TCC arqurbuvv - Casa Abrigo para Mulheres: Arquitetura Móvel by Yasmim Nascimento

CASA ABRIGO PARA MULHERES ARQUITETURA MÃ&#x201C;VEL

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO 2020

UNIVERSIDADE VILA VELA ARQUITETURA E URBANISMO

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ARQUITETURA MÃ&#x201C;VEL

VILA VELHA 2020

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ARQUITETURA MÓVEL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Vila Velha como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, orientado pela Dr.ª Simone Neiva.

2020

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ARQUITETURA MÓVEL

Dissertação apresentada a Universidade Vila Velha, como pré-requisito do Programa de Graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado em ______ de Dezembro de 20__

COMISSÃO EXAMINADORA

______________________________ Dr.ª Simone Neiva Loures Gonçalves Universidade Vila Velha Orientador

______________________________ Dr.ª Melissa Ramos da Silva Oliveira Universidade Vila Velha

______________________________ Lorena Simões Graduada em Arquitetura e Urbanismo Convidada Externa

DEDICATÓRIA DEDICO O PRESENTE TRABALHO, ASSIM COMO TODO O MEU ESFORÇO ATÉ ESTE MOMENTO, Á MINHA FAMÍLIA. SEM O APOIO, OTIMISMO E ESFORÇO CONJUNTO DE DONA MORGANA, SR. PAULO E OCTÁVIO ESTE SONHO NÃO SERIA POSSÍVEL. OBRIGADA POR ACREDITAREM EM MIM. DEDICO TAMBÉM A TODAS AS MULHERES INCRÍVEIS QUE INSPIRARAM ESTE TEMA E MERECEM TODAS AS COISAS BOAS DO MUNDO.

AGRADECIMENTOS GOSTARIA DE AGRADECER MINHAS ORIENTADORAS, SIMONE NEIVA E MELISSA RAMOS, POR SUA PACIÊNCIA, ESFORÇO e DISPOSIÇÃO INCRÍVEIS NA ELABORAÇÃO DESSE PROJETO. O APOIO DE VOCÊS PERMITIU ESSE TRABALHO – E EU – SAIR DA ZONA DE CONFORTO. AOS MEU QUERIDOS AMIGOS E COLEGAS DE CURSO, QUE ESTIVERAM NOS ALTOS E BAIXOS DA GRADUAÇÃO COMIGO: VOCÊS TORNARAM ESSA JORNADA MAIS LEVE E POR ISSO SEREI SEMPRE GRATA. POR ULTIMO E NÃO MENOS IMPORTANTE, AGRADEÇO AO MELHOR CHEFE DO MUNDO, CARLOS, CUJO APOIO E ENSINAMENTOS EU LEVAREI PARA VIDA TODA.

Presenciei tudo isso dentro da minha família Mulher com olho roxo, espancada todo dia Eu tinha uns cinco anos, mas já entendia Que mulher apanha se não fizer comida Mulher oprimida, sem voz, obediente Quando eu crescer, eu vou ser diferente Eu cresci Prazer, Carol bandida Represento as mulheres, 100% feminista Eu cresci Prazer, Carol bandida Represento as mulheres, 100% feminista Represento Aqualtune, represento Carolina Represento Dandara e Chica da Silva Sou mulher, sou negra, meu cabelo é duro Forte, autoritária e às vezes frágil, eu assumo Minha fragilidade não diminui minha força Eu que mando, eu não vou lavar a louça Sou mulher independente não aceito opressão Abaixa sua voz, abaixa sua mão Mais respeito Sou mulher destemida, minha marra vem do gueto Se tavam querendo peso, então toma esse dueto Desde pequenas aprendemos que silêncio não soluciona Que a revolta vem à tona, pois a justiça não funciona Me ensinaram que éramos insuficientes Discordei, pra ser ouvida, o grito tem que ser potente (...)

100% FEMINISTA, KAROL KONKÁ, MC CAROL

RESUMO Hoje no Brasil, a situação de violência aos quais mulheres são frequentemente submetidas ganham manchetes com a mesma história todos os dias. A violência doméstica e familiar ocorre nos lares de diferentes classes sociais por todo o Brasil, e também no Mundo. Pelo cenário mais comum ser dentro de sua casa, somada a dependência financeira e emocional, possíveis soluções demandam processos complexos. Haja vista essa situação, o objetivo do presente trabalho é abordar um dos mecanismos que operam na quebra do ciclo da violência vivenciada por tantas brasileiras: a Casa Abrigo. Para tanto, foram analisadas o respaldo legal dessa estrutura, sua relevância, diretrizes e aspectos que podem e devem ser aprimorados. Como resultado, obtém-se o Projeto Arquitetônico de uma Casa Abrigo Móvel. Essa estrutura permite um ambiente seguro, sigiloso com o conforto que até então não foi alcançado no atual sistema de abrigamento visto no Brasil. O projeto então busca a quebra da ideia de aprisionamento, voltando-se para o espaço aberto, a manutenção da individualidade e privacidade da família e a esperança de um futuro sem violência.

ABSTRACT Nowadays in Brazil, the situation of violence to which women are often subjected makes headlines with the same story every day. Domestic and family violence occurs in homes of different social classes throughout Brazil, and also in the world. By the most common scenario being within your home, added to financial and emotional dependence, possible solutions require complex processes. Given this situation, the objective of this work is to address one of the mechanisms that operate in breaking the cycle of violence experienced by so many Brazilians: Home Shelter. Therefore, we analyzed the legal support of this structure, its relevance, guidelines and aspects that can and should be improved. As a result, the Architectural Design of a Mobile Shelter is obtained. This structure allows a safe, secretive environment with the comfort that has not been achieved until then in the current sheltersystem seen in Brazil. The project then seeks to break the idea of imprisonment, turning to the open space, the maintenance of the individuality and privacy of the family and the hope of a future without violence.

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Gráfico por Tipo de Agressor ......................................18 Figura 2 – Gráfico mostrando os locais onde as mulheres são mais vitimadas ................................................................19 Figura 3 – Gráfico por tipo de violência sofrida em 2019.........20 Figura 4 – Distribuição de Homicídios no ES ...............................21 Figura 5 – Gráfico mostrando a natureza da relação entre agressor e vítima de homicídio no ES..................................22 Figura 6 – Gráfico mostrando os locais em que ocorreram homicídios no ES, 2019 .......................................22 Figura 7 – Fachada Externa ..........................................................34 Figura 8 – Fachada interna ...........................................................34

Figura 21 – Abrigo de Emergência da Carter Willianson Architects .............................................................46 Figura 22 – Vedação Interna .......................................................46 Figura 23 – Estrutura do Abrigo ...................................................47 Figura 24 – Fluxograma do Abrigo .............................................47 Figura 25 – Exemplo de Lona Tensionada .................................48 Figura 26 – Exemplos de Implantações possíveis ......................49 Figura 27 – Implantação ............................................................. 50 Figura 28 – Volume 3D da Implantação.....................................51 Figura 29 – Vista em 3D dos módulos de Acomodação..........52 Figura 30 – Possíveis fachadas moduláveis ................................53

.........................36 Figura 9 – Planta Baixa do Abrigo de Tel Aviv, Israel .............................38 Figura 10 – Pátio externo da Casa Viva Rachel

Figura 31 – Opções de disposição dos módulos de acomodação ...........................................................53

Figura 11 – Horta comunitária da Casa Viva Rachel ...............38 Figura 12 – Sala Comum da Casa Viva Rachel .........................38

Figura 32 – Esquema Explodido do Módulo de Acomodação ...................................................................54

Figura 13 – Cozinha da Casa Viva Rachel ................................39 Figura 14 – Rouparia da Casa Viva Rachel ...............................39

Figura 33 – Plantas Baixas do módulo de acomodação........55 Figura 34 – Esquema exemplificativo ..........................................55

Figura 15 – Mapa de Localização ..............................................41 Figura 16 – Condicionantes do terreno .....................................42

Figura 35 – Horta comunitária ......................................................56 Figura 36 – Espaço TV/leitura ........................................................56

Figura 17 – Esquema de setorização .........................................42 Figura 18 – Diretrizes de Projeto ...................................................43

Figura 37 – Refeitório ......................................................................57 Figura 38 – Layout lotação máxima ............................................57

Figura 19 – Fachada principal do Backyard Office Box............45 Figura 20 – Esquema explodido do módulo B.O.B ....................45

Figura 39 – Esquema módulo de acomodação ......................58 Figura 40 – Implantação humanizada .......................................59

LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Homicídios ocorridos no Espírito Santo, por mês........................................................... 21 Tabela 2 – Diferenças entre Casas Abrigo e Casas de Acolhimento.............................................27 Tabela 3 – Programa de Necessidades..............................................................................................43

Sumário INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................................................13 Objetivos Gerais ..............................................................................................................................................................13 Objetivos Específicos ......................................................................................................................................................14 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................................................................14 METODOLOGIA ................................................................................................................................................................15 ..........................................................................................................16 1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UMA REALIADADE 1.1 Dados da Violência contra Mulher no Brasil e no estado do Espírito Santo .......................................................17 1.2. Legislação Pertinente e Políticas Públicas para Mulheres ...................................................................................23 1.3. Diferença entre Centros Especializados da Mulher, Casa-abrigo e Casa da Mulher Brasileira ......................26

2. RELEVÂNCIA DAS CASAS ABRIGO .......................................................................................................................................29 3. DIRETRIZES E ENTRAVES RELACIONADOS AS CASAS ABRIGO ..........................................................................................31 ...............................................................................................................................................................33 4. ESTUDOS DE CASO 4.1. Abrigo para Mulheres em Tel Aviv, Israel ................................................................................................................................33 4.2 Casa Viva Rachel, Rio Grande do Sul, Brasil .........................................................................................................37

.......................................................................................................................................................................40 5. PROJETO 5.1. Localização ..........................................................................................................................................................40 5.2. Condicionantes do terreno.................................................................................................................................42 5.3. Programa de Necessidades ...............................................................................................................................43 5.4. Diretrizes de Projeto .............................................................................................................................................43 5.5. Projeto Arquitetônico...........................................................................................................................................47 5.5.1. Referências Projetuais................................................................................................................................47 5.6. Fluxograma e Circulação ...................................................................................................................................48 5.7. Implantação.........................................................................................................................................................51 5.8. Volumetria.............................................................................................................................................................51 5.9. Anteprojeto ...................................................................................................................................................51

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................................61 .........................................................................................................................................................62 REFERÊNCIAS

APÊNDICE ................................................................................................................................................................65

INTRODUÇÃO O contexto em que se encontra a mulher no presente momento

Dados que dizem respeito à natureza da violência

é de grande preocupação, uma vez que não apenas no Brasil,

de gênero também serão analisados de forma a salientar a

mas também no cenário internacional, observa-se uma

relevância do assunto no contexto da sociedade brasileira e

constante: o ferimento dos Direito Humanos da Mulher em

espírito-santense.

diferentes âmbitos – familiar, social, empregatício, dentre outros

Por fim, serão analisadas as diretrizes existentes

– a questão de gênero, o preconceito e a objetificação atrasam

que dizem respeito à Casas Abrigos de longa duração de forma

conquistas e delimitam o potencial das mulheres de diferentes

a possibilitar criação de um módulo móvel de que atue de forma

etnias, raças, religiões e classes.

a auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Dessa forma, o presente trabalho busca aliar conhecimentos

adquiridos

curso

Graduação

no processo de readaptação e retomada do controle suas vidas.

