Informativo vereador Waldemir José
Ano 05 edição 01 - Julho 2015
Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social entra em vigor - Pág. 03
falando com o povo
• Por solicitação de Waldemir José, Câmara receberá secretário de segurança para expor sobre o plano de combate à violência- Pág. 02 • Objetivando a melhoria da segurança pública, Waldemir propõe debate sobre melhores condições para Guarda Municipal - Pág. 04 1
Informativo vereador Waldemir José
segurança pública
Por solicitação de Waldemir José, Câmara receberá secretário de segurança para expor sobre o plano de combate à violência
Waldemir José disse ainda que a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres - Foto: Tiago Corrêa/CMM
Por conta do caos na segurança pública que assolou a cidade nos últimos dias, o vereador Waldemir José (PT), apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (20), requerimento solicitando a presença do Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para expor aos parlamentares e à sociedade o plano de combate à onda crescente de homicídios em Manaus, bem como os roubos nas escolas, unidades de saúde e transporte público do munícipio. De acordo com Waldemir José, o artigo 144 da Constituição Federal determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservara a ordem pública e a isenção de perigo às pessoas e ao patrimônio.
Waldemir José disse ainda que “a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres, mas quem mais sofre com a violência e insegurança é a população pobre, porque quem tem dinheiro se locomove pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar nas ruas e seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção. A Cidade não suporta mais viver com a sensação de insegurança”.
No Amazonas, sobretudo em Manaus, segundo o parlamentar, estudos apontam que 26% da população não anda nas ruas por causa da insegurança e as escolas e as unidades
A proposta, que foi aprovada hoje pelo plenário, contou com a subscrição da vereadora Rosi Matos e do vereador professor Bibiano, todos do PT.
EXPEDIENTE
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de saúde municipais são assaltadas diariamente, Cerca de 600 assaltos ocorreram no transporte público em 2014.
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tarifa social
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Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social entra em vigor
O vereador Waldemir José (PT), usou o comunicado parlamentar para anunciar que a Lei N.2001, de sua autoria, que obriga a concessionária de abastecimento de água da cidade a divulgar os critérios de adesão à Tarifa Social na conta mensal e também nos meios de comunicação foi publicada do Diário Oficial do Município (Dom) no último dia 29 e já está sendo efetivada. O parlamentar informou que nos boletos das contas que vencem em agosto já vieram impressas as informações a respeito dos critérios sobre a Tarifa Social e que no site da concessionária também já constam essas informações. Apesar do avanço, ele criticou a Prefeitura por ter assinado o Decreto N. 2748, de 03 de abril de 2014, que estabeleceu o Quinto Termo Aditivo do contrato de concessão que incluiu uma cláusula impondo as condições para habilitação à Tarifa Social e, obviamente, a obrigação da concessionária em estabelecer o benefício. “Após 1 ano e 3 meses da assinatura do Decreto demos um passo a frente. Demorou mas saiu, portanto agora a Tarifa Social ser tornou uma realidades para as famílias carentes de nossa cidade”, disse Waldemir José.
Ele justificou que a Tarifa Social, que foi criada durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico, é uma redução significativa para os usuários de baixa renda, uma vez que pode representar até 40% de economia no valor das tarifas de água e esgoto para essas famílias da cidade de Manaus. Objetivando estabelecer uma meta para que a concessionária faça a habilitação das famílias de baixa renda à Tarifa Social, Waldemir anunciou que fará uma visita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). “Até o início deste ano, segundo a Arsam, apenas 5 famílias estavam recebendo o beneficio. Não podemos permitir que a Tarifa Social não seja utilizada pelas familiais que realmente necessitam”, concluiu.
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Objetivando a melhoria da segurança pública, Waldemir propõe debate sobre melhores condições para Guarda Municipal
Ainda por conta do debate acerca da violência que assola a cidade, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta terça-feira (21), no requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação, no âmbito da Guarda Municipal Metropolitana de Manaus, da Lei Federal N.13.022 de 2014 que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Este Estatuto assegura às guardas municipais, a função de proteção municipal preventiva, tendo como princípios mínimos a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força. Para Waldemir José, a situação de insegurança em que se encontra a cidade, sobretudo com o patrimônio público, faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada e com funções definidas para contribuir na melhoria da segurança pública. “Todos os dias
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escolas, unidades de saúde, bancos e até mesmo o prédio da Prefeitura são assaltados. Por isso, é necessário que a Guarda Metropolitana também atue para ajudar a combater a violência em Manaus”, disse. Além disso, há uma preocupação do parlamentar em especial com a população de baixa renda da cidade, pois apesar da insegurança atingir a todos, ricos e pobres, quem mais sofre com a violência e insegurança são os pobres. “O rico tem dinheiro para se locomover pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar tranquilamente nas ruas, seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção são reféns dos traficantes de droga”, afirmou. Por isso, ele espera que sua proposta venha contribuir com o debate para melhoria da segurança pública de Manaus.