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Levantamento do LGBTcĂ­dio em Fortaleza e no Estado do CearĂĄ - ano 2017

Fortaleza, maio de 2018

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SUMÁRIO 1. Apresentação ....................................................................................................................................................... 03 2. Entendendo o Levantamento ...................................................................................................................... 04 3. Alguns Resultados ........................................................................................................................................... 06 4. Algumas considerações ................................................................................................................................... 09 5. Tabelas e Gráficos ............................................................................................................................................. 10 a) Quanto à cidade de ocorrência dos crimes ..................................................................................... 10 b) Quanto à SER das ocorrência registradas em Fortaleza ........................................................... 11 c) Quanto ao perfil identitário das vítimas .......................................................................................... 12 d) Quanto à faixa etária das vítimas ........................................................................................................ 12 e) Quanto à cor das vítimas ......................................................................................................................... 13 f) Quanto ao local de ocorrência dos casos ........................................................................................ 13 g) Quanto aos mecanismos utilizados nos crimes ............................................................................ 14 h) Quanto à direção da violência física empregada .......................................................................... 15 6. Síntese dos casos catalogados ..................................................................................................................... 15 6.1. Notas sobre casos divergentes ...................................................................................................... 23

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Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – ano 2017

1. Apresentação O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD é um serviço municipal de proteção e defesa da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual – LGBT em situação de violência e outras violações/omissões de direitos em razão da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, tendo sido instituído pela Lei Complementar nº 0133, de 28 de dezembro de 2012. Apenas em 2017, quse 180 casos de violação/omissão de direitos passaram a ser acompanhados por este Centro, atendendo a 677 pessoas por meio de assistência jurídica, psicológica, social e educativa, totalizando 873 sessões de atendimento1. Considerando o compromisso do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD na produção de conhecimento acerca da violência que atinge a população LGBT de Fortaleza, bem como observando a necessidade de unificar as informações advindas de diferentes setores sociais acerca das mortes violentas intencionais com possível atravessamento da LGBTfobia em nosso município e no estado, apresentamos o Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – ano 2017. O Levantamento é fruto de um grande esforço coletivo das equipes do CRLGBTJD e da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, com apoio da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Ceará e da Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos, que se empenharam no acompanhamento e sistematização dos casos, dentro dos limites institucionais que lhe são regulamentados, visando qualificar as ações de monitoramento e a incidência institucional sobre os casos de violência contra a população LGBT.

Deste modo, destacamos nas páginas a seguir alguns elementos que consideramos relevantes para o entendimento do atual panorama dos crimes letais intencionais envolvendo a população LGBT em nosso estado e esperamos que este documento estimule a reflexão sobre os efeitos deletérios da LGBTfobia em nossa sociedade, contribuindo para o avanço nas respostas às violações dos direitos humanos de LGBT e para a promoção da cidadania desse grupo social.

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Apesar de expressivos, estes números não refletem o potencial de atendimento do serviço, posto que o atendimento ao público em 2017 fora reestabelecido no dia 03 de abril, após a contratação, treinamento e início das atividades da equipe multiprofissional.

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2. Entendendo o Levantamento

Em razão da dificuldade de acessar institucionalmente as informações relativas aos casos supra junto aos órgãos de Segurança Pública, dado o processo histórico de subnotificação e invisibilidade da violência LGBTfóbica nos sistemas oficiais de registro, nas linhas de investigação recorrentemente adotadas na fase de inquérito policial e nas metodologias de aferição motivacional dos crimes em questão, fora observada a necessidade de adotar uma perspectiva de composição artesanal do Banco de Dados aqui utilizado, realizando o cruzamento de um conjunto de informações oficiais e não-oficiais advindas:

1) das denúncias relatadas ao CRLGBTJD, seja pelo atendimento presencial, seja por registro do Disque 100 ou por notificações do Instituto Dr. José Frota - IJF via formulário do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação); 2) do monitoramento de sites e grupos virtuais da sociedade civil LGBT organizada e de grupos de pesquisa2; 3) dos dados levantados por pesquisa hemerográfica via monitoramento semanal de notícias veiculadas na imprensa local3; 4) das informações obtidas durante a realização de visitas in loco e contatos telefônicos com as Delegacias de Polícia responsáveis e com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP de Fortaleza; 5) da consulta de processos de 1º grau no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (E-Saj); 6) da consulta aos Registros Diários de Vítimas de Crimes Letais Intencionais – CVLI no Ceará 2017, no portal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Cidadã – SSPDC do Estado do Ceará.

Dada a inexistência de estatísticas oficiais sobre o tema, utilizar a metodologia supra significa considerar que os dados hora levantados podem não corresponder ao número exato de

Destacam-se o grupo de whatapp “LGBT Ceará” e os sites Quem a LGBTfobia Matou Hoje (alimentado pelo Grupo Gay da BanhiaGGB), Rede Trans Brasil e Lesbocídio. 3 Foram monitorados mensalmente os periódicos O Povo, Diário do Nordeste e Tribuna do Ceará, bem como utilizado o site de de busca online Google para pesquisa em veículos de imprensa virtual. 2

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assassinados de LGBT ocorridos no Ceará neste período, sendo preciso reconhecer ainda a existência de lacunas de informações neste levantamento, uma vez que a catalogação dos fatos está condicionada à sua tomada como objeto narrativo qualificado pela mídia, pela sociedade civil e por órgãos Segurança e de Saúde, tendo sido exposto nesse processo a subnotificação de ocorrências dessa natureza.

