em 2015, graças a convênios firmados com a Caixa e o Banco do Brasil sobre valores dos depósitos recursais dos processos. Se esse montante não fosse liberado, o corte poderia chegar a R$ 22 milhões, comprometendo o pagamento das despesas da instituição em outubro – algo inédito em 35 anos de instituição.

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Entidades de advogados e instituições públicas participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho O ato público em defesa da Justiça do Trabalho também foi prestigiado por diversos sindicatos e instituições ligadas ao mundo do trabalho. Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Sandro Sardá destacou o evento como um marco histórico. “Quando algum direito fundamental é violado, a medida mais essencial é dar visibilidade a essas violações, da forma como está sendo feito. Esse corte precariza de forma preocupante a Justiça do Trabalho e afeta de forma negativa o quadro geral de direitos”, assinalou.

O presidente da seção catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Paulo Marcondes Brincas, elogiou a eficiência da gestão dos recursos públicos pelo TRT e a decisão do presidente Gracio Petrone de não modificar nem reduzir o expediente e o atendimento à população após o corte. “O que mais nos preocupa é o corte seletivo, pois tememos que isso seja uma reedição daquela velha tese da extinção da Justiça do Trabalho. Pois afirmo que ninguém vai mexer nela sem ter que enfrentar os que estão aqui, de mãos dadas em sua defesa: magistrados, advogados, membros do Ministério Público e servidores. É nosso dever cívico”, afirmou Brincas.

O então presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Santa Catarina, juiz José Carlos Külzer, também condenou a discriminação da restrição orçamentária. “É um corte atingindo a independência da magistratura, que é um pilar da democracia brasileira e não pode aceito pela sociedade”, alertou.

Unidades do interior também realizam protestos A mobilização dos servidores também ocorreu no interior do estado. Em Joinville cerca de 40 pessoas distribuíram panfletos explicando a situação orçamentária do Tribunal. Já em Blumenau, a juíza Desirré Bollmann discursou, explicando os prejuízos que o corte orçamentário pode acarretar para a Justiça do Trabalho. Em Jaraguá do Sul, os servidores usaram murais na área próxima à unidade para divulgar o ato público e mobilizar a população.

Manifestação em Joinville

Protesto em Blumenau 20

'Corte não é razoável', afirmam advogados A Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) também se fez presente ao Ato através do então presidente Gustavo Villar Mello Guimarães, que destacou que a Justiça do Trabalho é superavitária. “Nem todos sabem disso. O que a Justiça do Trabalho recolhe à União como contribuições previdenciárias e imposto de renda paga com sobras suas despesas. É incompreensível esse corte seletivo num momento como este”, afirmou.

O advogado Gilberto Teixeira, vice-presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc) enfatizou a relevância do ato, ressaltando o momento de dificuldade política e econômica do país, com índice de desemprego crescente e aumento de demandas trabalhistas.

“Em tempos de crise, é necessário uma redução de despesas, mas que ela se dê de forma razoável, proporcional e não de forma discriminatória como estamos vendo nas propostas que são postas a cada dia. Vamos lutar e combater esse ataque irracional e atentatório ao Poder Judiciário trabalhista”, finalizou.

Código de Ética reforça princípios e normas de conduta no Tribunal Texto elaborado por comissão de magistrados e servidores foi submetido à consulta pública Foi publicado em 13 de junho de 2016 o Código de Ética do Tribunal, elaborado por uma comissão de magistrados e servidores e aprimorado após consulta pública. Mais do que apontar condutas reprováveis e normas obrigatórias, o Código traz modelos positivos de comportamento, apontando princípios e atitudes recomendadas a servidores, magistrados e todos que desenvolvam atividades no Tribunal, mesmo não pertencendo ao quadro.

A criação do Código de Ética está alinhada com as metas do CSJT, que considera sua aplicação um sinal de maturidade em governança, e também atende a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sua elaboração foi baseada no Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90) e na Loman (Lei Complementar 35/79), e por isso servidores e magistrados não devem ter dificuldades em se adaptar ao texto.

A ética é um dos valores institucionais apontados no Planejamento Participativo (PP) do TRT-SC, que vê sua aplicação como forma de preservar a harmonia e proteger a imagem da instituição. Não à toa, a construção do Código é um dos mais de 30 projetos estratégicos do PP. Uma das vedações previstas no texto é a de discriminar colegas de trabalho, superiores e subordinados em razão de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social ou qualquer outra forma de preconceito. Também fica proibido manifestar-se em nome do Tribunal quando não autorizado ou habilitado para tal.

Em um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação, integrantes da instituição foram convidados a falar um pouco mais sobre o Código de Ética.

Clique aqui e assista.

Também foi criado o Comitê de Ética do TRT-SC, composto pelo presidente, vice-presidente e corregedora do Tribunal; por um juiz do trabalho indicado pela Amatra12; pelos diretores das secretarias de Gestão de Pessoas e Controle Interno e por um representante do Sintrajusc. O Comitê não terá poder punitivo e seus membros não serão remunerados. O grupo vai analisar sugestões ao Código e tirar dúvidas sobre sua aplicação.

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União transfere imóveis para quatro sedes do TRT-SC

Longa espera

Além dos terrenos para os fóruns de Balneário Camboriú e Tubarão, foram entregues dois prédios em Brusque e Canoinhas, adquiridos pelo Tribunal em 2015

Os termos de transferência entregues pelo superintendente da SPU em Santa Catarina, Carlos José Bauer, marcaram o fim de uma negociação que durou duas décadas. Desde 1993 o Tribunal buscava um terreno para construir uma nova sede em Tubarão, prédio que possui uma das estruturas mais limitadas do estado. Após reiterados pedidos do Tribunal, a Prefeitura local resolveu doar a área.

Um importante passo foi dado para a instalação de quatro novas sedes na 12ª região em 13 de junho de 2016, quando o presidente Gracio Petrone recebeu quatro imóveis – dois terrenos e dois prédios –, transferidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para o TRT-SC. Eles vão receber as unidades de Balneário Camboriú, Brusque, Canoinhas e Tubarão – projetos que já estão em andamento, mas que dependem da liberação orçamentária para serem executados.

Os terrenos foram doados ao TRT-SC pelos municípios de Tubarão e de Balneário Camboriú. Já os prédios em Brusque e Canoinhas foram adquiridos com recursos próprios, referentes ao orçamento de 2015, e serão reformados antes de receber as unidades.

Não há previsão para a entrega dos prédios. Com o corte de 90% na verba para investimentos, o Tribunal não tem condições de prosseguir com as obras. Quanto aos projetos, no atual cenário somente será finalizado o de Tubarão, que foi contratado com verbas do orçamento do ano passado. Após ser concluído pela equipe do Serviço de Projetos e Obras (SPO) do Tribunal, o projeto terá ainda de ser aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“Vamos priorizar a ergonomia, acessibilidade e segurança”, adianta Alexandre Koenig S. Thiago, diretor do SPO, lembrando que há uma série de requisitos impostos pela Resolução nº 70 do CSJT para obras na Justiça do Trabalho.

O superintendente Carlos Bauer entregou os termos de transferência ao presidente Gracio Petrone

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Mesmo sem recursos para dar início às obras, a diretora-geral, Ana Paula Wronski, avalia que a transferência dos terrenos e prédios representa um grande avanço. “Só podemos pleitear mais recursos para a construção e reforma dessas unidades após a conclusão dos projetos, o que não seria possível sem essa definição”, destacou.

Novo Fórum de Tubarão terá três pavimentos e estacionamento próprio

Comunicação direta Ferramenta facilita interação dos servidores e magistrados com as diferentes áreas do Tribunal A intranet do Tribunal ganhou mais um recurso em 2016: clicando no link “Seu Canal”, no menu “Utilidades”, servidores e magistrados podem falar diretamente com quinze diferentes áreas do TRT-SC, entre elas a Secretaria-Geral da Presidência, a Coordenadoria de Saúde e a Direção-Geral.

Desenvolvida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a ferramenta foi uma das várias medidas adotadas pelo Tribunal a partir dos resultados obtidos pela Pesquisa de Clima, que ouviu em 2015 mais de 500 magistrados e servidores. Uma das principais reivindicações dos entrevistados foi o desejo de participar de forma mais efetiva dos processos de decisão no Tribunal.

Desde então, diversas áreas criaram canais próprios de comunicação, como o Serviço de Educação Corporativa (Seduc) e a Coordenadoria de Saúde. “Todos podem ser encontrados em um só lugar, o que facilita o acesso e não traz nenhum prejuízo às iniciativas”, explicou a diretora da SGP, Vanessa Gesser de Miranda. Para encaminhar a mensagem, o servidor precisa fornecer seu nome e um e-mail para resposta.

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liberou

tem

Sem concurso, TRT-SC adotou alternativas para reforçar quadro com mais 49 servidores Motivo foi a necessidade de garantir provimento de cargos até o final de 2016, o que não seria possível por concurso público

cargos de técnico e

cargos vagos

para provimento

Primeira Etapa: Abertura de edital de remoção interna

cargos de analista

Segunda Etapa: redistribuição com outros órgãos da JT

chamar aprovados em outros concursos federais (TRF 4 e TRE-SC)

O TRT-SC não fez concurso para servidores em 2016, mas proveu os cargos vagos com duas soluções alternativas, ambas previstas pela Lei 8.112/90: a redistribuição com outros TRTs e o aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos federais – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão foi tomada pelo presidente Gracio Petrone, que acolheu parecer da Comissão de Remoção no Proad 3438/2016.

O principal motivo que levou o TRT-SC a desistir do concurso foi o tempo, ou melhor, a falta dele. Para que houvesse tempo hábil de lançar o edital, abrir as inscrições, homologar o resultado e nomear todos os aprovados até o final do ano, a autorização orçamentária do Governo Federal deveria ter acontecido, no máximo, até o início de julho de 2016. Mas isso não ocorreu.

A pressa se justificou porque, diante da crise orçamentária, não havia qualquer garantia de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seguinte autorizaria o provimento de cargos vagos em 2017. Para 2016, por exemplo, a LDO chegou a condicionar os provimentos que viessem a aumentar a despesa da União à disponibilidade orçamentária, atestada somente no dia 13 de julho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O próprio Conselho alertou, em ofício circular enviado a todos os TRTs, que a autorização para prover os cargos só seria válida para o exercício então em curso.

Embora existissem 56 cargos vagos do Tribunal, estavam liberados para provimento 49 (28 de técnico e 21 de analista judiciário). “Destes, destinamos 35 à primeira instância, valorizando assim a linha de frente da Justiça do Trabalho catarinense”, afirmou o presidente do TRT-SC à época. Ele lamentou a não realização do concurso, mas disse que as soluções alternativas eram as mais acertadas diante do cenário socioeconômico do país.

“Tivemos um ano difícil, com cortes orçamentários que nos levaram a adotar uma série de medidas restritivas, além do aumento da demanda processual em paralelo à grave situação de déficit de servidores.

A Administração não poderia mais retardar o provimento desses cargos, sob hipótese alguma”, justificou.

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Estrutura administrativa passa por reformulação Necessidade de equiparação das áreas deu origem à mudança O TRT-SC passou por uma nova reformulação administrativa em agosto de 2016, com a transformação de três coordenadorias em serviços e de um serviço em coordenadoria. O motivo da mudança foi a necessidade de promover a isonomia entre as secretarias, tendo em vista a disparidade que havia entre a remuneração da função de gestão de algumas áreas.

A reestruturação teve a seguinte diretriz, determinada pela presidência do Tribunal: as coordenadorias, cuja gratificação dos titulares é nível CJ-2, deveriam estar vinculadas às unidades organizacionais de nível CJ-4, que no TRT-SC são a Secretaria-Geral da Presidência, do Tribunal Pleno e a Direção-Geral.

Desta forma, coordenadorias que existiam na Secretaria de Tecnologia da Informação de Comunicação (Setic) e na de Gestão Estratégica (Segest) foram transformadas em serviços e os titulares passaram a ser remunerados com o cargo em comissão CJ-1.

Já o Serviço de Orçamento e Finanças (SOF), que era vinculado à Secretaria de Administração e Finanças (Secaf ), mudou para Coordenadoria de Orçamento e Finanças e passou a ser subordinado à Direção-Geral. Com a transferência do SOF, a Secaf voltou a se chamar Secretaria de Administração (Secad).

