ARTIGO
mente 25 vezes o tamanho da Alemanha. Num extenso resumo é citado em primeiro lugar o problema, até o momento não resolvido, do saneamento básico e do tratamento de esgotos: “Atualmente, os esgotos domésticos representam a principal pressão sobre os recursos hídricos do País, em função da falta de rede de coleta e tratamento ou do tratamento ineficiente dos esgotos coletados (Figura 5). O resultado disso é o lançamento de cargas orgânicas domésticas remanescentes nos corpos hídricos, principalmente nas proximidades dos aglomerados urbanos, incorrendo na deterioração da qualidade da água com consequências econômicas e sociais”45. No Brasil há quatro etapas do tratamento de água: Preliminar, Primário, Secundário e Terciário. Do volume total de esgotos tratados por dia no Brasil (8,5 milhões de m3), apenas 10% passam por tratamento terciário. Figura 5 - Carga Orgânica Remanescente – 2008 Um estudo comparável e também muito detalhado sobre a gestão de águas na Alemanha “Wasserwirtschaft in Deutschland”, com as respectivas referências ao direito conjunto da EU foi publicado em 2010 pelo Ministério Alemão de Meio-Ambiente. O motivo para tal foi a já mencionada nova lei alemã para a gestão dos recursos hídricos, a qual pôde entrar em vigor no plano federal após a reforma do federalismo em 1º de março de 2010. Na primeira parte do estudo é constatado que as exigências mínimas descritas no Capítulo 18 da Agenda 21 para um abastecimento de água seguro (40 litros de água de consumo salubre por habitante e por dia, abastecimento de 75 % da população urbana com instalações sanitárias, estabelecimento de padrões para a descargas de esgotos municipais e industriais, nível mínimo da eliminação de resíduos) já foram colocados em prática na Alemanha. Há 99 % da população ligada à rede de abastecimento pública de água de consumo e o percentual da população que tem acesso a sistemas de esgoto é semelhante46.
45 Agência Nacional de Águas (Brasil): Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do BRASIL 2012, páginas 206 e 208. Figura p. 210, a.a.O. (acessado em 02/07/2012) 46 Umweltbundesamt: “Wasserwirtschaft in Deutschland”, 1ª parte: “Grundlagen” e 2ª parte: “Gewässergüte”, Situação: julho de 2010, veja: http://www.bmu.de/binnengewaesser/downloads/doc/46635.php
(acessado em 04/07/2012) 47 Umweltbundesamt: Ratgeber Gesundheitliche Aspekte der Trinkwasser-Installation (Situação: junho de 2007), veja http://www.umweltdaten.de/publikationen/fpdf-l/3058.pdf (acessado em 05/07/2012) 48 Pößneck, Janine: Das blaue Gold des Guarani-Aquifer, em: Focus Brasilien, Analysen & Kommentare, Konrad-Adenauer-Stiftung, janeiro de 2012, p. 2, a.a.O.
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Conclusões Diante desse cenário, queremos focar especialmente na água de consumo como bem necessário para a sobrevivência do ser humano em nossa conclusão. Na Alemanha, por exemplo, as concessionárias públicas só garantem a qualidade até o medidor na entrada da residência. Pelas instalações domésticas e sua aplicabilidade em relação à salubridade e a qualidade técnica adequada para o transporte de água de consumo respondem os proprietários da casa e dos apartamentos. Para apartamentos locados, para garantir a saúde pública, não são mais permitidas, por exemplo, tubulações de chumbo. Os antigos tubos precisam ser substituídos por novas tubulações de materiais certificados47. Para os proprietários, essas modernizações são muito caras. No caso do Brasil isso significaria que em uma data remota quando a água de consumo de qualidade potável passar pelas tubulações, também as respectivas medidas construtivas precisam ser cumpridas para que os enormes gastos no tratamento da água façam sentido. Outra área problemática não solucionada, é no Brasil o uso tradicional da água como mercadoria para fins comerciais ou também políticos. Assim consta na legislação brasileira que “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”, mas não consta explicitamente como nas leis da UE “a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um patrimônio que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”. Por esse motivo, as mídias brasileiras e os ambientalistas criticam há décadas que esse valioso recurso está se afastando de sua finalidade e deixando de ser um bem comum. Assim, segundo a Defensoria da Água, grupos multinacionais já buscaram informações sobre locais adequados para a retirada de água no aquífero transfronteiriço do Guarani e adquiriram terrenos nessas áreas. Foi criada uma ONG pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no ano de 2004 no âmbito da Campanha da Fraternidade de 2004, que tinha como tema principal “Fraternidade e Água”. A Defensoria advertiu sobre a possibilidade de que empresas multinacionais possam adquirir conhecimentos sobre o aquífero do Guarani para usá-lo para fins de comércio privado. Uma privatização da água poderia acarretar no aumento do preço da água. O “ouro azul” de fato não seria mais um bem público48. Em um estudo de 2008 a Defensoria ainda