É pertinente salientar que, comitante aos esforços em obtermos informações sobre os casos e seus desdobramentos, o CRLGBTJD não possui atribuição investigativa no seu escorpo legal e tem o limite de sua atuação no território de Fortaleza. Destarte, embora constatando a insuficiência dados acerca de ocorrências registradas em outros municípios, optamos por incluir neste Levantamento os casos de LGBTcídio ocorridos no interior do estado, com vistas à identificação de possíveis padrões da violência letal contra LGBT no Ceará.

Nesse sentido, agradecemos publicamente a Coordenadoria de Políticas Públicas para LGBT e a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do Estado do Ceará por terem realizado conjuntamente uma sessão de monitoramento dos casos em dezembro de 2017, buscando informações junto às Delegacias de Polícia do interior do estado.

Ainda para efeito de metodologia, foram catalogados todos os casos de homicídios intencionais praticados contra LGBT noticiados nas fontes pesquisadas, no período de 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, incluindo aqueles que:

a) mesmo não tendo motivação LGBTfóbica eventual e nitidamente enunciada pelas fontes, não tiveram suas circunstâncias e/ou motivações plenamente elucidadas pelos veículos de comunicação e pela Polícia Civil até o fechamento deste Relatório4; b) apesar dos rumores e investigações iniciais apontarem para outras formas de violência urbana, não podem ser desassociados de contextos de ódio, dada as características de extrema crueldade e as nuances simbólicas que apresentaram; c) apresentaram relação com contextos de vulnerabilidade social decorrentes do panorama de preconceito e discriminação direcionados historicamente à população LGBT;

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Em fevereiro de 2018.

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Sem pretender ser conclusivo ou oferecer um retrato fiel do cenário contemporâneo de genocídio da população LGBT no Ceará, acreditamos que este Levantamento apresenta frestas de aproximação e reflexão sobre uma realidade duramente vivenciada por um grupo social cuja trajetória ainda é marcada pelo estigama e pela vulnerabilidade à expressões crueis multifacetadas da violência.

3. Alguns resultados

No ano de 2017, o CRLGBTJD catalogou 30 assassinatos com possível incidência da LGBTfobia no Ceará, o dobro dos 15 homicídios registrados no estado no ano de 2016, conforme o Relatório de Assassinatos de LGBT no Brasil, publicado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB, 2017)5. Ainda relacionando o levantamento local com os dados nacionais do GGB (2018)6, o Ceará pode ter concentrado quase 8% de todos os casos ocorridos no país em 20177, perfazendo uma média de 2,5 assassinatos de LGBT por mês.

60% dos assassinatos catalogados estão concentrados em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. Na capital, o mapa dos locais de ocorrência (vide subtópico 4.3) demonstram a predominância de assassinatos de LGBT no lado oeste da cidade.

O processo de subnotificação aludido acima não diz respeito apenas ao número de assassinatos ocorridos no estado, mas também sobre a lacuna de informações sobre a vítima, autoria, local e condições em que se deram os fatos na narrativa jornalística8, dificultando a construção de um perfil mais preciso sobre os sujeitos envolvidos e sobre as violências letais intencionais contra LGBT. No entanto, fora possível observar que:

Disponível em :< https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/01/relatc3b3rio-2016-ps.pdf>. Disponível em: <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2017/12/relatorio-2081.pdf>. 7 Naquele ano, o GGB catalogou 387 homicídios e 58 suicídios. 8 A pesquisa hemerográfica é fonte fundamental dos dados que compõem este Levantamento, considerando que, na fase de inquérito policial, muitas destas informações ainda estão sendo averiguadas pelos Distritos Policiais e Delegacias de Homicídios e muitos processos do interior do estado não são localizados em suas versões digitais no E-SAJ. 5 6

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 Travestis e Transexuais apresentam o perfil identitário mais vulnerável à violência letal intencional com possível atravessamento da LGBTfobia no Ceará, correspondendo a 67% das vítimas de homicídios catalogados, totalizando 20 casos em 2017.  Das 19 mulheres travestis e transexuais identificadas como vítimas, 06 não tiveram suas ocupações conhecidas e 11 foram relacionadas por alguma fonte ao exercício da prostituição, mesmo que eventual. Tal fato indica que os contextos de vulnerabilidade social, em especial a relação excludente do mercado de trabalho formal para com as pessoas trans, podem ter uma relação determinante ou potencializadora de acesso à violência letal.  O perfil etário das vítimas é bastante jovem. Pelo menos 53% do grupo cuja idade se tornou conhecida tinha idade menor ou igual a 30 anos, menos que a metade da expectativa média de vida da população cearense (73,8 anos), conforme o divulgou Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 20179.  Ao buscarmos informações sobre o pertencimento étnico-racial das vítimas, subtraídos os 05 casos em que não se logrou nenhum dado sobre o tema, foi possível identificar que a população vitimada é majoritariamente composta por pessoas negras e pardas (72%).  57% dos crimes ocorreram em vias ou locais públicos. Foram registrados crimes em margens de rodovias, bares, passarela, calçadas de residências e estabelecimentos comerciais, geralmente, ambientes com grande possibilidade da presença de testemunhas oculares.  A maioria dos homicídios (pelo menos 53%) contaram com disparos efetuados por arma de fogo, tendo sido registrado espancamento em 23% dos casos e o uso de arma branca em 17%. Aparecem nas fontes, muitas vezes, o relato de uso combinado de diferentes mecanismos e, quanto ao recurso do espancamento, pedras, pedaços de madeira e grades de ferro são relatados como artifícios utilizados.