Equipe da nova Coordenadoria de Orçamento e Finanças, vinculada à Direção-Geral e que continua sob o comando de Alécio Riffel (centro, de cinza)

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Convênio com Sesi é mais uma alternativa para tratamento odontológico Parceria garante acesso a vários serviços com preços abaixo do mercado a servidores, magistrados, dependentes e pensionistas

O Tribunal firmou em agosto de 2016 um convênio odontológico com o Sesi (Serviço Social da Indústria), passando a oferecer acesso a uma série de serviços a preços mais acessíveis que os praticados no mercado. Totalmente sem custo para a Instituição, a parceria foi selada pelo prazo de cinco anos e prevê o atendimento de magistrados e servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes nas 33 unidades fixas do Sesi em todo o estado.

Segundo a Direção-Geral, o objetivo era proporcionar mais uma alternativa para os usuários, pois devido aos cortes orçamentários o Odontomóvel estava passando uma vez por ano em cada cidade e não mais atendendo os dependentes. A intenção, segundo a diretora-geral Ana Paula Wronski, não era eximir o Tribunal de sua obrigação de prestar assistência à saúde, mas oferecer aos seus integrantes e familiares, especialmente os que residem no interior do estado, mais uma opção de atendimento e com preços acessíveis.

Os usuários da capital também se beneficiaram da parceria, pois passaram a poder pagar menos por serviços que não são oferecidos pelo Tribunal. Um tratamento de canal, por exemplo, pode custar até R$ 800 no mercado; no convênio, sai por R$ 300. Há também opções de clareamento dental e extração de siso, por exemplo.

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Atendimento Para utilizar o convênio, basta o usuário entrar em contato com a unidade do Sesi na qual quiser ser atendido e agendar uma consulta, identificando-se como usuário do TRT-SC. A Coordenadoria de Saúde já encaminhou uma lista contendo os nomes de todas as pessoas que podem ser atendidas pelo convênio.

Após o atendimento, o pagamento deve ser feito à vista, com exceção de alguns locais que aceitam cartão de crédito.

O Sesi não possui unidades em seis cidades da jurisdição do TRT-SC: Araranguá, Curitibanos, Fraiburgo, Imbituba, Indaial e Navegantes. Nesses casos, os usuários poderão procurar atendimento em cidades próximas, a menos de 30 km de distância. A única mais afastada é Curitibanos, que poderá continuar contando com o auxílio do Odontomóvel do Tribunal.

Nova portaria define regras do trabalho a distância no Tribunal Trabalhar no aconchego do lar, sem ter que enfrentar o trânsito, estabelecendo seus próprios horários. Essa comodidade, já adotada por muitas organizações – inclusive do Judiciário – passou a ser realidade na JT-SC em agosto de 2016, quando foi publicada a Portaria 154/16 regulamentando o trabalho a distância (ou teletrabalho) com base nas diretrizes de duas resoluções dos conselhos superiores: 151/2016, do CSJT, e 227/2016, do CNJ. O servidor em teletrabalho pode morar em qualquer cidade de Santa Catarina, mesmo em jurisdição distinta de sua lotação. Fora do estado, apenas se estiver em licença para acompanhar cônjuge (na forma da lei) ou removido pelo mesmo motivo e, fora do país, apenas no primeiro caso.

Assim foi decidido para possibilitar o rodízio de todos os interessados nesse novo sistema de trabalho, além de permitir melhores condições de monitoramento e avaliação pelos superiores hierárquicos.

O grupo de trabalho responsável pela elaboração da portaria também levou em conta outro aspecto para limitar o teletrabalho dentro do estado. É que a norma permite ao gestor interrompê-lo em razão da conveniência do serviço, inadequação do servidor à nova modalidade ou desempenho inferior ao estabelecido. Na avaliação do grupo, uma eventual interrupção poderia afetar a vida pessoal do servidor em maior escala quanto mais distante estivesse de sua lotação, inclusive resultando no rompimento dos laços familiares e criando uma situação desagradável tanto para pessoa quanto para a instituição.

No Proad da indicação deve constar um formulário de planejamento e acompanhamento do trabalho a distância, com descrição das atividades, metas, periodicidade com

que o servidor deverá comparecer ao local de trabalho e um cronograma de reuniões para aferição dos resultados.

O alcance da meta, de pelo menos 15% acima da produtividade obtida de forma presencial, será equivalente à frequência integral mensal.

Grupo de trabalho discutiu norma à exaustão Para chegar à redação final da norma, um grupo de trabalho definido pela Presidência e coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas discutiu exaustivamente todas as possibilidades e consequências da nova sistemática. Os integrantes foram selecionados de forma a representar os vários segmentos que compõem o Tribunal: primeira instância, gabinetes, área administrativa e apoio judiciário.

A portaria também instituiu o Comitê de Gestão do Teletrabalho, responsável por avaliar os resultados das unidades e propor os aperfeiçoamentos necessários para sua execução, além de analisar e deliberar sobre dúvidas e casos omissos. O grupo é formado por seis pessoas: um magistrado e um diretor de secretaria de primeiro grau, um representante de gabinete, um do Sintrajusc, a diretora da SGP e a coordenadora do Saúde.

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VT de Palhoça se destaca e vence campanha para economia de energia Unidade teve redução de quase 30% no consumo do primeiro semestre de 2016

A Vara do Trabalho de Palhoça foi quem mais reduziu o consumo de energia no primeiro semestre de 2016 e venceu o desafio “Quem se ligou”, lançado em abril daquele ano como parte da campanha “Se liga, desliga!”. Magistrados e servidores da unidade conseguiram baixar em quase 30% o consumo, medido em quilowats/hora (Kwh) nos seis primeiros meses de 2016, em comparação com o mesmo período do ano passado. Como recompensa pelo esforço, a equipe foi premiada com um lanche oferecido pelo Sicoob Credijustra no dia 16 de setembro.

O diretor da unidade, Ibis de Moura Cassal, ficou feliz com a notícia. Ele lembrou que todos na equipe se empenharam para evitar desperdícios e até abriram mão de usar equipamentos de alto consumo como o ar-condicionado e o fogão elétrico, que foi substituído por uma chaleira elétrica.

“Mudamos tudo que foi possível”, afirmou o diretor, citando ainda o desligamento de luminárias em salas desocupadas e equipamentos pouco utilizados. “Não foi preciso chamar a atenção de ninguém. Nesse aspecto, a consciência individual é o que conta, e aqui todos têm essa responsabilidade”, garantiu. O servidor também lembrou que, com a chegada do outono e das temperaturas mais amenas, o ar-condicionado deixou de ser usado.

Consumo consciente Outros setores alcançaram bons resultados, como o Serviço de Digitalização, que baixou seu consumo em cerca de 25%, e o Fórum de Tubarão, com 19%. Esses índices ficaram bem acima da média de redução de todo o Tribunal, que foi de 8,64% — de 2 milhões de kw/h consumidos no primeiro semestre de 2015 para 1,935 milhão em 2016.

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Relatórios mensais facilitam gestão das unidades de primeiro grau Boletins estatísticos são encaminhados mensalmente com informações extraídas do e-Gestão Para fornecer às unidades judiciárias de primeira instância estatísticas processuais atualizadas, a Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) passou a encaminhar mensalmente, por e-mail, boletins e relatórios individualizados. A iniciativa surgiu para atender a um pedido feito pelos diretores de secretaria, que desejavam obter essas informações de maneira mais simplificada.

Além do boletim estatístico, enviado desde maio de 2016, cada unidade recebe todo mês o relatório individual de metas, para que possa acompanhar seu desempenho ao longo do ano. Antes dos relatórios, obter informações estatísticas da unidade não era tarefa das mais fáceis – o e-Gestão traz muitos dados, e apurá-los tomava bastante tempo dos gestores.

Para a diretora da 3ª VT de Itajaí, Adriana Sampaio Russi, os dados facilitaram o controle do trabalho na unidade. “Passamos a receber informações importantes, como quantos processos faltam para o cumprimento de determinada meta, quantas audiências foram realizadas no mês e quantas sentenças cada juiz proferiu”, afirmou a servidora.

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Cartilha do Saúde auxilia servidores e magistrados em casos de emergência Objetivo é que qualquer pessoa saiba prestar primeiros socorros numa situação em que colega esteja passando mal

Procedimentos de emergência

Clique aqui para ler a cartilha virtual

Imagine a cena: você está em sua mesa de trabalho, concentrado no computador, quando um colega começa a passar mal e desmaia. Você saberia o que fazer nesta hora?

Quem chamar, como proceder?

Pois uma situação bem parecida havia acontecido um pouco antes de setembro de 2016. Durante a ocorrência, os colegas ligaram para a Coordenadoria de Saúde, que passou a orientação a ser seguida em todos os casos semelhantes: chamar o Samu. Outra atitude importante a ser tomada é informar o ocorrido ao setor de segurança, para que a entrada dos socorristas seja autorizada com mais agilidade.

O caso do colega que passou mal não foi nada grave, felizmente, mas acendeu a luz para a importância de informar magistrados e servidores sobre como agir em casos como esse. Por isso, atendendo à solicitação de uma servidora feita por meio da Ouvidoria, a Presidência do TRT-SC determinou que a Coordenadoria de Saúde e a Secretaria de Comunicação Social elaborassem dois materiais: um cartaz, que foi afixado em todas as unidades, e uma cartilha virtual de primeiros socorros.

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O cartaz traz informações como os telefones do socorro especializado e a forma de agir enquanto a ajuda não chega. Já a cartilha tem traz informações mais completas, como o que deve ou não ser feito em determinadas ocorrências, identificação de sinais vitais, sintomas a serem observados, informações que devem ser passadas aos socorristas, entre outras. O material está disponível na página da Coordenadoria de Saúde, na intranet.

“A primeira e mais importante ação é chamar o socorro especializado. Depois, avisar a segurança do prédio e, em seguida, executar os procedimentos previstos no cartaz ou na cartilha”, explicou a médica Dolores Santos, chefe da Coordenadoria de Saúde. “É muito importante que todos saibam os procedimentos básicos de primeiros socorros.

Se executados prontamente e de forma correta, pode-se evitar que uma emergência se agrave e até mesmo salvar uma vida", concluiu a servidora.

Processos físicos em execução são digitalizados para o PJe Projeto piloto foi na VT de Palhoça, que teve o auxílio dos advogados na digitalização das peças

A presidência do TRT-SC publicou dia 13 de setembro de 2016 a Portaria 288, que definiu parâmetros para inclusão de processos físicos no módulo de Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE) do PJe. Assim iniciou uma fase do projeto que vinha sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal desde o final de 2015, e que foi testada inicialmente apenas na Vara do Trabalho de Palhoça.

As varas catarinenses não recebiam mais processos físicos desde novembro de 2015, quando foi concluída a implantação do PJe no estado. Apesar disso, dos cerca de 50 mil processos, excluindo os do arquivo provisório, que estavam na fase de liquidação ou execução na primeira instância em setembro de 2016, 70% deles ainda eram físicos.

Foram digitalizados e incluídos no PJe apenas os documentos essenciais para o andamento da execução, como o título executivo judicial ou extrajudicial, os cálculos e os instrumentos procuratórios. Os critérios foram definidos na Resolução 136, do Conselho Superior de Justiça (CSJT).

O projeto da Setic, com proposta da VT da Palhoça, também previu que a digitalização fosse feita pelos próprios advogados, que foram beneficiados com a possibilidade de ter acesso aos documentos da execução pelo PJe.

Projeto piloto A unidade de Palhoça foi escolhida para liderar o projeto-piloto pela proximidade física com a sede do Tribunal e por ter processos cadastrados nos três sistemas processuais: Sap 1, Provi e PJe. Além, é claro, do interesse manifestado à época por advogados da região em auxiliar na digitalização.

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Medidas de contenção levam Tribunal a poupar mais de R$ 1,4 milhão em viagens a serviço

O TRT-SC economizou mais de R$ 1,4 milhão nos nove primeiros meses de 2016 com verbas decorrentes de viagens a serviço, o que correspondeu a uma redução de 70% se comparado ao mesmo período de 2015. Nesse valor estavam incluídos, além de diárias, adicional de deslocamento, ressarcimento de despesas com transportes e aquisição de passagens.