Arquitetura e Urbanismo com a problemática que envolve a

Objetivos Gerais

violência contra a mulher, de forma a propor uma discussão que

O objetivo deste trabalho é a elaboração de um Projeto de Casa

tem

já

Abrigo Móvel para Mulheres que opere além das necessidades

disponibilizados pelo Estado de forma a torna-lo mais eficiente

primárias dessa tipologia de edifício, permitindo que a vivência

na melhora da qualidade de vida das mulheres em todo o país:

da arquitetura e a experiência de se estar no espaço idealizado

a Casa Abrigo.

a partir de estudos específicos de ambientação permitam um

como

objetivo

aprimorar

dos

mecanismos

Para tanto, será analisado toda a produção de

melhor aproveitamento do período em que a mulher passar

Leis, decretos, acordos e tratados, dentre outros, de relevância

abrigada, de forma a trazer mais conforto e segurança nesse

estadual, nacional e internacional que dão respaldo a proteção

momento de emancipação da violência enquanto assegura o

da mulher em situações de violência de gênero.

aspecto sigiloso.

Objetivos Específicos - Contextualizar a situação da mulher na sociedade e a

doméstico, além de buscar aprimorar mecanismos já existentes

necessidade de mecanismos de segurança do Estado;

permite vivermos em uma sociedade mais igualitária. Promover

- Estudar as diretrizes existentes para Casa Abrigo assim como

um estudo voltado para o estabelecimento de uma Casa Abrigo

elaborar estudos de caso;

Móvel permite uma melhor compreensão das necessidades que

- Discutir a questão do sigilo da localização da Casa Abrigo e os

permeiam esses espaços e abre precedentes para uma

entraves que este causa

abordagem mais incisiva no que tange a qualidade dos espaços

- Projetar um módulo móvel de acordo com os objetivos das

disponibilizados pelo Poder Público voltados à proteção da

Casas Abrigo, utilizando os conhecimentos obtidos no curso

Mulher.

de Graduação de Arquitetura e Urbanismo.

Pesquisas apontam que a Casa Abrigo representa um apoio importante para mulheres, pois permitem que elas

JUSTIFICATIVA

tenham segurança enquanto restabelecem o controle de suas

O tema deste trabalho se volta para o desenvolvimento de

vidas através de apoio psicológico e assistência jurídica, dentre

projeto da Casa Abrigo Móvel para mulheres vítimas de

outros (CARLOTO, CALÃO, 2017). Entretanto, hoje não é

violência doméstica e familiar, objetivando alcançar, através do

seguido um modelo de Casa abrigo, sendo muitas vezes esses

exercício de projeto da Arquitetura, formas de tornar o processo

espaços sendo locais alugados por tempo indeterminado, tendo

de readaptação e retomada de suas vidas mais proveitosa e

assim um déficit de conforto, acessibilidade e espaços

promissora.

funcionais. O assunto trata de questões relacionadas a

Portanto, esse trabalho visa sanar a lacuna que

direitos humanos, uma vez que a mulher vítima de violência

envolvem os aspectos arquitetônicos desses espaços. Essa

representa uma porcentagem preocupante da sociedade

questão é admitida na Diretrizes Nacionais para o Abrigamento

brasileira, de forma que voltar o olhar para os meios de

de Mulheres em Situação de Risco e de Violência onde se

proteção e quebra dos ciclos de violência no âmbito familiar e

discute alterativas

para a necessidade de mudança de local periódica que ocorre

Conferência de Belém do Pará em 1994; os direitos

hoje e sua eficácia (BRASÍLIA, 2011).

defendidos na Constituição; Leis e decretos; instauração de

Dessa forma, o presente trabalho busca inovar

Secretarias e Políticas Públicas para Mulheres; dentre outros.

o método do abrigamento de longa duração ao propor um

Foram então levantados dados a respeito da natureza da

espaço móvel, projetado conforme um programa pré-

violência contra Mulher, tanto no Brasil quando no estado do

estabelecido com atenção voltada ao conforto e segurança,

Espírito Santo, de forma a dar credibilidade e relevância ao

enquanto assegura a manutenção do aspecto sigiloso do

tema tratado.

local ao permitir a transitoriedade da Casa Abrigo.

Por fim, foram analisadas as diretrizes que permeiam as Casas-abrigo, edifício que atende mulheres

METODOLOGIA

vítimas de violência doméstica em risco de morte iminente. Afim de elaborar um modelo desta edificação de

A princípio, buscou-se compreender o contexto da posição da

acordo com os usos, o público alvo e sua demanda por um

Mulher na sociedade através do tempo, buscando a origem

espaço confortável e seguro, foram feitos Estudos de Caso.

do preconceito de gênero que Lerner expõem em ‘A Criação

Dessa forma, é possível analisar casos reais e partir para a

do Patriarcado’. A partir deste ponto foram feitas pesquisas a

proposição do Programa de Necessidades e Fluxograma para

respeito das políticas voltadas a valorização e proteção de

a etapa final deste trabalho: o Projeto Arquitetônico de uma

mulheres, assim como a conceituação de violência e crimes

Casa Abrigo Móvel.

de gênero e instrumentos utilizados para coibir estes, presentes na Lei Maria da Penha. Desses instrumentos se pode citar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher de 1981 e a

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UMA REALIDADE

O que podem ser consideradas as piores faces do machismo – termo diretamente ligado ao patriarcado que

Uma questão histórica e cultural, é como podemos encarar a

implica no homem superior a mulher na sociedade – seriam a

conjuntura da violência contra mulher no mundo. Á elas, as

total desvalorização da vida e desmoralização baseada em

mulheres, foram incorporados papéis secundários e de

gênero a que se remetem o feminicídio e violência doméstica

inferioridade ao homem. Esse fato é observado desde o

e familiar. Em todo o mundo, mulheres de diferentes etnias,

estabelecimento da propriedade privada até os dias atuais. A

crenças e raças, vivem expostas a diferentes formas de

mulher passou a ser subjugada a partir dos primeiros

agressão – física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

assentamentos humanos, quando o homem nômade passou a

O conceito de Violência contra a Mulher foi

sobreviver do cultivo. Assim, é imposto o Patriarcado, onde a

definido apenas em 1994 na Convenção Interamericana para

riqueza

seus

Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher

descendentes, tendo a mulher o dever de reproduzir seus

(também conhecida como Convenção Belém do Pará) como:

herdeiros. Desde então, as relações sociais se desenvolveram

“(...) qualquer ação ou conduta baseada no gênero, que cause

Entretanto,

morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à

mantiveram a base estrutural do poder do homem sobre a

mulher, tanto no âmbito público como privado”. (BARSTED,

mulher sob diferentes moldes em todo mundo (LERNER,

apud MARTINS, CIQUEIRA, MATOS. 2015, pág. 4)

que

patamares

homem

cada

vez

produziu

mais

passa

complexos.

aos

2019).

A presença opressiva da violência de gênero Independente do contexto social, época ou local,

levou a propostas de intervenção em nível global como as

em todas as situações em que a mulher foi privada de saúde,

geradas pela

Declaração Universal dos Direitos Humanos

educação, lazer, trabalho e seus demais direitos, estava lá a

(1948); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas

sombra do patriarcado.

de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981); Declaração

Universal dos Direitos Humanos (1948); a Convenção sobre a

pandemia do vírus Covid-19, onde vários países do mundo

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a

decretaram quarentena. Dessa forma, as vítimas de violência

Mulher (CEDAW, 1981); Declaração de Viena (1993) e a

foram obrigadas a passar mais tempo com o agressor, e

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a

muitas vezes não possuíam meios de se dirigir a delegacias

Violência contra a Mulher (1994). A partir dos tratados e

ou abrir boletins de ocorrência. Em consequência a ONU criou

conferências internacionais citados foi reconhecida como um

uma série de recomendações para que os Governos

atentado aos Direitos Humanos a violência contra a mulher, o

facilitassem o acesso da mulher aos canais de denúncia e

que permitiu que os Estados se comprometessem a responder

abrigos (ISTOÉ, 2020).

politicamente – interna e externamente – a qualquer desacato a esses direitos que fosse permeado pela violência de gênero,

1.1. Dados da Violência contra a Mulher no Brasil e no estado

algo inédito até então. (MARTINS, CERQUEIRA, MATOS.

do Espírito Santo.

2015)

O quadro geral da violência perpetrado contra mulheres no Em 2006, com a promulgação da Lei Maria da

Penha, o conceito de Violência Doméstica e Familiar foi

governamentais

definido no Brasil, onde passou a ser considerado “(...)

Apenas em 2018, 16 milhões de brasileiras foram agredidas

qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão,

de alguma forma, sendo que 76,4% disseram que o

sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou

perpetrador se tratava de um conhecido. (DATAFOLHA,

patrimonial” (art. 5⁰, Lei 11.340/2006). Dessa forma, é possível

FBSP, 2019)

fornecer estratégias e meios de prevenção e punição mais amplos para casos de violência de gênero. Analisando o quadro internacional da violência doméstica, o ano de 2020 apresentou um aumento de mais

Brasil, como mostram as pesquisas feitas por órgão e

não-governamentais,

preocupante.