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Disponível em< https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/expectativa-de-vida-do-cearense-sobe-para-738-anos-em-2016-diz-ibge.ghtml>.

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 Foram pelo menos 18 homicídios envolvendo uso de arma de fogo. Destes, 08 não tiveram a quantidade de disparos mencionada pelas fontes, todavia, considerando que pelo menos 1 tiro foi disparado nesse grupo de casos, é provável que tenham sido efetuados, no mínimo, 77 tiros contra pessoas LGBT que foram a óbito, uma média de 2,56 balas por vítima. Se considerarmos, porém, apenas o grupo de casos com quantidade de disparos mencionados pelas fontes, indentificamos o alarmante número de 69 tiros disparados em apenas 10 casos, média de 6,9 balas por homicídio. Constatamos, no entando, que esse número pode ser ainda maior, pois entre os casos sem quantidade de disparos confirmados, foram verificados indícios de grande quantidade de tiros não especificada pelas fontes.  No que tange aos 06 crimes envolvendo uso de arma branca, fora possível dimensinar o emprego de meio cruel, na medida em que, apenas nos 04 casos em que obtivemos informações sobre a quantidade de golpes deferidos contra a vítima, foram contabilizados 70 golpes corto-contundentes/ perfuro-cortantes por caso, uma média de 17,5 por vítima.  Considerando os casos em que a região atingida foi mencionada pelas fontes, a localização dos golpes/tiros colabora à hipótese de intenção de execução sumária (intuito de eliminação da vítima), posto que 61% destes foram direcionados à região que compreende cabeça, pescoço e nuca.  As informações relativas à autoria dos crimes foram, sem dúvida, o maior gargalo do Levantamento hora apresentado, posto que, até o fechamento da pesquisa, grande parte dos casos catalogados ainda se encontravam em fase de inquérito policial e/ou não foi oportunizado o acesso aos autos eletrônicos do processo, especialmente nos casos relativos ao interior do estado. Contudo, restou preliminarmente notória a desproporcionalidade numérica de autores em desfavor às vítimas. Apenas nos 18 casos em que foi mencionado o número de prováveis autores/co-autores dos homicídios em questão, ainda que aproximadamente, pudemos contabilizar 39 partícipes, uma média de 2,16 por homicídio.

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4. Algumas considerações

Embora não se proponham ser conclusivos, os dados hora levantados permitem inferir que, independente das motivações correlacionadas aos homicídios praticados contra LGBT em Fortaleza e no Estado do Ceará, as características dos crimes catalogados sugerem fortemente a presença acentuada da dimensão do ódio, da torpeza, da crueldade e da impossibilidade de defesa, não podendo ser compreendida em toda a sua complexidade a partir da ótica da violência urbana comum.

Sob que parâmetros conceituais e metodológicos os órgãos de segurança pública, de justiça, os movimentos sociais e o imaginário social coletivo têm pensado, classificado, mapeado e repondido aos casos de LGBTcídio? Tal questionamento atravessou o processo de composição deste Levantamento e nos parece certo afirmar que, diante de uma ampla heterogeneidade de olhares e práticas divergentes, a sociedade brasileira precisa, com urgência, avançar nesse debate, ir além dos protocolos técnicos vigentes e reconhecer a centralidade do posicionamento político de reconhecimento da dívida histórica para com as vidas de LGBT

Destarte, acreditamos que, para entender a dinâmica de cada violência registrada, é preciso fazermos uma reflexão sobre como a orientação sexual, a identidade e a expressão de gênero das pessoas continuam determinando lugares (ou não-lugares) no mundo, posições assimétricas no complexo jogo da hierarquia social. Torna-se cada vez mais evidente, pois, o equívoco do senso comum em ignorar a determinação desses fatores nas dinâmicas de poder que incidem nas condições de vulnerabilidade social dos sujeitos LGBT, na forma como potencialmente experimentam a violência e acessam precariamente os direitos sociais mais básicos, inclusive o direito à vida.

Para além das mortes registradas pelo Levantamento, observamos ainda no ano de 2017 um cenário alarmante de tentativas de homicídio, ameaças, lesões corporais e suicídios da população LGBT, reiterando a necessidade imperativa de ampliarmos as estratégias prevenção e combate à LGBTfobia.

Nesse panorama, uma apuração mais célere e sensível dos casos de violência praticados

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contra a população LGBT, o avanço no marco legal com vistas à criminalizalção da LGBTfobia, uma tramitação processual justa e, principalmente, a garantia de acesso aos direitos e políticas sociais fundamentais, aparecem como possibilidades de mudança na sensação de insegurança, impunidade e invisibilidade que fazem da cidadania plena da população LGBT um grande desafio contemporâneo.