O desempenho foi diretamente relacionado às providências adotadas pela Administração para enfrentar o corte de quase 40% no orçamento de custeio do Tribunal. Uma delas foi a publicação da Portaria PRESI/CR nº 32/16, que limitou a concessão de diárias aos casos em que os deslocamentos fossem indispensáveis à execução de atividades essenciais e à manutenção de serviços do Tribunal.

As capacitações que precisavam dessa verba também foram reduzidas a dois eventos por unidade durante todo o ano.

Outra medida foi a limitação do valor da diária, que não podia ultrapassar a quantia de R$ 700, incluídos o adicional de deslocamento e o reembolso de despesas de combustível. Previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (Lei nº 13.242/15), o teto valeu tanto para magistrados quanto para servidores.

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GIGS: funcionalidade tornou execução mais prática Ferramenta desenvolvida pelo TRT-SC facilitou trabalho na primeira instância Os magistrados e servidores da primeira instância passaram a usar, em outubro de 2016, o Checklist da Execução, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) em conjunto com a VT de Palhoça para auxiliar no controle dos processos em fase de execução no PJe. A parceria permitiu que, a cada passo do desenvolvimento, a nova funcionalidade fosse sendo testada até se ajustar à realidade das unidades. O resultado foi uma ferramenta que tornou mais prático o acompanhamento dos processos em execução.

“Com um simples olhar no checklist, é possível saber o que já foi feito e o que ainda falta fazer no andamento da execução. Tudo em uma única tela”, explicou o servidor da VT de Palhoça Fernando Marcon. “Se o usuário quiser, também pode cadastrar alertas”, acrescentou.

Portaria institui Política de Gestão de Riscos no Tribunal Como diz o ditado, é melhor prevenir do que remediar.

Partindo dessa premissa, a Presidência editou em outubro de 2016 a Portaria 292, instituindo a Política de Gestão de Riscos conforme previsto no Planejamento Estratégico 2015-2020 do Tribunal.

Há uma série de riscos que podem ameaçar uma instituição e a sua relação com a sociedade, como a escassez de recursos financeiros, a perda de produtividade ou uma experiência desagradável de algum usuário. Para minimizá-los, investir na transparência das informações e na prestação de contas aos cidadãos são exemplos de boas práticas que devem ser adotadas.

Para avaliar e buscar formas de prevenir riscos ao Tribunal, um grupo formado por servidores da Secretaria de Gestão Estratégica (Segest), pelos gestores das áreas administrativas e uma empresa de consultoria reuniu-se diversas vezes para identificar ameaças ao Tribunal. Foi detectado que uma das principais estavam na área de aquisições, como erros em estimativa de preços e má especificação do objeto, entre outras. Uma das formas encontradas para evitá-las foi a elaboração de um plano anual de contratações.

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Convênio SerasaJud entra em funcionamento O TRT-SC ganhou em novembro de 2016 mais um aliado para aliviar a fase de execução, o principal gargalo da Justiça do Trabalho - somente em Santa Catarina, havia 66,2 mil processos nessa etapa. O convênio firmado com a Serasa S.A., o SerasaJud, passou a permitir a inscrição dos devedores trabalhistas no principal cadastro de inadimplentes utilizado pelos bancos e o comércio. A ação vale apenas para decisões transitadas em julgado, das quais não cabem mais recursos.

O primeiro passo para o acesso deve ser feito pelo diretor de secretaria, que, após se logar no sistema utilizando o certificado digital, deverá realizar a associação do juiz titular à vara do trabalho. Após a vinculação do magistrado, este poderá indicar outros servidores através da opção “servidor designado”. Não há limites de usuários por unidade.

O cadastramento dos juízes titulares e diretores de secretarias no sistema foi processado pela própria Serasa. Para inscrever os juízes substitutos, a unidade deve encaminhar um pedido para o e-mail serasajud@br.experian.com informando nome completo e CPF. Uma vez inseridos no sistema, os dados podem ser consultados pelos cerca de 400 mil clientes da Serasa, ficando o devedor impossibilitado de fazer compras a crédito ou obter empréstimos em instituições financeiras. A empresa responde a quatro milhões de consultas por dia.

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TRT-SC é uma das instituições homenageadas no centenário do Banco do Brasil em SC

Placa foi entregue pelo deputado Padre Pedro ao desembargador Gracio Petrone

Representado pelo presidente Gracio Petrone, o TRT-SC recebeu dia 7 de novembro uma placa comemorativa durante solenidade que celebrou o centenário de instalação do Banco do Brasil em Santa Catarina. Proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a cerimônia foi realizada em sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A homenagem, de acordo com o Cerimonial do banco, se deu em razão do bom relacionamento mantido pelas instituições ao longo dos anos. Além do TRT-SC, o Banco do Brasil também homenageou funcionários, clientes e outras instituições, como o Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público (MPSC) e o Governo do Estado.

TRT-SC proveu 29 cargos em 2016 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou em novembro de 2016 o Tribunal a prover 29 cargos vagos decorrentes de aposentadoria, com a condição de que fossem preenchidos até o final do ano. O sinal verde foi dado por meio de um ofício da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Conselho.

Dos 29 cargos, 19 foram para a primeira instância e dez para a segunda.

Em função do prazo apertado, o Tribunal proveu os cargos pela modalidade de aproveitamento, já que a redistribuição com outros TRTs é um processo mais longo e não seria concretizado no período. Os novos servidores foram nomeados a partir das listas de aprovados nos concursos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), a exemplo do que foi feito em julho daquele ano, quando o Conselho liberou a primeira leva de cargos.

A autorização do Conselho era aguardada com expectativa pelo TRT-SC. No dia 27 de outubro o CSJT havia feito uma consulta aos Tribunais para saber se eles conseguiriam prover os cargos que tinham vagos.

O TRT-SC respondeu positivamente, mas o retorno do órgão superior chegou apenas a 33 dias do recesso.

Dificuldades na reposição de servidores A questão envolvendo reposição de servidores é complexa e gerou muitas dúvidas entre servidores, magistrados e candidatos a concursos. Ao contrário do que ocorria até então, a partir de 2016 o Judiciário Federal perdeu autonomia para decidir sobre o provimento de cargos, ficando dependente de autorização do CSJT - a qual, por sua vez, fica atrelada a sobras orçamentárias.

Isso pôde ser constatado pelo Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016, que definiu a programação orçamentária para o provimento de cargos para todos os órgãos da Administração Pública Federal. Desde o ano passado, em razão da crise fiscal que atingiu o país, o Anexo V passou a vir zerado. A mesma situação se repetiu em 2017.

Diante das dúvidas que cercaram as Administrações dos Regionais, o CSJT editou em abril de 2016 a Recomendação nº 19, condicionando o provimento de cargos efetivos que aumentassem a despesa de pessoal da União à disponibilidade orçamentária autorizada pelo próprio Conselho. Foram incluídas nessas hipóteses as aposentadorias e mortes que implicassem em pagamento de pensão - as exceções foram as exonerações, vacâncias por posse em outro cargo inacumulável e morte sem pensão.

Concurso aberto não garantia nomeação Mesmo tribunais com concurso em vigor não escaparam. O TRT do Maranhão, por exemplo, foi obrigado a anular a nomeação de um candidato em razão das restrições impostas pela Lei Orçamentária. Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso também só conseguiram repor aposentadorias com a autorização do Conselho dada em julho de 2016.

Não foi por outro motivo, aliás, que a Presidência do TRT-SC acolheu o entendimento da Direção-Geral e abdicou de fazer concurso no ano passado, mesmo com a aprovação do PLN 12/2016, que liberou R$ 4 milhões para esse fim. “Teria sido muito arriscado empenharmos esse valor para 2017, tendo que abatê-lo de nosso orçamento já fragilizado, sem qualquer garantia de que haveria cargos para provermos”, explicou a diretora-geral do TRT-SC, Ana Paula Wronski.

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TRT-SC mantém índice de cumprimento de metas, apesar de ano atípico Entre as alcançadas, tempo médio de duração do processo caiu de 242 para 217 dias no primeiro grau Cortes no orçamento, aumento no volume processual e restrições para provimento de cargos. Esses foram alguns dos obstáculos enfrentados em 2016 pelo TRT de Santa Catarina que, apesar deles, conseguiu manter o mesmo nível de cumprimento das metas nacionais, tanto as específicas da Justiça do Trabalho quanto as do Judiciário em geral. O desempenho foi divulgado durante a terceira reunião do ano realizada para analisar o andamento do plano estratégico do Tribunal, em novembro de 2016.

Das 12 metas processuais, cinco foram cumpridas até o mês de outubro. O destaque foi para a meta 5 da Justiça do Trabalho, que consiste na diminuição do tempo médio de duração do processo no primeiro grau, período compreendido entre o ajuizamento da ação e a sentença.

Através de um esforço coordenado pela Corregedoria junto a magistrados e servidores, o TRT-SC conseguiu solucionar um processo em média em até 219 dias, enquanto a meta previa 247. O desempenho refletiu o empenho dos juízes em julgar cada vez mais: de janeiro a outubro de 2016 foram solucionados 80.139 processos, apenas 55 a menos que o número de ações julgadas durante todo o ano de 2015.

Outra meta atingida é a que prevê o aumento do índice de conciliação na fase de conhecimento do primeiro grau. Assim como em 2015, o percentual de acordos obtidos de janeiro a outubro de 2016 na Justiça do Trabalho catarinense ficou em 48% em relação ao total de processos solucionados, índice que o colocou em segundo lugar entre todos os tribunais do país, independentemente do ramo, ficando atrás apenas do Paraná.

O presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, avaliou positivamente o desempenho do Tribunal.

"Este foi um ano atípico e muito difícil para a Justiça do Trabalho, pois o corte orçamentário impactou em todos os aspectos a Instituição. Apesar disso, conseguimos manter praticamente o desempenho de anos anteriores, o que revela o esforço do corpo funcional em continuar entregando uma prestação jurisdicional de qualidade à sociedade, que é a nossa razão de ser", assinalou o magistrado, que também se disse satisfeito pelas respostas encontradas diante dos problemas enfrentados. "Isso demonstra a maturidade emocional em que se encontra a Instituição", concluiu.

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Desempenho foi avaliado durante a 3ª Reunião de Análise da Estratégia de 2016, em que também foram projetados os desafios para o ano seguinte

Novas regras devem trazer mais segurança às contratações

Para atualizar os servidores sobre as novidades, o Seduc realizou o curso “Projeto Básico com o Novo Modelo”

A Presidência do TRT-SC publicou dia 21 de novembro a Portaria 267/2016, que traz novos procedimentos para garantir mais segurança a contratações e aquisições do Tribunal.

A exemplo do que ocorre na área de TI, a norma prevê o preenchimento prévio de um Documento de Oficialização da Demanda (DOD) em que terão que constar itens como a justificativa do pedido, identificação do problema e sugestão de solução, entre outros. Tudo para uniformizar os pedidos.

A norma também determina que cada contratação tenha uma equipe de planejamento, composta por três pessoas: um servidor da área demandante (coordenador), um da área técnica e um da área administrativa. O grupo será responsável pela elaboração do projeto básico, documento que orienta a contratação.

De acordo com a complexidade do projeto, essa equipe poderá ser ampliada, pois a norma propõe ainda o envolvimento de todas as áreas que possam ser afetadas de uma forma ou de outra pela contratação. O objetivo dessa maior integração é evitar percalços que dificultem ou até mesmo inviabilizem a execução do serviço.

A implantação da norma será feita de maneira gradual até fevereiro de 2017, quando deverá ser observada em todos os processos, inclusive prorrogação contratual. A medida não se aplica às licitações para soluções de informática e obras e serviços de engenharia, que já têm procedimentos específicos.

Plano de Governança A revisão dos critérios faz parte do Plano de Governança de Aquisições do Tribunal e atende a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditoria realizada em 2015, o órgão de controle constatou a necessidade de um novo fluxograma de planejamento para aquisição de bens e contratação de serviços pelo TRT-SC, mais aderente às boas práticas recomendadas pelo TCU.

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Vídeo e fotos registram os melhores momentos da solenidade de comemoração dos 35 anos do TRT-SC Sessão realizada dia 8 de dezembro homenageou magistrados e servidores que fizeram história na Justiça do Trabalho catarinense

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Trinta e cinco anos do TRT-SC: desafios e perspectivas Em comemoração aos 35 anos do TRT-SC, o JT na TV debateu os desafios e as perspectivas do Regional diante de um cenário de crise econômica e corte no orçamento da Justiça Trabalhista. Os convidados foram os desembargadores Gracio Petrone, atual presidente, e Ligia Maria Teixeira Gouvêa, única magistrada em atividade desde o início do Tribunal. Eles abordaram também a trajetória da instituição desde a sua criação, num período de regime militar, até os dias de hoje. Assista.

