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OPENARENA

XIII Newsletter do Observatório Político Janeiro 2018 - Março 2018

Democracia e Transparência

PONTUALIDADES

ESTÁGIO À LUPA

TRANSPARÊNCIA

PERGUNTA & RESPOSTA

FRONTEIRAS XXI

AGENDA REVIEW & PREVIEW


Direção do Observatório Político Cristina Montalvão Sarmento Suzano Costa Patrícia Oliveira

Editorial Cristina Montalvão Sarmento

Edição Sara Teixeira

Colaboradores Helena Tojo Marta Ramos Patrícia Tomás Sara Teixeira Teresa Bandeira de Carvalho

Capa Fotografia: Michal Kalasek / Alamy Stock Photo | Themis – Titan Goddess of Law and Justice

Contactos Rua Almerindo Lessa Polo Universitário do Alto da Ajuda 1349-055 Lisboa Telf. (+351) 213 619 430 geral@observatoriopolitico.pt www.observatoriopolitico.pt


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Editorial Cristina Montalvão Sarmento

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Pontualidades | Transparência Marta Ramos

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Estágio à Lupa Marta Ramos

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Pergunta & Resposta Marta Ramos, Teresa Bandeira de Carvalho | Susana Coroado

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Fronteiras XXI- Uma Guerra em Lume Brando Fundação Francisco Manuel dos Santos

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Agenda | Review & Preview


EDITORIAL

Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento Coordenadora do Observatório Político (ISCSP- ULisboa)

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Tudo, sabendo-se, é certo, que se dividira o mundo desta vez, em Norte-sul, que a redistribuição da riqueza carecia de ser aperfeiçoada, que os conflitos históricos criados após a segunda guerra mundial não estavam resolvidos, nomeadamente no Médio Oriente, que a corrida ao poder nuclear se mantinha e que as velocidades de crescimento económico eram diferenciadas, e importava corrigir, mas o “sistema político”, leia-se a democracia, apoiada na globalização, tudo tenderia a resolver.

esde o último quartel do século XX, em particular após a queda do muro de Berlim no ano de 1989, a que simbolicamente se atribui o fim da guerra fria e o fim do antagonismo Este-oeste, que os estudos da Democracia prosperaram. O final do século parecia assinalar o triunfo do neoliberalismo, da economia de mercado e o apaziguamento entre as nações pelo crescente crescimento em rede do que se veio a denominar globalização, a que a liberalização do comércio internacional, o crescimento da rede aeronáutica mundial e a emergente rapidez da comunicação virtual consolidava.

II Esta letargia de crenças foi abalada logo no dealbar do século XXI. O ataque em 2001 ao centro financeiro dos Estados Unidos da América, marcou igualmente o acordar do novo século para a realidade da imperfeição do convívio global entre os homens. O terrorismo emergia como fenómeno cujo estudo e explicação era preciso retomar. As culturas e as crenças teleológicas diferenciadas chamavam a atenção sobre si. A “sociedade de risco” já teorizada, emergia na sua plenitude. Ao simples fim da teoria do crescimento ilimitado, substituía-se agora, a consequente rarefação dos recursos e o risco sobre o próprio mundo, em que a humanidade emerge como o seu principal predador, nomeadamente no domínio do ambiente. Ao cenário que se anunciava crítico, uma década depois, a crise financeira despoletada em 2008, adicionou o remate final para a mudança pressentida.

A aclamada vitória da Democracia, como sistema que saía vencedor das vicissitudes da história, o crescimento e a crescente unificação Europeia indicavam progressos que, no espaço político dito ocidental, animaram os espíritos mais céticos. Os cientistas sociais e em particular os que se dedicam ao estudo e investigação sobre a política, concentraram a sua atenção sobre os sistemas políticos: federalismo ou integração progressiva da Europa, democracias diretas e indiretas, tudo confluindo nos sistemas políticos comparados, na qualidade das democracias, na orientação dos eleitores, de onde se retirariam as ilações para a progressiva satisfação dos sistemas democráticos que se visava aperfeiçoar. Estudaram-se as vagas de democratização, num arrojo determinístico que parecia inelutável.