5. Tabelas e gráficos

a) Quanto à cidade da ocorrência do crime Quadro 01 - Cidade da ocorrência do crime Cidade Outras cidades da Região Metropolitana de Outras cidades Fortaleza Fortaleza10 do interior11 Nº de casos 10 09 12 % 33% 27% 40%

Foram registrados casos ocorridos em Caucaia (03), Itaitinga (01), São Luiz do Curú (01), Horizonte (01) e Maracanaú (02). Foram registrados casos ocorridos em Russas (01), Lavras da Mangabeira (01), Juazeiro do Norte (02), Massapê (01), Moraújo (01), Acarape (01), Sobral (01), Itapipoca (01), Quixeré (01), Tianguá (01) e Itaiçaba (01). No que se refere à Juazeiro do Norte, optamos por contabilizar um caso em que, embora o corpo da vítima tenha sido encontrado numa cidade próxima, já em território pernambucano, vítima e autor foram identificados como residentes das cidade de Juazeiro e Crato, respectivamente. Como pode ser visto no subtópico que apresenta a síntese de cada caso, o crime em questão teve início em território cearense, de onde a vítima teria sido levada, de tal modo que as investigações se deram de forma conjunta entre as autoridades policiais dos dois estados. 10 11

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b) Quanto à Secretaria Executiva Regional – SER das ocorrências registradas em Fortaleza

Quadro 02 - Assassinatos por SER de Fortaleza SER Nº casos % Bairros Centro 1 Centro I 1 Carlito Pamplona II 1 Vicente Pinzon Rodolfo Teófilo, Autran Nunes III 3 e Antônio Bezerra IV 1 Serrinha V 2 Bom Jardim / Jardim Jatobá VI 1 Messejana

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c) Quanto ao perfil identitário das vítimas

Quadro 03 - Perfil identitário das vítimas Travesti Gay Lésbica Homem Perfil Transexual Nº casos 3 19 7 1 % 10% 64% 23% 3%

d) Quanto à faixa etária das vítimas

Faixa etária Nº casos %

Quadro 04 - Faixa etária das vítimas Sem Menores 18 a 24 25 a 29 30 a 34 35 a 39 40 a 44 45-50 informações de 18 anos anos anos anos anos anos anos 02

03

7%

10%

06

20%

07

23%

05

17%

01

3%

04

02

13%

7%

12


e) Quanto à cor da vítima

Cor Nº de casos %

Quadro 05 – Cor da vítima Negra Parda Branca Sem informações 09 09 07 05 39% 30% 23% 17%

f) Quanto ao local de ocorrência dos crimes

Tipo de local Nº de casos %

Quadro 32 – Local de ocorrências dos crimes Via/Locais Terrenos Públicos Residência ermos 17 06 04 57% 20% 13%

Sem informações 03 10%

13


g) Quanto ao mecanismo utilizado nos crimes Quadro 06 – Mecanismos utilizados nos crimes em 2017 Instrumento Arma de fogo Espancamento/ Arma branca Não paulada / identificado pedrada Nº de casos 18 8 6 2 % 53% 23% 18% 6%

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h) Quanto à direção da violência física empregada

Quadro 07 – Localização das lesões corporais causadas no crime Localização Cabeça Sem Costas/Tórax Pescoço/nuca Abdômen informação Nº de casos 15 9 5 5 4 % 36% 21% 12% 12% 9%

Outro 4 10%

6. Síntese dos casos catalogados12

Nome Social P.O.

Nome civil J. P.S.

Travesti

Data do ocorrido 30/01/17

02

Não se aplica

A.H.G

Gay

03

H.I.

G.C.O.

Travesti

01

Identidade

Local

Circunstâncias e observações

BR-116 Russas (CE)

Assassinada a pauladas, às margens da BR 116, no município de Russas (Ce). O pedaço de madeira foi deixado ao lado do corpo. Em monitoramento realizado pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT em dezembro de 2017, o inquérito seguia aberto na Delegacia Regional de Russas.

02/02/17

Lavras da Mangabeira (CE).

Por volta das 08h30min, populares que passavam em frente à casa do cabeleireiro o avistaram morto dentro do imóvel. O autor foi indiciado por homicídio doloso e, atéo fechamento deste relatório, encontrava-se foragido. A Polícia indicou que o autor tinha uma relação afetiva-sexual com a vítima, porém não dimensionou tal relação. A.H.G. foi morto com um 7 (sete) perfurações no pescoço, o que indica a presença de ódio e crueldade.

12/02/17

Av. José Bastos – Rodolfo Teófilo – Fortaleza (CE)

A vítima faleceu no IJF em decorrência de complicações hospitalares, após ter sofirdo politraumatismo durante uma sessão de espancamento em uma passarela da Av. José Bastos, quando voltava de uma festa de précarnaval. O inquérito foi remetido pela 2ª DH da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ao Ministério Público com 01 indiciado por homicídio qualificado, restando mandato de prisão em aberto até o fechamento deste relatório.

Optamos por ocultar o nome das vítimas, tendo em vista evitar que estas sejam expostas mais uma vez, ainda que em memória, no contexto de violência que ceifou suas vidas. 12

15


04

D.F.

A.C.F.V.

Travesti

15/02/17

Bom Jardim – Fortaleza (CE)

Torturada por pelo menos 12 pessoas em via pública, foi huminlhada e espancada à exaustão. Ainda com vida, os envolvidos a levaram em um carro de mão para um lugar ermo no bairro, onde foram feitos disparos com arma de fogo em sua cabeça. Parte da a ação foi registrada em vídeo e circulou nas redes sociais. Não houve prestação de socorro. Os suspeitos foram identificados e, no dia 05 de abril de 2018, 05 deles foram a júri popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. 04 foram condenados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e 01 condenado por Homicídio duplamente qualificado. Até o fechamento deste relatório, 02 indiciados ainda se encontravam foragidos e 01 aguardava julgamento em prisão preventiva. 04 menores de idade envolvidos tiveram seus processos tramitados na vara da Infância e Adolescencia.

05

B.

T.M.S.