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Justiça do Trabalho inaugura espaço voltado à conciliação no segundo grau O TRT-SC inaugurou no dia 7 de dezembro de 2016 um espaço voltado à promoção do diálogo e conciliação entre as partes: o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc), instalado no térreo do prédio anexo à sede da Rua Esteves Júnior. A solenidade contou com a presença de magistrados e servidores do TRT-SC, advogados e representantes da Justiça Federal.

A criação do espaço atende à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina que os TRTs implantem centros com a atribuição de realizar audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No TRT-SC, além do Cejusc inaugurado, funciona o Centro de Conciliação de Florianópolis, no Fórum da Capital, voltado a processos tramitando na primeira instância.

Para o presidente Gracio Petrone, mais que um desafio, o cumprimento da resolução do CSJT representa um avanço na concretização do objetivo inicial da Justiça do Trabalho, que é promover a democratização do acesso à Justiça e a pacificação social. “Costumo dizer que uma sentença encerra o processo, mas a conciliação encerra o conflito. Esse é o caminho”, assinalou.

Espaço fica localizado no andar térreo do prédio anexo da sede da Rua Esteves Júnior

TRT-SC adota mecanismos para ampliar a segurança da consulta pública ao PJe Ferramenta Recaptcha irá coibir pesquisas ilícitas feitas por ações automatizadas

Foi instalada no dia 17 de dezembro uma nova aplicação para aprimorar a segurança da consulta pública do PJe. A funcionalidade captcha, até então utilizada – aquela combinação de letras e números que o usuário deve digitar para acessar uma página -, foi reforçada pela recaptcha, que funciona como uma camada superior de proteção aos dados do sistema.

A instalação de dispositivos para garantir maior proteção aos dados foi determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a todos os Regionais com o objetivo de coibir pesquisas ilícitas realizadas através de ações automatizadas. Os servidores Valdir Cunha e Carlos Une, que trabalham nas equipes de Sustentação e Infraestrutura dos sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal, respectivamente, revelaram que diariamente são bloqueadas diversas pesquisas desta natureza.

“Nosso sistema é capaz de identificar muitos acessos em um único segundo, conduta incompatível com seres humanos operando máquinas”, explicou Cunha”.

As tentativas de invasão, segundo ele, acontecem para obter dados de partes envolvidas em ações trabalhistas que podem ser utilizadas para diversos fins – nem sempre legais. O Recaptcha bloqueia as ações automatizadas, legitimando os usuários que desejam obter informações processuais a que a consulta pública se destina.

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Tribunal alcança segundo lugar em ranking de gerenciamento e progresso da TI O TRT-SC obteve em 2016 o segundo melhor índice entre os Regionais trabalhistas na avaliação da evolução da governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação. O desempenho foi constatado em pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para basear o aprimoramento do acompanhamento da evolução da TI nos diferentes órgãos da Justiça brasileira.

No diagnóstico publicado pelo órgão, os tribunais foram classificados com as avaliações “baixa, satisfatória, aprimorada ou de excelência”. O TRT-SC obteve a classificação “satisfatória”, ficando entre os tribunais trabalhistas atrás apenas do Regional gaúcho, que alcançou a avaliação “aprimorada”. Nenhum órgão do Poder Judiciário obteve o nível de excelência.

Para o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Gustavo Ibarra, o resultado comprovou a evolução da maturidade dos sistemas de governança de TIC no TRT-SC. “Isso é fruto do trabalho intenso do Comitê de Governança de TIC, que tem todo apoio da Presidência para fazer um trabalho de qualidade. O aprimoramento dos processos de gerenciamento de TIC não só se reflete no sistema de Governança de TIC, mas principalmente na qualidade dos serviços que prestamos aos nossos clientes, especialmente o jurisdicionado”, avaliou o diretor.

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Avaliação anual A publicação do diagnóstico está prevista na Resolução nº 211 do CNJ, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD), válida para o período 2015/2020.

Segundo o artigo 32 da norma, o levantamento será divulgado anualmente. O CNJ pretende promover, com a periodicidade do estudo, “a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário”.

Novo convênio vai agilizar protesto de débitos em cartórios A Justiça do Trabalho ganhou no início de 2017 mais uma ferramenta para agilizar a execução: o Protesto-Jud, sistema que permitiu a substituição da solicitação de protesto da dívida em cartório feita por ofício, em papel, para o meio eletrônico. O convênio foi formalizado pelo presidente Gracio Petrone e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), Guilherme Gaya.

Para registrar a dívida em cartório, devem ser enviadas a certidão de protesto contendo os dados do credor, do devedor e do título, além da sentença ou acórdão do processo. O cartório intima o devedor para efetuar o pagamento e, caso ele não o faça em até três dias úteis, terá seu nome lançado em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A negativação é válida em todo o território nacional.

Desembargadores Mari Eleda e Gracio Petrone com o presidente do IEPTB, Guilherme Gaya: mais uma ferramenta para acelerar a execução

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TRT-SC inaugura sede própria do Fórum Trabalhista de São José

Sustentabilidade e acessibilidade

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina inaugurou no dia 6 de março de 2017 o Fórum Trabalhista de São José. O prédio tem seis andares e cinco mil metros quadrados de área construída e fica localizado na Beira-mar de São José (Avenida Acioni Souza Filho), ao lado do supermercado Bistek.

O projeto seguiu o Guia Prático de Sustentabilidade do Conselho Superior de Justiça (CSJT), priorizando a sustentabilidade por meio de ventilação e iluminação naturais e reduzindo o consumo de energia. A economia de água se dá com o controle da vazão das descargas e torneiras.

A mudança trouxe mais conforto para os usuários. A antiga sede alugada, ocupada por mais de 20 anos, foi uma adaptação feita em um imóvel originalmente residencial. O novo prédio, além do espaço maior, foi projetado para atender às necessidades da Justiça do Trabalho, que com o aumento da demanda exige novas instalações. De acordo com o relatório da Corregedoria do TRT-SC, em 2016 as três varas do trabalho de São José receberam 4.592 novos processos, 15% a mais que em 2015 – o aumento médio no primeiro grau foi de 8,5%.

A construção foi iniciada em 2014. Todas as salas de audiência, com suas respectivas salas de conciliação, foram concentradas no segundo pavimento, com acesso por escadas e dois elevadores. Para facilitar a vida de advogados e partes, também foram construídos saguões de espera amplos e arejados. Com a nova sede, o Tribunal deixou de gastar R$ 250 mil anuais com aluguel.

A acessibilidade também foi garantida: o prédio tem pisos táteis para cegos, dois elevadores, estacionamento com vaga para pessoas com deficiência e banheiros adaptados em todos os andares.

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TRT-SC retoma Programa de Estágio em 2017 Desde abril de 2017, as 60 varas do trabalho contaram novamente com até dois estagiários estudantes de Direito.

A contratação foi autorizada pelo presidente Gracio Petrone para o exercício deste ano.

Todos foram para a primeira instância. Petrone justificou a decisão, além da questão orçamentária, com base na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pelo CNJ em 2014.

“Evidentemente que um estagiário não pode e nem deve, por lei, substituir a força de trabalho de um servidor.

Mesmo assim, com sua juventude e disposição para aprender, esses acadêmicos não deixam de ser um importante reforço para a linha de frente da Justiça do Trabalho, diante das restrições que atravessamos”, explicou o presidente, referindo-se a uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que vedou a reposição de cargos decorrentes de aposentadoria, entre outras situações.

Para que todas as unidades pudessem ser contempladas com o mesmo número de acadêmicos, o Tribunal precisou ajustar o valor da bolsa, que reduziu de R$ 1 mil para R$ 800 mensais, mais R$ 8 de vale-transporte por dia trabalhado.

A retomada do programa de estágio foi comemorada pelo diretor da VT de Fraiburgo, Egilio Garcia. “Ao mesmo tempo em que contribuímos para o aprendizado e desenvolvimento dos futuros profissionais que atuarão na Justiça do Trabalho, contamos com uma boa ajuda nas demandas da Secretaria”, avaliou o diretor, acrescentando que em sua unidade os aprendizes costumam passar por todos os setores: sala de audiências, cálculo, gabinete, atendimento, etc.

VT de Fraiburgo foi uma das 60 unidades de primeira instância beneficiadas

Seleção automática Para se tornar um estagiário do TRT-SC, o candidato deve acessar a página do Programa de Estágio, ler as orientações e se inscrever no link que aparece ao final.

Todas as segundas-feiras o Serviço de Educação Corporativa (Seduc) publica um relatório contendo o nome dos inscritos e a região desejada.

O próprio sistema faz a seleção dos estudantes a partir do desempenho acadêmico e instituição de ensino, promovendo um rodízio para que todas as instituições conveniadas sejam contempladas. Nesse processo, ao diretor de secretaria cabe apenas receber a documentação entregue pelo novo estagiário e indicar um supervisor para orientá-lo no desempenho das atividades.

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TRT-SC reduz em mais da metade consumo de papel e água mineral Novo relatório do Plano de Logística Sustentável também revela economia em recursos como energia elétrica, água e combustível em 2016 Magistrados e servidores conseguiram baixar em 2016 o consumo da maioria dos recursos naturais e materiais disponibilizados pelo Tribunal. Além de preservar o meio ambiente, a redução proporcionou uma economia considerável de recursos financeiros. Essas informações são do Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) de 2016, finalizado em fevereiro de 2017.

A maior queda foi no consumo da água mineral de 500 ml. Em 2015 foram investidos mais de R$ 11 mil na sua aquisição, tendo sido consumidas 17,1 mil garrafinhas. Em 2016, o custo não chegou a R$ 5 mil, uma economia de cerca de 60%. O fator que mais influenciou no desempenho foi a proibição, em junho de 2016, da compra dessas embalagens de meio litro, sendo mantida apenas a aquisição dos galões retornáveis de 20 litros, mais sustentáveis e com melhor custo-benefício.

O consumo de papel também baixou 53%, diminuindo o investimento em mais de R$ 140 mil em relação a 2015. Isso representou mais que uma economia no bolso: deixaram de ser consumidas 17,9 mil resmas, ou quase 9 milhões de folhas de papel, o que significa 894 árvores a mais na natureza, de acordo com a estimativa clássica de que uma árvore produz 20 resmas de papel. O resultado foi reflexo principalmente da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades judiciárias de Santa Catarina, concluída no final de 2015.

O consumo de combustível também caiu em torno de 33%, gerando uma economia de quase R$ 20 mil em relação ao ano anterior. A maior contenção de recursos financeiros se deu através da redução dos contratos de limpeza, o que baixou o custo da rubrica em quase R$ 700 mil.

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Sustentabilidade Outros recursos tiveram economia mais discreta, mas positiva. A queda no consumo de energia elétrica foi de 12%, abaixo da meta prevista para 2016, que era de 15%. O consumo de água se manteve praticamente estável, com redução de apenas 0,43%. A exceção ficou por conta do gasto com telefonia móvel e fixa, que aumentou 8% em relação a 2015.

“As metas não atingidas e as ações que se mostraram ineficientes servirão de base de estudo para que se atinja o objetivo de se cada vez mais consumir cada vez menos, sem que haja quaisquer prejuízos na qualidade dos serviços prestados interna e externamente”, avaliou o coordenador da Unidade Socioambiental do TRT-SC, Ciro Castravecchi.

Segunda instância é destaque nacional no julgamento de ações coletivas Dados são do relatório de 2016 divulgado pelo CSJT no início de março. Na área administrativa, gestão de pessoas recebeu destaque do TCU

O TRT-SC obteve em 2016 o melhor desempenho do país no cumprimento da meta 8 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, que determina o julgamento de todas as ações coletivas distribuídas na segunda instância até 2014. Na avaliação geral das metas, o Tribunal ficou na sexta posição. Os resultados foram divulgados em março de 2017 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De janeiro a dezembro de 2016, os gabinetes dos desembargadores julgaram as 154 ações coletivas necessárias para alcançar, pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida pelo CSJT. Dos 24 regionais trabalhistas, outros 16 tiveram desempenho positivo nesse quesito, mas o TRT-SC se destacou por ter julgado o maior número de processos. No primeiro grau, a meta era julgar as reclamações distribuídas até 2013, mas acabou não sendo atingida por apenas quatro processos.