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Na Europa, a austeridade aplicada desigualmente do centro para a periferia, desencantou muitos; a contração do Estado social daí derivada, transportou a participação contestatária política para as ruas e a decisão de desagregação política, que o “Brexit” preanuncia, é agravada pelos populismos e autoritarismos crescentes a Leste e no seio da Ibéria em que a proclamação de autonomias históricas levantam novos problemas aos Estados, que se proclamam capazes de manter a crença na “autonomia” dos seus aparelhos judiciais e da separação de poderes.

III De uma forma geral, afigura-se que as elites dominantes, ao acreditarem que a democracia lhes pertencia se esqueceram das derivas que Aristóteles elencou à democracia. Tiranias, populismo ou plutocracias, são as degenerescências clássicas da Democracia. A deriva parece clara. As tiranias restringem os recursos. Os populismos favorecem e alimentam-se de discursos simplistas de guerra e confrontação. As plutocracias impedem a redistribuição da riqueza e estão ao serviço da corrupção. Se aos mesmos acrescentáramos a incapacidade de controle dos dados, numa biopolítica anunciada, que as redes de informação favorecem, somos impelidos a investigar em que condições pode a democracia sobreviver?

Simultaneamente, os ventos de mudança do Norte de África, fizeram sentir-se na Primavera Árabe, agravaram-se os conflitos no Médio Oriente, potenciados por novos PAN arabismos que se consubstanciam em novas formas, seja um Estado Islâmico em que as fronteiras se tornam permeáveis às crenças, que na Síria, Estado laico da região, configura uma guerra civil fratricida. Esta criou novos cenários internacionais seja de confrontação internacional, seja de vagas migratórias, seja de refugiados, que em particular transformaram o mediterrâneo num cemitério. Na América do Sul, o esforço de distribuição de riqueza é estancado seja pelo conluio das classes dominantes, a prisão dos seus dirigentes ou pela força ditatorial de regimes, cujo poder se mantém, não obstante a fome se estenda progressivamente a todas as camadas da população e acompanhe o desmantelamento das instituições criadas. Deste modo poderíamos ir, sucessivamente, elencando, através da realidade que nos é dada ver, neste início de século, as dificuldades e a descrença que se abateu sobre os cenários idílicos que a predominância da democracia tinha antecipado.

Neste âmbito se dedica esta Open Arena do Observatório Político, no seu novo formato, ao tema da transparência. A divulgação da Transparency School que desde 2010, se esforça por formar jovens nas medidas de anticorrupção, serviu de mote às pontualidades da Marta Ramos, às nossas perguntas e respostas, sempre sem esquecer que os nossos estágios são formativos e oferecem uma oportunidade de aprofundar a educação direta na área da ciência política, ficando-lhes o OP grato pelo seu entusiasmo e colaboração. A nossa habitual agenda final mantém a transparência para os nossos associados, lembrando-nos a responsabilidade de colocar em agenda os temas políticos que vão emergindo na sua atualidade. Cristina Montalvão Sarmento Abril de 2018

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PONTUALIDADES

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das vezes confundido com prática ilegais de corrupção.

o panorama atual em que nos encontramos e que podemos caracterizar como o momento da história em que se observa a existência do maior número de democracias à escala mundial, entendendo aqui o conceito de democracia num sentido alargado, as palavras de corrupção dos decisores políticos e falta de transparência dos processos e das instituições políticas tornaram-se recorrentes na opinião pública da sociedade portuguesa contemporânea, capitalizado em parte devido à crise de 2008.

A origem desta opinião não se prende com premissas completamente erradas. Quer seja pela desigualdade nos interesses que conseguem ser representados durante os vários estágios do processo de tomada de decisão, quer seja pelo papel determinante que o dinheiro possa ter na posse de influência na medida em que estes recursos se traduzem em capacidade técnica, a profissionalização desta prática à escala global tornou este problema ainda mais proeminente.

Em sequência disto, ou talvez paralelamente, ao nível nacional a prática de lobbying, embora praticada de forma mais ou menos difundida pelo país, não é referida nem identificada de tal forma sob pena de associação a uma conotação pejorativa. Assim, embora a prática de lobbying não se refira a mais do que à representação dos interesses de um dado grupo de indivíduos ou entidades na esfera pública, enquanto mecanismo de participação e de democracia direta, este tem vindo a ser distorcido pela opinião pública e muitas

Ainda que existam outros fatores que ditam o aumento da probabilidade de certos grupos de interesse exercerem influência e que podem ser instrumentalizados por estes, como a exposição mediática de um dado diploma, o poder do dinheiro nesta esfera de influência é uma das razões pelas quais a desconfiança perante o poder político e as suas relações com interesses privados se agudizou durante a crise económica e financeira da década passada.