Em 23,8% dos casos, o agressor era o homem com que se relacionava, seguido por casos onde o agressor era um vizinho, 21,1%, e por último homens com quem já não se relacionava mais – ex-namorados, ex-maridos ou

ex-companheiros, 15,2% (Figura 1). Observam-se que em

Figura 1 – Gráfico por Tipo de Agressor

80% das ocorrências o agressor é conhecido da vítima em que esta se encontra na faixa etária de 25 a 44 anos. Esse dado mostra que as relações abusivas não são rompidas inicialmente, podendo se prolongar por vários anos. Nos casos de feminicídio apurados em São Paulo – estado com os maiores índices de violência doméstica e familiar contra mulher e feminicídio, segundo o Mapa da Violência de 2019 –, 84% dos responsáveis pela morte de mulheres eram o homem

que

com

quem

estavam

já

foram

casados/conviventes com a vítima e outros 15% eram atuais namorados. (DATAFOLHA, FBSP, 2019) É clara a relação entre as estatísticas com a

Fonte: Datafolha/FBSP, 2019

questão cultural que envolve a mulher na sociedade brasileira - e no mundo – com as desigualdades por elas

Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad)

vividas nos mais diversos níveis. A repetição frenética das

indicou que enquanto 48% das mulheres vítimas de

histórias de violência e abuso, que ocorrem dentro de casa,

agressão (considerando-se todos os tipos de violência)

decorre da relação de poder baseada no gênero. Um dado

disseram ter sido vitimadas dentro da casa que residiam,

que demostra claramente a distinção da violência doméstica

apenas 14% de homens disseram ter sido vítimas de

contra mulher em comparação a violência infringida contra

violência no ambiente residencial. (MARTINS, CERQUEIRA,

homens foi obtida em 2009, onde a

MATOS. 2015)

O homem é visto como o provedor, o núcleo da família; enquanto à mulher é destinada as ocupações do lar,

Figura 2 – Gráfico mostrando os locais onde as mulheres são mais vitimadas.

um elemento que é responsável pela reprodução e criação dos filhos e pela manutenção da casa (LERNER, 2019). Essa é a situação mais recorrente dentro dos relacionamentos abusivos vistos atualmente, e esse é um dos principais motivos pelo quais 42% das vítimas de violência em São Paulo em 2019 relataram que o local de agressão é onde a mesma reside, enquanto 29,1% afirmam ter sofrido violência no espaço público (Figura 2). Das mulheres que relataram terem sofrido violência dentro de casa, apenas 10% recorreram a delegacia da mulher contra outras 52% que não efetuaram qualquer ação. (DATAFOLHA, FBSP 2019) Em questão de agressão física, a maior parte das mulheres (42,6%) está na faixa de 16 a 24 anos. Quando comparadas as agressões de assédio sexual infringidas de

Fonte: Datafolha/FBSP, 2019

acordo com a raça, é possível observar uma diferença, ainda

No que diz respeito ao tipo de agressão, das 27,4% mulheres

que sutil, entre mulheres brancas e negras. Enquanto para as

que disseram ter sofrido agressão, 21,8% disseram que esta

mulheres brancas a proporção foi de 6,5%, a de mulheres

envolveu agressão verbal (insulto, humilhação ou xingamento.

negras foi de 9,5% para esse tipo de violência. (Brasil, 2019)

Já as agressões físicas somam 18,2% (Figura 3).

Figura 3 – Gráfico por tipo de violência sofrida em 2019.

51,4% em relação ao ano anterior. Houve também um aumento de 29,5% nas medidas protetivas requisitadas por mulheres nesse mesmo mês. Ainda assim, o percentual real de violência doméstica não é possível de ser levantado, uma vez que a vítima muitas vezes não tem meios de recorrer aos órgãos públicos em meio a quarentena. (ISTOÉ, 2020) Já os casos de feminicídios ocorridos durante a quarentena entre os meses de março a abril aumentaram em 22,2%, enquanto os boletins de agressão sexual ou violência sexual tiveram redução quanto ao mesmo período no ano anterior. Esses últimos frequentemente resultado de uma violência onde o agressor é um desconhecido da vítima, que demostra uma queda na violência ocorrida no espaço público em detrimento do aumento da violência no espaço domiciliar. Um claro reflexo do peso que a violência doméstica tem na

Fonte: Datafolha/FBSP, 2019

sociedade brasileira. (ISTOÉ, 2020)

O fenômeno do salto no aumento da violência

No estado do Espírito Santo, no ano de 2019,

contra mulher durante a quarentena causada pela pandemia

foram registrados 89 homicídios de mulheres (Tabela 1). O

do Corona Vírus demostra claramente que o ambiente que a

maior número de ocorrências, 46%, na área Metropolitana de

mulher mais corre risco é dentro de sua casa. Em fevereiro de

Vitória – compreendida pelos municípios de Viana, Vila Velha,

2020, foi constatado que as prisões em flagrante de violência

Vitória, Serra e Cariacica. (Espírito Santo, 2020)

contra mulher aumentaram em

Tabela 1 – Homicídios ocorridos no Espírito Santo, por mês: MÊS

Feminicídio

Homicídio

confirmado

Doloso

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

Figura 4 - Distribuição de Homicídios no Espírito Santo

TOTAL

Fonte: Datafolha/FBSP, 2019

Essa é a região que concentra o maior número

reportar a relação do autor com a vítima, em 31% desses

de pessoas no estado e apresenta um conjunto diversificado

envolvia um companheiro ou namorado de relacionamentos

de realidades socioeconômicas entre seus habitantes.

atuais ou anteriores. Esses números podem ser ainda

(Figura 4)

maiores, uma vez que em 49% dos homicídios não foi Já no que diz respeito a autoria do crime de

homicídio de mulheres, dos casos em que foi possível

Fonte: Observatório da Segurança Pública/Sesp, 2020.

informado a natureza da relação entre agressor e vítima. (Figura 5)

Figura 5 – Gráfico mostrando a natureza da relação entre agressor e vítima de homicídio no Espírito Santo:

Figura 6 - Gráfico mostrando os locais em que ocorreram homicídios no Espírito Santo, 2019

Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A realidade vivida pela mulher na esfera nacional

Esse dado, quando analisado aos índices de autoria do crime

quanto a probabilidade de se vivenciar a violência dentro da

como sendo de 34% dos casos o autor do homicídio ser um

própria casa de repete no Espírito Santo, onde o maior índice

conhecido da vítima expõe a natureza da violência de gênero.

de local de ocorrência do homicídio (44%) é na residência da vítima, seus arredores ou no ambiente de trabalho (Figura 6).

1.2. Legislação Pertinente e Políticas Públicas para Mulheres

Muito

embora

Constituição

tenha

sido

promulgada em 1988, e nela conste que homens e mulheres Os direitos das mulheres e dos homens, no Brasil, são

devam ser tratados igualmente, seguindo as diretrizes dos

assegurados pela Constituição Federal de 1988. Portanto, antes

Direitos Humanos, tendo direito à segurança e à vida, e indo

de analisar as leis que visam proteger a mulher de acordo com

mais além assegurando a proteção no âmbito familiar, a

a realidade na sociedade brasileira, deve-se voltar aos alicerces

realidade vivida pela mulher brasileira é permeada por todo tipo

das mesmas, uma vez que funcionam como mecanismos que

de desigualdade e impasses (Brasil, 1988). Em diversos

atendem aos interesses da Constituição. Nesta, pode-se

âmbitos, seja na média salarial ou em sua vida familiar, há

destacar:

desconformidade baseada no gênero.

“Art. 3⁰ constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] promover o bem de todos, sem

Dessa forma, observa-se que as leis possuíam

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

brechas para a impunidade e fragilização da vida da mulher,

outras formas de discriminação. [...] Art. 4⁰ A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] IV -

gênero foi considerada, em um primeiro momento, como de

prevalência dos Direitos Humanos.

caráter privado, fora do alcance da Lei. É importante salientar

[...] Art. 5⁰ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de

que a necessidade de se criar leis especificamente para

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

proteger a mulher diz respeito ao risco que a mulheres correm

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. [...] Art. 226⁰. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...] § 8⁰ O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” (Brasil, 1988).

tanto em sociedade quanto dentro de casa. A violência de

em âmbito familiar e doméstico, enquanto que homens estão mais

suscetíveis

a sofrer

violência no

(MARTINS, CERQUEIRA, MATOS. 2015).

âmbito

público.

Foi nesse contexto que Maria da Penha Fernandes, após

uma situação delicada e de alto risco, a Lei Maria da Penha –

sofrer

ex-

como também é conhecida – busca criar mecanismos para

companheiro, buscou a Organização dos Estados Americanos

prevenir e coibir essa forma de violência além de facilitar a

(OEA) para denunciar o descaso e negligência do Estado

denúncia e posterior proteção da vítima. Ela determina o que é

brasileiro perante a violência doméstica que sofria. Em 2001,

considerado violência doméstica e familiar; como deve ser feita

Maria da Penha obteve a condenação do Brasil, onde o OEA

a prevenção de violência, assistência a vítima, o atendimento

orientou o Estado a adotar uma política de enfretamento a

policial, as medidas protetivas tanto em respeito a vítima

violência doméstica e familiar, trabalhando de forma a criar

quanto ao agressor, o tratamento dos órgãos públicos e

mecanismos de prevenção à violência além de facilitar os

demais assistências e recursos cabíveis. (Lei n⁰ 11,340/2006)

diversas

tentativas

homicídio

por

seu

processos de denúncia e trâmite jurídico. (OEA, 2001, apud MARTINS, CERQUEIRA, MATOS. 2015).

Em termos de legislação em prol da violência contra à mulher, a Lei n⁰ 11.340 é considerada pela

Lei n⁰ 11.340 promulgada em 7 de agosto 2006

Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três

buscou sanar as lacunas existentes até então no que tange a

melhores do mundo. Contudo, segundo dados levantados nos

violência doméstica e familiar afim de atender as demandas da

anos posteriores a promulgação da Lei, não houve uma

OEA. Dessa forma, buscava preservar os direitos da mulher

mudança

em situações de violência doméstica e familiar, situação que a

(DATAFOLHA, FBSP, pág. 43, 2019)

significativa

diminuição

feminicídio.

mulher se encontra mais vulnerável por diversos motivos,

A partir da criação desta lei, os instrumentos para

como: dependência financeira e emocional do seu abusador,

amparo da mulher vítima de violência se tornaram mais

necessidade de manutenção da vida dos filhos, privação de

diversos e foram somados a Política Nacional de Enfretamento

seu patrimônio, cárcere privado e até mesmo ameaças de

à Violência contra as Mulheres, formulado pela Secretaria de

morte. Por se tratar de

Políticas para as Mulheres (SPM), esta

criada em 2003. Dentro

pacote

Política

Nacional

um período pré-estabelecido onde podem se organizar para

encontrada a Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de

retomar suas vidas;

Violência. Esta reúne diversos serviços que buscam resguardar

- Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra à Mulher:

os direitos e bem-estar da mulher, tais como: assistência

órgãos de Justiça responsáveis pelas causas originadas pela

social, segurança pública, saúde e justiça. Os meios para

violência familiar e doméstica contra mulher;

acessar esses serviços são disponibilizados pelos Centros de

- Delegacias

Referência Especializados de Assistência Social (CREAS),

(DEAMs): estrutura da Polícia Civil responsável pelo registro do

Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e os

Boletim de Ocorrência; medidas protetivas de urgência para

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

mulher em situação de violência doméstica; ações para coibir,

Mais detalhadamente, as principais instituições e serviços disponibilizados são (Brasília, 2011):. -

CRAMs:

locais

onde

ocorrem

Especializadas

de Atendimento à Mulher

investigar e enquadrar situações de violência contra a mulher. - Órgãos da Defensoria Pública:

acolhimento

permitem o acesso a

assistência jurídica gratuita para quem não possui meios de

acompanhamento psicológico e social para mulheres vítimas

contratar um advogado.

de violência, assim como seu encaminhamento para serviços

- CRAS: responsáveis pelo acompanhamento de famílias,

médicos, orientação jurídica ou casas-abrigo.

