10 Gazeta do Oeste
Mossoró, terça-feira, 16 de julho de 2013
Gerais Inquérito civil da boate Kiss isenta prefeitura e acusa bombeiros DIVULGAÇÃO/HOSPITAL MÃE DE DEUS
O
MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) isentou a Prefeitura de Santa Maria de responsabilidade civil no incêndio da boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas na madrugada de 27 de janeiro deste ano. O inquérito produzido pela promotoria, divulgado oficialmente ontem (15) durante coletiva de imprensa, concluiu que a adoção do sistema SIG-PI (sistema integrado de gestão – proteção de incêndio) pelos Bombeiros aumentou o potencial do incêndio e poderia ter evitado a tragédia. Quatro comandantes e ex-comandantes da corporação vão ser indiciados no processo cível por improbidade administrativa e podem perder os cargos se forem condenados: tenentecoronel Moisés Fuchs, excomandante dos Bombeiros de Santa Maria; major Daniel da Silva Adriano, bombeiro aposentado que concedeu o alvará da boate em 2010;capitão Alex da Rocha Camilo, que renovou o documento; e coronel Altair de Freitas Cunha, ex-comandante-geral no Rio Grande do Sul. Além da perda dos cargos, se forem considerados culpados, eles podem ter de pagar multa administrativa. Segundo o promotor Maurício Trevisan, que coordenou a investigação, o modelo simplificado de alvará contra incêndio,adotado em 2007 pelos Bombeiros, estava em "flagrante e deliberada ilegalidade", não apenas no caso da boate Kiss, mas em todos os estabelecimentos similares da
A estudante Ritchieli Pedroso Lucas, 19, recebeu alta do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Na foto, a estudante aparece cercada pela equipe médica, de jaqueta preta, no centro da imagem
cidade. Além disso, o promotor afirmou que o sistema foi usado para "aumentar a produtividade e elevar a arrecadação" a partir da proliferação de novas licenças. A promotoria afirmou que as licenças da prefeitura eram conflitantes, mas não caracterizou improbidade administrativa porque não foram desrespeitadas as legislações municipais em vigor. "Qual foi a falha? Dois setores do mesmo poder não se comunicaram, mas os servidores não cometeram improbidade administrativa porque observaram a lei",disse a promotora Ivanise Jann de Jesus. O relatório, produto de cinco meses de investigação do MP, diz também que é "imperioso reconhecer que práticas administrativas [da prefeitura] precisam ser mudadas". Segundo a promotoria, os procedimentos de pre-
venção de incêndio para esse tipo de empreendimento deveriam ser acompanhados de projeto técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e memoriais descritivos detalhados do tipo de proteção que seriam adotados. Para Trevisan, a utilização do SIG-PI resultou na concessão de alvará para a Kiss "em menos de três minutos". "Alimentado, o sistema processava e gerava uma listagem de itens de prevenção. Ou seja, era o que se chamava jocosamente de receita de bolo. Além disso, os inspecionantes não têm formação técnica, não recebem treinamento específico e sequer ganham um kit com legislação que deveriam observar. Cada um vai buscar o conhecimento que acha que necessita para a atividade", criticou. Trevisan informou que o inquérito civil colheu o
depoimento de 36 pessoas, sendo sete funcionários da prefeitura, incluindo o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), 26 bombeiros e três testemunhas de outros setores que colaboraram com informações. O inquérito criminal resultou na denúncia de oito réus que vão responder por vários crimes. Os sócios da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, além dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, são acusados de homicídio doloso qualificado. Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate, e o contador Volmir Astor Panzer responderão pelo crime de falso testemunho. Além disso,os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze estão sendo processados por falso testemunho.
Após prisões, delegado-geral da Polícia Civil anuncia reestruturação do Denarc O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maurício Blazek, anunciou na tarde de ontem (15) uma reestruturação no DENARC (Departamento de Narcóticos), órgão responsável pela investigação do tráfico de drogas no Estado. O anúncio foi feito em entrevista coletiva horas depois de uma operação para o cumprimento de 13 mandados de prisão contra policiais ligados ao órgão em São Paulo (11) e Campinas (dois) –entre os quais, o diretor técnico do Serviço de Inteligência e Informações do Denarc, Clemente Calvo Castilhone Junior. Blazek admitiu que as prisões estão entre as motivações para a reestruturação, cujos procedimentos não foram detalhados, mas atribuiu a medida também à necessidade de "modernização" do Denarc, que tem 25 anos e pouco mais de 400 funcionários. "Falei com o diretor do Denarc ontem no sentido de verificarmos a reestruturação e modernização do departamento. Foi criado há 25 anos e seus procedimentos e atribuições serão revistos, e não só diante desse fato", afirmou. "Há a necessidade de ajustes de estruturas e de filosofia de trabalho", disse. Segundo o Ministério Público, os policiais do Denarc e da Polícia Civil de Campinas (94 km de São Paulo) foram flagrados pelas investigações do Ministério Público (MP) quando começaram a sequestrar e extorquir traficantes, no início de 2013,por causa de atrasos nos pagamentos de
propina. Segundo informações preliminares, investigadores e delegados são suspeitos de cobrar uma anuidade entre R$ 200 mil e R$ 300 mil dos traficantes do bairro São Fernando para facilitar o tráfico, além de uma mensalidade cujo valor ainda não foi divulgado. Alguns deles teriam ainda alertado os criminosos sobre operações da polícia. A operação de ontem teve as investigações iniciadas em outubro do ano passado e foi realizada entre a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas. Até a tarde de ontem,sete dos 13 mandados de prisão haviam sido cumpridos –dois em Campinas, e cinco na capital paulista.
INVESTIGAÇÕES Presente à entrevista pouco antes de sair para o que chamou de "nova etapa da operação", o promotor do Gaeco Amauri Silveira Filho afirmou haver indicativo "de que há vários outros policiais envolvidos" nas condutas investigadas, além dos 13 que são alvo de mandados de prisão temporária. "Temos a necessidade de identificar muito rápido esses outros policiais, pois houve vários tipos de vazamento de informação [supostamente por policiais, durante a investigação de tráfico] desde que isso começou a ser apurado –não apenas por pessoas ligadas como estranhas aos fatos", afirmou.