Travesti

25/02/17

Confluência entre as ruas Dr. Pergentino Maia e Cel. Guilherme Alencar – Messejana – Fortaleza (CE)

A vítima faleceu após ter sofrido agressões (dentre as quais constam golpes com faca do tipo coifa) em via pública. Uma testemunha ocular afirma que, no dia do ocorrido, a travesti passava em frente à uma peixaria, quando um grupo de homens que lá trabalhavam teriam proferido ofensas de ordem transfóbica à vítima e, ao serem questionados pelo motivo da abordagem, teria se dado o início das agressões físicas. Embora com indícios de participação outras pessoas no crime, o Inquérito Policial foi concluído com apenas 01 indiciado pela autoria. A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público e, até o fechamento deste relatório, o caso continuava em tramitação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza.

06

K.

F.C.M.

Travesti

14/05/17

Próximo ao Terminal Rodoviário de Juazeiro do Norte (CE)

07

Não se aplica

A.C.S.G.

Gay

29/05/17

Terreno baldio no Conjunto Metropolitan

Passava próximo ao terminal Rodoviário quando foi abordada por um homem que desferiu cerca de 06 golpes de faca na região do tórax, falecendo ainda no local. Na ocasião, o autor do crime foi identificado pela DHPP da região, liberado após prestar depoimento e, até o fechamento deste relatório, aguardava julgamento por homicídio duplamente qualificado na 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte. Conforme a Coordenadoria de Políticas Públicas para LGBT do Estado, a polícia informou em monitoramento que o crime decorreu de uma “discussão banal”. Não tivemos acesso aos autos eletrônicos. Assassinado a tiros e abandonado em um matagal conhecido como "Cercado do Evaldo". Até o fechamento deste relatório, o caso ainda se encontrava em fase de inquérito policial,

16


o (Picuí) – Caucaia/CE Sede do Sine/IDT de Itaitinga/CE

08

J.

J.C. H.P.

Travesti

08/05/17

09

Não se aplica

Não id.

Gay

Possivelm ente no 16/05/17

Lagoa de Itaperoaba – Serrinha – Fortaleza (CE)

10

Não se aplica

L.F.L.

Lésbica

21/06/17

Rodovia CE362 – Massapê (CE)

11

S.B.

A.J.L.S.

Travesti

25/06/17

Rua Manoel Ferreira de Castro Centro - São Luis do Curu (CE)

cadastrado como homicídio simples. A vítima teria ido ao Sine/IDT deixar um currículo, quando dois homens adentraram a agência, disparando cerca de 8 tiros que teriam atingido a cabeça e as costas da vítima. A imprensa veiculou à época que, antes de ser assassinada, a vítima teria registrado uma ocorrência em razão de um suposto episódio de preconceito e ameaça de cunho transfóbico. Nenhum pertence da vítima foi levado. Até dezembro de 2017, de acordo com a Coordenadoria estadual de Políticas Públicas para LGBT, o caso ainda se encontrava em fase de inquérito policial. Um jovem de nome T.S.V. deu entrada no Instituto Dr. José Frota no dia 17/05/17, alegando ter sido espancado por vários homens cuja ação teria sido motivada pela homofobia. O paciente relatou à equipe do Hospital que, na ocasião, estava na companhia de um amigo, que também teria sofrido agressões e falecido no local. O CRLGBTJD tomou conhecimento do caso por meio de uma notificação do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), na qual não foram registradas mais informações sobre as vítimas. Foram feitas tentativas de contato telefônico e no endereço informado por T.S.V, com vistas à obtenção de mais informações e à oferta dos serviços de apoio do Centro, ambas sem sucesso. Em julho de 2017, solicitamos informações sobre o caso ao Delegado titular da DHPP Fortaleza via ofício entregue em visita à sede da Divisão. Até o fechamento deste relatório, não obtivemos devolutiva. A vítima e um colega de trabalho na rodovia quando foram interceptados, mortos a tiros e roubados, colaborando à hipótese de latrocínio que vem sendo investigada pela polícia. A imprensa noticiou à época que foram feitos disparos de arma de fogo direcionados à cabeça, tórax, costas e pernas da vítima, o que pode conotar a possibilidade adicional do qualificador de ódio. Segundo a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT, até dezembro de 2017, o inquérito policial ainda estava aberto, sem conclusões sobre a autoria e motivação. 01 suspeito estava sob investigação. Assassinada a tiros em via pública, quando saía com amigos de uma festa. Conforme o veiculado na imprensa, dois homens teriam passado em uma motocicleta e disparado aproximadamente 11 tiros contra a vítima. Em dezembro de 2017, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT informou que, em contato com a delegacia do município,

17


12

Não Id.

Não id.

Travesti

15/06/17

Conjunto Tupinambá – Caucaia (CE)

13

J.P

J.C.M.

Homem trans

15/06/17

Rua Daniel de Castro – Autran Nunes – Fortaleza (CE)

14

R.

F.C.S.

Travesti

02/07/17

Bairro Mangueiral – Horizonte (CE)

15

L.

J.C.H.

Travesti

02/07/17

Rua Joana Dark,- Vicente Pizon – Fortaleza (CE)

16

G.S.

