10 Gazeta do Oeste
Mossoró, quarta-feira, 29 de maio de 2013
Gerais
Planos cobrirão tratamento oral contra câncer Apesar de a medida ainda passar pela consulta, a decisão de incorporar drogas orais está tomada
A
partir de janeiro de 2014, os planos de saúde devem ser obrigados a cobrir o tratamento oral contra o câncer, aquele que pode ser feito pelo paciente em casa. Atualmente, a obrigação se restringe aos ambulatórios. Uma consulta pública lançada, ontem (28), pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), propõe que sejam cobertos 36 medicamentos orais para 54 indicações de tratamento contra o câncer, entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele. Apesar de a medida ainda passar pela consulta, a decisão de incorporar drogas orais está tomada.
"A agência não mudará de posição. O que estamos discutindo, e podemos fazer, é até acrescentar alguma medicação desde que haja convencimento", afirmou ontem André Longo, diretor-presidente da ANS. A consulta, aberta de 7 de junho a 7 de julho, propõe a inclusão de 80 novos procedimentos médicos e odontológicos e a ampliação da indicação de 30 itens já oferecidos -alterações válidas para os chamados "planos novos", assinados após a lei de 1998, os adaptados ou os planos antigos que são omissos com relação a esses pontos. Alterações no rol de procedimentos mínimos a serem cobertos como esta são feitas, por lei, a cada dois anos. A oferta da droga oral contra o câncer é uma demanda antiga de pacientes e entidades de defesa do consumidor. Há, inclusive, um projeto de lei em fase adiantada de tramitação que obriga a cobertura dessa tecnologia pelos planos. Em busca de medicamentos orais e mais modernos --que podem bene-
ficiar pelo menos 30% de quem se trata contra um câncer--, clientes das operadoras recorrem ao SUS, quando a medicação está disponível, ou à Justiça. Até aqui, o posicionamento da ANS era de que o governo não poderia obrigar os planos a oferecerem drogas orais, porque há uma lei que libera as empresas de pagarem por tratamentos domiciliares. Porém, como adiantado pela Folha em abril, a agência mudou seu argumento jurídico e passou a defender essa possibilidade, avaliando a inclusão das drogas orais contra o câncer. As novas regras devem ser amarradas após a finalização da consulta pública, para passarem a valer a partir de janeiro de 2014. "Este é o momento para esta incorporação", disse Longo. O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o governo está "muito seguro não
ser correto excluir dos planos de saúde desse tratamento". "A droga oral contra o câncer é fruto de inovação tecnológica, de inovação para o câncer.
Reduz a internação do paciente, dá chance ainda maior de cura", disse Padilha. Segundo o ministério, cada plano de saúde definirá a forma de distribuição --direta, através de convênios com farmácias privadas ou reembolso aos pacientes. CONSULTAS A consulta pública também propõe, entre ou-
tros, cobrir uma nova técnica de radioterapia (IMRT), 30 cirurgias por videolaparoscopia e novos exames laboratoriais para detectar doenças autoimunes. Entre as ampliações propostas, estão a ampliação do número
Serão cobertos
36 medicamentos orais para 54 indicações de tratamento contra o câncer
de consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas e das indicações do uso do "Pet Scan", empregado no monitoramento do câncer, de três para oito. O único canal disponível para manifestação da população é o site da ANS, via formulário eletrônico.