O relatório também demonstrou outros bons resultados. Na meta 9, por exemplo, que estabelece um índice de conciliação superior a 45% nas ações solucionadas na fase de conhecimento, o TRT-SC obteve a segunda posição com 47,5% de acordos, ficando atrás apenas da 9ª Região (Paraná), que alcançou 48%.

Esforço reconhecido Apesar de ter cumprido integralmente (primeiro e segundo graus) apenas três das nove metas processuais estabelecidas, o Tribunal obteve a sexta posição entre todos os Regionais. Em relação às nove cortes de médio porte, conquistou o primeiro lugar. Essa classificação foi feita de acordo com o índice de alcance de metas criado pelo CSJT. Além de considerar as metas atingidas, o Conselho também atribuiu pontuação pelo esforço do órgão em realizá-la. Dos 69 pontos possíveis, o índice de alcance do TRT catarinense em 2016 foi de 50 pontos, oito acima da média da Justiça do Trabalho, que foi de 42.

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Novas regras simplificam redistribuição de servidores permutados

Uma portaria da Presidência publicada no dia 17 de abril simplificou a vida dos servidores removidos por permuta. Com a norma, a permanência definitiva de colegas permutados de outros órgãos para o Tribunal foi facilitada, bastando que o servidor estivesse lotado na mesma unidade há pelo menos dois anos.

Diferente da remoção por permuta, em que o vínculo do servidor permanece com o órgão de origem, na redistribuição o cargo ocupado passa a fazer parte do novo quadro. Isso evita que o servidor tenha que retornar à origem caso a outra parte deixe o cargo ou se aposente, por exemplo – a chamada quebra da reciprocidade.

Pela regra antiga, a redistribuição de servidores permutados para o TRT-SC só poderia ser realizada após a evidência formal de que a reciprocidade estava prestes a ser desfeita. Com a mudança, essa necessidade de comprovação foi eliminada.

A necessidade de permanência deve ser fundamentada pelo superior hierárquico, que deverá demonstrar ser essa a melhor solução. Também é preciso que o órgão de origem se manifeste positivamente no processo e que os dois servidores envolvidos estejam cientes.

“Ao simplificar o procedimento, diminuímos os riscos de perder servidores já ambientados e desempenhando bem suas funções. Isso causaria prejuízo não só às unidades judiciárias, mas também à vida pessoal do servidor”, justificou o presidente Gracio Petrone.

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Desembargador Gracio Petrone recebe Ordem do Mérito do TRT de Campinas O presidente Gracio Petrone foi homenageado com a entrega da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas) no grau Grande Colar, no dia 10 de março. A honraria é concedida a autoridades que cumprem papel de destaque em atividades prestadas à Justiça do Trabalho, tendo sido entregue também à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e aos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes, entre outras personalidades.

TRT-SC informa a realização de concurso em 2017 No dia 20 de junho de 2017, a Presidência do TRT-SC emitiu um comunicado informando a realização de concurso público pela Instituição ainda neste ano. A informação surpreendeu a todos pois, ainda em março, o Tribunal havia comunicado que o certame não seria realizado em razão de restrições previstas em Recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No comunicado, o presidente Gracio Petrone esclarece os motivos que o levaram a mudar de ideia. Leia abaixo.

Informo a todos os interessados que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região irá realizar concurso público para seu quadro de servidores ainda este ano. O contrato com a organizadora - a Fundação Getúlio Vargas - foi assinado na segunda-feira, 19 de junho, e seu extrato publicado no Diário Oficial da União desta terça, 20 de junho.

Como é de amplo conhecimento, no dia 20 de março deste ano divulgamos em nossos canais de comunicação que o concurso não seria realizado em razão das restrições impostas pela Recomendação 21/2017, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e cujo propósito foi adequar as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho à Lei 13.408/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017).

Nesse intervalo de tempo, porém, alguns fatos supervenientes fizeram rever nosso posicionamento. Um deles foi a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Após análise cuidadosa de seu conteúdo, nossos técnicos chegaram à conclusão de que o texto em tramitação no Congresso Nacional traz indicações objetivas de que as restrições impostas nos anos corrente e passado, principalmente no tocante à reposição de cargos decorrentes de aposentadoria, serão menos rígidas. É o caso, por exemplo, do artigo 88, §10, IV, que amplia o período de autorização para reposição de vacâncias.

Essa mudança de diretriz apontada pelo projeto da LDO

2018 minimiza sobremaneira o risco de se realizar o concurso e não poder nomear novos servidores. Ainda mais porque, no segundo semestre deste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá liberar cargos (ainda que poucos) para provimento em todos os TRTs. Outro aspecto que contribuiu para a revisão do posicionamento foi a apuração de disponibilidade orçamentária, pelo nosso quadro técnico, para que o Tribunal assuma as despesas do concurso com recursos próprios. Com isso, torna-se dispensável o pedido de autorização orçamentária específica para tal.

Por fim, ressalto que o número exato de vagas e a especialidade dos cargos serão divulgados com a publicação do edital, o que deverá acontecer nos próximos dias. Não deixe de acompanhar, portanto, a divulgação de novidades em nossos canais oficiais, que seguem abaixo: Portal de internet: www.trt12.jus.br Perfil do Facebook: https://www.facebook.com/trt.sc.oficial Perfil no Twitter: http://twitter.com/trt_sc_oficial Bom estudo a todos!

Em 20.06.2017 Gracio Ricardo Barboza Petrone

Desembargador-Presidente do TRT-SC

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Avaliação individual de desempenho passou para o Autoatendimento Mudança eliminou etapas e simplificou procedimento para servidores em avaliação e superiores hierárquicos Em vez do antigo procedimento de preencher uma planilha e enviá-la via Proad, a avaliação individual de desempenho dos servidores em estágio probatório e em desenvolvimento na carreira passou em maio deste ano a ser feita exclusivamente pelo Autoatendimento. A mudança também trouxe novos critérios avaliativos, estabelecidos pela Portaria 110/17.

O superior hierárquico continua sendo avisado por e-mail quando chegar o momento da avaliação. A diferença é que desde então todo o procedimento deve ser feito pelo Autoatendimento, na intranet, e leva menos etapas.

Além da mudança na plataforma, houve uma revisão nos critérios avaliativos. Foram incluídos itens como o “foco no cidadão usuário” e “cooperação e trabalho em equipe”, competências consideradas essenciais no mapeamento comportamental feito com servidores e magistrados pelo Serviço de Desenvolvimento de Pessoas em 2013.

Outra alteração foi feita na escala de avaliação. Para atender aos vários olhares possíveis sobre cada comportamento, a antiga pontuação, com três opções – “não atendeu”, “atendeu parcialmente” e “atendeu plenamente” – aumentou para cinco, que evoluem gradualmente e dão novas alternativas ao avaliador.

Para os servidores das varas do trabalho houve uma mudança específica: não é mais necessário que o magistrado homologue as avaliações feitas pelo diretor da unidade, queimando mais uma etapa.

Teletrabalho A possibilidade de realizar trabalho a distância foi um dos fatores que motivou a revisão do processo de avaliação de desempenho no Tribunal, e a nova portaria saiu adaptada à modalidade. No item que avalia a assiduidade, por exemplo, é esclarecido que, nos casos de trabalho a distância, o quesito frequência deve ser entendido como “o alcance das metas de desempenho”.

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Varas recebem certificados pelo cumprimento de metas em 2016 A Presidência do TRT-SC enviou em maio certificados a 59 varas do trabalho pelo cumprimento de pelo menos uma meta estratégica em 2016. Fraiburgo e Videira lideraram o grupo, alcançando todas as sete das quais participaram, já que ambas não precisaram se preocupar com a meta 6, pois não tinham qualquer ação coletiva distribuída até 2014 pendente de julgamento. A 2ª VT de Florianópolis também cumpriu o mesmo número de metas, mas participava de oito. Confira quem se destacou em cada uma delas e também as unidades com melhor desempenho em números absolutos, sem considerar a posição na meta.

Execução: baixar mais processos do que os iniciados no ano A VT de São Bento do Sul superou a meta em 47,91%, sendo também a que mais finalizou execuções: 778 Audiências na execução: aumentar em 2% o número de audiências realizadas na fase de execução com relação ao ano base de 2014 A 2ª VT de Florianópolis liderou a meta, com 10,5% de aumento, e também foi a que mais realizou audiências: 294.

Grandes litigantes: reduzir em 2% o acervo dos 10 maiores litigantes em relação a 2015 - A liderança da meta ficou com a 1ª VT de Tubarão, que atingiu 1.274% da meta.

Conhecimento: julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano A 2ª VT de Florianópolis superou a meta em 26,29%, julgando 1.931 processos. Em números absolutos, a Vara de Xanxerê ficou no topo, com 2.393 processos julgados (4,36% acima da meta).

Processos antigos: Julgar 90% dos processos distribuídos até 2014 VT de Canoinhas, 3ª de Chapecó e 2ª de Itajaí lideraram a meta, julgando todos os processos pendentes. Em números absolutos, porém, a 2ª VT de Jaraguá do Sul foi que mais resolveu processos: 719 (82,73%).

Ações coletivas: Julgar as ações coletivas distribuídas até 2013 Ao todo, 26 varas tinham algum processo para ser julgado. Desse grupo, 22 conseguiram cumprir a meta.

Conciliação: Aumentar em 2 pontos percentuais o Índice de Conciliação na Fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014 - Com um aumento de 31,05 pontos percentuais, a 2ª VT de Florianópolis liderou a meta, conciliando em 1.234 processos. Com 2.028 acordos (87,7% dos processos solucionados), quem ficou à frente em número total de conciliações foi a Vara de Videira.

Tempo médio: Reduzir em 2% o prazo médio em relação ao ano base de 2014 - Nesse caso, a meta era a mesma para todas as unidades: julgar os processos em 247,14 dias, em média. Em razão do expressivo número de acordos, a Vara de Videira obteve a média de 44,96 dias para cada processo julgado, liderando a meta (cumpriu 549,69% dela) e também no quantitativo absoluto.

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Outros dados

Pesquisa revela satisfação dos usuários com qualidade dos serviços de informática do Tribunal Os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foram apontados como satisfatórios para 93,33% dos magistrados e servidores que responderam à pesquisa sobre a qualidade dos serviços de informática prestados em 2016. Os outros 6,67% consideram que às vezes eles são adequados. Os resultados foram obtidos com base nos 213 formulários respondidos por magistrados e servidores do Tribunal, sendo 111 vindos do primeiro grau, 31 do segundo e 71 da área administrativa.

A pesquisa continha 26 questões que versavam sobre assuntos como o perfil dos usuários, infraestrutura tecnológica e atendimento aos serviços oferecidos, entre outros. Todos obtiveram mais de 87% de satisfação.

Para a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic), responsável pela iniciativa, a pesquisa ajudou a conhecer os principais problemas da área. “Tivemos um bom resultado, mas queremos continuar avançando. Para isso, estamos observando com atenção todas as respostas em buscas de pistas que nos ajudem a desenvolver ainda melhor o nosso trabalho”, avaliou Cláudio Zamparetti, diretor do Serviço de Suporte Técnico aos Usuários de TIC.

No item “Soluções de TIC disponibilizadas pelo Tribunal” constatou-se que 87,3% dos entrevistados avaliaram que as informações fornecidas eram adequadas para o desenvolvimento das atividades. Apenas um usuário (0,5%) acreditava que o trabalho oferecido pela informática não era condizente com as expectativas.

O atendimento dos chamados do PJe-JT também tiveram bom resultado: 87,86% do público interno afirmaram estar satisfeitos com o serviço oferecido. Em contrapartida, na avaliação da plataforma em si, menos de 60% disseram que ela atendia às necessidades do trabalho.

Quanto aos chamados que não envolvem o PJe-JT, 94,71% dos magistrados e servidores que participaram da enquete apontaram estar sempre (28,1%) ou frequentemente (65,23%) satisfeitos com o atendimento.

As opções “raramente” e “nunca” não tiveram nenhuma indicação.

A participação na pesquisa foi realizada de forma anônima, não sendo possível identificar o autor das respostas.