P.H.C

Travesti

31/07/17

Km 09 da CE060 Maracanaú (CE)

17

Não se aplica

A.P.D.L

Lésbica

01/08/17

Rua do Açúde, Catunda – Caucaia (CE)

constatou que as investigações ainda haviam sido concluídas. O corpo da vítima foi encontrado semidespido e com várias marcas de violência. A imprensa noticiou a “suspeita de um crime sexual”. Em dezembro de 2017, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT informou que entrou em contato com a Delegacia responsável pelo caso e não obteve retorno com maiores informações. Assassinado com aproximadamente 7 tiros na cabeça, em frente à casa da namorada. Segundo relatos citados nos autos, os disparos teriam sido feitos a mando de um suposto traficante da área, em vingança a um boato disseminado na comunidade, no qual a vítima teria comemorado a morte de um parente do referido mandante. Testemunhas cujo depoimento fora tomado em processo alegam que a vítima não tinha dívidas com o tráfico de drogas. Chama atenção o número de disparos efetuados em direção à cabeça da vítima, bem como as ameaças de estupro que ela teria recebido antes de ser assassinada, o que apresenta um alerta de provável correlação com a transfobia. Até o fechamento deste relatório, o inquérito policial havia sido remetido pela DHPP ao Ministério Público, que solicitou o retorno para novas deligências na 2ª DH. A vítima fechava seu bar, por volta das 21h30min, quando dois homens efetuaram aproximadamente 15 tiros e fugiram de moto. Até dezembro de 2017, conforme apurou a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT, uma pessoa foi identificada, detida e indiciada por homicídio qualificado, aguardando julgamento. A vítima foi assassinada em via pública, tendo sido atingida por 3 tiros. Até o fechamento deste relatório, o inquérito policial não estava concluído, tendo sido remetido pela DHPP ao 9º Distrito Policial. 01 suspeito estava sob investigação. O corpo da vítima foi encontrado no acostamento da rodovia, baleado na cabeça. A imprensa noticiou que o crime teria sido cometido por 2 homens em uma motocicleta. Em dezembro de 2017, a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do Estado entrou em contato com a Delegacia reponsável em busca de informações sobre o andamento das investigações, não obtendo retorno até o fechamento deste relatório. Nenhum processo com o nome da vítima foi localizado no E-saj. Assassinada a tiros de pistola no bar onde trabalhava. Testemunhas afirmam que dois homens se aproximaram do local e a

18


18

Não se aplica

A.C.C.C

Gay

20/08/17

19

Não se aplica

F.W.M. S.

Gay

16/09/17

20

P.P

P.D.C.

Travesti

25/09/17

21

N.N.

F.N.S.D.

Travesti

30/09/17

executaram, fugindo em seguida. Em dezembro de 2017, a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do Estado entrou em contato com a Delegacia reponsável e informou que o caso ainda estaria em fase de inquérito policial. Informações sobre autoria e motivação não foram relatadas. Rua Rui Encontrado em seu apartamento com 53 Monte perfurações por objeto contundente. Até Antonio dezembro de 2017, o caso estava sob Bezerra investigação da 6ª Delegacia de Homicídios da Fortaleza DHPP. Em visita ao Delegado em 05/10/17, fomos informados que foi feita uma análise das imagens captadas pelas câmeras de segurança e a tomada de depoimento de cerca de 12 pessoas, porém, não obtivemos informações sobre autoria e motivação do crime. À Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para LGBT, o delegado informou ter expedido um pedido de prisão preventiva do suspeito. Até o fechamento deste relatório, não foi localizado nenhum processo letrônico com o nome da vítima no e-saj. Rua 11, Alto Vítima assassinada com diversos disparos de da Mangueira pistola. Os tiros foram concentrados na cabeça – Maracanaú da vítima, que teve morte imediata. Em (CE) dezembro de 2017, a Delegacia de Maracanaú informou que o caso ainda se encontrava em fase de inquérito policial, sem identificação da autoria e confirmação do motivo. Até o fechamento deste relatório, não foi localizado no e-saj nenhum processo eletrônico com o nome da vítima. Levada da A vítima foi vista na Praça do Giradouro Praça do (Juazeiro do Norte) pela última vez às 21h do Giradouro, em dia 24/09. Conforme noticiou a imprensa na Juazeiro do ocasião, a polícia suspeitava que ela teria sido Norte (CE), sequestrada, morta e levada para abandono do para um corpo no limite com a cidade do Crato, onde a matagal em vítima foi encontrada semidespida, com grave Moreilândia contusão na cabeça, tiro no abdômen e sinais (PE) de tortura semelhantes a agressões com cordas e pauladas. J.L.N. foi identificado e confessou o crime. Em dezembro de 2017, em parceria com a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do Estado, buscamos sem sucesso a confirmação da motivação e situação jurídica do acusado junto à Delegacia da Região. Não consta do portal e-saj nenhum processo de homicídio tendo J.L.N como indiciado. Rua Clarindo Vítima assassinada por disparos de arma de de Queiroz – fogo em via pública, na calçada do motel onde Centro costumava trabalhar como profissional do Fortaleza sexo. Conforme informações veiculadas na imprensa, os autores teriam disparado de dentro de um carro. Até o fechamento deste relatório, o caso continuava em fase de inquérito policial na 4º Delegacia de

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22

Não id.

J.C.C.

Travesti

07/10/17

Moraújo (CE)

23

N.M.

F.E.L.S.

Travesti

16/10/17

Acarape (CE)

24

P.

L.P.V.

Travesti

24/10/17

Sobral (CE)

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Não se aplica.

M.J.L.