visando o bem estar e qualidade de vida no meio intrafamiliar,

- Casas Abrigo: quando em risco de morte, mulheres e seus

além do acesso aos direitos básicos. Há 146 unidades desse

filhos (com até 18 anos) são acolhidos nesses locais, tendo

tipo de estrutura no Espírito Santo.

acesso a uma rede de apoio multidisciplinar. O objetivo

- Serviços de Saúde Especializados para Atendimento de

desses locais é resguardar a vida e o bem-estar da mulher e

Casos de Violência Contra a Mulher: englobam atendimentos

seus dependentes por

psicológicos, assistência social e médica,

voltadas para mulheres vítimas de agressão física e sexual. - Casas de Acolhimento Provisório: similar as casas-abrigo, porém se diferencia no tempo de em que a mulher e seus dependentes permanecem. O tempo estimado é de curta permanência onde a prioridade é coletar a maior quantidade de

Por conseguinte, o feminicídio, crime que envolve

informações possíveis da vítima para dar prosseguimento aos

“violência

trâmites jurídicos.

discriminação à condição de mulher” (Lei n⁰ 13.104/2015) tem

- Posto de Atendimento Humanizado nos Aeroportos

pena de reclusão de 12 a 30 anos. (Brasil, 2011)

- Núcleo da Mulher da Casa do Imigrante

doméstica

familiar

e/ou

menosprezo

Já no estado do Espírito Santo, no que tange

- Demais serviços: Serviços de Abrigamento, Varas adaptadas

políticas

Desenvolvimento Espírito Santo 2030 metas para diminuição

Violência

Doméstica

Familiar,

Promotorias

Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público.

para

mulheres,

foi

proposto

Plano

do índice de homicídios. Este traz em uma de suas propostas a

Importante ressaltar que até então a Lei Maria da

abordagem das áreas carentes onde as mulheres estão mais

Penha resguardava situações de Violência Doméstica e

vulneráveis à violência doméstica e familiar, propondo

Familiar, mas não propriamente o homicídio de mulheres

intervenções na educação, habitação, emprego e saúde das

perpetradas

mesmas. (Espírito Santo, 2019).

pela

questão

gênero.

Para

tanto,

foi

promulgada em 9 de março de 2015, a Lei n⁰ 13.104/2015. Esta altera o art. 121 do Código Penal, tornando crime de

1.3 Diferença entre Centros Especializados da Mulher, Casa

feminicídio íntimo um qualificador do homicídio.

abrigo e Casa da Mulher Brasileira

Como

consequência, o crime de feminicídio passa a ser considerado crime hediondo que segundo a Constituição Federal (1988)

O Estado brasileiro, visando proteger mulheres do iminente

tem como consequência o seguinte:

risco de morte, disponibiliza locais para abrigamento

temporário das mesmas, período no qual vai utilizar de diferentes mecanismos para reassegurar a vida da mulher para que esta possa voltar a ter uma vivência saudável onde seus direitos são garantidos. A natureza do funcionamento dessas instalações se diferencia em dois tipos, onde as principais diferenças se mostram pelo tempo que a mulher pode permanecer abrigada. (Tabela 2) Tabela 2 – Diferenças entre Casas Abrigo e Casas de Acolhimento CARACTERÍSTICAS

Casa Abrigo

NOMENCLATURA NA

Serviço de Acolhimento

TIPIFICAÇÃO SÓCIO-

Institucional para mulheres em

ASSISTENCIAL

situação de violência

NATUREZA

Serviço público de longa

Serviço público de curta

duração (90 a 180 dias),

duração (até 15 dias), não

PÚBLICO-ALVO

Casas de acolhimento Serviço não administrado pela Assistência Social

geralmente de caráter sigiloso.

possui caráter sigiloso.

Mulheres sob risco iminente de

Mulheres em situação de

morte decorrido de violência doméstica e familiar, podendo estar acompanha dos filhos.

violência de gênero, que não estão sob risco de morte, podendo estar acompanhadas de seus filhos.

OBJETIVO DO SERVIÇO

Garantir integridade física e emocional das mulheres; oferecer assistência de forma a colaborar com a quebra do ciclo da violência e a emancipação da mulher

Garantir integridade física e emocional das mulheres; realizar captação de informações e encaminhamento para os serviços de apoio (Delegacia, IML, dentre outros)

Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres, Brasil, 2011

Estabelecida as diferenças entre as formas de abrigamento, é

-As Casas Abrigo oferecem acomodações,

necessária reconhecer quais os diferentes serviços que

alimentação e dão acesso a serviços como acompanhamento

podem disponibilizar acesso ao abrigo temporário a fim de

psicológico, jurídico e médico às mulheres – e seus filhos

deixar claro qual abordagem e diretrizes devem ser seguidos

dependentes – vítimas de violência que estão em risco

para alcançar o objetivo do presente trabalho. Alguns dos

iminente de vida. Nesse espaço (onde a localização é

equipamentos analisados são:

confidencial), a mulher e seus filhos permanecem de 90 a 180

-Os Centros Especializados da Mulher atuam

dias (podendo variar de acordo com o abrigo), período no qual

dando apoio psicossocial, jurídico e social para mulheres em

deve se organizar a fim de romper laços com seu agressor e

situação de violência em todos os âmbitos (sexual, moral,

readquirir o controle de suas vidas. Elas não podem ter

físico, patrimonial, psicológico; assédio sexual e moral, etc.) a

contato com o mundo exterior de forma a preservar sua

fim de permitir que elas deixem o convívio da situação de

segurança e só podem deixar o lugar acompanhadas de um

violência. O conjunto da equipe, que é formado por

dos membros da equipe multidisciplinar quando houver

assistentes sociais, psicólogos, advogados, dentre outros,

necessidade de natureza médica, judicial, dentre outras ou

promove ações e lidera uma rede de apoio às vítimas. Os

em caso de desligamento com a instituição. Há 77 locais de

Centros atuam como uma das portas de entrada para o

acolhimento em todo o Brasil, servindo 70 municípios (1,3%).

serviço

(MARTINS, CERQUEIRA, MATOS. Pág. 15. 2015)

abrigamento,

uma

vez

que

fazem

encaminhamento das mulheres para abrigos, uma vez que tenham o perfil necessário para tal. Há 215 Centros presentes

A Casa Abrigo vai ser a tipologia projetada no presente trabalho.

em 191 municípios da União, desses nenhum de localiza no estado do Espírito Santo (MARTINS, CERQUEIRA, MATOS. Pág. 13 2015)

-A Casa da Mulher Brasileira é um complexo onde

Políticas das Mulheres, vai além de oferecer espaços de

se opera uma equipe multidisciplinar de apoio às vítimas de

habitação temporária. Trata-se de um conjunto de serviços,

violência. A característica principal desse projeto que já

ações e programas que buscam restabelecer a autoestima,

implantou 27 unidades nos estados e no Distrito Federal, é a

independência,

capilaridade dos serviços prestados. Em um só há instalações

empoderamento das mulheres vítimas de violência (seja ela

dos seguintes equipamentos para atendimento à mulher vítima

oriunda do âmbito familiar/doméstico, de situação de tráfico de

de violência: Delegacia da Mulher, Apoio judiciário representado

pessoas, entre outros) em risco eminente de morte.

pela

Vara

A criação dos abrigos busca suprir, num primeiro momento, a

Especializada ou Juizado Especial; Atendimento Psicossocial;

demanda por um local seguro e protegido, já que muitas vezes

Apoio para obtenção de emprego e renda; Espaço de

se trata da única opção para vítimas de violência doméstica e

Convivência e Brinquedoteca; Central de Transportes para

familiar, uma vez que na maioria dos casos de violência o

acesso a unidades de saúde e Instituto Médico Legal;

agressor mora com a vítima ou tem fácil acesso a ela (sua

Alojamento de Passagem.

residência, local de trabalho, escola dos filhos, etc.). Portanto,

Defensoria

Mulher,

Ministério

Público,

segurança,

cidadania,

proteção

O alojamento atende mulheres em risco iminente

para ser acolhida nesses abrigos a mulher deve estar em grave

de morte, onde essas podem ficar por até 48 horas

ameaça e riscos de morte, sendo a Casa Abrigo uma última

acompanhada ou não pelos filhos. Compreende-se como abrigo

opção de asilo.

temporário de curta duração. No Espírito Santo não há estrutura do gênero.

Em um segundo momento, os abrigos também operam de forma a trabalhar com a mulher abrigada meios de romper a relação com seu agressor, fornecendo assistência

2. RELEVÂNCIA DAS CASAS-ABRIGOS

psicossocial para superar traumas e dependência emocional. Como foi observado em pesquisas feitas pela Datafolha e FBSP

O abrigamento é um conceito que, segundo a Secretaria de

(2019), o ciclo de violência na

vida da mulher começa na adolescência e a acompanha para a

escassas de fuga da violência.

vida adulta, onde o quadro de agressões se agrava com o

As formas de assistência variam de acordo com o

tempo. A mulher em situação de risco que for abrigada tem a

abrigo, onde parte das unidades oferecem acompanhamento

chance de romper esse ciclo a partir da terapia que é

pedagógico, uma vez que os filhos das abrigadas não podem

disponibilizada nesses locais, podendo reestabelecer um

comparecer à escola por motivo de segurança. O próprio abrigo

convívio familiar saudável, agora longe do seu agressor.

entra em contato com as unidades de ensino onde as crianças

A assistência jurídica também é fundamental para

previamente estudavam, afim de notificar à cerca da situação

que essa mulher consiga superar a violência doméstica. Uma

de abrigamento.

das maiores problemáticas enfrentadas pelas mulheres nessa

Outra forma de assistência prestada em parte dos Abrigos é o

situação é também a dependência financeira que tem em

encaminhamento para cursos de capacitação, de forma a

relação ao agressor e a falta de opções de moradias para si e

habilitar a mulher a obter sua independência financeira. Este

para os filhos. Com o apoio jurídico despendido pela Casa

aspecto é muito importante, uma vez que a mulher abrigada

Abrigo, há reconhecimento de seus direitos sobre os bens,

não possui recursos, o que amplia sua possibilidade de sucesso

pensão e guarda dos filhos.

ao se desvincular de seu agressor.

Há necessidade de considerar que as mulheres

No Espírito Santo, de acordo com a Secretaria de

mais vitimadas são as pretas e pardas. Fatores como baixa

Segurança Pública e Defesa Social, há uma Casa Abrigo

escolaridade, falta de acesso à informação e o racismo

Estadual chamada Maria Cândida Teixeira (CAES), até o

influenciam na dimensão da necessidade de se ter Casas

momento o único equipamento de alta complexidade que

Abrigos quando observamos que essa é a parte da população

atende vítimas de violência doméstica e familiar em risco de

de mulheres mais vulnerável e com opções mais

morte iminente. Nela, as mulheres são acolhidas juntamente

a seus filhos (com até 12 anos de de idade e incapazes). Nesse

Dentre os mecanismos que foram colocados em pauta estava o

abrigo, a mulher e seus filhos podem residir por até 3 meses. O

abrigamento e como este poderia ser feito de forma a

encaminhamento para o abrigo é feito através das Delegacias

assegurar a proteção da mulher de forma imediata ao mesmo

Especializadas em Atendimento à Mulher, assim como os

tempo que coíbe essa violência de acontecer novamente no

Centros

futuro.