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Manual vai orientar procedimentos nas cerimônias e eventos do Tribunal

Nádia Comiotto (2ª à dir.) com a equipe de cerimonial na inauguração do Fórum de São José

Servidores, magistrados e o público em geral passaram a ter à disposição em maio o Manual de Cerimonial do TRT-SC. O documento de 97 páginas começou a ser elaborado ainda em 2014 e traz orientações sobre organização de eventos, com as características e diferenças entre eles, e informações de protocolo, como o posicionamento adequado de símbolos nacionais e estaduais e a ordem de precedência das autoridades.

A servidora Nádia Comiotto, da Secretaria de Apoio Institucional (Seap), responsável pelo cerimonial da Presidência e elaboração do manual, contou que o documento foi criado pela necessidade de se normatizar internamente os procedimentos durante as solenidades. “A intenção é levar até as pessoas o conhecimento de como funciona as cerimônias, criando mais harmonia e celeridade durante a preparação dos eventos”, afirmou.

Na avaliação do presidente Gracio Petrone, a estabilidade de ritos em eventos e cerimônias são importantes para se evitar, inclusive, problemas de relacionamento institucional. “Quando uma autoridade atrasa, por exemplo. O que fazer? O manual esclarece”, assinalou o magistrado.

Um dos tópicos relativos ao hino nacional chamou a atenção do presidente. “Durante a execução do hino, só se volta para a bandeira nacional quando ela está sendo hasteada ou arreada. Nos demais casos, com a bandeira já hasteada, o culto é ao hino, não havendo necessidade de mudança de postura“, explicou.

Foi um trabalho de fôlego, os envolvidos estão de parabéns”, elogiou o presidente, que fez questão de encaminhar uma cópia do arquivo digital do manual para cada um dos TRTs, ao CSJT e ao TST. Clique e acesse o manual.

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TRT-SC implanta ferramenta de cálculo oficial do PJe Desde 5 de junho, todas as unidades judiciárias do estado têm à disposição o PJe-Calc, ferramenta similar ao Juriscalc, mas integrado ao PJe. Desenvolvido pelo TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), o programa foi testado durante cerca de um ano em algumas unidades do Tribunal.

Para acompanhar a fase de testes e implantação, foi criado um comitê gestor formado por magistrados e servidores e coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Ricardo Nunes. O magistrado falou à Secom sobre a mudança que a ferramenta poderia promover na rotina dos calculistas. Confira: Quais as vantagens do PJe-Calc em relação ao JurisCalc?

Acredito que para se trabalhar com qualquer sistema informatizado há a necessidade de capacitação.

Não vamos falar de vantagens, mas de evolução. Com o advento do PJe, tornou-se necessária a criação de um sistema de cálculo que fosse compatível, pois o Juriscalc utiliza outra plataforma de programação. A 8ª região, que é a mentora do Juriscalc, recebeu a tarefa de adaptar o uso dele ao PJe, mas acabou optando por fazer um novo sistema. E assim surgiu o Pje-Calc.

Mas garanto que o PJe-Calc é um sistema intuitivo e de fácil utilização e pode ser acessado pelos usuários antes mesmo da capacitação. Ele traz um tutorial e um manual de apoio acessíveis e de fácil entendimento, além de um material à disposição no YouTube.

Mais compactado e menos engessado, ele tem como diferenciais a busca de dados diretamente no PJe e o módulo de dedução de valores pagos e atualização de débitos. Apesar de ainda não possuir um módulo ideal de cálculo de horas extras, permite que a operação seja feita com auxílio de uma planilha eletrônica.

Para as próximas versões já foram sinalizadas a validação de cálculos e transportes de dados para o PJe, o que vai resultar em maior agilidade, precisão e confiabilidade nos valores dos processos trabalhistas.

O TST e o CSJT acenaram para o treinamento de advogados e peritos pelos TRTs, tendo em vista que o PJe-Calc também será disponibilizado para esses profissionais.

Todas as unidades serão obrigadas a usar o Pje-Calc?

O sistema ficará à disposição, e apenas ele será compatível com o PJe. Logo, será a ferramenta de cálculos oficial da Justiça do Trabalho.

O PJe-Calc permite fazer sentenças líquidas?

Para liquidar a sentença o Pje-Calc é de grande valia, pois é um sistema de fácil utilização, regulado para atuar no estrito conceito das leis trabalhistas, com um modulo de impressão racional e fórmulas de extrema precisão.

É necessário ter alguma capacitação para utilizá-lo? Se sim, quando o Tribunal pretende oferecer?

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Juiz Ricardo Nunes, coordenador do Comitê de Implantação: menos engessamento e maior precisão dos valores dos processos trabalhistas

Tribunal adota conjunto de medidas para implantar Resolução 219 Norma do CNJ regulamentou distribuição de servidores, CJs e FCs entre primeiro e segundo graus O Tribunal publicou em 30 de junho um conjunto de medidas para iniciar a implantação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a distribuição de servidores, cargos comissionados (CJs) e funções comissionadas (FCs) entre o primeiro e o segundo grau de forma proporcional à média de casos novos nos últimos três anos.

Decorrente da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, a resolução foi publicada em abril de 2016 pelo CNJ, que deu prazo até 1º de julho deste ano para os Tribunais iniciarem sua implantação. As ações do TRT-SC envolveram uma portaria (162/2017) com diretrizes e medidas práticas para adequação à norma, modificações nas regras de movimentação de pessoal, instituição do trabalho remoto (distinto do teletrabalho) e o lançamento de um edital de remoção voluntária do segundo para o primeiro grau.

De acordo com os critérios da resolução, os números do TRT-SC mostraram uma necessidade de reforçar o primeiro grau. Atualmente, 74% dos servidores, 64% das CJs e 62% das FCs ligadas diretamente à prestação jurisdicional estão no primeiro grau. Para atender à Resolução, esses três índices deviam ser de 83% (82,83%, para ser mais preciso). A proporção leva em conta a quantidade de casos novos de julho de 2014 a junho deste ano. Na prática, a primeira instância deveria ter a mais 99 servidores, R$ 446,7 mil em CJs e R$ 230,5 mil em FCs.

A portaria do Tribunal estabeleceu que a implantação deve ser feita de maneira gradual, até julho de 2019 – exatamente os dois anos que a resolução do CNJ estabelece para que novos cálculos sejam feitos. Também definiu as metas da primeira etapa do processo, que começou em julho e dura até o final do semestre. Nesta fase, o objetivo é que o trabalho de 10 servidores (11,11%) seja redirecionado do segundo grau para o primeiro grau.

Em relação às despesas, a meta é distribuir 5,79% (cerca de R$ 26 mil) em CJs e 13,88% (cerca de R$ 32 mil) em FCs. “Ninguém tem dúvidas que a Resolução 219 é de extrema importância para o primeiro grau. A grande questão que estamos nos debatendo é como implementá-la com o menor impacto possível tanto na vida pessoal dos servidores quanto na estrutura do segundo grau, dado o quadro restritivo de provimento de cargos que temos enfrentado. Mas acredito que chegamos à solução menos traumática”, afirmou o presidente Gracio Petrone.

O CNJ impôs ainda critérios para a distribuição de despesas e força de trabalho da área administrativa para o primeiro grau. Neste caso, a transferência de servidores não será necessária, pois o Tribunal está abaixo dos 30% definidos como limite máximo de pessoal no apoio indireto – apenas 23% do quadro está na área administrativa. Já quanto às despesas, nesta primeira etapa foram distribuídos 14,82% (R$ 1,9 mil) do total de FCs (R$ 13,1 mil) a serem destinadas ao primeiro grau.

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Novas regras de remoção vão auxiliar cumprimento da Resolução 219 A Administração editou em junho a Portaria164, que trata da movimentação de servidores para adequar o Tribunal às diretrizes impostas pela Resolução CNJ 219/16 com o menor impacto possível na vida pessoal dos servidores. De acordo com a norma do CNJ, a distribuição dos servidores nas áreas judiciárias de primeiro e segundo graus deve ser proporcional à média de processos distribuídos a cada grau de jurisdição nos últimos três anos.

Uma das principais mudanças previstas na portaria refere-se à possibilidade de remoção do segundo para o primeiro grau sem necessidade de reposição. Também foi incluída uma exceção para os períodos de permanência na lotação inicial (três anos) e na segunda lotação (dois anos). O servidor não precisará cumprir esses prazos se for para atender à Resolução 219, ou seja, se quiser participar dos editais de remoção com destino à primeira instância.

Houve uma outra mudança importante para facilitar a movimentação dos servidores, mas que não tem relação direta com a Resolução 219. O servidor indicado para os cargos de assessor de juiz ou de desembargador que acompanhe o magistrado com o qual já trabalha passou a poder se remover sem reposição.

Clique e veja a portaria na íntegra, com todas as modificações nas regras de movimentação de servidores

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TRT-SC conquista primeiro lugar em prêmio de comunicação com campanha sobre redução de energia Tribunal também obteve segunda colocação na categoria vídeo institucional Um primeiro e um segundo lugares. Esse foi o saldo do TRT-SC no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que condecora os melhores trabalhos de comunicação do sistema de Justiça em 14 categorias - o Tribunal concorreu em comunicação interna e vídeo institucional. A premiação foi no dia 30 de junho, no encerramento do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, realizado em Maceió.

A primeira colocação veio na categoria comunicação interna, com a campanha de redução de energia “Se liga, desliga!”.

Veiculada entre fevereiro e agosto de 2016, a ação teve o objetivo de conscientizar magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre a importância de evitar o desperdício e reduzir o consumo de recursos do Tribunal. A questão se tornou prioritária devido ao corte de R$ 19,2 milhões (37,44%) aplicado ao orçamento de custeio da Justiça do Trabalho catarinense no ano passado - o Tribunal chegou a fazer um ato público alertando a sociedade sobre a situação, que quase levou a Corte a ficar inadimplente.

O segundo lugar foi conquistado na categoria vídeo institucional. “Uma limitação, muitas possibilidades” foi produzido para o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, lembrado em 3 de dezembro, e revela como o TRT-SC trata seus servidores com deficiência e como eles se sentem dentro da instituição. Tanto o vídeo quanto a campanha foram produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRT-SC. O presidente Gracio Petrone foi quem acionou a Secom para a elaboração da campanha. “Essa conquista mostra que o trabalho em equipe é fundamental quando se quer atingir um objetivo. De pouco adiantaria a ideia se não houvesse um grupo competente de profissionais para executá-la. Dessa forma, o Tribunal foi duplamente vencedor: reduziu o consumo de energia e ainda ganhou um prêmio”, disse o desembargador, que recebeu parte da equipe em seu gabinete.

O Grande Prêmio, que considera os votos do júri popular e da comissão julgadora, ficou com o Ministério Público Federal, responsável pelo projeto “Dez Medidas de Combate à Corrupção”.

Ao todo, foram 29 trabalhos inscritos na categoria comunicação interna e 25 vídeos institucionais. O Prêmio é organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que reúne os assessores de comunicação de todo o sistema de Justiça, o que inclui representantes dos TRTs, TJs, TREs, TRFs, TST, CNJ, STJ, STF, CNMP, MPTs, MPF, AGU, MPEs, OABs e Defensorias Públicas.

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Novo link de conexão aumenta velocidade de acesso aos serviços eletrônicos do Tribunal Ampliação da conectividade trouxe melhores condições de uso do PJe nas varas trabalhistas O TRT-SC firmou no dia 2 de agosto um novo contrato de prestação de serviços de comunicação de dados que trouxe mais agilidade ao trabalho e ampliou em mais de dez vezes a conectividade entre a sede e as unidades do interior. Com a nova contratação, a velocidade de acesso aos sistemas eletrônicos do Tribunal aumentou para 100 megabits por segundo em dezoito cidades, além do Semap e Sedig, na Grande Florianópolis. No prédio dos gabinetes de desembargadores na Rio Branco, a velocidade foi para 200 megabits por segundo.

O novo plano foi oferecido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).

Segundo o diretor do Serviço de Infraestrutura de TIC (Seinfra), Anderson Bastos, com o novo contrato os magistrados e servidores podem utilizar, de forma simultânea, mais de um sistema eletrônico sem prejuízo para as atividades diárias. “Com a conexão mais rápida, os usuários têm mais qualidade de acesso a plataformas como o Proad e o PJe. Também é o fim das limitações aos cursos EAD, até então limitados a um computador por unidade, e às

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transmissões ao vivo feitas pelo Tribunal”, assinalou o servidor.