Lésbica

04/11/17

Rua Joaquim Teixeira Rodrigues, 611 – Mourão – Itapipoca (CE)

Homicídios da DHPP, com 01 suspeito sendo investigado, todavia, sem conclusões substanciais sobre a autoria e motivação do crime. As notícias veiculadas na imprensa local acerca do caso informaram apenas que os assassinos estariam transitando em um carro quando efetuaram vários tiros conta a vítima, que faleceu no local. Em parceria com a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos do estado do Ceará, em dezembro de 2017, foi feito contato com a Delegacia responsável, a fim de obtermos informações sobre motivação e autoria dos fatos, não obtendo retorno até o fechamento deste relatório. Vítima encontrada de joelhos, com a cebaça perfurada à bala em sua residencia. Até o fechamento deste relatório, não localizamos informações sobre a autoria e motivação do crime, bem como nenhum processo com o nome da vítima no portal E-saj. O corpo da vítima foi encontrado nas proximidades de um posto de combustíveis, às margens da BR-222, com ferimento causado por disparo de arma de fogo na cabeça. O vigilante do posto supra foi identificado como autor do homicídio. De acordo com a Denúncia-crime ofertada pelo Ministério Público, o acusado “mantinha relação de inimizade com a vítima, […] que era travesti, a qual exercia atividades no local e tinha costume de mandar que ela saísse do local, gerando um clima de confronto constante. Há comentários não identificados de que ele ainda causava contrangimento a outras travestis e profissionais do sexo no local, com relatos de que haveria extorquido, agredido e até violentado sexualmente pessoas que exerciam atividades sexuais no local”. Um dos depoimentos apresentados nos autos do processo, relata que, após uma discussão no dia do ocorrido, o autor teria dito que “daqui pra mais tarde eu mato esse viado”. F.I.A. foi indiciado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa) e encontra-se em custódia preventiva. Uma audiência de instrução e julgamento está agendada para o dia 26 de junho de 2018, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral – Sobral. Vítima assassinada a facadas. Tomamos conhecimento do caso por meio de uma publicação no site Quem a Homotransfobia matou hoje, que não apresentava maiores informações sobre o crime. No dia 16 de janeiro de 2018, a Delegacia Regional de Itapipoca informou à Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos que F.H.C.S. foi identificado

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como autor do crime, que o mesmo não tinha relação anterior com a vítima e que o mesmo foi indiciado por homicídio qualificado. Não foram apresentadas informações sobre a motivação do crime e sobre a situação jurídica do autor. Até o fechamento deste relatório, nenhum processo eletrônico com o nome das partes foi localizado no portal E-saj. 26

T.T.

G.M.F.

Travesti

18/09/17

Rua João Ribeiro – Álvaro Weyne – Fortaleza (CE)

Conforme denúncia anônima relatada ao CRLGBTJD, na data do ocorrido, Taty estaria dançando na entrada de uma vila onde costumava dormir, quando um veículo HB20 teria chegado e, seguida, um homem desceu atirando na vítima, que chegou a ser socorrida pelo SAMU, mas faleceu no IJF no dia seguinte. Ainda viva, a vítima teria relatado que, enquanto proferia os disparos, o autor do crime teria dito “chegou a tua hora, viado”. Em visita à DHPP no dia 14 de maio de 2018, verificamos que o caso ainda se encontra em fase de inquérito policial, que a 4ª DH solicitará prorrogação de prazo para conclusão e que um suspeito está sendo investigado, o qual se encontra atualmente detido em razão de outro homicídio praticado.

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Não se aplica

A.A.L.S.

Gay

26/11/17

Quixeré

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C.

J.C.R.P.

Travesti

17/12/17

Jardim Jatobá – Fortaleza (CE)

Conforme o noticiado em um site local, o Boletim de Ocorrência registrado pela irmã da vítima na delegacia da cidade informava que A.A.L.S. foi encontrado morto em sua residência. Foi encontrado nas proximidades do quarto uma tora de madeira com manchas de sangue e uma faca do tipo peixeira jogada para parte externa do muro da residência. O perito constatou que a vítima apresentava varias pancadas em sua cabeça e um corte profundo a faca no pescoço. Em dezembro de 2017, por meio de parceria com a Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos, buscamos informações sobre a motivação, autoria e andamento das investigações junto à Delegacia responsável, não obtendo retorno até o fechamento deste relatório. Não foi localizado no portal E-saj nenhum processo relativo ao homicídio a partir do nome da vítima. De acordo com informações veiculadas na imprensa, a vítima estava em uma esquina do bairro, quando homens em uma motocicleta teriam chegado disparado cerca de 15 tiros contra a vítima, especialmente em sua cabeça. Foi noticiado ainda que a polícia suspeitava que o crime tivesse motivação transfóbica. Chegou anonimamente a este Centro a informação que Canoa teria ido a um forró no bairro, onde alguns homens a teriam xingado pelo fato da mesma ser travesti, ao que ela teria reagido e, ao sair da festa, teria sido

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29

Não se aplica

G.S.R.M. Gay

20/12/17

Tianguá (CE)

30

Não id.

A.S.C.

30/12/17

Km 162 da BR 116 – Itaiçaba (CE)

Travesti

surpreendida pelos autores do crime. No dia 14 de maio de 2018, fizemos uma tentativa de visita à DHPP a fim de obtermos informações sobre o andamento das investigações, mas não localizamos o delegado responsável pelo inquérito naquele horário. Até o fechamento deste relatório, não constava no portal E-saj nenhum processo de homicídio doloso com o nome da vítima na Comarca de Fortaleza. Conforme o noticiado na imprensa local, o jovem faleceu aos 16 anos de idade, após sentir-se mal no contexto de uma suposta discussão em família. Na ocasião, a avó do adolescente publicou no Facebook que o neto teria sofrido agressões físicas, psicológicas e que “Morreu apanhando, até desmaiar”. A mãe do adolescente relatou à imprensa que o pai teria batido tão somente no braço e no ombro do filho, qu, por sua vez, teria passado mal por problemas anteriores de saúde, que o motivo da discussão seria as companhias de G.S.R.M. A imprensa também relatou à época que vizinhos e familiares argumentam que a referida discussão teria sido em razão da orientação sexual do jovem. Até o fechamento deste relatório, não localizamos no portal E-saj nenhum processo eletrônico que evidenciasse a natureza do ocorrido. De acordo com o site Amigos de Plantão, a travesti de 21 anos de idade foi morta por vários disparos de arma de fogo na região da cabeça. O veículo apurou ainda que o local do crime é conhecido como ponto de prostituição, não tendo sido explicitadas a autoria e a motivação do crime. Até o fechamento deste relatório, nenhum processo de homicídio envolvendo a vítima em questão foi localizado no portal E-saj.