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Por outro lado, perante a própria opinião pública, é necessário separar o que são práticas de lobbying e práticas de corrupção, clarificação a ser feita através da própria regulamentação nacional das mesmas. Com isto, paralelamente a um crescente esforço para aumentar a transparência dos processos políticos e das relações estabelecidas entre decisores políticos e representantes de interesses é um grande passo para o estabelecimento de um paradigma de participação alargado e representativo na sociedade política.

Assim sendo, se os grupos de interesse foram criados enquanto mecanismos democráticos que permitem a participação política de grupos da sociedade civil ou entidades, qual a solução para garantir que estas práticas não são deterioradas ou instrumentalizadas para esconder práticas de corrupção. Por um lado, é evidente que se referimos que um dos grandes problemas existentes é a representação de interesses desigual, então um plano de igualdade seria conseguido através da regulamentação da prática do lobbying, o que por sua vez diminui a determinação do poder do dinheiro na esfera de influência, dando também legitimidade a outros grupos que possam representar fidedignamente a vontade da sociedade civil à obtenção de fundos ou de recursos de outra ordem que os permitam profissionalizar-se, não querendo com isto afirmar que interesses privados sejam discordantes com o bem-comum.

Tal como o campo do lobbying, existem outros instrumentos controversos, como o marketing, que sendo apenas a adequação de um produto ou de um serviço a um público-alvo a quem uma necessidade seria satisfeita, vê-se instrumentalizada por parte empresas de quando em vez com o intuito de enganar o consumidor. Porquê então, se este é um instrumento necessário para o bom funcionamento da nossa sociedade e da economia mundial, deixar “as melhores canções ao diabo”? Marta Ramos Membro Associado do OP

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ESTÁGIO À LUPA

Marta Ramos Membro Associado do OP

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tre os vários alunos e o dinamismo da comunidade estudantil dentro e fora da faculdade foram um dos primeiros indícios de que tinha feito uma escolha correta. O mesmo veio também a verificar-se com as cadeiras e os próprios professores, que apesar das várias limitações inerentes às durações das unidades curriculares, tentaram ao máximo criar oportunidades para o aprofundamento de conhecimentos e curiosidades sobre os conteúdos lecionados.

meu nome é Marta Ramos e encontro-me neste momento a terminar a minha licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade NOVA de Lisboa. O meu percurso académico na área da política começou desde o meu 9º ano no momento em que representei a minha escola enquanto líder de bancada na 9ª edição da Assembleia Municipal de Jovens. A partir de então, o meu interesse nas áreas de política nacional e internacional bem como o meu envolvimento na comunidade quer como voluntária em projetos solidários na minha escola, quer como representante dos alunos no conselho geral da mesma.

Sendo agora finalista, a pressão para habilitarmo-nos ao maior número possível de instrumentos que nos auxiliem de uma forma ou de outra a arranjar emprego num futuro próximo aumenta, e com isto aumenta também a nossa frustração. Isto porque é ainda muito difícil na nossa área em Portugal encontrar oportunidades durante a licenciatura que nos permitam desenvolver essas aptidões.

Este interesse acabou por resultar na entrada na NOVA de Lisboa. O ambiente de familiaridade en-

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É portanto de louvar o programa de estágios no Observatório Político, pois não só nos ajuda na obtenção das supra-referidas aptidões como nos acompanha de forma constante para as capitalizar em diversos níveis.

com variados académicos, e sei como realizar a manutenção de uma associação ou mesmo como desenvolver projetos científicos, entre muitos outros. Prova de como acredito que esta experiência possa ser frutífera é o facto de ter alargado a minha própria experiência durante mais três meses, e ao fazê-lo tive a oportunidade de trabalhar com variados grupos de colegas. Isso mostrou-me que, de facto, são as pessoas que colaboram e contribuem para o avanço da associação que compõe o Observatório Político. E que assim continue.

Ao nos conceder uma plataforma em que podemos conhecer o funcionamento de uma associação científica, que nos põe em contacto com a sua extensa network de investigadores ao mesmo tempo que nos incentiva a nos iniciarmos nesse mesmo meio ao lado de colegas com experiências e ambições semelhantes às nossas ainda que de percursos por norma distintos é uma experiência interessante e benéfica no seguimento do nosso próprio percurso.

