Tráfico de Mulheres - Romper Silêncios | MDM
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ROMPER SILÊNCIOS PROPÔR CAMINHOS Para o MDM, os conceitos instituídos sobre Tráfico e prostituição têm que ser desconstruídos e políticas – legislativas e sociais – têm que ser assumidas e concretizadas: inclusão da temática nos curricula escolares no âmbito do tema da igualdade; criação de uma linha SOS, gratuita, a funcionar 24 horas, 7 dias por semana, de apoio a vítimas de tráfico e pessoas prostituídas; garantia de apoio judiciário imediato às vítimas de tráfico e pessoas prostituídas com base na presunção da insuficiência de rendimentos para que possam ser acompanhadas juridicamente; isenção de taxas no Serviço Nacional de Saúde; adiantamento de indemnização por parte da Comissão Nacional para a Protecção de Vítimas de Crimes Violentos, como previsto na lei e não concretizado, por forma a ajudar à sua emancipação económica; criação de uma rede pública de casas abrigo para vítimas de tráfico; criação de uma rede pública de casas abrigo para pessoas prostituídas; agilização de protocolos com as entidades da tutela do emprego para facilitar a procura e celebração de contratos de trabalho que permitam uma verdadeira alternativa; maior articulação entre a Segurança Social, a Saúde, a Justiça no acompanhamento das vítimas; garantia de sigilo e proteção da identidade das vítimas; campanhas de sensibilização em locais estratégicos, incluindo em locais de entrada e saída do país.