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6.1.

Notas sobre casos divergentes

Durante a construção do Banco de Dados que orientou o presente Levantamento, nos deparamos com 04 (quatro) casos citados pela imprensa ou por fontes dos movimentos sociais LGBT como possíveis casos de LGBTfobia. Na busca por informações sobre as investigações, no entanto, nos deparamos com casos que, por diferentes motivos, não atendem aos requisitos citados no tópico 2 deste Levantamento, onde se trata da perspectiva metodológica utilizada. Por esse motivo, tais casos foram subtraídos do Banco de Dados, porém, são citados abaixo a título de eventuais dúvidas, alinhamento de informações e solução de divergências entre levantamentos de diferentes instituições e organizações sociais. Citamos os seguintes fatos:

I) Foi noticiado pela imprensa que, na madrugada do dia 13 de maio de 2017, o corpo de uma travesti de nome não identificado teria sido encontrado próximo à linha Férrea que corta a Av. Francisco Sá com Av. Dr. Theberge, no bairro Carlito Pamplona, com um punhal cravado às costas. Em consulta à Delegacia responsável e aos Registros Diários de Vítimas de Crimes Letais Intencionais – CVLI, fomos informados que a vítima não se tratava de uma travesti, mas de uma mulher cisgênero heterossexual.

II) Foi noticiado na imprensa que, no dia 16 de abril de 2017, a travesti P, teria sido assassinada por espancamento na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, em Fortaleza. Contudo, no estudo dos autos de processo, identificamos que o Ministério Público solicitou o arquivamento do processo de Lesão Corporal seguida de morte, alegando que, embora a vítima possa ter sofrido ameaças antes do óbito, o Laudo de Exame Cadavérico constatou a inexistência de prova material que sugerisse a ocorrência de morte por lesão corporal. Um Laudo de Pericial de Exame Toxicológico foi anexado aos autos e fez concluir que “overdose por uso excessivo de drogas” foi a real causa de seu falecimento, não havendo condições técnicas de inferir crime de homicídio doloso, objeto deste Levantamento.

III) Circulou nas redes sociais um vídeo onde W.T.S.C, de 17 anos de idade, é assassinado no dia 30 de dezembro de 2017 por golpes de enxada na Comunidade dos Cocos, no bairro Praia do Futuro, em Fortaleza. Embora as informações iniciais tenham

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relacionado o caso a um episódio de LGBTfobia nas redes sociais, em consulta à Delegada responsável pelo inquérito na DHPP, obtivemos a informação de que todas as linhas de investigação foram consideradas, no entando, não restariam dúvidas de que homicídio foi motivado pelo conflito entre facções criminosas e que a vítima não se reconhecia como sujeito gay. Até o fechamento deste relatório, 05 dos 07 envolvidos haviam sido identificados e detidos.

IV) Foi noticiado que A.O., lésbica, 21 anos, teria sido assassinada a tiros no dia 20 de dezembro de 2017, no município de Quixeré. Em contato com pessoas próximas à vítima, averiguamos que, apesar de ter vivido em Quixeré, o crime ocorreu no estado de Goiás, sem dinâmica ou relação processual com o município cearense.

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Prefeitura Municipal de Fortaleza Roberto Cláudio Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Elpídio Nogueira Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual Paulo Diógenes (Coordenador) Dediane Souza (Coordenadora Executiva) Centro de Referência LGBT Janaína Dutra Tel Cândido

Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – ano 2017

Pesquisa: Labelle Raibow, Lúcia Paulino, Luciana Maciel e Tel Cândido. Tabulação e redação: Tel Cândido Equipe CRLGBTJD 2018: Fabíola Diógenes (Apoio Técnico –Psicologia), Lúcia Paulino (Educadora), Luciana Maciel (Apoio à Gestão), Miguel Rodrigues (Apoio Técnico – Direito), Rodrigo Ferreira (Apoio Técnico – Serviço Social), Tel Cândido (Coordenador).

*É permitida a reprodução parcial do conteúdo deste Levantamento, desde que devidamente citada a fonte, sob o que preconiza a Lei Federal nº 9.610, de 19 de feveriro de 1998, bem como o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, que trata do Crime de Violação aos Direitos Autorais.

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra Rua Pedro I, nº 461, Centro – Fortaleza - Ce Telefone : (85) 3452.2047 E-mail: crlgbtfortaleza@gmail.comFortaleza, 2017

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Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – ano 2017  

Considerando o compromisso do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD na produção de conhecimento acerca da violência que atinge...

Levantamento do LGBTcídio em Fortaleza e no Estado do Ceará – ano 2017  

Considerando o compromisso do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra - CRLGBTJD na produção de conhecimento acerca da violência que atinge...

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