Assim, na definição do caminho daquilo que será o nosso futuro profissional, o único conselho que posso dar a quem esteja preocupado por não saber o que quer fazer é o de que, não obstante à pressão de termos de constantemente nos reinventar de forma a acompanhar as exigências do mundo profissional atual, devemos de tentar sempre ao máximo colocarmo-nos em posições que nos permitam sair da nossa zona de conforto, que nos ajudem a experienciar o máximo possível dentro da nossa área e ao mesmo tempo fazer amigos que estando em áreas semelhantes da nossa levam à partilha de vivências e perspetivas muito diferentes. Só assim poderemos de facto perceber o que nos define e o que nos motiva para nos tornarmos melhores profissionais, o que só por si muda completamente a nossa perspetiva perante o mundo e os outros, mas também a perspetiva que temos de nós próprios.

Acabando a licenciatura dentro de alguns meses, faço planos de adquirir experiência internacional e competências úteis para que depois possa enveredar para um mestrado, algo que já comecei por fazer no meu estágio no Observatório Político, ao adquirir continuamente competências que aumentaram a minha empregabilidade. Uma vez que os estudos políticos são uma área bastante abrangente, recomendo esta experiência a todos os que acharem que precisam de desenvolver as suas aptidões. Antes de entrar no estágio, enviar um e-mail ou atender um telefone de uma forma profissional era algo que não sabia fazer. Atualmente, não só o sei fazer como também sei editar conteúdos nas plataformas do OP, estabeleci contactos

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ESTÁGIOS DO OBSERVATÓRIO POLÍTICO

Candidaturas selecionadas da 2ª Fase do VII Programa de Estágios Teresa Bandeira de Carvalho | Helena Tojo| Sara Teixeira (Da esquerda para a direita)

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Os pedidos de estágio devem ter correspondência com as áreas de intervenção do Observatório Político e situar-se em proposta de desenvolvimento de tarefas em Estudos Políticos, Relações Internacionais, Comunicação e Imagem, Secretariado e Informática, entre outras. Tendo a duração máxima de três meses.

Observatório Político vai já na a VII edição do programa de estágios académicos e curriculares, destinado a proporcionar aos jovens estudantes e recém-licenciados uma experiência de desenvolvimento de funções em contexto de trabalho numa associação científica. O programa de estágios do Observatório Político permite uma mais eficaz transição das instituições académicas para o mercado de trabalho, contando com uma elevada taxa de sucesso na inserção dos seus estagiários no contexto profissional.

Para mais informações viste o nosso site, www.observatoriopolitico.pt, ou contacte-nos por email: estagios@observatoriopolitico.pt.

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PERGUNTA & RESPOSTA O Observatório Político PERGUNTA Investigadora e Vice-Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica Susana Coroado (ICS-UL) RESPONDE sobre Transparência

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crescente preocupação com a transparência dos processos de decision-making e com a qualidade da democracia, torna necessário a criação de instrumentos de medição das práticas de corrupção e de transparência para fins académicos. É o caso da TIAC – Transparência e Integridade – Associação Cívica da qual a Investigadora Susana Coroada é Vice-Presidente. Assim, num contexto em que os progressos tecnológicos tanto contribuem para o avanço da medição da transparência como para o perpetuar das práticas de corrupção, coloca-se a questão de como podemos equacionar a representação de interesses públicos e privados em Portugal.

das ou contratos públicos tenha obrigado a uma maior concorrência entre grupos e, eventualmente, a formas de pressão mais fortes.

O.P. Qual o impacto da crise na forma como se efetua a representação de interesses na esfera política e a sua relação com a existência ou ausência de transparência nos processos de decisão política?

S.C. Penso que nunca houve um estudo de opinião junto da opinião pública sobre lobbying, pelo que é difícil fazer uma avaliação. Contudo, se olharmos para a “opinião publicada” e para a forma como o jornalismo trata a questão, conseguimos identificar duas formas distintas de olhar para o conceito. Por um lado, considera-se o lobbying como algo sofisticado que se pratica “nas mais avançadas democracias no mundo”, o que nem é necessariamente verdade. Por outro lado, ainda se usa o termo para identificar práticas ilícitas, como o tráfico de influências, ou para caracterizar grupos ou sectores económicos muito poderosos.

