437 - MANUAL DE ECONOMIA2

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No Brasil, a partir de 193o, várias restrições são impostas à entrada de imigrantes. Em 12 de dezembro de 193o, o Decreto n. 19.482 limita a entrada de imigrantes às nacionalidades já existentes, àqueles cuja entrada é solicitada pelo Ministério do Trabalho, aos trabalhadores especializados e obriga toda empresa sediada no País a empregar no mínimo dois terços de operários nacionais. Em 1934 um decreto governamental condiciona a entrada de imigrantes ao fato dos mesmos serem agricultores. O Estado Novo adota o limite de entrada de 2% do número total de imigrantes de cada nacionalidade entrados no País nos últimos cinqüenta anos e, em 1941, novo decreto-lei, de 7 de abril, toma mais difícil a entrada de imigrantes no País. Em 1945 assistimos a uma mudança completa na política imigratória brasileira. O desemprego causado pela depressão de 192911930 desaparecera, dando lugar a uma atividade econômica intensa e que fora alimentada pelo esforço de guerra. Com o desenvolvimento industrial e agrícola que o País passa a sentir, torna-se necessária a mão-de-obra especializada que terá de vir do estrangeiro. Esses fatos obrigam o País a adotar política imigratória mais flexível. O problema é mais complexo: deve-se proteger a mão-de-obra nacional, mas, ao mesmo tempo, favorecer a entrada de mão-de-obra estrangeira necessária ao crescimento de nossa economia. O Decreto-lei n. 7.967, de 18 de setembro de 1945, foi redigido com esse espírito ' e a Constituição de 1946 praticamente confirmou. Apenas a partir de então, caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a entrada ou não de novos imigrantes no País. Para cada nacionalidade permanece fixada em 2% a cota de imigrantes. Essa cota é calculada sobre o total de imigrantes, de cada nacionalidade, entrados no País no período de 1884 a 1933. De 1950 em diante, a imigração para o Brasil aumentou novamente, atingindo 62.594, em 1951; 84.720, em 1952; 80.070, em 1953, e 72.248, em 1954. A partir daí entrou em declínio novamente, descendo para 8.175 em 1966; 8.767 em 1972; 5.931 em 1973, e 6.766, em 1974.

3.2.1. Migrações internas Suas características gerais são: ocorrem no interior de um mesmo país; têm causas repulsivas e atrativas; estas últimas sendo predominantemente econômicas como, por exemplo, o desejo de um nível de vida mais elevado, de salários maiores etc.

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