Referência.

CAES

disponibilizado

acompanhamento jurídico, psicológico, médico, pedagógico

O abrigamento de mulheres possui dois pilares: o oferecimento

além de recreação (estes últimos voltados para crianças).

de espaço seguro gratuito e

(ESPÍRITO SANTO, 2020)

multidisciplinar que funcionam de forma complementar. Para o

rede

atendimento

correto funcionamento desse mecanismo é necessário: 3. DIRETRIZES E ENTRAVES RELACIONADOS AS CASAS

- Vinculação: Os abrigos funcionam imperativamente em

ABRIGO.

conjunto com a Assistência Social, que são responsáveis pela administração dos mesmos;

A diretrizes das Casas Abrigo foram descritas pela Secretaria

- Institucionalização: de forma a oferecer mais segurança das

de Políticas para Mulheres em 2011 no documento chamado

abrigadas e funcionários da Rede de Atendimento, as casas-

Diretrizes Nacionais de Abrigamentos das Mulheres. Este foi

abrigos são criadas por Lei e estão atreladas à órgãos gestores

baseado no conjunto de Leis, Decretos e acordos internacionais

e a Administração Pública.

que discorriam sobre a mesma questão: como erradicar a

- Articulação com a Segurança Pública em caráter permanente:

violência infligida contra a mulher, dentre os quais se pode citar

visando que o objetivo do abrigo é assegurar a proteção das

a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o Decreto n⁰ 6.387 de

mulheres e seus dependentes, o abrigo deve estabelecer

5 de março de 2008, a Resolução n⁰ 109 de 11 de novembro de

parcerias formais com a força policial para garantir a

2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, a Convenção

segurança.

de Palermo e a Convenção de Belém do Pará (Brasil, 2011).

- Acompanhamento pós abrigamento: Após a saída da mulher

Diretrizes Nacionais para Abrigamento (2011), é exposto a

do abrigo, esta deverá ser acompanhada por assistentes

ineficiência do caráter sigiloso tal qual como é hoje, uma vez

sociais de forma a garantir, em conjunto com a Casa Abrigo, o

que não é possível a localização permanecer secreta por

acesso à habitação e ao trabalho. Para tanto, é facilitada a

muito tempo. Em casos de presença de abrigos em cidades

obtenção de auxílio aluguel e é feito convite a programas

pequenas, por exemplo, manter o local sigiloso se torna pouco

sociais, de forma que possa retomar a vida, agora longe da

viável. Soma-se isso a outras ocorrências como: quebra de

violência.

sigilo por mulheres que já estiveram abrigadas no local,

- Sigilo: Desde o estabelecimento da primeira Casa Abrigo,

obtenção da localização por parte do potencial agressor da

sua localização se mantém sigilosa para que possa ocorrer a

abrigada, dentre outras formas em que a localização do abrigo

implantação e preservação do serviço.

se torna conhecida.

Objetivando o caráter sigiloso da Casa abrigo, gera-se

vários

entraves.

realidade

hoje

conjunto

Diretrizes

(2011)

propõem

desses

rediscutir o caráter sigiloso dos abrigos, partindo do princípio

equipamentos é seu estabelecimento em casas alugadas,

que serão efetuados procedimentos que garantam a proteção

para garantir a constante mudança de endereço para cumprir

da mulher abrigada e de seus filhos, como os expostos a

o pré-requisito de Sigilo.

seguir:

Portanto, não há como construir até então, um edifício próprio para exercer a função de Abrigo. Dessa forma há

comprometimento

relação

Acessibilidade

- Garantir a presença de força policial ou guarda municipal feminina para

garantir a segurança do local;

- Criação de Leis que assegurem a manutenção

adequação do edifício ao uso implementado, tendo prejuízo na

segurança

funcionamento

qualidade da estadia da mulher vítima de violência assim

responsabilidades e obrigações para tal;

abrigo,

conforme

como a atuação da equipe da Rede de Atendimento. Como consequência, no próprio conjunto de

- Formalizar parcerias utilizando acordos de cooperação técnica e demais documentos legais; - Conscientização da população local quanto à

projetar o Modelo de Casa abrigo ideal, foram selecionados dois abrigos: um localizado no exterior e outro em solo brasileiro.

importância do combate e prevenção da Violência Contra a Mulher e do amparo à mulher atendida pelo Abrigo.

4.1 Abrigo para Mulheres em Tel Aviv, Israel

- Assegurar a utilização de sistemas de segurança compatíveis com a realidade e riscos a que estão sujeitos os

O Abrigo para Mulheres em Tel Aviv, Israel, foi projetado por

abrigos;

dois escritórios de arquitetura: Amos Goldreich Architecture - Ter como requisito para permanência na Casa

(com sede em Londres) e Jacob-Yaniv Architects (com sede

abrigo o Boletim de Ocorrência registrado de forma a comprovar

local) e teve a conclusão de sua obra em 2018. O Projeto

perante o Estado a necessidade de oferecer proteção à mulher

recebeu 3 prêmios, além de menções honrosas. (GOLDREICH,

e seus dependentes;

2018)

- Não divulgar a localização da Casa abrigo em

Este é um raro exemplo de projeto de abrigo em

nenhum meio ou usar indicativos tais como placa de

que a concepção teve participação direta da equipe que iria

identificação no edifício de forma a informar sua função.

ocupar e gerenciar o abrigo. Dessa forma, o projeto se torna mais certeiro no que diz respeito às demandas das mulheres

4. ESTUDOS DE CASO

abrigadas e seus filhos. (GOLDREICH, 2018) Relação Externa X Relação Interna

Casas abrigos estão presentes em todas as partes do mundo,

Um dos elementos do Projeto que impressionam é

uma vez que a necessidade por edifícios do tipo se dá em

o aspecto impenetrável de sua fachada externa (Figura 7) em

diferente países e realidades. Dessa forma, buscando estudar

oposição com a fachada interna (Figura 8), que se volta para o

as necessidades que esses espaços possuem e de forma a

jardim central. Esse detalhe é de extrema importância

Figura 7 – Fachada Externa

Figura 8 – Fachada Interna

Fonte: Amos Goldreich Architecture

para Abrigos para Mulheres, uma vez que permite maior

- Playground

proteção das abrigadas na questão da confidencialidade de

- Sala de Tv

sua localização.

- Salas de Aula

Programa de Necessidades

- Creche

No Projeto são observados os seguintes ambientes:

- Jardim Comum

- Escritórios

Esses espaços foram pensados de acordo com as

- Cozinha para Funcionários

diversas atividades que ocorrem no abrigo. Como se trata de

- Alojamentos voltados para famílias com banheiros privativos

um ambiente com uma equipe multidisciplinar, foi planejado

- Cozinha comum

ambientes onde pudessem ser utilizados por advogados,

- Refeitório

assistentes sociais, pedagogos, psicólogos,

- Almoxarifado

dentre outros, simultaneamente. É importante lembrar que são

que esta foi posta na parte mais distante dos alojamentos.

as abrigadas as responsáveis pela limpeza da casa, lavagem de

Nota-se a permeabilidade espacial na planta (Figura 9),

roupas e cozinhar alimento. Portanto, é importante que os

que além de permitir fácil acesso a todas as dependências

espaços sejam facilmente acessíveis a todas.

também facilita o contato visual das mulheres com seus filhos, e das diferentes famílias entre si. Dessa forma, se desvencilha da

Setorização e Fluxos

ideia de que o abrigo é uma “prisão” e passa uma maior

Um dos detalhes do projeto é a relação que esse cria com a

sensação de conforto e segurança para os abrigados.

rotina pré-existente dessas mulheres ao elaborar os fluxos no

Análise de elementos em relação a proposta de Abrigo

abrigo. Foram pensados os espaços de forma que os

Modelo.

alojamentos conferissem certa privacidade para as famílias, se assemelhando a um pequeno apartamento. As áreas comuns, a parte administrativa e os alojamentos se distinguem em blocos. A área comum que envolve a cozinha, sala de tv e refeitório se abre para o jardim central e para o corredor que dá acesso aos alojamentos. Nesse mesmo bloco edificado estão as salas de aula

aconselhamento,

porém

com

acesso

Pontos Positivos do Abrigo

Pontos Negativos do Abrigo

Espacialidade que remete a rotina diária anterior ao abrigamento

Jardim interno sem projeto de paisagismo

Alojamentos que permitem a privacidade das famílias

Ambiência crua em suas cores e texturas

Relação entre o interior e exterior

Tratamento dos muros com o entorno

independente e próximo ao playground. No bloco administrativo estão os escritórios, apoio aos funcionários e a creche. Importante notar que a creche está a parte dos outros blocos, justamente para fazer cumprir a sua função, onde a mãe deixa a criança pela manhã e vai busca-la após seus afazeres, como seria em sua rotina normal, por isso é importante reparar

Concentração do administrativo e dos serviços da equipe multidisciplinar em um único bloco.

Figura 9 â&#x20AC;&#x201C; Planta Baixa do Abrigo de Tel Aviv, Israel

Fonte: Amos Goldreich Architecture

4.2 Casa Viva Rachel, Rio Grande do Sul, Brasil

O abrigo possui as seguintes dependências: - Playground

A Casa Abrigo Viva Rachel está localizada na cidade de

- Sala da Tv

Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. O edifício faz parte

- Cozinha

do atual sistema de abrigamento que aluga espaços por

- Refeitório

determinados períodos a fim de manter a localização sigilosa.

- Escritórios

Nesse abrigo, as mulheres podem permanecer por até três

- Dormitórios

meses com seus filhos com comunicação com o mundo

- Horta comunitária

exterior limitada a que é intermediada pelos funcionários do

- Depósito para celulares e objetos de valor

abrigo.

- Rouparia A gestão do abrigo é de responsabilidade da

colaboração de uma Instituição Religiosa com a Prefeitura,

Neste abrigo, o preparo dos alimentos é de

com apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Fundação

responsabilidade de uma cozinheira que prepara as refeições

de Assistência Social, estes fazendo o repasse de verbas e

para as abrigadas e seus filhos. Portanto, não é necessário

sendo canais para obtenção de auxílio jurídico, psicológico,

que seja parte das áreas comuns de amplo acesso a todos.

médico, dentre outros.