O que a crise trouxe, sem dúvida, foi uma tolerância menor por parte dos cidadãos relativamente a esta distribuição pouco equitativa dos recursos do Estado que tende a beneficiar os mais grupos poderosos e a processos de decisão política bastante opacos que escondem formas ilegítimas e até ilegais de influência. O.P. Como é que ainda hoje é percecionado o lobbying pela opinião pública?

S.C. Não sei se a crise alterou a representação de interesses na esfera política. Os grupos com maior acesso aos decisores e maiores recursos para lançar campanhas de influência ter-se-ão mantido os mesmos. É possível que a diminuição dos recursos que o Estado tem à disposição para a distribuição de ren-

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O.P. Tendo em conta os exemplos dos EUA e da Europa Ocidental, em que termos acha possível uma futura regulamentação da prática de lobbying em Portugal e quais os seus benefícios? S.C. Desde 2015 que o lobbying está na agenda política portuguesa e os dois projetos de lei que foram apresentados na Comissão Eventual para a Transparência sugerem que a regulação pode vir a ser implementada em Portugal. No entanto, penso que até por parte dos decisores políticos ainda há um forte desconhecimento sobre a matéria, os problemas que a falta de regulação comporta e os mecanismos que devem ser criados para uma lei eficaz. Uma regulação eficaz é aquela que responde à questão “Quem influenciou quem e sobre que matéria” e tal exige mecanismos de transparência, como a publicação de reuniões de lobbying, de ofertas e de hospitalidade e da criação de uma pegada legislativa, um mecanismo que enumera quem foi ouvido e que estudos foram tidos em conta na elaboração de um diploma legislativo. Caso seja implementada uma regulação eficaz, são vários os benefícios: poderemos ter processos de decisão mais transparentes e mais informados. Cidadãos, empresas e associações terão mais informação sobre os processos em

curso, quem está a reunir com decisores públicos e organizarem-se para apresentarem os seus contra-argumentos. No fundo, diminuirá as oportunidades de captura do Estado por parte de um grupo restrito de interesses com mais recursos e melhor acesso ao decisor. O.P. 4. Tendo em conta o backlash resultante das recentes notícias acerca das ligações de Durão Barroso, representante da Goldman Sachs e a instituição comunitária da Comissão Europeia, como perceciona a relação entre representação de interesses e corrupção através da problemática da transparência num contexto de lobbying multinível? S.C. O caso Durão Barroso/Goldman Sachs não está relacionado com corrupção, uma vez que não se sabe de nenhum caso em que aquela instituição financeira tenha “comprado” uma decisão do antigo presidente da Comissão Europeia. Veio é confirmar que existem redes de influência com muito poder e que a regulação do lobbying não pode existir só por si, tem que ser sempre acompanhada de uma gestão adequada de conflitos de interesse, de regras de transparência e integridade e de uma monitorização eficaz do cumprimento da regulação.

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Programa “Fronteiras XXI- Uma Guerra em Lume Brando” Fundação Francisco Manuel dos Santos

Por Helena Tojo, Sara Teixeira, Teresa Bandeira de Carvalho, Membros Associados do OP 7 de fevereiro de 2018 Teatro Thalia

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Trump, declarando que é difícil definir a política externa deste pois não é homogénea mas sim bastante instável. Em seguimento do tema de instabilidade política, mencionou ainda o caso da Venezuela, país fronteiriço da Colômbia, declarando que houve uma tentativa de negociação de uma saída política, de transição pacífica, infrutífera. De acordo com o seu Presidente, a Colômbia sofre bastante com a crise política venezuelana e Maduro perde bastantes saídas políticas devido ao seu empenho em firmar o seu poder. Juan Manuel dos Santos terminou a sua intervenção falando sobre o seu papel no término na guerra com as FARC e da importância da irreversibilidade deste processo, garantida pelos acordos assinados e Constituição para a preponderância da paz sobre a justiça.

o dia 7 de fevereiro, representantes do Observatório Político deslocaram-se até ao Teatro Thalia, em Lisboa, para assistir à transmissão ao vivo do programa Fronteiras XXI na RTP3. O Fronteiras XXI é um programa mensal realizado em parceria da RTP com a Fundação Francisco Manuel dos Santos em que se procura discutir o mundo atual com convidados e uma audiência ao vivo. O tema desta edição foi “Uma Guerra em Lume Brando?” e procurava realizar uma análise ao xadrez mundial tendo em conta a aparente perda de hegemonia por parte dos Estados Unidos assim como um crescendo de conflitos. A análise política coube a três convidados, Paulo Portas, ex-ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros; Ana Santos Pinto, especialista em geopolítica do Médio Oriente e José Cutileiro, embaixador, escritor e antropólogo.

