6 Gazeta do Oeste
Mossoró, sexta-feira, 15 de março de 2013
OAB em Ação
Mossoró
LUCIANO MAIA — (DRT-1219/PI) — assessoriadecomunicacao@oabmossoro.org.br
ÁLCOOL: TOLERÂNCIA ZERO? INCONSTITUCIONALIDADE
TEXTO LEGAL, que seria mantido, exceto nessa hipótese. Pessoalmente, entendo que é uma lei contrária à lógica e à razão. Deveria ela punir apenas aqueles que tivessem bebido quantidade de álcool suficiente para afetar suas habilidades de motorista, e não, partir do pressuposto, absolutamente imbecil, de que qualquer gota de álcool pode afetar tais habilidades. O problema é sempre o mesmo: as autoridades querem se eximir de fiscalizar. Como dá mais trabalho verificar se o condutor ingeriu a dosagem mínima que a lei admite, adotam a "tolerância zero". Com isso, NO BRASIL, TODOS OS QUE COMEREM UM BOMBOM COM LICOR, TORNAM-SE INABILITADOS PARA DIRIGIR,PORQUE TÊM,POR FICÇÃO,SUAS FACULDADES MENTAIS AFETADAS. Ora, o "politicamente correto" não pode excluir a razoabilidade! Sob pena de se transformar em "estupidez politicamente correta", que ficará no anedotário da história, para as futuras gerações.
Texto: Gandra Silva Martins - Advogado e Professor Emérito - Publicado em http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/alcool-tolerancia-zero-inconstitucionalidade/10591)
Reza o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal que: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; É do conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e, nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstanciação, o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo, sem alteração das espécies. O gesto de Cristo, na última Ceia antes do martírio do julgamento, via crucis, calvário e cruz, é renovado há dois mil anos pelos sacerdotes ordenados, que ingerem o vinho transubstanciado, em pequena quantidade. O número reduzido de sacerdotes para o grande número de fiéis leva muitos deles a "binarem" ou "trinarem" (oficiam 2 ou 3 missas por dia) em lugares diversos, ingerindo, pois, em cada consagração, uma pequena quantidade de vinho. Ora, pela lei "politicamente correta" - segundo a qual qualquer quantidade afeta necessariamente as habilidades dos motoristas - aprovada com grande estardalhaço midiático, multas elevadíssimas e até pena de prisão serão aplicadas aos motoristas que tenham consumido até mesmo um bombom com licor, pois a tolerância é zero. Ora, como os sacerdotes católicos não podem deixar de rezar a missa diária e nem de atender os fiéis em diversas igrejas e lugares para os ofícios - como ministrar extrema unção em hospitais, encomendar corpos em velórios, além de sua pastoral normal - e não gozam das mordomias oficiais dos agentes públicos de certo escalão, nos três Poderes - que se utilizam de motoristas pagos pelo erário público -, pois vivem com orçamentos limitados, são obrigados a dirigir os seus próprios carros, para o exercício de sua atividade sacerdotal. Ora, qualquer deles está sujeito, numa "blitz", a ser multado e, na reincidência, preso, em fantástica violação ao art. 5º inciso VI da Constituição Federal, que proíbe qualquer limitação ao culto das religiões, cujo livre exercício é assegurado, sendo inviolável a liberdade de crença. A lei de tolerância zero, que cerceia a liberdade de culto - culto este que tem 2.000 anos no mundo inteiro e em todos os países, até mesmo na maioria dos islâmicos - é, neste particular, manifestamente inconstitucional, pois impede o exercício da atividade pastoral dos sacerdotes católicos apostólicos romanos, proibindo-os de dirigir os seus próprios carros para atender os fiéis nos casos em que sua presença se faz necessária, desde o nascimento até a morte (batismo, casamento, extrema unção e encomenda de corpo). Assim, caso algum sacerdote seja multado ou preso por exercer sua atividade, poderá ser argüida a inconstitucionalidade manifesta da lei, que representa o cerceamento de sua ação pastoral. Em minha opinião, caberia, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade pela qual, conforme jurisprudência pacífica no STF, a inconstitucionalidade seria decretada SEM REDUÇÃO DO
NOTÍCIAS FUTEBOL MASTER Advogados do Rio Grande do Norte participam esta semana, nos dias 13 a 17, da III Edição do Campeonato Pan-Americano de Futebol Master para advogados, na capital Argentina, Buenos Ayres. Desde já a Diretoria da OAB Subseção agradece aos advogados participantes, patrocinadores e incentivadores desta equipe. CONVITE: CHÁ DA MULHER ADVOGADA A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Mossoró/RN, por meio das comissões de Eventos e da OAB Mulher - promoverá, no dia 21 de março do corrente ano, às 16h30, um chá da tarde com alusão ao Dia Internacional da Mulher. Para isso, convida a todas as advogadas a se fazerem presentes em sua sede, na data e horário informado. O evento contará com a participação da blogueira e consultora de moda Karen Praxedes. Participem! REUNIÃO ORDINÁRIA DA SUBSEÇÃO Foi realizada na data de ontem, 14, mais uma Reunião Ordinária da OAB Subseção Mossoró/RN,esta presidida pelo dr.Jonas Segundo,presidente interino. Na reunião foram empossados membros de algumas comissões,dentre elas a Comissão de Defesa de Prerrogativas, além disso, foi proposta a criação do Título de Membro Honorífico, dentre outros assuntos. O encontro contou com a participação expressiva de advogados e advogadas. PROGRAMA OAB EM AÇÃO O Programa OAB em ação, em parceria com a TCM Canal 10, será exibido este mês no dia 26 de março (terça), às 19h30, com apresentação da dra. Luciana Nunes. A temática será em menção ao Mês da Mulher, onde serão abordados os
direitos femininos conquistados ao longo do tempo, os problemas enfrentados até hoje pelas mulheres, direitos trabalhistas femininos e a violência doméstica. Para falar sobre o tema, foram convidadas as advogadas Pammela de Lima e Jaqueline Dantas. Não percam, dia 26 no Canal 10 da TCM. CONSELHO FEDERAL DA OAB Na última terça-feira, 12, houve posse do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o dr. Marcus Vinícius Furtado e da nova diretoria, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal. A solenidade foi prestigiada pelo presidente da OAB/RN Sérgio Freire. Em seu discurso de posse, o novo presidente do Conselho Federal da Ordem convocou a advocacia a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de "republicanização" do país. RECADASTRAMENTO Com o objetivo facilitar o envio de e-mails informativos aos advogados e advogadas de nossa subseção, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mossoró, convoca todos os advogados, advogadas e estagiários inscritos na ordem para atualizarem os dados cadastrais. Além de facilitar o envio de e-mails informativos da OAB de Mossoró às advogadas e aos advogados, a atualização possibilitará a disponibilização de informações aos clientes interessados nos serviços advocatícios. O cadastro pode ser atualizado presencialmente, na sede da OAB de Mossoró, ou por meio do e-mail secretaria@oabmossoro.org.br.