De acordo com ele, a nova conexão também aumentou a segurança na conexão de dados com o interior, uma vez que os links do Ciasc não são compartilhados com entidades da iniciativa privada.

Outra vantagem do novo contrato é a economia de pelo menos R$ 200 mil por ano com a manutenção de infraestrutura de equipamentos de TI localizados nas cidades do interior. Isso se dá porque, com o aumento da velocidade, esses aparelhos não são mais necessários e os dados das unidades descentralizadas atendidas pelo Ciasc podem ser todos armazenados e acessados nos dois centros de processamento de dados do Tribunal em Florianópolis, eliminando a necessidade de contratos de suporte, licenciamento e atualização de hardware e software para os equipamentos servidores de rede instalados no interior.

TRT-SC é o regional que mais julgou ações coletivas na segunda instância neste ano Dados são do último relatório de resultados do CSJT e consideram período de janeiro a maio

A segunda instância do TRT-SC foi a que mais julgou ações coletivas de janeiro a maio deste ano. O resultado rendeu ao Tribunal o cumprimento antecipado da meta 8 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, que determina até o final do ano o julgamento de 98% das ações coletivas distribuídas no segundo grau até 2015. Os números fazem parte do relatório parcial de cumprimento de metas, publicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no dia 8 de agosto.

De acordo com o relatório, os gabinetes dos desembargadores julgaram 17 ações coletivas, duas a mais do que o necessário para cumprir a meta anual. De todos os 24 regionais do país, outros sete conseguiram alcançar o estipulado pelo CSJT para 2017. No primeiro grau a meta é julgar as reclamações distribuídas até 2014, e o Tribunal também obteve resultado positivo: julgou 300 processos e por apenas um ainda não cumpriu a meta anual.

O Tribunal também alcançou outros bons resultados parciais. Como no caso da meta 7, que estabelece identificar e julgar pelo menos 90% dos processos distribuídos até 2015, nos 1º e 2º graus.

De janeiro a maio o índice alcançado foi de 87%, apenas três pontos percentuais a menos que a meta esperada para o ano todo.

O relatório parcial é publicado pelo CSJT para que os TRTs possam ter um panorama do cumprimento das metas nos primeiros meses do ano. O desempenho final será divulgado apenas em 2018.

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Pleno aprova reestruturação das secretarias das turmas Proposta apresentada pela Administração foi construída com base em estudos feitos desde o início do ano. Objetivo é fortalecer 1º Grau de jurisdição

O Pleno do Tribunal aprovou na sessão administrativa de 11 de setembro a proposta de reestruturação das secretarias das turmas. Essas mudanças foram as primeiras de um conjunto de medidas que a Administração terá de adotar até 2019 para se adequar à Resolução 219 do CNJ e entraram em vigor em dezembro. O objetivo da norma do Conselho é distribuir a força de trabalho, cargos e funções comissionadas entre 1ª e 2ª Instâncias de acordo com a movimentação processual.

Com a reestruturação, as três secretarias foram transformadas em uma, que ficará responsável por dar apoio a todas as turmas recursais. A quantidade de servidores foi reduzida de 30 para 20, e a de cargos comissionados (CJs) e funções comissionadas (FCs), então 32, passaram para a metade.

A proposta da Administração foi construída com base em estudos feitos desde o início do ano pelo Comitê de Reestruturação Organizacional. Participaram também das reuniões os três secretários das turmas e os assessores dos desembargadores que as presidiam.

Depois de pronta, a proposta ainda passou pela apreciação dos presidentes de turmas. Inicialmente, a Administração havia proposto que a nova estrutura tivesse 18 servidores, 4 CJs e 10 FCs, mas uma contraproposta dos magistrados sugeriu 21 servidores, 4 CJs e 14 FCs. A versão aprovada representava um meio termo entre as anteriores, com 4 CJs e 12 FCs. Quatro servidores ficaram sem função.

O presidente do Tribunal, desembargador Gracio Petrone, ressalta que a Administração procurou agir com respeito aos servidores das áreas envolvidas na mudança. “As alternativas foram pensadas para amenizar o impacto na vida pessoal dos servidores. É claro que a implementação da resolução é complexa, pois equalizar a força de trabalho entre os dois graus não é tarefa fácil para nenhum administrador, ainda mais considerando nosso déficit de pessoal. Mas não podemos perder de vista a mudança positiva que a norma pode causar no primeiro grau, e isso é importante”, destacou o presidente.

Primeira etapa As secretarias das turmas foram escolhidas devido à necessidade de revisão dos processos de trabalho, modificados pela implantação do PJe. A exposição de motivos também havia apontado uma distorção na movimentação processual entre as turmas, embora todas tivessem a mesma estrutura, o que também pesou em favor da unificação.

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Área da jurisprudência é reestruturada para atender a mudanças do NCPC Publicada no início de setembro, a Portaria PRESI nº 235/17 promoveu uma reestruturação na Secretaria Judiciária, mais precisamente na área que trata da gestão da jurisprudência e de precedentes. O Serviço de Documentação, Divulgação e Jurisprudência foi extinto para dar lugar ao Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes (Sejup), assim como o Setor de Legislação e Jurisprudência saiu de cena para entrar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

A razão da mudança foi a adequação à Resolução 235/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da padronização de procedimentos relativos aos julgamentos de repercussão geral, casos repetitivos, incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, conforme previsto no Novo CPC, estabelecendo o trabalho coordenado entre todos os tribunais do país.

O Nugep ficou responsável justamente pela gestão e divulgação desses processos, devendo também alimentar o Banco Nacional de Dados do CNJ e o Banco de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em que serão registradas as informações de padronização de que trata a Resolução do Conselho. Além disso, vai dar suporte às atividades da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT-SC, até então auxiliada de forma provisória pelos servidores da Comissão de Regimento Interno do Tribunal.

Para ajudar no trabalho Para quem trabalha diretamente na área judiciária, o Sejup mantém tabelas contendo os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Recursos Repetitivos (TST e STJ), Repercussão Geral (RG), Incidentes de Assunção de Competência (IAC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), além das súmulas, teses jurídicas e tendências normativas editadas por este Regional.

Pelas tabelas também é possível visualizar incidentes e informações como processo paradigma, tramitação, descrição e número do tema, relator e decisão com eventual edição de tese ou súmula.

“Além de buscar atender o caráter de publicidade previsto na Res. 235/16 do CNJ, o intuito é dispor para as áreas responsáveis o acesso aos eventos em razão dos quais os registros de sobrestamentos processuais devem ser providenciados ou excluídos”, assinalou a diretora do Sejup, Marli Roz. O acesso pode ser feito a partir do menu Consultas, no link Uniformização de Jurisprudência.

Já o Sejup continuou tendo entre suas atividades a seleção e divulgação da jurisprudência e das normas administrativas do TRT-SC e dos tribunais superiores, além de integrar o conselho Pedagógico da Escola Judicial.

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TRT-SC está entre os cinco com maior produtividade da Justiça do Trabalho Resultado consta do Relatório Justiça em Números 2017, publicado pelo CNJ

Em 2016, cada magistrado do TRT-SC solucionou em média 1.405 processos, resultado que rendeu para o Tribunal o quarto melhor índice entre toda a Justiça do Trabalho. Na produtividade média por servidor, o Regional catarinense ficou em quinto lugar. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2017, publicado no início de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O índice de produtividade dos magistrados (IPM) é calculado pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados da jurisdição. O IPM alcançado pelo TRT-SC (1.405) foi acima do índice médio de 1.248 da Justiça do Trabalho em 2016. Nos três primeiros lugares ficaram os tribunais das 15ª Região (Campinas), 2ª Região (São Paulo) e 11ª Região (Amazonas e Roraima), com índices respectivamente de 1.584, 1.467 e 1.406 – esse último apenas um ponto a mais que o resultado obtido pelo TRT-SC. O relatório também apresentou o índice de produtividade dos servidores da área judiciária (IPS-JUD) dos tribunais, partindo do mesmo cálculo usado para os magistrados. Nesse critério o TRT-SC ficou em quinto lugar entre os 24 regionais trabalhistas, com uma média de 143 processos baixados por cada servidor, sete a mais do que a média nacional, 136.

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Eficiência No índice de produtividade comparada entre os tribunais (IPC-JUS), o TRT-SC ficou em sétimo lugar na Justiça do Trabalho, com 94% de eficiência. O IPC-JUS é calculado a partir de uma equação complexa, que considera o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis –, e o de saída, ou seja, os processos baixados.

Dessa forma, os tribunais que mais solucionaram processos em relação aos recursos que tiveram à disposição durante o período de referência são considerados os mais eficientes. Apesar de não ter alcançado o percentual máximo, o TRT catarinense está em evolução: no relatório anterior o IPC-JUS foi de 77%, uma diferença de quase 20 pontos percentuais.

Tempo médio O relatório também revela que o tempo médio de tramitação de um processo – do ajuizamento da ação até a sentença – foi de sete meses no primeiro grau do TRT-SC, menor que a média da Justiça do Trabalho, que é de um ano. Já no segundo grau foi de quatro meses, igual à média nacional.

Para o presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, os resultados mostraram o quanto servidores e magistrados estão comprometidos com o trabalho. “Apesar de todas as restrições que enfrentamos em 2016, de ordem orçamentária e de pessoal, conseguimos atingir essa marca impressionante, graças ao empenho e senso de compromisso de nosso quadro com o jurisdicionado”, elogiou o presidente.

Justiça em Números Principal fonte estatística do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números é lançado anualmente desde 2004. O documento reúne dados sobre 90 tribunais do país, de todos os ramos do Poder Judiciário, sempre com o levantamento sobre o ano anterior.

A edição deste ano revela que em 2016 foram recebidos 29,4 milhões de novos processos e baixados a mesma quantidade. Em média, a cada grupo de 100 mil habitantes, 12.907 mil ingressaram com uma ação judicial. O país finalizou o ano com 79,7 milhões de processos em tramitação.

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Servidores de quatro varas conquistam primeiro lugar no Programa de Incentivo à Inovação Propostas vencedoras incluíram a notificação do réu por e-mail e o compartilhamento de atos processuais praticados diante de uma executada O servidor Osvaldir Ferreira, da VT de Videira, e o trio de servidores Íbis Cassal, da VT de Imbituba, Fernando Marcon, da VT de Palhoça, e Wilson Demo, da 1ª de Tubarão, foram os vencedores da primeira edição do Programa de Incentivo à Inovação, o Eureka!, nas categorias de Boas Práticas e Novas Ideias, respectivamente. Os resultados foram revelados no dia 20 de outubro, durante a abertura da Semana do Servidor. Cada proposta recebeu a quantia de R$ 2 mil.

A boa prática vencedora, de Osvaldir Ferreira, sugeriu a realização da notificação inicial do réu por e-mail, desde que acordado com a parte e com alguns critérios específicos.

Segundo ele, esse procedimento já é adotado há anos na unidade de Videira. Ela estava relacionada ao desafio 1, “uniformidade de procedimentos”.

Já a melhor nova ideia referiu-se ao desafio 3, “efetividade da execução”, principal gargalo da JT. A alternativa sugerida pelo trio de servidores envolvia o Gigs, ferramenta de gerenciamento de processos do PJe, e consistia em proporcionar a visualização dos atos processuais já praticados em face de uma executada mediante consulta aos registros do sistema, a fim de eles fossem reaproveitados por outras unidades.

Outros dois servidores foram premiados com o segundo lugar em ambas as categorias.

Deive Roy Boganika, da 1ª VT de Joinville, sugeriu a padronização dos títulos dos atos processuais realizados no PJe e a realização de um checklist dos atos cumpridos na execução.

Já Lorena da Fonseca, da 5ª VT de Florianópolis, propôs a criação de um banco de dados compartilhado com informações de empresas perante as quais tivessem sido esgotadas as possibilidades de cobrança, evitando retrabalho em processos dessa ré. Cada um recebeu uma diária de hotel no valor de R$ 1 mil e um café coletivo para a unidade em que atuam no valor de R$ 225.