O ex-Ministro Paulo Portas iniciou as intervenções dos oradores presentes por fazer uma ressalva ao Presidente colombiano sobre a necessidade de uma paz militar no processo transacionário numa fórmula que junta a mesma a uma viragem política. Nessa lógica, Juan Manuel dos Santos acrescenta ainda a importância da integração dos vencidos, utilizando o seu caso na construção dos acordos de paz como provas de interesse de ambas as partes no mesmo objetivo.

O programa começou um inédito direto com o Presidente da Colômbia, Juan Manuel dos Santos, para discutir a existência de guerra em lume brando neste momento. Manuel dos Santos defende que apesar de uma crescente tensão mundial, falar de guerra é um exagero, sem negar o perigo de conflitos à escala mundial como a Coreia do Norte e a Síria, que destacou como os principais riscos. O Presidente pronunciou-se também sobre os Estados Unidos de

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com uma reabilitação da imagem e aproximação dos seus aliados, o atual Presidente possuí uma narrativa mais militarista que cria tensão interna que se reflete externamente.

Sobre a primeira questão, se é necessário fazer guerra para obter a paz, José Cutileiro defende que a ideia de paz como a percecionamos hoje em dia é uma invenção recente, do século XIX, algo reforçado com o evento das duas grandes guerras. Cutileiro não crê que o governo de Trump seja diferente dos anteriores nos Estados Unidos. Para este todas as nações devem contribuir para a segurança mundial não podendo existir uma dependência dos Estados Unidos para serem o “polícia bom” mas sim uma consciência de proteção da paz universal, consciência essa que remete para a entidade/indivíduo como cidadão do mundo.

Paulo Portas destacou uma habituação mundial aos Estados Unidos como “polícia bom”. Neste momento, existe uma heterogeneidade e conflito no governo de Trump, que já não existe há algum tempo, o que leva à desacreditação deste papel. Para Paulo Portas, estabilidade mundial tem de ser feita através de um equilíbrio de poderes que neste momento se traduz a uma escala regional. Com Trump em relação à anterior administração houve uma mudança de estilo, menos politicamente correto, mas não em substância. O ex-ministro aponta a título de exemplo ilustrativo que Barack Obama deportou mais mexicanos no seu primeiro ano no poder do que Donald Trump, no entanto a perceção atual é que o último adota uma posição muito mais anti-imigrantes. No que considera ser um mundo de perceções Paulo Portas assume diversas posições em relação ao Presidente norte-americano. Concorda com a perspetiva de Trump em relação à Coreia do Norte; defende que é um conflito de esferas de influência e que a China tem o papel para tentar resolver o conflito. Não pode, pelo contrário, concordar com a posição sobre as alterações climáticas e encontra-se intermitente sobre as medidas protecionistas e a saída do Tratado do Pacífico e os seus resultados.

Ana Santos Pinto não crê que exista uma guerra à escala global num sentido unificado mas antes entre Estados e dentro dos próprios. Há também o fator de importância das guerras cibernéticas e da sua relevância para o contexto político que remete para uma superioridade da cibersegurança em relação ao armamento tradicional. Santos Pinto também chamou à atenção para a guerra no Yemen e para várias outras guerras que passam muitas vezes despercebidas nos media. Não deixou de comentar o caso Trump impelindo a perda da definição de “polícia do mundo” sendo que, para além de esta ideia se resumir a uma visão ocidental, encontra-se desconectada de tensões regionais. Desconstrói ainda o argumento do Embaixador distinguindo as duas últimas administrações americanas pelo menos a nível externo, enquanto Obama se preocupou

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tam pessoas como Winston Churchill ou Charles De Gaulle, que sejam capazes de sacrificar as suas carreiras em nome da prevenção de conflitos e criação de alianças.

O programa seguiu a transmissão de uma entrevista com Shlomo Ben-Ami, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros israelita. Quando questionado acerca da trajetória do mundo para uma eminente guerra, ou um esforço pela paz, este sublinha uma sensação de um mundo sem direção, os Sistemas Internacionais estão a desintegrar-se, a União Europeia não é tão sólida como se pensava, os EUA estão a retirar-se, a Rússia a aparecer e o Médio Oriente coloca-se no debate como uma grande tensão.