O edifício é um bloco único que possui pátio

A Casa abrigo opera com regras e horários pré-

externo (Figura 10 e 11), este circundado por muros, de forma

determinados para diferentes atividades como cozinhar, tomar

a preservar a privacidade e segurança das abrigadas. Neste

banho, fazer a limpeza do espaço e ter encontros com

pátio estão localizados o playground e Horta comunitária,

psicólogos e assistentes sociais.

mantida pelas mulheres.

Programa de necessidades

- Pequena biblioteca com acervo de DVD’s

Figura 10 – Pátio externo da Casa Viva Rachel

Fonte: Helena Bertho

Figura 11 – Horta comunitária da Casa Viva Rachel

Fonte: Helena Bertho

Figura 12 – Sala Comum da Casa Viva Rachel Análise dos ambientes É possível observar nos espaços o aspecto de ambiente adaptado. Ou seja, o edifício exerce um propósito diferente do qual foi projetado para exercer. Isso pode ser observado na disposição dos móveis e objetos e no espaço disponível para passagem e ocupação de pessoas na sala comum (Figura 12)

Fonte: Helena Bertho

Há presença de escadas (Figura 13), pela falta de planta

Figura 13 – Cozinha da Casa Viva Rachel

baixa não é possível analisar se restringe o acesso de possíveis abrigadas com mobilidade reduzida há áreas de uso comum. Entretanto, esse não seria um caso isolado na circunstância de falta de acessibilidade em abrigos. Por causa do sistema de constante troca da localização, não é sempre possível obter espaços amplamente acessíveis para alugar. O ambiente Rouparia (Figura 14) atende uma demanda que pode muitas vezes passar despercebida ao analisar o funcionamento do abrigo. É importante notar que a mulher abrigada (acompanhada ou não de filhos) muitas

Fonte: Helena Bertho

Figura 14 – Rouparia da Casa Viva Rachel

vezes chega apenas com a roupa do corpo, uma vez que está em situação de risco de morte. Dessa forma o abrigo deve ter roupas de diferentes tamanho para mulheres e crianças, além de artigos de higiene pessoal (escova de dente, sabonete, etc).

Fonte: Helena Bertho

Análise de elementos em relação a proposta de Abrigo modelo Pontos Positivos do Abrigo Ambiente que remete a atmosfera doméstica

Pontos Negativos do Abrigo Uso de escadas

Espaço para diferentes atividades como cuidados da horta e leitura Espaço para rouparia

Aberturas reduzidas e assim com menos luz natural. Espaços com layout mal distribuído

5. PROJETO O conceito que permeia o projeto apresentado a seguir é:

Itaparica como sendo o local mais propício de instalação do

“Um espaço que transmita conforto, segurança e paz; um

Abrigo Móvel, sendo localizado numa Zona de Ocupação

ambiente seguro para se reencontrar, para ver além de um

Prioritária.

passado violento e apreciar o futuro.”

residencial e em crescimento, portanto, dispõem de lotes

5.1. Localização

com as dimensões necessárias para a ocupação por parte

O abrigo necessita estar localizado em bairros residenciais

do Abrigo.

Trata-se

bairro

majoritariamente

de baixa circulação de pessoas, uma vez que assim se torna

Os lotes em questão são os de número 97 e 98

mais fácil o monitoramento de atividades suspeitas próximas

na Avenida Muqui (Figura 15). Foi dada preferência por não

ao local. Essa característica também é apontada no

ser

documento Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de

monitoramento de circulação de suspeitos. As dimensões

Mulheres

são 41,26 metros de testada por 41 metros de largura,

Situação

Risco

Violência

(BRASÍLA,2011).

lote

esquina,

permitindo

melhor

totalizando 1.691,66 m².

Dessa forma, ao analisar os bairros da região metropolitana da Grande Vitória, foi escolhido o bairro

Figura 15 – Mapa de Localização

Fonte: Google Maps

5.2. Condicionantes do terreno:

5.3. Programa de Necessidades

A testada dos lotes selecionados é voltada para oeste

O seguinte programa de necessidades pode ser dividido nos

(Figura 16), para uma via de mão dupla. Os lotes que

setores: Administrativo, composto pelos espaços utilizados

confrontam a área de ocupação se encontram sem uso.

pela equipe multidisciplinar que atua no abrigo; o setor de Acomodação, que é composto pelos dormitórios a serem

Figura 16 – Condicionantes do terreno

ocupados pelas abrigadas e seus filhos; e as Áreas Comuns, espaço para recreação e interação das mulheres, além dos banheiros e cozinha (Figura 17).

Figura 17 – Esquema de setorização

Fonte: Acervo pessoal

Tabela 3 – Programa de Necessidades

5.4. Diretrizes de Projeto Há muitos aspectos a serem abordados na elaboração do

Programa de Necessidades Administração Acomodação Sala da Mín. de três Coordenadora camas do abrigo Sala de atendimento individual (assistente social, psicóloga, advogada) Espaço para guarda de pertences das abrigadas (celulares, itens de valor)

Espaço para guarda de pertences

projeto, levando em conta a natureza do espaço, como: as Áreas Comuns Playground

necessidades das mulheres e seus filhos, estrutura para atendimento da equipe multidisciplinar, uma arquitetura transitória

Refeitório

porém

resistente,

espaços

convívio

confortáveis, dentre tantos outros elementos de suma importância para o resultado final do projeto. Portanto, foram selecionadas diretrizes norteadoras, consideradas os pilares da Casa Abrigo móvel (Figura 18).

Espaço íntimo

Banheiros

Espaço para Reuniões

Almoxarife

Copa Rouparia

Cozinha Espaço para TV/Leitura

Sala de Monitoramento

Jardim/Horta

Recepção

Sala de Aula

Figura 18 – Diretrizes de Projeto

Fonte: Acervo pessoal

Pode-se considerar a diretriz ‘Habitação’ de suma importância

formas de diminuir a necessidade de módulos, como por

pelo ponto de vista humano ao considerar a violência,

exemplo localizar o refeitório e espaço de TV/leitura em

estresse e medo vivenciados pelas mulheres abrigadas logo

espaços cobertos ao ar livre. Essa diretriz também é vista na

antes de ingressarem na Casa Abrigo. Dessa forma, um

forma de encaixe das peças da estrutura – tipo macho-fêmea

ambiente que remeta a ideia de um lar arejado, confortável e

parafusada.

amplo, pode auxiliar no processo de quebra do ciclo da violência e facilitar o trabalho desempenhado pela equipe

5.5. Projeto Arquitetônico

multidisciplinar do abrigo.

O projeto aqui apresentado busca a inovação do sistema de

A diretriz ‘Segurança’ diz respeito ao que levou

abrigamento de mulheres no Brasil, partindo de protótipos

essa mulher a recorrer como última alternativa a Casa Abrigo,

pré-existentes de módulos habitacionais como referencial

ou seja, a ameaça de morte. Lida-se com a possibilidade de

para a construção de um modelo único, que atenda as

invasão e perseguição por quem quer que seja o autor das

diretrizes de projeto e particularidades de um abrigo para

ameaças. Portanto, o monitoramento das dependências, o

mulheres e seus dependentes.

controle de entrada e saída, um espaço com amplitude visual, se faz necessário haja vista os riscos de quebra de

5.5.1 Referências Projetuais

segurança.

Uma das principais referências de projeto estudadas para a Como uma forma de manter a qualidade da

elaboração do Abrigo foi o B.O.B (Backyard Office Box). Esse

habitação enquanto garante a segurança em forma de sigilo

projeto propõem um módulo que é montado a partir de um kit

da localização, entra a ‘Praticidade’. Esta se encontra na

de peças facilmente transportado, utilizando ferramentas

escolha de materiais, soluções de estrutura, programa de

convencionais e materiais reciclados (Figura 19).

necessidades, guiando o processo de concepção do projeto para um produto executável e viável. Foram observadas

Figura 19 – Fachada principal do Backyard Office Box

Figura 20 – Esquema explodido do módulo B.O.B

Fonte: Archdaily

Montado, o módulo possui 13,93m² custando U$ 19,00/ m². O projeto é resultado de uma pesquisa elaborada na Universidade Estadual de Montana, Estados Unidos. A equipe que elaborou o projeto, também conhecida como Tr3s, desenvolveu um projeto adaptável a uma variedade de terrenos e usuários. B.O.B. pode funcionar como um espaço adicional para projetos já existentes ou como um abrigo temporário.

Fonte: Archdaily

O projeto em pequena escala é um quadrado de 3,35 por 3,35

Figura 21 – Abrigo de Emergência da Carter Willianson Architects

metros, divididos em uma grade de 3 por 3. A grade estrutural permite

diversas

configurações

dos

painéis

parede,

dependendo das necessidades do usuário (Figura 20). Um segundo projeto analisado é o Abrigo de Emergência da Carter Williamson Architects (Figura 21). A elaboração do projeto teve como diretriz o fácil transporte e montagem da estrutura, sendo também facilmente adaptado a terrenos irregulares. A vedação, composta de chapas metálicas na face externa, de forma a resistir às intempéries, e na face interna o uso de painéis em madeira (Figura 22) transmitindo um aspecto

Fonte: Archdaily

Figura 22 – Vedação Interna

aconchegante, enquanto cumpre a função estética de forma prática. Observa-se o sistema construtivo voltado para facilitar a montagem do módulo, onde a estrutura é composta por vigas e pilares metálicos que se encaixam, de forma a facilitar a montagem do abrigo (Figura 23).

Fonte: Archdaily

Figura 23 – Estrutura do Abrigo

Figura 24 – Fluxograma do Abrigo

Fonte: Archdaily

5.6. Fluxograma e Circulação O fluxograma foi pensado para minimizar os acessos por motivos de segurança, enquanto dentro do espaço ocupado pelo abrigo o deslocamento entre os módulos pudesse ser feito de forma ampla através de um pátio central (Figura 24). Fonte: Acervo pessoal

Uma vez que as estruturas são individuais e serão instaladas

5.7. Implantação

em lotes sem infraestrutura além do abastecimento de

Dinamicidade da disposição dos módulos individuais se faz

energia, água e captação de esgoto, a circulação entre

necessária uma vez que permite a implantação de diferentes

módulos será feita através de trajetos concretados in loco,

formas, de acordo com os diferentes lotes e demanda de

tendo cobertura em lona tensionada (Figura 25). Esta, sendo

espaços

possível de ser desmontada e reinstalada conforme a

Entretanto, é preservada a setorização dos módulos de

necessidade do abrigo.

acordo com a sua natureza, sendo áreas comuns, setor

encontrados

mudar

abrigo

lugar.

administrativo ou dormitórios. Figura 25 – Exemplo de Lona Tensionada

Como se pode observar na Figura 26, foram elaborados três exemplos de implantação, com os seguintes ambientes: 1- Dormitórios

7- Sala de atendimento

2- Banheiros e lavanderia

8- Guarda-volumes

3- Cozinha

9- Rouparia

4- Sala de Aula

10- Sala de monitoramento

5- Copa de funcionários

11- Playground

6- Sala da coordenadora Fonte: Arqtex

Figura 26 – Exemplos de Implantações possíveis A) Exemplo 1:

B) Exemplo 2:

C) Exemplo 3:

Fonte: Acervo pessoal

A disposição dos módulos nas extremidades do lote, formando um pátio central, foi pensado como uma maneira de facilitar o monitoramento do espaço, assim como também das crianças. Essas estando sempre á vista de suas mães e da equipe multidisciplinar do abrigo. Para fins de projeto, a disposição escolhida para o seguinte trabalho foi a da Implantação número três (Figura 27).