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Osvaldir Ferreira (acima), da VT de Videira, e Fernando Marcon, da VT de Palhoça, (representando também os servidores Ibis Cassal e Wilson Demo), foram os autores das propostas vencedoras. Ambos receberam os prêmios das mãos dos desembargadores Gracio Petrone e Mari Eleda

Reflexo no jurisdicionado O presidente Gracio Petrone ressaltou durante a cerimônia que o objetivo final do Programa de Incentivo à Inovação é melhorar o atendimento ao jurisdicionado, “a razão da existência da Justiça do Trabalho”. “A melhora que nós buscamos em nosso trabalho diz respeito ao beneficiário dele, o jurisdicionado. A procura por novas ideias, procedimentos e maneiras de encarar o processo têm como objetivo aprimorar nosso serviço para poder oferecer à sociedade a melhor prestação jurisdicional possível”, afirmou o magistrado.

A vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, destacou a adesão dos servidores ao Programa, apresentando diversas sugestões para resolver desafios enfrentados pela Administração e para melhorar a prestação jurisdicional.

“Pudemos perceber o quanto podemos contar com todos e isso é muito importante, pois vejo que nosso Tribunal será capaz de enfrentar os desafios futuros com serenidade e sabedoria. As decisões da Administração são difíceis pois envolve a todos, não apenas a Instituição, mas também o jurisdicionado. E, como bem destacou o presidente Gracio, atender o jurisdicionado é a nossa meta”, assinalou a magistrada.

Processo de escolha Os quatro projetos premiados concorreram com outras nove propostas finalistas selecionadas pelo Comitê de Incentivo à Inovação. No total, o Prêmio recebeu 27 sugestões - oito boas práticas e 19 novas ideias. Antes de serem escolhidas pelo Comitê, as 13 finalistas foram analisadas pelas áreas técnicas relativas aos temas abordados. O nome dos autores permaneceu em sigilo durante todo o processo.

Autores das propostas finalistas receberam certificado

Após selecionadas, as 13 iniciativas foram encaminhadas para a Presidência, que analisou a viabilidade de implantação de cada uma delas. Mesmo não sendo vencedoras, as sugestões finalistas foram encaminhadas para as áreas correspondentes a fim de serem implantadas no Tribunal.

“Somos gratos a cada pessoa que dedicou parte do tempo para pensar no Tribunal e nos auxiliar em questões que, muitas vezes, quebramos a cabeça sem conseguir resolver”, assinalou a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Vanessa Gesser de Miranda.

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Mesmo com déficit de servidores, TRT-SC é o mais célere em julgamento de recursos entre os tribunais de médio porte O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina foi o que julgou mais rápido os recursos no segundo grau em 2017 entre os oito TRTs considerados de médio porte. Foram em média 178 dias entre a autuação e a baixa do recurso, 73 a menos que a média nacional de 251 dias.

A informação é do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST Renato de Lacerda Paiva, e foi transmitida na leitura da ata de correição ordinária na sexta-feira (10), no Pleno do Tribunal. O período avaliado vai de janeiro a setembro (dado mais recente) deste ano.

De acordo com dados da seção de estatística do TST, se forem consideradas também as ações originárias de segundo grau – dissídios coletivos, mandados de segurança, habeas corpus e ações rescisórias -, o TRT-SC é o que julga mais rápido na segunda instância entre todos os tribunais trabalhistas do país, com prazo médio de 182 dias, 29% abaixo da média nacional, que é de 254 dias. Veja aqui.

“Merece destaque o fato de que o Tribunal Regional, embora possua números tão expressivos no ano de 2017, até setembro contava com uma média de 1.731 processos distribuídos por desembargador, sexta maior média do país no período”, ressaltou o ministro.

Apesar da alta produtividade, os gabinetes de desembargadores possuem déficit de 30,66% de servidores.

Segundo o relatório, seriam necessários entre 1.050 e 1.123 cargos para a composição da 2ª instância, sendo que o TRT-SC possuía, em setembro de 2017, 728 servidores nesta atividade.

De acordo com o corregedor-geral, a situação não deve ser modificada a curto prazo devido à crise econômica que refletiu em cortes orçamentários impostos à JT, resultando na falta de autorização para novas nomeações. Outro motivo, segundo o ministro, seria a Resolução 219/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina uma readequação da lotação de servidores conforme a movimentação processual, notadamente maior na Primeira Instância.

Execução Em relação aos esforços na execução – fase processual em que é feita a cobrança dos valores devidos pelo réu e que representa o gargalo da JT -, o TRT-SC também apresenta números positivos em relação à média nacional.

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Ata da correição ordinária foi apresentada aos desembargadores do TRT-SC

Em 2016, a 12ª Região iniciou 28,7 mil execuções, um aumento de 24,7% em relação ao ano anterior, e encerrou 22,3 mil execuções, um aumento de pouco mais de 20% em comparação a 2015.

Ainda no ano passado, o prazo médio do início da execução até a sua extinção foi de 570 dias, sendo que a média nos tribunais de médio porte foi de 869 dias e, no país, 1.122 dias. Portanto, uma execução na JT-SC, em média, foi encerrada 552 dias antes do que a média do país e 299 dias antes do que a média dos TRTs de mesmo porte. “Nos anos de 2015, 2016 e até agosto de 2017, o Tribunal teve um prazo de execução muito mais rápido do que os Regionais do seu grupo e do que a média do país”, observou Lacerda Paiva.

O ministro ressaltou, porém, que o total de processos em arquivo provisório em SC é mais alto que a média nacional, com 36% do total de processos pendentes na fase de execução, contra uma média nacional de 23%.

O corregedor-geral destacou também a atuação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, instituído em 2014 para auxiliar as Varas do Trabalho na localização de bens de devedores. Desde a sua criação foram recebidos 186 pedidos de pesquisa patrimonial, tendo sido 112 concluídos até o presente momento.

“Tais circunstâncias, aliadas a outros fatores constatados durante os trabalhos correicionais, revelam que o TRT catarinense tem empreendido esforços para uma maior efetividade da execução”, considerou Lacerda Paiva.

Recomendações Ao final da leitura da ata, o ministro fez algumas recomendações que devem ser observadas pela Administração do Regional catarinense.

Uma delas refere-se à prática de algumas unidades de deixar processos fora da pauta na fase de instrução, e também de não efetuarem a imediata conclusão para a prolação de sentença de processos cuja instrução esteja encerrada. O ministro recomendou o controle permanente do número de processos aguardando o encerramento da instrução, a fim de se reduzir o prazo médio entre a realização da primeira audiência e o encerramento da instrução.

O corregedor-geral da JT, ministro Renato de Lacerda Paiva, e o presidente Gracio Petrone

Outra recomendação é de que a Corregedoria Regional continue, nas correições realizadas nas VTs, a identificar e coibir a prática de dispensa de realização da audiência inicial quando presumida uma dificuldade de conciliação em relação a algumas empresas, exceto em hipóteses previstas na Recomendação nº 2/2013 da CGJT (quando são partes entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública), a fim de que seja oportunizada a tentativa conciliatória.

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TRT-SC capacita cerca de 100 advogados e prepostos de empresas em conciliação As 80 vagas iniciais foram ampliadas em razão da grande procura

Desembargador Gracio Petrone (c) fez a abertura do evento

Cerca de 100 advogados e representantes de empresas participaram no início de novembro, no auditório do TRT-SC, de uma capacitação sobre conciliação oferecida pelo Tribunal. O objetivo foi sensibilizar os participantes para atuarem de forma colaborativa nas audiências, evitando atitudes que inviabilizem a conciliação.

Inicialmente tinham sido abertas 80 vagas, mas, como a procura foi acima do esperado, a oferta teve de ser ampliada.

O presidente Gracio Petrone fez a abertura do evento, destacando a importância da participação e reforçando que a iniciativa “faz parte de um esforço para que a solução alternativa de conflitos seja sedimentada na sociedade catarinense”. Petrone ainda colocou o Regional à disposição para implementar a conciliação como política nas respectivas empresas dos participantes.

Também compuseram a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior Trabalho Renato de Lacerda Paiva, os desembargadores Mari Eleda, vice-presidente do TRT-SC, Lourdes Leiria, corregedora regional, e Roberto Basilone Leite.

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Novo modo de pensar A instrutora do curso foi a servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Crystiane Maria Uhlmann, vencedora em 2016 do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela iniciou destacando que a conciliação traz um novo modo de pensar para os profissionais do Direito. “Na faculdade nos ensinam a litigar, destacando tópicos como qual tipo de ação entrar, qual pedido fazer, de quem é a competência. O objetivo hoje é mostrar as formas diferentes que podem auxiliar na solução de conflitos”, ressaltou.

TRT-SC recebe Selo Ouro da Justiça em Números pela quarta vez

Desembargadores Gracio Petrone, presidente, e Lourdes Leiria, corregedora, receberam o certificado na cerimônia de premiação

Prêmio foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário O TRT-SC conquistou pelo quarto ano consecutivo o Selo Justiça em Números na categoria Ouro. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio é concedido anualmente aos tribunais que investem na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.

A cerimônia de entrega aconteceu no dia 20 de novembro em Brasília, durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Pela primeira vez desde a criação do Selo, em 2013, todos os 89 tribunais do país foram premiados em alguma das categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O Selo Diamante, o mais elevado reconhecimento, foi concedido a quatro tribunais, um deles trabalhista, o TRT da 18ª Região (Goiás). Já o Selo Ouro ficou com 65 tribunais, 17 deles trabalhistas.

Para a diretora da Secretaria de Gestão Estratégica (Segest) do TRT-SC, Fernanda Gomes Ferreira, ganhar o prêmio pela quarta vez consecutiva significa a manutenção da qualidade do Tribunal na gestão das informações.

“Não é fácil manter o Ouro, pois os critérios para concessão do prêmio mudam anualmente. Inclusive alguns tribunais caíram de categoria em relação a 2016”, ressaltou a servidora, complementando que no índice de produtividade comparada entre os tribunais (IPC-JUS), um dos critérios para concessão do Selo, o TRT-SC ficou em sétimo lugar na Justiça do Trabalho, com 94% de eficiência, uma diferença de quase 17 pontos percentuais em relação a 2016.

Selo O Selo Justiça em Números foi criado pelo CNJ em outubro de 2013 com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário. A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e consistência nos dados, e o nível de informatização do tribunal, com geração de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

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VT de Navegantes será primeira unidade do país a receber novo PJe Implantação acontece no dia 5 de dezembro A Vara do Trabalho de Navegantes foi escolhida para ser a primeira unidade trabalhista do país a implantar o Processo Judicial Eletrônico 2.0 (PJe). Desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a nova versão do sistema pretende atingir maior velocidade e usabilidade através da atualização do ambiente tecnológico. A cerimônia de implantação será realizada no dia 5 de dezembro com a presença de juízes auxiliares da Presidência do CSJT que atuam na coordenação do PJe. No primeiro momento, o PJe 2.0 será disponibilizado apenas aos usuários internos – magistrados e servidores. O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-SC, Gustavo Ibarra, explica que essa decisão foi tomada para que se implementasse eventuais correções antes de disponibilizar o sistema também a advogados e procuradores públicos.

“Este é um projeto-piloto que precisa passar por testes, por isso a implantação será gradual. Mas não deixa de ser o passo inicial rumo à migração para a nova versão, construída sobre uma plataforma moderna e mais adaptada à realidade tecnológica atual. Considero este um momento histórico”, afirmou Ibarra.

Para preparar os servidores e magistrados para a implantação do novo sistema, a equipe da Unidade de Suporte Operacional (USO) do Tribunal permanece em Navegantes quarta e quinta-feira (29 e 30) realizando uma capacitação. Isso se repetirá outras duas vezes até o final do ano, na VT de Palhoça e no Gabinete do Desembargador Gilmar Cavalieri, próximas unidades a receber a nova versão.

Um dos instrutores da USO, o servidor Éder Braulio Leone destaca que, apesar da nova arquitetura ser intuitiva, se o usuário sentir dificuldade com o sistema poderá retornar para a versão utilizada anteriormente. “Por enquanto o uso do PJe 2.0 não será obrigatório, apenas uma alternativa”, ressalta.

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Pioneirismo O pioneirismo não é novidade para a VT de Navegantes, que há exatos seis anos, em 5 de dezembro de 2011, foi a primeira unidade do país a receber o Processo Judicial Eletrônico. A história se repete com o PJe 2.0, que, de acordo com o CSJT, pretende atingir uma melhoria mínima de 30% na performance, principalmente nos quesitos de usabilidade e campo de interação, trazendo benefícios como redução significativa dos cliques feitos pelo usuário, por exemplo.