Ana Santos Pinto qualifica o processo de paz nesta área regional como nado-morto, a sua instabilidade impede a construção do mesmo em três bases: aproveitamento de ambas as partes, vontade política para a sua realização (não presente) e liderança. José Cutileiro defende que não pode ser uma questão internacionalizada até devido ao seu poder religioso. Há uma autoridade palestiniana mais concentrada na atividade confrontacional do que de negociação e, seguindo a lógica da sua colega oradora, na liderança reside um aspeto fundamental para o processo. Faz um último apontamento à posição de Trump em relação a Jerusalém que, apesar de não concordar com esta, considera anunciar um término à hipocrisia dos anteriores governos.

Acerca da administração de Donald Trump e a perda de protagonismo americano, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, acredita que Trump criou instabilidade a nível interno, nomeadamente com a intenção de acabar a NATO e o apoio ao Brexit, mas continua a ser imprevisível, sendo que a sua política externa não tem nenhuma fundamentação moral. Acrescenta que o Presidente tem vindo a desafiar constantemente o ethos norte-americano, a nível da emigração, base fundadora do mesmo. Quanto à decisão de mudar a embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, Ben-Ami afirma que esta foi tomada sem se pensar nas consequências. O plano de paz que quer apresentar já se encontra morto, pois perdeu a confiança dos palestinos, é irreconciliável e complica o diálogo para um acordo de paz. Concluiu dizendo que vivemos tempos cinzentos, o sonho da ONU ser um governo global não existe, mas deixando uma nota esperançosa em pessoas com visão, que consigam ver e corrigir o mal, criando alianças, não o contrário. Fal-

Paulo Portas menciona a criação de uma nova ordem mundial que necessita de uma nova ordem política pois sem ela há a proliferação destes conflitos. Ainda não existe organização entre as novas superpotências, havendo necessidade de redesenhar o mapa de influências, “homens” que queiram fazer a paz devem apoiar Israel seguindo o seu dever moral. A solução não passa pelas autoridades palestinianas pois estas encontram o apoio do povo através de políticas confrontacionais, e, das suas figuras políticas, ninguém corre o risco de perder esse apoio.

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exército inglês abandonou o terreno, não ajudando a construir instituições de governo, deixando para trás um país sem precedentes de governação democrática.

De seguida, foi transmitida uma entrevista com Jonathan Powell, que negociou com o braço político do IRA na Irlanda do Norte durante o governo de Tony Blair. Começou a sua intervenção afirmando que o risco de guerra nuclear é eminente, tomando por exemplo a Coreia do Norte, e da eminência desta guerra podemos concluir que esta desencadeou-se de um desentendimento e falta de diálogo, sendo por isso importante que tanto a Comunidade Internacional como a Europa tentem abrir conversações e ter um papel sistémico sobre as soluções.

O Embaixador defende que o diálogo é quase sempre possível mas para o caso do autoproclamado Estado Islâmico não há soluções à vista. Nesta que é a sua última intervenção quer também fazer referência a intervenções que chama “sem razão” como o caso da Líbia. Menciona o uso de armas químicas por parte de Obama assim como do governo inglês na defesa da sua posição que são os grandes momentos que definem um estadista, mas também que no Sistema Internacional não há regras estanques, apenas contextos.

Quanto à resolução dos movimentos terroristas, Powell afirma que não passa apenas pelo diálogo, tem de haver uma combinação da pressão militar, da pressão de segurança e ainda uma oferta de solução política. A hipótese de abertura ao diálogo por parte dos líderes do autoproclamado Estado Islâmico surge quando entenderem que não existe modo de vencer militarmente. Sem por isto acreditar que a luta contra este movimento terrorista possa ser assumida meramente pelo meio militar.

A Professora Ana Santos Pinto sublinha três polos importantes na geopolítica atual que são eles a Arábia Saudita, o Irão e a Turquia; a última representando um papel essencial pela sua relevência na NATO e na União Europeia. E no seguimento do seu colega orador, ao falar de terrorismo relembra que o maior número de vítimas é interno às zonas de conflitos e que, na Europa é significativo apenas no seu contexto pois quando diretamente comparados, o primeiro é superior. Quer ainda sublinhar que o autoproclamado Estado Islâmico trata-se de um epifenómeno resultado de uma origem teologia, um sentido de humilhação em relação às potências ocidentais e um distanciamento entre elites e cidadãos.

Relativamente à posição do Reino Unido para com o Iraque, Jonathan Powell admite ter pensado que iam persuadir Saddam Hussein a entregar as suas armas, no entanto Hussein não levou a sério este ultimato, o que conduziu a uma guerra evitável. Já sobre a situação na Líbia, diz que esta piorou pois, após a revolução, o

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ao Irão, na perspetiva da ex-subsecretária de Estado dos EUA não potencia a sua segurança. Conclui ainda que é necessário diferenciar ambos os casos, pois a situação da Coreia do Norte é muito mais difícil e complexa, pois já possui armamento nuclear.

De seguida, procedeu-se à transmissão da última entrevista, com Wendy R. Sherman, ex-subsecretária de Estado dos EUA que conduziu o acordo nuclear com o Irão. Questionada sobre as principais ameaças para os EUA afirma que o governo de Kim Jong Un se encontra pelo menos no topo da lista, por causa do seu armamento nuclear e pela capacidade e interesse que tem vindo a demonstrar em possuir um míssil balístico intercontinental que poderá assolar o continente norte-americano. Para Sherman a estratégia a adotar pelo Presidente para conter esta situação deve ser uma estratégia sofisticada que faça a Coreia do Norte entender que se necessário haverá intervenção militar. É necessário haver uma ameaça militar credível ao serviço da diplomacia, essa deve incluir sanções e pressão, mobilizando a comunidade internacional.

A dimensão nuclear da Coreia do Norte é o que garante a sua sobrevivência enquanto regime é algo com que todos os convidados presentes concordaram. Parece haver um consenso também em relação à significativa aproximação do país ao seu objetivo em parte por culpa da condescendência internacional em relação ao problema e em particular da administração Obama. Por fim, podemos concluir que apesar de não se conseguir responder à problemática do programa de uma forma conclusiva devido à sua densidade, foram expostos vários pontos de vista todos bastante relevantes em termos de esclarecimento.

Quanto ao caso Iraniano, se o acordo com este país fosse quebrado, as consequências seriam pesadas sendo que neste momento, o Irão não pode obter armamento nuclear. Dar essa possibilidade

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AGENDA | REVIEW Janeiro 2018 8

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Início da 2ª Fase do VII Programa de Estágios Académicos e Curriculares do Observatório Político.

Presença da Coordenadora do Observatório Político, Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento na sessão de apresentação do livro “Qualidade da democracia em Portugal” da autoria da Professora Doutora Conceição Pequito Teixeira, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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Fim do Call for Papers para a Revista Portuguesa de Ciência Política 10 e 11 | 2018.

Disponibilização do e-Working Paper #78 da autoria do Membro Associado Marta Ramos sobre o tema “Cáucaso, Cáspio e Política Internacional: Um Análise do Conflito de Nagorno-Karabakh”.

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Fevereiro 2018

Março 2018

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Presença do Observatório Político no programa “Fronteiras XXI” da Fundação Francisco Manuel dos Santos transmitido em direto na RTP3 sob o tema “Guerra em Lume Brando?”.

Abertura das candidaturas para a 3ª Fase do VII Programa de Estágios Académicos e Curriculares do Observatório Político.

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Disponibilização do e-Working Paper #79 da autoria do Membro Associado Teresa Bandeira de Carvalho sobre o tema “Portugal isn’t a small country: The construction of colonial memory under Salazar’s Estado Novo”.

Disponibilização do e-WorkingPaper#80 da autoria do Membro Associado Carlos Alves sobre o tema “Meritocracia, apenas o menor dos males?”.

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AGENDA | PREVIEW Abril 2018

Maio 2018

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Início 3ª fase VIII Programa Estágios

#82

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Disponibilização do e-Working Paper

#81

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Disponibilização do e-Working Paper

17-18-21

18-20

Spring Research School 2018 em parceria com o Georgia Tech Institute sob o tema “Portuguese Branding”.

O Observatório Político irá estar representado, no IX Congresso da APCP, com o painel “Crise, Identidade e Protesto Político”, que terá lugar na Universidade do Minho (Braga).

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O OBSERVATÓRIO POLÍTICO NAS REDES SOCIAIS

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NÃO FAZEMOS POLÍTICA,MAS EXPLICAMOS

OPen Arena XIII  
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