Figura 27 – Implantação

Fonte: Acervo pessoal

5.8. Volumetria A arquitetura móvel tem como principal característica a necessidade de uma estrutura leve, que facilite a montagem e transporte. Logo, os módulos

Figura 28 – Volume 3D da Implantação

presentes nesse trabalho respeitam a escala humana e tem seu volume reduzido ao mínimo justamente para não necessitar de maquinários pesados ou mão-de-obra especializada na sua execução. Por se tratar módulos iguais que permitem ampliações, a altura permanece a mesma para todos os elementos construídos, mudando apenas o layout em que são posicionados (Figura 28). 5.9. Anteprojeto Os módulos tem como conceito ser um espaço familiar, que exprima conforto, segurança e individualidade, contrários a sensação de prisão que se poderia ter por parte das mulheres ali abrigadas, uma vez que elas não podem deixar o abrigo. Para tanto, foram usadas cores claras (Figura 29), tendo cada conjunto de dois módulos de acomodação uma cor única. Estas estão voltadas para o pátio central, com vista ampla para todo o abrigo.

Fonte: Acervo pessoal

Figura 29 – Vista em 3D dos módulos de Acomodação.

Fonte: Acervo pessoal

A ideia principal do projeto foi criar um conjunto de peças que podem ser montadas de diferentes maneiras, dessa forma é possível várias modulações (Figura 30). Figura 30 – Possíveis fachadas moduláveis.

O módulo possui 4 metros de altura, permitindo a instalação de mezanino quando usado para fins de dormitório. O módulo mínimo possui apenas 1 água justamente para permitir melhor conforto ergonômico e térmico no mezanino. Suas peças de encaixe permitem a modulação da cobertura com o sentido de água para ambos os lados (Figura 31) Figura 31 – Opções de disposição dos módulos de acomodação

Fonte: Acesso pessoal

Fonte: Acervo pessoal

Concebido de forma a facilitar a mudança de local do abrigo enquanto resguarda o bem-estar e conforto das usuárias, os módulos que

Figura 32 - Esquema Explodido do Módulo de Acomodação

compõem o projeto podem ser montados e Cobertura em Aço com proteção acústica

desmontados conforme a necessidade. Os espaços compreendidos pelos módulos, possuem peças em comum, tornando a produção das diferentes partes e o processo de montagem menos complexos. Tantos os materiais (Figura 32), quanto o método de montagem se assemelha ao sistema construtivo Steel Frame.

Vedação em placas de gesso acartonado revestido de impermeabilizante

Cobertura em Aço Galvanizado (similar ao Steel Frame)

O ponto de partida para a elaboração da Planta Baixa do módulo único foi o espaço de dormitório. A partir desse espaço, foi constatado quais as medidas mínimas necessárias. O espaço de Acomodação é resultado da junção de dois módulos, escada

possuindo de

uma

dimensões

pequena mínimas

Piso em Compensado Naval

varanda, projetada

especialmente para esse espaço e um pequeno

Fonte: Acervo Pessoal

mezanino que pode ter a função tanto de guarda de pertences como também de beliche (Figura 33).

Figura 33 – Plantas Baixas do módulo de acomodação.

Um dos objetivos do projeto é a maior redução possível de elementos construídos in loco, que não poderão ser

A) Planta Baixa convencional

B) Planta Baixa acessível

utilizados após a mudança de local. Entre esses elementos estão o muro que cerca a propriedade ocupada; e os sistemas de Infraestrutura. Infraestrutura Previamente a cada mudança de local, a próxima localização deve ser devidamente selecionada, o muro e sistemas de abastecimento devem ser instalados, estando finalizados de forma a diminuir o tempo de mudança do abrigo o máximo possível. O abastecimento de água será feito a partir da captação da rede da concessionária que abastece a localidade, passará por um relógio e será bombeada para uma caixa d’agua elevada de forma a adquirir pressão suficiente para alimentação de todos os ramais presente em projeto (Apêndice).

Fonte: Acervo pessoal

Já o abastecimento de energia elétrica será também obtido com a concessionária local, sendo o Quadro

em bases sobre rodas, de forma a fazer o transporte sem necessariamente desmontar as peças.

de Luz localizado na Sala da Direção. Todos os módulos

No segundo caso, o transporte deve ser feito a

devem possuir energia, essa distribuída pelo subsolo

noite e fora do horário de pico, de forma a atrair menor

(Apêndice).

atenção possível e não interromper o tráfego de veículos. A captação de esgoto deverá estar ligada na

Figura 34 - Esquema exemplificativo

Rede Pública, fazendo o despejo originado nos banheiros, lavandeira e cozinha (Apêndice). Montagem e Transporte A montagem foi prevista de forma a ser ágil, com pouca necessidade

maquinários

mão-de-obra

especializada, de forma a ser mais acessível e menos custosa. As peças que compõem a estrutura metálica possuem encaixe do tipo “macho-fêmea” somadas a parafusos (Figura 34). Essa forma de encaixe permite modular de diferentes formas a estrutura. O

transporte

das

peças

pode

ser

feito

desmontando as peças, colocando-as em um caminhão para serem levadas a próxima localização. Outra possibilidade é utilizar macaco hidráulico e posicionar os menores módulos Fonte: Acervo Pessoal

Figura 35 – Horta comunitária Horta Comunitária Um elemento que busca trazer mais uma opção de atividade no abrigo é a horta comunitária. Pensando na transitoriedade do abrigo, a horta não é plantada diretamente no solo, mas em caixotes que podem ser transportados juntos com o restante do abrigo (Figura 35). Espaço de TV/leitura Uma forma de diminuir a necessidade de módulos, e

Fonte: Acervo Pessoal

assim baratear custos de produção e transporte, é utilizar ao máximo espaços abertos sombreados pela

Figura 36 – Espaço TV/leitura

lona tensionada. Um desses espaços é o voltado para reprodução de filmes, leitura e descanso (Figura 36). Foi utilizada a parede de um dos módulos como espaço de projeção. O mobiliário composto por sofás é de material impermeável e resistente, com rodízio para facilitar sua movimentação de acordo com a necessidade. Há também mesas de apoio próximas.

Fonte: Acervo Pessoal

Refeitório

frontal e posterior com o intuito de dar mais privacidade

Assim como o Espaço de TV/leitura, o espaço de refeições

enquanto permite posicionar os módulos rentes uns aos

também está em ambiente aberto, coberto com lona

outros em caso de falta de espaço útil no abrigo.

tensionada, próximo a cozinha (Figura 37). Figura 37 – Refeitório

Figura 38 – Layout lotação máxima

Fonte: Acervo Pessoal

Interior da Acomodação O módulo de acomodação foi projetado para ser utilizado em duas situações: por uma mulher e seus filhos ou por duas mulheres abrigadas. A ocupação mínima é de três pessoas e a máxima é de cinco pessoas (Figura 38), variando conforme a necessidade. A janelas são posicionadas nas fachadas

Fonte: Acervo Pessoal

O módulo conta, além das camas, com espaço para guarda de pertences e mesa com cadeiras. Dessa forma, a família conta com espaço íntimo para exercer

Figura 39 – Esquema módulo de acomodação

de sua privacidade (Figura 39) As cores, tanto no interior quanto na exterior, possuem um tom pastel, sendo visto como a melhor opção para esse tipo de ambiente. A abertura na cobertura – presente em todos os módulos – permite a saída de ar quente enquanto preserva a privacidade. Guarda-volumes e Rouparia O módulo destinado ao Guarda-volumes é o espaço onde é guardado bens de valor e celulares das mulheres abrigadas, e é de acesso restrito a equipe do abrigo. Já o módulo de Rouparia é onde é guardada roupas tanto para as mulheres quanto para as crianças, uma vez que muitas mulheres chegam no abrigo sem seus pertences.

Fonte: Acervo Pessoal

Sala de aula

Buscando otimizar o espaço reduzindo ao

Como visto na Implantação humanizada (Figura 40) a Sala de

máximo a quantidade de módulos utilizados, o almoxarifado

aula se encontra próxima aos espaços comuns (refeitório,

está presente tanto no sanitários quanto na lavanderia, em

cozinha, sanitários). Esse espaço é voltado tanto para as

armários aéreos e embaixo da pia, sendo trancados a chave.

mulheres, para oficinas e cursos de capacitação – objetivando autonomia financeira em suas vidas após deixar o abrigo –;

Sala da coordenadora

quanto para seus filhos, uma vez que estes não podem deixar

Composto por uma sala para atender tanto as mulheres

o abrigo, e portanto, não podem ir para a escola. Seu uso

quanto a equipe multidisciplinar e por um quarto, uma vez que

deve ser feito alternando em turnos.

é necessário ter sempre um supervisor no abrigo.

Cozinha

Sala de atendimento

Um espaço de uso comunitário, a cozinha é o onde é

Espaço a ser utilizado pela equipe multidisciplinar composto

preparada as refeições, havendo possibilidade de ser

por Assistente Social, Psicóloga, Advogada, dentro outros.

responsabilidade das mulheres abrigadas ou de estar a cargo

Importante lembrar que o abrigo possui espaços de estar que

de uma equipe a serviço do abrigo.

também podem ser utilizados para essa função.

Sanitários e Lavanderia

Sala de monitoramento

Por questões de viabilidade de projeto, os módulos de

Espaço ocupado pelos vigilantes do abrigo, possui a função

acomodação não possuem sanitários. Estes tem a proporção

de guarita, tendo acesso visual ao Hall de entrada, de forma a

de um equipamento sanitário para um conjunto de módulos de

controlar a entrada e saída de pessoas.

acomodação (composto por dois apartamentos).