Curso de Fotografia começa amanhã ISAAC AMORIM / ACS / MJ
A 3ª edição do Curso de Fotografia é de 30 horas/aulas e tem vagas limitadas
C
om o objetivo de disseminar a arte da fotografia e explicar aos amantes dessa arte como utilizar melhor os equipamentos e apurar suas técnicas, será realizado neste e no próximo fim de semana a 3ª edição do Curso de Fotografia. O curso será realizado entre os dias 16, 17, 23 e 24 deste mês. As aulas teóricas e práticas serão ministradas pelo professor Gustavo e Luana Melo, no Colégio Mater Christi, localizado na Rua Ferreira Itajubá, 745, Santo Antônio. O valor do curso é de R$ 190,00 e pode ser pago no cartão crédito, dinheiro ou deposito bancário. Segundo o publicitário e professor Gustavo Melo, qualquer pessoa acima de 14 anos e que tenha uma máquina fotográfica profissional e semiprofissional pode participar do curso.
A 3ª edição do Curso de Fotografia é de 30 horas/aulas e tem vagas limitadas. Ao final do curso participantes receberão certificado. Ele explica que a intenção é ter somente 15 alunos na turma e cerca de 10 já foram preenchidas. "O mais interessante é trabalhar com qualidade e não quantidade. Com 15 alunos e dois professores em sala fica mais fácil dar atenção a todos. O meu objetivo é que as pessoas realmente aprendam e saiam do curso com mais conhecimento sobre fotografia", comenta. O professor Gustavo Melo avisa que o curso compreende dois fins de semana, sendo aulas no sábado e domingo. As aulas de sábado acontecem em dois horários pela manhã e a tarde, das 8h às 18h, com pausa para o almoço. Já no domingo as aulas serão somente à tarde, das 13h às 18h. "No sábado teremos dois momentos, aulas teóricas e práticas. Já no domingo vamos ter só aula e fora da sala de aula. O curso é básico, mas nele são repassadas informações mais específicas. Vamos falar sobre equipamentos, enquadramentos, ângulos, luz e várias coisas ineren-
ção só em maio ou junho. Informações complementares sobre inscrições podem ser obtidas através do site gustavoeluana.com.br/curso; gustavoeluana/facebook.com, ou através dos telefones 8810-8888 e 9619-0991.
Gustavo Melo conta que o curso é 70% prático e ao final os participantes receberão certificados
tes da fotografia. O investimento vale a pena, principalmente para quem deseja trabalhar com fotografia", afirma. As redes sociais e as novas tecnologias de imagens são vistas por Gustavo Melo como fontes para atrair novos fotógrafos ou amantes da fotografia. "Hoje muitas pessoas sabem mexer no Instagram, passar um filtro em uma fo-
to e mudar alguma coisa no photoshop. Ao colocarem as fotos trabalhadas e os ensaios fotográficos nas redes sociais você divulga seu trabalho e influencia a outras pessoas também fazerem o mesmo e tratar as fotos. Quem tem interesse em aprender o curso é uma ótima opção", destaca. A 3ª edição acontece neste e nosso próximo fim de semana, já a quarta edi-
Gustavo Melo Graduado em Publicidade e Propaganda e mestre em Administração. Trabalhou no mercado cearense em agências de publicidade, empresas de marketing e comunicação visual. Atualmente reside em Mossoró, onde é professor do curso de Comunicação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN - e fotógrafo profissional com a esposa Luana Melo, que juntos realizam trabalho de fotografia (ensaios e eventos).
Conteúdos abordados no curso serão: - Componentes da câmera digital - Lentes, tipos de câmeras e equipamentos - Formatos de arquivos digitais (JPG e RAW) - Fotometria e temperatura da luz - Controle de obturador - Controle de diafragma - Controle de ISO - Programas da câmera (manual, prioridade de abertura, de velocidade e programa) - Configurações de foco - Foto criativa e enquadramento