Gazeta do Oeste
Mossoró, terça-feira, 24 de dezembro de 2013
Cidades
Editora: Kalidja Sibéria cidades@gazetadooeste.com.br
CARAÚBAS
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Justiça determina anulação de processo seletivo 3
TJ reúne secretarias para planejar ações
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ANA define o uso da água no Itans CEDIDA
DAMIÃO AVELINO
Medida visa manter o volume disponível no reservatório, para que possa atravessar o período de seca Agência Nacional de Águas (ANA) definiu novas regras para os usuários dos açudes Itans, no Rio Grande do Norte; e Santa Inês, na Paraíba, com vistas a manter o volume disponível nos reservatórios, para que eles possam atravessar o período de seca. O Itans e o Santa Inês apresentavam no final de novembro cerca de 13% e 8%, respectivamente, de suas capacidades de armazenamento. A situação é crítica no Itans, notadamente, por ele ser responsável pelo abastecimento de 70% da área urbana de Caicó (RN), que engloba cerca de 57 mil pessoas. O sistema de abastecimento público encontra-se em racio-
A
A ANA estima que, caso essa demanda fosse mantida e as próximas chuvas escassas, o volume morto do açude seria atingido entre março e abril de 2014
Açude Itans está com menos de 13% de sua capacidade devido a escassez de chuvas
namento de 48 horas por 48 horas, desde outubro, considerando ainda, que o consumo médio de água do açude pelos usuários é da ordem de 360 litros por segundo em regime contínuo. A ANA estima que, caso essa demanda fosse mantida e as próximas chuvas escassas, o volume morto do açude seria atingido entre março e abril de 2014. Entenda-se por volume morto quando o espelho d'água fica abaixo da estrutura que leva água para fora do reservatório. A Agência das Águas, após reunião com usuários, comitê da bacia hidrográfica e representantes do poder público local estabeleceu no início de novembro regras restritivas de uso para manutenção do volume do reservatório e diminuição do risco de desabastecimento da população, caso as próximas chuvas sejam insuficientes para a recarga do reservatório.
Uma das medidas permite que a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) mantenha a captação de 100L/s, mas em relação aos irrigantes do Projeto Itans foi determinada a operação dos sistemas de irrigação para quatro vezes por semana durante três horas por dia. Aos irrigantes do entorno do açude ficou permitido operar no máximo duas vezes por semana, durante duas horas por dia. O Projeto Itans é composto por 11 lotes num total 22 hectares, possuindo ainda uma estação de piscicultura. A irrigação é realizada pelo sistema de sulcos, sendo predominantes os cultivos de capim, mandioca e hortaliças. O Projeto já se encontra em racionamento desde outubro, com operação durante cinco horas por dia, antes da definição das novas regras. Também foram defini-
O Itans é responsável pelo abastecimento de 70% da área urbana de Caicó, que engloba cerca de 57 mil pessoas
das regras para os usuários do açude Santa Inês, na Paraíba. Reuniões com usuários, comitê de bacia hidrográfica e poder público local, dia 26 de novembro, ficou estabelecido um rodízio para os irrigantes situados ao longo do riacho que aflui do açude. No município de Santa Inês, é permitido a captação da água as segundas, quartas e sextas e em Conceição, as terças, quintas e sábados. A atividade deve ser feita utilizando o sistema da Tarifa Verde, com uso da água entre 2h30 e 11h. Com base em simulações relativas à redução do nível da água no açude, verificou-se que seria possível liberar vazão máxima na ordem de 130L/s, até o próximo período de chuvas. Estima-se que de acordo com a demanda potencial de 300L/s (obtida por meio do cadastramento de usuários), em fevereiro de 2014 o açude poderia atin-
gir o seu volume morto, impossibilitando o uso da água. No entanto, se o reservatório continuar com a atual liberação de 130L/s, a utilização da água poderá se estender até maio de 2014. No caso de a liberação se tornar ainda mais restrita, a sobrevida do açude aumentará. Novas simulações hidrológicas estão sendo realizadas para o trecho da bacia, considerando os cadastros de usuários obtidos pela ANA onde recentemente 32 irrigantes em Santa Inês e 74 em Conceição foram cadastrados, em ações realizadas em conjunto com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA). Além disso, outras ações têm sido realizadas em parceria com Aesa, Dnocs, Prefeituras de Conceição e Santa Inês, Comitê de Bacia Hidrográfica e Procuradoria Federal, com o intuito de identificar pon-
tos críticos no leito do rio e suas desobstrução para que a água flua até as comunidades ribeirinhas mais distantes. A ANA alerta os irrigantes das regiões críticas sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a plantação com os métodos mais eficientes. A irrigação por inundação, por exemplo, gasta mais água do que o necessário e, por isso, deve ser substituída. A Agência também pede que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem em horário de sol intenso, evitando, assim, perda de água por evaporação. A ANA alerta ainda para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob pena de não haver água suficiente para a sua irrigação. Saliente-se que em dezembro as regras negociadas continuam valendo até que sejam realizadas novas avaliações. CEDIDAS
Prefeitura de Upanema cria comissão para apurar possíveis irregularidades em obras O prefeito Luiz Jairo criou uma comissão multidisciplinar para apurar possíveis irregularidades na execução de duas obras ainda inacabadas em Upanema: reforma da unidade mista de saúde e construção da creche do Programa Pró-Infância. A comissão ficou formada por Antônio Cândido (engenheiro civil e secretário municipal de Obras e Serviços Públicos), Danielle Almeida (engenheira civil), Givanilson Gonçalves (técnico em Edificação), Fernanda Kallyne (secretá-
ria de Saúde) e Jane Cléia Freire (assessora jurídica municipal). Presidida por Antônio Cândido, a comissão tem as seguintes atribuições: ouvir previamente os envolvidos, que terão prazo para defesa; elaborar relatório minucioso a respeito do estado em que se encontra a obra, levando em consideração valor pago; sugerir as providências que deverão ser tomadas imediatamente; apontar os responsáveis, sugerindo suas penalidades. A comissão tem prazo máximo de 60 dias para ins-
talação e conclusão dos serviços de apuração dos fatos, além do envio das conclusões finais ao prefeito Luiz Jairo,para aplicação das medidas e penalidades devidas. A apuração envolve as empresas El Shadai Construções e Empreendimentos Ltda. e CSC Construções Serviços e Comércio Ltda., contratadas para reforma na unidade mista de saúde e construção de uma creche-modelo, respectivamente. As duas obras se arrastam e há tempos que os prazos de conclusão foram extrapolados, sendo que a
creche parou há algum tempo, sem estar sequer perto de sua conclusão. Luiz Jairo justificou que a instalação da comissão tem o objetivo principal de fazer as obras em questão seriam concluídas. "Queremos sanar todos os problemas que envolvem essas obras para que elas possam ser tocadas e finalizadas. Afinal, trata-se de duas obras de grande importância para a população, mas que não foram tratadas com o zelo merecido na gestão anterior", ressaltou o prefeito.
Obras em Upanema serão investigadas por comissão