Figura 40 – Implantação humanizada

Fonte: Acervo Pessoal

CONSIDERAÇÕES FINAIS A situação da mulher tanto no Brasil quanto no mundo é

abrigada. Uma vez que a violência é vivenciada dentro do lar,

exposta nesta pesquisa, onde foram levantados dados e

é necessário tratar de diversas questões como os direitos que

estatísticas factuais alarmantes. Um dado que mostra

a mulher possui sobre bens, a questão da guarda dos filhos,

claramente a necessidade e importância de se discutir a

independência financeira e emocional, dentre outros. Trata-se

funcionalidade e a indigência do Abrigo, como ferramenta de

de um processo complexo que é somado ao risco iminente de

proteção à vida e a quebra do ciclo de violência da mulher, é

morte por parte do atual/ex parceiro, namorado ou marido, por

o que aponta que 58% das mulheres agredidas em 2019

vezes podendo se tratar também de um parente. Portanto, um

apenas no estado de São Paulo vivenciaram a violência em

ambiente seguro e familiar é de extrema importância para que

sua

essa mulher (e seus dependentes, se for o caso) passe por

residência

(DATAFOLHA/FBSP).

situações

extraordinárias, como a quarentena causada pela pandemia

esse processo de maneira segura e eficiente.

do Covid-19, é possível observar a relação do tempo em que

Dessa forma, justifica-se a pesquisa e estudo de

a mulher está no mesmo ambiente do agressor com o

como elaborar uma Casa Abrigo Móvel para mulheres vítimas

aumento das situações de violência. Houve 40% mais

de violência doméstica e familiar, observando a necessidade

denúncias de violência que o visto no mesmo período de

do aspecto sigiloso do local. Sendo assim, este trabalho tem

2019 (ISTOÉ, 2020).,

como finalidade a elaboração de diretrizes que dizem respeito

partir

dos

dados

levantados

pode

ao Projeto Arquitetônico que atenda não apenas as

dimensionar a relevância que o Modelo de Casa Abrigo

necessidades básicas de sobrevivência, mas que ofereça um

representa em nossa sociedade, as carências estruturais e a

espaço seguro, onde seja possível curar e emancipar a

importância que esses espaços representam na vida de uma

mulher de uma vida de violência sanando as dificuldades e

entraves geradas na transitoriedade de endereço do abrigo. A criação de módulos que permitem um fácil deslocamento para manutenção do sigilo, adaptação da disposição de espaços de acordo com a forma do terreno e layout compatível com as necessidades das famílias busca sanar os impasses do sistema de abrigamento atual, enquanto entrega qualidade arquitetônica, com mais conforto e segurança. A presença de espaços amplos no Abrigo assim como Acomodações para cada família, respeitando a sua individualidade e privacidade, são as principais assinaturas do Projeto, após seu aspecto transitório. Pois dessa forma, desvia-se

aspecto

prisional

visto

sistema

abrigamento hoje e se volta para um ambiente onde a mulher possa buscar força e coragem para retomar o controle de sua vida e de seu futuro longe da violência e do medo.

REFERÊNCIAS

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<https://www.archdaily.com.br/br/01-95944/abrigo-de-

visivel-invisivel-vitimizacao-de-mulheres.pdf > Acesso: 20 de

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mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 agos. 2006. Seção 1, p. 1.

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Social. Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

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<https://www.archdaily.com.br/br/880604/uma-

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APÃ&#x160;NDICE

Horta comunitรกria

Fonte: Acervo Pessoal

Espaรงo TV/leitura

Refeitรณrio

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

SALA DE AULA A= 25,75 m² LAVANDERIA A= 6,25 m²

COZINHA A= 25,75 m²

ESC

ADA

Ø1 5 BANH. PNE UNISSEX A= 6,25 m²

APART. A= 10,67 m² BANH. FEMININO A= 25,70 m²

APART. A= 10,67 m²

ESC

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

ESC

ADA

APART. A= 10,67 m²

SALA MONITOR. A= 6,25 m²

APART. A= 10,67 m²

ESC

ADA

ESC

ADA

APART. A= 10,67 m² SALA COORDEN. A= 12,50 m²

BASE ELEVADA REVESTIDA EM GRAMA SINTÉTICA APART. A= 10,67 m² ESC

ADA

ESC

ADA

COPA A= 6,25 m²

APART. A= 10,67 m²

ESC

ADA

HORTA COMUNITÁRIA

GUARDA VOLUMES A= 6,25 m²

ROUPARIA A= 6,25 m²

SALA ATEND. A= 6,25 m²

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO ESC.: 1/100

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

ADA

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

IMPLANTAÇÃO

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/100

FOLHA:

01/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

SALA MONITOR. A= 6,25 m²

BASE ELEVADA REVESTIDA EM GRAMA SINTÉTICA

PLANTA DE COBERTURA - MÓDULOS ESC.: 1/100

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA DE COBERTURA - MÓDULOS

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/100

FOLHA:

02/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

CAIXA D'AGUA

MEDIDOR

LAVANDERIA

BANH. PNE.

SANITÁRIOS

COZINHA

BOMBA

CALÇADA

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

REDE PÚBLICA

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ESC.: 1/75

SANITÁRIOS

COZINHA LAVANDERIA

BANH. PNE.

CALÇADA CX. DE ESPUMA

CX. DE INSPEÇÃO CX. DE INSPEÇÃO

CX. DE GORDURA

CX. DE INSPEÇÃO

COLETOR PÚBLICO

ESQUEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO ESC.: 1/75

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO

RAMAL DE LIGAÇÃO

CIRCUITOS TERMINAIS EM TODOS OS MÓDULOS

MEDIDOR CIRCUITO DE DISTRIBUIÇÃO

SALA COORDENADORA

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL

CONTEÚDO:

ESQUEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ESQUEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ENERGIA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO

AUTOR(A):

ESC.: 1/75

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

ORIENTADOR(A):

PRANCHA:

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/75

FOLHA:

03/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

2 270

250

270 270

Ø1

287

250

200X100X105

267

200X100X105

250

200X100X105

270

4 PROJ. MEZANINO

7 170

130

170

131

597

PROJ. MEZANINO

527

527 7

10 100X100X105

100X100X105

110

80X210

100X100X105

80X210

100X100X105

80X210

90X210

SOBE

70 90

130 270

230

PLANTA BAIXA

ESC.: 1/50

LAYOUT OCUPAÇÃO MÍNIMA

LAYOUT OCUPAÇÃO MÁXIMA

MEZANINO

COBERTURA

LAYOUT ACESSÍVEL

527

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

390 289

370

105

210

309

100

MEZANINO

256

TÉRREO

270

VISTA 1

VISTA 3

CORTE

ESC.: 1/50

289

UNIVERSIDADE VILA VELHA

309

370

390

527

256 270

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL

VISTA 2

VISTA 4

CONTEÚDO:

ESC.: 1/50

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS, CORTE DO MÓDULO DE HABITAÇÃO ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/50

FOLHA:

04/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

2 270

250

130

270

110

80X210

250

270

GUARDA-VOLUMES A= 6,25 m²

80X210

250

270

COPA A= 6,25 m²

80X210

250

270

ROUPARIA A= 6,25 m²

80X210

250

100X100X105

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

1 PLANTA BAIXA

PLANTA BAIXA

ESC.: 1/50

GUARDA-VOLUMES

COBERTURA

390 279

279

390

256

256 270

270

256 270

VISTA 1

VISTA 2

VISTA 3

ESC.: 1/50

10 20

105

210

309

100

20 370

COPA

ROUPARIA

370

SALA DE ATENDIMENTO

309

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

270

270 10

130

SALA ATEND. A= 6,25 m² 270

250

256 270

VISTA 4 ESC.: 1/50

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS MÓDULOS SIMPLES

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

270 10

250

270 10

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/50

FOLHA:

05/10

309

279

370

390

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

270

250

270

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

256

270

256

527

VISTA 1

VISTA 3

ESC.: 1/50

SALA COORDENADORA

250

287

SALA COORDENADORA

SALA COORDEN. A= 6,25 m²

390 279

100

130 270

105

210

309

370

110

250

100X100X105

130

527 7

527

80X210

256 270

256

PLANTA BAIXA

VISTA 2

VISTA 4

ESC.: 1/50

COBERTURA

SALA DA COORDENADORA

SALA COORDENADORA

256

527

PLANTA BAIXA

SALA COORDENADORA

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS SALA DA COORDENADORA

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/50

FOLHA:

06/10

20 9

370

309

100X100X90

80X210

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

256 270

270

VISTA 1

VISTA 2

ESC.: 1/50

200X100X105

250

256

270

A= 6,25 m² MONITOR. SALA

390

250

279

100

390

JANELA VOLTADA PARA O HALL DE ENTRADA

270

PLANTA BAIXA

SALA DE MONITORAMENTO

256 270

105

ESC.: 1/25

256 270

VISTA 3

VISTA 4

ESC.: 1/50

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS SALA DE MONITORAMENTO

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

105

210

370

100

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: INDICADA

FOLHA:

07/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

527 250

250

390 279

100 210

309 7

253

20 7

253

527

VISTA 1

VISTA 3

ESC.: 1/50

513 527

SALA DE AULA

309

279

390

395

250

200X100X105

527

SALA DE AULA

513 527

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

200X100X105

100X100X105 250

250 527

PLANTA BAIXA SALA DE AULA

ESC.: 1/25

7 10

253

527

VISTA 2

VISTA 4

ESC.: 1/50

SALA DE AULA

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

105

250

200X100X105

395

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS, SALA DE AULA

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: INDICADA

FOLHA:

08/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

395

210

309

279

110

390

395

JANELA PARA PASSAGEM DE PRATOS

COZINHA

253

513 527

527

CORTE

253

527

VISTA 1

VISTA 3

ESC.: 1/50

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

ESC.: 1/50

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

2 527 7

250

210X25X235

235

309

250

210X25X235

527

279

390

395

250

210X25X235

513 527

253

527

VISTA 4

ESC.: 1/50

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

90X210

253

VISTA 2

60X100X90

250

277

PLANTA BAIXA COZINHA

ESC.: 1/50

UNIVERSIDADE VILA VELHA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL

CONTEÚDO:

PLANTA BAIXA, VISTAS, CORTE COZINHA

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

PRANCHA:

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/50

FOLHA:

09/10

395

100

309

ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE

105

210

309

210

279

390

395

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

SANITÁRIOS

770 784

253

527

VISTA 1

VISTA 3

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

CORTE BB

ESC.: 1/50

81 390 279 235

309

SANITÁRIOS

SANITÁRIO PNE

279

390

395

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

770 784

253

527

VISTA 2

VISTA 4

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

CORTE AA

ESC.: 1/50

SANITÁRIOS, LAVANDERIA

770 784

2 784

250

210X25X235

250

210X25X235

146

100X100X105

210X25X235

50 Ø1

210X25X235

250

155

LAVANDERIA A= 6,25 m²

527 7

250

70X210

BANH. PNE UNISSEX A= 6,25 m²

BANH. A= 25,70 m² 105

90X210

SOBE

210X25X235

377

PLANTA BAIXA SANITÁRIOS, LAVANDERIA

UNIVERSIDADE VILA VELHA

250

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CONTEÚDO:

ESC.: 1/50

CASA ABRIGO PARA MULHERES: ABRIGO MÓVEL PRANCHA:

PLANTA BAIXA, VISTAS SANITÁRIOS E LAVANDERIA

AUTOR(A):

YASMIM DURANTE CIRNE NASCIMENTO

DATA:

NOVEMBRO DE 2020

ORIENTADOR(A):

Dr.ª SIMONE NEIVA

ESC: 1/50

FOLHA:

10/10

PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION